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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.
0023687-30.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023687-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801871-97.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00242791 AGTE: MONICA ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: NATHANA ELETRONICOS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA AGDO: THAGO SHOPPING LTDA AGDO: ORUS PRIME DIGITAL LTDA AGDO: ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA AGDO: AQBANK INSTITUÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: RAFAEL HIDEO NAZIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0025324-16.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025324-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830815-72.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00262183 AGTE: JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/MÃE IVANIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JACKSON SILVA BARROS LEAL ADVOGADO: MATHEUS IAN TELLES FREITAS ADVOGADO: MAURÍCIO CAMPOS DE FARIA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026785-23.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026785-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0831726-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278067 AGTE: ANGELICA SEVERINO PERES VIEIRA ADVOGADO: MELISSA FRANCO HUMELINO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0030579-52.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030579-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808872-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00321415 AGTE: SERGIO DA CRUZ MARÇAL DE MENDONÇA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S A AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0031594-56.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031594-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0814573-11.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00331256 AGTE: WILMA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0033769-23.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033769-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0967437-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355085 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL B. FONTELLES ADVOGADO: MATHEUS SOUZA FARIAS AGDO: PAULO BULUS NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034270-74.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034270-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802707-20.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00360088 AGTE: GEORGINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0034360-82.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034360-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804363-34.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00360721 AGTE: ANDRE BERBAT MIGUEL AGTE: SHERLEN ROMAO DIAS ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES AGDO: FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GISELE BONECKER DOURADO BARBOSA AGDO: DIOGO LUIZ VELEDA DE LIMA AGDO: UNIDAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0036808-28.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036808-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0242721-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00389322 AGTE: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE BEST ADVOGADO: ANGELO DE SÁ FONTES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0038999-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038999-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802308-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00415577 AGTE: DANILO MAGALHAES LIMA RIBEIRO REPPSMÃE NATASHA AGLAUPPI SOUZA LIMA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039302-60.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039302-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030836-58.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00419302 AGTE: CHERMONT BR COMUNICACAO EIRELLI AGTE: RICARDO FERREIRA CHERMONT ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES AGDO: MARCELO ASSUMPCAO DA COSTA SERVICOS CONTABEIS ADVOGADO: AMANDA DA COSTA ALVAREZ ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0039823-05.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039823-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0837176-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425660 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL ADVOGADO: DANIELLE ANTUNES DE CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS AGDO: C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0040654-53.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040654-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0853906-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00434515 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: ARNALDO SEVE BORGES ADVOGADO: ARIEL APARECIDA GASPARINI CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0041184-57.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041184-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807871-68.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00440842 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: ANTONIO JOSE DA SILVA REP/P/S/CURADOR PEDRO ANTONO DA SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041289-34.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041289-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0121655-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441890 AGTE: FLAVIA STUMPF DEXHEIMER ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE AGDO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041765-72.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041765-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0133217-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447998 AGTE: JANAINA MARIZ ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0042137-21.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042137-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0129173-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451946 AGTE: SERGIO NOGUEIRA RANGEL PESTANA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042572-92.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042572-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132860-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456605 AGTE: EDUARDO ALVARENGA FIUZA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042623-06.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042623-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132840-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457051 AGTE: LEONARDO MONTEIRO GONTIJO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ¿ VARIG ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0042849-11.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042849-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0148193-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459721 AGTE: RAQUEL GOMES MARINHO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE AGDO: NORDESTE LINHAS AEREAS S A AGDO: RIO SUL LINHAS AEREAS SA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042959-10.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042959-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0148641-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461094 AGTE: ROSANA LIMA JOSUA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0043318-57.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043318-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0141201-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465735 AGTE: IVAN LUCATELLI GOMES ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043325-49.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043325-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132965-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465845 AGTE: CLARISSA SILVEIRA RIET CORREA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044310-18.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044310-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0140357-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476543 AGTE: ELIANA KAYO SHIMOJO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE AGDO: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDO: NORDESTE LINHAS AEREAS SA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0044967-57.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044967-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800922-43.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00483400 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIENE APARECIDA FELIX GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046955-16.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046955-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803185-56.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00498922 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047903-55.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047903-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0008238-74.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514720 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA AGDO: ELISABETE LOPES SOLI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0049556-92.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049556-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0972228-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00532758 AGTE: ANA PAULA MARQUES MORAES ROCHA ADVOGADO: GISELLE MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0050059-16.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050059-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807871-68.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00538601 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: ANTONIO JOSE DA SILVA REP/P/S/CURADOR PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051610-31.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051610-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0957016-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556230 AGTE: VIVIANE APARECIDA CARDOSO DO CARMO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051631-07.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051631-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000565-22.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00556567 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL GONÇALVES ROMA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052428-80.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052428-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0850781-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566880 AGTE: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR AGDO: ARTESPAÇO 19 ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: JOÃO MARCELO CÔRTES ALDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0052503-22.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052503-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0857570-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567681 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HÉLIO INÁCIO PEREIRA ADVOGADO: NATASHA ESTEVES GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MADALENA SMARZARO PORTELA MOHAUPT RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0055400-23.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055400-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0967486-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598261 AGTE: BENICIO BARROS DA FONSECA REP/P/MAE ROSECLER BARBOSA BARROS AGTE: EDUARDO AUGUSTO DA FONSECA AGTE: IARA BARROS DA FONSECA REP/P/MAE ROSECLER BARBOSA BARROS AGTE: ROSECLER BARBOSA BARROS ADVOGADO: DAVI RABELLO LEAO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055422-81.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055422-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804462-49.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00598472 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: RICARDO DA SILVA GAMA ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0056180-60.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056180-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0868022-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607975 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LEILA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0056521-86.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056521-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0050882-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612574 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE CONTROLES GRAFICOS DARU S/A REP/P/ADMINISTRADORA JUDICIAL E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0057441-60.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057441-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040906-73.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00622148 AGTE: JOSÉ ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA LIMA AGTE: RICARDO JOSÉ SOARES DE LIMA ADVOGADO: MARIA AMÉLIA TORRES PESSÔA VIDIGAL AGDO: PAULO JOSE NUNES DE LIMA AGDO: CECILIA ESTHER NUNES DE LIMA AGDO: FRANCISCA DE PAULA NUNES LIMA AGDO: MARIA NILZA NUNES ADVOGADO: OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0057707-47.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057707-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0878050-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624823 AGTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DOUGLAS DUARTE NEMES ADVOGADO: FLAVIA LING NEMES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0058357-94.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058357-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023920-70.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00632575 AGTE: RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO AGTE: PAULA RAQUEL MARANHÃO DE CASTRO ADVOGADO: GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH ADVOGADO: GUILHERME GUSTAVO DA SILVA GISCH AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO PARQUE ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA INTERESSADO: WALACE DA SILVA CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL GARCIA SOBROSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0059481-15.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059481-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815392-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00643086 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADILSON GUIMARAES ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0062099-30.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062099-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817065-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00672090 AGTE: RENATA GRECO LOPES ADVOGADO: ALINE DA SILVA CARRILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JOAO PAULO II ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0066928-54.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066928-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0921290-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726499 AGTE: AGENOR FRANCISCO DA SILVA AGTE: IVANILDO PEREIRA AGTE: MARIA ANUNCIADA DA SILVA AGTE: ROSILENE FONSECA DE MELO PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO RICCI DE ALMEIDA AGDO: GABRIEL COSTA DE LIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0067057-59.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067057-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0841189-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728188 AGTE: SILVIA REGINA BORGES ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0068121-07.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068121-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: JOGOS / SORTEIOS / PROMOÇÕES COMERCIAIS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0894594-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00740635 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0068997-59.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068997-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803139-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00751597 AGTE: ALTAIR ALVES ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0000852-41.2022.8.19.0004
047. APELAÇÃO 0000852-41.2022.8.19.0004 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000852-41.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00721290 APELANTE: MARCOS AURELIO ROSAS PINHEIRO ADVOGADO: MANOEL FELICIANO DA COSTA NETO APELADO: BOUTIKE COMERCIAL LTDA APELADO: DAVID NELSON DIAS DA CRUZ ADVOGADO: ISABELLE BRAGANÇA DE CASTRO ADVOGADO: ISAAC ALBERT DUARTE CAVALCANTE BARROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0004013-91.2020.8.19.0210
048. APELAÇÃO 0004013-91.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004013-91.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00671814 APELANTE: MARCO ANTONIO GODOY ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0004243-95.2020.8.19.0061
049. APELAÇÃO 0004243-95.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004243-95.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00666726 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: GÊNESIS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0006804-85.2010.8.19.0209
050. APELAÇÃO 0006804-85.2010.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006804-85.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00619341 APELANTE: EUDIS BRAGA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROBERTO CARLOS RODRIGUES SOTO ADVOGADO: GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007686-15.2012.8.19.0003
051. APELAÇÃO 0007686-15.2012.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007686-15.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00712988 APELANTE: FERNANDO LOPES MACHADO ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APELADO: UIARA DE CARVALHO ADVOGADO: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0007814-95.2018.8.19.0206
052. APELAÇÃO 0007814-95.2018.8.19.0206 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007814-95.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00730685 APELANTE: RICARDO SERGIO DO CARMO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DELFINA AUGUSTA DE OLIVEIRA DO CARMO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008113-49.2018.8.19.0052
053. APELAÇÃO 0008113-49.2018.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008113-49.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00737581 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: AIRTON CHIARADIA JUNIOR APELADO: JULIANA MILLER CHIARADIA ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0009017-90.2014.8.19.0058
054. APELAÇÃO 0009017-90.2014.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009017-90.2014.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00737685 APTE: ELIZABETH BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA APDO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0010020-30.2020.8.19.0039
055. APELAÇÃO 0010020-30.2020.8.19.0039 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0010020-30.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00723888 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: HELENA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: EDILENE FIALHO DA CUNHA COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0011765-82.2022.8.19.0004
056. APELAÇÃO 0011765-82.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011765-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00519350 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ISABEL LINHARES VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0012847-49.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
057. APELAÇÃO 0012847-49.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012847-49.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00718415 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: EDILENE GONZALEZ DE CARVALHO ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0015485-85.2019.8.19.0061
058. APELAÇÃO 0015485-85.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015485-85.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00730477 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUZIA GONÇALVES DO CANTO ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0016531-76.2022.8.19.0038
059. APELAÇÃO 0016531-76.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016531-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00721427 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APDO: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO: CAMILLA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027146-04.2020.8.19.0004
060. APELAÇÃO 0027146-04.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027146-04.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00726478 APELANTE: CAMILA MATOS DE MIRANDA APELANTE: RAFAELA MATOS DE MIRANDA ADVOGADO: LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0027464-40.2009.8.19.0208
061. APELAÇÃO 0027464-40.2009.8.19.0208 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027464-40.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00434751 APELANTE: SCI-SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ APELADO: ELDA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0028348-49.2021.8.19.0208
062. APELAÇÃO 0028348-49.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028348-49.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00728193 APELANTE: AROLDO FRANCISCO REGO ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0028537-32.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0028537-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0028537-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668321 APELANTE: DEBORA MARTINS JORDÃO ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: PRISCILA ALMEIDA PUCETTI ADVOGADO: FABIANA LOBO SEGHETTO NAVARRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0029544-69.2012.8.19.0208
064. APELAÇÃO 0029544-69.2012.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029544-69.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00694873 APELANTE: VANDA MARQUES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: WLADIMIR LOPES DE SOUZA APELANTE: SUPER MATRIZ ACOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0030715-55.2019.8.19.0066
065. APELAÇÃO 0030715-55.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030715-55.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00642706 APELANTE: COLÉGIO ANGLO AMERICANO LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APELADO: JOÃO NATALINO DE SOUZA APELADO: FABIANE LOPES DA SILVA PINTO COELHO APELADO: RENATO AUGUSTO DA SILVA PINTO COELHO ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0031986-91.2019.8.19.0004
066. APELAÇÃO 0031986-91.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031986-91.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00661216 APELANTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: EDILSON QUETO DE AZEREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ APELADO: OS MESMOS APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0034840-12.2016.8.19.0021
067. APELAÇÃO 0034840-12.2016.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034840-12.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00701691 APELANTE: MRV ENGENHARIA S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: VALÉRIA FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0036888-97.2010.8.19.0038
068. APELAÇÃO 0036888-97.2010.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036888-97.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00511536 APELANTE: VALDEMI SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: CIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER INTERESSADO: LINAVE TRANSPORTES LTDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0038303-22.2021.8.19.0203
069. APELAÇÃO 0038303-22.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038303-22.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00637116 APTE: MARCOS CRAVO MAGALHÃES ADVOGADO: RODOLFO COUTO APTE: HFS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APDO: FRANCISCO EUGÊNIO MANTUANO APDO: JORGE HENRIQUE IGNÁCIO DA ROZA APDO: MÁRCIO BARRADAS QUITETE APDO: RENATO FREIRE WERNECK APDO: SYNARA BRAGA WERNECK APDO: CARLOS FELIPE BENVENUTTI APDO: CLAUDIA EMANUELA DE ARAÚJO PINTO APDO: ELIZABETH COSTA DA SILVA APDO: JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE BAHIANA SCHOTTZ APDO: JOSE LUIS RANAURO COZZOLINO APDO: MÁRCIA ALVES GONÇALVES APDO: DANTE BRUNO GIASANTE ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0039704-42.2019.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0039704-42.2019.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039704-42.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00680717 APELANTE: REJANE ROBERTO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0052196-44.2021.8.19.0021
071. APELAÇÃO 0052196-44.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052196-44.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00517998 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DA PENHA MISSIAS ADVOGADO: REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0057037-76.2020.8.19.0002
072. APELAÇÃO 0057037-76.2020.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0057037-76.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00721226 APELANTE: RAFAELA SILVA DO NASCIMENTO HOLLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: MARINA DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0064987-73.2019.8.19.0002
073. APELAÇÃO 0064987-73.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0064987-73.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00636435 APELANTE: CONSTRUTORA MADEL LTDA ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO APELADO: ACF VIANA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LARS CHRISTIAN TOSTES MOLLER APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO TORRE DI TÁVORA COMMERCIALE ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0117164-12.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0117164-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0117164-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726042 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: ELISABETE DE CASTRO PINTO PESSÔA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: FACIL CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0181850-76.2023.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0181850-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0181850-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622440 APELANTE: P.R.N SANTOS ADVOGADO: NILO SERGIO GOMES APELADO: EDUARDO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0456570-11.2015.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0456570-11.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0456570-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627233 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LUIZ ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0800137-02.2024.8.19.0034
077. APELAÇÃO 0800137-02.2024.8.19.0034 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800137-02.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00622776 APTE: TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS APTE: LEONARDO RESENDE SANTOS APTE: PATRICIA RESENDE SANTOS ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0800269-49.2024.8.19.0005
078. APELAÇÃO 0800269-49.2024.8.19.0005 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800269-49.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00484381 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800417-70.2024.8.19.0034
079. APELAÇÃO 0800417-70.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800417-70.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00727616 APELANTE: ELIELSE SALES FREITAS ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0800455-81.2025.8.19.0023
080. APELAÇÃO 0800455-81.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800455-81.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00736728 APELANTE: OLIMPIA MARIA DA GLORIA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0800477-39.2022.8.19.0058
081. APELAÇÃO 0800477-39.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800477-39.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00559507 APELANTE: FELIPE DA SILVA TAVARES ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0800508-22.2023.8.19.0059
082. APELAÇÃO 0800508-22.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800508-22.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00721401 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIAS SILVA DIAS ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0800726-54.2024.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0800726-54.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800726-54.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00679478 APELANTE: THIAGO DE LIRIO FERREIRA APELANTE: FLAVIA CHAGAS BENVINDO CARLOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MACIEL ABDU NEME APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0800898-66.2024.8.19.0023
084. APELAÇÃO 0800898-66.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800898-66.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659844 APELANTE: ALESSANDRA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0801204-45.2024.8.19.0052
085. APELAÇÃO 0801204-45.2024.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801204-45.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00664950 APELANTE: CAROLINA NISHIGUTI TRAVEZANI ADVOGADO: CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES APELADO: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A ADVOGADO: ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0802265-09.2023.8.19.0073
086. APELAÇÃO 0802265-09.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802265-09.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00678382 APELANTE: ROSA MARIA DE ARAUJO SARAIVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0802289-31.2023.8.19.0075
087. APELAÇÃO 0802289-31.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802289-31.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00624361 APTE: IGOR MOTA MATTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0802702-03.2025.8.19.0066
088. APELAÇÃO 0802702-03.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802702-03.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00726873 APELANTE: HERCULES ANTONIO GUILHERME ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0802805-94.2024.8.19.0211
089. APELAÇÃO 0802805-94.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802805-94.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00555943 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELANTE: ALUIZIO JOSE BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0803319-45.2024.8.19.0050
090. APELAÇÃO 0803319-45.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803319-45.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00721948 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SAMUEL MORAES DO VAL ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0803996-95.2024.8.19.0205
091. APELAÇÃO 0803996-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803996-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00682162 APTE: PATACA PNEUS E SEVICOS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: GABRIELA DUARTE APDO: JOSE SALVADOR TALON VILATA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0804440-65.2023.8.19.0205
092. APELAÇÃO 0804440-65.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804440-65.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00511411 APELANTE: VALERIA JESUS DOS REIS ADVOGADO: JAIME FERNANDES CUNHA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0804480-63.2022.8.19.0211
093. APELAÇÃO 0804480-63.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804480-63.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00648214 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: LAUDELINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARIA SOCORRO FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0804737-21.2022.8.19.0007
094. APELAÇÃO 0804737-21.2022.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804737-21.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00726965 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804789-86.2024.8.19.0026
095. APELAÇÃO 0804789-86.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804789-86.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00588652 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIELE BATISTA FONTES E SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PERDIGAO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805109-50.2023.8.19.0066
096. APELAÇÃO 0805109-50.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805109-50.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00208070 APELANTE: MAIQUEL BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0805196-35.2024.8.19.0045
097. APELAÇÃO 0805196-35.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805196-35.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730819 APELANTE: TAINA SILVA CLAUDIO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL -
(SPC BRASIL) ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0805264-13.2022.8.19.0026
098. APELAÇÃO 0805264-13.2022.8.19.0026 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805264-13.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00725889 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805512-57.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0805512-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805512-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00668551 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANDERSON BORELE SATLER ADVOGADO: SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0805847-87.2024.8.19.0006
100. APELAÇÃO 0805847-87.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805847-87.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00721180 APELANTE: LUCIA DE FATIMA SOARES ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0806319-54.2023.8.19.0061
101. APELAÇÃO 0806319-54.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806319-54.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00702570 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: RAPHAEL BANDEIRA VIANNA REP/P/S/MÃE MAIRA BANDEIRA FERREIRA ADVOGADO: NATHÁLIA DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806505-76.2022.8.19.0202
102. APELAÇÃO 0806505-76.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806505-76.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00519398 APELANTE: VANESSA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: WALLACE DE SOUZA SANTOS COSTA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0806544-18.2023.8.19.0209
103. APELAÇÃO 0806544-18.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806544-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00607807 APELANTE: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: HELENA NUNES OLIVEIRA REP/P/S/MÃE KAYRA GABRIELLE PEREIRA NUNES ADVOGADO: EDUARDO SANTANA MARTINS ADVOGADO: JAMIL TOSTES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807491-84.2023.8.19.0011
104. APELAÇÃO 0807491-84.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807491-84.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00752758 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORDAN TERRA SANTANA ADVOGADO: VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0808430-04.2023.8.19.0031
105. APELAÇÃO 0808430-04.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0808430-04.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00681571 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: BIANCA MAELLY DE CARVALHO CAMACHO RAMOS ADVOGADO: EDERICO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0808780-74.2023.8.19.0036
106. APELAÇÃO 0808780-74.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808780-74.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00702537 APELANTE: SUSANA PAULA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0809279-18.2023.8.19.0211
107. APELAÇÃO 0809279-18.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809279-18.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00717242 APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELANTE: ALESSANDRO DE SOUSA ALVES ADVOGADO: LEONARDO GOMES DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0810131-06.2022.8.19.0008
108. APELAÇÃO 0810131-06.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810131-06.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00731647 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: MARLENE DA SILVA REIS ADVOGADO: MARCUS ROBERTO DA SILVA RANGEL XAVIER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0810251-02.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0810251-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0810251-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519609 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES APDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA MONTEMOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0810805-60.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA
110. APELAÇÃO 0810805-60.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810805-60.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00543585 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: FERNANDA CASSIA DA CONCEICAO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0811877-42.2023.8.19.0211
111. APELAÇÃO 0811877-42.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811877-42.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00726823 APELANTE: ADRIANA DOS SANTOS VALERIO RIBAS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0812934-45.2025.8.19.0205
112. APELAÇÃO 0812934-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0812934-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742971 APELANTE: SONIA LUCIA SIQUEIRA ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0813024-91.2024.8.19.0042
113. APELAÇÃO 0813024-91.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813024-91.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00743559 APELANTE: ALVARO PINTO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES ADVOGADO: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0815746-58.2023.8.19.0002
114. APELAÇÃO 0815746-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815746-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00712587 APELANTE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER APELADO: FLEXFARMA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0816819-04.2024.8.19.0205
115. APELAÇÃO 0816819-04.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816819-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00734724 APELANTE: MARIA JOSE XAVIER DE ARRUDA ADVOGADO: VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0819234-13.2022.8.19.0210
116. APELAÇÃO 0819234-13.2022.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819234-13.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00708011 APELANTE: GLORIA EVANGELISTA DAS NEVES ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO APELADO: ESPÓLIO DE AUAD SAIEG APELADO: ESPÓLIO DE MEHGE SAIEG ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0820578-98.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
117. APELAÇÃO 0820578-98.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820578-98.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00727044 APTE: CALCAMENTOS EM MOSAICOS LISBRASIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE APDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0821410-98.2022.8.19.0004
118. APELAÇÃO 0821410-98.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821410-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00696331 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA LUIZ RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0821647-17.2022.8.19.0204
119. APELAÇÃO 0821647-17.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821647-17.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00661223 APELANTE: MARLENE FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0822544-62.2024.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
120. APELAÇÃO 0822544-62.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822544-62.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00732946 APELANTE: LUCIMAR GUIMARÃES ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0824374-72.2024.8.19.0205
121. APELAÇÃO 0824374-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824374-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00747229 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO APELADO: URGELINO DA SILVA ROSA ADVOGADO: LINYVER SABINO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0824718-12.2022.8.19.0209
122. APELAÇÃO 0824718-12.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824718-12.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00145749 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS APELADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0825573-06.2022.8.19.0204
123. APELAÇÃO 0825573-06.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825573-06.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00748534 APELANTE: ASSOCIACAO DIVULGADORA DO LIVRO ESPIRITA ADVOGADO: ADAM TELLES DE MORAES ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0825775-31.2023.8.19.0209
124. APELAÇÃO 0825775-31.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825775-31.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00514600 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: MARCELO RICARDO LIMA SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0826052-34.2024.8.19.0202
125. APELAÇÃO 0826052-34.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826052-34.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00640047 APELANTE: LEANDRO FERNANDES ADVOGADO: JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO BRAGA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0828663-78.2024.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0828663-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0828663-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731685 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APTE: RAISON PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0829398-48.2023.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0829398-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0829398-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730932 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE NORONHA MIRANDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0832776-22.2022.8.19.0203
128. APELAÇÃO 0832776-22.2022.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832776-22.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00636092 APELANTE: ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA ADVOGADO: THIAGO NEVES DA MOTTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO: EDSON ANASTÁCIO FILHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0839689-43.2024.8.19.0205
129. APELAÇÃO 0839689-43.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0839689-43.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742212 APELANTE: ANA CARLA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: THIAGO ANDRADE DOS SANTOS APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0871911-31.2023.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0871911-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0871911-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713279 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0876787-92.2024.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0876787-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0876787-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656676 APELANTE: MARCIA CRISTINA SOARES CARDOZO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: ALEXANDRE PASSOS SCHLEICH ADVOGADO: ROGÉRIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES ADVOGADO: PAULO RENATO TEIXEIRA BRAGA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0886432-44.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0886432-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0886432-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714107 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0899881-06.2023.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0899881-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0899881-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722039 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MARIANA MARTINS DOS SANTOS APELADO: GERION BAR LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE NEVES NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0907472-82.2024.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0907472-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0907472-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658610 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ROBERTO RODRIGUES ROMERO GRANERO ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0923126-46.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
135. APELAÇÃO 0923126-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0923126-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653893 APELANTE: PORTAL LTDA. ADVOGADO: GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO APELADO: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0927233-02.2024.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0927233-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0927233-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730990 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: BRUNO DA COSTA FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA APELADO: MARIA DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: MARGARET GARCIA COURA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0933085-07.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
137. APELAÇÃO 0933085-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0933085-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743256 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MAURICIO SILVA SEVERIANO ADVOGADO: REJANE ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0933371-19.2023.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0933371-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0933371-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731460 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LUCIANA DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0933881-95.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
139. APELAÇÃO 0933881-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0933881-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666273 APELANTE: GLEIDSON RIBEIRO DORNELAS ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0934414-54.2024.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0934414-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0934414-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719168 APELANTE: ROBERTO PICHNISKI ARAUJO ADVOGADO: DENILTON FERREIRA RONDINELLI ADVOGADO: PABLO HIERRO GOUVEA CALIXTO APELADO: FATIMA MOURA ROCHA PIMENTEL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0935626-13.2024.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0935626-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0935626-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742068 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARIO HENRIQUE BIANCHI XAVIER ADVOGADO: MARIO HENRIQUE BIANCHI XAVIER ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0937635-45.2024.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0937635-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0937635-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708455 APELANTE: JHONATHAN OLIVEIRA GUSMAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: ALEXANDRA LEMOS RIOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
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