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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 25/09/2025 , QUINTA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: BECO DA MÚSICA, Nº 175, SALA 206, 2º ANDAR, LÂMINA IV, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ.
0000424-61.2025.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000424-61.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001754-32.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001105 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000439-30.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000439-30.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001135-68.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001348 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000561-43.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000561-43.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06105967 PROTOCOLO: 0522/2025.00001677 RECTE: HENRIQUE CESAR HICKMAN DOMENICI RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000505-10.2025.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000505-10.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06249089 PROTOCOLO: 0522/2025.00001505 RECTE: PHILIPPE DE ANDRADE FIORI ROCHA SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0955283-72.2023.8.19.0001
005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0955283-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0955283-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001363 APTE: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, POR SUA TITULAR DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0876172-39.2023.8.19.0001
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0876172-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0876172-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00000553 APTE: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO ADVOGADO: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0813688-21.2024.8.19.0011
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0813688-21.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813688-21.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 0522/2025.00000588 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: ADRIANO MAGALHÃES DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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