TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0014406-50.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0014406-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0908348-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141408 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANA PAULA AZEVEDO ALVES INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MARQUES MATEUS INTERESSADO: CLARA MARIA DE OLIVEIRA FONTES INTERESSADO: ELIZABETE GUIMARAES DE ALMEIDA INTERESSADO: IVANI PINHEIRO DE PAIVA JUNIOR INTERESSADO: KELANI BRAGA DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MARCIA ANDREA MUNIZ XAVIER INTERESSADO: MARCIO ALBERTO BRUNO BARROS INTERESSADO: MARCIO SANTOS DA CUNHA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO ALVES RIBEIRO INTERESSADO: MARINA RODRIGUES SERENADO INTERESSADO: REGINA RODRIGUES PEREIRA INTERESSADO: RENATA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: ROSANA SILVA DE MORAES ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA INTERESSADO: CENTRO DE IMAGEM SCAN SET LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016544-87.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0016544-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818506-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00164003 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: PATRICIA MARINS FREIRE ADVOGADO: FLAVIA REGINA GALLO INTERESSADO: BABYPASS INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA INTERESSADO: GOPASS FRANCHISING LTDA ADVOGADO: SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0061857-42.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061857-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0887912-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00592082 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA AGDO: SAMUEL FERREIRA NUNES DE QUEIROZ REP/P/S/MÃE DANIELLE TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008112-16.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008112-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0056768-42.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00087661 AGTE: MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: JOSE CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: VALDENIR MACIEL GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0033716-76.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033716-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805129-07.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00369629 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: OLIVEIRA MOREIRA BELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034775-02.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034775-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000209-10.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00381515 AGTE: MARIUS SEBA TANNUS ADVOGADO: SORAYA SEBA TANNUS AGDO: EVANY VIANA PEIXOTO SOARES ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0038783-22.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038783-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804217-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00428224 AGTE: HELOISE CRISTINE CORDEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0046363-06.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046363-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0919715-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00510898 AGTE: JACQUELINE RODRIGUES MIRA FRANCA ADVOGADO: WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO NUNES BARBOSA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0053783-62.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053783-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805310-95.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00589738 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: SOFIA QUEIROZ CURVELLO ADVOGADO: INGRID DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054065-03.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054065-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0275352-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00592685 AGTE: NERIVALDO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA AGDO: THIAGO FERNANDO DE FREITAS AGDO: LEONAM GOMES DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0056928-29.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056928-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811167-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00625316 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: THIAGO JOSE SERRI GIMENEZ REP/P/S/PAI THIAGO GIMEMEZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063648-12.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063648-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800618-13.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00704819 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: EDUARDO LEAL DA SILVA REIS AGDO: REGINA SCHARF REIS ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0063711-37.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063711-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817889-62.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00705611 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SOFIA CARVALHO FERREIRA REP/P/S/MAE DIRLENE DE CARVALHO CORREA ADVOGADO: HENRIQUE BARBOSA GUEDES INTERESSADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0067473-61.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067473-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810550-46.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00752937 AGTE: CONDOMÍNIO VIVENDAS DO PORTINHO ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO AGDO: IVONE RIBEIRO MASCARENHAS AGDO: JUDITE MASCARENHAS DA COSTA SOL AGDO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MASCARENHAS AGDO: PRISCILA RIBEIRO MASCARENHAS ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0071728-62.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071728-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0908139-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800486 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA MAHER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076093-62.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076093-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062173-92.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00844605 AGTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0079167-27.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079167-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0928454-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876760 AGTE: UNIÃO PROC.FED.: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN AGDO: CONCAL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CONCAL ASSESSORIA DE RECURSOS LTDA AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA AGDO: CONCAL XI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP AGDO: HABITAT MAIS PARTICIPACOES S.A AGDO: PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA AGDO: PRS BARRA INCORPORADORA SPE LTDA AGDO: PRS COPACABANA INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS NITEROI INCORPORADORA SPE LTDA AGDO: PRS TIJUCA INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS X INCORPORADORA SPE LTDA AGDO: PRS XI INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XIV INCORPORADORA S A AGDO: PRS XVI INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XVII INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XVIII INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XX INCORPORADORA S A AGDO: PRS XXII INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XXIII PARTICIPACOES LTDA AGDO: PRS XXVIII INCORPORADORA LTDA AGDO: R C C 10 INCORPORADORA LTDA AGDO: R C C 5 INCORPORADORA LTDA AGDO: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LT ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080682-97.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080682-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025996-56.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00894918 AGTE: BANCO PROSPER S/A AGTE: MACAR FOMENTO COMERCIA LTDA. ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL BRUZZI DESIDERIO ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA AGDO: INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S C LTDA AGDO: MARCELO DAHER AGDO: VANIA DAHER ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0081616-55.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081616-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815591-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00905904 AGTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO AGDO: MARIA ELISA CORREA ADVOGADO: BARBARA GAETA DORNELLAS DE LIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0082562-27.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082562-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818843-73.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00915608 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: NELSON DE BARROS SILVA ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0085965-04.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085965-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017808-31.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00950980 AGTE: THIAGO DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: THALLES FELIPE PACHECO MARTINS AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES ADVOGADO: MILLENA MURI ROCHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0095289-18.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095289-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835328-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01053118 AGTE: EDIANE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DELSON DE ARAUJO MANFFRINATO ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS AGDO: PEDRO FELIPE CARVALHO DE JESUS AGDO: LETICIA SILVA DE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: MICHELE ABRANTE PIMENTA FESTAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0097029-11.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097029-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0225838-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01071237 AGTE: JOSE LUIZ DA SILVA BARREIROS ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SANTOS CAMPANELLA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0101242-60.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101242-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022138-95.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01115196 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0104076-36.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104076-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843783-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01142822 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: TERESA RAQUEL RIBEIRO BASTOS CARMO ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0105834-50.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105834-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807751-51.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01159768 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: BARBARA CASSIA NAZARETH COUTINHO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0106309-06.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106309-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0887912-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01163889 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SAMUEL FERREIRA NUNES DE QUEIROZ REP/P/S/MAE ANIELLE TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000892-30.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000892-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002360-32.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00011675 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001386-89.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001386-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0135275-79.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00017001 AGTE: MARCELO SAMBURSKY ROSAS ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: ELSON LUIZ QUESADO SANTANA AGDO: DINA MARIA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DÁRIO MARTINS DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002608-92.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002608-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843236-95.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00028104 AGTE: MARCIA MOREIRA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002961-35.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002961-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802313-39.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00031252 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: ROBSON ZANAZI ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003706-15.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003706-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0241898-45.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00039216 AGTE: ELYETTE DE BASTOS CURADO FLEURY ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA ADVOGADO: CESAR TADEU DA SILVA ADVOGADO: MICHEL SANTOS GONÇALVES AGDO: EGBERTO JOSÉ HALLAIS FRANÇA CARNEIRO ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO AGDO: FELIPE CARNEIRO DE PAIVA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0004855-46.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004855-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800559-73.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00051523 AGTE: HELENA NOEMI DA COSTA ADVOGADO: JOYCE CARLA FERREIRA PRATA AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0007821-79.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007821-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0802327-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00081437 AGTE: ARTHUR MOTA DOMINGOS PEREIRA REP/P/S/MAE NATHALIA MOTA GOMES ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010720-50.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010720-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0970621-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104378 AGTE: NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS AGDO: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0010882-45.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010882-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013438-95.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00105668 AGTE: GAFISA SPE-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: PEDRO ANTONIO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0011765-89.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011765-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800691-92.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00111622 AGTE: MARCELO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0015449-22.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015449-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827722-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00153044 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LORENZO RODRIGUES BARBOSA REP/P/S/MÃE ANTONIA ODALY RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016092-77.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016092-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0806123-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159572 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016350-87.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016350-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023214-93.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00162110 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI ADVOGADO: MARIANA STROELE GONZALEZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017416-05.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017416-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825069-29.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00173114 AGTE: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARIA THERESA LOPES MOREIRA CONRADO REP/P/S/MÃE MARCELLE LOPES DE LIMA ADVOGADO: LAURA UBERNA LINS DOS SANTOS INTERESSADO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018864-13.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018864-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802884-83.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00188420 AGTE: TEREZINHA SARTI ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0019028-75.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019028-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812305-90.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00190290 AGTE: JULIO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ AGDO: BANCO SAFRA S.A. RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019672-18.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019672-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0822737-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196957 AGTE: DALCIRA FRANCISCA RIBEIRO VALLAGAO ADVOGADO: JULIANA MIRANDA FERNANDES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0020257-70.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020257-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0158544-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00203366 AGTE: FERNANDO GIL COUTINHO DE ANDRADE AGTE: MARCELO MARÇAL DA SILVA ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES AGDO: RESIDENCIAL PIET MONDRIAN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: LEONARDO UNTEREINER MARTINS BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0021499-64.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021499-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001281-87.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00217456 AGTE: ADRIANA CRISTINA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES AGDO: CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: NILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE VIANA RAMOS MOITA DE BARROS ADVOGADO: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0022072-05.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022072-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0872090-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223628 AGTE: MANOEL COSMO DA SILVA ADVOGADO: VITOR LELIS SOARES AGDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS ADVOGADO: SAMIRA COSTA ARCANJO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0022223-68.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022223-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812518-92.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00225588 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA PORTUGAL DUTRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON DA ROCHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022344-96.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022344-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815051-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00227048 AGTE: BIG HOME BAZAR LTDA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0024025-04.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024025-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0927070-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00246441 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: EDUARDO JERONIMO DE MENESES ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0024372-37.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024372-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0827355-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250863 AGTE: MARCIO BARBOSA ANDRADE 07964259733 AGTE: MARCIO BARBOSA ANDRADE AGTE: RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO AGTE: LIDIA MARIA DE SOUZA FUSER AGTE: LUIZ ROBERTO FUSER AGTE: ISABELLA FUSER ADVOGADO: PEDRO VICTOR IUNES FREIRE DA COSTA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0024809-78.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024809-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808185-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00255628 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALINE FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0025863-79.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025863-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0111215-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268148 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: CLEVEMILSON DE OLIVEIRA BAIER ADVOGADO: KAMILLA DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0026172-03.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026172-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800871-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00271026 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026268-18.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026268-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000042-95.1992.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00271879 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0027010-43.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027010-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800601-77.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00280254 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: JOAO WALCYR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0027199-21.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027199-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820019-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00282801 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: REGINA CELIA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO GUALBERTO DIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0027392-36.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027392-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820224-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00285567 AGTE: SONIA MARIA DA SILVEIRA NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027410-57.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027410-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809466-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00285782 AGTE: ANGELA MARIA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028168-36.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028168-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0017179-32.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292868 AGTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO AGDO: ESPÓLIO DE AMELIA ALVES VENTURA ADVOGADO: MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA AGDO: GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CALVET ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO CALVET RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028395-26.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028395-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0073249-12.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00296516 AGTE: WANESSA SENNA TOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA ADVOGADO: MARCIO SOARES MUNIZ JUNIOR AGDO: ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: MARYANNA SARAH FIGUEIREDO SOUZA PICANÇO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES PICANÇO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0028563-28.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028563-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001254-11.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00298042 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA AGDO: ABIGAIL DA CONCEIÇÃO LORENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029091-62.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029091-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801938-59.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00304453 AGTE: EVA DE LOURDES MOURA ADVOGADO: RENATA CRISTINA DA SILVA RAMOS LIMA ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA RAMOS AGDO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0029530-73.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029530-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824834-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00308259 AGTE: SANTOS ROSARIO SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0031986-93.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031986-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0092251-20.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334746 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: CLEOMILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER GUSMÃO REIS JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0032100-32.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032100-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0224917-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335886 AGTE: EVANIA SABINO MACEDO ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO AGDO: RAMALHO BORBA SILVA ADVOGADO: RAMALHO BORBA SILVA AGDO: SPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032857-26.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032857-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800414-73.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00344876 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ISABELLA CARDOSO CASTILHO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE AGDO: VERA LUCIA PORTUGAL SCARABELLI ADVOGADO: MARCELO COUTINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034818-02.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034818-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0839749-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365447 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA AGDO: DALVA BRITO DE OLIVEIRA GARCONE ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0035628-74.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035628-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042917-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376012 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA MARQUES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0035706-68.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035706-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0008011-35.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00376990 AGTE: ALFREDO AGOSTINHO ADVOGADO: GABRIEL MACIEL RIBEIRO AGDO: MARIA DO CARMO CINCINATO BESERRA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JANAINA RESENDE JUBÉ INTERESSADO: RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0035858-19.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035858-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805532-66.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00378419 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035967-33.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035967-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809890-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00379406 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PATRICIA LIMA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036109-37.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036109-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846237-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00380882 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036579-68.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036579-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005104-53.2005.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00386676 AGTE: FABIO AGUIAR BUENO MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037767-96.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037767-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800290-25.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00400439 AGTE: WANDERLEY DE SOUZA ORNELAS ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: BANCO PAN S/A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: CREFISA S/A AGDO: BANCO INTERMEDIUM S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0038820-15.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038820-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0800546-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00413738 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: FERNANDO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: MARCELO VICTER GAMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0038921-52.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038921-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0938393-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407952 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGE CARVALHO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039353-71.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039353-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805228-06.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00419782 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA SOUZA DA SILVA DE AZEREDO DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039564-10.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039564-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812527-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00422215 AGTE: TAMYRES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: KALYPSON PRIMO CARVALHO DE SOUZA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0039754-70.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039754-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0863187-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00424906 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CREMILDA AZEVEDO BENTO ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA ADVOGADO: LORENA SOARES GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0039765-02.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039765-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051020-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425048 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: THAINÁ LUIZ DOS SANTOS AGDO: ERNANE JOSE FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: SHANA MACHADO FRANCO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0040185-07.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040185-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801003-22.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00429793 AGTE: ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0040915-18.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040915-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810783-97.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00437189 AGTE: MAXWELL AUGUSTO DURAES ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES AGDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA AGDO: SAN DIEGO VEICULOS LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0041445-22.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041445-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0848348-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443614 AGTE: ALINE SIMOES CRUZ ADVOGADO: MARCELO MARCHON LEAO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: KAMILLA BARBOSA COIMBRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0043015-43.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043015-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0817016-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461676 AGTE: JORGE WILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: STELLA REGINA NUNES VIANNA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0043055-25.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043055-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812621-06.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462083 AGTE: JOSE MANSSUR ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIL MANSSUR ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0043988-95.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043988-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015071-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00473499 AGTE: FANY PLACHTA AGTE: ISAAC PLACHTA ADVOGADO: FABIANA FAGUNDES ORTIS ADVOGADO: LARISSA SEVERIANO RODRIGUES DA SILVA AGDO: JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0043992-35.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043992-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802760-53.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00463091 AGTE: JAYRO LUIZ ALELUIA VILAS BOAS AGTE: BEATRIZ FERREIRA VILAS BOAS ADVOGADO: JEFERSON MARTINS SOUZA AGDO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0045577-25.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045577-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0197525-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00489216 AGTE: CARMEN MARIA QUINTANILHA GURGEL AGTE: LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL FILHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES AGDO: SAMUEL VINICIUS OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: VANDER VINICIUS SOARES CORTEZE AGDO: DAVI BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0047168-22.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047168-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0110551-60.2005.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00505565 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0047233-17.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047233-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809591-50.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00506217 AGTE: DEUSENI SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0049378-46.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049378-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801338-29.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00530998 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052286-76.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052286-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804367-51.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00565028 AGTE: ALMANSOR GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: SABRINA FERRO DOS SANTOS AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0052920-72.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052920-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0867102-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00572493 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: GEORGETE GRACIETE DA SILVA BATISTA ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0054893-62.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054893-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863715-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592866 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA PITTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055033-96.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055033-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827162-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00594223 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S/A AGTE: AWP SERVICE BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA AGDO: JORGE FERES SUCCAR NETO AGDO: ANA CAROLINA SOARES SUCCAR AGDO: MONICA GARCIA SOARES ADVOGADO: ARTUR COUTINHO LAMEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0057483-12.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057483-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826674-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00622622 AGTE: ILE ASE NIFA BI ORUN ADVOGADO: THIAGO LESSA SILVA ADVOGADO: NATHALIA OLIVEIRA DA COSTA AGDO: ESPÓLIO DE HUMBERTO DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0058472-18.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058472-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0905550-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633314 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: SERGIO DE MONTMORENCY EVARISTO PESTANA ADVOGADO: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0059123-50.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059123-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830775-96.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00639574 AGTE: ALESSANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: CAMILA MOURA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: GIZELLI COELHO SANTOS AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0059718-49.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059718-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803942-89.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00645352 AGTE: J CUNHA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA ADVOGADO: AGATA SILVA LACERDA AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0059731-48.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059731-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801627-93.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00645472 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: AINIR DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0059758-31.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059758-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0898780-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645891 AGTE: MARIA CELIA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF AGDO: FC FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0061062-65.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061062-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0879670-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660697 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: QUEZIA DINATO SANTAREM DE OLIVEIRA AGDO: HENRIQUE DINATO SANTAREM DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0061302-54.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061302-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825300-12.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00663702 AGTE: LUIS FELIPE CESARANO FERNANDES PINTO ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0062752-32.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062752-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0824972-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00679148 AGTE: SÁLUA BAILUNI CAVALHEIRO ADVOGADO: GEORGIA SEPULVEDA GOMIDE ADVOGADO: SALIM ELIAS SAUD AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0108081-04.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108081-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810676-75.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01177357 AGTE: FLAVIO ROBERTO BARRETO DUTRA REP/P/S/CURADORA FLAVIA NAEGELE DUTRA LIMA ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO AGDO: CEDAE SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000690-12.2019.8.19.0017

107. APELAÇÃO 0000690-12.2019.8.19.0017 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000690-12.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01054978 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO PAZ MOURE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001638-44.2020.8.19.0202

108. APELAÇÃO 0001638-44.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001638-44.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00440605 APTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APTE: L.A. COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELE ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APDO: LAURA PRADO DE ALMEIDA ADVOGADO: NEIDE MARIA FREITAS DE SOUZA BARROZO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002439-71.2022.8.19.0207

109. APELAÇÃO 0002439-71.2022.8.19.0207 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002439-71.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00212032 APELANTE: CONDOMINIO CACUIA CENTER ADVOGADO: ANA CRISTINA NUNES LEITE APELADO: RENATA CANCIO PADILHA COUTO ADVOGADO: GERALDO DE ALMEIDA PADILHA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002867-21.2020.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0002867-21.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002867-21.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01038931 APELANTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: REGINA LUCIA DA SILVA MOÇO M E ADVOGADO: RAQUEL BARCELOS BARROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004159-08.2019.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0004159-08.2019.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004159-08.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00494892 APELANTE: NATHÁLIA CRISTINA VALADÃO DUARTE APELANTE: NATALINO VALADÃO DE JESUS ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES APELADO: PIXEL HOUSE SOLUÇÕES EM IMAGEM LTDA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA APELADO: ALOHA 2009 FORMANDOS EVENTOS LTDAREP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004766-82.2015.8.19.0029

112. APELAÇÃO 0004766-82.2015.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004766-82.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01072256 APELANTE: ALAN BRITO ALVES APELANTE: LANDIRLEY BRITOALVES ADVOGADO: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA APELADO: MAVILIN DA SILVA E SILVA ADVOGADO: MOISES PERCU MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005477-49.2017.8.19.0019

113. APELAÇÃO 0005477-49.2017.8.19.0019 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005477-49.2017.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00781072 APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APELADO: ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005736-11.2021.8.19.0211

114. APELAÇÃO 0005736-11.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005736-11.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00986119 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS ADVOGADO: DR(A). ALINE DE OLIVEIRA FREITAS APELADO: MANOEL PRADO NETO ADVOGADO: MICHELE BUSTO BLANCO ADVOGADO: JESSICA BRITO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0006173-73.2017.8.19.0023

115. APELAÇÃO 0006173-73.2017.8.19.0023 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006173-73.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01105350 APTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APDO: ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SA ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0006542-11.2021.8.19.0061

116. APELAÇÃO 0006542-11.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006542-11.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01067141 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: TALITA DE CARVALHO DIAS ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006950-12.2022.8.19.0014

117. APELAÇÃO 0006950-12.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006950-12.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00544774 APELANTE: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO ADVOGADO: LUANA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS APELADO: LINALDO DE SOUZA LYRA ADVOGADO: LINALDO DE SOUZA LYRA APELADO: ANA KARINA SOARES CABRAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007843-94.2022.8.19.0210

118. APELAÇÃO 0007843-94.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007843-94.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00635871 APELANTE: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELANTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008445-84.2019.8.19.0212

119. APELAÇÃO 0008445-84.2019.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008445-84.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00731016 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: MIGUEL HENTZ BRANDÃO REP/P/S/MÃE IRMA HENTZ DOS SANTOS ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009874-79.2020.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0009874-79.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009874-79.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00749669 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APDO: DJALMA LAGE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012081-74.2020.8.19.0066

121. APELAÇÃO 0012081-74.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012081-74.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01033045 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: JOÃO PAULO DE ANDRADE NASCIMENTO APELANTE: ROSA HELENA BEPLER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0014204-52.2014.8.19.0067

122. APELAÇÃO 0014204-52.2014.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014204-52.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00549384 APELANTE: FRANCISCO ESLEY LOIOLA MARTINS REP/P/S/GENITORA ANTONIA VALDELANDE LOIOLA ADVOGADO: ALBERTO BARROSO DA SILVA APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES APELADO: OS MESMOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016362-66.2019.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0016362-66.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016362-66.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00925138 APELANTE: ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025405-26.2020.8.19.0004

124. APELAÇÃO 0025405-26.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025405-26.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00990916 APELANTE: LAURA DA SILVA GONÇALVES REP/P/S/MÃE CRISTIANE VIDAL DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES APELADO: APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROFESSORES ATIVOS INATIVOS RJ ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: SUZANA CORRÊA ARAÚJO RAMIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028841-36.2015.8.19.0014

125. APELAÇÃO 0028841-36.2015.8.19.0014 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028841-36.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00663553 APELANTE: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI APELADO: JOILÇA DE FREITAS BESSA BARBOSA APELADO: ANA PAULA BESSA BARBOSA APELADO: LUIS GERALDO BESSA BARBOSA ADVOGADO: JORGE DELANI BARROSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0036776-59.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0036776-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036776-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00618050 APELANTE: SHEILA TORRES NUNES ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES APELADO: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO ADVOGADO: RAPHAEL CLAUDINO RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0037496-22.2015.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0037496-22.2015.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037496-22.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00915227 APELANTE: LUCIANE CRISTINA DA CRUZ ADVOGADO: ALCIENE ALVES RANCATO ADVOGADO: JARBAS DE OLIVEIRA FILHO APELADO: CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0047777-42.2015.8.19.0004

128. APELAÇÃO 0047777-42.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047777-42.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00524065 APELANTE: ESPÓLIO DE LEONÍCIA MACIEL TAVARES REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO MACIEL ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL APELADO: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ALOÍSIO DA SILVA LOPES JÚNIOR ADVOGADO: BARBARA LIMA ALVES APELADO: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0251498-17.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0251498-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0251498-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00961853 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: MACKLON PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: KATHERINE CABRAL MARQUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0283116-43.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0283116-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0283116-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764912 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800043-09.2024.8.19.0049

131. APELAÇÃO 0800043-09.2024.8.19.0049 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800043-09.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00908738 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: THAINÁ VIEIRA PEREIRA APELADO: JESUINO DE OLIVEIRA GOULART ADVOGADO: CELSO LIMA DA SILVA ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804211-30.2022.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0804211-30.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804211-30.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01146569 APELANTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA APELANTE: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA ADVOGADO: PEDRO MOUTINHO NUNES ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES APELADO: HELDER FERREIRA PINTO SANTOS ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804782-76.2023.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0804782-76.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804782-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01000773 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: BRUNA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: ANDRE LUIZ RIBEIRO PINTO ADVOGADO: ALINE BRANDÃO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA MACEDO DE PAIVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807647-94.2022.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0807647-94.2022.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807647-94.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01088892 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: DIEGO TEIXEIRA LOPES RODRIGUES APELADO: PEDRO PAULO LOPES RODRIGUES ADVOGADO: ODARA DA COSTA LOPES RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809016-26.2022.8.19.0209

135. APELAÇÃO 0809016-26.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809016-26.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00859961 APELANTE: RAW - GERENCIAMENTO, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADO: NATHALIA PAIVA DIAS APELADO: BRUNO LUIZ GONCALVES VILLELA ADVOGADO: RENATA ANDRADE PESSOA DE MIRANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0819875-83.2023.8.19.0042

136. APELAÇÃO 0819875-83.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819875-83.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01005301 APELANTE: DANIEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0821432-26.2022.8.19.0209

137. APELAÇÃO 0821432-26.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821432-26.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00526703 APELANTE: REVIVER PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: JOAO ISAAC FAUSTINO DO NASCIMENTO REP/S MAE WELLYDOS SANTOS FAUSTINO ADVOGADO: FLAVIO SIQUEIRA DINIZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0855955-09.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0855955-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0855955-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00957855 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SILVIA REGINA TAVARES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000308-55.2019.8.19.0005

139. APELAÇÃO 0000308-55.2019.8.19.0005 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000308-55.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00568953 APTE: OTTO MACIOKAS ADVOGADO: KARINE LAVINAS MACIOKAS APDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000788-49.2018.8.19.0205

140. APELAÇÃO 0000788-49.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000788-49.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00075792 APTE: TIAGO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES APDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001127-03.2021.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0001127-03.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001127-03.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00574396 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001192-24.2019.8.19.0025

142. APELAÇÃO 0001192-24.2019.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001192-24.2019.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00633767 APELANTE: JULIO ALMEIDA DANTAS COSTA ADVOGADO: TIMOTEO RANGEL GOMES APELADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001373-11.2020.8.19.0083

143. APELAÇÃO 0001373-11.2020.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001373-11.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00332671 APELANTE: UBIRACI VALENÇA DE AMORIM ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO APELADO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: MAURICIO COSTA MATIAS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0001781-44.2022.8.19.0014

144. APELAÇÃO 0001781-44.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001781-44.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00141455 APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: ERIKA MARTINS DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001871-14.2020.8.19.0211

145. APELAÇÃO 0001871-14.2020.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001871-14.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00053784 APELANTE: MARA LUCIA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001937-66.2021.8.19.0014

146. APELAÇÃO 0001937-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001937-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00595426 APELANTE: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: CESAR ROENICK ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: SÉRGIO DE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: CARLOS OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002584-67.2021.8.19.0206

147. APELAÇÃO 0002584-67.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0002584-67.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00637135 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE - CEDAE SAÚDE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: PALLOMA CHRYSTIAN ARAUJO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002634-98.2010.8.19.0038

148. APELAÇÃO 0002634-98.2010.8.19.0038 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002634-98.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00552664 APTE: SANDRA DA SILVA ARAUJO APTE: MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LEONARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002796-57.2021.8.19.0087

149. APELAÇÃO 0002796-57.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002796-57.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00656217 APTE: CLUBE DE ASSISTÊNCIA YOUCAR BRASIL ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO APDO: ELTON MARINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002995-19.2022.8.19.0031

150. APELAÇÃO 0002995-19.2022.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002995-19.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00607792 APELANTE: JOSE CALÇADA NUNES DURAES ADVOGADO: VANESSA MANHÃES VALENTIN APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003003-83.2019.8.19.0036

151. APELAÇÃO 0003003-83.2019.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003003-83.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00602536 APELANTE: MARGARIDA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003028-64.2021.8.19.0024

152. APELAÇÃO 0003028-64.2021.8.19.0024 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003028-64.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00053675 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: WELBERT LUCAS DE OLIVEIRA DORNELES DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0003251-89.2022.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0003251-89.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003251-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00636283 APELANTE: BANCO C6 CONSIGANDO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SANDRA MARIA ALVES GERTRUDES ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003266-28.2022.8.19.0031

154. APELAÇÃO 0003266-28.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003266-28.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00602600 APELANTE: ROSIANE COSTA FARIAS ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003932-81.2020.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0003932-81.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003932-81.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00626121 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: SILVANA ALMEIDA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0004282-51.2022.8.19.0052

156. APELAÇÃO 0004282-51.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004282-51.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00210632 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: REGINA STELLA DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: PAULA LEÃO CORDEIRO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0004688-23.2021.8.19.0209

157. APELAÇÃO 0004688-23.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004688-23.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00622927 APELANTE: ROBERTO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO APELANTE: AMADEUS DIAS MATEUS ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: ALDA CURVELO SCHRMN MATEUS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GLAUCO ROBERTO BENTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005017-29.2021.8.19.0211

158. APELAÇÃO 0005017-29.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005017-29.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00595847 APELANTE: PATRICIA CRISTINA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE APELANTE: EDUARDO MOREIRA BORGES JUNIOR ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0005866-24.2011.8.19.0058

159. APELAÇÃO 0005866-24.2011.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0005866-24.2011.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00647093 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006038-32.2019.8.19.0010

160. APELAÇÃO 0006038-32.2019.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0006038-32.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00151678 APELANTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA. ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES APELADO: JOSUE ALBERONI PIMENTEL REP/P/S/PAI GLAUCO BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006101-63.2020.8.19.0029

161. APELAÇÃO 0006101-63.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006101-63.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00671695 APELANTE: RODRIGO CUNHA CIDADE ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0007094-44.2019.8.19.0061

162. APELAÇÃO 0007094-44.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007094-44.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00177059 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: ANGELA MARIA DE VARGAS FORTES ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0007975-59.2021.8.19.0058

163. APELAÇÃO 0007975-59.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007975-59.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00671475 APTE: EVANI CORREA MACHADO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0008982-72.2013.8.19.0024

164. APELAÇÃO 0008982-72.2013.8.19.0024 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008982-72.2013.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00590581 APELANTE: WALDENIRA BARBOSA SERRA APELANTE: WANDIRA BARBOSA DE SOUZA APELANTE: VILMA BARBOSA ADVOGADO: MARILIA GABRIELA NERY APELADO: ANTONIO RODRIGUES MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009441-03.2021.8.19.0054

165. APELAÇÃO 0009441-03.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009441-03.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00022425 APELANTE: ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO APELADO: TEÓFILO DE OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: EDUARDO SILVA DAMASCENO ADVOGADO: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0010117-84.2021.8.19.0042

166. APELAÇÃO 0010117-84.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010117-84.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01163807 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO SOFISA S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: ALESSANDRA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: FLAVIA MENDONÇA ALVIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010828-27.2017.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0010828-27.2017.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010828-27.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00596097 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDNELZA DO NASCIMENTO GAMMERDINGER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011333-97.2007.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0011333-97.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011333-97.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504371 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: SEA1 OFFSH0RE DO BRASIL S A ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012090-73.2021.8.19.0204

169. APELAÇÃO 0012090-73.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012090-73.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00622022 APELANTE: ASSIM SAUDE GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: SILVIA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0015076-81.2022.8.19.0004

170. APELAÇÃO 0015076-81.2022.8.19.0004 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0015076-81.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00000247 APELANTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: ROSIENE DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ROSIANE DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ ALVES NETTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015078-41.2019.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0015078-41.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015078-41.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00573796 APELANTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0016662-35.2020.8.19.0066

172. APELAÇÃO 0016662-35.2020.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016662-35.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00688667 APELANTE: MARCO ANTONIO MACHARETH DE SOUZA ADVOGADO: ANNELISE DA COSTA DIAS ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016894-90.2021.8.19.0202

173. APELAÇÃO 0016894-90.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016894-90.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00671668 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: FATIMA REGINA ASSAD DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0016915-42.2021.8.19.0210

174. APELAÇÃO 0016915-42.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016915-42.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00176605 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA ADVOGADO: FELIPE SANTOS DE MORAES APELADO: MARLI DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0017920-85.2019.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0017920-85.2019.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017920-85.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00524076 APELANTE: ANA JULIA NUNES RIBEIRO REP/P/S/MAE IARA LUCIANA CARDOSO NUNES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018631-47.2020.8.19.0208

176. APELAÇÃO 0018631-47.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018631-47.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00651592 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIA ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0018856-29.2022.8.19.0004

177. APELAÇÃO 0018856-29.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0018856-29.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00661391 APELANTE: ADRIELLY VIRGINIA PILIGRINO PESSOA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0018917-33.2022.8.19.0021

178. APELAÇÃO 0018917-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018917-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00661016 APTE: ISIS JORDANIA TAVARES MARINHO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA APDO: NATURA COSMÉTICOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0018976-83.2018.8.19.0078

179. APELAÇÃO 0018976-83.2018.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0018976-83.2018.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00646575 APELANTE: GUSTAVO SALGUEIRA MEDEIROS ADVOGADO: HENRIQUE DE MATOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO APELADO: MEDIOLANUM EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAPHAELLA DOS SANTOS APELADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0019276-11.2020.8.19.0002

180. APELAÇÃO 0019276-11.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019276-11.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00519999 APELANTE: DANIEL RAMOS NAVARRO ADVOGADO: PALLOMA PAROLA DEL BONI RAMOS ADVOGADO: CELSO AKIO ISOTANI APELADO: LEONARDO COLLAÇA RAMOS ADVOGADO: VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA ADVOGADO: ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020239-59.2021.8.19.0042

181. APELAÇÃO 0020239-59.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020239-59.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00596539 APELANTE: FABIO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA APELANTE: VERA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA APELADO: ANZ VEICULOS EIRELLI ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0022534-47.2022.8.19.0038

182. APELAÇÃO 0022534-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022534-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00492927 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0023363-62.2021.8.19.0038

183. APELAÇÃO 0023363-62.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023363-62.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00576166 APTE: ANDRÉ JOSÉ SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0024470-37.2018.8.19.0042

184. APELAÇÃO 0024470-37.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024470-37.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00663469 APELANTE: ALESSANDRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0025403-62.2020.8.19.0002

185. APELAÇÃO 0025403-62.2020.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025403-62.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00010185 APELANTE: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA APELADO: CIOMAR DE BARROS E VASCONCELLOS SCHATZLE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA VELOZO APELADO: JOYCE PEREIRA DOS SANTOS MUNIZ SILVA ADVOGADO: MARCELLO BARBOSA CAMARINHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0026005-80.2021.8.19.0208

186. APELAÇÃO 0026005-80.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026005-80.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01168266 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: HENRY ESTIGARRIBIA BANDEIRA DE MATTOS ALVES ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026250-71.2017.8.19.0066

187. APELAÇÃO 0026250-71.2017.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026250-71.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00079815 APELANTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: GERALDO DE ANDRADE RICARDO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0027134-23.2021.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0027134-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027134-23.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00607535 APELANTE: CARLOS AUGUSTO FERNANDES BRASIL ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL APELADO: BRASILEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0027632-53.2020.8.19.0209

189. APELAÇÃO 0027632-53.2020.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027632-53.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00118232 APELANTE: MARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO ADVOGADO: MARCOS RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA (SP309607) APELADO: HOSPITAL CASA SAO BERNARDO HOSPITAL GERAL ADMINIS ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0029072-62.2021.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0029072-62.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029072-62.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00263823 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: KELBIA LUZIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0030913-98.2016.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0030913-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0030913-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571701 APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S.A APELANTE: ADILSON LOPES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MOL APELANTE: JOSÉ MARIA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032097-23.2011.8.19.0209

192. APELAÇÃO 0032097-23.2011.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032097-23.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00354061 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: MONIQUE NUNES MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0035042-73.2017.8.19.0208

193. APELAÇÃO 0035042-73.2017.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035042-73.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00231741 APELANTE: CALI BOMBOMNIERI E CAFETERIA LTDA ADVOGADO: MARCUS AUGUSTO COSTA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA APELADO: CHOCOLATES TOENJES LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA HOELZ BALDNER SCHAMALL ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0036030-64.2021.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0036030-64.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036030-64.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00398503 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036629-03.2021.8.19.0205

195. APELAÇÃO 0036629-03.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036629-03.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00646519 APELANTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: MAURO DE MORAIS LEAL ADVOGADO: GLAUCIA ALVES DA SILVA GAMA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0039630-17.2021.8.19.0004

196. APELAÇÃO 0039630-17.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039630-17.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00638839 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALESSANDRA PEDRO ROSA ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0039723-60.2020.8.19.0021

197. APELAÇÃO 0039723-60.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039723-60.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00610914 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: EDSON BULHÕES PEDRA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0041643-29.2016.8.19.0209

198. APELAÇÃO 0041643-29.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041643-29.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00569068 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GRAVATAS ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0048398-87.2022.8.19.0038

199. APELAÇÃO 0048398-87.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048398-87.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00656659 APELANTE: MARCIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0054644-94.2014.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0054644-94.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0054644-94.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523153 APELANTE: NINECON CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DENIS AUDI ESPINELA APELADO: SOTREQ S.A. ADVOGADO: FABIO COTECCHIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0055598-92.2015.8.19.0038

201. APELAÇÃO 0055598-92.2015.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055598-92.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00661250 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇÚ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SALDANHA REP/P/S/HERDEIRO CARLOS EDUARDO SALDANHA (CÔNJUJE SUPÉRSTITE) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0057128-82.2019.8.19.0203

202. APELAÇÃO 0057128-82.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057128-82.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00617598 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO ADVOGADO: CAROLINA DUARTE RANGEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0062988-96.2017.8.19.0021

203. APELAÇÃO 0062988-96.2017.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0062988-96.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00686397 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: ISRAEL SANTOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0066702-87.2018.8.19.0002

204. APELAÇÃO 0066702-87.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0066702-87.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00656773 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: EDILSON MARIANO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0067635-46.2007.8.19.0002

205. APELAÇÃO 0067635-46.2007.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0067635-46.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00422724 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0091959-94.2007.8.19.0004

206. APELAÇÃO 0091959-94.2007.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0091959-94.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00651817 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA APELADO: JOAO LUIZ DECACCHE FRADE APELADO: MAURA REGINA GOULART DE OLIVEIRA APELADO: MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA APELADO: ROSANGELA MARINHO CANTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0094686-98.2022.8.19.0004

207. APELAÇÃO 0094686-98.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0094686-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00216514 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0111507-89.2022.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0111507-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0111507-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371704 APTE: JOSIMAR GONÇALVES LIMA ANDRADE APTE: JAIDETE GONÇALVES LIMA SOARES APTE: JHONATA GONÇALVES LIMA ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA APDO: PORTO COMÉRCIO DE PESCADO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL TRINDADE WITTITZ APDO: JURANDY ALVES LIMA ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APDO: IBRAC - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADO: RENATA CARVALHO DO BARREIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0126135-20.2021.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0126135-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0126135-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642296 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ WISLAN DA CRUZ ADVOGADO: SIMONE LUCAS CHAVES APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0132547-30.2022.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0132547-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0132547-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00023413 APELANTE: MAURO DOS SANTOS CARVALHO APELANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO APELADO: GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0144759-25.2018.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0144759-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0144759-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506496 APELANTE: SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO GOMES RUBINO APELADO: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO APELADO: DANIELE PIMENTA BERNARDO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0156743-06.2018.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0156743-06.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0156743-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189286 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS4 ADVOGADO: RUBENS ZAMPIERI FILARDI APELADO: JUAN JOSE POMBO GERPE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0215076-43.2021.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0215076-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0215076-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00030644 APELANTE: CAMILA SILVA LEITE PINTO ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0250207-50.2019.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0250207-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0250207-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592958 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: ROSÂNGELA APARECIDA VIANNA ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0266717-07.2020.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0266717-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0266717-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579042 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO APDO: MERCEDES GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY APDO: UNIMED NORTE NORDESTE FEDERACAO INTERFEDERATIVA DE MÉDICOS LTDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: THIAGO PESSOA ROCHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0275765-87.2020.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0275765-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0275765-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141765 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: VITORIA CRISTINA CAVALCANTE JACOMO APELADO: LUCIA CAVALCANTE JACOMO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0304275-52.2016.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0304275-52.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0304275-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353424 APELANTE: SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS APELANTE: MARTE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELANTE: CARLOS MARQUES APELANTE: JOSÉ EDUARDO TELLES VILLAS ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0421267-77.2008.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0421267-77.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0421267-77.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592236 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: DANILO GUERRA ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800019-34.2023.8.19.0075

219. APELAÇÃO 0800019-34.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800019-34.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00657132 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MAURICIO ALBERTO RIBEIRO MULLER ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800032-51.2022.8.19.0048

220. APELAÇÃO 0800032-51.2022.8.19.0048 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800032-51.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00607823 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: HUGO DIEGO SARAIVA BRAGA APELADO: GEISSIANY CRISTINA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800051-97.2024.8.19.0012

221. APELAÇÃO 0800051-97.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800051-97.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00629053 APELANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800197-68.2023.8.19.0079

222. APELAÇÃO 0800197-68.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800197-68.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00648796 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSANIA RAPOSO BORGES ADVOGADO: GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800294-93.2022.8.19.0082

223. APELAÇÃO 0800294-93.2022.8.19.0082 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800294-93.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00585355 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANDREIA ELIAS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800430-84.2023.8.19.0202

224. APELAÇÃO 0800430-84.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800430-84.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00604086 APELANTE: FRANCISCA MOCINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE LEÃO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800541-16.2022.8.19.0069

225. APELAÇÃO 0800541-16.2022.8.19.0069 ASSUNTO: ONCOLÓGICO / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800541-16.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00507882 APELANTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS LUIZ PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800555-70.2024.8.19.0023

226. APELAÇÃO 0800555-70.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800555-70.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00548265 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JULIO CEZAR PINHO DA CRUZ ADVOGADO: ÁGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO: ROSELI ALVES DIAS ABREU RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800602-41.2024.8.19.0024

227. APELAÇÃO 0800602-41.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800602-41.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00616647 APTE: TAMARA PAOLA DO CARMO ADVOGADO: TAMARA PAOLA DO CARMO HIRAOKA APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800699-41.2024.8.19.0024

228. APELAÇÃO 0800699-41.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800699-41.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00602325 APTE: MARICELIO SANTOS BARRETO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800794-84.2024.8.19.0052

229. APELAÇÃO 0800794-84.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800794-84.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00586404 APELANTE: MARIA ALCINA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801308-94.2023.8.19.0206

230. APELAÇÃO 0801308-94.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801308-94.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00610633 APELANTE: ALEXANDRE LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801847-51.2023.8.19.0209

231. APELAÇÃO 0801847-51.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801847-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00607787 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CAR ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801954-52.2024.8.19.0212

232. APELAÇÃO 0801954-52.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801954-52.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00671004 APTE: AMAURI ALVES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802412-31.2023.8.19.0042

233. APELAÇÃO 0802412-31.2023.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802412-31.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00453096 APELANTE: MARTA MARIA GONÇALVES MACÊDO DE ALCANTARA DA SILVA PINTO ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES APELADO: CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802521-87.2022.8.19.0007

234. APELAÇÃO 0802521-87.2022.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802521-87.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635358 APELANTE: JOSIANI REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802819-22.2024.8.19.0068

235. APELAÇÃO 0802819-22.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802819-22.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00598098 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AGRINALDO GONCALVES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802879-06.2022.8.19.0087

236. APELAÇÃO 0802879-06.2022.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802879-06.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00347997 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JORGE BASTOS ADVOGADO: OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802927-52.2022.8.19.0058

237. APELAÇÃO 0802927-52.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802927-52.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00600619 APELANTE: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802993-29.2024.8.19.0004

238. APELAÇÃO 0802993-29.2024.8.19.0004 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802993-29.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00116603 APELANTE: ILIDIO FALQUETO ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0803086-31.2025.8.19.0206

239. APELAÇÃO 0803086-31.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803086-31.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00566335 APELANTE: EDIVAN DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA APELADO: ARARUAMA EM DESTAQUE APELADO: BANGU PRESENTE APELADO: O DIÁRIO DE ARARUAMA APELADO: ZONA OESTE ACONTECE APELADO: ZONA OESTE URGENTE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803227-44.2025.8.19.0014

240. APELAÇÃO 0803227-44.2025.8.19.0014 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803227-44.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00542120 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA APELADO: WALLACE DOS SANTOS PESSANHA NOGUEIRA ADVOGADO: LUIS RENAN PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803298-26.2023.8.19.0011

241. APELAÇÃO 0803298-26.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803298-26.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00619951 APELANTE: WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI APELADO: ISABELLE ESTEFANIE DE ASSIS MELO ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0803796-27.2023.8.19.0075

242. APELAÇÃO 0803796-27.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803796-27.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00617658 APELANTE: MARIA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804424-96.2023.8.19.0210

243. APELAÇÃO 0804424-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804424-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00677947 APELANTE: SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804582-14.2024.8.19.0212

244. APELAÇÃO 0804582-14.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804582-14.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00577053 APELANTE: JOSE FERNANDO PEDRFO ADVOGADO: JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT APELADO: VITOR HUGO FIGUEIRA ALTOE ADVOGADO: JOÃO MARQUES LEAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804689-95.2023.8.19.0211

245. APELAÇÃO 0804689-95.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804689-95.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00174777 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ APELADO: ROSA PAULA ROSA CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805083-66.2023.8.19.0029

246. APELAÇÃO 0805083-66.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805083-66.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00657236 APELANTE: ALFREDO JORGE DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805213-61.2024.8.19.0210

247. APELAÇÃO 0805213-61.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805213-61.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00607678 APELANTE: JACIARA DE MIRANDA LOPES ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805461-37.2024.8.19.0045

248. APELAÇÃO 0805461-37.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805461-37.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00593177 APELANTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: SHEILIMAR DA SILVA D AVILA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805545-65.2024.8.19.0036

249. APELAÇÃO 0805545-65.2024.8.19.0036 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805545-65.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00672120 APELANTE: PAULO HENRIQUE LOPES DE SOUSA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805679-28.2023.8.19.0004

250. APELAÇÃO 0805679-28.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805679-28.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00675322 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARGARETH MARIA IACOVELLI DE SOUZA ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805747-18.2023.8.19.0023

251. APELAÇÃO 0805747-18.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805747-18.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659779 APELANTE: JUVENIL MENEZES DA SILVA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805822-09.2022.8.19.0212

252. APELAÇÃO 0805822-09.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805822-09.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00628211 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: RAPHAEL VILLELA AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806200-13.2023.8.19.0023

253. APELAÇÃO 0806200-13.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806200-13.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00046612 APELANTE: EDNA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: DAKOTTON CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0808337-50.2023.8.19.0028

254. APELAÇÃO 0808337-50.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808337-50.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00580571 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: ALEXANDRE SEIXAS ADVOGADO: ALEXANDRE SEIXAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0808340-38.2023.8.19.0211

255. APELAÇÃO 0808340-38.2023.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808340-38.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00651745 APELANTE: RONALDO GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0809069-07.2022.8.19.0209

256. APELAÇÃO 0809069-07.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809069-07.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00666941 APELANTE: EFC ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO VIEIRA APELADO: ERICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0809286-83.2022.8.19.0004

257. APELAÇÃO 0809286-83.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809286-83.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00630324 APELANTE: ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810128-08.2023.8.19.0011

258. APELAÇÃO 0810128-08.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810128-08.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00398430 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELANTE: JAQUELINE SANTOS GONÇALVES 09035058780 ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA JARDIM ADVOGADO: LAIS DE FREITAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0810568-58.2024.8.19.0208

259. APELAÇÃO 0810568-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810568-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00647904 APELANTE: ANDREA SOARES MAZA SOUZA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810815-12.2024.8.19.0023

260. APELAÇÃO 0810815-12.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810815-12.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00682792 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CAMILLA MATOS FARIAS ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0810928-36.2022.8.19.0087

261. APELAÇÃO 0810928-36.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810928-36.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00512248 APELANTE: GISELE RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0811053-25.2023.8.19.0004

262. APELAÇÃO 0811053-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811053-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00338294 APELANTE: GELCENIRO RANGEL ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0811733-73.2024.8.19.0004

263. APELAÇÃO 0811733-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0811733-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00629036 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA LUIZA GODINHO QUINTANILHA ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811814-62.2024.8.19.0023

264. APELAÇÃO 0811814-62.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811814-62.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00579253 APELANTE: JEBERSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812061-82.2024.8.19.0204

265. APELAÇÃO 0812061-82.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0812061-82.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00574384 APELANTE: JUSSARA MARIA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0812212-54.2024.8.19.0202

266. APELAÇÃO 0812212-54.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812212-54.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00601037 APELANTE: JORGE LUIS DE MELLO MOREIRA ADVOGADO: ELAINE XAVIER DE ALCANTARA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812773-69.2024.8.19.0011

267. APELAÇÃO 0812773-69.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812773-69.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00611145 APELANTE: FLAVIA PINHO FERREIRA ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0813208-86.2023.8.19.0008

268. APELAÇÃO 0813208-86.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813208-86.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00642152 APELANTE: KETLYN DA SILVA NUNES ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0813578-26.2024.8.19.0042

269. APELAÇÃO 0813578-26.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813578-26.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00584228 APELANTE: ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0813760-45.2023.8.19.0204

270. APELAÇÃO 0813760-45.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813760-45.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00526242 APELANTE: REGINALDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALESSANDRO OLIVEIRA DINIZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813980-15.2024.8.19.0008

271. APELAÇÃO 0813980-15.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813980-15.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00638045 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0814886-25.2024.8.19.0066

272. APELAÇÃO 0814886-25.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814886-25.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00672080 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: FERNANDO MAURO FURTADO COUTINHO APELADO: ANA RITA DE ARAUJO BURGOS COUTINHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0814979-20.2024.8.19.0023

273. APELAÇÃO 0814979-20.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814979-20.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659790 APELANTE: ANA MARIA BRANDÃO ADVOGADO: BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0815277-84.2022.8.19.0054

274. APELAÇÃO 0815277-84.2022.8.19.0054 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815277-84.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00631476 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: DOUGLAS LEMOS PADILHA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0815471-94.2024.8.19.0028

275. APELAÇÃO 0815471-94.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815471-94.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00671645 APELANTE: ISRAEL ROSA DA SILVA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0815538-34.2024.8.19.0004

276. APELAÇÃO 0815538-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815538-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00397459 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: LUIZ ANTONIO BARROS CORDEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0815945-78.2022.8.19.0208

277. APELAÇÃO 0815945-78.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815945-78.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00626367 APELANTE: HELOISA ALVES MAGALHAES DE SOUZA LUCAS ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0816831-37.2023.8.19.0210

278. APELAÇÃO 0816831-37.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816831-37.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00148495 APELANTE: JORGE SEBASTIAO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0817440-03.2023.8.19.0054

279. APELAÇÃO 0817440-03.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817440-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00177522 APELANTE: ALEXIA DOS SANTOS SAMBONHA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0817788-38.2023.8.19.0210

280. APELAÇÃO 0817788-38.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817788-38.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00056562 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: DILCE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0818371-86.2024.8.19.0210

281. APELAÇÃO 0818371-86.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818371-86.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00423567 APTE: NELSON MATIAS DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818826-91.2023.8.19.0208

282. APELAÇÃO 0818826-91.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818826-91.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00539800 APELANTE: GENEROSO ATACADAO DE SORVETES LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: FC - VI PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0818863-21.2023.8.19.0014

283. APELAÇÃO 0818863-21.2023.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818863-21.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00338581 APELANTE: ATRIUM EMPREENDIMENTOS, INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA APELANTE: A.V.M. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS DINIZ APELADO: LUIS CARLOS HENRIQUES ADVOGADO: GABRIEL DE CASTRO ALEIXO ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES CODEÇO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0820052-34.2023.8.19.0014

284. APELAÇÃO 0820052-34.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820052-34.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00451284 APELANTE: FILIPE MANHAES BARBOSA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: BANCO BRADESCO S.A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820270-80.2023.8.19.0202

285. APELAÇÃO 0820270-80.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820270-80.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00556968 APELANTE: ANTONIO CARLOS LEMOS DE MELLO ANDRADE ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO ADVOGADO: TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: PRISCYLA DORIA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820819-56.2024.8.19.0202

286. APELAÇÃO 0820819-56.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820819-56.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00640124 APELANTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0821205-80.2024.8.19.0204

287. APELAÇÃO 0821205-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821205-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00658327 APTE: JOCINEIA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: ISABELE DA SILVA CRUZ APDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0822048-16.2022.8.19.0204

288. APELAÇÃO 0822048-16.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822048-16.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00573570 APTE: JOSE TAVARES FOIOES ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0822144-63.2024.8.19.0203

289. APELAÇÃO 0822144-63.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822144-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00150813 APELANTE: NEUSA TOWMSEND DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: AMANDA GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0823648-03.2023.8.19.0054

290. APELAÇÃO 0823648-03.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823648-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00629206 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: IVONETE LUCAS DE SOUSA ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0823725-65.2023.8.19.0004

291. APELAÇÃO 0823725-65.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823725-65.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00679047 APELANTE: ANDRE BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0823784-48.2023.8.19.0038

292. APELAÇÃO 0823784-48.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823784-48.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506904 APELANTE: LUANA DA SILVA DIAS ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATHALIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0824634-39.2022.8.19.0038

293. APELAÇÃO 0824634-39.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824634-39.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00670939 APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ GOMES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0825077-12.2024.8.19.0202

294. APELAÇÃO 0825077-12.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825077-12.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00598023 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARILIA COSTA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0826359-22.2023.8.19.0202

295. APELAÇÃO 0826359-22.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826359-22.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00628208 APELANTE: MAGALI MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0828538-96.2024.8.19.0038

296. APELAÇÃO 0828538-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828538-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00630602 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO APELADO: ADMA PEREIRA NOMINANDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS GUIMARÃES MIRANDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0828567-30.2024.8.19.0206

297. APELAÇÃO 0828567-30.2024.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828567-30.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00623923 APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0830254-49.2023.8.19.0021

298. APELAÇÃO 0830254-49.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830254-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00646521 APELANTE: ENEIDA MARILIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ ADVOGADO: TAYNARA APARECIDA CICONELLI MIRANDA DUTRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0830534-32.2024.8.19.0038

299. APELAÇÃO 0830534-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830534-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00659367 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARIA DAS GRACAS COELHO DE JESUS ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0831583-93.2022.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0831583-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831583-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00003513 APELANTE: JOSE AUGUSTO PARANAGUA COSTA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0832864-23.2023.8.19.0204

301. APELAÇÃO 0832864-23.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832864-23.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00242790 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: LAIS NOGUEIRA DE PAIVA ADVOGADO: MARCOS VIEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0833143-06.2023.8.19.0205

302. APELAÇÃO 0833143-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833143-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00238216 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0833412-49.2022.8.19.0021

303. APELAÇÃO 0833412-49.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833412-49.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00656386 APELANTE: LUCIENE DE ASSIS MOREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0834748-46.2025.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0834748-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0834748-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681748 APTE: ELAINE LOPES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0839645-30.2024.8.19.0203

305. APELAÇÃO 0839645-30.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839645-30.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00295058 APELANTE: PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0839810-72.2022.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0839810-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0839810-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513995 APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: RONALD EUGENIO DAMAS APELANTE: MARCIA MARIA MOTA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0842824-67.2023.8.19.0021

307. APELAÇÃO 0842824-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842824-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00596647 APELANTE: CREUSO MENDONCA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0845316-16.2024.8.19.0209

308. APELAÇÃO 0845316-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845316-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00623449 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARGARETE HELENA GUIMARAES OLIVA ADVOGADO: ELEN LUCY COIMBRA GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0849098-10.2023.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0849098-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0849098-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517703 APTE: ALLAN SIEBER ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APDO: OMAR FARHAT CIARLINI APDO: VINICIUS SANCHEZ GOMES DE OLIVEIRA APDO: ODR SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0851004-72.2023.8.19.0021

310. APELAÇÃO 0851004-72.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851004-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00648441 APELANTE: CREUSO MENDONCA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0852519-71.2024.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0852519-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0852519-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00118510 APELANTE: ODILON FELIX MARTINS ADVOGADO: MAIKON BATISTA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WALKIRIA DE JESUS PEIXOTO OLIVEIRA COTTA ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0871880-74.2024.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0871880-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0871880-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332291 APELANTE: BRADESCO SAUDE S.A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: CRISTIANE FONSECA DO AMARAL ASSUNCAO ADVOGADO: VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0878658-60.2024.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0878658-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0878658-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00580213 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: WILLIAN AXL LEITE DE OLIVEIRA DE LIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0879520-31.2024.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0879520-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0879520-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553582 APTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: SARA COELHO RUA ADVOGADO: DEBORAH BLAK ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0897100-11.2023.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0897100-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0897100-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00229613 APELANTE: JULIANA PACHU CALISTO ADVOGADO: JEAN CARLOS ROCHA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0903258-82.2023.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0903258-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0903258-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628616 APELANTE: LUIZA BETI DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIA DE BRITO LOPES APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0904620-22.2023.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0904620-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0904620-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565793 APELANTE: MERCADINHO E CEREAIS BOM DE PRECO DA NOVA HOLANDA LTDA ADVOGADO: VIVIAN COSTA MENDES PRAUN APELADO: OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0907240-70.2024.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0907240-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0907240-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629075 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURILO ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0907781-40.2023.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0907781-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0907781-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392126 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: CLEITON FARIAS BERNARDO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0907811-41.2024.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0907811-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0907811-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595349 APELANTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES APELANTE: CLAUDIA CRISTINA CAMISAO APELANTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA APELANTE: JOAO VICTOR FERNANDES CAMISAO APELANTE: MANUELA RISSO BREDARIOL ADVOGADO: AGATHA DE CARVALHO FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0914974-09.2023.8.19.0001

321. APELAÇÃO 0914974-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0914974-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676728 APELANTE: RAULLY ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0934486-75.2023.8.19.0001

322. APELAÇÃO 0934486-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0934486-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650670 APELANTE: ALEX DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: GESIEL LEITE DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0940509-37.2023.8.19.0001

323. APELAÇÃO 0940509-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0940509-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361509 APELANTE: INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: UEINER SILVA DE SOUZA APELADO: MÉTODO CONTÁBIL LTDA ADVOGADO: SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:





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