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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 25/10/2021, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0037360-08.2016.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0037360-08.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00412716 REPTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES PROC.MUNIC.: LUIZ TUBENCHLAK FILHO ADVOGADO: LUIZ TUBENCHLAK FILHO PROC.MUNIC.: RONALD EUCARIO VILLELA ADVOGADO: RONALD EUCARIO VILLELA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO LEGISL.: DOS ARTS. 15-A, 15-B,15-C E 15-D DO DECRETO 115/91 ALTERADO PELO DECRETO 151/03 E DAS EXPRESSÕES "PROCURADOR GERAL" "ASSESSOR JURÍDICO I" "ASSESSOR JURÍDICO II" "ASSESSOR" "ASSESSOR JURÍDICO III".... PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AMIC.CURIAE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO GONÇALO PROCURAD: ESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO: ESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052682-29.2020.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0052682-29.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00473051 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA LEGISL.: LEI Nº 6712 DE 2014 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003498-12.2017.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0003498-12.2017.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00036888 IMPETRANTE: GILBERTO RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024012-44.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0024012-44.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00226973 IMPETRANTE: HORACIO MOREIRA DIAS ADVOGADO: ERIK COSTA CRUZ E REIS ADVOGADO: ARTHUR GOMES TABET ADVOGADO: BERNARDO FACIO BICALHO IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066770-72.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066770-72.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00624017 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: ROBERTA DE S A R NATIVIDADE ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA PROC.CAMARA: LIVIA FRANÇA SILVA LEON ADVOGADO: LÍVIA FRANÇA SILVA LEON PROC.CAMARA: JOÃO DIMAS DA SILVA ADVOGADO: JOAO DIMAS DA SILVA ADVOGADO: KAREN CALÁBRIA ALVES LEGISL.: LEI Nº 4060 DE 2013 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - ARTIGOS 13, 14, § 1º E 15 LEGISL.: LEI Nº 4616 DE 2017 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - ARTIGO 2º DA EXPRESSÃO "ARBITRAMENTO OU ACORDO, DÍVIDA ATIVA, HONORÁRIOS ADMINISTRATIVOS (NO PATAMAR DE 10%) PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AMIC.CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042605-24.2021.8.19.0000
006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0042605-24.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PORTARIAS ADM. - ART. 149 DO ECA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000666-83.2018.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2021.00645294 SUSCTE: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DONA MARIANA INTERESSADO: CLÁUDIO MOYSES CORGUINHA ADVOGADO: GALILEU DE FREITAS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050455-66.2020.8.19.0000
007. AGRAVO - CÍVEL 0050455-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050455-66.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00673803 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: RONILDA CELIA RIBEIRO BARBOSA AGDO: ROSAURA CLEA ALVES RIBEIRO AGDO: ADEMARIO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO:
0039907-50.2018.8.19.0000
008. AGRAVO - CÍVEL 0039907-50.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039907-50.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00606151 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDO: NEUZA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO:
0004779-03.2017.8.19.0000
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0004779-03.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00049739 IMPETRANTE: ANA MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO RUSCY ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE BERNARDO VORONOFF ADVOGADO: ALICE BERNARDO VORONOFF PROC. EST.: RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039518-60.2021.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0039518-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00498486 IMPETRANTE: RODRIGO NEIVA KVIESKA ADVOGADO: RAFAEL AVILA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040081-54.2021.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0040081-54.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000137-62.2016.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2021.00516187 RECLAMANTE: ELIZABETH VILLAÇA FORMOSO RECLAMANTE: TÂNIA MARA VILLAÇA FORMOSO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA RECLAMADO: EGRÉGIA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004372-89.2020.8.19.0000
012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0004372-89.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00048982 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PREDISENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI Nº 6312 DO ANO DE 2012 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009275-75.2017.8.19.0000
013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009275-75.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00091081 IMPETRANTE: BERNADETE RODRIGUES BARREIRA ADVOGADO: CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROC. EST.: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029580-41.2021.8.19.0000
014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029580-41.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001321-07.2018.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2021.00284635 IMPETRANTE: CONSTRUTORA C&A S/C LTDA ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: MAIRO LUTZ MUSSEL IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001321-07.2018.8.19.0076 RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029600-32.2021.8.19.0000
015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029600-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004281-96.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2021.00284934 IMPETRANTE: CONSTRUTORA C&A S/C LTDA ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004281-96.2018.8.19.0055 RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004426-70.2011.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0004426-70.2011.8.19.0000 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0128931-48.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00026677 AUTOR: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO AUTOR: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO ADVOGADO: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: MARCIA DA SILVA CARUSO REU: VILMA HAMACHER REU: ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV REU: ESPOLIO DE DOROTHEA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER TEXTO:
0063878-30.2019.8.19.0000
017. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0063878-30.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00626240 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: LUCAS BEGOSSI GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS BEGOSSI GONÇALVES DE SOUZA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO PROC.CAMARA: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 954 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0197591-36.2012.8.19.0004
018. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0197591-36.2012.8.19.0004 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0197591-36.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2015.00051752 ARGUENTE: EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 388/2011 ANEXO III DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MELLO ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO PROC.MUNIC.: MARIA EMILIA MORSE ADVOGADO: MARIA EMILIA LAIT MORSE AMIC.CURIAE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO - IPASG PROCURAD: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032130-09.2021.8.19.0000
019. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0032130-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00311762 IMPETRANTE: MÁRCIO GIOVANNI SANTOS DINIZ ADVOGADO: CHRISTINE SOARES REIS DINIZ ADVOGADO: ARTHUR COROA MENDES IMPETRADO: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO V CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIB PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054253-79.2013.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0054253-79.2013.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035818-35.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00439590 AUTOR: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON REU: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0017535-98.2004.8.19.0000
021. AGRAVO - CÍVEL 0017535-98.2004.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017535-98.2004.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00505817 AGTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: RONALDO COSTA COTTAS GOMES AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES AGDO: OS MESMOS ADVOGADO: LUIZ DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TRIGUEIRO MENDES RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012694-95.2020.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0012694-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012694-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00612871 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WAGNER AMARAL DE FARIA ADVOGADO: ERLI CURTY DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025558-08.2019.8.19.0000
023. AGRAVO - CÍVEL 0025558-08.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025558-08.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04389220 AGTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO AGDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033763-97.2015.8.19.0054
024. AGRAVO - CÍVEL 0033763-97.2015.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033763-97.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04391277 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALLACE RANGEL BALTAR ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060763-98.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO - CÍVEL 0060763-98.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060763-98.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04313265 AGTE: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DR(A). SILVIA ZEIGLER AGDO: AMACBARRA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ADQUIRENTES DO CENTRO DA BARRA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0112661-50.2019.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0112661-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0112661-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00198108 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUADIANA ADVOGADO: DANIEL PADULA ANTABI ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117577-64.2018.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0117577-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117577-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00344882 AGTE: LIA CUROPOS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0262369-77.2019.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0262369-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0262369-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04427096 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: MARCIA LUIZA SILVA NEVES DA CUNHA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO ADVOGADO: AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FRANCIS HAMER BULLOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0293159-93.2009.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0293159-93.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293159-93.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00498520 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ALDO GURIAN AGDO: ARLENE VILARINHO PAIVA AGDO: CARLOS AUGUSTO DE PAULA AGDO: DALTO LOUGON MOULIN AGDO: IVAN DIVINO DA COSTA AGDO: JETHRAN PINHO LOBAO AGDO: JOSE ALBERTO MOTTA AGDO: MARIA DE FATIMA CARDOSO MUNDIM AGDO: WALTER RODRIGUES AGDO: ANTONIO SEVERINO DA COSTA ADVOGADO: WAGNER GUSMÃO REIS JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002563-92.2019.8.19.0002
030. AGRAVO - CÍVEL 0002563-92.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002563-92.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00482523 AGTE: ADRIANO CORREA BENEVENUTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: SEVERINO LUIS PIÑEIRO MIGUELEZ ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006844-10.2016.8.19.0063
031. AGRAVO - CÍVEL 0006844-10.2016.8.19.0063 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006844-10.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.00296703 AGTE: ALBERT PITZER DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA AGDO: VALMIRO ZAINOTTE PITZER ADVOGADO: VALMIRO ZAINOTTE PITZER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007179-53.2018.8.19.0000
032. AGRAVO - CÍVEL 0007179-53.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007179-53.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00564567 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018176-21.2020.8.19.0002
033. AGRAVO - CÍVEL 0018176-21.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018176-21.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2021.00387977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELIA DE AGUIAR DARIO ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048800-81.2016.8.19.0038
034. AGRAVO - CÍVEL 0048800-81.2016.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048800-81.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00350402 AGTE: GLORIA REGINA COSTA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048932-19.2020.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0048932-19.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048932-19.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04374551 AGTE: TIGER OIL ASSESSORIA EMPRESARIAL S A ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069916-86.2018.8.19.0002
036. AGRAVO - CÍVEL 0069916-86.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069916-86.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04424513 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA AGDO: ANGELA MAYRA LIGUORI BROWN ADVOGADO: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO ADVOGADO: PEDRO VICTOR COURI LOPES DE SÁ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0369256-66.2011.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0369256-66.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0369256-66.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00216954 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC.JURID.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO JACINTO DE SOUSA ADVOGADO: ROBSON FONSECA STORQUE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003765-76.2021.8.19.0021
038. AGRAVO - CÍVEL 0003765-76.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003765-76.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04449581 AGTE: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU AGDO: MARCIO SALVADOR MENDONÇA LISBOA ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039097-70.2021.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0039097-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039097-70.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04433677 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: CONCEICAO DE MARIA TAVARES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057994-80.2020.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0057994-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057994-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00612859 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO BABAIOFF DA SILVA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001171-54.2010.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
041. AGRAVO - CÍVEL 0001171-54.2010.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001171-54.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04364650 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ROSA ALVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005270-68.2021.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0005270-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005270-68.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04364223 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EZILDA FRANCISCA DOS SANTOS AGDO: ADILCÉA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008908-48.2017.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0008908-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008908-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03256124 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETROTUB EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012793-05.2019.8.19.0000
044. AGRAVO - CÍVEL 0012793-05.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012793-05.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04367524 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: MARCELO DURÃES TUDE AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016601-18.2019.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0016601-18.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016601-18.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00877571 AGTE: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: ANDREA FERREIRA CAPUTO JOBIM ADVOGADO: FLAVIA MARTINS BENAION ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PEIXOTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022464-15.2020.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0022464-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022464-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00565021 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARI CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062344-14.2020.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0062344-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062344-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04340407 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090208-27.2020.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0090208-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090208-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04349064 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: CHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURAN ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091838-60.2016.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0091838-60.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091838-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00645251 AGTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIOGO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118915-25.2008.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0118915-25.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118915-25.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00622882 AGTE: CHAMPGAS DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134592-12.2019.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0134592-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0134592-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04435208 AGTE: MARCELY DA SILVA LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0151160-69.2020.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0151160-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0151160-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04415363 AGTE: JOSÉ EDSON BRAGA MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183075-49.2014.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0183075-49.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0183075-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04316740 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARCOS LUIS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0164016-02.2019.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0164016-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0164016-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04416354 AGTE: ANDREIA MORAES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0205123-60.2018.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0205123-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0205123-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04378974 AGTE: CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A AGTE: API SPE35 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: FABIO CARDOSO MACHADO ADVOGADO: DAVID DA CUNHA MONTES ADVOGADO: VERÔNICA CARRAMÃO MELLO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0273936-42.2018.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0273936-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0273936-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04450562 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006761-13.2021.8.19.0000
057. AGRAVO - CÍVEL 0006761-13.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006761-13.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04368315 AGTE: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO SARAIVA ADVOGADO: LYVIA DA COSTA RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010627-45.2018.8.19.0061
058. AGRAVO - CÍVEL 0010627-45.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010627-45.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.00365126 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO AGDO: ANA LIDIA SENRA PAREDES DE LIMA ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011865-36.2017.8.19.0061
059. AGRAVO - CÍVEL 0011865-36.2017.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011865-36.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04361682 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS AGDO: MARIA DE FÁTIMA DA PENHA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA PRUDENCIO ADVOGADO: BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017641-95.2020.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0017641-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017641-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04454945 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WANDER BELINI DA SILVA ADVOGADO: PAMELA RIBEIRO MACHADO BELINI DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019845-15.2020.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0019845-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019845-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04398682 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO AURELIO PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE NAGEM CARVALHO TAVARES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029612-77.2020.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0029612-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029612-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04373875 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL MORAIS DE BRITO ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048537-24.2020.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0048537-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048537-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04433047 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCO CHAO DE LA TORRE ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049436-56.2019.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0049436-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049436-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04335655 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: LUIS AUGUSTO GONÇALVES ADVOGADO: TAÍS ROBERTA QUINTINO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090324-33.2020.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0090324-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090324-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04471993 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO OTÁVIO DIONÍSIO SILVA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095856-90.2017.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0095856-90.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095856-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04329130 AGTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP AGDO: EDUARDO HECHTMAN AGDO: ESTHER EDLER HECHTMAN AGDO: ALESSANDRA EDLER HECHTMAN ASS/P/S/PAI EDUARDO HECHTMAN AGDO: RAFAEL EDLER HECHTMAN REP/P/S/PAI EDUARDO HECHTMAN ADVOGADO: ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0197996-03.2020.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0197996-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0197996-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04456518 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: ADRIANA SILVA DE LIMA AGDO: ANDRÉ TELES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE ADVOGADO: MARIA LUCIA DO CARMO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002293-10.2020.8.19.0204
068. AGRAVO - CÍVEL 0002293-10.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002293-10.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.00831082 AGTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU AGDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021832-53.2020.8.19.0206
069. AGRAVO - CÍVEL 0021832-53.2020.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021832-53.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04361982 AGTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU AGDO: ALADIR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030139-24.2019.8.19.0208
070. AGRAVO - CÍVEL 0030139-24.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030139-24.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04483413 AGTE: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: PABLO COSTA ANDRADE AGDO: NATHALIA FRANCISCO XAVIER LIMA ADVOGADO: FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: TARCISO GOMES DE AMORIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053659-15.2020.8.19.0002
071. AGRAVO - CÍVEL 0053659-15.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053659-15.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04394416 AGTE: URSULA SCHNEL PALHANO SILVA ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072149-88.2020.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0072149-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072149-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04504287 AGTE: MARCOS JACOMO PEREIRA ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072607-18.2014.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0072607-18.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072607-18.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04488328 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÉLIA PEREIRA DA COSTA AGDO: SILVIA BERTHOLI ESTEVEZ DE BRITTO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078905-19.2020.8.19.0000
074. AGRAVO - CÍVEL 0078905-19.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078905-19.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04391246 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ CORRÊA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005888-61.2009.8.19.0023
075. AGRAVO - CÍVEL 0005888-61.2009.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005888-61.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00877011 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA KAUTSCHER ADVOGADO: MAIARA LEHER AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ITAPREVI ADVOGADO: MARCIA DA SILVA GOLTARA EMMERICH AGDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029947-96.2020.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0029947-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029947-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04405310 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO PENNA GOMES ADVOGADO: AMANDA MAIA MENEZES TEIXEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044668-53.2020.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0044668-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044668-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04370772 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANE FERNANDES KALAF ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050123-36.2019.8.19.0000
078. AGRAVO - CÍVEL 0050123-36.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050123-36.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00516588 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DESCONHECIDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061432-17.2020.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0061432-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061432-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04471897 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIELLA SOARES BAZANI ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066374-26.2019.8.19.0002
080. AGRAVO - CÍVEL 0066374-26.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066374-26.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04473805 AGTE: ANGELO DE OLIVEIRA SORIANO ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0162084-76.2019.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0162084-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0162084-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04378865 AGTE: ALLAN DE SOUZA MONTEIRO GURGEL ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169605-48.2014.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0169605-48.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169605-48.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04343167 AGTE: EUDOCIA LIMA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0317953-66.2018.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0317953-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0317953-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04432415 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SELMA MATIAS XIMENES ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0486163-27.2011.8.19.0001
084. AGRAVO - CÍVEL 0486163-27.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0486163-27.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04342713 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0168224-97.2017.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0168224-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0168224-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04338365 AGTE: REGINA MARIA LEITE FERNANDES ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171160-67.1995.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0171160-67.1995.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171160-67.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04407138 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0172369-31.2019.8.19.0001
087. AGRAVO - CÍVEL 0172369-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172369-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04392890 AGTE: TAIRONY GOMES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0438818-60.2014.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0438818-60.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0438818-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04372106 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGÉRIO PEDRO KURTENBACH ADVOGADO: MATTHEUS DANTAS CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005457-13.2020.8.19.0000
089. AGRAVO - CÍVEL 0005457-13.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005457-13.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00614022 AGTE: MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036292-57.2016.8.19.0021
090. AGRAVO - CÍVEL 0036292-57.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036292-57.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04333651 AGTE: RODRIGO AUGUSTO ROSA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES PROC.FED.: GUIDO ARRIEN DUARTE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096309-47.2012.8.19.0038
091. AGRAVO - CÍVEL 0096309-47.2012.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096309-47.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04433525 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: RODRIGO GARCIA VERALDO ADVOGADO: DANIEL VIÉGAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131887-17.2014.8.19.0001
092. AGRAVO - CÍVEL 0131887-17.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131887-17.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04332984 AGTE: ERICK DA SILVA GALDINO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0267308-03.2019.8.19.0001
093. AGRAVO - CÍVEL 0267308-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267308-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04343337 AGTE: ERICA CRISTINA DE MORAES NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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