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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"
0032894-23.2020.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0032894-23.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REMUNERAÇÃO DE ATIVOS RETIDOS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0032894-23.2020.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO ADVOGADO: SALIM ANTONIO FERREIRA SAD ADVOGADO: ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0812516-08.2023.8.19.0002
002. RECURSO INOMINADO 0812516-08.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812516-08.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00102070 RECTE: LUCIANA ROBAINA PIMENTEL ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003209-98.2024.8.19.9000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003209-98.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0205923-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00113944 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ROBSON CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILZETE PINTO QUEIROZ RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0829227-88.2023.8.19.0002
004. RECURSO INOMINADO 0829227-88.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829227-88.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00144564 RECTE: MARIA EUGENIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098128-81.2022.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0098128-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0098128-81.2022.8.19.0001 RECTE: MICHEL NASCIMENTO PANAZIO ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0121299-38.2020.8.19.0001
006. RECURSO INOMINADO 0121299-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0121299-38.2020.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: LUCIANA SANTANA ESTEVAM ADVOGADO: LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0310955-77.2021.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0310955-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0310955-77.2021.8.19.0001 RECTE: DAYANE MAGALHÃES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0869090-88.2022.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0869090-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869090-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153761 RECTE: ADAILTON VIEIRA ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0334779-31.2022.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0334779-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0334779-31.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA BERTO ADVOGADO: LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0003838-72.2024.8.19.9000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003838-72.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0852412-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00136782 AGTE: FERNANDO EVERTHON DOS SANTOS BRAGA AGTE: IRENIO ALVES DA SILVA AGTE: MARCIANO ALVES DE FREITAS AGTE: MARCOS GUEDES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0003870-77.2024.8.19.9000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003870-77.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0826432-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00138324 AGTE: LEANDRO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003226-37.2024.8.19.9000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003226-37.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830158-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00114376 AGTE: VICTOR MIGUEL MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003182-18.2024.8.19.9000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003182-18.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0872842-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00113174 AGTE: JOAO LUCCAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0004006-74.2024.8.19.9000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004006-74.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0836930-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00143478 AGTE: VANIA CRISTINA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0814480-02.2024.8.19.0002
015. RECURSO INOMINADO 0814480-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0814480-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00154832 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROSANE CORREA JARDIM ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0171731-27.2021.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0171731-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0171731-27.2021.8.19.0001 RCTE/RCIDO: CARLOS ALBERTO MONSORES ADVOGADO: ERICO LANZA DA SILVA RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0278028-63.2018.8.19.0001
017. RECURSO INOMINADO 0278028-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0278028-63.2018.8.19.0001 RECTE: PROCURADDORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: AGNALDO MARTINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: NILZETE PINTO QUEIROZ RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0808792-96.2023.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0808792-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0808792-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155621 RECTE: LEANDRO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0813792-40.2024.8.19.0002
019. RECURSO INOMINADO 0813792-40.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813792-40.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155518 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: GEDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0216908-77.2022.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 0216908-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0216908-77.2022.8.19.0001 RECTE: VALCIR PEDRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0844257-69.2023.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0844257-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0844257-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155856 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: FRANCISCO DE SALES SABOIA ADVOGADO: MATHEUS MACHADO DE SALES SABOIA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0801228-63.2024.8.19.0023
022. RECURSO INOMINADO 0801228-63.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801228-63.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00153371 RECTE: OCTAVIO SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: ANA FERNANDA FERNANDES VIANA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0004354-87.2022.8.19.0068
023. RECURSO INOMINADO 0004354-87.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0004354-87.2022.8.19.0068 RECTE: AMANDA SOARES TRINDADE ROSA ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0278573-65.2020.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0278573-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0278573-65.2020.8.19.0001 RECTE: ULISSES MORAES CAIRES DE LIMA ADVOGADO: ROSANA DE MATTOS FERREIRA BLAUTE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0816516-17.2024.8.19.0002
025. RECURSO INOMINADO 0816516-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816516-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152638 RECTE: ELAINE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0875982-13.2022.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0875982-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0875982-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153351 RECTE: CARLOS JOSE PESTANA DA COSTA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0882471-32.2023.8.19.0001
027. RECURSO INOMINADO 0882471-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0882471-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153692 RECTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0814635-05.2024.8.19.0002
028. RECURSO INOMINADO 0814635-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0814635-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153677 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVIA BESSA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0815978-73.2023.8.19.0001
029. RECURSO INOMINADO 0815978-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0815978-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153700 RECTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCO ANTONIO PEREIRA XIMENES DE ARAGAO ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0819568-21.2024.8.19.0002
030. RECURSO INOMINADO 0819568-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819568-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152071 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: IVI BARILE RECORRIDO: RODRIGO ADELSON NEVES DA SILVA RECORRIDO: RODRIGO ARNALDO BARBOSA ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0825297-28.2024.8.19.0002
031. RECURSO INOMINADO 0825297-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825297-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152173 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: PIERRE PABLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LAYLA DE MAGALHÃES CLEMENTINO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0843706-89.2023.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0843706-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0843706-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153175 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: LUIZ RENATO PIRES XAVIER ADVOGADO: DIEGO DOS ANJOS MARTINS RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0921370-02.2023.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0921370-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0921370-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153177 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: TATIANA ELIZA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO DE ARAUJO ALVES RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0001986-77.2022.8.19.0045
034. RECURSO INOMINADO 0001986-77.2022.8.19.0045 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0001986-77.2022.8.19.0045 RECTE: LEONARDO MOISÉS MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003421-22.2024.8.19.9000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003421-22.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0043824-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121796 ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: NILSON DA CRUZ SANTANA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0292615-85.2021.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0292615-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0292615-85.2021.8.19.0001 RECTE: AMANDA LOURENÇO PASSOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0813326-46.2024.8.19.0002
037. RECURSO INOMINADO 0813326-46.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813326-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153257 RECTE: MICAEL NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0827508-37.2024.8.19.0002
038. RECURSO INOMINADO 0827508-37.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827508-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152105 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA REGINA FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0002885-11.2024.8.19.9000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002885-11.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0825152-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00101965 AGTE: NORMA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003189-10.2024.8.19.9000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003189-10.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0904772-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00113404 AGTE: TANIA MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003637-80.2024.8.19.9000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003637-80.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0828974-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129851 AGTE: EDSON SILVA VEIGA AGTE: ERALDO LUIZ DA SILVA SOARES AGTE: FABIO RIBEIRO DA SILVA AGTE: RHODNEI PEREIRA DE MELO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0818448-40.2024.8.19.0002
042. RECURSO INOMINADO 0818448-40.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818448-40.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153935 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: IVONE DE SOUZA RAIMUNDO ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0103203-04.2022.8.19.0001
043. RECURSO INOMINADO 0103203-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0103203-04.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: UBIRATAN DE MORAES PEREIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0246972-70.2022.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0246972-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0246972-70.2022.8.19.0001 RECTE: RUBENS RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0256479-55.2022.8.19.0001
045. RECURSO INOMINADO 0256479-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0256479-55.2022.8.19.0001 RECTE: RAQUEL VIEIRA CASTELO BRANCO DE MORAIS ADVOGADO: ANDERSON ALVES FRAGA RECORRIDO: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE ADVOGADO: PEDRO SAPI ANACLETO ADVOGADO: LAIS APARECIDA DE SOUSA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0299078-09.2022.8.19.0001
046. RECURSO INOMINADO 0299078-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0299078-09.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: GERALDO EVERNON DO NACIMENTO JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA NOYA PINHEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0299976-27.2019.8.19.0001
047. RECURSO INOMINADO 0299976-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0299976-27.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIS CARLOS DE MELO CASTRO ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0823664-79.2024.8.19.0002
048. RECURSO INOMINADO 0823664-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823664-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153931 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0269695-83.2022.8.19.0001
049. RECURSO INOMINADO 0269695-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0269695-83.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EDIMILSON DOS ANJOS PONTES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0804336-06.2023.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0804336-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0804336-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124199 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ROSENI DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826815-90.2023.8.19.0001
051. RECURSO INOMINADO 0826815-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0826815-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154818 RECTE: WILTON DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0091601-50.2021.8.19.0001
052. RECURSO INOMINADO 0091601-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0091601-50.2021.8.19.0001 RECTE: SELMA MARIA FARIA R.LEGAL: FÉLIX FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: HOSPITAL SÃO VOCENTE DE PAULO ADVOGADO: MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0190754-56.2021.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0190754-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0190754-56.2021.8.19.0001 RECTE: MARIA LUCIA SANTA ANNA ADVOGADO: MARLEIDE ALVES DE SOUZA ROCHA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0233865-56.2022.8.19.0001
054. RECURSO INOMINADO 0233865-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0233865-56.2022.8.19.0001 RECTE: GILBERTO TUTSCHEK GOMES ESCOBAR ADVOGADO: TATYANA ALVES ROCHA RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0819208-89.2024.8.19.0001
055. RECURSO INOMINADO 0819208-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0819208-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131168 RECTE: JULIO CESAR MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0836492-47.2023.8.19.0001
056. RECURSO INOMINADO 0836492-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0836492-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155641 RECTE: RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES ADVOGADO: BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0868859-61.2022.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0868859-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0868859-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155886 RECTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WAGNER LUIZ VIANNA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824458-40.2023.8.19.0001
058. RECURSO INOMINADO 0824458-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0824458-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155576 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PETRUCIO NUNES DA SILVA FILHO ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0889257-92.2023.8.19.0001
059. RECURSO INOMINADO 0889257-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0889257-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155736 RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: AIDILCE SANTIAGO LOUZA SALLES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0901042-51.2023.8.19.0001
060. RECURSO INOMINADO 0901042-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0901042-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155913 RECTE: OLEGARIO DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072810-96.2022.8.19.0001
061. RECURSO INOMINADO 0072810-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0072810-96.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: NILZETE PINTO QUEIROZ RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0112326-60.2021.8.19.0001
062. RECURSO INOMINADO 0112326-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0112326-60.2021.8.19.0001 RECTE: MARCELLE ALVARENGA MENDES DE LUNA FREIRE RECTE: ARTHUR DE LUNA FREIRE ALVARENGA MENDES ADVOGADO: ELIZ PERES SILVA ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0189428-32.2019.8.19.0001
063. RECURSO INOMINADO 0189428-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0189428-32.2019.8.19.0001 RECTE: ROBERTO LOPES CAMARA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0250925-42.2022.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0250925-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0250925-42.2022.8.19.0001 RECTE: ROBSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0254908-49.2022.8.19.0001
065. RECURSO INOMINADO 0254908-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0254908-49.2022.8.19.0001 RECTE: SUZETE FERREIRA VILAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0256092-40.2022.8.19.0001
066. RECURSO INOMINADO 0256092-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0256092-40.2022.8.19.0001 RECTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0274576-06.2022.8.19.0001
067. RECURSO INOMINADO 0274576-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0274576-06.2022.8.19.0001 RECTE: JOSE CARLOS DIAS ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0804655-33.2023.8.19.0046
068. RECURSO INOMINADO 0804655-33.2023.8.19.0046 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0804655-33.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00155181 RECTE: MARILMA CAMPOS MOTA ADVOGADO: CÉSAR GOMES DE SÁ RECORRIDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0817508-75.2024.8.19.0002
069. RECURSO INOMINADO 0817508-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0817508-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155172 RECTE: LAUANA ISSA NICOLAU CARDOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0046141-06.2022.8.19.0001
070. RECURSO INOMINADO 0046141-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0046141-06.2022.8.19.0001 RECTE: SIDNEY CRISTIANO DA PAIXÃO GONÇALVES ADVOGADO: ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0080282-95.2015.8.19.0001
071. RECURSO INOMINADO 0080282-95.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0080282-95.2015.8.19.0001 RECTE: THIAGO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0139987-77.2022.8.19.0001
072. RECURSO INOMINADO 0139987-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0139987-77.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RICARDO OEIRAS DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0221745-49.2020.8.19.0001
073. RECURSO INOMINADO 0221745-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0221745-49.2020.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ELIZA VITÓRIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0810240-07.2023.8.19.0001
074. RECURSO INOMINADO 0810240-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0810240-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154202 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE RAVACHE ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0873772-86.2022.8.19.0001
075. RECURSO INOMINADO 0873772-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0873772-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155892 RECTE: GILSON BARBALHO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0903575-80.2023.8.19.0001
076. RECURSO INOMINADO 0903575-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0903575-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153951 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0812467-30.2024.8.19.0002
077. RECURSO INOMINADO 0812467-30.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812467-30.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155059 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ANTONIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0821287-75.2023.8.19.0001
078. RECURSO INOMINADO 0821287-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0821287-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154808 RECTE: ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0829292-52.2024.8.19.0001
079. RECURSO INOMINADO 0829292-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0829292-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153708 RECTE: WILLIANSON GEORGE DE SANT ANNA ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0846442-80.2023.8.19.0001
080. RECURSO INOMINADO 0846442-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0846442-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154811 RECTE: ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0862834-32.2022.8.19.0001
081. RECURSO INOMINADO 0862834-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0862834-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153303 RECTE: MARCELO DA SILVA MARINHO ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO: LEANDRO BATISTA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0224922-84.2021.8.19.0001
082. RECURSO INOMINADO 0224922-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0224922-84.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARCOS VINICIUS GUIMARÃES MARIZ ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES SILVA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0871102-75.2022.8.19.0001
083. RECURSO INOMINADO 0871102-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0871102-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153941 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANIELLE PERDIGAO SOARES ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0872987-90.2023.8.19.0001
084. RECURSO INOMINADO 0872987-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0872987-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153699 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA ALDECE IGAYARA DIAS RECORRIDO: LILIAN IGAYARA DIAS ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: JÚLIA MORGANA DUDA DE ARAUJO ADVOGADO: FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0892766-31.2023.8.19.0001
085. RECURSO INOMINADO 0892766-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0892766-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155603 RECTE: MICHEL JASON CURADO RIBEIRO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0893533-69.2023.8.19.0001
086. RECURSO INOMINADO 0893533-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0893533-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155617 RECTE: ANDERSON SILVA DE SANTANA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0957744-17.2023.8.19.0001
087. RECURSO INOMINADO 0957744-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0957744-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153709 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: HANDERSON DE MENEZES LOPES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0961009-27.2023.8.19.0001
088. RECURSO INOMINADO 0961009-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0961009-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153711 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VERONICA DE AZEVEDO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0002049-73.2021.8.19.0066
089. RECURSO INOMINADO 0002049-73.2021.8.19.0066 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0002049-73.2021.8.19.0066 RECTE: ANA PAULA DA COSTA SÁ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0865388-37.2022.8.19.0001
090. RECURSO INOMINADO 0865388-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0865388-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155707 RECTE: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003853-41.2024.8.19.9000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003853-41.2024.8.19.9000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0833670-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00137770 AGTE: MAIKI APARECIDA SCHLINZ DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CAROLINA GUERRA AMORIM AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0801459-93.2023.8.19.0001
092. RECURSO INOMINADO 0801459-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0801459-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155656 RECTE: JORGE HENRIQUE HAMMERSCHLAG ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829101-07.2024.8.19.0001
093. RECURSO INOMINADO 0829101-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0829101-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00156712 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO RECORRIDO: ALEXANDRE DE AQUINO MARTINS RECORRIDO: FERNANDA ROCHA CAMPOCHAO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA CAETANO RECORRIDO: VIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0145920-31.2022.8.19.0001
094. RECURSO INOMINADO 0145920-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0145920-31.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JONAS CANDIDO DE MELLO ADVOGADO: ROSANGELA DE CASTRO GOMES RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0120546-13.2022.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0120546-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0120546-13.2022.8.19.0001 RECTE: ALEXANDRE MENDES BORGES ADVOGADO: TAMIRYS TEIXEIRA SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0817942-64.2024.8.19.0002
096. RECURSO INOMINADO 0817942-64.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0817942-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155787 RECTE: JOSIANE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0120624-75.2020.8.19.0001
097. RECURSO INOMINADO 0120624-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0120624-75.2020.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ORDEM PUBLICA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: PORFIRIO MAGALHÃES NETO ADVOGADO: KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0832322-32.2023.8.19.0001
098. RECURSO INOMINADO 0832322-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0832322-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155848 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CELIA NELI RICCI ADVOGADO: BRUNO LOPES BATISTA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0898082-25.2023.8.19.0001
099. RECURSO INOMINADO 0898082-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0898082-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155847 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOYCE DENISE ALMEIDA DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104287-40.2022.8.19.0001
100. RECURSO INOMINADO 0104287-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0104287-40.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALEXSANDERAMORIMDO DASCIMENTO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003639-50.2024.8.19.9000
101. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003639-50.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0828974-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129859 IMPTE: EDSON SILVA VEIGA IMPTE: ERALDO LUIZ DA SILVA SOARES IMPTE: FABIO RIBEIRO DA SILVA IMPTE: RHODNEI PEREIRA DE MELO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0869307-34.2022.8.19.0001
102. RECURSO INOMINADO 0869307-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869307-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155697 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FELIX JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
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