----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 11:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"
0800958-38.2023.8.19.0067
001. RECURSO INOMINADO 0800958-38.2023.8.19.0067 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800958-38.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00156161 RECTE: PAULO CESAR LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0801212-04.2024.8.19.0058
002. RECURSO INOMINADO 0801212-04.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801212-04.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00156711 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOANE DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADO: TÂNIA REGINA LORENÇÃO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0801568-75.2023.8.19.0044
003. RECURSO INOMINADO 0801568-75.2023.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801568-75.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2024.00155988 RECTE: KAROLINE DOFINI CARDOSO RECTE: ONOFRE PEDRO CARDOZO FILHO ADVOGADO: GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS RECORRIDO: DN PEREIRA ENERGIA SOLAR ADVOGADO: LUCAS LOUREDO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0801907-54.2024.8.19.0026
004. RECURSO INOMINADO 0801907-54.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801907-54.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00155774 RECTE: NEIVA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: MARLON DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: VICTORHUGO PEREIRA DUARTE RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0803239-56.2024.8.19.0026
005. RECURSO INOMINADO 0803239-56.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803239-56.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00156254 RECTE: RICARDO TOSTES PINTO PERDIGAO ADVOGADO: LARISSA GUIMARÃES GARCIA DUARTE ADVOGADO: MARIA DO CARMO TOSTES PINTO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0804095-71.2024.8.19.0203
006. RECURSO INOMINADO 0804095-71.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804095-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156474 RECTE: ADRIANA MANHAES DA ROSA ADVOGADO: ADRIELY CAROLINY DA ROSA MARTINS DESSAUNE RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0805148-49.2024.8.19.0054
007. RECURSO INOMINADO 0805148-49.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805148-49.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00156513 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SERDILENA MARIA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: WILLIAM NOGUEIRA LIMA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0806063-79.2024.8.19.0028
008. RECURSO INOMINADO 0806063-79.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806063-79.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00156496 RECTE: CRISTIANO PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0806673-74.2024.8.19.0213
009. RECURSO INOMINADO 0806673-74.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806673-74.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00156174 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ALINE MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0807289-73.2024.8.19.0011
010. RECURSO INOMINADO 0807289-73.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807289-73.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00156483 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MARY FERREIRA LIMA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0809163-32.2023.8.19.0075
011. RECURSO INOMINADO 0809163-32.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0809163-32.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00156555 RECTE: EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUIMARÃES GANABARRO ADVOGADO: BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO ADVOGADO: VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0810282-21.2024.8.19.0066
012. RECURSO INOMINADO 0810282-21.2024.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810282-21.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00156305 RECTE: ROSELY MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0810384-77.2024.8.19.0087
013. RECURSO INOMINADO 0810384-77.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810384-77.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00155843 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: NATALIA MONTEIRO MACHADO CORTES ADVOGADO: JURACY JÚLIA SOARES FONTINELE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0811507-13.2024.8.19.0087
014. RECURSO INOMINADO 0811507-13.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811507-13.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00155931 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ITAGUACIRA SOUZA LIRA ADVOGADO: MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0814922-06.2024.8.19.0054
015. RECURSO INOMINADO 0814922-06.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814922-06.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00155917 RECTE: GISELE FONSECA PAES ADVOGADO: RAFAELA FERREIRA FLORES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0820787-30.2024.8.19.0209
016. RECURSO INOMINADO 0820787-30.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0820787-30.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00156276 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: JOSE ANTONIO MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: JOSE RAILAN OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: CESAR ALEXANDRE BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0822872-68.2024.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0822872-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822872-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156091 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MATHEUS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: OSCAR BERWANGER BOHRER ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0826194-35.2024.8.19.0203
018. RECURSO INOMINADO 0826194-35.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826194-35.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156048 RECTE: SAMUEL SARAIVA CARDOSO ADVOGADO: DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO ADVOGADO: GABRIELA ANDRADE COSTA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0839661-12.2023.8.19.0205
019. RECURSO INOMINADO 0839661-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839661-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00156565 RECTE: MARCOS DA COSTA FARIA ADVOGADO: ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0800185-36.2022.8.19.0064
020. RECURSO INOMINADO 0800185-36.2022.8.19.0064 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800185-36.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2024.00155849 RECTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: KELLY SANTINI CAMPOS CABRAL DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807845-63.2024.8.19.0209
021. RECURSO INOMINADO 0807845-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807845-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00156332 RECTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PAMELA LEU CAVALCANTE ADVOGADO: PAMELA LEU CAVALCANTE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0814101-43.2024.8.19.0202
022. RECURSO INOMINADO 0814101-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814101-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00156221 RECTE: TELMO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: ALCEU MARROCOS DE ARAÚJO DA SILVA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803615-40.2024.8.19.0253
023. RECURSO INOMINADO 0803615-40.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803615-40.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00156461 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: GABRIEL DE SOUZA GOES ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809387-60.2024.8.19.0066
024. RECURSO INOMINADO 0809387-60.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809387-60.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00156471 RECTE: ANA GABRIELE FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA BRAZ RECORRIDO: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816472-39.2022.8.19.0205
025. RECURSO INOMINADO 0816472-39.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816472-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00155946 RECTE: JOYCE MAGDALENA DOS SANTOS LIANE RAMOS ADVOGADO: KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA RECORRIDO: ENDOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
Retornar