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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 25/11/2025, A PARTIR DE 00H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO É POSSÍVEL SUSTENTAÇÃO ORAL NESTA PAUTA VIRTUAL.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 18/11/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
EM CASO DE NOVA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER RENOVADO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0152507-06.2021.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0152507-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0152507-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00900903 APELANTE: LUIS GUSTAVO SILVA MEDEIROS ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA APELADO: ARCESP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADVOGADO: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E I ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0043203-66.2007.8.19.0000(2007.002.28410) - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043203-66.2007.8.19.0000 (2007.002.28410) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010393-09.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2007.00295131 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA AGDO: SIMONE NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0016981-38.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0016981-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0016981-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00483253 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: REGINA PAMPLONA BARCELOS NAHID ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
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