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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0056369-38.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056369-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0881741-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611014 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON LUIS OTTAN MACHADO ADVOGADO: VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO PROCOPIO ADVOGADO: MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071722-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071722-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0906820-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783458 AGTE: SIMONE DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0074764-78.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074764-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815845-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00818866 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0075280-98.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075280-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805390-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00825111 AGTE: JOSE RENATO MORAES DA SILVA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0075645-55.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075645-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0823251-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00828304 AGTE: SOLANGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0077455-65.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077455-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0859813-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845497 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: JOAO BOSCO LOPES BOTELHO ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0078318-21.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078318-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909472-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853597 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA DO ROSARIO ASSIS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0078471-54.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078471-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800585-39.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00855641 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES AGDO: FABIO SCHNEIDER AGDO: VACCINI CLINICA DE VACINACAO LTDA ADVOGADO: LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA ADVOGADO: JULIANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0079177-37.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079177-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800951-31.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00863345 AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BERNADETE DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0079504-79.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079504-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814382-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00866378 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO RIBEIRO BARROS JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0079514-26.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079514-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002185-40.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00866533 AGTE: JOSIANE NEVES SANTOS AGTE: DOUGLAS JUSTINO DE MELLO AGTE: BRUNA SANTOS GONZAGA JUSTINO AGTE: JOSIEL DAS NEVES SANTOS AGTE: DENILSON DAS NEVES SANTOS AGTE: ÉRICA CRISTINA DAS NEVES SANTOS RAMOS AGTE: JOSELI NEVES SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PEDRO SÉRGIO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079860-74.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079860-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0922539-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870062 AGTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LOPES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA ADVOGADO: JULIA BRAGA BANDEIRA AGDO: LIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0080282-49.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080282-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802095-89.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00874609 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS CAETANO DUARTE ADVOGADO: MAURICIO JORGE DAUGUSTIN CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080777-93.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080777-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0928608-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879802 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JUCIARA CONFORTE RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0080975-33.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080975-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803873-97.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00881851 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: CENTRO DE DIAGNOSTICO RADIOLOGICO E ULTRASSONOGRAFICO LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0081508-89.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081508-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802882-02.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00887457 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LILSON TIAGO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081642-19.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081642-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814744-64.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00889071 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: JANE DIAS DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0082644-24.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082644-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810630-54.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00899944 AGTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO RIBEIRO AGTE: SIMONE GOULART RIBEIRO ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0084843-19.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084843-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0234305-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923176 AGTE: GIULIA LIMA ABREU DOS SANTOS AGTE: ADRIANA LIMA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA AGDO: ANA BEATRIZ REZENDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL AGDO: JOSÉ LUIZ DE LIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0084927-20.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084927-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802191-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923960 AGTE: JIANZHU WANG ADVOGADO: DR(A). ISMAEL VIEIRA DE CRISTO ADVOGADO: LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ AGDO: JOÃO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: BRUNO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: RENATA CRISTINA MARTINS BISPO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0085106-51.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085106-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015779-84.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00925856 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: LÚCIA CRISTINA DE ALMEIDA LAGES COELHO AGDO: LUIS EDUARDO MARTINS NORONHA AGDO: ACIR ANTÔNIO LOPES CARVALHAL AGDO: ROBSON ISNAR LEÃO REIS AGDO: ANA MARIA FIGUEIREDO PINTO AGDO: DANIEL GOMES MACHADO E SILVA AGDO: PEDRO IVO DIAS BARRETO AGDO: CLÁUDIO JOSÉ SOUZA DE FREITAS AGDO: AUGUSTO CESAR MENDES GUIMARÃES AGDO: JASMILLE FERREIRA GUIMARÃES AGDO: SIMONE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0086961-65.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086961-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0268957-52.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945645 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: AUGUSTO CESAR FERREIRA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087468-26.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087468-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801910-38.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00952006 AGTE: FELIPE JOSE CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR ADVOGADO: MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0087556-64.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087556-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0954410-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952957 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MARIA IZABEL GONCALVES DE OLIVEIRA SZPACENKOPF ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0087980-09.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087980-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0118848-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956755 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: ARILDEA SANTOS DA COSTA MORAES ADVOGADO: ANA CRISTINA BANDEIRA FERREIRA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0090570-56.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090570-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0859531-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984478 AGTE: WILLIAMS DE SALLES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA AGDO: FELIPE ALBUQUERQUE GOMES AGDO: LUCIANA DA SILVA FACINA DE OLIVEIRA AGDO: FAST CRED GESTÃO DE FINANÇAS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0000571-19.2019.8.19.0060
027. APELAÇÃO 0000571-19.2019.8.19.0060 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000571-19.2019.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00825635 APELANTE: GABRIEL ROSA PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000696-80.2019.8.19.0029
028. APELAÇÃO 0000696-80.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000696-80.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00949087 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: JOÃO BATISTA MARTINS ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0000744-80.2020.8.19.0004
029. APELAÇÃO 0000744-80.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0000744-80.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00959383 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: JOSÉ ORLANDO HERDUIM VALENTE ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0001195-62.2021.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0001195-62.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001195-62.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00950085 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ILZA CARLA MOREIRA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0001953-18.2022.8.19.0068
031. APELAÇÃO 0001953-18.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001953-18.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00979932 APELANTE: DALGIZA GEORGINA OLIVEIRA ADVOGADO: CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0002016-49.2015.8.19.0210
032. APELAÇÃO 0002016-49.2015.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002016-49.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00902885 APELANTE: LUZIA TELES GOUVEIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FELIPE LUIZ FRANÇA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002050-11.2022.8.19.0038
033. APELAÇÃO 0002050-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002050-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00948970 APELANTE: ALLAN PECORELLA TAVARES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0002598-36.2021.8.19.0211
034. APELAÇÃO 0002598-36.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002598-36.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00860061 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ADEMAR TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0002845-66.2020.8.19.0206
035. APELAÇÃO 0002845-66.2020.8.19.0206 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002845-66.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00986584 APELANTE: WESLEY JOSE DE SOUSA ARRUDA APELANTE: LINDINALDA SALINO DE SOUSA ARRUDA ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LIDER RIO VEÍCULOS S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004107-49.2022.8.19.0087
036. APELAÇÃO 0004107-49.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004107-49.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00903838 APELANTE: WEDSON JUSTO BARBOSA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0004854-36.2024.8.19.0052
037. APELAÇÃO 0004854-36.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004854-36.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00969471 APELANTE: FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SAFRA S/A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0005525-39.2021.8.19.0028
038. APELAÇÃO 0005525-39.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005525-39.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00945018 APELANTE: ÉRIC GUIMARÃES THOMAZ ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES APELANTE: VALE DOS CRISTAIS DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS IV ADVOGADO: JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO ADVOGADO: DAMIÃO GOMES TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0005902-59.2015.8.19.0209
039. APELAÇÃO 0005902-59.2015.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005902-59.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01002007 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RÔMULO SANTOS DO CARMO ADVOGADO: ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0006005-75.2018.8.19.0075
040. APELAÇÃO 0006005-75.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006005-75.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00785196 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RAMON DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007423-16.2022.8.19.0008
041. APELAÇÃO 0007423-16.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007423-16.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00949432 APELANTE: CÁTIA LÚCIA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: IMED CENTRO MÉDICO DE DIAGNÓSTICOS ADVOGADO: IVANA DE MOURA QUIRINO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0009733-53.2020.8.19.0076
042. APELAÇÃO 0009733-53.2020.8.19.0076 ASSUNTO: MORADIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0009733-53.2020.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00888620 APELANTE: LUCINÉIA DE SOUZA ANDRIOLO ESTEVES APELANTE: JONAS DA MOTTA MEDEIROS ADVOGADO: ELOIR ESTEVES APELANTE: IRACI DE FREITAS BARONI ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0010397-71.2014.8.19.0213
043. APELAÇÃO 0010397-71.2014.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0010397-71.2014.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00763532 APTE: CAROLINE CRISTINA DE SOUZA DE SALES APTE: LUCIENE SOUZA DE SALES ADVOGADO: VAGNER QUIRINO DOS SANTOS APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0011269-11.2019.8.19.0052
044. APELAÇÃO 0011269-11.2019.8.19.0052 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011269-11.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00908562 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011637-09.2022.8.19.0054
045. APELAÇÃO 0011637-09.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011637-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00393570 APTE: KELLY MUNIQUE DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO APDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0014531-71.2016.8.19.0052
046. APELAÇÃO 0014531-71.2016.8.19.0052 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014531-71.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959099 APELANTE: KLEBER JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES FELIX ADVOGADO: DOUGLAS PACHECO GONÇALVES APELADO: RIVAIL AUGUSTOS CARDOSO FILHO APELADO: ELIANE DE SOUZA CARDOSO APELADO: JULICAR COMÉCIO E SERVIÇOS DE SOM LTDA-ME RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0016299-85.2021.8.19.0204
047. APELAÇÃO 0016299-85.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016299-85.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00953870 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: ADRIEL LAU DA SILVA ADVOGADO: SUELI LAU DE SOUZA LAGE ADVOGADO: ROGERIO LAU DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0016419-03.2022.8.19.0008
048. APELAÇÃO 0016419-03.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0016419-03.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00914736 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020501-26.2021.8.19.0004
049. APELAÇÃO 0020501-26.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0020501-26.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00819612 APELANTE: MARTA CRISTINA SARMENTO SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0020775-28.2019.8.19.0208
050. APELAÇÃO 0020775-28.2019.8.19.0208 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020775-28.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00831450 APELANTE: CONCEIÇÃO DOS ANJOS PESSOA ADVOGADO: ROSANGELA CORREA DE CARVALHO APELANTE: SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0024658-57.2017.8.19.0206
051. APELAÇÃO 0024658-57.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024658-57.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00964619 APELANTE: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER APELANTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: BRUNO VALERIO ADRIANO DE ASSIS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0025259-57.2017.8.19.0014
052. APELAÇÃO 0025259-57.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025259-57.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00992125 APELANTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: MARCIA SALVADORA RIBEIRO BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0026168-02.2017.8.19.0208
053. APELAÇÃO 0026168-02.2017.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026168-02.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00840761 APELANTE: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: THIAGO FERREIRA DE SANTA ANNA ADVOGADO: ANNA DE FATIMA MARQUES VICENTE GOMES CORREA ADVOGADO: ANA LIDIA ANDRADE DAVID BAPTISTA APELADO: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0026606-87.2019.8.19.0004
054. APELAÇÃO 0026606-87.2019.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026606-87.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00959243 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCOS AUGUSTO LOUBACK DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0028466-25.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0028466-25.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028466-25.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00879374 APELANTE: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO: NILZA SANDRI DE ARAUJO APELADO: PAULO CESAR DA SILVA ROCHA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0038794-50.2021.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0038794-50.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038794-50.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01007258 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE ADVOGADO: LETICIA PASTOR APELADO: LUIZ ANTONIO ALMEIDA COELHO DA ROCHA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: ERIVALDO MAIA MENEGÓY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0049001-85.2020.8.19.0021
057. APELAÇÃO 0049001-85.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049001-85.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00924419 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADILSON RIBEIRO ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0087507-25.2022.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0087507-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0087507-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009948 APELANTE: JOSÉ SEBASTIÃO DE MENEZES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0093261-16.2020.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0093261-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0093261-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831182 APELANTE: RODRIGO GABRIEL RODRIGUES AMORIM ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: GOLD ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0151623-21.2014.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0151623-21.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0151623-21.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968569 APTE: RONALD DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APDO: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: TIEMY QUADROS UNO ADVOGADO: GUSTAVO MELO GABRIEL ADVOGADO: FRITZ NORONHA DE MENDONÇA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800068-97.2022.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0800068-97.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800068-97.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00937666 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SOEMIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800518-02.2023.8.19.0048
062. APELAÇÃO 0800518-02.2023.8.19.0048 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800518-02.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00925527 APELANTE: NATALIA NASCIMENTO FRAGA ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0800524-65.2024.8.19.0212
063. APELAÇÃO 0800524-65.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800524-65.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00902415 APELANTE: MARCIA DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800934-84.2023.8.19.0204
064. APELAÇÃO 0800934-84.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800934-84.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00904636 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELANTE: LESSANDRO PEREIRA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0800964-12.2025.8.19.0023
065. APELAÇÃO 0800964-12.2025.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800964-12.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00898377 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: CELINA QUEIROZ ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0801355-17.2023.8.19.0029
066. APELAÇÃO 0801355-17.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801355-17.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00980437 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WALDYR LUIZ MARTINS ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0801857-60.2021.8.19.0211
067. APELAÇÃO 0801857-60.2021.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801857-60.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947875 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: IGOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE BARRETO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802025-69.2024.8.19.0207
068. APELAÇÃO 0802025-69.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802025-69.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00961337 APELANTE: MAURILHO DE LUCENA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802032-19.2023.8.19.0006
069. APELAÇÃO 0802032-19.2023.8.19.0006 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802032-19.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00902484 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO JORGE MATTOS OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0802058-74.2024.8.19.0202
070. APELAÇÃO 0802058-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802058-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00895288 APELANTE: MARIA ISABEL BARATA SIMOES MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802200-18.2024.8.19.0028
071. APELAÇÃO 0802200-18.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802200-18.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00892260 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: ROSANE GOMES DE SOUZA REP/P/S/CURADORA ROSA MARIA SOUZA HAUSSEN ADVOGADO: THOMAS SOUZA HANSSEN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802813-41.2023.8.19.0006
072. APELAÇÃO 0802813-41.2023.8.19.0006 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802813-41.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00909187 APELANTE: WALLACE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0803124-60.2022.8.19.0202
073. APELAÇÃO 0803124-60.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803124-60.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00969451 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: KATIA DA SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0803454-74.2022.8.19.0067
074. APELAÇÃO 0803454-74.2022.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803454-74.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00970185 APELANTE: JORGE SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0803503-91.2022.8.19.0075
075. APELAÇÃO 0803503-91.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803503-91.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00909168 APELANTE: ADÃO AMORIM DE LIMA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0803689-08.2024.8.19.0023
076. APELAÇÃO 0803689-08.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803689-08.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00998740 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DAIANE LIMA DE SOUZA SANTOS APELADO: WACHINGTON DA SILVA SANTOS APELADO: TEREZINHA PAULINO DE LIMA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804001-11.2024.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0804001-11.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804001-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00841400 APELANTE: ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804033-27.2023.8.19.0054
078. APELAÇÃO 0804033-27.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804033-27.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00964935 APELANTE: JARBAS RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0804116-23.2024.8.19.0211
079. APELAÇÃO 0804116-23.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804116-23.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00875434 APELANTE: THAIS DOS SANTOS RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0804589-92.2024.8.19.0054
080. APELAÇÃO 0804589-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804589-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00964449 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JACIARA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: REGINA PAULA PESSANHA MARTINS ESCOBAR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805965-82.2023.8.19.0011
081. APELAÇÃO 0805965-82.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805965-82.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00824535 APELANTE: EDUARDO LEE DA COSTA ADVOGADO: WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0807111-58.2025.8.19.0054
082. APELAÇÃO 0807111-58.2025.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807111-58.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00980994 APELANTE: GEOVANA TEOFILO REBOUCAS ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BERION DE LIMA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0807173-35.2022.8.19.0206
083. APELAÇÃO 0807173-35.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807173-35.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00698035 APELANTE: JONAS ALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0808756-44.2025.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0808756-44.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808756-44.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00958119 APELANTE: RONILDO DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: ZILDA MARINHO VALADAO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0811175-04.2024.8.19.0004
085. APELAÇÃO 0811175-04.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811175-04.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00888346 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALANA CARLA BERTO SANTOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813860-66.2024.8.19.0203
086. APELAÇÃO 0813860-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813860-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01010027 APELANTE: VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0814414-38.2023.8.19.0202
087. APELAÇÃO 0814414-38.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814414-38.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00943287 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: HUMBERTO DA ROSA GUTERRES ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0816659-56.2022.8.19.0202
088. APELAÇÃO 0816659-56.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816659-56.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00972754 APELANTE: CARLA RAFAELA ESPOSITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAM ARAUJO DA SILVA APELADO: A L FONTES COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: MARIO AMARO DA SILVA NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0816838-14.2024.8.19.0042
089. APELAÇÃO 0816838-14.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816838-14.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00982176 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: MARIA DAS DORES RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0818016-44.2023.8.19.0038
090. APELAÇÃO 0818016-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818016-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01007332 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MAGNO ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS FERREIRA BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0818298-51.2023.8.19.0210
091. APELAÇÃO 0818298-51.2023.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818298-51.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00835547 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NELSON DA SILVA ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0819537-33.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
092. APELAÇÃO 0819537-33.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819537-33.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00861941 APELANTE: ALDENIA MARIA LOBO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0820391-90.2023.8.19.0014
093. APELAÇÃO 0820391-90.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820391-90.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00803313 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORCEVALDO PESSANHA ANTUNES ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0820697-71.2023.8.19.0204
094. APELAÇÃO 0820697-71.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820697-71.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00910505 APELANTE: FRANCIS TELES CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA ADVOGADO: LUCAS EDUARDO MAGALHÃES DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0821473-36.2023.8.19.0054
095. APELAÇÃO 0821473-36.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821473-36.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01022403 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: DAVID VIEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0822804-38.2022.8.19.0038
096. APELAÇÃO 0822804-38.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822804-38.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00973155 APELANTE: ROSARIA LUCIA ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0824863-76.2023.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0824863-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824863-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971832 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: CAROLINA DE MARSILLAC LESSA APELADO: IGOR PADILLA LUIZ BIANCHI DE SA APELADO: LETICIA MEDRADO AMORIM APELADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES APELADO: SHIRLEY APARECIDA MACHADO DE CAMARGO APELADO: GIOVANO LORENZI AGNOLIN ADVOGADO: ANDRICIA BEVACE ADVOGADO: JOSÉ LUIZ GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0825859-16.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
098. APELAÇÃO 0825859-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825859-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00994602 APELANTE: ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: FELIPPE ALMEIDA COSTA APELADO: KARINA SOUSA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: FELIPPE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: PHILIPE BRAGA FREIRE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0827175-55.2024.8.19.0206
099. APELAÇÃO 0827175-55.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827175-55.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01001031 APELANTE: TANIA MARA CEZAR RODRIGUES ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0828782-12.2024.8.19.0204
100. APELAÇÃO 0828782-12.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828782-12.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00949492 APELANTE: VANILDO SOBRAL BARRETO ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0828810-76.2023.8.19.0054
101. APELAÇÃO 0828810-76.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828810-76.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00915741 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APDO: EDUARDO ANDRE PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0838155-94.2024.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0838155-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0838155-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908606 APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: DANIEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: MÍRIAM PIMENTA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0840755-88.2024.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0840755-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0840755-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897684 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0843634-42.2023.8.19.0021
104. APELAÇÃO 0843634-42.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843634-42.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00947677 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA DO SOCORRO MAMEDES DA SILVA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0850887-30.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
105. APELAÇÃO 0850887-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0850887-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00884380 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ISABELA LUANA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0853202-45.2023.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0853202-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0853202-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862570 APELANTE: ALESSANDRO ROGERIO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0861637-57.2024.8.19.0038
107. APELAÇÃO 0861637-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0861637-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00957849 APELANTE: CURTIS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0929474-46.2024.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0929474-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0929474-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807517 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CHADEL MENDES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDER FROES GOUVEIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0932471-65.2025.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0932471-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0932471-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010429 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: GILBERTO DA SILVA MARIA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SOBRAL POJO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 25/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0062325-35.2025.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062325-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002682-12.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00674545 AGTE: STAR PARTICIPAÇÕES RIO PRETO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO ANTONIO MURIEL ADVOGADO: DANILO ORENGA CONCEIÇÃO AGDO: UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S A ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO FUX RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0064966-93.2025.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064966-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0111357-37.2008.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00703893 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE ROSAS CALDAS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070003-04.2025.8.19.0000
112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070003-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0823207-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00763738 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GUILHERME MENDES CARRICO AGDO: ANA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: GABRIELI DANTAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0076674-43.2025.8.19.0000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076674-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818242-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00837096 AGTE: SHELLDON AARESTRUP MARIN AGTE: JOSELITA MARYLIN PROVENCA MARIN ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ ADVOGADO: GABRIELLY DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANA MARGARETE LIMA DOS SANTOS AGDO: GLOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALEX CORDEIRO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0004175-76.2021.8.19.0202
114. APELAÇÃO 0004175-76.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004175-76.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00831443 APELANTE: TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELADO: GABRIEL DA COSTA RODRIGUES APELADO: DAISY LUZIA DA COSTA MANOELINO ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004651-79.2021.8.19.0052
115. APELAÇÃO 0004651-79.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004651-79.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00680983 APELANTE: EUNICE VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0010612-73.2019.8.19.0083
116. APELAÇÃO 0010612-73.2019.8.19.0083 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0010612-73.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00893307 APELANTE: JOSÉ DIAS FILHO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0010797-87.2016.8.19.0028
117. APELAÇÃO 0010797-87.2016.8.19.0028 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0010797-87.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00667539 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO ABILIO DOS SANTOS VOGAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ÍRIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012383-08.2021.8.19.0054
118. APELAÇÃO 0012383-08.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012383-08.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00844975 APELANTE: PRISCILA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: MADRA APARECIDA EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS EVANGELISTA COELHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0018076-09.2021.8.19.0042
119. APELAÇÃO 0018076-09.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018076-09.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00873702 APELANTE: EDNALDO LEAL RODRIGUES CAVALHEIRO ADVOGADO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0030582-13.2021.8.19.0205
120. APELAÇÃO 0030582-13.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030582-13.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00834400 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0046645-42.2015.8.19.0038
121. APELAÇÃO 0046645-42.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046645-42.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00846733 APELANTE: MARIA APARECIDA LUIZ ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: CAVALCANTI CIA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0046658-17.2010.8.19.0038
122. APELAÇÃO 0046658-17.2010.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0046658-17.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00438831 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA APELANTE: ITHALO KEVIN DE AZEVEDO SILVA REP OU ASSIST/P/S/PAIS APARECIDA DE AZEVEDO E LUCIANO JEREMIAS DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0156878-13.2021.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0156878-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0156878-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158842 APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: POSTO SIERRA NEVADA LTDA ADVOGADO: JESSICA ANNE BORGES LOPES APELADO: LAURO FELIX DA SILVA FILHO CUR. ESP.: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800888-09.2022.8.19.0050
124. APELAÇÃO 0800888-09.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800888-09.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00842156 APELANTE: CLAUDIA LESSA DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO APELADO: MARLENE GOMES ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802102-46.2022.8.19.0208
125. APELAÇÃO 0802102-46.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802102-46.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00744337 APELANTE: ANDREA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LIBÓRIO DOS SANTOS PAES LEME APELANTE: RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: OS MESMOS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802861-31.2023.8.19.0028
126. APELAÇÃO 0802861-31.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802861-31.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00872914 APELANTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ROBERTA CHAGAS GODINHO ADVOGADO: MONIELLY AMORIM RANGEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0803103-32.2023.8.19.0208
127. APELAÇÃO 0803103-32.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803103-32.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00841026 APELANTE: CARLOS OLIMPIO DA COSTA LIMA ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804450-70.2022.8.19.0003
128. APELAÇÃO 0804450-70.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804450-70.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00780147 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: FLAVIO NASCIMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO: RICARDO CUNHA FIGUEIREDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0823626-38.2022.8.19.0002
129. APELAÇÃO 0823626-38.2022.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823626-38.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00754929 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0837792-78.2022.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0837792-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0837792-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693775 APELANTE: FELIPE DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
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