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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 25/11/2025, às 10:50:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.
SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Q1MzhmYmItYjJmYi00MjRjLWFiZmUtNTc5NGIwNWZhNmIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22ca422dcf-1b66-4d31-ab86-144a19b2ce0c%22%7d
0800141-58.2022.8.19.0018
001. RECURSO INOMINADO 0800141-58.2022.8.19.0018 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800141-58.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2023.00142370 RECTE: NIKYRON COUTINHO FONTES ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES RECORRIDO: GLEYCI CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808032-53.2025.8.19.0042
002. RECURSO INOMINADO 0808032-53.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808032-53.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00149896 RECTE: VERA REGINA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA MATTOS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MILETO TECNOLOGIA SA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808607-94.2025.8.19.0031
003. RECURSO INOMINADO 0808607-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808607-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151688 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: FRANCISCA DE JESUS PINTO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803384-79.2025.8.19.0252
004. RECURSO INOMINADO 0803384-79.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803384-79.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00146822 RECTE: ESFERA FIDELIDADE S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: TEO JUBE PESSOA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILGUEIRAS ADVOGADO: MATHEUS IEKER DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805197-13.2025.8.19.0036
005. RECURSO INOMINADO 0805197-13.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805197-13.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00145817 RECTE: EDSON SOARES ADVOGADO: JONATAS MORETH MARIANO ADVOGADO: INGRID BORGES DE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827416-20.2024.8.19.0209
006. RECURSO INOMINADO 0827416-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827416-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00088706 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: EDITION MOTORS LTDA RECORRIDO: RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS ADVOGADO: RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
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