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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/11/2025, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0801479-17.2022.8.19.0067
001. RECURSO INOMINADO 0801479-17.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801479-17.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00098614 RECTE: EDEVARDE MACIEL SALLES JUNIOR ADVOGADO: ALEX DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: MARCIO AYRES SIMÕES RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806115-37.2022.8.19.0031
002. RECURSO INOMINADO 0806115-37.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806115-37.2022.8.19.0031 RECTE: NAIARA MARIA DA COSTA ASSUMPCAO ADVOGADO: LIANA FERREIRA RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: MARINA FERREIRA VALENÇA CAVALCANTI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0828702-27.2025.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0828702-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828702-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00127137 RECTE: ISABELLE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800538-39.2025.8.19.0204
004. RECURSO INOMINADO 0800538-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800538-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118816 RECTE: JOSE RAMOS VICENTE FILHO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818441-17.2025.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0818441-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818441-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076022 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RECORRIDO: DANIELA FERREIRA DOS REIS DE SOUZA ADVOGADO: CARLA GOES LOPES ANJO ADVOGADO: GUILHERME COUTINHO RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE DE MESQUITA CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816692-38.2025.8.19.0203
006. RECURSO INOMINADO 0816692-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816692-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00120455 RECTE: MILETO SERVIÇOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA SA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RECORRIDO: AMELIA DEOLINDA DE SOUZA BRASIL RIBEIRO ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0919456-63.2024.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0919456-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0919456-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00004588 RECTE: OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801502-11.2025.8.19.0211
008. RECURSO INOMINADO 0801502-11.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801502-11.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00132625 RECTE: MAYARA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803427-54.2025.8.19.0207
009. RECURSO INOMINADO 0803427-54.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803427-54.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00135587 RECTE: VERA LUCIA AGUILA BARBERAN ADVOGADO: CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO RECORRIDO: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818711-13.2024.8.19.0054
010. RECURSO INOMINADO 0818711-13.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818711-13.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00153962 RECTE: RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RECORRIDO: THATHIANA FARIA MOTTA ADVOGADO: ALEXANDRE MATOS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827630-08.2024.8.19.0210
011. RECURSO INOMINADO 0827630-08.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827630-08.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00153471 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: BRUNO LEONARDO PANCOTE SOARES ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES RECORRIDO: MED CORP SAUDE CORPORATIVA LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804404-75.2025.8.19.0068
012. RECURSO INOMINADO 0804404-75.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804404-75.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00153550 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCIANA TEIXEIRA SEGURO ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813305-12.2025.8.19.0204
013. RECURSO INOMINADO 0813305-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813305-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152554 RECTE: ISABEL FURTADO DIAS RECTE: RONALDO DA SILVA DIAS RECTE: VANESSA FURTADO DIAS ADVOGADO: VANESSA FURTADO DIAS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803542-34.2025.8.19.0253
014. RECURSO INOMINADO 0803542-34.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803542-34.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00149430 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: MIRIAM MAIA CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ ADVOGADO: RENATA GOMES DE ALBUQUERQUE SÁ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810703-48.2025.8.19.0204
015. RECURSO INOMINADO 0810703-48.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810703-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154769 RECTE: GIULIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0017158-46.2023.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0017158-46.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0017158-46.2023.8.19.0038 RECTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: PROVENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: WAGNER PROVENZANO DE PAULA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0033515-09.2020.8.19.0038
017. RECURSO INOMINADO 0033515-09.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0033515-09.2020.8.19.0038 RECTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: PROVENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: WAGNER PROVENZANO DE PAULA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801423-09.2025.8.19.0251
018. RECURSO INOMINADO 0801423-09.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801423-09.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00143099 RECTE: MARIANA PARADISO MARTINEZ ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: SERGIO ALVES ESBERARD LEITE RECORRIDO: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813492-67.2023.8.19.0211
019. RECURSO INOMINADO 0813492-67.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813492-67.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00134770 RECTE: FELIPE ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP ADVOGADO: GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA RECORRIDO: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0831758-22.2025.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0831758-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831758-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133687 RECTE: MICHELLE DA SILVA MACEDO ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0902804-34.2025.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0902804-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0902804-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00130757 RECTE: LEONARDO ROSA NOGUEIRA RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES RECTE: MARLEIDE CONCEICAO DE JESUS RECTE: MARLI BATISTA CARDOSO RECTE: PAULO ROBERTO BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO: DANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ ADVOGADO: DALVA MACHADO JARDIM TELLES RECORRIDO: ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRAT ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829329-82.2025.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0829329-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829329-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147404 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSE ALVES JUSTINO ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808068-88.2025.8.19.0206
023. RECURSO INOMINADO 0808068-88.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808068-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00154560 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0887686-18.2025.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0887686-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0887686-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154826 RECTE: MATHEUS MELE ADVOGADO: LUCAS ALMEIDA MARTINS RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RECORRIDO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826190-25.2025.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0826190-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826190-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155545 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: DAVI SANTANA CANDIDO ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801631-81.2025.8.19.0254
026. RECURSO INOMINADO 0801631-81.2025.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801631-81.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00140350 RECTE: HUGO LOPES MARTINS ADVOGADO: HUGO LOPES MARTINS RECORRIDO: SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803192-46.2025.8.19.0253
027. RECURSO INOMINADO 0803192-46.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803192-46.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00140829 RECTE: PEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: PEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807291-97.2025.8.19.0208
028. RECURSO INOMINADO 0807291-97.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807291-97.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00141559 RECTE: IAGO COSTA DA CUNHA MELLO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PIRES DA SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809084-20.2025.8.19.0031
029. RECURSO INOMINADO 0809084-20.2025.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809084-20.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00142285 RECTE: ANA LUCIA CHAGAS DO AMARAL ADVOGADO: ISLEIDE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: PRISCILLA SANTANA PEREIRA MATTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810363-13.2025.8.19.0202
030. RECURSO INOMINADO 0810363-13.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810363-13.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00140982 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: VANESSA DOS SANTOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: TAISSA CRISTINA ALVES BARREIRA ADVOGADO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0889796-87.2025.8.19.0001
031. RECURSO INOMINADO 0889796-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0889796-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00142961 RECTE: PENELOPE THAIS DA CUNHA TOLEDO ADVOGADO: FLAVIA CÔRTES GOMES ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0915715-78.2025.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0915715-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0915715-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140649 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOSE GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0832093-41.2025.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0832093-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832093-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146409 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802868-62.2025.8.19.0251
034. RECURSO INOMINADO 0802868-62.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802868-62.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00146116 RECTE: ARISTIDES CLARO GOMES ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA BARROS RECORRIDO: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815760-32.2025.8.19.0209
035. RECURSO INOMINADO 0815760-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815760-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00146652 RECTE: JULIA COSTA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA MELLO DINIZ RECORRIDO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: ANNA CAROLINA B. DE A. ARAÚJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0842023-32.2025.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0842023-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842023-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146479 RECTE: JULIO CEZAR DIAS RECTE: J.C.D. EDUCACAO LTDA ADVOGADO: ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES RECORRIDO: GOODWILL INTELIGENCIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814669-81.2025.8.19.0054
037. RECURSO INOMINADO 0814669-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814669-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00152793 RECTE: RUTH FAGUNDES ADVOGADO: EVERTON NEVES DA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801128-63.2025.8.19.0253
038. RECURSO INOMINADO 0801128-63.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801128-63.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00150854 RECTE: TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: DANIELLE MARQUES RAYOL RECORRIDO: JORGE BATISTA DE BRITO RECORRIDO: PEDRO JORGE NUNES RODRIGUES DE BRITO RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUADAGNINI ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806052-43.2025.8.19.0213
039. RECURSO INOMINADO 0806052-43.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806052-43.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147608 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUARA SANTOS AMORIM TELLES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831235-56.2025.8.19.0038
040. RECURSO INOMINADO 0831235-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831235-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148609 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: THIAGO CORREA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0913117-54.2025.8.19.0001
041. RECURSO INOMINADO 0913117-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0913117-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149829 RECTE: JOSEFA FIRMINO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804025-57.2025.8.19.0029
042. RECURSO INOMINADO 0804025-57.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804025-57.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00150114 RECTE: MARLY AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DE AGUIAR RECORRIDO: ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804209-28.2025.8.19.0024
043. RECURSO INOMINADO 0804209-28.2025.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804209-28.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00149783 RECTE: MARIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA RECORRIDO: S J COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823118-66.2025.8.19.0203
044. RECURSO INOMINADO 0823118-66.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823118-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149796 RECTE: FABIANO DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821537-16.2025.8.19.0203
045. RECURSO INOMINADO 0821537-16.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821537-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149031 RECTE: AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA RECTE: ARTHUR CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: REINALDO CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810921-82.2025.8.19.0008
046. RECURSO INOMINADO 0810921-82.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810921-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150351 RECTE: GUILHERME SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MUNIZ MARQUES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813832-55.2025.8.19.0206
047. RECURSO INOMINADO 0813832-55.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813832-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00150872 RECTE: GLAUCIA CAROLINA AQUINO EDUARDO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802115-84.2025.8.19.0064
048. RECURSO INOMINADO 0802115-84.2025.8.19.0064 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802115-84.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00151057 RECTE: ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARINA NASCIMENTO PINHEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAMIRES APARECIDA DUQUE DE PAIVA RECORRIDO: JOSE JORGE DUQUE ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0838039-58.2024.8.19.0205
049. RECURSO INOMINADO 0838039-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838039-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00152030 RCTE/RCIDO: NADJA LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RCTE/RCIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RCTE/RCIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0912511-60.2024.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0912511-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0912511-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152791 RECTE: GIANFRANCESCO CONTI CATALDO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA ADVOGADO: DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RECORRIDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812459-86.2025.8.19.0206
051. RECURSO INOMINADO 0812459-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812459-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00154375 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: ELISANGELA CARDOSO SIMAS ADVOGADO: CAROLINE DE JESUS DA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA MARINS DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800238-59.2023.8.19.0071
052. RECURSO INOMINADO 0800238-59.2023.8.19.0071 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800238-59.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00071000 RECTE: R2 FORMATURAS, EVENTOS E BUFFET LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES RECORRIDO: MARIA FERNANDA GRIPP ISHIMOTO ADVOGADO: MATEUS PONCIANO DE ABREU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800385-53.2025.8.19.0253
053. RECURSO INOMINADO 0800385-53.2025.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800385-53.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00153169 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MARCIA PINTO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: ALUIZIO DUARTE VALENÇA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813664-62.2025.8.19.0203
054. RECURSO INOMINADO 0813664-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813664-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149803 RECTE: CLAUDIO GALARDO DE CARVALHO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RECORRIDO: MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806388-41.2025.8.19.0021
055. RECURSO INOMINADO 0806388-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806388-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00092149 RECTE: MARINALVA FREITAS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809536-90.2025.8.19.0011
056. RECURSO INOMINADO 0809536-90.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809536-90.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00148357 RECTE: GABRIELLA FERREIRA CALAZANS ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817623-62.2025.8.19.0002
057. RECURSO INOMINADO 0817623-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817623-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150803 RECTE: FMAUAD EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS ADVOGADO: PAULA VASCONCELLOS MOUTINHO RECORRIDO: MARIANA BIZZO NETTO RECORRIDO: ALEXANDRE LUIZ RIBEIRO SILVA ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO ADVOGADO: JOVANI BIZZO NETTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821005-42.2025.8.19.0203
058. RECURSO INOMINADO 0821005-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821005-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00151534 RECTE: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RECTE: RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA RECORRIDO: VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802037-85.2021.8.19.0014
059. RECURSO INOMINADO 0802037-85.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802037-85.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00111382 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CERAMICA STILBE LTDA - EPP ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808192-72.2024.8.19.0023
060. RECURSO INOMINADO 0808192-72.2024.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808192-72.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00151444 RECTE: JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA RECORRIDO: SPE VALE VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECORRIDO: WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808926-54.2025.8.19.0066
061. RECURSO INOMINADO 0808926-54.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808926-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00144931 RECTE: CRISTIANE DE SA TEIXEIRA SILVA RECTE: ALISSON DE OLIVEIRA CARLOS RECTE: GABRIELLY TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO: GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO: ALISSON DE OLIVEIRA CARLOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828499-65.2025.8.19.0038
062. RECURSO INOMINADO 0828499-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828499-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140878 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: ALVES E QUEIROZ SERVICO DE NUTRICAO LTDA - CNPJ: 53.518.290/0001-26 ADVOGADO: RAFAEL DE AZEVEDO BARCELLOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828527-48.2024.8.19.0206
063. RECURSO INOMINADO 0828527-48.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828527-48.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00054946 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCIA SILVA LINO ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0830082-39.2025.8.19.0021
064. RECURSO INOMINADO 0830082-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830082-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151376 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IZABEL DA CONCEICAO GERVAZIO CARLOS ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0845868-72.2025.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0845868-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845868-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00152515 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANTONIO EDILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0897049-29.2025.8.19.0001
066. RECURSO INOMINADO 0897049-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0897049-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151535 RECTE: ALEXANDRO DA SILVA BESERRA ADVOGADO: PRISCILA JESUS BESERRA ADVOGADO: RODRIGO CORTES PUJANI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805429-88.2025.8.19.0209
067. RECURSO INOMINADO 0805429-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805429-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154411 RECTE: JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOS ADVOGADO: RAQUEL SANTANA PAZ RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805088-82.2024.8.19.0052
068. RECURSO INOMINADO 0805088-82.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805088-82.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00148694 RECTE: REDERJ - ASSOCIAÇÃO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: JESSICA LEAL GOMES FERREIRA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802117-54.2025.8.19.0064
069. RECURSO INOMINADO 0802117-54.2025.8.19.0064 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802117-54.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00151069 RECTE: ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LAURA MARTINS CHRISTIANES DA SILVA ADVOGADO: MARINA NASCIMENTO PINHEIRO SANT'ANNA RECORRIDO: JOSE JORGE DUQUE ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO: TAMIRES APARECIDA DUQUE DE PAIVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803736-42.2025.8.19.0024
070. RECURSO INOMINADO 0803736-42.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803736-42.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00152001 RECTE: JOVANA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: RENATA TAVARES DE CASTRO SILVA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806255-29.2025.8.19.0205
071. RECURSO INOMINADO 0806255-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806255-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00150274 RECTE: SUPREMA BET LTDA ADVOGADO: FERNANDA DE GOUVEA LEÃO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE RECORRIDO: WESLEY CORREA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS WALLACE SENA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809591-26.2025.8.19.0210
072. RECURSO INOMINADO 0809591-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809591-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00154661 RECTE: ANA VERONICA DE OLIVEIRA PATRIOTA ADVOGADO: EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO RECORRIDO: PIZZA DA PRACA PIZZARIA LTDA ADVOGADO: BLENNER BORGES SENRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812551-70.2025.8.19.0204
073. RECURSO INOMINADO 0812551-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812551-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154750 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARTA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814935-12.2025.8.19.0202
074. RECURSO INOMINADO 0814935-12.2025.8.19.0202 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814935-12.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151431 RECTE: AMANDA NOGUEIRA DE SENA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823336-94.2025.8.19.0203
075. RECURSO INOMINADO 0823336-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823336-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00151045 RECTE: ANA PAULA GOMES MORAES ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO RECORRIDO: CAR FENIX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: LOCALIZA FLEET S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830459-62.2024.8.19.0209
076. RECURSO INOMINADO 0830459-62.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830459-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154489 RECTE: MAX-FLOOR PISO E REVESTIMENTO LTDA - ME ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: KERLON HARRISSON MUNIZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS LIMA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0828366-74.2025.8.19.0021
077. RECURSO INOMINADO 0828366-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828366-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151984 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO MARCELO SILVA ADVOGADO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824399-76.2024.8.19.0208
078. RECURSO INOMINADO 0824399-76.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824399-76.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150513 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PRISCILA DOS SANTOS SILVA MOREIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809010-29.2025.8.19.0204
079. RECURSO INOMINADO 0809010-29.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809010-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152847 RECTE: ANA PAULA DE FREITAS BRITO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
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