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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 25/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0046342-93.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0046342-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001871-20.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00497546 IMPTE: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014929-34.2020.8.19.0066
002. APELAÇÃO 0014929-34.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014929-34.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00687950 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GEOVANE DOS SANTOS APDO: MOZART WEINDELL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS GERMANO MAIA ADVOGADO: DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA APDO: GERSON CHRISÓSTOMO FERREIRA ADVOGADO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003887-28.2021.8.19.0203
003. APELAÇÃO 0003887-28.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003887-28.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00748440 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADO: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005373-65.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0005373-65.2021.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005373-65.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00913838 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA ADVOGADO: YAGO JOIOZO VASCONCELLOS GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088748-32.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0088748-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831863-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00965058 IMPTE: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO IMPTE: THIAGO PAES DE AGUIAR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0268458-48.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0268458-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0268458-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687725 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELIA COIMBRA NOTINI ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO: RACHEL GLATT ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO MARTINS EMBARGADO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MARTINS LINS E SILVA ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091435-79.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0091435-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817838-20.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00993380 IMPTE: MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO PACIENTE: ROBERTO DANIEL ROSA VANDERLEI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004842-44.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
008. APELAÇÃO 0004842-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004842-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834086 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS MELLO BERWANGER APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001563-55.2021.8.19.0077
009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001563-55.2021.8.19.0077 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0001563-55.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01009902 RECTE: PAULO HENRIQUE GOMES GONÇALVES ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800119-35.2025.8.19.0037
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800119-35.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800119-35.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00821998 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EMERSON SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO: FRANK JAMES FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808081-12.2025.8.19.0037
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808081-12.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808081-12.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00821849 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JOÃO VICTOR AMADOR SILVA ADVOGADO: ELISANGELA MARIA HEGGDORNE SOARES ADVOGADO: MARCIA VERLY SOARES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803119-36.2024.8.19.0083
012. APELAÇÃO 0803119-36.2024.8.19.0083 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0803119-36.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00985553 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCIANO CLEBERSON DE ALMEIDA LOPES APTE: PEDRO FLORENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805426-94.2024.8.19.0007
013. APELAÇÃO 0805426-94.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805426-94.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00954437 APTE: SAMUEL JANUÁRIO ROSA ADVOGADO: ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO APTE: LUIS FERNANDO GUERING DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806438-78.2024.8.19.0061
014. APELAÇÃO 0806438-78.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806438-78.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00946863 APTE: REGINALDO SOARES ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009691-29.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009691-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009691-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00844279 AGTE: LEONARDO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014673-86.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014673-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014673-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00960424 AGTE: AGUINALDO CARVALHO DE FARIAS ADVOGADO: SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010312-60.2024.8.19.0011
017. APELAÇÃO 0010312-60.2024.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010312-60.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00335474 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PÉROLA BRAGA DA CUNHA MOREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803629-43.2025.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0803629-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803629-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00766171 APTE: LEANDRO LOPES DE JESUS ADVOGADO: IVO DARIO MARQUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001303-40.2023.8.19.0066
019. APELAÇÃO 0001303-40.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001303-40.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00974981 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021488-50.2018.8.19.0042
020. APELAÇÃO 0021488-50.2018.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021488-50.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00956082 APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0125307-19.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0125307-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0125307-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834619 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIAN PORTO BARCELOS ADVOGADO: GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802158-23.2024.8.19.0204
022. APELAÇÃO 0802158-23.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802158-23.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00873249 APTE: DAIENE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0848410-14.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0848410-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0848410-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976870 APTE: LUIZ FELIPE RIBEIRO DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005503-90.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005503-90.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005503-90.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986153 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ABNER CLEYTON DE ALMEIDA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000658-92.2022.8.19.0084
025. APELAÇÃO 0000658-92.2022.8.19.0084 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000658-92.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00928587 APTE: LUCIO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0160825-75.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0160825-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160825-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859823 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANDRA FERREIRA CANELA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006462-27.2024.8.19.0066
027. APELAÇÃO 0006462-27.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006462-27.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00743973 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0883769-25.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0883769-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0883769-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956305 APTE: JOAO VITOR DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086247-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. HABEAS CORPUS 0086247-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0956892-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937521 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001192-23.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0001192-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001192-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396654 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: BRUNA NEIVA CLEM GALDINO ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030630-69.2019.8.19.0066
031. APELAÇÃO 0030630-69.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030630-69.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00907375 APTE: ELISEU LOPES JUVENAL ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIZ FILIPI DA COSTA LEITE PEREIRA TARCIZIO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831517-79.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0831517-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831517-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779734 APTE: FABIO DA COSTA ILDEFONSO ADVOGADO: NATHÁLIA CRISTINE DE ANDRADE CAPUTO ADVOGADO: THALITA STEFFANI DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: MARCO AURELIO CALDAS DE ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002197-02.2023.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0002197-02.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002197-02.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00812756 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO ADVOGADO: GEORGE DE QUEIROZ QUINTANILHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040199-52.2006.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0040199-52.2006.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040199-52.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737829 APTE: JOSE MARLEUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO ADVOGADO: EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO ADVOGADO: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARIO LUIZ PIM PESSANHA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801290-62.2024.8.19.0069
035. APELAÇÃO 0801290-62.2024.8.19.0069 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801290-62.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00984168 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002412-32.2024.8.19.0203
036. APELAÇÃO 0002412-32.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002412-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00818457 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0437198-91.2006.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0437198-91.2006.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0437198-91.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752599 APTE: MARIO LUIZ PIM PESSANHA ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSE MARLEUDO DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802276-70.2024.8.19.0051
038. APELAÇÃO 0802276-70.2024.8.19.0051 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0802276-70.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00964474 APTE: PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832786-08.2024.8.19.0038
039. APELAÇÃO 0832786-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832786-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00975956 APTE: ANSELMO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0914566-81.2024.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0914566-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0914566-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951014 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035756-96.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0035756-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035756-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943877 APTE: JOSENIL JOSE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS SCHMIDT MENDES NOGUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800802-63.2025.8.19.0040
042. APELAÇÃO 0800802-63.2025.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800802-63.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00825244 APTE: CAUÃ ROQUE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826050-82.2024.8.19.0002
043. APELAÇÃO 0826050-82.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826050-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00980861 APTE: SERGIO SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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