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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 25/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0083133-61.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0083133-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0190629-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904838 IMPTE: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES PACIENTE: MAICON MARQUES ENGRACIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084458-71.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0084458-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806578-29.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00918585 IMPTE: IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089692-34.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0089692-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801302-23.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00975357 IMPTE: VITOR DA SILVA BRAGA PACIENTE: FERNANDO COSTA ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091295-45.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0091295-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001633-81.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00991970 IMPTE: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON PACIENTE: CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091673-98.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0091673-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821940-79.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00995769 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEXSANDER MOREIRA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: LEONARDO MOREIRA DO ROSARIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094726-87.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0094726-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0104463-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030023 IMPTE: ELIANTO DA SILVA MANCEBO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068660-70.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0068660-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0023889-38.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00747713 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082463-23.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0082463-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0084638-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897813 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001742-51.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001742-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001742-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774607 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ DIOMÉSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004676-79.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004676-79.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004676-79.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00892930 AGTE: MATHEUS AFFONSO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006577-82.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006577-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006577-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00618389 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEO MARINHO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006831-55.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006831-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006831-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00754886 AGTE: ANTONIO DE SOUSA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007619-69.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007619-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007619-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00952027 AGTE: DAVI AUGUSTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007876-94.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007876-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007876-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986317 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ FERNANDO VIRGEM DA CONCEIÇAO ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008783-69.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008783-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008783-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986627 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIAS DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014331-75.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014331-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014331-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01000368 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL DE SOUZA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017145-94.2024.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017145-94.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017145-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00617626 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANO DA FÉ BARBOSA ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804104-82.2025.8.19.0046
018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804104-82.2025.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0804104-82.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00907102 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALOISIO JUNIOR SILVA AZEVEDO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000831-21.2021.8.19.0030
019. APELAÇÃO 0000831-21.2021.8.19.0030 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000831-21.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01037202 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME ANGELO NONATO FUSCO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006702-69.2021.8.19.0050
020. APELAÇÃO 0006702-69.2021.8.19.0050 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006702-69.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01118915 APTE: JOSIMAR SIMÕES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: SORAYA DE OLIVEIRA CARDOZO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068825-22.2022.8.19.0001 - ADIADO
021. APELAÇÃO 0068825-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068825-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00252018 APTE: FABIA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0134428-57.2013.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0134428-57.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0134428-57.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514398 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THIAGO SANTOS MARMELO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA APTE: CARLOS MAURICIO FERREIRA AMARAL APTE: ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO APTE: RAFAEL NUNES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: GILMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000003-26.2023.8.19.0007
023. APELAÇÃO 0000003-26.2023.8.19.0007 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000003-26.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00547454 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000014-10.1999.8.19.0003
024. APELAÇÃO 0000014-10.1999.8.19.0003 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000014-10.1999.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00836711 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000355-25.2025.8.19.0003
025. APELAÇÃO 0000355-25.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288) / CONTRA A PAZ PÚBLICA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0000355-25.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00574844 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000519-66.2019.8.19.0078
026. APELAÇÃO 0000519-66.2019.8.19.0078 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000519-66.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00511811 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABRICIO MATTOS VIANA ADVOGADO: LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002003-41.2024.8.19.0014
027. APELAÇÃO 0002003-41.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002003-41.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00626234 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002028-84.2024.8.19.0004
028. APELAÇÃO 0002028-84.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0002028-84.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01007403 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002632-64.2009.8.19.0006
029. APELAÇÃO 0002632-64.2009.8.19.0006 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0002632-64.2009.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01168149 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002931-35.2021.8.19.0066
030. APELAÇÃO 0002931-35.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002931-35.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00859945 APTE: BRENDON LUCAS PAULINO RESENDE APTE: PEDRO HENRIQUE PAULINO RESENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004134-35.2023.8.19.0204
031. APELAÇÃO 0004134-35.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004134-35.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01022925 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004524-81.2024.8.19.0038
032. APELAÇÃO 0004524-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004524-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00965806 APTE: ANTONIO CARLOS DIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA APTE: OFENDIDO ADVOGADO: ARIANE CABRAL DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONIO CARLOS DIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005362-79.2024.8.19.0052
033. APELAÇÃO 0005362-79.2024.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005362-79.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00949219 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006497-61.2019.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0006497-61.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0006497-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641166 APTE: MAYCON LUIZ RAPOSO DA SILVA OUTRO NOME: MAICON LUIZ RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007157-15.2023.8.19.0066
035. APELAÇÃO 0007157-15.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007157-15.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00755464 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007446-11.2013.8.19.0029
036. APELAÇÃO 0007446-11.2013.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007446-11.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00642928 APTE: TIAGO DOS SANTOS PEÇANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007931-16.2021.8.19.0066
037. APELAÇÃO 0007931-16.2021.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007931-16.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00696716 APTE: NATHAN CLAUDINO SANTOS ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008190-95.2024.8.19.0004
038. APELAÇÃO 0008190-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008190-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00580185 APTE: SIMONE DIAS SERPA ADVOGADO: JAIME ANGELO NONATO FUSCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016104-80.2019.8.19.0007
039. APELAÇÃO 0016104-80.2019.8.19.0007 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016104-80.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00335522 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMUEL DE PAULA MARQUES DOS SANTOS APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020382-19.2018.8.19.0021
040. APELAÇÃO 0020382-19.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020382-19.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00482869 APTE: DANIELLE MACHADO MEDEIROS APTE: RAPHAEL BEZERRA SALGUÊRO ADVOGADO: ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022414-05.2019.8.19.0007
041. APELAÇÃO 0022414-05.2019.8.19.0007 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022414-05.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00632878 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS ASSISTAC: VÍTIMA ADVOGADO: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042358-03.2022.8.19.0002
042. APELAÇÃO 0042358-03.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0042358-03.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00555576 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047627-93.2009.8.19.0029
043. APELAÇÃO 0047627-93.2009.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047627-93.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00772689 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ MANOEL ALDEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050809-49.2024.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0050809-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0050809-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645851 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061697-48.2022.8.19.0001 - ADIADO
045. APELAÇÃO 0061697-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061697-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565297 APTE: VIVIANE ROSARIO HILARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067532-22.2019.8.19.0001 - ADIADO
046. APELAÇÃO 0067532-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0067532-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335883 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO NOGUEIRA GOULART ADVOGADO: JOSÉ LUIZ MENDES JUNIOR ASSISTAC: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080345-71.2025.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0080345-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0080345-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812738 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084563-92.2019.8.19.0021
048. APELAÇÃO 0084563-92.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0084563-92.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00142034 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0118823-90.2021.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0118823-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0118823-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780860 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX SANDRO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0133491-61.2024.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0133491-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0133491-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00482616 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIANO MEDEIROS VIEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0135090-35.2024.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0135090-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0135090-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603081 APTE: CARLOS ALBERTO MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0136415-16.2022.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0136415-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0136415-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550045 APTE: LEONARDO DA SILVA DE SOUZA APTE: JOÃO VITOR FERNANDES DOS SANTOS APTE: THIAGO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0156057-43.2020.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0156057-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156057-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975417 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON CLEITON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0173845-36.2021.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0173845-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173845-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780768 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0197769-42.2022.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0197769-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197769-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00195588 APTE: OMAR RESENDE PERES FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS APTE: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA ADVOGADO: PATRICIA PERDIGÃO ADVOGADO: TATIANA DO VALE XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE VIEGAS DE LUCIA APDO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN ADVOGADO: ABEL FERNANDES GOMES ADVOGADO: JULIANA BORDALO SILVA ADVOGADO: CARLOS BRAGA CAETANO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0217644-66.2020.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0217644-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217644-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439770 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCELO HENRIQUE DE LYRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0263967-61.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0263967-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263967-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571327 APTE: LUCAS FELIPE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0394018-78.2013.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0394018-78.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0394018-78.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485838 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE ILTON VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800081-50.2023.8.19.0083
059. APELAÇÃO 0800081-50.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0800081-50.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00453930 APTE: WERLEY JACKSON DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800983-49.2025.8.19.0045
060. APELAÇÃO 0800983-49.2025.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800983-49.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00881805 APTE: ANDREW OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801084-04.2025.8.19.0040
061. APELAÇÃO 0801084-04.2025.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801084-04.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00859906 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802679-22.2023.8.19.0068
062. APELAÇÃO 0802679-22.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802679-22.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00993729 APTE: LEONARDO VASCONCELLOS ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804177-52.2023.8.19.0037
063. APELAÇÃO 0804177-52.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804177-52.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00372977 APTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804333-17.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0804333-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804333-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597758 APTE: ALVINA JOSE FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806245-38.2024.8.19.0037
065. APELAÇÃO 0806245-38.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806245-38.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00745034 APTE: GUILHERME CORREIA CABRAL ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808038-02.2024.8.19.0202
066. APELAÇÃO 0808038-02.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808038-02.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00668691 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIOGO VITOR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811136-95.2024.8.19.0007
067. APELAÇÃO 0811136-95.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811136-95.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00646112 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DE CARVALHO TIBURCIO ADVOGADO: GEORGE DE QUEIROZ QUINTANILHA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811414-88.2024.8.19.0042
068. APELAÇÃO 0811414-88.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811414-88.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00580314 APTE: JOAO PEDRO VIDAL CORREA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817439-07.2024.8.19.0014
069. APELAÇÃO 0817439-07.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817439-07.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00781106 APTE: ANDRE ANGELO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824165-31.2023.8.19.0014
070. APELAÇÃO 0824165-31.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824165-31.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00655924 APTE: MATEUS SOUZA NASCIMENTO APTE: WESLEY DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0854231-96.2024.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0854231-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854231-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413955 APTE: VINÍCIUS CARDOSO MAGALHÃES ADVOGADO: TATIANA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: EDILAINE REGINA DA SILVA SILVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0858539-44.2025.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0858539-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858539-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891315 APTE: LUIZ ALEX COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0938608-97.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0938608-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0938608-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581685 APTE: MAURICIO JUVENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RONALDO DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0965479-67.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0965479-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0965479-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570218 APTE: FELIPE NOGUEIRA MARTINS APTE: JONAS DA SILVA CHAVES APTE: RICARDO SOUZA AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0971104-82.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0971104-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971104-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00652149 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HIRLON MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: MATHEUS TAVARES DE OLIVEIRA SOL RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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