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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 25/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0095420-90.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095420-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801265-11.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01054461 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: MARCIANO POVOA DE SOUZA ADVOGADO: SAMANTHA ESMAILE DA SILVA VIANNA LISBOA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0003227-22.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003227-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0110189-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033861 AGTE: EDUARDO KLEPACZ ADVOGADO: BRUNO PEREZ SANDOVAL ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES ADVOGADO: LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA AGDO: MARIA CLARA BOTELHO PERES ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS AGDO: MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0019056-43.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019056-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014547-44.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00190518 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: HERCULANO TORRES NETO AGDO: ESMERALDA PENA LUCAS TORRES ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0038656-50.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038656-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806202-86.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00411997 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTÁVIO HENRIQUE DE MELLO NOVAES ADVOGADO: PEDRO MAIA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0047578-80.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047578-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0852774-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00510638 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128096-50.2008.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0128096-50.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0128096-50.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057776 APELANTE: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR APELADO: TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA ADVOGADO: FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE APELADO: PAULO CESAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE APELADO: MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE APELADO: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: WALTER BASTOS KÜLLINGER INTERESSADO: MOREIRA E SOTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DAVID GUEDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0802516-48.2022.8.19.0045
007. APELAÇÃO 0802516-48.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802516-48.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00183198 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA LUCILIA SILVEIRA ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001656-87.2022.8.19.0075
008. APELAÇÃO 0001656-87.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001656-87.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00760301 APELANTE: DIEGO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0002796-57.2021.8.19.0087
009. APELAÇÃO 0002796-57.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002796-57.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00656217 APTE: CLUBE DE ASSISTÊNCIA YOUCAR BRASIL ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO APDO: ELTON MARINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0003758-39.2024.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0003758-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003758-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00445869 APTE: FERNANDA JANSEN MANSUR ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS APDO: KELICY ALLINE RODRIGUES MENDONÇA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0006101-63.2020.8.19.0029
011. APELAÇÃO 0006101-63.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006101-63.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00671695 APELANTE: RODRIGO CUNHA CIDADE ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0006771-48.2012.8.19.0008
012. APELAÇÃO 0006771-48.2012.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006771-48.2012.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00210950 APELANTE: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES APELADO: CENTRO ORTOPEDICO ICARAI LTDA ADVOGADO: SIMONE RABELLO LOUBACK RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0008195-98.2021.8.19.0206
013. APELAÇÃO 0008195-98.2021.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008195-98.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00512738 APELANTE: SÉRGIO BRANDÃO MOURA ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA APELADO: KARINA REIS CAMPOS CABRAL ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA SABADINI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0012180-15.2020.8.19.0011
014. APELAÇÃO 0012180-15.2020.8.19.0011 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012180-15.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00353097 APTE: VERA MARIA AMORIM PÊGO APTE: PAULO ROBERTO PÊGO ADVOGADO: ANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA APTE: ROSEMARY BARBOSA PACHECO BONICENHA APTE: THIAGO PEREIRA BONICENHA ADVOGADO: THIAGO PEREIRA BONICENHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0020239-59.2021.8.19.0042
015. APELAÇÃO 0020239-59.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020239-59.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00596539 APELANTE: FABIO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA APELANTE: VERA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA APELADO: ANZ VEICULOS EIRELLI ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0033872-66.2017.8.19.0208
016. APELAÇÃO 0033872-66.2017.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033872-66.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00465723 APTE: AFONSO VIEIRA BRAIDA APTE: LUCIA HELENA BARBOSA BRAIDA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS APDO: MARIZA ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DE PAIVA CABRAL APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO ADVOGADO: ROGERIO SANTIAGO SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0066893-33.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0066893-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0066893-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244232 APELANTE: ERFOLG ESTACIONAMENTOS EIRELI ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDÊNCIA ADVOGADO: AUGUSTO SIQUEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0095403-90.2020.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0095403-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0095403-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413428 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARIDGE ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LUCAS CORDEIRO MARQUES APELANTE: MARIA LETÍCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0192300-49.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0192300-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0192300-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00243666 APELANTE: JADLOG LOGISTICA S A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES APELANTE: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: MARA AMORIM STOCKLER ADVOGADO: MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0250207-50.2019.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0250207-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0250207-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592958 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: ROSÂNGELA APARECIDA VIANNA ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800294-93.2022.8.19.0082
021. APELAÇÃO 0800294-93.2022.8.19.0082 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800294-93.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00585355 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANDREIA ELIAS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801667-98.2024.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0801667-98.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801667-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00614711 APTE: NILMA REGINA DE MELLO SOUZA ADVOGADO: MARLENE DE ARAUJO ALMEIDA APDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANCO JUNIOR APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA ADVOGADO: PAOLA DE CASTRO RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0803298-26.2023.8.19.0011
023. APELAÇÃO 0803298-26.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803298-26.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00619951 APELANTE: WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI APELADO: ISABELLE ESTEFANIE DE ASSIS MELO ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0810815-12.2024.8.19.0023
024. APELAÇÃO 0810815-12.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810815-12.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00682792 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CAMILLA MATOS FARIAS ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0823779-40.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0823779-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0823779-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00547924 APELANTE: VANIA CHAVES DE FARIAS ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0827864-24.2023.8.19.0210
026. APELAÇÃO 0827864-24.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827864-24.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00423720 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUIS OTAVIO COSTA SOARES ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0828538-96.2024.8.19.0038
027. APELAÇÃO 0828538-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828538-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00630602 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO APELADO: ADMA PEREIRA NOMINANDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS GUIMARÃES MIRANDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0832779-64.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0832779-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832779-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360470 APELANTE: ESPÓLIO DE DALVA LAZARONI DE MORAES REP/P/S/INV PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES SOUSA ADVOGADO: WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RHAYANNE LOUBACK ADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSO ADVOGADO: CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0841797-46.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0841797-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0841797-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672447 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA AMARAL MAIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0843043-19.2023.8.19.0203
030. APELAÇÃO 0843043-19.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRIVACIDADE / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843043-19.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00505949 APTE: LORENA NUNES RIBEIRO ADVOGADO: EDLAINE NUNES DE ABREU APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0848856-17.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0848856-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0848856-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247209 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: DANIEL DE VASCONCELOS COSTA APELADO: VALERIA ALIPRANDI LUCIDO DE VASCONCELOS APELADO: DANIEL ALIPRANDI DE VASCONCELOS REP/P/S/MAE VALERIA ALIPRANDI LUCIDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0849098-10.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0849098-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0849098-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517703 APTE: ALLAN SIEBER ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APDO: OMAR FARHAT CIARLINI APDO: VINICIUS SANCHEZ GOMES DE OLIVEIRA APDO: ODR SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0875050-40.2024.8.19.0038
033. APELAÇÃO 0875050-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0875050-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00624654 APTE: VERONICA PEREIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: NATHALIA MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0895965-61.2023.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0895965-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0895965-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512118 APELANTE: ANDREA DA SILVA TERRAS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0901424-10.2024.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0901424-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0901424-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00226560 APTE: W CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA APDO: PORTO MAIS FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
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