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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N. 115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 26/01/2023, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZER O REQUERIMENTO POR PETIÇÃO NOS AUTOS, ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, OU INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
0000171-78.2022.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000171-78.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-0669153 PROTOCOLO: 0522/2022.00000540 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
0000727-80.2022.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000727-80.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06018185 PROTOCOLO: 0522/2022.00001969 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: EVAIR FRANCISCO BONA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000722-58.2022.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000722-58.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-0601266 PROTOCOLO: 0522/2022.00001931 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: DANIEL FIUZA MUNIZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000601-30.2022.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000601-30.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-0635737 PROTOCOLO: 0522/2022.00001567 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000669-77.2022.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000669-77.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-0637096 PROTOCOLO: 0522/2022.00001802 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000666-25.2022.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000666-25.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-0698451 PROTOCOLO: 0522/2022.00001772 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0048772-88.2020.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0048772-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0048772-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00002221 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA CRISTINA COUTO SCOFANO ADVOGADO: MARIA CRISTINA COUTO SCOFANO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: VIVIAN SAADIA RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0188677-79.2018.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0188677-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0188677-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00001665 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CAROLINE SANTOS HADDAD RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0278420-66.2019.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0278420-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0278420-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00002250 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RENATO SOARES BIGIO ADVOGADO: NOELIA AMADO AMINO ADVOGADO: LEANDRA DAS NEVES ARAÚJO RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000622-06.2022.8.19.0810
010. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000622-06.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-0615985 PROTOCOLO: 0522/2022.00001645 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS
0000797-97.2022.8.19.0810
011. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000797-97.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020-0679625 PROTOCOLO: 0522/2022.00002216 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA
0000803-07.2022.8.19.0810
012. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000803-07.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000693-10.2022.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2022.00002223 RECTE: ESPÓLIO DE MANOEL MARÇAL COELHO ADVOGADO: NILTON GASPAR ESTEVES COELHO INTERESSADO: RUBEM CABRAL FILHO, TABELIÃO SUBSTITUTO DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ
0000628-13.2022.8.19.0810
013. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000628-13.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020-0657932 PROTOCOLO: 0522/2022.00001655 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR RELATOR: DES. MONICA COSTA DI PIERO
0000151-24.2021.8.19.0810
014. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000151-24.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2020.0645690 PROTOCOLO: 0522/2021.00000558 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: MATEUS WAKOFF GUEDES ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000835-12.2022.8.19.0810
015. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000835-12.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06127944 PROTOCOLO: 0522/2022.00002343 PROPNTE: DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA
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