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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS DIAS 26 A 28/01/2026. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 22/01/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 22/01/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ). VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 26 a 28/01/2026 ATÉ 13:00HORAS.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0003710-33.2017.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0003710-33.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00038678 IMPTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0013999-69.2008.8.19.0055
002. APELAÇÃO 0013999-69.2008.8.19.0055 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0013999-69.2008.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2009.00417866 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: TATHYANA LOPES ALVES APELADO: MICHELI PIRES FERREIRA CRESTANI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006812-52.2011.8.19.0007
003. APELAÇÃO 0006812-52.2011.8.19.0007 ASSUNTO: PRORROGAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006812-52.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2013.00050560 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE APDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. APDO: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO LOURENCO BRANDAO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035516-17.2016.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0035516-17.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035516-17.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00636399 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA APTE: ANTÔNIO CARLOS DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: MARIA HELENA DE SOUZA ALENCAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0215202-06.2015.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0215202-06.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0215202-06.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00409052 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR APDO: KATIA DE AZEVEDO LADENTHIN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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