TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/01/2026 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0199382-54.2009.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0199382-54.2009.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0199382-54.2009.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: SAIDE THOMAZ CHAMOUN ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800003-87.2023.8.19.0202

002. RECURSO INOMINADO 0800003-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800003-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2023.00111901 RECTE: LILIA MARIA MULLER MARTINS ADVOGADO: CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS RECORRIDO: LOJAS PARENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801655-11.2024.8.19.0007

003. RECURSO INOMINADO 0801655-11.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801655-11.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00105113 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: RENAN MUNHOZ PEIXOTO ADVOGADO: CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY ADVOGADO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0825722-83.2023.8.19.0004

004. RECURSO INOMINADO 0825722-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825722-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00036310 RECTE: ANA MARIA AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RECORRIDO: VIACAO ESTRELA S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0822523-02.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

005. RECURSO INOMINADO 0822523-02.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822523-02.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00111386 RCTE/RCIDO: MARCOS VENICIUS MACEDO DE AGUIAR ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES RCTE/RCIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0824817-74.2025.8.19.0209

006. RECURSO INOMINADO 0824817-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824817-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170956 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DEIVID PEREIRA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801929-91.2024.8.19.0033

007. RECURSO INOMINADO 0801929-91.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801929-91.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00171813 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0819317-66.2025.8.19.0002

008. RECURSO INOMINADO 0819317-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819317-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00171819 RECTE: ANA BEATRIZ LIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES COSTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0837076-83.2025.8.19.0021

009. RECURSO INOMINADO 0837076-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837076-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171769 RECTE: CELESTE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DAYANA BARBOSA ESTEVAM LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0068031-93.2025.8.19.0001

010. RECURSO INOMINADO 0068031-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0068031-93.2025.8.19.0001 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SIMONE ALVES RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0811753-18.2025.8.19.0008

011. RECURSO INOMINADO 0811753-18.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811753-18.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00171870 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLA ABREU SPERANDIO ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0815280-70.2025.8.19.0042

012. RECURSO INOMINADO 0815280-70.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815280-70.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00171574 RECTE: ROGERIO LINO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA CLAUDIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0818623-61.2025.8.19.0208

013. RECURSO INOMINADO 0818623-61.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818623-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00171119 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: VILMA MARIA NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: NATHÁLIA LEOCÁDIO RODOLPHO ADVOGADO: SUMAYA PORTILHO GOMES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0834331-33.2025.8.19.0021

014. RECURSO INOMINADO 0834331-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834331-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171218 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUSTAVO DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: JULIA ROIZ LEMES ADVOGADO: LEIVISON ALVES ROCHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0803012-51.2025.8.19.0052

015. RECURSO INOMINADO 0803012-51.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803012-51.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00170055 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANATALIA SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0807662-70.2025.8.19.0205

016. RECURSO INOMINADO 0807662-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807662-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00168764 RECTE: DAVID SOUZA FERNANDES ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0808260-46.2025.8.19.0036

017. RECURSO INOMINADO 0808260-46.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808260-46.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00169690 RECTE: ALEXANDRE JOSE ALONSO SANTOS ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0809582-39.2024.8.19.0068

018. RECURSO INOMINADO 0809582-39.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809582-39.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00171568 RECTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES RECORRIDO: LIDER CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: SONIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0811350-28.2025.8.19.0209

019. RECURSO INOMINADO 0811350-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811350-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170006 RECTE: ALZENI BEZERRA GOMES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0826820-02.2025.8.19.0209

020. RECURSO INOMINADO 0826820-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826820-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168611 RECTE: ARCA GESTÃO DE ATIVOS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S/A RECORRIDO: MARIANA DIAS COUTO ADVOGADO: MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0847912-52.2024.8.19.0021

021. RECURSO INOMINADO 0847912-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847912-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169018 RECTE: ELY CORREA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0804832-77.2025.8.19.0029

022. RECURSO INOMINADO 0804832-77.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804832-77.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00169454 RECTE: KARINE LUANE PAIVA DA SILVA RECTE: LUCIA MARIA DA CONCEICAO PAIVA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0803192-49.2025.8.19.0252

023. RECURSO INOMINADO 0803192-49.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803192-49.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169936 RECTE: RBJL COMÉRCIO DE BICICLETAS EIRELI ADVOGADO: MARCELO REIS SIMÕES RECORRIDO: JESSICA COSTA DE MORA FERIA RECORRIDO: MATEUS MEDABER MARTINS ADVOGADO: VIVIAN COSTA MENDES PRAUN RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0807513-04.2025.8.19.0002

024. RECURSO INOMINADO 0807513-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807513-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00171892 RCTE/RCIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RCTE/RCIDO: EVELYN LIVIA BRITO ALMEIDA RCTE/RCIDO: ROZENILDA DA SILVA BRITO ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0807952-61.2025.8.19.0213

025. RECURSO INOMINADO 0807952-61.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807952-61.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170929 RECTE: FABRINE LAGE DE SOUZA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0815632-91.2025.8.19.0021

026. RECURSO INOMINADO 0815632-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0815632-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171387 RECTE: THIENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS ADVOGADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ARRAIS CARVALHO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0818470-28.2025.8.19.0208

027. RECURSO INOMINADO 0818470-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818470-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00170137 RECTE: LUIZ CARLOS ANSELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ESTEFAN GONÇALVES BEZERRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0847193-82.2025.8.19.0038

028. RECURSO INOMINADO 0847193-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847193-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170393 RECTE: MARIA DE FATIMA MARQUES HENRIQUES ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0847381-75.2025.8.19.0038

029. RECURSO INOMINADO 0847381-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847381-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171067 RECTE: DILSON RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO FONTES RECORRIDO: A O FIDELIS OFICINA MECANICA ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO LASALVIA BESADA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801469-77.2025.8.19.0063

030. RECURSO INOMINADO 0801469-77.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801469-77.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00171679 RECTE: CARLOS VALDIR MINATELI BENTO ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: YELUM SEGURADORA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: RENATA RACHEL DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: MARCIA REGINA VIANA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801738-33.2025.8.19.0026

031. RECURSO INOMINADO 0801738-33.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801738-33.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00171152 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIZ FRANCISCO DE MORAES ADVOGADO: CARINA DE SOUZA POUBEL TOSTES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805211-48.2025.8.19.0213

032. RECURSO INOMINADO 0805211-48.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805211-48.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00171586 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTHIANE APARECIDA DE SA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA FARIAS RIBEIRO REZENDE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0812797-03.2025.8.19.0031

033. RECURSO INOMINADO 0812797-03.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812797-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172235 RECTE: PEDRO ADVINCULA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: RENATO LACERDA DOS SANTOS RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0812828-51.2025.8.19.0054

034. RECURSO INOMINADO 0812828-51.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812828-51.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00171978 RECTE: GISELLE DE SOUZA BARRETO DORNELAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0816434-19.2025.8.19.0206

035. RECURSO INOMINADO 0816434-19.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816434-19.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00171963 RECTE: KAIO WALTER ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0816776-67.2024.8.19.0205

036. RECURSO INOMINADO 0816776-67.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816776-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00172505 RECTE: CLAUDIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0824064-38.2025.8.19.0203

037. RECURSO INOMINADO 0824064-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824064-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00172074 RECTE: ADAO PIERRE DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RECORRIDO: E.S ROCHA AUTOMOVEIS - ME ADVOGADO: CAROLINA CRISTINA CREPALDI VALIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0830319-73.2025.8.19.0021

038. RECURSO INOMINADO 0830319-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830319-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172288 RECTE: FERNANDA BALBINO DE LIMA ADVOGADO: NATHAN AMARAL ENGENHEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0840086-38.2025.8.19.0021

039. RECURSO INOMINADO 0840086-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840086-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172137 RECTE: GUSTAVO SIMOES DE CARVALHO ADVOGADO: CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807946-90.2025.8.19.0007

040. RECURSO INOMINADO 0807946-90.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807946-90.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00172249 RECTE: OVIDIO JOSE E SILVA DA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA E SILVA RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0812005-75.2025.8.19.0087

041. RECURSO INOMINADO 0812005-75.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812005-75.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00171657 RECTE: MAGNO ANTERO DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA CARVALHO GUIMARÃES CABRAL RECORRIDO: DOUGLAS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: REGINA MENDES FERREIRA YAMAMOTO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0825597-14.2025.8.19.0209

042. RECURSO INOMINADO 0825597-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825597-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171625 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO ADVOGADO: EMERSON ALVES BEZERRIL RECORRIDO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0828937-94.2024.8.19.0210

043. RECURSO INOMINADO 0828937-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828937-94.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00172369 RECTE: CHRYSTIAN CAUE VALE FURTADO ADVOGADO: RAYANNE GOMES DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0830616-29.2025.8.19.0038

044. RECURSO INOMINADO 0830616-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830616-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171950 RECTE: CINTIA PERES PEIXOTO BERNARDO ADVOGADO: MARTHA TELES DIAS ADVOGADO: MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI RECORRIDO: MAGALI MARIA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0804166-93.2024.8.19.0067

045. RECURSO INOMINADO 0804166-93.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804166-93.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00172650 RECTE: ANDRE FERNANDES KNUP ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES KNUP ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MEXCELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0806943-82.2025.8.19.0207

046. RECURSO INOMINADO 0806943-82.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806943-82.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00171509 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HUMBERTO DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: ROBERTA RIBEIRO FRAGA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0814797-73.2025.8.19.0031

047. RECURSO INOMINADO 0814797-73.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814797-73.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172416 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JANETTE MARIA DE SA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0824225-30.2025.8.19.0209

048. RECURSO INOMINADO 0824225-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824225-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171629 RECTE: DIEGO SILVA LOPES ADVOGADO: JONAS TADEU NUNES RECORRIDO: CTE - CENTRO DE TREINAMENTO DE EQUESTRO DO BAHIANO LTDA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0804305-64.2025.8.19.0211

049. RECURSO INOMINADO 0804305-64.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804305-64.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172534 RECTE: RENILDA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0805106-83.2025.8.19.0209

050. RECURSO INOMINADO 0805106-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805106-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172928 RECTE: EDUARDO RENATO RIBEIRO DE MELLO ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0810958-40.2025.8.19.0031

051. RECURSO INOMINADO 0810958-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810958-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172402 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA DE LURDES TENREIRO LIMA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0824038-40.2025.8.19.0203

052. RECURSO INOMINADO 0824038-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824038-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00171642 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCELO VAZ DUARTE ADVOGADO: BRUNA CALDARA REGAZZI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0851538-79.2024.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0851538-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851538-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171770 RECTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: VANIA DOS SANTOS POMPEU ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0941268-30.2025.8.19.0001

054. RECURSO INOMINADO 0941268-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0941268-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00171653 RECTE: CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO RECORRIDO: JOAO FLAVIO ROTTA RECORRIDO: MARIA LUIZA CHABASSUS ROTTA RECORRIDO: CRISTIANA DE OLIVEIRA CHABASSUS ADVOGADO: LEONARDO LIMA CLERIER RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0807977-83.2025.8.19.0210

055. RECURSO INOMINADO 0807977-83.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807977-83.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00172631 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: LEILA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0808516-27.2024.8.19.0067

056. RECURSO INOMINADO 0808516-27.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808516-27.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00172942 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: UELITON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0831972-80.2024.8.19.0204

057. RECURSO INOMINADO 0831972-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831972-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00172757 RECTE: FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR RECTE: LEONARDO PEREIRA FERRO ADVOGADO: KAROLINE MARCELLE ROCHA MELO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0827517-23.2025.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

058. RECURSO INOMINADO 0827517-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827517-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172660 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: AGATHA BEDNARCZUK RIPPEL ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS ADVOGADO: DOUGLAS VILLELA FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0948196-94.2025.8.19.0001

059. RECURSO INOMINADO 0948196-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0948196-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172855 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ROGERIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CASTRO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0832896-24.2025.8.19.0021

060. RECURSO INOMINADO 0832896-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832896-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173061 RECTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0831498-02.2025.8.19.0002

061. RECURSO INOMINADO 0831498-02.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831498-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00172898 RECTE: MANOEL LIMA DE MEDEIROS ADVOGADO: BRUNA ABI-CHAIBEN SPANÓ RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0813062-68.2025.8.19.0204

062. RECURSO INOMINADO 0813062-68.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813062-68.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00172750 RECTE: SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0817868-34.2025.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

063. RECURSO INOMINADO 0817868-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817868-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172911 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO VICTOR DRUMOND CAPUTO RECORRIDO: JOSILENE MONTEIRO MERLO ADVOGADO: ANDRÉA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0806987-79.2021.8.19.0001

064. RECURSO INOMINADO 0806987-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806987-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00171834 RECTE: VIRGINIA MARIA AFFONSO TAVARES ADVOGADO: HENRIQUE DUQUE ESTRADA MARINHO RECORRIDO: MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0821897-69.2025.8.19.0002

065. RECURSO INOMINADO 0821897-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821897-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00172390 RECTE: CASSIA FERNANDA DE ANDRADE DUARTE ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RECORRIDO: VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA ADVOGADO: DR(A). ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BOMFIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800415-88.2025.8.19.0253

066. RECURSO INOMINADO 0800415-88.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800415-88.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00172502 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: JHENMENSON CASSIO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: DAILENE DE KASSIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DAILENE DE KASSIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0807827-93.2025.8.19.0213

067. RECURSO INOMINADO 0807827-93.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807827-93.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173536 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FRANCISCA BARACHO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO DA CRUZ GUIMARÃES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0819364-40.2025.8.19.0002

068. RECURSO INOMINADO 0819364-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819364-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00173044 RECTE: BRUNO BORGES PEREIRA ADVOGADO: ALMIR SOARES PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA BORGES PEREIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0837937-69.2025.8.19.0021

069. RECURSO INOMINADO 0837937-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837937-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173890 RECTE: ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAIANE TEIXEIRA SILVA RECORRIDO: THIAGO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA ADVOGADO: PAULO CERGIO RAMOS DA CRUZ RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0848696-41.2025.8.19.0038

070. RECURSO INOMINADO 0848696-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848696-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173478 RECTE: TAINARA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0822102-98.2025.8.19.0002

071. RECURSO INOMINADO 0822102-98.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822102-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00172689 RECTE: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: BARBARA FAGUNDES DA COSTA CAETANO ADVOGADO: PAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO ADVOGADO: ARLEY CAMPOS DE CARVALHO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0802251-10.2023.8.19.0078

072. RECURSO INOMINADO 0802251-10.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802251-10.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00172880 RECTE: ROZILMA DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES RECORRIDO: MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS ADVOGADO: MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0802653-86.2025.8.19.0251

073. RECURSO INOMINADO 0802653-86.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802653-86.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00172445 RECTE: BARBARA FABIANE DE SANTANA LEMOS ADVOGADO: EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS RECORRIDO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: MARCELO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: IZABELA CRISTINA CHAVES ADVOGADO: MARINA PENIDO PRATA LIMA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0806221-83.2025.8.19.0066

074. RECURSO INOMINADO 0806221-83.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806221-83.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00173131 RECTE: CLAUDINETE CARVALHO GOMES ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0800790-70.2025.8.19.0033

075. RECURSO INOMINADO 0800790-70.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800790-70.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00173006 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDREA LICHT MATTOS RISPOLI ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0800932-25.2025.8.19.0211

076. RECURSO INOMINADO 0800932-25.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800932-25.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172805 RECTE: ROBSON LUDUVICE DA FONSECA ADVOGADO: DAMARES DE ANDRADE ADVOGADO: MIRIÃ DA CUNHA CUSTODIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801090-16.2025.8.19.0006

077. RECURSO INOMINADO 0801090-16.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801090-16.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174160 RECTE: ANDREW JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0802902-11.2024.8.19.0077

078. RECURSO INOMINADO 0802902-11.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802902-11.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00172896 RECTE: CAMILLA FARIAS TEIXEIRA ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0810731-13.2025.8.19.0011

079. RECURSO INOMINADO 0810731-13.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810731-13.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00172703 RECTE: WILSON NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0962700-08.2025.8.19.0001

080. RECURSO INOMINADO 0962700-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0962700-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172828 RECTE: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0800622-83.2025.8.19.0028

081. RECURSO INOMINADO 0800622-83.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800622-83.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00173964 RECTE: BEATRIZ BENTO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO DEL VALLE CASTRO RECORRIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0836590-47.2025.8.19.0038

082. RECURSO INOMINADO 0836590-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836590-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173992 RECTE: ROSIANE DE BRITO AMARAL ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0001307-18.2025.8.19.0063

083. RECURSO INOMINADO 0001307-18.2025.8.19.0063 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001307-18.2025.8.19.0063 RECTE: LILIA VERONICA DE PAIVA REIS ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RECORRIDO: MAWDY LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RECORRIDO: ENEX X BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0802365-97.2025.8.19.0006

084. RECURSO INOMINADO 0802365-97.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802365-97.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174122 RECTE: PAULO CEZAR MEDEIROS ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0814943-80.2025.8.19.0204

085. RECURSO INOMINADO 0814943-80.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814943-80.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00172693 RECTE: ANA ANGELICA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804591-36.2025.8.19.0213

086. RECURSO INOMINADO 0804591-36.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804591-36.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173538 RECTE: ANTONIO CARVALHO VERAS ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0827406-57.2025.8.19.0203

087. RECURSO INOMINADO 0827406-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827406-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00173560 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: JOAO PAULO BARROS REIS ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0842588-93.2025.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

088. RECURSO INOMINADO 0842588-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842588-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172435 RECTE: JOSE TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LION'S PRE-OWNED S/A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0826101-02.2025.8.19.0021

089. RECURSO INOMINADO 0826101-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826101-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173878 RECTE: KATIUCY BAPTISTA DA SILVA ALVES ADVOGADO: ARMANDO VICTOR VIGIANI ADVOGADO: VINICIUS TADEU CAMPOS DE PAULA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800478-39.2025.8.19.0213

090. RECURSO INOMINADO 0800478-39.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800478-39.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173721 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CRISTINA GOMES SILVA DE PAIVA RECORRIDO: (ESPÓLIO) PAULO ROBERTO DE PAIVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0817170-37.2025.8.19.0206

091. RECURSO INOMINADO 0817170-37.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817170-37.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00173980 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DENISE XAVIER DE CASTRO ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0808799-91.2025.8.19.0042

092. RECURSO INOMINADO 0808799-91.2025.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808799-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00173362 RECTE: LORENA BARBOZA SIMAS ADVOGADO: ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES TINOCO RECORRIDO: PAULA CINTIA CESARIO TELLES 11469348748 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0821366-41.2025.8.19.0209

093. RECURSO INOMINADO 0821366-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821366-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173232 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805051-29.2025.8.19.0211

094. RECURSO INOMINADO 0805051-29.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805051-29.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00173218 RECTE: MARCELLY MONIQUE FERNANDES MACEDO ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0923697-46.2025.8.19.0001

095. RECURSO INOMINADO 0923697-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0923697-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173361 RECTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIMA RECTE: MICHELE OLIVEIRA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: CAMILA GONCALVES SILVA ADVOGADO: JULIANA MENDES DIAS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800164-21.2024.8.19.0022

096. RECURSO INOMINADO 0800164-21.2024.8.19.0022 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800164-21.2024.8.19.0022 PROTOCOLO: 8818/2025.00172393 RECTE: MATHEUS HONORATO DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO COSTA GONÇALVES RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RECORRIDO: MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA RECORRIDO: SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800484-48.2025.8.19.0083

097. RECURSO INOMINADO 0800484-48.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800484-48.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00173405 RECTE: MICHAEL PEREIRA MACHADO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: WILLIANE BERNARDO SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0841694-44.2024.8.19.0203

098. RECURSO INOMINADO 0841694-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0841694-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00173268 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: LAUREANE SILVEIRA DE ABREU ADVOGADO: LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804202-49.2025.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

099. RECURSO INOMINADO 0804202-49.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804202-49.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00172972 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: JOSE LUIZ DE LIMA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805687-71.2025.8.19.0024

100. RECURSO INOMINADO 0805687-71.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805687-71.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00174194 RECTE: ARIENE SENA HUGUINIM ADVOGADO: CARLA ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0814515-80.2025.8.19.0210

101. RECURSO INOMINADO 0814515-80.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814515-80.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174036 RECTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: JANIO GOMES DAMASO ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801768-68.2024.8.19.0005

102. RECURSO INOMINADO 0801768-68.2024.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801768-68.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00170792 RECTE: JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO ADVOGADO: JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO RECORRIDO: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0803508-88.2025.8.19.0211

103. RECURSO INOMINADO 0803508-88.2025.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803508-88.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00170480 RECTE: MARIA APARECIDA FONTELES CARNEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0807913-03.2025.8.19.0007

104. RECURSO INOMINADO 0807913-03.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807913-03.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00168738 RECTE: LOURDES APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: QUERO QUITAR LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDO ZULAR WERTHEIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0812751-78.2025.8.19.0042

105. RECURSO INOMINADO 0812751-78.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812751-78.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00171290 RECTE: ROGERIO MATIAS MACIEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: 50.517.059 CAMILE SILVA DE SOUZA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814824-16.2025.8.19.0206

106. RECURSO INOMINADO 0814824-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814824-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00171650 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RENAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MARCELA DE OLIVEIRA REIS PEREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0801031-68.2025.8.19.0025

107. RECURSO INOMINADO 0801031-68.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801031-68.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00169031 RECTE: ROSIMERE DOS SANTOS ADVOGADO: REBECCA JULLIE BUARQUE MALTA CARVALHO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0805392-49.2025.8.19.0213

108. RECURSO INOMINADO 0805392-49.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805392-49.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00171136 RECTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0807311-19.2025.8.19.0037

109. RECURSO INOMINADO 0807311-19.2025.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807311-19.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00171072 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MANILCE ELLER ADVOGADO: IVANETE OTHELINA GUERREIRO WALDHELN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0812975-75.2025.8.19.0087

110. RECURSO INOMINADO 0812975-75.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812975-75.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00170614 RECTE: RONALDO JUNIOR PALMA DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA FÉLIX RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0804233-48.2025.8.19.0253

111. RECURSO INOMINADO 0804233-48.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804233-48.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00169715 RECTE: MARIA CLARA MENDES PEREIRA ADVOGADO: LARISSA BATISTA JARDIM RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0807296-53.2025.8.19.0036

112. RECURSO INOMINADO 0807296-53.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807296-53.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00158814 RECTE: JOSAFA SAMUEL MOREIRA MAURELLI ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0802625-59.2025.8.19.0012

113. RECURSO INOMINADO 0802625-59.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802625-59.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00169615 RECTE: BRENDA CARVALHAES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO ADVOGADO: KAREN PERIL QUEIROZ RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0812151-41.2025.8.19.0209

114. RECURSO INOMINADO 0812151-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812151-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170610 RECTE: RENATA CASTRO DE OLIVEIRA BENEVIDES ADVOGADO: RENATA DABES MOREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: SELMA FELIX GALVAO ADVOGADO: ANDRÉ VIANA RANGEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0817752-10.2025.8.19.0021

115. RECURSO INOMINADO 0817752-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817752-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170537 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EVELIN AMBROSIO ROQUE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MANOEL RIBEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0823357-91.2025.8.19.0002

116. RECURSO INOMINADO 0823357-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823357-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00170717 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: LEONARDO HENRIQUE DE JESUS ABREU ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0800874-16.2025.8.19.0019

117. RECURSO INOMINADO 0800874-16.2025.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800874-16.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00170396 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: BARBARA CIPRIANO LIMA ADVOGADO: KAROLINE PEREIRA E SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0818931-97.2025.8.19.0208

118. RECURSO INOMINADO 0818931-97.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818931-97.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00170901 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA EDUARDA TELES DE ARAUJO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0936222-60.2025.8.19.0001

119. RECURSO INOMINADO 0936222-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0936222-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170918 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GABRIELA SANTANA AMANCIO RIBEIRO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0805174-78.2023.8.19.0055

120. RECURSO INOMINADO 0805174-78.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805174-78.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00171245 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARLON DE ALMEIDA FARIAS ADVOGADO: ISABELLA BARCELOS BAPTISTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0801860-67.2025.8.19.0213

121. RECURSO INOMINADO 0801860-67.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801860-67.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00171591 RECTE: ROGERIO DE JESUS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0803967-37.2025.8.19.0067

122. RECURSO INOMINADO 0803967-37.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803967-37.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00171899 RECTE: GILMARA CORTES SOARES DA SILVA ADVOGADO: EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0804783-05.2025.8.19.0007

123. RECURSO INOMINADO 0804783-05.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804783-05.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00170331 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: NELMA DE SOUZA VARGAS ADVOGADO: VINÍCIUS MAIA CAPRA ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0809720-22.2025.8.19.0213

124. RECURSO INOMINADO 0809720-22.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809720-22.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170963 RECTE: CARLOS ANTONIO MATHEUS ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0810225-37.2025.8.19.0011

125. RECURSO INOMINADO 0810225-37.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810225-37.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00171308 RCTE/RCIDO: HELOI GOMES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VITOR SANROMÃ LOPES FERREIRA RCTE/RCIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0800129-68.2025.8.19.0073

126. RECURSO INOMINADO 0800129-68.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800129-68.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00172063 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MESSIAS ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0802350-66.2025.8.19.0253

127. RECURSO INOMINADO 0802350-66.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802350-66.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00134826 RECTE: ANA MARIA DOS REIS SALGUEIRO ADVOGADO: ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0818432-28.2025.8.19.0204

128. RECURSO INOMINADO 0818432-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818432-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00171686 RECTE: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: CICERA CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0825008-40.2025.8.19.0203

129. RECURSO INOMINADO 0825008-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825008-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00171989 RECTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0802346-02.2025.8.19.0068

130. RECURSO INOMINADO 0802346-02.2025.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802346-02.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00162738 RECTE: MACIEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO ADVOGADO: ROSIDALVA SODRE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MATHIAS RODRIGUES SCHULZ RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0807602-86.2024.8.19.0026

131. RECURSO INOMINADO 0807602-86.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807602-86.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00170222 RECTE: JORGE GUARIZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA BRITO ADVOGADO: UEQUICILENE NASCIMENTO DE PAULA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808939-97.2025.8.19.0213

132. RECURSO INOMINADO 0808939-97.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808939-97.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173516 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: THIAGO RAMOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0805534-68.2025.8.19.0208

133. RECURSO INOMINADO 0805534-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805534-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164733 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ADRIANA NUNES GAROFALO ADVOGADO: DANIEL REIS PENNA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0839776-96.2024.8.19.0205

134. RECURSO INOMINADO 0839776-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839776-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00164494 RECTE: MARIA JOSE MATEUS DA SILVA ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0804990-08.2025.8.19.0038

135. RECURSO INOMINADO 0804990-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804990-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168956 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JOSEANE COELHO ROZAES ADVOGADO: RICHARD FREITAS FLORIDO FELIX RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0816831-78.2025.8.19.0206

136. RECURSO INOMINADO 0816831-78.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816831-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00171794 RECTE: WILDSON CORREA MARCOLINO 07573631723 ADVOGADO: WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0819871-62.2025.8.19.0208

137. RECURSO INOMINADO 0819871-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819871-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00170817 RECTE: ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO ADVOGADO: ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: RAISSA CAMPOS VIEIRA DE CASTRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0800033-04.2025.8.19.0057

138. RECURSO INOMINADO 0800033-04.2025.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800033-04.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00171153 RECTE: JONATHAN DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: ANDRÉ ESTEVES DE ASSIS RECORRIDO: RILDO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO CARDOZO PIMENTEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0800874-62.2025.8.19.0036

139. RECURSO INOMINADO 0800874-62.2025.8.19.0036 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800874-62.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00170679 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0821062-60.2025.8.19.0203

140. RECURSO INOMINADO 0821062-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821062-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00172154 RECTE: ISMAILANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: SARA HANI GUIMARÃES RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0824036-91.2025.8.19.0002

141. RECURSO INOMINADO 0824036-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824036-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00170689 RECTE: MICHELE CRISTINA BELCHIOR DA SILVA ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ARAPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0841434-40.2025.8.19.0038

142. RECURSO INOMINADO 0841434-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841434-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153493 RECTE: AMAURY RODRIGUES LIMA JUNIOR ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: LUZINETE BERNARDO DE PONTES LOPES ADVOGADO: PIETRO MATHEUS MONTEIRO GONÇALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0829139-40.2025.8.19.0209

143. RECURSO INOMINADO 0829139-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829139-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173100 RECTE: PATRICIA RAMOS DE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MAX AGUIAR RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0815784-63.2025.8.19.0208

144. RECURSO INOMINADO 0815784-63.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815784-63.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00171848 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN RECORRIDO: LEDA LUCIA DA COSTA QUINTAO ADVOGADO: JULIANA DA COSTA QUINTÃO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0819511-60.2025.8.19.0004

145. RECURSO INOMINADO 0819511-60.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819511-60.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00171768 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0830201-97.2025.8.19.0021

146. RECURSO INOMINADO 0830201-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830201-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172892 RECTE: EDUARDO JESUS DE SOUZA DE PAULA ADVOGADO: IZOLDA MARIA C. BALDO E G. RESENDE ADVOGADO: LUCAS ZACARIAS CAETANO GRILO LIMA RECORRIDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0805932-91.2025.8.19.0021

147. RECURSO INOMINADO 0805932-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805932-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172192 RECTE: CARINE PINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: STHEFANY KAREN BARBOSA FERREIRA RECORRIDO: ARF COMERCIO DE BOMBAS E MAQUINAS LTDA RECORRIDO: VIBRA VERT BOMBAS SUBMERSAS VIBRATORIAS LTDA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0952712-60.2025.8.19.0001

148. RECURSO INOMINADO 0952712-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0952712-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173953 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARILUCIA ALVES FERREIRA RECORRIDO: PEDRO TEIXEIRA BOUZON ADVOGADO: NATHALLIA GOMES DE AGUIAR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0810350-26.2025.8.19.0004

149. RECURSO INOMINADO 0810350-26.2025.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810350-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173032 RECTE: JEFFERSON FABIANO FORTES ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: RUAMA COMÉRCIO DE MÓVEIS DE NITERÓI EIRELI ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0811921-40.2025.8.19.0066

150. RECURSO INOMINADO 0811921-40.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811921-40.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00172404 RECTE: JOAO NOE DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0003412-26.2025.8.19.9000

151. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003412-26.2025.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823645-43.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00138851 IMPTE: GABRIELA PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0915274-97.2025.8.19.0001

152. RECURSO INOMINADO 0915274-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0915274-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174732 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: THAIANE REGINA GOMES CAMPOS ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801868-46.2025.8.19.0083

153. RECURSO INOMINADO 0801868-46.2025.8.19.0083 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801868-46.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00175060 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANA CARDOSO SIMOES ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0816619-51.2025.8.19.0208

154. RECURSO INOMINADO 0816619-51.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816619-51.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00171872 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANDREIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: MÔNICA SANTOS MOREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0846619-59.2025.8.19.0038

155. RECURSO INOMINADO 0846619-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846619-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173119 RECTE: GABRIEL BASTOS VIDAL ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0848108-79.2024.8.19.0002

156. RECURSO INOMINADO 0848108-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848108-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00173137 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: REGINA RISEMBERG ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0808569-15.2025.8.19.0021

157. RECURSO INOMINADO 0808569-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808569-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169230 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: EZAQUIEL ANTONIO NUNES DA COSTA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0828219-48.2025.8.19.0021

158. RECURSO INOMINADO 0828219-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828219-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174799 RECTE: SILVANE FRANCO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0832098-63.2025.8.19.0021

159. RECURSO INOMINADO 0832098-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832098-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174275 RECTE: NORDESTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: NATÁLIA PORTES ADVOGADO: WESLEY TOLEDO RIBEIRO RECORRIDO: MARIA DA PAZ DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: THAYNA VIEIRA MARTINS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0852555-65.2025.8.19.0038

160. RECURSO INOMINADO 0852555-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852555-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174719 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JAIRO JOSE VIEIRA COSTA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0828287-30.2024.8.19.0054

161. RECURSO INOMINADO 0828287-30.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828287-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00174400 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO ROBERTO SENA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SENA ADVOGADO: MATHEUS ROSA FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801450-43.2025.8.19.0040

162. RECURSO INOMINADO 0801450-43.2025.8.19.0040 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801450-43.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00175067 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ELICE VIEIRA NEVES ADVOGADO: MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805507-70.2025.8.19.0213

163. RECURSO INOMINADO 0805507-70.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805507-70.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174443 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALESSANDRA PORTO DA SILVA ADVOGADO: MARIANNA DE NOVAES DESTER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800601-61.2025.8.19.0205

164. RECURSO INOMINADO 0800601-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800601-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00174611 RECTE: FABIO DIAS DE TOLEDO ADVOGADO: RAFAEL MAMEDE GOMES ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801507-27.2025.8.19.0213

165. RECURSO INOMINADO 0801507-27.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801507-27.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174549 RECTE: GEORGE CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0940884-67.2025.8.19.0001

166. RECURSO INOMINADO 0940884-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0940884-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174992 RECTE: JAILMA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0809210-09.2025.8.19.0213

167. RECURSO INOMINADO 0809210-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809210-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173534 RECTE: JULIO CEZAR BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES RECORRIDO: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0843331-06.2025.8.19.0038

168. RECURSO INOMINADO 0843331-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843331-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173988 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VERLUCIA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0923773-70.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

169. RECURSO INOMINADO 0923773-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0923773-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174148 RECTE: MANDALA DESING, COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RECORRIDO: SACHA BIANCA MARTINS BELLO HONAISER ADVOGADO: KARINA SILVA CUNHA MACHADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0806718-71.2025.8.19.0204

170. RECURSO INOMINADO 0806718-71.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806718-71.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174096 RECTE: MARCO AURELIO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: JOSE ALDISIO MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0820123-44.2025.8.19.0021

171. RECURSO INOMINADO 0820123-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820123-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173280 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EDNA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSIE DIAS DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0808878-88.2025.8.19.0036

172. RECURSO INOMINADO 0808878-88.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808878-88.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00175063 RECTE: PATRICIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801633-79.2025.8.19.0083

173. RECURSO INOMINADO 0801633-79.2025.8.19.0083 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801633-79.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00174066 RECTE: SANDRA COSTA NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: RAPHAELA NOGUEIRA MACHADO AZEVEDO ADVOGADO: BRENNO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO RECORRIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0806187-76.2025.8.19.0206

174. RECURSO INOMINADO 0806187-76.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806187-76.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00174067 RECTE: WILLIAM SILVA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS RECORRIDO: CLOUDWALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0809705-09.2025.8.19.0066

175. RECURSO INOMINADO 0809705-09.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809705-09.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00174170 RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RECORRIDO: RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES ADVOGADO: LANAIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0816140-88.2025.8.19.0004

176. RECURSO INOMINADO 0816140-88.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816140-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173355 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CRISTIANO MARINS MOREIRA ADVOGADO: CRISTIANO MARINS MOREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0802647-60.2025.8.19.0031

177. RECURSO INOMINADO 0802647-60.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802647-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172223 RECTE: LEONARDO RODRIGUES RECTE: VIVIAN SILVA LOURENCO ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO RECORRIDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0804225-71.2025.8.19.0253

178. RECURSO INOMINADO 0804225-71.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804225-71.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00172663 RECTE: LUIZ FILIPE IMBUZEIRO HORTA GALHARDO RECTE: TERESA CRISTINA XAVIER VIANNA GALHARDO ADVOGADO: ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0815293-81.2024.8.19.0211

179. RECURSO INOMINADO 0815293-81.2024.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815293-81.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172764 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RECORRIDO: DEISE HENRIQUE TAVARES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0817206-82.2025.8.19.0205

180. RECURSO INOMINADO 0817206-82.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817206-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00172521 RECTE: PAULA DO NASCIMENTO GOULART ADVOGADO: ARIADNE DINARTI DE SOUZA RECORRIDO: SONHO DEMAIS COMERCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0839163-12.2025.8.19.0021

181. RECURSO INOMINADO 0839163-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839163-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173063 RECTE: MARIA HELENA BARCELOS DE MELO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0804162-05.2025.8.19.0202

182. RECURSO INOMINADO 0804162-05.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804162-05.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00074249 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ERIC ROSA SAMPAIO ADVOGADO: WILLIANS DOS SANTOS BASILIO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0808917-85.2025.8.19.0036

183. RECURSO INOMINADO 0808917-85.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808917-85.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00175031 RECTE: DULCITO GOMES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0810735-16.2025.8.19.0087

184. RECURSO INOMINADO 0810735-16.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810735-16.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00174831 RECTE: DAVI DE LIMA AZEVEDO ADVOGADO: ALAN MOREIRA CARDOZO ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA PETITO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RECORRIDO: ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA PETITO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0824057-67.2025.8.19.0002

185. RECURSO INOMINADO 0824057-67.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824057-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174812 RECTE: VIRGINIA MARIA BERANGER SOARES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0837679-59.2025.8.19.0021

186. RECURSO INOMINADO 0837679-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837679-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174742 RECTE: ANA BEATRIZ NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0946419-74.2025.8.19.0001

187. RECURSO INOMINADO 0946419-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0946419-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174300 RECTE: OSMAR DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801596-84.2025.8.19.0040

188. RECURSO INOMINADO 0801596-84.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801596-84.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00175078 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DAIANE DIAS CARVALHO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0812944-13.2025.8.19.0004

189. RECURSO INOMINADO 0812944-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812944-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175171 RECTE: MARIA NAZARE MARQUE DA SILVA ADVOGADO: HEBERT DOS SANTOS VIEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0802185-22.2025.8.19.0058

190. RECURSO INOMINADO 0802185-22.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802185-22.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00174223 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYARA SANTOS DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: EDILAINE DA SILVA MATHIAS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0808203-79.2025.8.19.0213

191. RECURSO INOMINADO 0808203-79.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808203-79.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174259 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EVERTON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0814206-44.2025.8.19.0021

192. RECURSO INOMINADO 0814206-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814206-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174278 RECTE: MOISES MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOAO VITOR DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0818696-12.2025.8.19.0021

193. RECURSO INOMINADO 0818696-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818696-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172657 RECTE: VANDERLEI MATIAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0840727-26.2025.8.19.0021

194. RECURSO INOMINADO 0840727-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840727-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173991 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDIVAN FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0802912-40.2025.8.19.0006

195. RECURSO INOMINADO 0802912-40.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802912-40.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174048 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0808224-28.2025.8.19.0028

196. RECURSO INOMINADO 0808224-28.2025.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808224-28.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00173962 RECTE: SABRINA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER RECORRIDO: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0841991-78.2025.8.19.0021

197. RECURSO INOMINADO 0841991-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841991-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174740 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA EUNETE CARVALHO ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0806398-91.2025.8.19.0213

198. RECURSO INOMINADO 0806398-91.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806398-91.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173319 RECTE: MARIA GLEICY DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0804068-24.2025.8.19.0213

199. RECURSO INOMINADO 0804068-24.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804068-24.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175386 RECTE: VALERIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO DA CRUZ GUIMARÃES RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0813468-71.2025.8.19.0210

200. RECURSO INOMINADO 0813468-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813468-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00175371 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JACQUELINE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0850603-51.2025.8.19.0038

201. RECURSO INOMINADO 0850603-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850603-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173455 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: PAULO CELSO MENEZES MARCONDES ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0815254-53.2025.8.19.0210

202. RECURSO INOMINADO 0815254-53.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815254-53.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00175296 RECTE: WELLINGTON VASCONCELLOS PONCIANO ADVOGADO: ADRIANE TAVARES MATIAS BORBA RECORRIDO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0815489-72.2025.8.19.0031

203. RECURSO INOMINADO 0815489-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815489-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00174315 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELENY ARAUJO DE AQUINO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0816051-29.2025.8.19.0210

204. RECURSO INOMINADO 0816051-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816051-29.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00169393 RECTE: SILVIO BARCELLOS ADVOGADO: FABIO GOES DE CARVALHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0816567-70.2025.8.19.0203

205. RECURSO INOMINADO 0816567-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816567-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00172594 RECTE: ALEXANDRE JUSTINO SOARES ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI GONÇALVES ARCANJO ELLER RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: ORTOHAPPY FRANCHISING LTDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0807142-13.2025.8.19.0205

206. RECURSO INOMINADO 0807142-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807142-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00173424 RECTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO RECORRIDO: LIDER VEICULOS S. A. ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0842896-83.2025.8.19.0021

207. RECURSO INOMINADO 0842896-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842896-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174753 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WALLACE CARLOS DA MATA MARTINS ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0803964-82.2025.8.19.0067

208. RECURSO INOMINADO 0803964-82.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803964-82.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175789 RECTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: EDINIO FILIPE CLEMENTE MALAQUIAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0804238-63.2025.8.19.0029

209. RECURSO INOMINADO 0804238-63.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804238-63.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00169429 RECTE: VANIA DA SILVA MEDELLA IZALTINO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0806403-40.2025.8.19.0205

210. RECURSO INOMINADO 0806403-40.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806403-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00173976 RECTE: DEIVID JUNIOR SILVA CASANOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0813558-97.2025.8.19.0204

211. RECURSO INOMINADO 0813558-97.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813558-97.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174069 RECTE: EDMAR DOMINGUES CORREA ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0946799-97.2025.8.19.0001

212. RECURSO INOMINADO 0946799-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0946799-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174320 RECTE: LUIZA GUIDA POKROVSKY CIOTOLA ADVOGADO: REINALDO LUIS DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS FONSECA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0814031-78.2024.8.19.0023

213. RECURSO INOMINADO 0814031-78.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814031-78.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00174870 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MICHELLE ALVES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO MAIA BOTELHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0810437-67.2025.8.19.0008

214. RECURSO INOMINADO 0810437-67.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810437-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00175403 RECTE: ASSURANT SEGURADA S/A ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: RYANN GOUVEIA VILLELA NUNES ADVOGADO: LORRAINE FERREIRA QUADROS RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0811816-43.2025.8.19.0202

215. RECURSO INOMINADO 0811816-43.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811816-43.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175128 RECTE: AUTO MOTO ESCOLA MONTEVIDÉO ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807762-04.2025.8.19.0212

216. RECURSO INOMINADO 0807762-04.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807762-04.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00175437 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FELIPE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0848548-30.2025.8.19.0038

217. RECURSO INOMINADO 0848548-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848548-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174654 RECTE: CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO: MARCELLA PEDROSA DA CUNHA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0836751-96.2024.8.19.0004

218. RECURSO INOMINADO 0836751-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836751-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175021 RECTE: CLAUDIO CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO: CRISTINA CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804790-58.2025.8.19.0213

219. RECURSO INOMINADO 0804790-58.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804790-58.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174469 RECTE: DEPOSITO DO CINQUENTINHA LTDA RESPONSAVEL: CASSIO DE PAIVA MEROLA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0816016-81.2025.8.19.0206

220. RECURSO INOMINADO 0816016-81.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816016-81.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00174996 RECTE: ELISANGELA MORAES DA SILVA FONSECA ADVOGADO: MICHELLE NASCIMENTO DE CARVALHO RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807700-33.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

221. RECURSO INOMINADO 0807700-33.2021.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807700-33.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00175397 RECTE: HS VENDAS ONLINE LTDA ADVOGADO: DANIELLE DIAS MOREIRA RECORRIDO: JAQUELINE SANTOS DE SOUSA MATOS ADVOGADO: ANA CRISTINA BAERE DE SÁ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0823854-84.2025.8.19.0203

222. RECURSO INOMINADO 0823854-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823854-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174676 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: SONIA REGINA BORGES TUPPER ADVOGADO: ELIZABETH EL ASMAR ADVOGADO: SAMI MAZZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0816829-23.2025.8.19.0202

223. RECURSO INOMINADO 0816829-23.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816829-23.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175567 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NADJA ALMEIDA DRUMOND ADVOGADO: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0810994-45.2025.8.19.0205

224. RECURSO INOMINADO 0810994-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810994-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175588 RECTE: MARCELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA MIRANDA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0842856-50.2025.8.19.0038

225. RECURSO INOMINADO 0842856-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842856-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175513 RECTE: MICHEL SANTOS CABANEZ DE SOUSA ADVOGADO: YASMIN GOMES SILVA FERREIRA REIS RECORRIDO: ALAMO ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802759-65.2025.8.19.0213

226. RECURSO INOMINADO 0802759-65.2025.8.19.0213 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802759-65.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00058656 RECTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES RECORRIDO: ALBERTO WAGNER MATTOS FERREIRA ADVOGADO: GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0840981-45.2025.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0840981-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840981-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175280 RECTE: VALDIR LUCIO CABRAL ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803528-09.2025.8.19.0202

228. RECURSO INOMINADO 0803528-09.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803528-09.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175664 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: JURANEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO: RANILLA BOONE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0808644-90.2025.8.19.0203

229. RECURSO INOMINADO 0808644-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808644-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174555 RECTE: PHELIPE COUTINHO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA RECORRIDO: CAR FAMILY AGENCIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0837885-73.2025.8.19.0021

230. RECURSO INOMINADO 0837885-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837885-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174813 RECTE: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARCIO CARDOSO CORTES MATIAS ADVOGADO: CARLOS DIAS DE JESUS JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0813339-97.2024.8.19.0211

231. RECURSO INOMINADO 0813339-97.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813339-97.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00174635 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ALEXANDRE RIBEIRO GREKOFF ADVOGADO: EVERTON NEVES DA SILVA RECORRIDO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0803118-77.2025.8.19.0063

232. RECURSO INOMINADO 0803118-77.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803118-77.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00176132 RECTE: GELSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808158-84.2025.8.19.0210

233. RECURSO INOMINADO 0808158-84.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808158-84.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00175912 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: TANIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802858-54.2025.8.19.0045

234. RECURSO INOMINADO 0802858-54.2025.8.19.0045 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802858-54.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00175365 RCTE/RCIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RCTE/RCIDO: ROBERTA DALMA ASSIS DA FONSECA ADVOGADO: BRUNO DE PAULA SOARES RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0805130-11.2025.8.19.0210

235. RECURSO INOMINADO 0805130-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805130-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174520 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCYLA DOS SANTOS SILVA VIEIRA RECORRIDO: XIAOMI PLUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ADVOGADO: CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0804941-09.2025.8.19.0024

236. RECURSO INOMINADO 0804941-09.2025.8.19.0024 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804941-09.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00174192 RECTE: MARIA LOUREIRO DE MOURA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0806441-34.2025.8.19.0211

237. RECURSO INOMINADO 0806441-34.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806441-34.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00173213 RECTE: MARIA CRISTINA PELUZO TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE RECORRIDO: SONO VJ ELETROMOVEIS EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0816690-71.2025.8.19.0202

238. RECURSO INOMINADO 0816690-71.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816690-71.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00173320 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CELIA LIMA SANTOS ADVOGADO: CAMILLE CHAMPLONI DE PAULA BEZERRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0808701-87.2025.8.19.0210

239. RECURSO INOMINADO 0808701-87.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808701-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174512 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: DAYANE DO NASCIMENTO LIMA DA SILVA RECORRIDO: EDIEL LIMA DA SILVA ADVOGADO: DAYANE DO NASCIMENTO LIMA DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0843701-82.2025.8.19.0038

240. RECURSO INOMINADO 0843701-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843701-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173342 RECTE: MANUELLA RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: JEAN CHRYSTIAN SPIESSBERGER DE SOUZA RECORRIDO: JETSMART AIRLINES LTDA ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0946700-30.2025.8.19.0001

241. RECURSO INOMINADO 0946700-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0946700-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174183 RECTE: JESSICA PASSOS LIMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: JESSICA PASSOS LIMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0800792-82.2025.8.19.0213

242. RECURSO INOMINADO 0800792-82.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800792-82.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174569 RECTE: JULIA BANDEIRA ANDRADE ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO LEITE RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0803731-03.2024.8.19.0041

243. RECURSO INOMINADO 0803731-03.2024.8.19.0041 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803731-03.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00174348 RECTE: MARILENE DA SILVA PORTO ADVOGADO: VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0812021-33.2025.8.19.0021

244. RECURSO INOMINADO 0812021-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812021-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176165 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE GONCALVES LIMA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801622-72.2025.8.19.0205

245. RECURSO INOMINADO 0801622-72.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801622-72.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175304 RECTE: NOEL CORDEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: WENDER PEDRO RAMOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0815782-72.2025.8.19.0021

246. RECURSO INOMINADO 0815782-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815782-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174459 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDSON CANDIDO MORAES ADVOGADO: JOENE PARADELA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0817770-88.2025.8.19.0002

247. RECURSO INOMINADO 0817770-88.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817770-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174792 RECTE: MARILDA DA ROSA ADVOGADO: FERNANDO SIQUEIRA FLÔRES DE PÁDUA RECORRIDO: LARGO DA BATALHA ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0819151-72.2025.8.19.0054

248. RECURSO INOMINADO 0819151-72.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819151-72.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00174624 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: FELIPE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA ADVOGADO: JULIO CESAR WANDERLEI CHAVES JOSÉ RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801700-48.2025.8.19.0017

249. RECURSO INOMINADO 0801700-48.2025.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801700-48.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00175801 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: ITALO DA SILVA LOBO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801940-33.2025.8.19.0083

250. RECURSO INOMINADO 0801940-33.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801940-33.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00175007 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JAIME FELIX REGO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0804091-06.2025.8.19.0007

251. RECURSO INOMINADO 0804091-06.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804091-06.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00175899 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SERGIO GONCALVES ADVOGADO: CAMILA REZENDE DE PAULA DUARTE RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0812321-35.2024.8.19.0213

252. RECURSO INOMINADO 0812321-35.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812321-35.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174797 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ FELIPE GONCALVES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801103-12.2025.8.19.0007

253. RECURSO INOMINADO 0801103-12.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801103-12.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00175685 RECTE: MARIA ALICE LEAL ALVES ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0814281-04.2025.8.19.0209

254. RECURSO INOMINADO 0814281-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814281-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174707 RECTE: JULIO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: WAGNER SAMPAIO MARIOSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0812450-97.2025.8.19.0021

255. RECURSO INOMINADO 0812450-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812450-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077610 RECTE: LUIZ MAGNO BRANDOF MOREIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0842040-22.2025.8.19.0021

256. RECURSO INOMINADO 0842040-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842040-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175522 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0802184-96.2025.8.19.0006

257. RECURSO INOMINADO 0802184-96.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802184-96.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174483 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MANOELA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0805169-47.2025.8.19.0003

258. RECURSO INOMINADO 0805169-47.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805169-47.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00175716 RECTE: GUILHERME ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0805509-90.2025.8.19.0067

259. RECURSO INOMINADO 0805509-90.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805509-90.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175236 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ODAIR JOSE MARTINS ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0811127-06.2024.8.19.0211

260. RECURSO INOMINADO 0811127-06.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811127-06.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00175629 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: SERGIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0816436-02.2024.8.19.0213

261. RECURSO INOMINADO 0816436-02.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816436-02.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175293 RECTE: TALES DA COSTA AREAS ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0815846-25.2024.8.19.0213

262. RECURSO INOMINADO 0815846-25.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815846-25.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075192 RECTE: ZULEIKA SILVA DE LIMA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0822533-93.2025.8.19.0209

263. RECURSO INOMINADO 0822533-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822533-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176112 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: KARINE PIMENTA DE ARAUJO RECORRIDO: SAMUEL VILLAS BOAS SARAIVA ADVOGADO: NATALIA AMYNTHAS GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: STHEFANE CAROLINE FERREIRA DE FREITAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0806662-41.2025.8.19.0203

264. RECURSO INOMINADO 0806662-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806662-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00176149 RECTE: LUAN LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: LAVYNIA AMORIM DUARTE RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO: VINICIUS SORIANO PENNA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0824975-02.2024.8.19.0004

265. RECURSO INOMINADO 0824975-02.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824975-02.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00010382 RECTE: QUEZIA RODRIGUES CORREA ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804402-28.2025.8.19.0029

266. RECURSO INOMINADO 0804402-28.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804402-28.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175908 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ELIZABETH BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEINI BOARATO DE FREITAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0954441-24.2025.8.19.0001

267. RECURSO INOMINADO 0954441-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0954441-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175720 RECTE: PEDRO DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0814100-78.2025.8.19.0087

268. RECURSO INOMINADO 0814100-78.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814100-78.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00175692 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: LILIANE MURTA GASCO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0815276-26.2025.8.19.0206

269. RECURSO INOMINADO 0815276-26.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815276-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00176055 RECTE: RONALDO FARIA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0828802-33.2025.8.19.0021

270. RECURSO INOMINADO 0828802-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828802-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175967 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIANA MERCES PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0812704-40.2025.8.19.0031

271. RECURSO INOMINADO 0812704-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812704-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00176322 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA DOS ANJOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0822739-87.2025.8.19.0054

272. RECURSO INOMINADO 0822739-87.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822739-87.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00175245 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RIVAY GRACIANO DE PAIVA ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA LEMOS ADVOGADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0810854-11.2025.8.19.0011

273. RECURSO INOMINADO 0810854-11.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810854-11.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00176034 RECTE: IASMIN DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0813123-26.2025.8.19.0204

274. RECURSO INOMINADO 0813123-26.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813123-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00176137 RECTE: MARCOS ANTONIO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: ALINE VELASCO PEREIRA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PACHECO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0838644-37.2025.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

275. RECURSO INOMINADO 0838644-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838644-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176247 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803057-93.2025.8.19.0007

276. RECURSO INOMINADO 0803057-93.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803057-93.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00175783 RECTE: CARLA ALESSANDRA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: RAFAEL COELHO GOMES RECORRIDO: NOVA CLINICA DE ESTETICA VOLTA REDONDA LTDA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0816834-57.2025.8.19.0004

277. RECURSO INOMINADO 0816834-57.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816834-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175802 RECTE: DILCIMARA FERNANDES MAGALHAES SILVA ADVOGADO: ERIVALDO MAIA MENEGÓY ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0828757-47.2025.8.19.0209

278. RECURSO INOMINADO 0828757-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828757-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175946 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CAROLINA BARBARA DA CRUZ ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: EDINALVA RITA BEZERRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0839414-30.2025.8.19.0021

279. RECURSO INOMINADO 0839414-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839414-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176160 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIEL ALMEIDA COSTA DE MORAES ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0814245-11.2025.8.19.0031

280. RECURSO INOMINADO 0814245-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814245-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00176330 RECTE: SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0938224-37.2024.8.19.0001

281. RECURSO INOMINADO 0938224-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0938224-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176408 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CELIA REGINA BARREIRA MIRRA RECORRIDO: JOSE REGINALDO DA SILVA MIRRA ADVOGADO: ELIOMAR DA SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0801045-82.2025.8.19.0015

282. RECURSO INOMINADO 0801045-82.2025.8.19.0015 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801045-82.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00176504 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RONALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: MONICA THOMAZ VERLY RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0808866-58.2025.8.19.0203

283. RECURSO INOMINADO 0808866-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0808866-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00176424 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: AMANDA BAZILIO RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0819335-28.2025.8.19.0054

284. RECURSO INOMINADO 0819335-28.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819335-28.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176657 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA DE ARAUJO DEMARQUES ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0820086-47.2025.8.19.0205

285. RECURSO INOMINADO 0820086-47.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820086-47.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00176670 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUANA SILVA FELIX ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0838967-42.2025.8.19.0021

286. RECURSO INOMINADO 0838967-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838967-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176237 RCTE/RCIDO: LUCIANO DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0977652-89.2025.8.19.0001

287. RECURSO INOMINADO 0977652-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0977652-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176526 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIA ELIZABETH MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO BITTAR MONTEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0807679-03.2025.8.19.0207

288. RECURSO INOMINADO 0807679-03.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807679-03.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00176543 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LARISSA BROMMONSCHENKEL SOARES DA CUNHA RECORRIDO: RODRIGO LOPES DA CUNHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0836849-93.2025.8.19.0021

289. RECURSO INOMINADO 0836849-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836849-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176827 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LETICIA MURIEL DA SILVA GONCALVES ROCHA ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0803030-48.2025.8.19.0254

290. RECURSO INOMINADO 0803030-48.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803030-48.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00176673 RECTE: IRANILDO JOSE DE LIMA ADVOGADO: ADRIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA LAWLOR RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0802560-82.2025.8.19.0006

291. RECURSO INOMINADO 0802560-82.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802560-82.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176321 RECTE: NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA PAULA MENDONCA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0803873-55.2025.8.19.0046

292. RECURSO INOMINADO 0803873-55.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803873-55.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176476 RECTE: THAYS DE CASTRO BARROS MORAES ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM RECORRIDO: OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA ADVOGADO: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0825193-78.2025.8.19.0203

293. RECURSO INOMINADO 0825193-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825193-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00176520 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO MOUREIRA DE LIMA ADVOGADO: ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0843432-61.2024.8.19.0205

294. RECURSO INOMINADO 0843432-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843432-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00176269 RECTE: NEUZI SCHEIDEGGER MOREIRA RECTE: JECILENE REIS NASCIMENTO ADVOGADO: LAÍS DE MOURA LEÃO CARVALHO FONTINELE RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801111-95.2025.8.19.0004

295. RECURSO INOMINADO 0801111-95.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801111-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00115499 RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0818986-25.2025.8.19.0054

296. RECURSO INOMINADO 0818986-25.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818986-25.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00176668 RECTE: RAIMUNDA SANTIAGO PINTO ADVOGADO: LAIS SCHIAVON DA ROCHA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0818085-80.2025.8.19.0208

297. RECURSO INOMINADO 0818085-80.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818085-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176699 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EVELYN GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LUKAS ESTRELA MILLER TAVARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0813365-64.2025.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

298. RECURSO INOMINADO 0813365-64.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813365-64.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176758 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: GABRIELA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800130-95.2025.8.19.0059

299. RECURSO INOMINADO 0800130-95.2025.8.19.0059 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800130-95.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00176471 RECTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RECORRIDO: CLAUDETH RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0817275-14.2025.8.19.0206

300. RECURSO INOMINADO 0817275-14.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817275-14.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00176538 RECTE: ADAIL DE SENA TEIXEIRA ADVOGADO: JOACIR PINHO EVANGELISTA ADVOGADO: MARCIA APARECIDA PIMENTA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0806875-35.2025.8.19.0207

301. RECURSO INOMINADO 0806875-35.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806875-35.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00176920 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JAILSON RAMOS COUTINHO LYRA ADVOGADO: HORÁCIO DE OLIVEIRA CORRÊA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0818757-85.2025.8.19.0209

302. RECURSO INOMINADO 0818757-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818757-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176575 RECTE: THIAGO DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807556-05.2025.8.19.0207

303. RECURSO INOMINADO 0807556-05.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807556-05.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00176251 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PABLO DE MORAES BARROS VICENTE ADVOGADO: AMANDA DE MORAES BARROS VICENTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0851307-64.2025.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

304. RECURSO INOMINADO 0851307-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851307-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176421 RECTE: NEUZA MARIA SANTOS ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805777-06.2025.8.19.0210

305. RECURSO INOMINADO 0805777-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805777-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00176481 RECTE: KEILA MARIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HÉLVIO SANTOS SANTANA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802910-97.2024.8.19.0073

306. RECURSO INOMINADO 0802910-97.2024.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802910-97.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00176754 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA AUGUSTA DO COUTO ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0838073-33.2024.8.19.0205

307. RECURSO INOMINADO 0838073-33.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838073-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175326 RECTE: THAINARA DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0803667-34.2025.8.19.0210

308. RECURSO INOMINADO 0803667-34.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803667-34.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00175707 RECTE: FRANCYNI SAMPAIO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DANIELE DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: TALITA ALMEIDA SALGADO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0821612-37.2025.8.19.0209

309. RECURSO INOMINADO 0821612-37.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821612-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175497 RCTE/RCIDO: BRUNO DA SILVEIRA TOPINI ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA GONÇALVES TOPINI RCTE/RCIDO: W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCELLA PEREIRA DOMINGUES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0846197-84.2025.8.19.0038

310. RECURSO INOMINADO 0846197-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846197-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175273 RCTE/RCIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RCTE/RCIDO: KARINE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: NATASHA SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0967713-85.2025.8.19.0001

311. RECURSO INOMINADO 0967713-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0967713-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175968 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MYRTA PAPANI FERREIRA ADVOGADO: IONE MARINHO RABELLO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0810879-12.2025.8.19.0209

312. RECURSO INOMINADO 0810879-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810879-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176416 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SAMANTHA CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: THAIS NATSU OGAWA DE CAMPOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0841599-41.2025.8.19.0021

313. RECURSO INOMINADO 0841599-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841599-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00176016 RECTE: INGRID DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: ALLAN D LAMOUR LAMARQUE PLACIDO CILIO RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0930933-49.2025.8.19.0001

314. RECURSO INOMINADO 0930933-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0930933-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176641 RECTE: RAFAELA LACERDA CAMPOS ADVOGADO: SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA RECORRIDO: TRANSPORTE FUTURO LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RAMON CAL PEREIRA LOPES DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0803099-48.2025.8.19.0006

315. RECURSO INOMINADO 0803099-48.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803099-48.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176282 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RANIERI FERREIRA LEITE ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0819570-54.2025.8.19.0002

316. RECURSO INOMINADO 0819570-54.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819570-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175681 RECTE: LUIZ CARLOS ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DÉBORA PESSANHA DA SILVA RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0825978-40.2025.8.19.0203

317. RECURSO INOMINADO 0825978-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825978-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00176044 RECTE: PAULA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0821898-94.2025.8.19.0021

318. RECURSO INOMINADO 0821898-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821898-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116486 RECTE: ADRIANA CARVALHO DE SA CORREIA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0828007-84.2025.8.19.0002

319. RECURSO INOMINADO 0828007-84.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828007-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176975 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LEONAM DOS SANTOS VALENTE RECORRIDO: TATIANA CAMPANA SENRA ADVOGADO: LYDIA AMORIM DE MAGALHÃES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0819857-93.2025.8.19.0203

320. RECURSO INOMINADO 0819857-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819857-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00176722 RECTE: FELIPE GONCALVES SILVA ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYOR RECORRIDO: M.G RECREACAO INFANTIL LTDA ADVOGADO: HORÁCIO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0824027-11.2025.8.19.0203

321. RECURSO INOMINADO 0824027-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824027-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177603 RECTE: ANTONIO EGUINALDO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PEREIRA VILLELA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0840737-25.2024.8.19.0209

322. RECURSO INOMINADO 0840737-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0840737-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00177659 RECTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: LUCIANA ALI PONTUAL ADVOGADO: BRUNO SARACENI NUNES BENOLIEL COELHO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0813734-61.2025.8.19.0209

323. RECURSO INOMINADO 0813734-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813734-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00177690 RECTE: ANNA BHEATRIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800109-12.2025.8.19.0030

324. RECURSO INOMINADO 0800109-12.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800109-12.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00176978 RECTE: CAMILA FERNANDES SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0849902-90.2025.8.19.0038

325. RECURSO INOMINADO 0849902-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849902-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176636 RCTE/RCIDO: NORMA SUELY ASSIS PESSOA ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0815324-73.2025.8.19.0209

326. RECURSO INOMINADO 0815324-73.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815324-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176952 RECTE: ALAN LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: LETICIA AZEVEDO DE ALMEIDA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0821775-56.2025.8.19.0002

327. RECURSO INOMINADO 0821775-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821775-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176733 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO ABRANTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0811043-90.2025.8.19.0042

328. RECURSO INOMINADO 0811043-90.2025.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811043-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00177048 RECTE: GECENIR SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA DE ANDRADE MATHIAS ROZA RECORRIDO: EDUARDO CORDEIRO TEIXEIRA RECORRIDO: LUCIANO DIAS MALHEIROS ADVOGADO: BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0811393-50.2025.8.19.0213

329. RECURSO INOMINADO 0811393-50.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811393-50.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177925 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PAULO VICTOR GARCIA MAZEIKA SALLES ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0826831-49.2025.8.19.0203

330. RECURSO INOMINADO 0826831-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826831-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177094 RECTE: IVAN BATISTA COSTA RECTE: BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0800102-30.2025.8.19.0059

331. RECURSO INOMINADO 0800102-30.2025.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800102-30.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00176597 RECTE: SUENEA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0804596-12.2025.8.19.0002

332. RECURSO INOMINADO 0804596-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804596-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177098 RECTE: ROBSON ROSA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RECORRIDO: MARINO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO DE ABREU GOMES RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0805344-46.2025.8.19.0066

333. RECURSO INOMINADO 0805344-46.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805344-46.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00177135 RECTE: GEUZA LOURENCO NUNES GATTO ADVOGADO: ANDERSON MISAEL FERNANDES RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RODRIGO MARRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0800696-50.2025.8.19.0251

334. RECURSO INOMINADO 0800696-50.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800696-50.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00176685 RECTE: GENERAL ATLANTIC REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GABRIEL PREVOT COUTO ADVOGADO: MARCOS DA SILVA COUTO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:




0905046-63.2025.8.19.0001

335. RECURSO INOMINADO 0905046-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0905046-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177256 RECTE: JOSE LUIZ FARIAS JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:






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