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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/01/2026 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0802069-49.2024.8.19.0026
001. RECURSO INOMINADO 0802069-49.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802069-49.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00160069 RECTE: ANTONIO JOSE PIO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802407-81.2024.8.19.0039
002. RECURSO INOMINADO 0802407-81.2024.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802407-81.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00158613 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: IZAIAS TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: MARCIA VITOR RABELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808435-27.2025.8.19.0202
003. RECURSO INOMINADO 0808435-27.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808435-27.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160154 RECTE: VANESSA APARECIDA CHAVES ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800794-34.2025.8.19.0025
004. RECURSO INOMINADO 0800794-34.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800794-34.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00174073 RECTE: ADRIANO MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE C ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801252-95.2023.8.19.0033
005. RECURSO INOMINADO 0801252-95.2023.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801252-95.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00074138 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: SANDRO DE ANDRADE ADVOGADO: LUCAS SILVA BORGES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801263-17.2024.8.19.0025
006. RECURSO INOMINADO 0801263-17.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801263-17.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00173276 RECTE: ANGELO CALDEIRA DALIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: FLRS DISTRIBUIDORA DE PNEUS ADVOGADO: FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810958-07.2025.8.19.0042
007. RECURSO INOMINADO 0810958-07.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810958-07.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00173304 RECTE: ANDRESA DA SILVA FARACO DE ALMEIDA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0848125-70.2025.8.19.0038
008. RECURSO INOMINADO 0848125-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848125-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173255 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: FELIPE FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0942447-96.2025.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0942447-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0942447-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173277 RECTE: NATHASCHA FRANCIS DUPIN MANFILI ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA DA COSTA MASCARO RECORRIDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0992911-27.2025.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0992911-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0992911-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173264 RECTE: BERNARDO BRANDAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RECORRIDO: PAULA MENDONCA DE MOURA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811644-04.2025.8.19.0008
011. RECURSO INOMINADO 0811644-04.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811644-04.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00174206 RECTE: ALEXANDRE LYRA QUITETE ADVOGADO: RAFAEL GOFONI DO VALE RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823533-31.2025.8.19.0209
012. RECURSO INOMINADO 0823533-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823533-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173237 RECTE: MARIANE DE MENEZES FERREIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807566-31.2025.8.19.0213
013. RECURSO INOMINADO 0807566-31.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807566-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174319 RECTE: DANIELA FERREIRA ALVES DAMASCENO ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806542-04.2025.8.19.0007
014. RECURSO INOMINADO 0806542-04.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806542-04.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174197 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RECORRIDO: LENIR MAGALHAES AVILA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808112-35.2025.8.19.0036
015. RECURSO INOMINADO 0808112-35.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808112-35.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00174252 RECTE: REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANNA LIMA DE SOUZA BAPTISTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803555-72.2025.8.19.0046
016. RECURSO INOMINADO 0803555-72.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803555-72.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00174370 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HEBERTH DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0815454-15.2025.8.19.0031
017. RECURSO INOMINADO 0815454-15.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815454-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00174307 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA NASCIMENTO BORBA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0817121-08.2025.8.19.0202
018. RECURSO INOMINADO 0817121-08.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817121-08.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00174484 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SILAS DAUDT VALENCA ADVOGADO: PRISCILA FORNI NAGEM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0814710-46.2025.8.19.0087
019. RECURSO INOMINADO 0814710-46.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814710-46.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00174081 RECTE: TELMA SODRE SIQUEIRA ADVOGADO: JUVENIL PORTO BARBOSA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0828282-33.2025.8.19.0002
020. RECURSO INOMINADO 0828282-33.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828282-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174114 RECTE: BERNARDO AUGUSTO GONCALVES LIGIERO GOMES ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO GUEDES VIEIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807527-34.2025.8.19.0213
021. RECURSO INOMINADO 0807527-34.2025.8.19.0213 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807527-34.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174327 RECTE: MICHAEL VINICIUS DA SILVA ROSA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0845770-41.2025.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0845770-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845770-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174622 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0851667-96.2025.8.19.0038
023. RECURSO INOMINADO 0851667-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851667-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174647 RECTE: ANE CAROLINE DUBOSCQ ALVES ADVOGADO: RENATA ROMANEL SEQUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805387-27.2025.8.19.0213
024. RECURSO INOMINADO 0805387-27.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805387-27.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174452 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILLA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0815129-40.2025.8.19.0031
025. RECURSO INOMINADO 0815129-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815129-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00174385 RECTE: PAULO AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0825174-93.2025.8.19.0002
026. RECURSO INOMINADO 0825174-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825174-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174841 RECTE: ANGELA VIEIRA DE SENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0850073-47.2025.8.19.0038
027. RECURSO INOMINADO 0850073-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850073-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174650 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO DIONISIO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804927-40.2025.8.19.0213
028. RECURSO INOMINADO 0804927-40.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804927-40.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174460 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CRISTIANE SIMOES ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0815357-72.2025.8.19.0206
029. RECURSO INOMINADO 0815357-72.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815357-72.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00174936 RECTE: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0837586-96.2025.8.19.0021
030. RECURSO INOMINADO 0837586-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837586-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174151 RECTE: WALLACE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: JOELMA PEREIRA RAMOS MENDITTE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HIPERVAREJO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807617-42.2025.8.19.0213
031. RECURSO INOMINADO 0807617-42.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807617-42.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174314 RECTE: LIVIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0816136-33.2025.8.19.0204
032. RECURSO INOMINADO 0816136-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816136-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174628 RECTE: JOAO VICTOR PINTO DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE PEREIRA FRANKLIN ADVOGADO: VICTOR SILVA DA COSTA RECORRIDO: BONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0847096-82.2025.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0847096-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847096-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174649 RECTE: ALESSANDRA PONTES ARAUJO ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA CARNEIRO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806746-96.2024.8.19.0067
034. RECURSO INOMINADO 0806746-96.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806746-96.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00174603 RECTE: MARIA DA PENHA SOARES LEMES PEREIRA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0828328-29.2024.8.19.0205
035. RECURSO INOMINADO 0828328-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828328-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00174674 RECTE: FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO RAMOS VIEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823122-06.2025.8.19.0203
036. RECURSO INOMINADO 0823122-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823122-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00175529 RECTE: VALQUIRIA SANTANA SANTOS ADVOGADO: VANDERSON MENDONÇA DE BARROS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0829144-04.2025.8.19.0002
037. RECURSO INOMINADO 0829144-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829144-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175516 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: EDUARDO DUTRA GONCALVES RECORRIDO: NATALIA RODRIGUES E DUTRA ADVOGADO: RAFAEL COELHO FERNANDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0853128-06.2025.8.19.0038
038. RECURSO INOMINADO 0853128-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853128-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175312 RECTE: ROZANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803977-31.2025.8.19.0213
039. RECURSO INOMINADO 0803977-31.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803977-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174874 RECTE: BRUNA ISIS FERREIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805222-75.2025.8.19.0052
040. RECURSO INOMINADO 0805222-75.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805222-75.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00174811 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: KAIO TEPERINO RODRIGUES ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809747-56.2025.8.19.0002
041. RECURSO INOMINADO 0809747-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809747-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175010 RECTE: MURILO MOURA DA COSTA ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA RECORRIDO: ADRYAN COSTA LOPES ADVOGADO: VERÔNICA SOUZA SANTIAGO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0829074-15.2024.8.19.0004
042. RECURSO INOMINADO 0829074-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829074-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175157 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANASTACIA VITORINO CRUZ ADVOGADO: MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0837889-59.2025.8.19.0038
043. RECURSO INOMINADO 0837889-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0837889-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175284 RECTE: JEFERSON CAMPOS VIDAL ADVOGADO: SILVANA ROCHA CIRIACO FELSKI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805639-62.2024.8.19.0052
044. RECURSO INOMINADO 0805639-62.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805639-62.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00066011 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: WALLACE ROSEMBERG DE SOUZA REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0814175-91.2025.8.19.0031
045. RECURSO INOMINADO 0814175-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814175-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00175061 RECTE: LUIZ CARLOS NEPOMUCENO ADVOGADO: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0814899-67.2025.8.19.0202
046. RECURSO INOMINADO 0814899-67.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814899-67.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00174932 RECTE: AUTO ESCOLA MONTEVIDEO LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0827159-58.2025.8.19.0209
047. RECURSO INOMINADO 0827159-58.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827159-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175309 RECTE: KADU OLIVEIRA DE ARAUJO CUNHA ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0946209-23.2025.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0946209-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0946209-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175550 RECTE: WALCONDES MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0857119-87.2025.8.19.0038
049. RECURSO INOMINADO 0857119-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857119-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175156 RECTE: LUANA DOS SANTOS ANANIAS DA SILVA ADVOGADO: TAYLOR PEREIRA DE PINHO SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0824667-29.2025.8.19.0004
050. RECURSO INOMINADO 0824667-29.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824667-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175033 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: ALINE BARROS DE LIMA ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU ADVOGADO: VIVIANE NUNES CAMPISTA BRUM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0831713-18.2025.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0831713-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831713-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175546 RECTE: IRANIR MARINS PACHECO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0818260-83.2025.8.19.0205
052. RECURSO INOMINADO 0818260-83.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818260-83.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175517 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VANESSA DE CARVALHO SILVA NETO ADVOGADO: SUZANA FERREIRA DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0808805-70.2025.8.19.0213
053. RECURSO INOMINADO 0808805-70.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808805-70.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174922 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS JOSE SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0828132-65.2024.8.19.0203
054. RECURSO INOMINADO 0828132-65.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828132-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174976 RECTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: MEXX INSTALACAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA - ME ADVOGADO: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0830232-20.2025.8.19.0021
055. RECURSO INOMINADO 0830232-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830232-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175378 RECTE: HELIO ROSA LOPES ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802983-80.2025.8.19.0058
056. RECURSO INOMINADO 0802983-80.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802983-80.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00175112 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DEBORA SUELY BARRETO MARTINS RECORRIDO: MARCELLA BARRETO MARTINS DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809333-07.2025.8.19.0213
057. RECURSO INOMINADO 0809333-07.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809333-07.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175697 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: GILCILEIA CUNHA DAMASCENO ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816886-41.2025.8.19.0202
058. RECURSO INOMINADO 0816886-41.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816886-41.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175680 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THAIS HELENA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818570-77.2025.8.19.0209
059. RECURSO INOMINADO 0818570-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818570-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175468 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCAS AMARAL COSTA BARROSO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823886-71.2025.8.19.0209
060. RECURSO INOMINADO 0823886-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823886-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175552 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDERSON BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: JULIO NASCIMENTO DE MORAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808717-32.2025.8.19.0213
061. RECURSO INOMINADO 0808717-32.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808717-32.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175701 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MONIQUE NEGREIROS DE SOUZA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804270-20.2025.8.19.0045
062. RECURSO INOMINADO 0804270-20.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804270-20.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00175784 RECTE: BENEDITO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MORAIS SAMPAIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0858606-92.2025.8.19.0038
063. RECURSO INOMINADO 0858606-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858606-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175786 RECTE: ANDERSON BORGES DE SOUZA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802408-45.2025.8.19.0067
064. RECURSO INOMINADO 0802408-45.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802408-45.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175791 RECTE: BRUNO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801254-60.2025.8.19.0012
065. RECURSO INOMINADO 0801254-60.2025.8.19.0012 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801254-60.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00175849 RECTE: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: MARIA RAMOS AUGUSTO NOVAIS ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800901-78.2025.8.19.0025
066. RECURSO INOMINADO 0800901-78.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800901-78.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00176101 RECTE: MARIA ILZA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803599-45.2025.8.19.0029
067. RECURSO INOMINADO 0803599-45.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803599-45.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175940 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MARIANA RABELLO DE AZEVEDO ADVOGADO: SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805161-89.2025.8.19.0029
068. RECURSO INOMINADO 0805161-89.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805161-89.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00175900 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA LOPES ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805369-49.2025.8.19.0037
069. RECURSO INOMINADO 0805369-49.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805369-49.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00175644 RECTE: ANNA GABRIELA ELER SERPA THURLER RECTE: ANNA CRISTINE ELER ADVOGADO: GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: JOSE MAURO MARTINS DA ROCHA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807190-21.2024.8.19.0006
070. RECURSO INOMINADO 0807190-21.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807190-21.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00175941 RECTE: CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG ADVOGADO: LUCIANA TAKITO TORTIMA RECORRIDO: GILIANNE KELLER RODRIGUES ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0940104-30.2025.8.19.0001
071. RECURSO INOMINADO 0940104-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0940104-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175712 RECTE: GUSTAVO WALLACE FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: ALDIR WALLACE RAPOSO ADVOGADO: CLAUDILENE UMBELINO DA SILVA PAIXÃO RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0976967-82.2025.8.19.0001
072. RECURSO INOMINADO 0976967-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0976967-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175947 RECTE: LEANDRO DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: RODOLFO SOARES LACERDA RECORRIDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: LARISSA YUKI BARROS ITO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818062-43.2025.8.19.0206
073. RECURSO INOMINADO 0818062-43.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818062-43.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00175821 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: IAGNES JOSE DE SANT ANA ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DA COSTA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0816394-25.2025.8.19.0210
074. RECURSO INOMINADO 0816394-25.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816394-25.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00175893 RECTE: ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: SHAIENE CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: BARRA AZUL COMERCIO DE BATERIAS LTDA ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0816416-28.2025.8.19.0002
075. RECURSO INOMINADO 0816416-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816416-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175768 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: RAFAEL ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: LUCIANA PASSOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FELIPPE DA SILVA LIMA RECORRIDO: INTELMAIS SERVICOS DE CALLCENTER LTDA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0810356-21.2025.8.19.0202
076. RECURSO INOMINADO 0810356-21.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810356-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175735 RECTE: MARIANA CANUTO ADVOGADO: STEICY ZILLE DE ALMEIDA MARTINS RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0948161-37.2025.8.19.0001
077. RECURSO INOMINADO 0948161-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0948161-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176072 RECTE: CARLOS HENRIQUE SOARES ADVOGADO: LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS RECORRIDO: LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: THAÍS CRISTINA CARDOSO RIBEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0813071-90.2025.8.19.0087
078. RECURSO INOMINADO 0813071-90.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813071-90.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00175839 RECTE: TALISSA CAMARA CORREA ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801952-51.2025.8.19.0017
079. RECURSO INOMINADO 0801952-51.2025.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801952-51.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00175812 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: JESSICA BARRETO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813947-82.2025.8.19.0204
080. RECURSO INOMINADO 0813947-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813947-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00176139 RECTE: LAURA GABRIELA RODRIGUES COBBE TEIXEIRA ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS RECORRIDO: ADONAI ATACADISTA LTDA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803564-34.2025.8.19.0046
081. RECURSO INOMINADO 0803564-34.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803564-34.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176404 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SILVIO PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806727-06.2025.8.19.0213
082. RECURSO INOMINADO 0806727-06.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806727-06.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170931 RECTE: JANIRA DA SILVA DANIEL ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801111-52.2025.8.19.0083
083. RECURSO INOMINADO 0801111-52.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801111-52.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00173351 RECTE: DARLENE GISELLY SILVA PEIXOTO ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805238-68.2020.8.19.0031
084. RECURSO INOMINADO 0805238-68.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805238-68.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172246 RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RCTE/RCIDO: CATIA DAMIANA ESTEVES DE LIMA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0810071-29.2024.8.19.0213
085. RECURSO INOMINADO 0810071-29.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810071-29.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173178 RECTE: ANGELICA CONCEICAO HERMOGENES ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES RECORRIDO: I SAFE ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0821799-03.2024.8.19.0008
086. RECURSO INOMINADO 0821799-03.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821799-03.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00172175 RECTE: PEDRO FIGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR ADVOGADO: YURI FERREIRA GASPAR RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0823844-22.2025.8.19.0209
087. RECURSO INOMINADO 0823844-22.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823844-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172937 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ROGERIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0828577-80.2024.8.19.0204
088. RECURSO INOMINADO 0828577-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828577-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00173601 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCIO SCHULTZ DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803985-56.2025.8.19.0003
089. RECURSO INOMINADO 0803985-56.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803985-56.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00173164 RECTE: BORTOLAZZO ARTE DE PLANEJAR LTDA ADVOGADO: ESTER LÚCIA DE MORAIS RECORRIDO: ROMULO TAVARES CRUZAL DE FARIA ADVOGADO: CAIO MAGALHÃES CARDOSO MAYRINK ADVOGADO: NICOLAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO PAULO MOREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806467-35.2025.8.19.0210
090. RECURSO INOMINADO 0806467-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806467-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173398 RECTE: LIANA SALLES REBOUCAS COELHO ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806641-11.2024.8.19.0006
091. RECURSO INOMINADO 0806641-11.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806641-11.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00173397 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA LAURA BARBOSA ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PÊGAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0827568-73.2025.8.19.0002
092. RECURSO INOMINADO 0827568-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827568-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00172682 RECTE: ELIZÂNGELA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DAMASCENO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836252-27.2025.8.19.0021
093. RECURSO INOMINADO 0836252-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836252-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173364 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAYANE SALINO CARVALHO FALCAO ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800054-82.2025.8.19.0023
094. RECURSO INOMINADO 0800054-82.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800054-82.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00173464 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A - (42310775000103) RECORRIDO: BRUNO AZEDO DE LEMOS ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802651-75.2025.8.19.0006
095. RECURSO INOMINADO 0802651-75.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802651-75.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174157 RECTE: MARIA JOSE DE JESUS FONTES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807910-12.2025.8.19.0213
096. RECURSO INOMINADO 0807910-12.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807910-12.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174290 RECTE: MARGARETH DA COSTA AZEVEDO GIOIA ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0844803-42.2025.8.19.0038
097. RECURSO INOMINADO 0844803-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844803-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173334 RECTE: MARIA DAS GRACAS ROQUE DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816411-64.2025.8.19.0209
098. RECURSO INOMINADO 0816411-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816411-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173531 RECTE: NATHALIA GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0818179-58.2025.8.19.0004
099. RECURSO INOMINADO 0818179-58.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818179-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173372 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RAFAEL TAVARES PORTO ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS ADVOGADO: THAÍS FORÉS GONÇALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813464-15.2025.8.19.0087
100. RECURSO INOMINADO 0813464-15.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813464-15.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00174049 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RODOLFO ELCANA GARCIA ALVES ADVOGADO: KELLY OLIVEIRA GARCIA CAMPOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0815460-50.2025.8.19.0054
101. RECURSO INOMINADO 0815460-50.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815460-50.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00174258 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDSON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MIRANDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0837709-94.2025.8.19.0021
102. RECURSO INOMINADO 0837709-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837709-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174070 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GESSY GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0841793-87.2025.8.19.0038
103. RECURSO INOMINADO 0841793-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841793-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173990 RECTE: LUCIO OTAVIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808004-57.2025.8.19.0213
104. RECURSO INOMINADO 0808004-57.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808004-57.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174283 RECTE: ALEXANDRE RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: MARINA ALVES SANTOS RECORRIDO: TICKET SERVICOS SA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0825406-08.2025.8.19.0002
105. RECURSO INOMINADO 0825406-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825406-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174391 RECTE: ROSANGELA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DA SILVA RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0852813-75.2025.8.19.0038
106. RECURSO INOMINADO 0852813-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852813-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174116 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATASHA CRISTINA DO NASCIMENTO COLARES ADVOGADO: NATÁLYA CRUZ DA SILVA LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802810-76.2025.8.19.0213
107. RECURSO INOMINADO 0802810-76.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802810-76.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174492 RECTE: JOAO PEDRO GONCALVES LOBO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0825076-87.2025.8.19.0203
108. RECURSO INOMINADO 0825076-87.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825076-87.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00173966 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: WLADEMIRO TIRADENTES NASCHPITZ ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: VICTOR FRAGA CARDOSO SANTOS RECORRIDO: HOLU TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO: GABRIELA TATIANA FIGUEIREDO DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0836630-80.2025.8.19.0021
109. RECURSO INOMINADO 0836630-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836630-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174295 RECTE: UMBERTO FERRAZ SANTOS ADVOGADO: DAYANE CRISTINA SILVA MOTTA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808373-79.2025.8.19.0042
110. RECURSO INOMINADO 0808373-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808373-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00174678 RECTE: MARIA EDUARDA NUNES BALTAR ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0819266-93.2025.8.19.0054
111. RECURSO INOMINADO 0819266-93.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819266-93.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00174662 RECTE: KAYLAYNE MARTINS DOS REIS GOMES ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0842820-59.2025.8.19.0021
112. RECURSO INOMINADO 0842820-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842820-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174916 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LIDIA MACIEL DOMINGUES ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816239-58.2025.8.19.0004
113. RECURSO INOMINADO 0816239-58.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816239-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175053 RECTE: YOLANDA DORIA ADVOGADO: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA ADVOGADO: YOLANDA DÓRIA ALFRADIQUE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0821198-57.2025.8.19.0203
114. RECURSO INOMINADO 0821198-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821198-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174310 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RECORRIDO: CLAUDIA LUCI VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: REJANE CANDIDO MAGALHAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802170-75.2025.8.19.0083
115. RECURSO INOMINADO 0802170-75.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802170-75.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00175015 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TALITA MARIA MARCOLINO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JESSICA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807651-20.2025.8.19.0212
116. RECURSO INOMINADO 0807651-20.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807651-20.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00175008 RECTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816375-55.2025.8.19.0004
117. RECURSO INOMINADO 0816375-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816375-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00174901 RECTE: 51.229.533 KARINE DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RECORRIDO: JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800509-97.2025.8.19.0071
118. RECURSO INOMINADO 0800509-97.2025.8.19.0071 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800509-97.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00174947 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ALESSANDRO DOS ANJOS BARRETO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807094-48.2025.8.19.0207
119. RECURSO INOMINADO 0807094-48.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807094-48.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00175482 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0819095-62.2025.8.19.0208
120. RECURSO INOMINADO 0819095-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819095-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00175028 RECTE: GABRIEL DA SILVA BRAGA ADVOGADO: MAURICIO CARVALHO FIGUEIREDO JUNIOR RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0838449-52.2025.8.19.0021
121. RECURSO INOMINADO 0838449-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838449-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175181 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NORMA SUELY DOS SANTOS ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801536-65.2025.8.19.0023
122. RECURSO INOMINADO 0801536-65.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801536-65.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00175176 RECTE: ALESSANDRA VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDREZA SERRA GOMES VITORINO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0809918-47.2025.8.19.0023
123. RECURSO INOMINADO 0809918-47.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809918-47.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00175538 RECTE: MARIZE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0848968-35.2025.8.19.0038
124. RECURSO INOMINADO 0848968-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848968-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175289 RCTE/RCIDO: GECILDA DE OLIVEIRA SANTOS RCTE/RCIDO: GESSI DE OLIVEIRA SANTOS COSTA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0856301-38.2025.8.19.0038
125. RECURSO INOMINADO 0856301-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856301-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175615 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LEA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804375-11.2025.8.19.0008
126. RECURSO INOMINADO 0804375-11.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804375-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00175392 RECTE: ANDREA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: ALINE DE MATOS RIBEIRO RECORRIDO: SUPERCARROS RIO AUTOMOVEIS LTDA RECORRIDO: FAST FAMILY COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807163-62.2025.8.19.0213
127. RECURSO INOMINADO 0807163-62.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807163-62.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175153 RECTE: CATIA REGINA MORAES DA SILVA ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824590-05.2025.8.19.0203
128. RECURSO INOMINADO 0824590-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824590-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00175596 RECTE: MARIA REGINA CARDOSO DINIZ ADVOGADO: GENICY DE ARAUJO SENA RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0831374-08.2025.8.19.0038
129. RECURSO INOMINADO 0831374-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831374-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175510 RECTE: PLANO SAUDE SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT RUIZ RECORRIDO: MEGA CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA RECORRIDO: ROBSON MENDES MOREIRA RECORRIDO: JANETE BATISTA MOREIRA ADVOGADO: JANETE CARDOSO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800966-30.2025.8.19.0007
130. RECURSO INOMINADO 0800966-30.2025.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800966-30.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00175833 RECTE: CLAUDIA ARAUJO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES SIQUEIRA NUNES RECORRIDO: ESCULPIDOS - REDE DAS ESCULTURAS LTDA RECORRIDO: TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA ADVOGADO: ADRIANO NAVES TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0815838-67.2025.8.19.0066
131. RECURSO INOMINADO 0815838-67.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815838-67.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00175826 RECTE: CAIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES ADVOGADO: FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGÃO RECORRIDO: MURILLO ANDERSON DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ARÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816960-83.2025.8.19.0206
132. RECURSO INOMINADO 0816960-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816960-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00176220 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EZIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ALEX LOPES MELO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0840974-53.2025.8.19.0038
133. RECURSO INOMINADO 0840974-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840974-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175989 RECTE: ANA GLEICE SEVERIANO DE ALCANTARA ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0855938-65.2025.8.19.0001
134. RECURSO INOMINADO 0855938-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855938-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175979 RECTE: CW TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: THALLES RANGEL ALVES LOPES RECORRIDO: LAYSSON HENRIQUE FERREIRA SILVA ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0858472-65.2025.8.19.0038
135. RECURSO INOMINADO 0858472-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858472-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175612 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE ALVES BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802637-91.2025.8.19.0006
136. RECURSO INOMINADO 0802637-91.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802637-91.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176268 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JECI MARA ALVES NOGUEIRA DO VALLE ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0855690-85.2025.8.19.0038
137. RECURSO INOMINADO 0855690-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855690-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176398 RECTE: AFRANIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA NOEL DOS SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0859281-55.2025.8.19.0038
138. RECURSO INOMINADO 0859281-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859281-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176233 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENAN AUGUSTO SOARES RIBEIRO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0880754-34.2024.8.19.0038
139. RECURSO INOMINADO 0880754-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0880754-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172979 RECTE: KEILA BRUM RAMOS ADVOGADO: FELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0849824-96.2025.8.19.0038
140. RECURSO INOMINADO 0849824-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849824-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173340 RECTE: ALAIDE MARIA DE JESUS MACEDO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0856160-19.2025.8.19.0038
141. RECURSO INOMINADO 0856160-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856160-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173970 RECTE: ELIZABETE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0911374-09.2025.8.19.0001
142. RECURSO INOMINADO 0911374-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0911374-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176157 RECTE: PAULO JOSE VARELA GERPE ADVOGADO: PAULO JOSÉ VARELA GERPE RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0829568-07.2025.8.19.0209
143. RECURSO INOMINADO 0829568-07.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829568-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175126 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RECORRIDO: FRANKLIN OLEGARIO DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA SOUZA PIRES BRANCO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0830019-14.2025.8.19.0021
144. RECURSO INOMINADO 0830019-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830019-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174741 RECTE: ALEX SANTOS DE JESUS ADVOGADO: THAIANY CAROLINA DE ALCANTARA CORREA DE JESUS RECORRIDO: AMERICA ATACADISTA ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: CAMILA SILVA DE BARROS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0838598-21.2024.8.19.0203
145. RECURSO INOMINADO 0838598-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838598-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174528 RECTE: ANDREA JANAINA SOUZA PETERLI ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS FERREIRA RECORRIDO: BARRA GOLD COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA RECORRIDO: ORTO COLCHOES LTDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0839249-80.2025.8.19.0021
146. RECURSO INOMINADO 0839249-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839249-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173789 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: TULIO COTTA SILVA ADVOGADO: TULIO COTTA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA MARQUES DA SILVA COTTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0840515-57.2024.8.19.0209
147. RECURSO INOMINADO 0840515-57.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840515-57.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173252 RECTE: FLAVIA REGINA GARCIA REIS ADVOGADO: ALINNE ELIAS MACHADO RECORRIDO: PAULO ALEXANDRE DE LIMA VILLACA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0843682-76.2025.8.19.0038
148. RECURSO INOMINADO 0843682-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843682-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173989 RECTE: MARLUCIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO RECORRIDO: E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0844573-97.2025.8.19.0038
149. RECURSO INOMINADO 0844573-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844573-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173248 ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A - (42644220000106) ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE: SEBASTIAO BAPTISTA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0847692-66.2025.8.19.0038
150. RECURSO INOMINADO 0847692-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847692-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173261 RECTE: GILVANIA SOUSA SANTOS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811771-34.2025.8.19.0042
151. RECURSO INOMINADO 0811771-34.2025.8.19.0042 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811771-34.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175942 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAROLINA DA SILVA PINTO FERNANDES ADVOGADO: ELAINE MARIA GONÇALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813170-06.2025.8.19.0008
152. RECURSO INOMINADO 0813170-06.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813170-06.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00174764 RECTE: YASMIN DALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: ALANA DA SILVA DA ROCHA DA COSTA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813330-31.2025.8.19.0202
153. RECURSO INOMINADO 0813330-31.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813330-31.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175621 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO ESTEVES JUNIOR RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: JOYFANNE DE OLIVEIRA DINIZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813379-48.2025.8.19.0210
154. RECURSO INOMINADO 0813379-48.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813379-48.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174563 RECTE: WAGNER SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813693-91.2025.8.19.0210
155. RECURSO INOMINADO 0813693-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813693-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174399 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JUSSARA FRANCA ADVOGADO: JUSSARA FRANÇA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0815043-48.2024.8.19.0211
156. RECURSO INOMINADO 0815043-48.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815043-48.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00174565 RECTE: JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0815611-52.2025.8.19.0042
157. RECURSO INOMINADO 0815611-52.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815611-52.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00173219 RECTE: MARIANE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA HELENA BECKER DAL-CHERI ADVOGADO: QUESIA ZULMIRA DOS SANTOS BENEDITO CONSTÂNCIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816983-41.2025.8.19.0202
158. RECURSO INOMINADO 0816983-41.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816983-41.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00174959 RECTE: ELZA MIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA CARNAVAL RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0818898-25.2025.8.19.0203
159. RECURSO INOMINADO 0818898-25.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818898-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00172638 RECTE: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RECORRIDO: JOSE PIATA BRASILEIRO ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819847-31.2025.8.19.0209
160. RECURSO INOMINADO 0819847-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819847-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173558 RECTE: ROBERTA BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821606-30.2025.8.19.0209
161. RECURSO INOMINADO 0821606-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821606-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173235 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SABRINA URGAL CAMPOS ABREU ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS ADVOGADO: ELISA MOTTA AZÊDO ADVOGADO: DOUGLAS VILLELA FERREIRA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822037-82.2025.8.19.0203
162. RECURSO INOMINADO 0822037-82.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822037-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174687 RECTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADO: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ RECORRIDO: JOICE ALVES TOMAZ ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0825597-32.2025.8.19.0203
163. RECURSO INOMINADO 0825597-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825597-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00176210 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MATEUS DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: JULIO SATIRO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0827297-07.2025.8.19.0021
164. RECURSO INOMINADO 0827297-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827297-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175106 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELISA PEREIRA SANTANA RECORRIDO: JACKSON DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: YAN BRAGA MOZER ADVOGADO: NATHALIA AZEVEDO DO NASCIMENTO BRAGA MOZER RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809053-23.2024.8.19.0067
165. RECURSO INOMINADO 0809053-23.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809053-23.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00175150 RECTE: JOSE PAULINO DA SILVA NETO ADVOGADO: AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809468-43.2025.8.19.0205
166. RECURSO INOMINADO 0809468-43.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809468-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175135 RECTE: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: CRISTIANA LOFGREN LUTZ RECORRIDO: MARILDA MARIA GOMES VELOSO ADVOGADO: ROBERTO SANTANA PIRES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811704-05.2025.8.19.0031
167. RECURSO INOMINADO 0811704-05.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811704-05.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00174328 RECTE: THAISA ALVES OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807344-63.2025.8.19.0213
168. RECURSO INOMINADO 0807344-63.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807344-63.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175626 RECTE: JOAO LUCAS SOARES FREITAS ADVOGADO: JOÃO LUCAS SOARES FREITAS RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807579-33.2025.8.19.0212
169. RECURSO INOMINADO 0807579-33.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807579-33.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00175959 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA LUIZA FERNANDES ADVOGADO: PATRICIA TINDO WENZ ADVOGADO: ADRIANO TINDÓ WENZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807871-18.2025.8.19.0212
170. RECURSO INOMINADO 0807871-18.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807871-18.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00173352 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYARA APARECIDA RODRIGUES DE CAMARGO FORBECK ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808766-73.2025.8.19.0213
171. RECURSO INOMINADO 0808766-73.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808766-73.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175103 RECTE: SEBASTIAO PAIXAO NETO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805284-70.2024.8.19.0046
172. RECURSO INOMINADO 0805284-70.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805284-70.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00174373 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CHAIANE DA CONCEICAO PORTO ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805619-19.2025.8.19.0252
173. RECURSO INOMINADO 0805619-19.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805619-19.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00173284 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BERNARDO HENRIQUE DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806424-37.2025.8.19.0004
174. RECURSO INOMINADO 0806424-37.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806424-37.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175239 RECTE: ROGERIA SACRAMENTO ARIMATHEA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803480-13.2024.8.19.0064
175. RECURSO INOMINADO 0803480-13.2024.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803480-13.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00174125 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CLEBIO CARDOSO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804349-54.2025.8.19.0253
176. RECURSO INOMINADO 0804349-54.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804349-54.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00173236 RECTE: GILMARA ALVES CABRAL ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: VIP AMERICA BAZAR E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO BLOIS MARTINS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801142-18.2025.8.19.0004
177. RECURSO INOMINADO 0801142-18.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801142-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175259 RECTE: MARIA DAS DORES SOUZA PEREIRA ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801146-54.2025.8.19.0069
178. RECURSO INOMINADO 0801146-54.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801146-54.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00174298 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: IVETE DA CONCEICAO MACHADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802368-52.2025.8.19.0006
179. RECURSO INOMINADO 0802368-52.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802368-52.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176309 RECTE: ANA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802433-24.2024.8.19.0025
180. RECURSO INOMINADO 0802433-24.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802433-24.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00175956 RECTE: MICHELLY LOPES CAMARA BARBOSA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA RECORRIDO: SIMONE C.DOS SANTOS REIS - ME ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802803-37.2025.8.19.0067
181. RECURSO INOMINADO 0802803-37.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802803-37.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00174340 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCO AURELIO PORTO MELO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803041-86.2025.8.19.0251
182. RECURSO INOMINADO 0803041-86.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803041-86.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00175585 RECTE: BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO RECORRIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800647-49.2025.8.19.0076
183. RECURSO INOMINADO 0800647-49.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800647-49.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00173043 RECTE: MERCADO PAGO RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: GABRIEL AMARAL DA SILVA ADVOGADO: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM ADVOGADO: GABRIELA BARBOSA VARGAS FILIPPE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800959-39.2025.8.19.0039
184. RECURSO INOMINADO 0800959-39.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800959-39.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00172648 RECTE: RAFAEL FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO: MONALISA LOPES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800996-65.2025.8.19.0007
185. RECURSO INOMINADO 0800996-65.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800996-65.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00175890 RECTE: ADRIANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: NICOLE CELINA DA SILVA ADVOGADO: WENDEL ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800229-70.2025.8.19.0025
186. RECURSO INOMINADO 0800229-70.2025.8.19.0025 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800229-70.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00173195 RECTE: HELOISA HELENA GUSMAO COELHO ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY RECORRIDO: WILL S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800457-45.2025.8.19.0025
187. RECURSO INOMINADO 0800457-45.2025.8.19.0025 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800457-45.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00172522 RECTE: LUCAS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIZETI DE SOUZA RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRATELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800595-30.2025.8.19.0019
188. RECURSO INOMINADO 0800595-30.2025.8.19.0019 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800595-30.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00175584 RECTE: BENILDO DE OLIVEIRA LUGAO ADVOGADO: OZIMAR FELIX FERREIRA RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0020819-76.2025.8.19.0001
189. RECURSO INOMINADO 0020819-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0020819-76.2025.8.19.0001 RECTE: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RECORRIDO: AMELI PEIXOTO DA CUNHA RECORRIDO: ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO DE MACEDO ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO ADVOGADO: MANOELA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO DE MACEDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800128-51.2025.8.19.0019
190. RECURSO INOMINADO 0800128-51.2025.8.19.0019 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800128-51.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00176306 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: ALDILENE CARDOSO MARINI ADVOGADO: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801116-88.2025.8.19.0046
191. RECURSO INOMINADO 0801116-88.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801116-88.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176485 RECTE: WELINTON MOURA VIEIRA ADVOGADO: GISELE ASSIS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826007-14.2025.8.19.0002
192. RECURSO INOMINADO 0826007-14.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826007-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176300 RECTE: AGATHA CRISTIE DE PINHO HOLANDA ADVOGADO: LUCIMÁRIO MOTA SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0891226-74.2025.8.19.0001
193. RECURSO INOMINADO 0891226-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0891226-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176226 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RCTE/RCIDO: NOEMIA PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802559-97.2025.8.19.0006
194. RECURSO INOMINADO 0802559-97.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802559-97.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176569 RECTE: VALDIRENE DE LURDES MARCONDES ALVES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807933-53.2024.8.19.0031
195. RECURSO INOMINADO 0807933-53.2024.8.19.0031 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807933-53.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00176310 RECTE: KI DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FERNANDA PEREIRA VIEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARÃES ADVOGADO: MARIA ALICE FERREIRA REIS ADVOGADO: MARIO CARLOS DA SILVA REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815283-48.2025.8.19.0002
196. RECURSO INOMINADO 0815283-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815283-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00176614 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DANIEL CRISPINO PORTUGAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802958-61.2025.8.19.0254
197. RECURSO INOMINADO 0802958-61.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802958-61.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00176625 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR RECORRIDO: ROSELY GOMES SALDANHA ADVOGADO: TAMIRYS TEIXEIRA SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0840696-70.2024.8.19.0205
198. RECURSO INOMINADO 0840696-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840696-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00176891 RECTE: YARA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0933606-15.2025.8.19.0001
199. RECURSO INOMINADO 0933606-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0933606-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176911 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: HUGO CARNEIRO MONTEIRO ISIDORO LOPES ADVOGADO: SARAH ALTRAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0003043-32.2025.8.19.9000
200. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003043-32.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814990-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00123894 IMPTE: TED MARCIO DE MELLO LAGO ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0810756-17.2025.8.19.0014
201. RECURSO INOMINADO 0810756-17.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810756-17.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00177076 RECTE: GENESSI CESAR ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: VEMCARD ADVOGADO: ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807742-25.2025.8.19.0014
202. RECURSO INOMINADO 0807742-25.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807742-25.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00176955 RECTE: DANIELE DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0822881-53.2025.8.19.0002
203. RECURSO INOMINADO 0822881-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822881-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177003 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATHALIA MACEDO ALVES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823709-49.2025.8.19.0002
204. RECURSO INOMINADO 0823709-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823709-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177071 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANTONIO RAUL SITOE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808278-91.2025.8.19.0028
205. RECURSO INOMINADO 0808278-91.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808278-91.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00176500 RECTE: DILSON DUARTE MONTES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813432-48.2025.8.19.0042
206. RECURSO INOMINADO 0813432-48.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813432-48.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00177682 RECTE: JHONATAN VELOSO DIAS ADVOGADO: JUAN DA CUNHA FIRMINO ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0815947-18.2025.8.19.0087
207. RECURSO INOMINADO 0815947-18.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815947-18.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00177364 RECTE: ALEX RAMOS DA SILVA ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810704-34.2025.8.19.0042
208. RECURSO INOMINADO 0810704-34.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810704-34.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00176732 RECTE: GABRIELE CURIONE ADVOGADO: JOYCE DE SOUZA MARQUES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0817402-49.2025.8.19.0206
209. RECURSO INOMINADO 0817402-49.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817402-49.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00176445 ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECTE: ANDRE LUIZ ROSADO DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARO S A RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0850467-54.2025.8.19.0038
210. RECURSO INOMINADO 0850467-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850467-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176367 RECTE: LUCAS INACIO DINIZ ADVOGADO: LUCAS INÁCIO DINIZ RECORRIDO: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802555-60.2025.8.19.0006
211. RECURSO INOMINADO 0802555-60.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802555-60.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00176565 RECTE: ELIANA RODRIGUES DE PAULA BORGES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805600-33.2025.8.19.0213
212. RECURSO INOMINADO 0805600-33.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805600-33.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00176037 RECTE: SERGIO DE MEDEIROS CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ENGAGE ELETRO COMERCIO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: WEBCONTINENTAL LTDA ADVOGADO: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0814083-42.2025.8.19.0087
213. RECURSO INOMINADO 0814083-42.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814083-42.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00176535 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEXANDRE BENEDITO FERREIRA GUIMARAES RECORRIDO: GISELE RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0822321-72.2025.8.19.0209
214. RECURSO INOMINADO 0822321-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822321-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176729 RECTE: XS3 SEGUROS S.A. ADVOGADO: JAILI QUINTA CUNHA GLENS RECORRIDO: CAIO DE FREITAS LEMOS ADVOGADO: FLAVIO SILVA PIMENTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0840925-12.2025.8.19.0038
215. RECURSO INOMINADO 0840925-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840925-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00177339 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: ADELEN SARAIVA SODRE ADVOGADO: VIVIANE NEVES FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0847298-59.2025.8.19.0038
216. RECURSO INOMINADO 0847298-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847298-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00176544 RECTE: LEANDRO DO MONTE AZEVEDO ADVOGADO: MATEUS WILLIANS GOMES DA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813970-90.2025.8.19.0054
217. RECURSO INOMINADO 0813970-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813970-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00177738 RECTE: DANIELLA SOUZA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: JORGE DE CARVALHO ADVOGADO: MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800426-77.2025.8.19.0040
218. RECURSO INOMINADO 0800426-77.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800426-77.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00176721 RECTE: NADJA TEREZINHA DO VALLE BONFIM ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0815636-46.2025.8.19.0210
219. RECURSO INOMINADO 0815636-46.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815636-46.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00177462 RECTE: ELENE TATIANE DE SOUZA ADVOGADO: THAYNARA NASCIMENTO DA SILVA MONTEIRO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813139-40.2025.8.19.0087
220. RECURSO INOMINADO 0813139-40.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813139-40.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00177964 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA BUENO ADVOGADO: WANDERLEY DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804378-10.2025.8.19.0252
221. RECURSO INOMINADO 0804378-10.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804378-10.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00164023 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANTONIA FONTES SALLES RECORRIDO: MATTEO PAULLI ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826486-14.2024.8.19.0205
222. RECURSO INOMINADO 0826486-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826486-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00162806 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: DAVER DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARCIA PATRICIA VILELA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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