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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 26/01/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.
0000853-28.2025.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000853-28.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06297766 PROTOCOLO: 0522/2025.00002469 RECTE: SIGILOSO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000830-82.2025.8.19.0810
002. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000830-82.2025.8.19.0810 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 091432 PROTOCOLO: 0522/2025.00002375 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: VALTER DA SILVA BAPTISTA INTERESSADO: VANUSA DE OLIVEIRA CAZE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0812318-70.2023.8.19.0066
003. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0812318-70.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812318-70.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 0522/2025.00002086 APTE: RICARDO DE SALLES BARTOLOMEU APTE: RITA DE CASSIA SALES PEREIRA BARTOLOMEU ADVOGADO: MARCUS VINICIUS KEENAN SALGADO ADVOGADO: CHRISTIANE CAVALIERE DE MACEDO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000813-46.2025.8.19.0810
004. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000813-46.2025.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 091642 PROTOCOLO: 0522/2025.00002321 APTE: CARTÓRIO DO 1º DISTRITO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: RENAN VENANCIO DE AVELAR INTERESSADO: LETICIA CAMILA DOS SANTOS TROCATO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0001717-15.2020.8.19.0043
005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001717-15.2020.8.19.0043 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001717-15.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 0522/2025.00000390 APTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES APTE: RFC2 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE PIRAÍ RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0867148-84.2023.8.19.0001
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0867148-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0867148-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001739 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELO SARAIVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ARMANDO DE PAIVA CEREJA INTERESSADO: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0899714-52.2024.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0899714-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0899714-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002148 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES DE SALES ADVOGADO: GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0891182-55.2025.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0891182-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0891182-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002305 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA GUTIERREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0252088-57.2022.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0252088-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0252088-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002237 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ALCIMAR ALVES DE MOURA ADVOGADO: ALCIMAR ALVES DE MOURA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0801529-57.2022.8.19.0030
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0801529-57.2022.8.19.0030 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801529-57.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 0522/2025.00002386 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: FELIPE MARTINS ALGEBAILE ADVOGADO: IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL MARÇAL COELHO ADVOGADO: NILTON GASPAR ESTEVES COELHO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800301-40.2025.8.19.0063
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800301-40.2025.8.19.0063 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800301-40.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 0522/2025.00002435 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS, PELO DELEGATÁRIO LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA INTERESSADO: JANIO QUADROS VIEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0877292-83.2024.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0877292-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0877292-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001840 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ANDRE DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0194514-76.2022.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0194514-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0194514-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002075 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: EVALDO RAGOZO FERNANDES INTERESSADO: LUCIANE BESSA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0816505-49.2024.8.19.0014
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0816505-49.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816505-49.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2025.00002449 SUSCTE: ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA RANGEL, POR SUA INVENTARIANTE NEUZA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: NILSON CARLOS ROSA NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0943167-34.2023.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0943167-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0943167-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002284 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: GUILHERME CINTI ALLEVATO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0837676-04.2024.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0837676-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0837676-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002286 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ALINE CUNHA DA MATA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0835585-72.2023.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0835585-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0835585-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002334 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0004877-32.2022.8.19.0058
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0004877-32.2022.8.19.0058 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004877-32.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 0522/2025.00001854 SUSCTE: CARTÓRIO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA INTERESSADO: MARCIA ABRAHIM COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ ADVOGADO: ALICE MIRANDA DAS NEVES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0801882-96.2025.8.19.0061
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0801882-96.2025.8.19.0061 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801882-96.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2025.00002383 SUSCTE: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA INTERESSADO: INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA INTERESSADO: HELOISA MESSIAS MESQUITA ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0803493-72.2023.8.19.0023
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0803493-72.2023.8.19.0023 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803493-72.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 0522/2025.00002236 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ INTERESSADO: MARCELLA RODRIGUES MARTINEZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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