Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 26/01/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

0015689-11.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015689-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813509-72.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00155763 IMPETRANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS BENICIO DA SILVA IMPETRADO: EGRÉGIA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054679-71.2025.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0054679-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00590983 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006301-84.2025.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0006301-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00067041 REPTE: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FECOMÉRCIO RJ ADVOGADO: RENATA ALEXANDRINO REIS ADVOGADO: MARY HELLEN NASCIMENTO MENDONÇA FERREIRA ADVOGADO: LUAN GABRIEL MARTINS OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AREAL REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL LEGISL.: LEI Nº 1156 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE AREAL PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098321-31.2024.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0098321-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01084639 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA LEGISL.: LEI Nº 4910 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ART 2º, PARÁGRAFOS 1º E 2º; ART 7º, PARÁGRAFO 2º; LEGISL.: LEI Nº 4910 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ART 10º, DA EXPRESSÃO "COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES, PODENDO SER PRORROGADO" PROC.CAMARA: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062677-71.2017.8.19.0000

005. ACAO RESCISORIA 0062677-71.2017.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146432-78.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00617396 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ PROC. EST.: FERNANDO FRÓES OLIVEIRA REU: EDNA FERREIRA AQUINO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO REU: DARCY THEREZINHA POZZI VILLA ADVOGADO: NELSON LUIZ POZZI VILLA REU: SANDRA VIEIRA PESSANHA REU: ESPOLIO DE ALICE MARIA BARROS DE SOUZA HABILITADO: ROBERTO RICARDO BARROS DE SOUZA HABILITADO: TEREZA MARIA SOUZA RIPOLL DE CARVALHO ADVOGADO: FREDERICO SALEMI DE FARIA KOZLOWSKY ADVOGADO: SIMONE SALEMI DE FARIA REU: JOSÉ CARLOS DA COSTA RIBEIRO REU: MARLENE DE AZEVEDO RIBEIRO REU: FERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO REU: ALEXANDRE LAURIA RIBEIRO REU: LUIZ CARLOS DA COSTA RIBEIRO REU: CARLOS EDUARDO LAURIA RIBEIRO REU: ANELIO DA COSTA RIBEIRO FILHO REU: MARIA HELENA LAURIA RIBEIRO REU: CLAUDETE COSTA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR REU: ELIETE TRINDADE PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO REU: TEREZINHA PINTO REU: ESPÓLIO DE ARISTEIA FERREIRA REP/P/S/INV LEDA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO REU: CARMEN ESTEVES SIMOES ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA REU: EDINA RIBEIRO PASCHOAL REU: ESPOLIO DE NOEMIA CARMEM GIGLIO LUSTOZA R/P/INVENTARIANTE CARMEM GIGLIO LUSTOSA DIACOVO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA REU: ARITA NEY BASTOS REP/S/HERDEIROS E SUCESSORES CUR. ESP.: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098530-97.2024.8.19.0000

006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0098530-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01086411 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 8252 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083341-45.2025.8.19.0000

007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083341-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00906809 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 6621 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050522-55.2025.8.19.0000

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050522-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00543984 REPTE: EXMO SR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: CAMILLA KYANNE PINHEIRO LAMOÇO PROC.CAMARA: CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA LEGISL.: LEI NR 2412 DO ANO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, ARTIGOS 107, 116 E 117 LEGISL.: LEI NR 3958 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047200-27.2025.8.19.0000

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0047200-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00505907 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.CAMARA: KAREN DE MORAES SOUSA ADVOGADO: KAREN DE MORAES SOUSA LEGISL.: LEI NR 3265 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0149548-62.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

010. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0149548-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0149548-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00483390 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 9182 DO ANO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 1º E 2º INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CLARO S A INTERESSADO: OI MÓVEL S A INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S A INTERESSADO: TIM S A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0317502-36.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

011. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0317502-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0317502-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512375 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CLARO S A INTERESSADO: OI MÓVEL S A INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S A INTERESSADO: TIM S A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR LEGISL.: LEI NR 9182 DO ANO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 1º E 2º RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0074692-91.2025.8.19.0000

012. CONFLITO DE COMPETENCIA 0074692-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020985-34.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00818250 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCELO LINS DA CUNHA INTERESSADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: FERNANDA BASTOS ANDREOLI INTERESSADO: FACILITY SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES INTERESSADO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO INTERESSADO: GRAND LAND GRAND MALL INCORPORAÇÕES SPE LTDA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089508-46.2023.8.19.0001

013. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0089508-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089508-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763165 ARGUENTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: GAMIL FOPPEL EL HIRECHE INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7174 DO ANO DE 2015 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ART 4º II RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0172420-37.2022.8.19.0001

014. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0172420-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172420-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860222 ARGUENTE: EGRÉGIA 2º CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 3499 DE 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGO 2º INTERESSADO: CRISTINA HELENA MARCELINO ADVOGADO: ANDERSON TORRES VIEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061847-27.2025.8.19.0000

015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061847-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006971-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00669605 IMPETRANTE: HOSPITAL CASA ARRENDATÁRIA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006971-25.2025.8.19.0000 INTERESSADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS (¿UNIMED-FERJ¿) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR LITIS: PIN ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: RENATA FERREIRA PAIM RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000420-29.2025.8.19.0000

016. CONFLITO DE COMPETENCIA 0000420-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095062-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00003755 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUCIMERE MEDEIROS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: KRISNA ENDIEL COELHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017967-82.2025.8.19.0000

017. CONFLITO DE COMPETENCIA 0017967-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811313-28.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00178589 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS INTERESSADO: MARCIA LUIZA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033767-87.2024.8.19.0000

018. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0033767-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00370008 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 8129 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088789-96.2025.8.19.0000

019. RECURSO ADMINISTRATIVO 0088789-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00965483 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0269468-93.2022.8.19.0001

020. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0269468-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0269468-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965235 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RAMOS ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030803-87.2025.8.19.0000

021. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0030803-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00323512 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAMGE RIO ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: SÉRGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR LEGISL.: LEI Nº 10327 DO ANO DE 2024 QUE ALTEROU A LEI Nº 7077 DO ANO DE 2015 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093244-07.2025.8.19.0000

022. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0093244-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01013294 REPTE: LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA REPTE: FLAVIO ALVES SERAFINI REPTE: CARLOS MINC BAUMFELD REPTE: ELIKA TAKIMOTO REPTE: LUCIA MARINA DOS SANTOS REPTE: MARTHA MESQUITA DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES ADVOGADO: RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA ADVOGADO: LÍLIAN CUNHA DA SILVA LEITE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS ADVOGADO: PEDRO AVILA ROGAR ADVOGADO: ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 11010 DO ANO DE 2025 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPOL RJ ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063721-47.2025.8.19.0000

023. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063721-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00690844 IMPETRANTE: GILSON DE MEDEIROS VIEGAS IMPETRANTE: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES IMPETRANTE: PAULA KARIN FINGER ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES D'ARAUJO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA DE MENEZES DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079203-35.2025.8.19.0000

024. RECLAMACAO 0079203-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022135-05.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00863497 RECLAMANTE: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA RECLAMANTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANDREZA GUEDES LINHARES MAIO ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO RECLAMADO: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIS EDUARDO COSTA PERIERA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083352-74.2025.8.19.0000

025. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0083352-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097265-60.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00906971 IMPETRANTE: RONALDO GERMANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DORIVAL SEBASTIÃO IPE DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052898-14.2025.8.19.0000

026. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0052898-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00572272 REPTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE ADVOGADO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ROLIM DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 10830 DO ANO DE 2025 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048841-55.2022.8.19.0000

027. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048841-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00462316 EXEQUENTE: FÁTIMA MARTINS EXEQUENTE: CARLA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0049032-03.2022.8.19.0000

028. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0049032-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00463827 HABILITADO: JOÃO GABRIEL ALVES DE SOUZA HABILITADO: CASSIA MARIA ALVES DE SOUZA EXEQUENTE: ACÁCIA MARIA ALVES CABRAL ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0044921-73.2022.8.19.0000

029. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0044921-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00425160 EXEQUENTE: TERESINHA SOUTTO MAYOR PIRAGIBE ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0052816-90.2019.8.19.0000

030. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0052816-90.2019.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00518085 EXEQUENTE: ACACIA MARIA ALVES CABRAL ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: RAFAELLI GENOVEZ MARIANI BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0082292-78.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO - CÍVEL 0082292-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082292-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943572 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARGARIDA ROSA DE PAIVA ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800260-97.2023.8.19.0013

032. AGRAVO - CÍVEL 0800260-97.2023.8.19.0013 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800260-97.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00971975 AGTE: NILSA DIAS ROBAINA AGTE: MARLENE DIAS ROBAINA MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809348-85.2025.8.19.0209

033. AGRAVO - CÍVEL 0809348-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809348-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01074837 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ISMAEL PAIVA MADEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021636-09.2015.8.19.0061

034. AGRAVO - CÍVEL 0021636-09.2015.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021636-09.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00823382 AGTE: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814549-32.2023.8.19.0014

035. AGRAVO - CÍVEL 0814549-32.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814549-32.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00919101 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0490919-40.2015.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0490919-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0490919-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864211 AGTE: FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL ADVOGADO: GALDERISE FERNANDES TELES AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802205-88.2024.8.19.0012

037. AGRAVO - CÍVEL 0802205-88.2024.8.19.0012 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802205-88.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00933859 AGTE: FERNANDO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805498-94.2023.8.19.0014

038. AGRAVO - CÍVEL 0805498-94.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805498-94.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01064465 AGTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA PAULA FERNANDES PEDROSA AGDO: JANETE VIANA FARIAS AGDO: JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO AGDO: LUIS MAURICIO GOMES AGDO: LUIZ CARLOS DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO ADVOGADO: MARILIA SALIM MELLO GALLO ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074201-86.2022.8.19.0001

039. AGRAVO - CÍVEL 0074201-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074201-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523483 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RITA DE CASSIA RIZZUTO FREITAS AGDO: RITA DE CASSIA DE LIMA SILVA AGDO: LUCIANA NACOR DE AGUIAR DE CARVALHO AGDO: ALIENE PEREIRA TAVARES SZAMES AGDO: LUCIANA CABRAL MINAS DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057083-70.2017.8.19.0002

040. AGRAVO - CÍVEL 0057083-70.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057083-70.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00937263 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON AGDO: ANNA LUCIA NEDER ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0391687-89.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO - CÍVEL 0391687-89.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0391687-89.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887606 AGTE: GAIA SILVA GAEDE E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0257142-04.2022.8.19.0001

042. AGRAVO - CÍVEL 0257142-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257142-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040076 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800957-89.2022.8.19.0034

043. AGRAVO - CÍVEL 0800957-89.2022.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800957-89.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01020007 AGTE: GABRIEL MOTTA BENEDITO ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094283-73.2024.8.19.0000

044. AGRAVO - CÍVEL 0094283-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094283-73.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00830923 AGTE: ELAINE CRISTINA ALVES CHAVES FIALHO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0918951-09.2023.8.19.0001

045. AGRAVO - CÍVEL 0918951-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0918951-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881568 AGTE: LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0004425-36.2018.8.19.0034

046. AGRAVO - CÍVEL 0004425-36.2018.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004425-36.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00837426 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0820391-74.2024.8.19.0202

047. AGRAVO - CÍVEL 0820391-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820391-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00863473 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: NUCIA MIRANDA MENEZES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO ADVOGADO: SANDRO GASPAR PEREIRA ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0830234-54.2024.8.19.0205

048. AGRAVO - CÍVEL 0830234-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830234-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00885431 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: DANIELE BARBOSA AGDO: LEURY GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024652-83.2017.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0024652-83.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024652-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063862 AGTE: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO ADVOGADO: JOSEF AZULAY NETO ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011179-52.2025.8.19.0000

050. AGRAVO - CÍVEL 0011179-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011179-52.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01063071 AGTE: DANIELE PEIXOTO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048128-75.2025.8.19.0000

051. AGRAVO - CÍVEL 0048128-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048128-75.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00968687 AGTE: ELDA MACIEL DE LIMA ADVOGADO: JULIANA ABREU VASCONCELLOS ADVOGADO: RENATA MARINHO BURITI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022588-27.2022.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0022588-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022588-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00816499 AGTE: GABRIELLA FAUSTINO CAMPELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS AGDO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095573-26.2024.8.19.0000

053. AGRAVO - CÍVEL 0095573-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095573-26.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00913890 AGTE: CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S A ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007790-59.2025.8.19.0000

054. AGRAVO - CÍVEL 0007790-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007790-59.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00943911 AGTE: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA CEPEL ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBA AGDO: ESPÓLIO DE ANAMARIA BACELLAR CORREA REP/P/S/HERDEIROS RICARDO CORREA LEÃO E YOLE CORRÊA LEÃO ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0253677-84.2022.8.19.0001

055. AGRAVO - CÍVEL 0253677-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0253677-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930011 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097369-52.2024.8.19.0000

056. AGRAVO - CÍVEL 0097369-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097369-52.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00759265 AGTE: TANIA LUCIA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086851-03.2024.8.19.0000

057. AGRAVO - CÍVEL 0086851-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086851-03.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01019759 AGTE: NATALIA ESTUARTE CUNHA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106470-16.2024.8.19.0000

058. AGRAVO - CÍVEL 0106470-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106470-16.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00904105 AGTE: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: TERESA DE CÁSSIA ARAÚJO BEZERRA ADVOGADO: ROSEMBERG FREIRE GUEDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0125017-72.2022.8.19.0001

059. AGRAVO - CÍVEL 0125017-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0125017-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940062 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA HELENA FLORES AGDO: JULIANA OZORIO PORTELA DA SILVA AGDO: CLAUDIA RENATA RIBEIRO DA SILVA AGDO: VERÔNICA GONÇALVES SOARES AGDO: ZINGARA MONTE ALVÃO DOS SANTOS, AGDO: ZUCLÉIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802429-89.2025.8.19.0206

060. AGRAVO - CÍVEL 0802429-89.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802429-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00922654 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: JULIA BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084276-22.2024.8.19.0000

061. AGRAVO - CÍVEL 0084276-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084276-22.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00831061 AGTE: RENATA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004354-92.2024.8.19.9000

062. AGRAVO - CÍVEL 0004354-92.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004354-92.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00971991 AGTE: RUAN LUCAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011144-65.2020.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0011144-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011144-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800840 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: NICOLAS FERREIRA SOARES, REP/P/S/MÃE JÉSSICA LUANA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013861-14.2024.8.19.0000

064. AGRAVO - CÍVEL 0013861-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013861-14.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00836385 AGTE: FLAVIO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022251-72.2021.8.19.0001

065. AGRAVO - CÍVEL 0022251-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022251-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856155 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA RIBEIRO BRAZ ADVOGADO: ARTHUR RODRIGUES NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028908-93.2018.8.19.0014

066. AGRAVO - CÍVEL 0028908-93.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028908-93.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00952009 AGTE: CONSTRUTORA FRANCO CARVALHO LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: LEONARDO DE ALMEIDA PEDRA ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035796-62.2019.8.19.0202

067. AGRAVO - CÍVEL 0035796-62.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035796-62.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00973732 AGTE: MARIA BEATRIZ LIMA DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040012-17.2024.8.19.0000

068. AGRAVO - CÍVEL 0040012-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040012-17.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00693604 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO SOUTO AGDO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS AGDO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040604-61.2024.8.19.0000

069. AGRAVO - CÍVEL 0040604-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040604-61.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00785088 AGTE: GEOVANA DE ALMEIDA SILVA SOUSA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0194645-37.2011.8.19.0001

070. AGRAVO - CÍVEL 0194645-37.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0194645-37.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877348 AGTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAQUINÉ ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS AGDO: TEREZINHA MACHADO GOMES ADVOGADO: JOSE ALBERTO BARSOTTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0821364-47.2024.8.19.0002

071. AGRAVO - CÍVEL 0821364-47.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821364-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00810855 AGTE: GISELE FERREIRA DO SOUTO ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0861592-04.2023.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0861592-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0861592-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971235 AGTE: MARIA THEREZINHA DOS SANTOS AFFONSO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0012288-56.2021.8.19.0028

073. AGRAVO - CÍVEL 0012288-56.2021.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012288-56.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01039739 AGTE: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR AGDO: NOTREDAME INTERMEDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025176-41.2021.8.19.0001

074. AGRAVO - CÍVEL 0025176-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025176-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044238 AGTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS SA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: RODRIGO ROSADO BARROSO NESSI SCANNONE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800299-20.2025.8.19.0209

075. AGRAVO - CÍVEL 0800299-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800299-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00906049 AGTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088745-14.2024.8.19.0000

076. AGRAVO - CÍVEL 0088745-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088745-14.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00951300 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CARLA MORAES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO MAGGI DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805177-97.2023.8.19.0066

077. AGRAVO - CÍVEL 0805177-97.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805177-97.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00924304 AGTE: FABIO SALES MALTA ADVOGADO: IGOR BRAGA BARBOSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813954-04.2025.8.19.0001

078. AGRAVO - CÍVEL 0813954-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813954-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946209 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA JOSE GONCALVES CORREA ADVOGADO: DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO SCHLUTER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073964-84.2024.8.19.0000

079. AGRAVO - CÍVEL 0073964-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073964-84.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00764530 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO GERALDO DA SILVA ADVOGADO: GISELLE DA CONCEIÇÃO LOURO GALDINO ADVOGADO: DAYANA PINHEIRO TOLEDO OUVERNEY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0829739-37.2024.8.19.0002

080. AGRAVO - CÍVEL 0829739-37.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829739-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01013902 AGTE: DENISE DE HOLANDA TOMAZ ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0901852-26.2023.8.19.0001

081. AGRAVO - CÍVEL 0901852-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0901852-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00155514 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELY DE CASTRO GAIO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0125743-46.2022.8.19.0001

082. AGRAVO - CÍVEL 0125743-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0125743-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636492 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WAGNER SANTOS PITTA AGDO: LUCIANA NOGUEIRA VIRGILIO AGDO: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO AGDO: MIRIAM DOS SANTOS FRANCO AGDO: MARCIA ARAUJO DE SOUZA AGDO: FABIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060528-58.2024.8.19.0000

083. AGRAVO - CÍVEL 0060528-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060528-58.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00828760 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE GILSON CATARINO O DWYER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALCIONE MARIA DE MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE ADVOGADO: FABIO MEDINA OSORIO ADVOGADO: FÁBIO MEDINA OSÓRIO AGDO: ELIANA DINIZ CALAZANS ADVOGADO: MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO AGDO: ESPOLIO DE ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO NETO REP/P/S/INV FABRICIA GUTERMAN LERNER ADVOGADO: FABRICIA GUTERMAN LERNER ADVOGADO: MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO AGDO: SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: ESPOLIO DE MARCO ANTÔNIO FRANÇA REP/P/S/INV SILVIA MARA CORDEIRO MOREIRA AGDO: FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA AGDO: CESAR AUGUSTO SCELZA ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812603-97.2024.8.19.0011

084. AGRAVO - CÍVEL 0812603-97.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812603-97.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00924604 AGTE: CHARLES DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: A C MENDES ODONTOLOGIA UNAMAR LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006374-56.2025.8.19.0000

085. AGRAVO - CÍVEL 0006374-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006374-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00926926 AGTE: IDEIAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SOCIAL E CULTURAL DE ÁGUA SANTA ILE AXE YA MANJELE O ADVOGADO: NELMA ALVES DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812251-42.2024.8.19.0011

086. AGRAVO - CÍVEL 0812251-42.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812251-42.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01031509 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: SONIA MARIA VACCARI CARDOSO ADVOGADO: ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079470-24.2013.8.19.0001

087. AGRAVO - CÍVEL 0079470-24.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079470-24.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936685 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: MARILDA DE LIMA FERNANDES AGDO: THAIS ELOANE LIMA FERNANDES AGDO: THAMIRES LIMA FERNANDES AGDO: HELTON LIMA FERNANDES ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014350-14.2021.8.19.0014

088. AGRAVO - CÍVEL 0014350-14.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014350-14.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00768884 AGTE: MARCOS LUIS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814141-98.2024.8.19.0210

089. AGRAVO - CÍVEL 0814141-98.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814141-98.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00972612 AGTE: JARDIM TIA KELLY LTDA ADVOGADO: FERNANDA BOMFIM BORGES PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0821663-53.2022.8.19.0209

090. AGRAVO - CÍVEL 0821663-53.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821663-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01001440 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SÉRGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGER WILLIAN MAZARAKIS RUBIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800445-61.2025.8.19.0209

091. AGRAVO - CÍVEL 0800445-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800445-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00993845 AGTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: JOAO VICTOR GOMES SOUSA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019117-98.2025.8.19.0000

092. AGRAVO - CÍVEL 0019117-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019117-98.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00944160 AGTE: ERNEST BECKER FILHO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO AGDO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800651-43.2024.8.19.0037

093. AGRAVO - CÍVEL 0800651-43.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800651-43.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00897546 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: FLAVIA BELLIZZI BARRETO ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024143-42.2015.8.19.0028

094. AGRAVO - CÍVEL 0024143-42.2015.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024143-42.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00926936 AGTE: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0824552-18.2024.8.19.0206

095. AGRAVO - CÍVEL 0824552-18.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824552-18.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00953115 AGTE: LUIZ PAULO SANT ANNA SOARES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0925863-85.2024.8.19.0001

096. AGRAVO - CÍVEL 0925863-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0925863-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982404 AGTE: NILZA ARAUJO DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0925951-26.2024.8.19.0001

097. AGRAVO - CÍVEL 0925951-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0925951-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933982 AGTE: CLAUDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001225-21.2020.8.19.9000

098. AGRAVO - CÍVEL 0001225-21.2020.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001225-21.2020.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00007981 AGTE: MONICA PAULO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0801705-04.2022.8.19.0073

099. AGRAVO - CÍVEL 0801705-04.2022.8.19.0073 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801705-04.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00996571 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: SUZETE RIBEIRO ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0820812-64.2024.8.19.0008

100. AGRAVO - CÍVEL 0820812-64.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820812-64.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00975007 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: RENATA DO NASCIMENTO FRANCISCO ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806548-14.2021.8.19.0213

101. AGRAVO - CÍVEL 0806548-14.2021.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806548-14.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00945048 AGTE: HERMINIO MARTINS CEZARIO ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO AGDO: ALAN DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806648-39.2025.8.19.0209

102. AGRAVO - CÍVEL 0806648-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806648-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01046080 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MATEUS ALVES PAIVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817434-91.2024.8.19.0205

103. AGRAVO - CÍVEL 0817434-91.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817434-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00994819 AGTE: ROMULO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097363-45.2024.8.19.0000

104. AGRAVO - CÍVEL 0097363-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097363-45.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00831023 AGTE: EDNA LUCIA GUTHIER ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0276358-19.2020.8.19.0001

105. AGRAVO - CÍVEL 0276358-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0276358-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860311 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811628-05.2024.8.19.0002

106. AGRAVO - CÍVEL 0811628-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811628-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00595723 AGTE: LAURA MARTINI BEDRAN ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062356-89.2024.8.19.0000

107. AGRAVO - CÍVEL 0062356-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062356-89.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00805991 AGTE: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA AGTE: LENIRA NEVES ALEIXO AGTE: ELIANA NEVES ALEIXO AGTE: ESPÓLIO DE OLIVIA RAMALHO GARRO REP/P/S/INVENT.WATSON RAMALHO GARRO AGTE: MIRA BELL SOUZA MALAFAIA AGTE: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA AGTE: ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE AGTE: SONIA CRISTINA SILVA ARAUJO AGTE: VANESSA ARAUJO SANTOS AGTE: ESPÓLIO DE ALMIRA DE SOUZA MALAFAIA AGTE: VIVIAN ARAUO SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034918-32.2017.8.19.0001

108. AGRAVO - CÍVEL 0034918-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034918-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887771 AGTE: CARLOS FREDERICO CORREA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0867472-74.2023.8.19.0001

109. AGRAVO - CÍVEL 0867472-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0867472-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987257 AGTE: MAXIMINO VALERIANO DA COSTA ADVOGADO: MAXIMINO VALERIANO DA COSTA AGDO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA ADVOGADO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100050-92.2024.8.19.0000

110. AGRAVO - CÍVEL 0100050-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100050-92.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01019769 AGTE: RAQUEL FERNANDES PALMEIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836680-61.2024.8.19.0209

111. AGRAVO - CÍVEL 0836680-61.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836680-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00850087 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: PAULO MAX VASCONCELOS KLUSENER AGDO: ROSANA PEREIRA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029477-29.2024.8.19.0000

112. AGRAVO - CÍVEL 0029477-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029477-29.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00844076 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA AGDO: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS DE CARVALHO MENDES DE SÁ AGDO: ROSÂNGELA SOARES DOS SANTOS DE CARVALHO THOMAZ DE SOUZA AGDO: RITA DE CÁSSIA SOARES DOS SANTOS DE CARVALHO AGDO: JOÃO GERSON MENDES DE SÁ AGDO: LUIS HENRIQUE CARVALHO SÁ AGDO: LUCIANA CARVALHO MENDES DE SÁ AGDO: LUIS AUGUSTO CARVALHO MENDES DE SÁ ADVOGADO: LETÍCIA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: MAURO FERNANDO CANDU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806285-52.2025.8.19.0209

113. AGRAVO - CÍVEL 0806285-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806285-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00991956 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: GRAZIELLE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0966506-22.2023.8.19.0001

114. AGRAVO - CÍVEL 0966506-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0966506-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277766 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: ANGELA MARIA DE MARTINO TERRA AGDO: PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA LESSA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0839266-71.2024.8.19.0209

115. AGRAVO - CÍVEL 0839266-71.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839266-71.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01005006 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DILMA GITAHY DA GRACA MELLO ADVOGADO: FABIO DE ACCIOLY NASCIF RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0843029-35.2023.8.19.0203

116. AGRAVO - CÍVEL 0843029-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843029-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00744196 AGTE: TANIA REGINA SALLES SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0841604-64.2023.8.19.0205

117. AGRAVO - CÍVEL 0841604-64.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841604-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00431382 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: BRUNA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0843395-22.2024.8.19.0209

118. AGRAVO - CÍVEL 0843395-22.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843395-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01026966 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ANTONIO TEODORO PEREIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002705-92.2024.8.19.9000

119. AGRAVO - CÍVEL 0002705-92.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002705-92.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2025.00147247 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MOISES DA COSTA NUNES ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: LILIANE DA CUNHA AMORIM VEREZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0120322-27.2012.8.19.0001

120. AGRAVO - CÍVEL 0120322-27.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0120322-27.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911099 AGTE: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA AGDO: CCR SA AGDO: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSSSÕES (CPC) ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES AGDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉ MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA FEITOZA AGDO: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LARANJEIRAS BARBOSA ADVOGADO: FLÁVIA LOPES PADILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0828397-88.2024.8.19.0002

121. AGRAVO - CÍVEL 0828397-88.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828397-88.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00762889 AGTE: ALFREDO DE MORAES ADVOGADO: VITOR PENNO REIS AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064030-05.2024.8.19.0000

122. AGRAVO - CÍVEL 0064030-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064030-05.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00856527 AGTE: REGINA CELIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058721-93.2007.8.19.0001

123. AGRAVO - CÍVEL 0058721-93.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058721-93.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773116 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S INV THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037632-93.2016.8.19.0002

124. AGRAVO - CÍVEL 0037632-93.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037632-93.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00887557 AGTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033050-09.2023.8.19.0001

125. AGRAVO - CÍVEL 0033050-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033050-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939984 AGTE: LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA AGDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA ADVOGADO: DR(A). MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA AGDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: ARIANE LAZZEROTTI AGDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: ISABELA BOSCOLO CAMARA ADVOGADO: RODRIGO USTARROZ CANTALI ADVOGADO: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI ADVOGADO: BRUNA ALMEIDA SANTOS AGDO: CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0952553-54.2024.8.19.0001

126. AGRAVO - CÍVEL 0952553-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0952553-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902325 AGTE: PEDRO PAULLO OLIVEIRA DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0142295-57.2020.8.19.0001

127. AGRAVO - CÍVEL 0142295-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142295-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509466 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: JOÃO GUILHERME SANTIAGO SOARES REP/P/S/MÃE NAILA TERESA SANTIAGO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0257029-50.2022.8.19.0001

128. AGRAVO - CÍVEL 0257029-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257029-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606708 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032804-18.2020.8.19.0001

129. AGRAVO - CÍVEL 0032804-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032804-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800825 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: BRYAN LUCAS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MÃE PATRICIA DE SOUZA ALVES AGDO: PATRICIA DE SOUZA ALVES AGDO: ANA LÚCIA SOARES SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809053-27.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

130. AGRAVO - CÍVEL 0809053-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809053-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826053 AGTE: IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028322-71.2009.8.19.0014

131. AGRAVO - CÍVEL 0028322-71.2009.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028322-71.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00858411 AGTE: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015233-05.2018.8.19.0001

132. AGRAVO - CÍVEL 0015233-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015233-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO AGDO: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA AGDO: CELSO DE OLIVEIRA AGDO: FABIO SANTANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS ADVOGADO: ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802431-62.2023.8.19.0066

133. AGRAVO - CÍVEL 0802431-62.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802431-62.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01057088 AGTE: SANDY MARQUES PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE LIMA AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098254-03.2023.8.19.0000

134. AGRAVO - CÍVEL 0098254-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098254-03.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00887718 AGTE: ROSANA CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0163349-45.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. AGRAVO - CÍVEL 0163349-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0163349-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771547 AGTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0238771-70.2014.8.19.0001

136. AGRAVO - CÍVEL 0238771-70.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0238771-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571482 AGTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA AGTE: BSC SHOPPING CENTER S A AGTE: EXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A AGTE: CDG CENTRO COMERCIAL LTDA AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON AGTE: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0941950-53.2023.8.19.0001

137. AGRAVO - CÍVEL 0941950-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0941950-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00967124 AGTE: PATRICIA SILVA DOS SANTOS DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - ADVOGADO: LAIS APARECIDA DE SOUSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0044917-65.2024.8.19.0000

138. AGRAVO - CÍVEL 0044917-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044917-65.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00754001 AGTE: JULIANA AVILA DA SILVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0320290-91.2019.8.19.0001

139. AGRAVO - CÍVEL 0320290-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0320290-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509506 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: RHAY VICTTOR DO ESPÍRITO SANTOS SILVA REP/P/S/MÃE SUELLEN AQUINO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0967295-21.2023.8.19.0001

140. AGRAVO - CÍVEL 0967295-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0967295-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824525 AGTE: JUREMA MONTEIRO VENTURA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0000117-47.1984.8.19.0066

141. AGRAVO - CÍVEL 0000117-47.1984.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000117-47.1984.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00572709 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ZULEICA ESTACIO DE FREITAS AGDO: EDGARD FRANCO DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0204295-59.2021.8.19.0001

142. AGRAVO - CÍVEL 0204295-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0204295-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985442 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA APARECIDA ALVES AGDO: NILZA MATTOS DA SILVA AGDO: LIDIANE CELIA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812508-67.2024.8.19.0011

143. AGRAVO - CÍVEL 0812508-67.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812508-67.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01008287 AGTE: PAULO SERGIO CALDERARI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0246559-91.2021.8.19.0001

144. AGRAVO - CÍVEL 0246559-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246559-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01065959 AGTE: IACHINI E CARNUT PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE FRANCESCHETTO ADVOGADO: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS ADVOGADO: TAMIRES AGUIAR BALBINO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810650-23.2024.8.19.0036

145. AGRAVO - CÍVEL 0810650-23.2024.8.19.0036 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810650-23.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00869982 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: BRUNA DE JESUS ROCHA DE ALCANTARA AGDO: HELTON SOUZA DE ALCANTARA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813644-29.2024.8.19.0002

146. AGRAVO - CÍVEL 0813644-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813644-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00543307 AGTE: STALONE CESAR VEIGA COSTA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008690-42.2025.8.19.0000

147. AGRAVO - CÍVEL 0008690-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008690-42.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00991509 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HORIZONTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PAULO SILES DE MOURA CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001976-84.2022.8.19.0028

148. AGRAVO - CÍVEL 0001976-84.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001976-84.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00707435 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002150-41.2025.8.19.9000

149. AGRAVO - CÍVEL 0002150-41.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002150-41.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.01088933 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SÁ ADVOGADO: PATRICIA MIRANDA RABELLO DE SA AGDO: JUÍZO DE DIREITO DO 21º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.

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