TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/02/2025, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



0006426-23.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006426-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007339-94.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00062715 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAUREN DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0018179-74.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018179-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025057-41.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00176049 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA MESQUITA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: FILLIPE GODOY AZEREDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0056154-33.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056154-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809180-91.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00532905 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CREDIANNE SIQUEIRA TRINDADE ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0058520-45.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058520-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802851-52.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00557096 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA CELINO ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0063052-62.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063052-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REMUNERAÇÃO / GOVERNADOR / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001403-66.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00604222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CANDIDA SAUMA MERGHE ADVOGADO: LIVIA FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0063198-06.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063198-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000446-22.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00605336 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0064591-63.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064591-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0005658-88.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00622159 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LOURDES ANTUNES MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0070730-31.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070730-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0800511-04.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00675646 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLI DE MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0073932-16.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073932-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0008824-31.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00707296 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREA DE ALMEIDA JARDIM ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0075989-07.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075989-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001778-67.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00728220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO PAULO TEIXEIRA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0078126-59.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078126-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009076-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00751283 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0084818-74.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084818-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800286-45.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00814320 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEILA AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0084821-29.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084821-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807427-65.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00814322 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA BARRETO DE AGUIAR DIAS ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0084831-73.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084831-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846744-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00814332 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BARBARA MACHADO SANTANNA GOMES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0084863-78.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084863-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802378-32.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00814382 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE LOURDES CAMPANY FERRAZ ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0084962-48.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084962-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809159-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00814342 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANE FELIX MIRANDA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0086671-21.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086671-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007046-51.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00836571 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONE CUNHA STAHLECKER ADVOGADO: GENILTON GARCIA CASTILHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0087021-09.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087021-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842756-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00837024 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ALICE DE ARAUJO PINTO MAGALHAES LEITE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0087033-23.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087033-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800870-68.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00837027 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA INES SOUZA DE MATTOS ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0087240-22.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087240-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028440-27.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00842165 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO SANTOS CRESPO AGDO: SANDRO SANTOS CRESPO ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0087283-56.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087283-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802699-84.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00837347 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ILZA GOMES ADENOR ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO ADVOGADO: KAREN PERIL QUEIROZ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0089492-95.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089492-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889511-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00864230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEILA LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0089502-42.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089502-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800720-21.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00864288 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0089511-04.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089511-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837980-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00864325 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO FERNANDES CLARO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0089602-94.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089602-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0032634-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00865123 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RITA MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ZAIR HENRIQUE MORAES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090492-33.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090492-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803351-36.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00874090 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090495-85.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090495-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835639-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874093 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NIVALDO BATISTA DE MOURA PRETO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090534-82.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090534-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800886-57.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00874496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DALZIRA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090537-37.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090537-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874207-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874502 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GENTIL VIEIRA REGO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090539-07.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090539-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847977-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874506 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO CESAR PACIFICO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090556-43.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090556-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0887505-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874723 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KATIA REGINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090557-28.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090557-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858112-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874725 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROMILDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090560-80.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090560-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESVIO DE FUNÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806190-09.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00874732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SELMA MARIA LOPES ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090562-50.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090562-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0826394-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874735 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELY PENHA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090578-04.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090578-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0885073-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICIA CRISTINA PANTALEAO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090582-41.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090582-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0850870-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874867 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090740-96.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090740-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843015-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00875842 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AILTON DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090744-36.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090744-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858545-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00875852 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091875-46.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091875-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815595-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00886285 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANE JOSE VIANA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092707-79.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092707-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878204-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00894890 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELISABETE BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0094172-26.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094172-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800377-80.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2023.00911032 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0094981-16.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094981-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0887396-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00919337 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CECILIA ELIZABETH DE ANDRADE SCHIAVO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0094984-68.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094984-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800602-04.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2023.00919355 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACYLANY AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0095173-46.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095173-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801061-87.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00922017 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLORITA FERNANDES MOCO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0095175-16.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095175-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801062-72.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00922028 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLORITA FERNANDES MOCO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0095176-98.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095176-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800993-40.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00922034 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: IRANY GONCALVES VIANA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0095592-66.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095592-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0007661-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926238 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA EMILIA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0096230-02.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096230-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0048300-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00931588 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DONARIA VILELA FARIAS ADVOGADO: CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0096546-15.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096546-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE ETAPA ALIMENTAR / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0803010-75.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00934513 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CATARINA MAGDALENA ALVES ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0096548-82.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096548-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855914-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00934521 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ESDRAS FARIA AZEREDO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0096550-52.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096550-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856360-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00934532 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA GUIMARAES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0096942-89.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096942-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802194-93.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00938725 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO MARCOS SILVA DE CASTRO OLIVEIRA AGDO: BEATRIZ SILVA DE CASTRO DA ROCHA AGDO: MANOEL CRISTINO DE CASTRO OLIVEIRA JUNIOR AGDO: MARILEA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA AGDO: TERESA CRISTINA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0096943-74.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096943-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889708-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00938729 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEILA LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0097054-58.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097054-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0887467-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940067 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INEZ HENRIQUES DA SILVEIRA SERPA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0097871-25.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097871-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012370-22.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00948688 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: AGOSTINHA NAIAR DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0099320-18.2023.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099320-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821285-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00963183 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINE MOTTA VELLOZO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0099326-25.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099326-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869594-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00963191 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0099337-54.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099337-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800107-98.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00963206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VILMAR PICANCO PESTANA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0099339-24.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099339-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0803218-59.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00963208 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZENILDA FERREIRA LAU ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA WERNECK RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0099818-17.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099818-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000403-61.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00968814 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADILSON CAGIANO ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0100305-84.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100305-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808139-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00974323 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA GUEDES BATISTA SANTOS ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0100331-82.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100331-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0833844-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00974451 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALDECIR DINIZ SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0100733-66.2023.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100733-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0018636-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00977778 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANA LEMOS MONTEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0101132-95.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101132-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802122-09.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00982120 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALCINEA SILVA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0101133-80.2023.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101133-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807361-26.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00982121 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIANA DOS SANTOS CARMO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0101444-71.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101444-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846680-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00985260 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACIARA XAVIER ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0101446-41.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101446-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800266-72.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00985265 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA JANETE VOGAS TEMPERINI ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0101461-10.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101461-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0853656-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00985285 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0101501-89.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101501-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0802083-67.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00985493 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTA CUNHA SILVA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0101504-44.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101504-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0884926-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00985496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0101505-29.2023.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101505-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0802122-64.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00985497 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSA DE FATIMA MONGARDI DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0101506-14.2023.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101506-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0919441-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00985498 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSEMARY DE PAULA PERENHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0101512-21.2023.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101512-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827169-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00985504 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TRINDADE APARECIDA DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0102475-29.2023.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102475-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016594-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00995266 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BARBARA CRISTINA SOUZA DE JESUS ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0104530-50.2023.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104530-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029741-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01013350 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: VERALUCIA LANDIM ADVOGADO: VITOR HENRIQUE PADILHA SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: THAÍSA CARNEIRO BEDÊ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0000444-91.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000444-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846513-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002635 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELMIRA DA SILVA CAMPOS BEZERRA DA NOBREGA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0000674-36.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000674-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DA LEI 8.112/1990 / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0062576-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004155 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONE ALVES PIERONI ADVOGADO: THAYSA ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0000681-28.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000681-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0332278-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004174 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS FELIPE LEITAO BOTELHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0001732-74.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001732-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0013235-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017636 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA REGINA GIRELLI BEZERRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0003371-30.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003371-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0056115-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00036059 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA FIGUEIREDO ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0004232-16.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004232-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803409-71.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00045954 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GISELDA DA PENHA FONSECA DUARTE ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0010835-08.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010835-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802876-31.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00108271 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA MARIA JORGE DUARTE ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0010836-90.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010836-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0892288-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108272 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ESTELA DE MENEZES LARANJEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0010837-75.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010837-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0926012-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108273 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: MARIA IRENE DA COSTA LOPES ESPINDOLA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0012776-90.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012776-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0882077-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00131459 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDNA NUNES BARROS LAUREDO ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0012806-28.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012806-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801388-32.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00131568 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSELINA RANGEL ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0016700-12.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016700-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076458-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172089 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA CANUTO ADVOGADO: RAFAELLA CARRILHO BATISTA FONTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0017184-27.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017184-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844846-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176321 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA PAULA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0017187-79.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017187-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096592-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176325 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURICIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0017420-76.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017420-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800805-86.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00178934 AGTE: MARIA ELIDEA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0017694-40.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017694-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0811660-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00181911 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIA GONZALEZ DIEGUEZ PERES ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0017695-25.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017695-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0921303-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00181914 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEBORA MARIA DE ANDRADE MORAES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0018038-21.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018038-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819302-68.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00186009 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA TAVARES VALENTE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0018330-06.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018330-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0009048-57.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00189474 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FÁTIMA SILVA PORTELA LOIS ADVOGADO: NELSON MIRANDA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0018898-22.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018898-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0841393-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00196561 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATA ANTUNES MARTINS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019261-09.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019261-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802160-19.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00201271 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILCINEA MACHADO ANDRE ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019269-83.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019269-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TECNOLÓGICO - GEAD ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0909231-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00201292 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NANCI VICENTE DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019271-53.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019271-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TECNOLÓGICO - GEAD ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0802976-21.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00201300 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONNE DE SOUSA MELLO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019280-15.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019280-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812238-41.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00201398 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CELIA DAUMAS BARROSO ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019649-09.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019649-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806259-32.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00206828 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALDA CONSOLACAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019657-83.2024.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019657-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0800909-83.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00206838 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELCILANE NEVES BASTOS COSTA SILVA ADVOGADO: MILLENA VIDAL SILVA NUNES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019665-60.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019665-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0886870-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00206846 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIO CESAR AMARO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019668-15.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019668-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0832642-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00206849 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIENE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019669-97.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019669-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0930129-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00206850 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019675-07.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019675-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0930817-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00206909 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VILMA BAPTISTA VITARI ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019678-59.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019678-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889529-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00206913 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THAIS DA SILVA PIRES MONSORES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019681-14.2024.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019681-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802304-69.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00206917 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019713-19.2024.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019713-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0945149-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00207388 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALICE FREITAS ROSMANINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019714-04.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019714-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924056-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00207389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLA POMBO ALBINO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019715-86.2024.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019715-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808100-90.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00207390 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CELIA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019717-56.2024.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019717-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0940950-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00207395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANE MARIA DA CUNHA ROCHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019721-93.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019721-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0921332-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00207402 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: QUEZIA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019726-18.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019726-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800684-21.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00207502 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DAS DORES MARTINS PIRES ADVOGADO: MAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019737-47.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019737-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803411-41.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00207623 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GISELDA DA PENHA FONSECA DUARTE ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0020580-12.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020580-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806279-57.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00217865 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AIMEE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0020581-94.2024.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020581-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0929415-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217868 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CREZOLITA QUEIROZ FERRO E SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0020684-04.2024.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020684-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800664-98.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00218844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA HELENA GOMES ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021272-11.2024.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021272-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0293462-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225044 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSILEIA RODRIGUES ROLDAO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021769-25.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021769-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TECNOLÓGICO - GEAD ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0923977-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00230549 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRA VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021774-47.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021774-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806467-82.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00230554 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHARLES DE CARVALHO PESSOA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021786-61.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021786-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807975-90.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00230657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KARLA LISBOA PEREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021792-68.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021792-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830694-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00230663 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA LEAL SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021793-53.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021793-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801122-77.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00230664 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO GLORIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO ADVOGADO: MARILIA SALIM MELLO GALLO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021795-23.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021795-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806106-65.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00230666 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILETE COSTA CARDOSO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021797-90.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021797-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0936491-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00230669 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021801-30.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021801-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849468-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00230673 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NUBIA CATIA RANGEL BARCELOS ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021805-67.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021805-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815159-97.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00230678 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSIMERI VIANA DE ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021837-72.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021837-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0894468-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231016 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIDIA TEIXEIRA SILVA MESQUITA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021839-42.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021839-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0921295-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231021 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREA ALVES DOS SANTOS NOVAES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0021844-64.2024.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021844-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001308-53.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00231060 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA DA CRUZ ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO ADVOGADO: MELINA BASTOS RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023519-62.2024.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023519-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LICENÇA SAÚDE / LICENÇAS / ABSENTEÍSMO DOCENTE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0803009-34.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00250326 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BERNADETTE LOURDES ALVES GALVÃO ADVOGADO: THAIS SATIRO DE ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023551-67.2024.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023551-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801449-65.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00250727 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DALVA CORREA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023566-36.2024.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023566-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0801713-32.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00250764 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA MATEUS DIAS ADVOGADO: LEANDRO SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023568-06.2024.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023568-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806101-43.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00250767 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE LOURDES DE ABREU RADAMARKER ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023569-88.2024.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023569-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000050-93.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00250768 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023582-87.2024.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023582-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801107-26.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00250794 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALDEA MORETO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023587-12.2024.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023587-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800983-56.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00250815 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIRGINIA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023748-22.2024.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023748-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0920235-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00252382 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANA CARVALHO ZANI DA COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023750-89.2024.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023750-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0828446-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00252391 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023754-29.2024.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023754-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0064111-10.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00252406 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0024472-26.2024.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024472-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849405-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00261094 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SILMAR VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0025680-45.2024.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025680-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0933615-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00275472 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA REGINA CASSERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0025691-74.2024.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025691-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924050-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00275732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLA POMBO ALBINO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0027713-08.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027713-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007958-67.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00299793 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEYSE MARIA DA SILVA ROSA MARQUES AGDO: LUCIMAR SILVA DE ANDRADE RANGEL AGDO: GLAUCIA LADEIRA RANGEL AGDO: ALMIR MENDES DE MORAES ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0027732-14.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027732-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009099-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00299901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA HELENA MONTERO ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: JULIANA GODINHO CALDAS DIAS RANGEL RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0027771-11.2024.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027771-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0236221-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00300535 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ RICARDO DORDRON DE PINHO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0027787-62.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027787-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807480-04.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00300627 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA ELENA CABRAL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0027790-17.2024.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027790-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803573-93.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00300637 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEUSA MARIA FIGUEIREDO PERES ADVOGADO: GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0028733-34.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028733-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808544-95.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00311512 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELENA DE ARAGAO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0029860-07.2024.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029860-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078708-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00325557 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LUIZ VASCONCELOS SOUZA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0030007-33.2024.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030007-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804378-46.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00327325 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUMMAYA KEISSY NEVES COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0032252-17.2024.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032252-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818614-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00352389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA DE SOUZA SAO THIAGO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0032611-64.2024.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032611-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0103314-76.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00356323 AGTE: NUBIA RIBEIRO RAMOS GONÇALVES ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0035241-93.2024.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035241-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800595-12.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00386471 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSIMAR BARCELOS GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0035524-19.2024.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035524-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801450-21.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00389744 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVANA ROSA NETTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0035525-04.2024.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035525-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800711-49.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00389751 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELZIMAR SOUZA CARLOS MOTTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0035528-56.2024.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035528-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816603-09.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00389774 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0036028-25.2024.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036028-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0956998-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00396449 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COSME JORGE BORGES DA COSTA ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0036342-68.2024.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036342-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800785-06.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00400401 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA AUGUSTA VIANA ALVES PESSANHA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0036895-18.2024.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036895-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0881415-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00406449 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LUIZ ORLANDO MIRAGLIA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0036906-47.2024.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036906-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0007483-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00406573 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA ANDREA DE MIRANDA CEYLÃO DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0037311-83.2024.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037311-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806673-35.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00411544 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINE LEAL MARTINS ZANNINO ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0037374-11.2024.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037374-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802197-59.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00412255 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ALICE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0037406-16.2024.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037406-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0921446-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412613 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVONE ALVES GOMES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0037636-58.2024.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037636-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0895973-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00415227 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0037642-65.2024.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037642-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816170-64.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00415250 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURA CRISTINA SANTOS HENRIQUE MANHAES ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0038185-68.2024.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038185-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800929-32.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00421589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ODAIR ORNELAS DE CARVALHO ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0038189-08.2024.8.19.0000

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038189-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807094-71.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00421602 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHIRLEY DE ALMEIDA GAVINA ADVOGADO: LARISSA NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: SORAIDE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: WILLIAM CAMPOS DE PAULO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0038201-22.2024.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038201-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / GREVE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801642-69.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00421671 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0038359-77.2024.8.19.0000

170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038359-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / GREVE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0800275-10.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00423494 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUSANA GUIMARAES NACKLY JANNUZZI ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0039692-64.2024.8.19.0000

171. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039692-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0802892-91.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00437118 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA MATHIAS DE LYRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0039990-56.2024.8.19.0000

172. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039990-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801201-63.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00440896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA VALDETE COSTA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0041240-27.2024.8.19.0000

173. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041240-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0956026-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00454778 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARMEN LUCIA FERNANDES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0041272-32.2024.8.19.0000

174. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041272-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0893757-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00454941 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHEYLA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0041291-38.2024.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041291-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800110-23.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00455145 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSINEI CABANEZ DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0041346-86.2024.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041346-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0002426-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00455887 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVANA DOS SANTOS SALVADOR ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0041472-39.2024.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041472-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805462-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00456996 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIANE BORGES FELIX TRAVASSOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0042042-25.2024.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042042-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0956993-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00462816 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0042054-39.2024.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042054-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTINUADA / FORMAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803095-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00462889 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA REGINA DANTAS DE MORAES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0043794-32.2024.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043794-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049732-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00481761 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERÔNICA DE LIMA PAULA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0043801-24.2024.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043801-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047542-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00481804 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO ECKHARDT FILHO ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0043802-09.2024.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043802-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804971-98.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00481809 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIELA FABRICIO DUARTE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0043820-30.2024.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043820-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840392-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00482172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS ROSSI SANTOS ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0043821-15.2024.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043821-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034375-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00482174 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA SAIONARA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0043822-97.2024.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043822-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021240-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00482175 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA ALVES MOREIRA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0043823-82.2024.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043823-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805035-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00482181 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARGARETE TEREZA MOURA ESSER ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0044095-76.2024.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044095-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807489-44.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00485938 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA TEIXEIRA TORRES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0045244-10.2024.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045244-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806879-44.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00498240 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0045563-75.2024.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045563-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041894-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00501457 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELISABETE MARIA NETTO RAMOS SOARES ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0045803-64.2024.8.19.0000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045803-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001218-50.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00503982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA INÊS MARINS FARIA CARLOS PRUDÊNCIO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0046122-32.2024.8.19.0000

191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046122-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807025-22.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00508006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILMA APARECIDA DA SILVA ARAUJO SOARES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0046447-07.2024.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046447-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804017-08.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00511918 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DARACY DINUCI FRANCISCONI ADVOGADO: VANDRE SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0046468-80.2024.8.19.0000

193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046468-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823800-07.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00512072 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA NASCIMENTO CORSINO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0046734-67.2024.8.19.0000

194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046734-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924681-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514983 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA MARIA PINTO GUEDES TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0046739-89.2024.8.19.0000

195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046739-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802083-33.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00515011 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FATIMA TAVARIS GONCALVES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0047113-08.2024.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047113-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009365-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00518080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PENHA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0047126-07.2024.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047126-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801186-79.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00518177 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LILIAN FATIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0047182-40.2024.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047182-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0938087-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00518764 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGIA FIGUEIREDO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0047277-70.2024.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047277-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0842135-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00519626 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: NARDA EL AMME SOUZA E SILVA ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0047855-33.2024.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047855-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0901342-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525099 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANE DE MORAES SALVINO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0047861-40.2024.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047861-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0801807-96.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00525133 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDNA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048006-96.2024.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048006-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0956338-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00526413 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZETE REGINA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048040-71.2024.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048040-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800593-80.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00526797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARLETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048177-53.2024.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048177-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0937294-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00528096 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048195-74.2024.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048195-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822025-24.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00528262 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA LEOBACK GIMENES ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048320-42.2024.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048320-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813043-93.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00529537 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCILIA DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048328-19.2024.8.19.0000

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048328-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802603-69.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00529621 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUTE GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048510-05.2024.8.19.0000

208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048510-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0918675-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00531631 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048511-87.2024.8.19.0000

209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048511-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827477-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00531638 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLORIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048513-57.2024.8.19.0000

210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048513-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0864634-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00531644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIRLAINE DOS SANTOS GIL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048702-35.2024.8.19.0000

211. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048702-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0850995-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00533709 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS MARCELO DE AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048723-11.2024.8.19.0000

212. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048723-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801707-09.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00533975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALAOR ZEZOALDO RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0049168-29.2024.8.19.0000

213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049168-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0956679-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00539456 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENILDA XAVIER DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0049174-36.2024.8.19.0000

214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049174-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0968465-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00539503 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CRISTINA GUIMARAES LUCAS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0049411-70.2024.8.19.0000

215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049411-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819384-04.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00542074 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CATIA REGINA GUINANCIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0049559-81.2024.8.19.0000

216. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049559-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800649-61.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00543563 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVA DE LOURDES BARBOSA FREITAS ADVOGADO: MAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0049942-59.2024.8.19.0000

217. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049942-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0901311-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ HENRIQUE ALVES SOMBRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0050011-91.2024.8.19.0000

218. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050011-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0329802-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547861 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIENE QUINTELA SEIXAS PIRES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0050083-78.2024.8.19.0000

219. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050083-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801186-60.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00548706 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVIA AUGUSTA DAFLON CARVALHO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0050122-75.2024.8.19.0000

220. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050122-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816785-92.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00549116 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0050151-28.2024.8.19.0000

221. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050151-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810817-43.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00549380 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0050533-21.2024.8.19.0000

222. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050533-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0921875-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00553202 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICIA DINIZ RAMOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0050552-27.2024.8.19.0000

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050552-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805055-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00553325 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARGARETE TEREZA MOURA ESSER ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0050777-47.2024.8.19.0000

224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050777-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005472-56.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00556071 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RITA DE CÁSSIA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO SERGIO DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DINIZ CAMPOS DIAS ADVOGADO: GABRIELA FREITAS DE JESUS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0050846-79.2024.8.19.0000

225. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050846-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818824-62.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00556534 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSEANE TORRES DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0050942-94.2024.8.19.0000

226. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050942-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801008-56.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00557578 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARMEN LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAELMA TOSTA CARDOSO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0050968-92.2024.8.19.0000

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050968-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813156-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00557906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHYRLEY ESTERQUE DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0051030-35.2024.8.19.0000

228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051030-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807627-09.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00558622 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA MARCIA DA CRUZ GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0051677-30.2024.8.19.0000

229. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051677-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803840-39.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00565835 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEILA CRISTINA OLIVEIRA MARQUES LISBOA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0051729-26.2024.8.19.0000

230. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051729-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801265-39.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00566315 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0051740-55.2024.8.19.0000

231. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051740-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0956220-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00566403 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADEILSON ARDIM THEODORO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0051796-88.2024.8.19.0000

232. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051796-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800653-53.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00566761 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIZA GUIMARAES GALVAO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0051926-78.2024.8.19.0000

233. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051926-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007856-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00568351 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHARLES DE ASEVEDO LUCIANO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0051974-37.2024.8.19.0000

234. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051974-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0968475-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00568978 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON RAMOS LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0051978-74.2024.8.19.0000

235. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051978-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800412-33.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00569037 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELSA DE AZEVEDO DIAS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0051982-14.2024.8.19.0000

236. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051982-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027342-41.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00569078 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELLOS ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052037-62.2024.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052037-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802813-84.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00569648 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA RAMOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052352-90.2024.8.19.0000

238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052352-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843266-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00572970 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A AGDO: DENISE COELHO DE MACEDO ARAUJO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052356-30.2024.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052356-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800641-39.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00573017 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CIRLEY BAZETH FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052712-25.2024.8.19.0000

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052712-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911300-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00577305 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052764-21.2024.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052764-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0800151-44.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00577881 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA DE BARROS QUEIROZ ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052769-43.2024.8.19.0000

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052769-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800403-80.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.00577916 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO GUZZO PORTUGAL ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052777-20.2024.8.19.0000

243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052777-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800544-82.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00578002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRINA LUCIA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052787-64.2024.8.19.0000

244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052787-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0913612-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00578178 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052795-41.2024.8.19.0000

245. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052795-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0926721-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00578281 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINE MARIA DE ABREU E LIMA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052812-77.2024.8.19.0000

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052812-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800045-55.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00578635 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDMAR DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0052920-09.2024.8.19.0000

247. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052920-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800438-77.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00579911 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA GUIMARÃES GAMA COSTA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0053121-98.2024.8.19.0000

248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053121-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0944371-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581735 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO MENDES MARQUES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0053200-77.2024.8.19.0000

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053200-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899312-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00582686 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0053201-62.2024.8.19.0000

250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053201-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815330-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00582688 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSILEA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: LUCIO MASULLO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0053217-16.2024.8.19.0000

251. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053217-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0801728-43.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00582871 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: LEONAM MACHADO DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0053296-92.2024.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053296-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096326-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LENICE MARTINS TINOCO NUNES ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0053704-83.2024.8.19.0000

253. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053704-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073599-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588913 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEBORA HELENA DA SILVA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0054186-31.2024.8.19.0000

254. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054186-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0877084-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00593818 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA TERESA DA SILVA TELLES ADVOGADO: MÔNICA DO NASCIMENTO SIMONE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0054199-30.2024.8.19.0000

255. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054199-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808687-17.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00594028 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVANA DA CRUZ CARNEIRO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0054285-98.2024.8.19.0000

256. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054285-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALORES ANTECIPADOS NA TUTELA REVOGADA/CASSADA / RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800230-41.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00595136 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDNEA DE FATIMA ZAVOLI WERMELINGER ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0054597-74.2024.8.19.0000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054597-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTÁRIO / ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803564-34.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00598682 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGLAE SCANONI COSTAL BORGES ADVOGADO: GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0055451-68.2024.8.19.0000

258. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055451-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0894473-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00608253 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIDIA TEIXEIRA SILVA MESQUITA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0055553-90.2024.8.19.0000

259. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055553-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806292-52.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00610020 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KATIA GUIMARAES DIAS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0055914-10.2024.8.19.0000

260. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055914-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812549-97.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00614020 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHERIDA RIEDA LEOPOLDINO FERRAO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0055994-71.2024.8.19.0000

261. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055994-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801484-63.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00614852 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA MARIA RODRIGUES DA SILVA BORGES ADVOGADO: CAMILA VIDAL MARCIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0055996-41.2024.8.19.0000

262. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055996-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801017-62.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00614861 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA RABELLO MOREIRA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0055997-26.2024.8.19.0000

263. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055997-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0800943-71.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00614869 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS ANTONIO LEAL MARQUES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0056496-10.2024.8.19.0000

264. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056496-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800108-83.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00620327 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ABREU PESTANA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0056497-92.2024.8.19.0000

265. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056497-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823539-42.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00620349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILTA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA SALEME ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0056499-62.2024.8.19.0000

266. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056499-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005896-98.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00620386 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SELMA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: JOSE GERALDO ALVES MOURA ADVOGADO: FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0056909-23.2024.8.19.0000

267. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056909-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0110648-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00625082 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIMAR BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0056915-30.2024.8.19.0000

268. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056915-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800677-35.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00625138 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIETE BELMONT ALMEIDA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0056916-15.2024.8.19.0000

269. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056916-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0931657-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00625144 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICIA LANZANA FERREIRA DANON ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0056925-74.2024.8.19.0000

270. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056925-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822975-58.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00625290 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0056946-50.2024.8.19.0000

271. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056946-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809110-75.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00625609 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELIA WILPERT ADVOGADO: MARIA EMILIA DA SILVA POLICE ADVOGADO: RENATA COELHO DA SILVA MEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0057439-27.2024.8.19.0000

272. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057439-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810910-19.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00631492 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIA MARIA GAPPO PATERMAN BRASIL ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0058066-31.2024.8.19.0000

273. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058066-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002793-94.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00638655 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR ORSI JANDRE ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ ADVOGADO: VICTOR MELLO IGREJAS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0059110-85.2024.8.19.0000

274. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059110-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800685-51.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00649361 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0059839-14.2024.8.19.0000

275. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059839-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806064-75.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00658375 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSILENE DA SILVA NUNES ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0060350-12.2024.8.19.0000

276. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060350-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815680-80.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00665054 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0060351-94.2024.8.19.0000

277. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060351-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800412-06.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00665064 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE BENEDITO JAUHAR DE SOUSA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0060953-85.2024.8.19.0000

278. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060953-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802989-82.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00671563 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ROBERTO BARRETO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0061006-66.2024.8.19.0000

279. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061006-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0803105-19.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00672304 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA REGINA MAGALHAES ROBERTO ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0061033-49.2024.8.19.0000

280. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061033-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817349-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00672624 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELO COCCARO ADVOGADO: LEONARDO LACERDA MENDONÇA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0061038-71.2024.8.19.0000

281. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061038-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803419-45.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00672656 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA NILDA NUNES DE MATOS AGUIAR REP/P/S/INVENT. ANTÔNIO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0061282-97.2024.8.19.0000

282. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061282-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806975-59.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00675664 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0061523-71.2024.8.19.0000

283. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061523-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0803874-72.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00679005 AGTE: VANILDA MARCILIO VELASCO ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO ADVOGADO: LAIS LIMA RIGUETTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0061696-95.2024.8.19.0000

284. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061696-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0806009-57.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00680820 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CARDOZO DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0061711-64.2024.8.19.0000

285. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061711-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000340-02.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00680867 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0061791-28.2024.8.19.0000

286. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061791-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815957-92.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00681777 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0061800-87.2024.8.19.0000

287. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061800-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817549-40.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00681898 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA PAES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0062257-22.2024.8.19.0000

288. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062257-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809728-82.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00686587 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CRISTINA ABREU CARNEIRO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0062261-59.2024.8.19.0000

289. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062261-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0825588-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00686594 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIRCE MIDORI MATSUMOTO ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: LUCIO MASULLO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0062350-82.2024.8.19.0000

290. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062350-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0077561-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00687564 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO TELLES DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0062665-13.2024.8.19.0000

291. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062665-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0019617-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00691564 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAQUEL DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0062767-35.2024.8.19.0000

292. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062767-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804632-44.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00692670 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NADIA SUELI SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0062922-38.2024.8.19.0000

293. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062922-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802657-50.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00694443 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA SOARES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0063087-85.2024.8.19.0000

294. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063087-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0020007-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697020 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZANETH MARA BERRIEL DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO PRATA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0063090-40.2024.8.19.0000

295. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063090-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819665-19.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00697087 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVIA PATRICIA DE AZEREDO PEREIRA NETO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0063679-32.2024.8.19.0000

296. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063679-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800455-86.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00705201 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA DOS PASSOS VIEIRA ROCHA ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES ADVOGADO: ADEZIO BARBOSA GUEDES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0063693-16.2024.8.19.0000

297. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063693-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806015-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00705379 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELI PIMENTA VIEIRA ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: LUCIO MASULLO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0064842-47.2024.8.19.0000

298. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064842-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800207-38.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00721825 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0066398-84.2024.8.19.0000

299. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066398-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044275-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739776 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAQUELINE CALDAS VIANNA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0066858-71.2024.8.19.0000

300. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066858-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810103-24.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00745513 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA MARIA RIMULO DE MORAES ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0067965-53.2024.8.19.0000

301. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067965-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800268-87.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00759638 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NORMA LUCIA PIRES MAGALHÃES DE CARVALHO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0068257-38.2024.8.19.0000

302. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068257-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808271-24.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00762696 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ISABEL PORTUGAL GUIA MUREB ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0068263-45.2024.8.19.0000

303. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068263-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800652-90.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00762731 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELENCARLA CUNHA ALALUNA SERAFIM ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0068419-33.2024.8.19.0000

304. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068419-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010398-36.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00763885 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AIDA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0070804-51.2024.8.19.0000

305. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070804-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802805-29.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00790597 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERLANI FERREIRA PERES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0071062-61.2024.8.19.0000

306. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071062-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0932987-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793069 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEILA CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0071662-82.2024.8.19.0000

307. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071662-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094964-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799893 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENISE JORGE REIS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0071782-28.2024.8.19.0000

308. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071782-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTÁRIO / ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804283-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00800911 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA REGINA ALVES VIEIRA GOMES ADVOGADO: GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0071789-20.2024.8.19.0000

309. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071789-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800354-30.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00800975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIDIANA GOMES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0073870-39.2024.8.19.0000

310. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073870-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809560-84.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00822367 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: IANDRA CARLA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0075011-93.2024.8.19.0000

311. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075011-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856235-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00833913 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CONCEICAO ESTEVES RODRIGUES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0075637-15.2024.8.19.0000

312. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075637-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855409-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00840687 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO SOCORRO OROZIMBO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0076332-66.2024.8.19.0000

313. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076332-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0229439-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00847243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KATIA MARLENE DUARTE MOUTINHO ADVOGADO: VICTOR ORSI JANDRE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0100838-09.2024.8.19.0000

314. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100838-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0800034-44.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01110964 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLI DE OLIVEIRA BARCELLOS ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0101353-44.2024.8.19.0000

315. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101353-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801064-81.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01116068 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEIDE APARECIDA ROQUE DE LIMA PAULA ADVOGADO: LEANDRO CRELIER DE MELO ADVOGADO: CATIA DA SILVA BARROS GOMES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0101872-19.2024.8.19.0000

316. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101872-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801977-85.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.01121218 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEODATO ALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: LETÍCIA DE SOUZA GILSON DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0101874-86.2024.8.19.0000

317. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101874-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0805805-13.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01121231 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVANIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0102162-34.2024.8.19.0000

318. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102162-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE EM SERVIÇO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801367-68.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01124182 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VINICIUS ARAUJO ANDRADE AGDO: TAYRONE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0102224-74.2024.8.19.0000

319. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102224-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0004245-47.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01124646 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE MENDES GONÇALVES ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0102446-42.2024.8.19.0000

320. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102446-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806254-27.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01127236 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO SILVA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0103053-55.2024.8.19.0000

321. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103053-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0805847-32.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01133373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO PESSANHA LOPES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0103269-16.2024.8.19.0000

322. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103269-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805512-80.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01135363 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA ALVARENGA PORTO COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0103861-60.2024.8.19.0000

323. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103861-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0029408-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01141055 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO FERREIRA CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0103883-21.2024.8.19.0000

324. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103883-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824456-31.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01141265 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELEONORA MARIA SOARES FERREIRA MANHAES ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0103904-94.2024.8.19.0000

325. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103904-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0803588-79.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01141429 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE CONCEIÇÃO ADVOGADO: ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: THAIS SATIRO DE ARAUJO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0104871-76.2023.8.19.0000

326. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104871-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002327-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01016509 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CATIA ANICETO CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0104874-31.2023.8.19.0000

327. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104874-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / OUTROS / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013537-74.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.01016545 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA MADISLENE PEREIRA TOSTA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0104879-19.2024.8.19.0000

328. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104879-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800150-35.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01150092 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO JOSE FERNANDES MADEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0104881-86.2024.8.19.0000

329. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104881-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050783-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01150095 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ORLANDO BIZZO REIGOTO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0104882-71.2024.8.19.0000

330. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104882-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0803719-54.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01150099 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSIMERE DA CRUZ ALVES DE JESUS ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0104883-56.2024.8.19.0000

331. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104883-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800544-74.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01150130 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0104884-41.2024.8.19.0000

332. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104884-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036371-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01150131 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DILCELANE MENDES PAGANI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0104942-44.2024.8.19.0000

333. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104942-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO ESPECIAL / ORÇAMENTO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800851-29.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01150928 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEURACY SIQUEIRA DE ARANTES ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0104996-10.2024.8.19.0000

334. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104996-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800352-44.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01151340 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE ARNALDO CERQUEIRA REP/P/S/INV MARIA DAS GRAÇAS SOUZA RUBIM ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0105655-53.2023.8.19.0000

335. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105655-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807744-63.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01023175 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA PEREIRA NUNES ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0105675-44.2023.8.19.0000

336. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105675-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805250-86.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01023234 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILENE HUMBERTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0105681-51.2023.8.19.0000

337. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105681-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846042-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023240 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA LUISA TELLES GUIMARAES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0105682-36.2023.8.19.0000

338. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105682-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0802683-25.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.01023241 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZENI ROSA RANGEL ADVOGADO: TAYNA PORFIRO COSTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0105683-21.2023.8.19.0000

339. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105683-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0802280-22.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.01023242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZILMA MATOS DE FREITAS PESSANHA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0105761-15.2023.8.19.0000

340. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105761-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012405-79.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.01023576 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA PAULA AFONSO DE CARVALHO DONO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0106030-54.2023.8.19.0000

341. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106030-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0826180-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025203 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSIMAR COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0106035-76.2023.8.19.0000

342. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106035-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801800-09.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.01025218 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOSE PACHECO BOA MORTE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0106051-30.2023.8.19.0000

343. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106051-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806010-50.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01025347 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICK TORRES DO CARMO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0106054-82.2023.8.19.0000

344. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106054-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808611-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01025373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANUZIA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0106202-93.2023.8.19.0000

345. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106202-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0885129-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01026165 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0106296-41.2023.8.19.0000

346. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106296-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0916594-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01026507 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANE MARIA DA CUNHA ROCHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0106311-10.2023.8.19.0000

347. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106311-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911404-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01026553 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEDA ELIANE PORTUGAL VALES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0106316-32.2023.8.19.0000

348. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106316-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801174-68.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.01026563 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LIZETE BORBA LIMA ADVOGADO: LUCAS LIMA MACHADO ADVOGADO: GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS ADVOGADO: PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0041975-38.2016.8.19.0001

349. APELAÇÃO 0041975-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0041975-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00173812 APELANTE: ILZA BROCHINI SERENO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0005061-46.2021.8.19.0050

350. APELAÇÃO 0005061-46.2021.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005061-46.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00360494 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: NEUZA GULINELI PINHEIRO ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0005867-48.2019.8.19.0019

351. APELAÇÃO 0005867-48.2019.8.19.0019 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005867-48.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00323641 APELANTE: JEANE CARMONA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0006276-43.2021.8.19.0087

352. APELAÇÃO 0006276-43.2021.8.19.0087 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006276-43.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00861596 APELANTE: CELIA REGINA MENEZES MOURA ADVOGADO: ALZIRA DA SILVA MOURA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0010477-12.2019.8.19.0067

353. APELAÇÃO 0010477-12.2019.8.19.0067 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010477-12.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00927064 APELANTE: EUNICE MARIA RODRIGUES REIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0040401-92.2021.8.19.0004

354. APELAÇÃO 0040401-92.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040401-92.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00483361 APELANTE: LUZIA LOPES DE CASTRO ADVOGADO: MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0053122-91.2019.8.19.0054

355. APELAÇÃO 0053122-91.2019.8.19.0054 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053122-91.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00805902 APELANTE: VÂNIA DE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804477-19.2023.8.19.0003

356. APELAÇÃO 0804477-19.2023.8.19.0003 ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804477-19.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00825061 APELANTE: LEDA MARIA DA CRUZ URURAHY ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY ADVOGADO: LUIZA BARBOSA TOLEDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0852327-12.2022.8.19.0001

357. APELAÇÃO 0852327-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852327-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00298937 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NADIR DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0000087-98.2022.8.19.0027

358. APELAÇÃO 0000087-98.2022.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000087-98.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00776918 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RODRIGO CURVELO DA FONSECA ADVOGADO: MARIA GORETTI VELOSO SERRI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0000251-88.2022.8.19.0051

359. APELAÇÃO 0000251-88.2022.8.19.0051 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000251-88.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00650571 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SARA XAVIER DOS SANTOS AFONSO DE MENEZES ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0002558-75.2021.8.19.0010

360. APELAÇÃO 0002558-75.2021.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0002558-75.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00016008 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO APELADO: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO CABRAL NASSAR ADVOGADO: CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0004085-22.2019.8.19.0046

361. APELAÇÃO 0004085-22.2019.8.19.0046 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0004085-22.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00359229 APTE: TANELY NAZARETH DA ROSA PORTO ADVOGADO: JÉSSICA ABRAHÃO MORAES DE MATOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0080772-39.2023.8.19.0001

362. APELAÇÃO 0080772-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0080772-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00732758 APELANTE: NAIR DOMINGUES ARCENIO ADVOGADO: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO PRATA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0296701-02.2021.8.19.0001

363. APELAÇÃO 0296701-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0296701-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00679131 APTE: ROSI MARIA SOARES PIMENTEL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0800182-92.2023.8.19.0049

364. APELAÇÃO 0800182-92.2023.8.19.0049 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800182-92.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00908803 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA PAULA FEIJO TORRES ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0800624-57.2023.8.19.0017

365. APELAÇÃO 0800624-57.2023.8.19.0017 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800624-57.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01120844 APELANTE: GRACE ABREU RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0800719-87.2023.8.19.0017

366. APELAÇÃO 0800719-87.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800719-87.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.01024000 APELANTE: ADRIANA GRILLO DE BRITO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0800953-69.2023.8.19.0017

367. APELAÇÃO 0800953-69.2023.8.19.0017 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800953-69.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00000249 APELANTE: FATIMA REGINA PAES CAMACHO VIANA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0801003-97.2024.8.19.0005

368. APELAÇÃO 0801003-97.2024.8.19.0005 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801003-97.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.01117012 APELANTE: RUZIVALDO MENDONCA ADVOGADO: JAELMA TOSTA CARDOSO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0801398-63.2023.8.19.0025

369. APELAÇÃO 0801398-63.2023.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801398-63.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00076221 APELANTE: SILMI PIRES PINTO ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0801440-15.2023.8.19.0025

370. APELAÇÃO 0801440-15.2023.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801440-15.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00011620 APELANTE: DEA BRAZ DE LIMA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0801639-69.2024.8.19.0003

371. APELAÇÃO 0801639-69.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801639-69.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00809373 APELANTE: NEYSA COSTA LOPES TERRA ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0801739-58.2023.8.19.0003

372. APELAÇÃO 0801739-58.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801739-58.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00530766 APELANTE: MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0802829-04.2023.8.19.0003

373. APELAÇÃO 0802829-04.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802829-04.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00521932 APELANTE: NADIR DE CASTRO FREITAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0816595-33.2023.8.19.0001

374. APELAÇÃO 0816595-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816595-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01061432 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA LUCIA FONSECA RETAMEIRO ADVOGADO: BEATRIZ BRUNO CHAGAS ADVOGADO: THAYNA MOREIRA CARDOSO DE CARVALHO GRANDIN ADVOGADO: BEATRIZ BRUNO CHAGAS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0816912-22.2023.8.19.0004

375. APELAÇÃO 0816912-22.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816912-22.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00151083 APELANTE: ZULMIRA MARQUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: BÁRBARA MARQUES RODRIGUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0820500-12.2024.8.19.0001

376. APELAÇÃO 0820500-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0820500-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00830264 APELANTE: CELIA PRECILA DE SOUZA TAVORA COSTA ADVOGADO: MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: PAMELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0831275-09.2023.8.19.0038

377. APELAÇÃO 0831275-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831275-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00547387 APELANTE: CINELANDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0844529-63.2023.8.19.0001

378. APELAÇÃO 0844529-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844529-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00887365 APELANTE: REGINA CELIA FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0891915-55.2024.8.19.0001

379. APELAÇÃO 0891915-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0891915-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105780 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CELIA FIGUEIREDO BELLAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0911888-30.2023.8.19.0001

380. APELAÇÃO 0911888-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911888-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00916833 APELANTE: HELENICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIELA PADILHA GERICÓ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LAÉRCIO COSTA DA CONCEIÇÃO FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:





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