TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/02/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 06:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0071550-79.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071550-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015012-77.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00781549 IMPETRANTE: HEBER LOPES IMPETRANTE: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093598-66.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093598-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002682-38.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01034553 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CARVALHO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLE REINOSO FERREIRA ADVOGADO: MYLENNA MARIA DE SOUSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099924-42.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099924-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0161522-77.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01099872 AGTE: RECOMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A AGTE: SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA SCHILDT ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(A). RICARDO BRITO COTA AGDO: DELTA CONSTRUÇÕES S A ADVOGADO: BRUNO SOARES DE ALCARENGA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0016101-39.2025.8.19.0000 - ADIADO

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016101-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0222358-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159641 AGTE: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO AGTE: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0019400-24.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019400-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0941906-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00194181 AGTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO AGDO: DR POSTO SERVICOS E COMBUSTIVEIS LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0024239-92.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024239-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022807-78.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00249417 AGTE: RICARDO SILVA JARDIM ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0030296-29.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030296-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801029-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00318212 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031181-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031181-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801571-26.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00327370 AGTE: JORGE LUIZ CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0032981-09.2025.8.19.0000 - ADIADO

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032981-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826546-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00346186 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: LEILA GOS DA COSTA ADVOGADO: LEILA GÓS DA COSTA FILHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0033372-61.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033372-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807060-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00350436 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ROBISON FERREIRA VICTORIA ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM JUNIOR ADVOGADO: WALLACE BONFIM SANTA CECILIA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0038209-62.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038209-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802080-21.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00405959 AGTE: JOSE CARLOS LIMA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA AGDO: UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0041249-52.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041249-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806314-46.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00441537 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA DALL''AGNOL SCOLA ADVOGADO: CASSIANE SANTOS RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0042017-75.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042017-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810900-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00450559 AGTE: ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES DUARTE AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: REGINA GUEDES PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0048420-60.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048420-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802001-85.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00520665 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN AGDO: VALENTINA RIBEIRO CANEDO REP/P/S/MÃE THAIS RIBEIRO CANEDO ADVOGADO: EMILY PIMENTEL DE ARAUJO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049070-10.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049070-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802001-85.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00527978 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: VALENTINA RIBEIRO CANEDO DE OLIVEIRA REPPSMÃE THAÍS RIBEIRO CANEDO ADVOGADO: EMILY PIMENTEL DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051247-44.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051247-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0960009-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00551594 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA MURILO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0051641-51.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051641-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0246765-91.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556740 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AGDO: CONDOMÍNIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0051854-57.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051854-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014177-09.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00559358 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053541-69.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053541-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044793-22.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00579217 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: CLAUDIA PEREIRA TRINDADE ADVOGADO: ROBERTO DO CARMO PACHECO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0054074-28.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054074-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PETIÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0300103-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00584645 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ ADVOGADO: JULIANA PENHA DA SILVA ADVOGADO: HELENA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0058082-48.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058082-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0250133-74.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628757 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0058912-14.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058912-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801404-98.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00637419 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SANDER SCOFIELD RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061323-30.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061323-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017870-28.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00663882 AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA. AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ANA LUCIA DE MACEDO SAMPAIO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0062472-61.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062472-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815011-10.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00676000 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ADEMIR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0065564-47.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065564-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES PROJ JUST ITIN TOCOS AÇÃO: 0006123-93.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00710947 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO AMARO PONTES BISSONHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067408-32.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067408-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801578-84.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00731926 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067694-10.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067694-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0139876-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00735259 AGTE: NATHALIA COSTA AMARAL ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0069304-13.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069304-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0924084-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755009 AGTE: LUCINDA TORNEIRO MONTES ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: ALIETE DA SILVA SOUZA AGDO: PATRICIA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0069992-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069992-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824769-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00763601 AGTE: DAYSE APARECIDA BRUCIERI ADVOGADO: DANIEL ROMANO HAJAJ AGDO: RAPPIPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0073215-33.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073215-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0113915-15.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800583 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS RENATO CORNER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0075390-97.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075390-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0880806-30.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00826178 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS AGDO: PESSOA DESCONHECIDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0077196-70.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077196-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0908581-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841923 AGTE: IGOR BIBIANO FEITOSA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0077983-02.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077983-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001438-83.2010.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00851091 AGTE: MARGRIT HOFFMANN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE CECÍLIA PENA FIGUEIRA AGDO: GILBERTO PENA FIGUEIRA AGDO: GERSON PENA AGDO: GILCINEIA PENA FIGUEIRA ADVOGADO: BIANCA LEITE FIGUEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078702-81.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078702-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CUSTAS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015721-67.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00858146 AGTE: ALCIMAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL AGDO: DROGARIA BEJOTA LTDA ADVOGADO: THAIS HELENA RODRIGUES ALMEIDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0079262-23.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079262-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806777-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00863954 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DE LIMA GAVAZZA DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080379-49.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080379-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030033-85.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00875555 AGTE: DIEGO DO NASCIMENTO GALVAO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0080984-92.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080984-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0058941-11.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00881887 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ITALO DOS SANTOS CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081327-88.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081327-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0078247-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885359 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA DE CAMPOS CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081471-62.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081471-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0871555-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887048 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: RAFAEL ARAUJO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0082138-48.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082138-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0924500-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894462 AGTE: JOSÉ ANÍBAL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0082473-67.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082473-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830559-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00897876 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CASTANO VALADARES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0085407-95.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085407-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002019-47.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00928988 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE ZELINA DE SOUZA SÁ FREIRE AGDO: ESPOLIO DE BENEDICTO ANTÔNIO DE SÁ FREIRE AGDO: ADEMIR DE SOUZA SÁ FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085446-92.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085446-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819744-10.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00929476 AGTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI AGDO: ISACK MIGUEL BARROS DE ALMEIDA ASSIST/P/MAE LETICIA ADRIANA BARROS DE MELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO KAIZA DE MIRANDA ADVOGADO: SUELEN GLEICIANE DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088042-49.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088042-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800681-09.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00957375 AGTE: OLIVIO NICOLI ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES AGDO: LEO MILLER AGDO: AIDA MILLER ADVOGADO: MAILE MARTINS FERREIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0088878-22.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088878-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0871571-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966389 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: MARIA LUIZA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: UILQUER RIBEIRO GALVÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0090160-95.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090160-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002956-95.2010.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00980715 AGTE: DALVA CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI AGDO: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0090265-72.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090265-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839093-93.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00981709 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: LUIZ CARLOS DE CASTRO ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0090583-55.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090583-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828284-32.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00984632 AGTE: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA COSTA MACHADO E CASTRO AGDO: CLAUDIO ADRIANI CAETANO DE SOUZA AGDO: NICOLE SARANTOPOULOS ADVOGADO: VERONICA BECK ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0092348-61.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092348-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045338-72.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01003558 AGTE: STEPHANIE GUIMARÃES MACHADO ADVOGADO: VINICIUS ALVES DOS SANTOS AGDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0092369-37.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092369-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815277-96.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01003897 AGTE: FELIPPE NERY SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA AGDO: LUCIANO ALBERTO PINHO DE LACERDA AGDO: LUIS GUSTAVO VASCONCELOS SILVEIRA ADVOGADO: LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0092374-59.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092374-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0100069-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003937 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LUCAS LIMA ALVES SILVA ADVOGADO: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0092706-26.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092706-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030829-26.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01007966 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: MARIA CONCEBIDA TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA MENDES DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0093717-90.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093717-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803276-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01018846 AGTE: MAX ANTONIO PAUL ADVOGADO: GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI ADVOGADO: JIMENA LLUBERAS LEON Y SACK ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0094068-63.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094068-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851882-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01022923 AGTE: FABRICIO DE ANDRADE CASTRO ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0094700-89.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094700-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0949940-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029612 AGTE: JOSE PAULO DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: RAONNE INCUTTO DE FREITAS AGDO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: AA 22 VEICULOS LTDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0095079-30.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095079-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033983-68.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01033723 AGTE: ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE AGDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PREFEITO PEREIRA PASSOS ADVOGADO: REGINA CELIA DA SILVA MOTA ADVOGADO: FILIPE MOTA GAMA ADVOGADO: RAFAEL BARROS BUECHEM RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0095549-61.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095549-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829354-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01038766 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0096422-61.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096422-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0984534-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01048674 AGTE: EDUARDO SOARES BARREIROS ADVOGADO: OZIEL GOMES VIANA JUNIOR ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE AGDO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO ITAGUAI E NITEROI OGMORJ ADVOGADO: ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO AGDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO ADVOGADO: HITALO GRACIOTTI ACERBI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0098657-98.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098657-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0958625-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073327 AGTE: ALINE ADRIANA VITOR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100080-93.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100080-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0927100-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091566 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS ADVOGADO: RACHEL PEREIRA ALVES DE QUEIROZ RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0101893-58.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101893-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0806286-49.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01113597 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: ANDREZZA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0102516-25.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102516-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801469-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122365 AGTE: JANAINA DE ANDRADE ROSAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0102901-70.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102901-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0928567-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126731 AGTE: ROSELANE ESTEVAO SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0803930-86.2022.8.19.0205

064. APELAÇÃO 0803930-86.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803930-86.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00917829 APELANTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CARLOS ALBERTO JOIA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0025097-97.2021.8.19.0054

065. APELAÇÃO 0025097-97.2021.8.19.0054 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025097-97.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00731359 APELANTE: GLEISON DE SOUZA CORREA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0030384-24.2017.8.19.0202

066. APELAÇÃO 0030384-24.2017.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030384-24.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01073204 APELANTE: AMELIA CASTILHO MAÇANA ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0034862-92.2011.8.19.0038

067. APELAÇÃO 0034862-92.2011.8.19.0038 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034862-92.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00578244 APELANTE: GISELE TAMARA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ESPOLIO DE DOMINGOS MOREIRA DA NOBREGA APELADO: ESPOLIO DE ANA DE SENA MOREIRA DA NOBREGA R.LEGAL: ROBINSON ALEXANDRE DE SENA MOREIRA DA NOBREGA ADVOGADO: FRANCISCO CAMELO DE SOUZA ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000256-97.2022.8.19.0023

068. APELAÇÃO 0000256-97.2022.8.19.0023 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000256-97.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00824686 APELANTE: GISELE MARINS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE ATAIDE DOS SANTOS APELADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000809-08.2015.8.19.0083

069. APELAÇÃO 0000809-08.2015.8.19.0083 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000809-08.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00742141 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000945-82.2021.8.19.0054

070. APELAÇÃO 0000945-82.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000945-82.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00393261 APELANTE: JULIETE ROCHA SANTOS ADVOGADO: EMILENA RODRIGUES SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0001291-19.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0001291-19.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001291-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00497954 APELANTE: ISABEL PERES MAGDALENA APELANTE: NINA PERES MAGDALENA REP/P/S/PAI MAURICIO ROSALES MAGDALENA APELANTE: FRANCINETE PERES MAGDALENA APELANTE: MRM NEGÓCIOS DIGITAIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO APELANTE: VITOR RICARDO AMÉRICO DOS SANTOS ADVOGADO: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: SPE METAFORANDO LTDA APELADO: VITOR RICARDO AMÉRICO DOS SANTOS ADVOGADO: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001562-28.2022.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0001562-28.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001562-28.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00722561 APELANTE: RICARDO RUTIGLIANO VARELLA ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES APELANTE: SOLVE ENERGIES S/A ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0002055-70.2022.8.19.0058

073. APELAÇÃO 0002055-70.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002055-70.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01136851 APELANTE: CELIA CRISTINA GOMES TOME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002702-28.2021.8.19.0017

074. APELAÇÃO 0002702-28.2021.8.19.0017 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002702-28.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00444478 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003918-06.2017.8.19.0036

075. APELAÇÃO 0003918-06.2017.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003918-06.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00553774 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: RITA DE CASSIA PEREIRA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME HERD: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA HERD: ANA PAULA XAVIER DA SILVA HERD: FABIO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0004616-62.2019.8.19.0029

076. APELAÇÃO 0004616-62.2019.8.19.0029 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0004616-62.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00362356 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0004675-57.2017.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0004675-57.2017.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004675-57.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00727839 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ALBA REGINA AFFONSO SANCHEZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0004830-70.2022.8.19.0054

078. APELAÇÃO 0004830-70.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004830-70.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01160156 APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APDO: VALMIR DIAS DA CRUZ ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0005054-14.2020.8.19.0204

079. APELAÇÃO 0005054-14.2020.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005054-14.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00782661 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ANDREA BARBOSA GUIMARÃES ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0005790-02.2017.8.19.0054

080. APELAÇÃO 0005790-02.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005790-02.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00732999 APELANTE: ADALBERTO MOREIRA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA APELADO: LUAN DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006119-44.2015.8.19.0002

081. APELAÇÃO 0006119-44.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006119-44.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00414277 APTE: VANESSA DA SILVA APTE: VANIA DA SILVA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APDO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0006145-42.2015.8.19.0002

082. APELAÇÃO 0006145-42.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006145-42.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00414275 APTE: MARILENE DA SILVA SOUZA APTE: MARIA MADALENA DA SILVA APTE: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0006189-87.2022.8.19.0011

083. APELAÇÃO 0006189-87.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006189-87.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00623564 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: WANDERSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0006603-66.2021.8.19.0061

084. APELAÇÃO 0006603-66.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006603-66.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01153871 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007162-74.2015.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0007162-74.2015.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007162-74.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00072991 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: OI MÓVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0008742-53.2021.8.19.0008

086. APELAÇÃO 0008742-53.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008742-53.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01010647 APELANTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: SHIRLEY DE LUCAS LEÃO APELADO: PAULO CESAR DE LUCAS ADVOGADO: FABIO DE ACCIOLY NASCIF RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0010848-47.2015.8.19.0024

087. APELAÇÃO 0010848-47.2015.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010848-47.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00769479 APELANTE: HELTON RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO APELADO: NEP INCORPORAÇÕES S/A SPE ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA INTERESSADO: ATLANTICA HOSTELS INTERNATIONAL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011155-14.2015.8.19.0052

088. APELAÇÃO 0011155-14.2015.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011155-14.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00854675 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: TALINSK DE MELLO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0012286-04.2020.8.19.0002

089. APELAÇÃO 0012286-04.2020.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012286-04.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01132833 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0012294-65.2013.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0012294-65.2013.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012294-65.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00975728 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANDREIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0012426-28.2022.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0012426-28.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012426-28.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00626604 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABELLI NASCIMENTO DE FARIAS ADVOGADO: MARIANA DA SILVA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012475-10.2019.8.19.0004

092. APELAÇÃO 0012475-10.2019.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0012475-10.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00986567 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELIANE DE BRITO JACINTO PONTERS ADVOGADO: MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0013470-52.2021.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0013470-52.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013470-52.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104434 APELANTE: JULIANA PINHEIRO FREITAS ADVOGADO: PAULO GOMES JUNIOR APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0013648-52.2018.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0013648-52.2018.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0013648-52.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00172728 APTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: RONALDO RAYES APTE: JOEL ALVES PEREIRA APTE: SELMA AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0015905-83.2019.8.19.0031

095. APELAÇÃO 0015905-83.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0015905-83.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00834429 APELANTE: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: GERSON RODRIGUES DA SILVA APELADO: CINTIA FERREIRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES ADVOGADO: GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0017674-37.2021.8.19.0038 - ADIADO

096. APELAÇÃO 0017674-37.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017674-37.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00529111 APELANTE: JOÃO BATISTA GUIMARÃES ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: ROSANA MOURA DOS SANTOS APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0017845-60.2021.8.19.0210

097. APELAÇÃO 0017845-60.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017845-60.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00834997 APELANTE: LEVI PEÇANHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LINKEDIN REPRESENTAÇÕES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: BRUNA BORGHI APELADO: ERIKA MARIA DE JESUS APELADO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019478-57.2022.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0019478-57.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019478-57.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00957126 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APDO: PEDRO DE CAMPOS GONÇALVES ADVOGADO: GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0020436-66.2019.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0020436-66.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020436-66.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01016726 APELANTE: RICARDO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO ADVOGADO: CAROLINA FARIA GONÇALVES TRUGILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0021927-22.2021.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0021927-22.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021927-22.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00824242 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: KELLY CRISTINE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0022162-44.2020.8.19.0014

101. APELAÇÃO 0022162-44.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022162-44.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00870238 APELANTE: FABIO REIS MANHÃES ADVOGADO: ALINE DA SILVA MENEZES APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0023468-39.2015.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0023468-39.2015.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023468-39.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01028722 APELANTE: PATRICIA MATTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023876-81.2021.8.19.0021

103. APELAÇÃO 0023876-81.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023876-81.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00802110 APELANTE: ADEMIR SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0024012-16.2018.8.19.0011

104. APELAÇÃO 0024012-16.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024012-16.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00982040 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: LEONALDO GARCIA DE AZEVEDO APELADO: ARIETE LUIZA DE CARVALHO GARCIA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0024082-81.2019.8.19.0210

105. APELAÇÃO 0024082-81.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024082-81.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00450006 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELANTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: ELIZABETH SOARES BECHTINGER APELADO: MARIA ALCIONE CAIANA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0024377-41.2014.8.19.0066

106. APELAÇÃO 0024377-41.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024377-41.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00691730 APELANTE: JOSE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0026482-87.2019.8.19.0042

107. APELAÇÃO 0026482-87.2019.8.19.0042 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026482-87.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00747802 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ELSON DE AZEVEDO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0027155-64.2019.8.19.0209

108. APELAÇÃO 0027155-64.2019.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027155-64.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822131 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS APELADO: FERNANDA CALDEIRA DE FIGUEIREDO APELADO: BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0030046-32.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0030046-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0030046-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423765 APELANTE: ZILMA FERREIRA BORGES APELANTE: VIVIANE BORGES SILVÉRIO APELANTE: VAGNER BORGES APELANTE: RENATO BORGES ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0031675-67.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0031675-67.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031675-67.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00717298 APELANTE: SANDRA MARIA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA APELANTE: MARIA LUCIA WERNECK FARANI DE CARVALHO APELANTE: RITA MARIA WERNECK DE CARVALHO ROSA APELANTE: CÁTIA MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO REP/P/S/HERDEIRA RITA MARIA WERNECK DE CARVALHO ROSA APELANTE: LUIZ WERNECK FARANI DE CARVALHO APELANTE: PAULO WERNECK FARANI DE CARVALHO APELANTE: CRISTINA MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO APELANTE: DENISE MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO APELANTE: LUIZ EDUARDO WERNECK ROCHA APELANTE: JACKSON CORREA DA ROCHA NETO APELANTE: ANDREA WERNECK DE CARVALHO ROCHA APELANTE: TATIANE GOMES WERNECK DE CARVALHO ADVOGADO: ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO APELADO: CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA APELADO: ELENICE BELLE PRANDO BRINQUEDOS INFLÁVEIS E RECREATIVOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031986-60.2016.8.19.0210

111. APELAÇÃO 0031986-60.2016.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031986-60.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00665781 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: ROSSANA PARÃES LEOCADIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MAURO FONSECA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0035347-11.2013.8.19.0204

112. APELAÇÃO 0035347-11.2013.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035347-11.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023538 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ELIANE ROCHA RODRIGUES DA COSTA APELANTE: FRANCISCO FERNANDO DA ROCHA COSTA APELANTE: EMANUELE DA ROCHA REP/P/S/TUTORA ELIANE ROCHA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MARCILIO DIAS DE ARAUJO APELADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME RIEGEL COELHO ADVOGADO: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE APELADO: ESPÓLIO DE FABIANO MALZAC FRANCO REP/P/S/ INV PRISCILA MORGADO E SOUZA ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037134-77.2015.8.19.0213

113. APELAÇÃO 0037134-77.2015.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0037134-77.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01010315 APELANTE: HÉLIO GONÇALVES FÉLIX ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0037703-55.2017.8.19.0004

114. APELAÇÃO 0037703-55.2017.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037703-55.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01131391 APELANTE: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA APELADO: KAYAMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE LIMA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0043116-04.2012.8.19.0205

115. APELAÇÃO 0043116-04.2012.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043116-04.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01049022 APELANTE: JOSÉ ALAIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SANDRA CORREIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050623-36.2018.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0050623-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050623-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025811 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE XIMENES MATOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052472-97.2016.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0052472-97.2016.8.19.0038 ASSUNTO: REGISTRO DE NASCIMENTO APÓS PRAZO LEGAL / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052472-97.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01005231 APELANTE: MARIA ODETTE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053388-43.2019.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0053388-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0053388-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030253 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD D'ITALIENS ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO APDO: CRISTINA LIN REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057223-68.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0057223-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0057223-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00172726 APTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: RONALDO RAYES ADVOGADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES APTE: JOEL ALVES PEREIRA APTE: SELMA AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0059322-46.2014.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0059322-46.2014.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059322-46.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00797093 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO APELADO: CLAYTON PORTELA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0059355-71.2016.8.19.0002

121. APELAÇÃO 0059355-71.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0059355-71.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01133089 APELANTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: JAIR ALMEIDA DOS SANTOS APELADO: JANDIRA RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: GISELE HENRIQUE DA SILVA RAFARE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0062193-22.2019.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0062193-22.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0062193-22.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00834194 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LIMA ADVOGADO: MEIRIANE PAULA GOMES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0072863-82.2019.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0072863-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0072863-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754068 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OSMARINA SILVA BARBOSA REP/P/S/CURADOR MARCO ANTÔNIO SILVA BARBOSA ADVOGADO: RENATO NORDI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078064-60.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0078064-60.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0078064-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00172727 APTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: RONALDO RAYES APTE: JOEL ALVES PEREIRA APTE: SELMA AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0092163-67.2019.8.19.0021

125. APELAÇÃO 0092163-67.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0092163-67.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00218948 APELANTE: AG-R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA. ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO ADVOGADO: LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO APELADO: NEILZA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0114417-31.2018.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0114417-31.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0114417-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833823 APELANTE: PAULO ROBERTO TANCREDO MALAQUIAS ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0119530-58.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0119530-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0119530-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536666 APTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: BRUNO ALVES RAMOS APDO: JORGE CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS APDO: ANA CAROLINA SOARES DOS SANTOS APDO: JORGE CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DURO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0129830-16.2020.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0129830-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0129830-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797870 APELANTE: LIDIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0175106-36.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0175106-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0175106-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423766 APELANTE: YURI DE OLIVEIRA BORGES APELANTE: VLADIMIR BORGES ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0175928-25.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0175928-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0175928-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080632 APELANTE: ELEKTRO REDES S A ADVOGADO: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA SIDAN RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0234076-92.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0234076-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0234076-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888636 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: MABARKI COIFFEUR LTDA. ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0268413-93.2011.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0268413-93.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0268413-93.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827700 APELANTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE APELANTE: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELANTE: SERGIO CORREIA DE FREITAS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0286258-60.2019.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0286258-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0286258-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160995 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOCE LAR CONQUISTA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APDO: ÁGUAS DO RIO - ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0324454-02.2019.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0324454-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0324454-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626150 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: CLAUDIO DOS SANTOS MEXIAS ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0367043-58.2009.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0367043-58.2009.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0367043-58.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146652 APELANTE: ECISA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: PRISCILA LOPES DA SILVA ADVOGADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0800094-50.2023.8.19.0212

136. APELAÇÃO 0800094-50.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800094-50.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00966514 APELANTE: MATHEUS SOUZA DINIZ ADVOGADO: MATHEUS SOUZA DINIZ APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800237-42.2025.8.19.0059

137. APELAÇÃO 0800237-42.2025.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800237-42.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00860360 APELANTE: AMARAL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800415-72.2024.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0800415-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800415-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00161324 APELANTE: ASLAN FERREIRA FURRIEL ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800545-06.2024.8.19.0062

139. APELAÇÃO 0800545-06.2024.8.19.0062 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800545-06.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00679417 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: MARIA JOSE DA MOTTA TOMAZ ADVOGADO: PATRICIA ALVES DA ROCHA EMMERICK FRANCO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800902-29.2021.8.19.0211

140. APELAÇÃO 0800902-29.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800902-29.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01029705 APELANTE: IZABELLE DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS APELADO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800930-18.2024.8.19.0073

141. APELAÇÃO 0800930-18.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800930-18.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01102889 APELANTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0801054-29.2023.8.19.0075

142. APELAÇÃO 0801054-29.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801054-29.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00819475 APTE: JOSE ALVES FEITOSA ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA APDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801078-34.2024.8.19.0039

143. APELAÇÃO 0801078-34.2024.8.19.0039 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801078-34.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00936277 APELANTE: PAULO ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0801249-93.2024.8.19.0005

144. APELAÇÃO 0801249-93.2024.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801249-93.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00966746 APELANTE: LARISSA ALMEIDA DE SANT ANA DA SILVA GHERARDELLI ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0801366-53.2023.8.19.0059

145. APELAÇÃO 0801366-53.2023.8.19.0059 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801366-53.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00522476 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801422-82.2022.8.19.0007

146. APELAÇÃO 0801422-82.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801422-82.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01004173 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A HOLDING ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: TATIANA DOS SANTOS GONCALVES CUNHA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0801478-62.2024.8.19.0002

147. APELAÇÃO 0801478-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801478-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01125136 APELANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: DANIEL RESENDE BARRETO ADVOGADO: LUIZA DE BRITO FREITAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0801560-86.2024.8.19.0069

148. APELAÇÃO 0801560-86.2024.8.19.0069 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801560-86.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01091046 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: EREVALDO ABILIO ARAUJO PORTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0801585-78.2023.8.19.0055

149. APELAÇÃO 0801585-78.2023.8.19.0055 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801585-78.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00990261 APELANTE: MG AUTO CENTER LTDA APELANTE: GLEICIELE DA SILVA LEAL LACERDA APELANTE: MARCOS LUIZ LACERDA MACIEL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0801665-40.2022.8.19.0067

150. APELAÇÃO 0801665-40.2022.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801665-40.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00747795 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ELISANGELA RODRIGUES BRAGA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CLEBER JOSÉ DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: DROGARIA QUEIMADENSE LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801798-67.2024.8.19.0017

151. APELAÇÃO 0801798-67.2024.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801798-67.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00849794 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: NANCI GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801815-94.2022.8.19.0075

152. APELAÇÃO 0801815-94.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801815-94.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00818986 APTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS MURY ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801964-45.2023.8.19.0014

153. APELAÇÃO 0801964-45.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801964-45.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00408140 APELANTE: CARLA FERNANDA JOSE ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802213-20.2023.8.19.0006

154. APELAÇÃO 0802213-20.2023.8.19.0006 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802213-20.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01162546 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: DAVID MANOEL DA SILVA NETO ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0802257-05.2022.8.19.0061

155. APELAÇÃO 0802257-05.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802257-05.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01138550 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLARICE JESUS DE LIMA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0802301-96.2023.8.19.0058

156. APELAÇÃO 0802301-96.2023.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802301-96.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01055724 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APDO: ADEMAR GOMES COUTINHO ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0802324-81.2023.8.19.0045

157. APELAÇÃO 0802324-81.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802324-81.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00733197 APELANTE: ADILSON CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: GABRIELA JALES CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO VARGEM DE OLIVEIRA CARDOSO APELADO: CMAX CONCRETEIRA EIRELI ADVOGADO: RONALD ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0802462-73.2025.8.19.0014

158. APELAÇÃO 0802462-73.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802462-73.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00870297 APELANTE: JANETE SILVA DE ALVARENGA ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0802721-56.2023.8.19.0073

159. APELAÇÃO 0802721-56.2023.8.19.0073 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802721-56.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00681799 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802723-83.2024.8.19.0075

160. APELAÇÃO 0802723-83.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802723-83.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136904 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: SHYRLES ANGELO DE MELLO ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0802788-71.2025.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0802788-71.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802788-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00954534 APELANTE: CAETANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0802874-20.2022.8.19.0075

162. APELAÇÃO 0802874-20.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802874-20.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00731792 APTE: DAVID DE OLIVEIRA GRIJO ADVOGADO: ALESSANDER CORREA FREITAS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0802881-39.2022.8.19.0066

163. APELAÇÃO 0802881-39.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802881-39.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00770850 APELANTE: ADIR GONCALVES DINIZ ADVOGADO: LUCIANA DOS REIS DUARTE APELADO: REDE IBERO AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO BRASIL RIAAM BRASIL ADVOGADO: PAULO HENRIQUE REZENDE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0803366-48.2024.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0803366-48.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803366-48.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00817225 APELANTE: GISLAINE SOUZA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0803384-87.2023.8.19.0078

165. APELAÇÃO 0803384-87.2023.8.19.0078 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803384-87.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01029488 APELANTE: LUZ DA MANHA COMERCIO DE ROUPAS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APELADO: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO ADVOGADO: VANESSA SAMPAIO GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0803397-96.2023.8.19.0204

166. APELAÇÃO 0803397-96.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803397-96.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00935737 APELANTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CESAR RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0803645-38.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0803645-38.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803645-38.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00660557 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI APELADO: ANA CLARA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0803666-95.2024.8.19.0206

168. APELAÇÃO 0803666-95.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803666-95.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01147368 APELANTE: DANIELA DA SILVA FREITAS APELANTE: ANIBAL JOSE DA SILVA APELANTE: ZILOCA FRANCISCA DA CONCEICAO DA SILVA APELANTE: IVANILDA DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WEMENSON KELLY ARAUJO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803667-92.2024.8.19.0008

169. APELAÇÃO 0803667-92.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803667-92.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01080750 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ELTON LUIS DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: MARLON RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0803764-15.2024.8.19.0066

170. APELAÇÃO 0803764-15.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803764-15.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01147595 APELANTE: HAMILTON FRANCISCO ALVES ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0803807-91.2023.8.19.0031

171. APELAÇÃO 0803807-91.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803807-91.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00222149 APELANTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO APELADO: CAROLINE DA SILVA RODRIGUES APELADO: RODRIGO SIQUEIRA MORAES ADVOGADO: CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0804117-93.2024.8.19.0021

172. APELAÇÃO 0804117-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804117-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00790399 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MATHEUS CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0804873-43.2022.8.19.0031

173. APELAÇÃO 0804873-43.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0804873-43.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00955462 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELADO: CONTROLBIO DEDETIZACAO, LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0805069-09.2024.8.19.0042

174. APELAÇÃO 0805069-09.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805069-09.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01131185 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: MOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0805199-03.2023.8.19.0052

175. APELAÇÃO 0805199-03.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805199-03.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01159191 APELANTE: GELSSE DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0805583-55.2024.8.19.0205

176. APELAÇÃO 0805583-55.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805583-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01034662 APELANTE: RUBENS DE OLIVEIRA THEOPHILO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0805998-38.2023.8.19.0087

177. APELAÇÃO 0805998-38.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805998-38.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01050831 APELANTE: SUELEN GONCALVES IGNACIO ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO ADVOGADO: YASMIN TORRES COSTA TRIANON ADVOGADO: JEAN MICHEL TORRES COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0806076-38.2024.8.19.0203

178. APELAÇÃO 0806076-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806076-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00829515 APELANTE: GLORIA DE ARAUJO HAMMEN CORREIA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0806094-65.2024.8.19.0007

179. APELAÇÃO 0806094-65.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806094-65.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00994828 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806126-88.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0806126-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0806126-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125311 APTE: ROSY DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0806159-44.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0806159-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0806159-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152161 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806374-36.2024.8.19.0007

182. APELAÇÃO 0806374-36.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806374-36.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00809607 APELANTE: MARIA NATALINA DE PAIVA DA LUZ ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0806482-30.2022.8.19.0203

183. APELAÇÃO 0806482-30.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806482-30.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00720901 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANA CLAUDIA ARANTES CARDOSO ADVOGADO: ANA CLAÚDIA ARANTES CARDOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0806563-11.2024.8.19.0202

184. APELAÇÃO 0806563-11.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806563-11.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01139900 APELANTE: DENISE CRISTINA BLATT ADVOGADO: CHRISTIAN ROBIN MOTHE THOMAS MARTINS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0806774-31.2022.8.19.0036

185. APELAÇÃO 0806774-31.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806774-31.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00825706 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: IVAN GOMES MOREIRA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0807037-32.2022.8.19.0208

186. APELAÇÃO 0807037-32.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807037-32.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00718031 APELANTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: CRISTINA DA ROCHA PINTO ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0807224-46.2022.8.19.0206

187. APELAÇÃO 0807224-46.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807224-46.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00656148 APELANTE: FELIPE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0807322-92.2023.8.19.0045

188. APELAÇÃO 0807322-92.2023.8.19.0045 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807322-92.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00593199 APELANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELADO: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MONTEIRO MURATORI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0807390-41.2023.8.19.0207

189. APELAÇÃO 0807390-41.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807390-41.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01138904 APELANTE: SUZANILDO ASSIS BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA APELADO: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0807431-09.2025.8.19.0087

190. APELAÇÃO 0807431-09.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807431-09.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01139779 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IVAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0807539-06.2024.8.19.0206

191. APELAÇÃO 0807539-06.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807539-06.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00992494 APELANTE: NEIVALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0807598-69.2022.8.19.0042

192. APELAÇÃO 0807598-69.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807598-69.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00138490 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA ALVAREZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807989-57.2022.8.19.0031

193. APELAÇÃO 0807989-57.2022.8.19.0031 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0807989-57.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00840464 APTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APDO: VANIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO RIBEIRO PEDROSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808301-81.2022.8.19.0209

194. APELAÇÃO 0808301-81.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808301-81.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00844553 APELANTE: NATALIA GOULART SARMENTO ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808483-21.2023.8.19.0213

195. APELAÇÃO 0808483-21.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808483-21.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00957759 APELANTE: ROSENILDA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0809116-22.2024.8.19.0205

196. APELAÇÃO 0809116-22.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809116-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00637386 APELANTE: LUIZ DE FERRO SOBRINHO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0809287-53.2022.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0809287-53.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809287-53.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00840233 APELANTE: FLAVIA VILA FLOR SECRON CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0809588-88.2024.8.19.0054

198. APELAÇÃO 0809588-88.2024.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809588-88.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01109171 APELANTE: JUVENIL GONSALVES ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0809900-68.2025.8.19.0203

199. APELAÇÃO 0809900-68.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809900-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01109244 APELANTE: AMANDA MALAFAIA DA SILVA MONTEIRO PINHEIRO ADVOGADO: SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0810052-63.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0810052-63.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810052-63.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00818035 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCOS CESAR DE LEMOS LOBO ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0810208-18.2023.8.19.0028

201. APELAÇÃO 0810208-18.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810208-18.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00713052 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: MARIA EUGENIA DEOCLECIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0810324-69.2023.8.19.0207

202. APELAÇÃO 0810324-69.2023.8.19.0207 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810324-69.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01089375 APELANTE: LUCIANE CHAVES BADRAN ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0810594-31.2024.8.19.0087

203. APELAÇÃO 0810594-31.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810594-31.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00764708 APTE: ALTAMIR FERREIRA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: MATHEUS DE ALBUQUERQUE MARTINS DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0811026-94.2023.8.19.0213

204. APELAÇÃO 0811026-94.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811026-94.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00697598 APELANTE: FLAVIA REGINA RODRIGUES CARVALHO REP/ P/ S/ MÃE MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812804-29.2023.8.19.0204

205. APELAÇÃO 0812804-29.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812804-29.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00925766 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: RENATA MACHADO DIAS ANCELMO ADVOGADO: LETICIA RIBEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0813397-27.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

206. APELAÇÃO 0813397-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813397-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00801964 APELANTE: MARCELO DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHÃES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0814229-52.2022.8.19.0002

207. APELAÇÃO 0814229-52.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814229-52.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00887802 APELANTE: FERNANDA REZENDE MARINHO ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0814343-75.2024.8.19.0210

208. APELAÇÃO 0814343-75.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814343-75.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00857977 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: GEIZA FRANCA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS MAGALHÃES BARBOSA MARINHO ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES MARINHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0814692-05.2024.8.19.0202

209. APELAÇÃO 0814692-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814692-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00951926 APELANTE: ELENILSON DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO APELADO: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0814944-35.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0814944-35.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814944-35.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00893687 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARINETE MOREIRA DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816374-29.2023.8.19.0202

211. APELAÇÃO 0816374-29.2023.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816374-29.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01141660 APELANTE: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0817069-40.2024.8.19.0204

212. APELAÇÃO 0817069-40.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817069-40.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01154842 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS EUZEBIO ADVOGADO: YOHANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0817084-73.2024.8.19.0021

213. APELAÇÃO 0817084-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817084-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041590 APELANTE: LUIZ EDUARDO GOMES SIQUEIRA ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0817517-26.2024.8.19.0038

214. APELAÇÃO 0817517-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817517-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00962527 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0817539-14.2023.8.19.0008

215. APELAÇÃO 0817539-14.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817539-14.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00830811 APELANTE: WILLIAN DE FREITAS MOISES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0817701-65.2023.8.19.0054

216. APELAÇÃO 0817701-65.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817701-65.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01132770 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: FABIO DA SILVA APELADO: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: WANESSA CRISTINA DE AZEREDO LESSA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0817709-43.2024.8.19.0204

217. APELAÇÃO 0817709-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817709-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024818 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: JENNIPHER DO NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0817796-78.2024.8.19.0210

218. APELAÇÃO 0817796-78.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817796-78.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00828344 APELANTE: ARLETE VILAS BOAS PIRES ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0818130-68.2023.8.19.0042

219. APELAÇÃO 0818130-68.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818130-68.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01113531 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CARLOS EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0818141-59.2024.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0818141-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818141-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01109146 APELANTE: RENATA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0820056-12.2023.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

221. APELAÇÃO 0820056-12.2023.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820056-12.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00580140 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0820125-40.2022.8.19.0208

222. APELAÇÃO 0820125-40.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820125-40.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01087555 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCUS CASTRO COLLARES DA PENHA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0820375-17.2024.8.19.0204

223. APELAÇÃO 0820375-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820375-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00809048 APELANTE: JOSE CARLOS CUNHA PINTO CIDADE ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0821332-11.2025.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0821332-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0821332-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819753 APELANTE: CLEONALDO SILVA DE HOLANDA SANTOS ADVOGADO: AMANDA CAXICO DE AMORIM APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0822348-38.2023.8.19.0205

225. APELAÇÃO 0822348-38.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822348-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01144306 APELANTE: CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0823409-71.2022.8.19.0203

226. APELAÇÃO 0823409-71.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823409-71.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00820748 APELANTE: DANIELLE FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0824932-03.2022.8.19.0209

227. APELAÇÃO 0824932-03.2022.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824932-03.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00698805 APELANTE: LEONARDO FONSECA FERREIRA ADVOGADO: DIEGO GONÇALVES FERREIRA APELADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0825137-82.2024.8.19.0202

228. APELAÇÃO 0825137-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825137-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00708478 APELANTE: JANE APARECIDA DA SILVA ASCENCAO ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0826259-43.2023.8.19.0210

229. APELAÇÃO 0826259-43.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826259-43.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00849341 APELANTE: CICERO CLAUDINO ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0826518-62.2023.8.19.0202

230. APELAÇÃO 0826518-62.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826518-62.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00975601 APELANTE: WILSON FERNANDES CHAVES ADVOGADO: ALESSANDRO RANGEL BLANCO DA SILVA APELADO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APELADO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0826527-65.2022.8.19.0038

231. APELAÇÃO 0826527-65.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826527-65.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01152427 APELANTE: ANA CAROLINA CAVALCANTE PINTO ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0829135-52.2024.8.19.0204

232. APELAÇÃO 0829135-52.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829135-52.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01003331 APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: VANDERCLEA NOBREGA DE ALMEIDA DE LOIOLA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BOTELHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0829728-18.2023.8.19.0204

233. APELAÇÃO 0829728-18.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829728-18.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01110187 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA DIAS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE ANDRADE LAFAIETE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0829845-69.2024.8.19.0205

234. APELAÇÃO 0829845-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829845-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00990065 APELANTE: WALDYR ANGELO ANTUNES SCHRAPETT ADVOGADO: FILIPI MORATELLI KNAUER APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0831755-37.2024.8.19.0204

235. APELAÇÃO 0831755-37.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831755-37.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00864871 APELANTE: ALFREDO ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0833077-59.2024.8.19.0021

236. APELAÇÃO 0833077-59.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833077-59.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01114647 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: JACQUELINE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO POLO FURLANETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0833868-64.2024.8.19.0203

237. APELAÇÃO 0833868-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0833868-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00839740 APELANTE: RICARDO ESPINDOLA THOMAZ ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0834317-16.2024.8.19.0205

238. APELAÇÃO 0834317-16.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0834317-16.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00840186 APELANTE: SILVERIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0835566-02.2024.8.19.0205

239. APELAÇÃO 0835566-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835566-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01021526 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: WELLINGTON LUCIO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0837404-93.2024.8.19.0038

240. APELAÇÃO 0837404-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0837404-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01078540 APTE: LUIS ANTONIO PEIXOTO DE CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0837797-29.2024.8.19.0002

241. APELAÇÃO 0837797-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837797-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01110146 APELANTE: LARISSA PORTO PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: CANADA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA APELADO: 49.707.881 FERNANDA APELIAN DE BARROS ADVOGADO: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0838096-80.2023.8.19.0021

242. APELAÇÃO 0838096-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838096-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00757311 APELANTE: BANCOSEGURO S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: DAVI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL MACHADO COUTO ADVOGADO: CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0840965-42.2024.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0840965-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840965-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00587780 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL GOMES AMARAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA DE BARROS GUERRIEIRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0841045-61.2024.8.19.0209

244. APELAÇÃO 0841045-61.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841045-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00801274 APELANTE: ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCUS SENNA CALUMBY APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0842320-91.2023.8.19.0205

245. APELAÇÃO 0842320-91.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842320-91.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00747192 APELANTE: ANDERSON HENRIQUE NETO DA CRUZ ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FIDEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0845502-67.2024.8.19.0038

246. APELAÇÃO 0845502-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0845502-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00831022 APELANTE: LUCIA REGINA DA SILVA CORREIA FONSECA ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0846175-45.2022.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0846175-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846175-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034405 APELANTE: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: FELIPE FERREIRA DA PAZ ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0854482-17.2024.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0854482-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0854482-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961133 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS ADVOGADO: RAFAEL DE LIMA RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0856076-37.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

249. APELAÇÃO 0856076-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0856076-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813073 APELANTE: ESSOR SEGUROS S A ADVOGADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES APELADO: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. ADVOGADO: CAROLINE MOURA MAFFRA ADVOGADO: DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0857571-34.2024.8.19.0038

250. APELAÇÃO 0857571-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857571-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00694923 APELANTE: TOTALBEN - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO ADVOGADO: CAROLINE SOARES MANHAES APELADO: CARLOS ALBERTO FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0868380-97.2024.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0868380-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0868380-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943755 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES APELADO: RAFAEL DA COSTA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0869386-42.2024.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0869386-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0869386-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00816484 APELANTE: LUCIA HELENA PERES DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0871258-92.2024.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0871258-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0871258-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144450 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: GERAIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0874680-12.2023.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0874680-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0874680-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780757 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ADEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0879134-84.2024.8.19.0038

255. APELAÇÃO 0879134-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0879134-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00816844 APELANTE: TERESINHA RODRIGUES DE SOUSA NUNES ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0895848-02.2025.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0895848-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0895848-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070147 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: MARCIA PINTO FERREIRA MATOS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0912661-41.2024.8.19.0001 - ADIADO

257. APELAÇÃO 0912661-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0912661-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127047 APELANTE: ANA MARIA DOS SANTOS RAMOS VITORIO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0919516-70.2023.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0919516-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0919516-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00048525 APELANTE: ANDREA CRISTINA LAGE DA SILVA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0930199-35.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

259. APELAÇÃO 0930199-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0930199-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144817 APELANTE: RAFAEL DE FARIAS GARCEZ ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0932792-37.2024.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0932792-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0932792-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019851 APELANTE: ALEXANDRA ROCHA SOARES ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0937874-83.2023.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0937874-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0937874-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994685 APELANTE: ZELIA MARIA PRADO GUILHON ADVOGADO: BERNARDO ARANTES CUNHA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0828458-35.2024.8.19.0038

262. APELAÇÃO 0828458-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0828458-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00018933 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000534-80.2018.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

263. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000534-80.2018.8.19.0042 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000534-80.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00924306 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARNALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLA SOARES MACHADO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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