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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 26/02/2026, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0031519-51.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0031519-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004432-62.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00343134 AUTOR: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO REU: ALLEXANDRE MUNIZ ROCHA CUR. ESP.: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091104-34.2024.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0091104-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095777-07.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01007311 AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO PESSOA FELIX FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO REU: ESPÓLIO DE FABIO FELIX FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE FÁBIO FELIX FERREIRA FILHO ADVOGADO: IVONEDIO DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0086289-28.2023.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0086289-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049012-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00832926 AUTOR: ALUMINI ENGENHARIA S A ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI REU: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0084589-80.2024.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0084589-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009093-56.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00937847 AUTOR: FERNANDO DE MELLO ABRAHÃO ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: FERNANDO DE MELLO ABRAHAO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO: FÁBIO DE SOUZA PEREZ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0067101-15.2024.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0067101-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003689-32.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00748774 AUTOR: FUNDAÇÃO FRANCISCO MARTINS BASTOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: LEON SIMÕES DE MELLO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR ADVOGADO: JÚLIA D''ALGE MONT''ALVERNE BARRETO ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA REU: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE DIAS, REPR/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSÉ FRANCISCO DE LUNA DIAS ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008089-70.2024.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0008089-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012847-09.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00087485 AUTOR: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO REU: PERFORMANCE BANGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0102811-96.2024.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0102811-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0249345-02.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01130648 AUTOR: JORGE DE ALENCAR SAMPAIO AUTOR: JOSEMIR NERY DOS SANTOS TRANQUEIRA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA SILVEIRA DE PAULA AUTOR: ROSANI ELIZABET BANDEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0099415-14.2024.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0099415-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0247889-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01095297 AUTOR: LILIAN SEQUEIRA GOES ARMENIO AUTOR: SILVIA SEQUEIRA DE ARAUJO GOES MACHADO ADVOGADO: MARIA JULIA LOPES SEQUEIRA REU: ELIETE MUREB DE ARAUJO GOES REU: ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES REU: AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES ADVOGADO: GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0014020-20.2025.8.19.0000
009. RECLAMACAO 0014020-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817408-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00135839 RECLAMANTE: TAMAE ADACHI GOUVEIA ADVOGADO: MAIARA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0007499-30.2023.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0007499-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002347-48.2004.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00073370 AUTOR: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA AUTOR: ESPOLIO DE EDSON JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ARY GUSTAVO COSTA OLIVEIRA AUTOR: DENIS ALFREDO MAIA AUTOR: ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA AUTOR: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA AUTOR: TEREZA CHRISTINA DE MENEZES SILVEIRA AUTOR: PEDRO PAULO BARROS PEREIRA JUNIOR AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR AUTOR: JOSE MARIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR AUTOR: ANDRE LUIZ BARROSO DA SILVA AUTOR: RICARDO AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO AUTOR: CLAUDIA MARCIA PEREIRA LOUREIRO AUTOR: PATRICIA MARQUES PAZOS AUTOR: DAISY GLORIA XAVIER AUTOR: RAPHAELA COPLE PEREIRA MARCELLO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA REU: ESPÓLIO DE EDMAR ESTEVES JUNIOR REP/P/S/INV DENISE DE OLIVEIRA ROSA ESTEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA LITIS: FERNANDO CESAR DE GREGÓRIO ESTEVES LITIS: GISELIA DE GREGORIO ESTEVES FARIA ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0036989-29.2025.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0036989-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802501-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00391335 AUTOR: SPE PRIMEIRO DE MAIO ABUD DC4 LTDA ADVOGADO: AMANDA KLEM GUIMARES GUERRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO REU: ELAINE CRISTINA VIRGILIO RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0029810-78.2024.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0029810-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023144-41.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00324924 AUTOR: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA REU: RALITSA BLAGOEVA BINEVA ADVOGADO: CESAR BOECHAT RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0049462-47.2025.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0049462-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041057-65.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00531912 AUTOR: BRUNA GONÇALVES GOMES ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA REU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0087937-72.2025.8.19.0000
014. CONFLITO DE COMPETENCIA 0087937-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104673-05.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00956390 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RTS BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA INTERESSADO: ASCÂNIO MARIA MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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