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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 26/02/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 16:00 HORAS DO MESMO DIA, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NESTA SESSÃO NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO, OU SEJA, ATÉ AS 13:00HS DA TERÇA-FEIRA ANTECEDENTE.
0072465-31.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0072465-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806073-87.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00792383 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GIL MARCOS NORTE DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050965-06.2025.8.19.0000
002. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0050965-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005469-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00548612 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067330-38.2025.8.19.0000
003. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0067330-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022141-59.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00731153 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: RAFAEL DE FARIAS SALVADORI INTERESSADO: MAURILIO SALVADORI JUNIOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083678-34.2025.8.19.0000
004. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0083678-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005205-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00910387 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093905-83.2025.8.19.0000
005. CORREICAO PARCIAL 0093905-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801269-50.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01020828 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA DE SOUZA RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072595-21.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0072595-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002750-29.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00793945 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100884-61.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0100884-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0008019-74.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01102086 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032200-84.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0032200-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0015232-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316659 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE TADEU COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0122065-91.2020.8.19.0001
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0122065-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0122065-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146635 AGTE: DIOGO TRANQUELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000883-35.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000883-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000883-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00275173 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006324-94.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006324-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006324-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00786271 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006837-62.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006837-62.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006837-62.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00529465 AGTE: COSME FERNANDO TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007614-47.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007614-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007614-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776724 AGTE: VALBER MENDONÇA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008414-75.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008414-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008414-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00889754 AGTE: JOCEMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008691-28.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008691-28.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008691-28.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00730961 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KASSANDRA ALANA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010314-93.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010314-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010314-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00728464 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010764-36.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010764-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010764-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00815267 AGTE: ARTHUR CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012038-35.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012038-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012038-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00770829 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAYCON LOURENÇO FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012142-27.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012142-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012142-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00819272 AGTE: CLEITON LOPES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012271-32.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012271-32.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012271-32.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00955784 AGTE: ALEX SILVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012576-16.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012576-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012576-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEX FRANCISCO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012856-84.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012856-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012856-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01138444 AGTE: MARCOS DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012864-61.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012864-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012864-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01152614 AGTE: LUIZ FELIPE BARROZO GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013819-92.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013819-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013819-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01028284 AGTE: GABRIEL BARBOSA DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013948-97.2025.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013948-97.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013948-97.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00935445 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GIOVANE APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014005-18.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014005-18.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5014005-18.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01001699 AGTE: JOSÉ DE ASSIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014337-82.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014337-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014337-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00915002 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO NATAL NOGUEIRA ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014421-83.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014421-83.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014421-83.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01175363 AGTE: MARCOS VINICIUS VALENTIM RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015093-91.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015093-91.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5015093-91.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00889074 AGTE: NAIANA PAULA DUTRA DE FARIA ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM ADVOGADO: ANDRE SANTOS CORRÊA DE AMORIM ADVOGADO: CATIANE ZINI BORELA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA ROCHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015530-35.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015530-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015530-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01095255 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO HENRIQUE LARANJA ADVOGADO: CAMILA MARIA DE MORAIS COTA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015898-44.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015898-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015898-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01105272 AGTE: ROSELITO ANSELMO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015940-93.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015940-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015940-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00961454 AGTE: RONALDO VICENTE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018139-88.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018139-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018139-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01174611 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILBERTO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018142-77.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018142-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018142-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00777444 AGTE: RAFAEL EDUARDO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018685-80.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018685-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018685-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00775333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAMON RAMOS DA COSTA ADVOGADO: MARCIO DE MELLO FARIAS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019332-75.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019332-75.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019332-75.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00361230 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KLEYTON PINTO ZEFIRO ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5021778-51.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021778-51.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021778-51.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00934487 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LUIZ LIMA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033700-05.2004.8.19.0007
038. REEXAME NECESSARIO 0033700-05.2004.8.19.0007 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033700-05.2004.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00987148 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA INTERESSADO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA CYPRIANO ADVOGADO: VICTOR FERNANDES TRENTINO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000734-25.2011.8.19.0045
039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000734-25.2011.8.19.0045 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000734-25.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00978218 RECTE: GIOVANI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000778-39.2024.8.19.0061
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000778-39.2024.8.19.0061 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000778-39.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00574724 RECTE: DANIEL BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ARILSON PIMENTEL PAIM CORREU: GIAM CARLOS RODRIGUES DIAS JUNIOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000937-23.2025.8.19.0036
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000937-23.2025.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000937-23.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01126418 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CLECIO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003132-18.2023.8.19.0014
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003132-18.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003132-18.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00617402 RECTE: UILLIVELTO CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004171-39.2022.8.19.0029
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004171-39.2022.8.19.0029 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004171-39.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00694805 RECTE: LUCILIA RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005720-45.2025.8.19.0008
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005720-45.2025.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005720-45.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00763718 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: DANIEL ANTÔNIO DA SILVA RECDO: RONALD ELIAS PEREIRA VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014492-13.2024.8.19.0014
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014492-13.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014492-13.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00617237 RECTE: JULIO CESAR PESSANHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GERCIANA MANHAES VASCONCELOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016398-54.2020.8.19.0054
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0016398-54.2020.8.19.0054 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016398-54.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00118258 RECTE: THIAGO GUTEMBERG DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: WESLEY SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MAYARA D'ARKA MARTELOTTI NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE DOMIT RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022024-73.2021.8.19.0004
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0022024-73.2021.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022024-73.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01125693 RECTE: MICHEL VIEIRA ZEFERINO DA SILVA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171704-93.2011.8.19.0001
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0171704-93.2011.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0171704-93.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711917 RECTE: ALBERTO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0174986-27.2020.8.19.0001
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0174986-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174986-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315202 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA ADVOGADO: VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES ADVOGADO: ARNALDO FISZER JUNIOR RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800142-05.2024.8.19.0008
050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800142-05.2024.8.19.0008 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800142-05.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00861683 RECTE: WARLER SEGADOS DE SOUZA ADVOGADO: CLEITON BRUNO DA CONCEIÇÃO SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801411-33.2025.8.19.0206
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801411-33.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801411-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00417444 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808628-52.2025.8.19.0037
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808628-52.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808628-52.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00831406 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES RECORRIDO: RAY GALDINO CEZÁRIO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808851-39.2024.8.19.0037
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808851-39.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808851-39.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00803666 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ ANTÔNIO JUNIOR GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012603-97.2023.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0012603-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0012603-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947803 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0137710-88.2022.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0137710-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137710-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559087 APTE: MONICA DA CONCEIÇÃO MOREIRA LIMA ADVOGADO: SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS APTE: CATIA LUCIA COSTA MELO APTE: RONALD SANTOS CONDE APTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA APTE: FRANCIELLE SOARES DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034555-98.2024.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0034555-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0034555-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01141719 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044431-77.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0044431-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0044431-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00418622 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064873-69.2021.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0064873-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0064873-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102981 APTE: CARLOS BAPTISTA COSTA JUNIOR ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DIEGO TORRES DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099367-52.2024.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0099367-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0099367-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00924012 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0120201-76.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0120201-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0120201-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103886 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0293158-54.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0293158-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0293158-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00532458 APTE: JULIANE DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803531-18.2024.8.19.0066
062. APELAÇÃO 0803531-18.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803531-18.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00948453 APTE: CHRISTIAN DE SOUZA ADVOGADO: INGRID BRITES ADVOGADO: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES APTE: JOÃO VÍTOR ESPOSITO BITTENCOURT DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000082-48.2023.8.19.0025
063. APELAÇÃO 0000082-48.2023.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000082-48.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01114673 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000137-37.2020.8.19.0014
064. APELAÇÃO 0000137-37.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000137-37.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00434987 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANO SOARES FERREIRA APDO: LEANDRO SILVA DOS SANTOS JÚNIOR APDO: ROGERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000297-24.2024.8.19.0046
065. APELAÇÃO 0000297-24.2024.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000297-24.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01045323 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000340-19.2024.8.19.0059
066. APELAÇÃO 0000340-19.2024.8.19.0059 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000340-19.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01002531 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE REZENDE LEAL APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000350-81.2020.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0000350-81.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000350-81.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00959987 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA APDO: CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000464-38.2025.8.19.0068
068. APELAÇÃO 0000464-38.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000464-38.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00963826 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS EMILIA LEMES DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000629-80.2021.8.19.0018
069. APELAÇÃO 0000629-80.2021.8.19.0018 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000629-80.2021.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00927559 APTE: ÁRION DE SOUSA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000679-67.2023.8.19.0073
070. APELAÇÃO 0000679-67.2023.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000679-67.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00346692 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000738-67.2025.8.19.0014
071. APELAÇÃO 0000738-67.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000738-67.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00591342 APTE: RHYAN ERNANDES DE JESUS ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000897-79.2023.8.19.0046
072. APELAÇÃO 0000897-79.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000897-79.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00961329 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: KELLI FREITAS ALEIXO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000976-17.2025.8.19.0037
073. APELAÇÃO 0000976-17.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000976-17.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00412763 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001081-73.2023.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0001081-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001081-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550281 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001132-61.2019.8.19.0054
075. APELAÇÃO 0001132-61.2019.8.19.0054 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001132-61.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00621623 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: OFENDIDA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTOS DE SOUZA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001144-62.2024.8.19.0034
076. APELAÇÃO 0001144-62.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001144-62.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00985400 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LEAL MORAES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001181-57.2025.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0001181-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001181-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370814 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001741-33.2020.8.19.0014
078. APELAÇÃO 0001741-33.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001741-33.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00834077 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR HUGO DIAS BEZERRA VASCONCELOS BARROS ADVOGADO: VALERIO VASCONCELOS BARROS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001925-39.2019.8.19.0041
079. APELAÇÃO 0001925-39.2019.8.19.0041 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001925-39.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00605643 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELICIA DANIELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MOURA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002243-66.2025.8.19.0023
080. APELAÇÃO 0002243-66.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002243-66.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01107958 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002430-94.2015.8.19.0065
081. APELAÇÃO 0002430-94.2015.8.19.0065 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002430-94.2015.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00834614 APTE: MARCIO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002491-17.2024.8.19.0007
082. APELAÇÃO 0002491-17.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002491-17.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00652812 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GREGÓRIO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002773-79.2022.8.19.0054
083. APELAÇÃO 0002773-79.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002773-79.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00774313 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002825-11.2023.8.19.0064
084. APELAÇÃO 0002825-11.2023.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002825-11.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01152554 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003868-59.2022.8.19.0050
085. APELAÇÃO 0003868-59.2022.8.19.0050 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003868-59.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01108059 APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004261-74.2023.8.19.0041
086. APELAÇÃO 0004261-74.2023.8.19.0041 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004261-74.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01131378 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004959-35.2025.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0004959-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004959-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755842 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006860-96.2025.8.19.0014
088. APELAÇÃO 0006860-96.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006860-96.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01000696 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006953-97.2025.8.19.0066
089. APELAÇÃO 0006953-97.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006953-97.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01148082 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007326-27.2024.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0007326-27.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007326-27.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00571381 APTE: KAUAN DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007506-88.2022.8.19.0054
091. APELAÇÃO 0007506-88.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007506-88.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00365257 APTE: JOÃO FELIPE COSTA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007669-70.2022.8.19.0021
092. APELAÇÃO 0007669-70.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007669-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00360951 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO DE CASTRO COTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009800-67.2022.8.19.0037
093. APELAÇÃO 0009800-67.2022.8.19.0037 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009800-67.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00907474 APTE: GUSTAVO BANGE DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010039-11.2024.8.19.0002
094. APELAÇÃO 0010039-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0010039-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982227 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010631-10.2017.8.19.0064
095. APELAÇÃO 0010631-10.2017.8.19.0064 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0010631-10.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00865520 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDINEI PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011020-42.2018.8.19.0037
096. APELAÇÃO 0011020-42.2018.8.19.0037 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011020-42.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00966910 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011364-96.2019.8.19.0066
097. APELAÇÃO 0011364-96.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0011364-96.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01143622 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JADSON LUIZ ATHALIBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012539-24.2022.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0012539-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012539-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00426227 APTE: MARCOS SANTOS DE PAULA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILLIAM ADVERSI NOGUEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013231-23.2018.8.19.0014
099. APELAÇÃO 0013231-23.2018.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013231-23.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00393244 APTE: JOÃO PAULO PASSOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013489-58.2021.8.19.0004
100. APELAÇÃO 0013489-58.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0013489-58.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00554580 APTE: ALESSANDO GUIMARÃES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013827-32.2021.8.19.0004
101. APELAÇÃO 0013827-32.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0013827-32.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00403062 APTE: RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021012-33.2021.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0021012-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021012-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102793 APTE: GESIEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021326-46.2019.8.19.0066
103. APELAÇÃO 0021326-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021326-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00739599 APTE: MATHEUS GARCIA DA SILVA MALTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022450-63.2020.8.19.0055
104. APELAÇÃO 0022450-63.2020.8.19.0055 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0022450-63.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00377283 APTE: WESLEY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WELTON MOREIRA PERES CODEÇO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025350-50.2021.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0025350-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025350-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398014 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FELIPE DE SOUZA APTE: HUGO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025483-24.2023.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0025483-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025483-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854706 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO ODINEY DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026352-55.2021.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0026352-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026352-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081512 APTE: MICHAEL SIMIÃO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: JULIANA HAUBRICH DE OLIVEIRA DE PAULA, ADVOGADO: VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES VIEIRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026602-91.2022.8.19.0021
108. APELAÇÃO 0026602-91.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0026602-91.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00938099 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037284-76.2020.8.19.0021
109. APELAÇÃO 0037284-76.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0037284-76.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00862298 APTE: WELLINGTON DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: STELLA IELTA CORRÊA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039396-35.2021.8.19.0004
110. APELAÇÃO 0039396-35.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0039396-35.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00624428 APTE: ADILSON BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040139-15.2025.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0040139-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0040139-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887543 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048678-58.2022.8.19.0038
112. APELAÇÃO 0048678-58.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0048678-58.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00402573 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049307-41.2025.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0049307-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0049307-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060057 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051433-06.2021.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0051433-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051433-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367149 APTE: MATHEUS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056929-21.2018.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0056929-21.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056929-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980839 APTE: YVERSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RUAN CARLOS DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064086-98.2025.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0064086-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0064086-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692287 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071329-98.2022.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0071329-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071329-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688415 APTE: ANA LUCIA FELICIANO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072436-56.2017.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0072436-56.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072436-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395571 APTE: FABIANO PEREIRA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100077-14.2020.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0100077-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0100077-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564254 APTE: MARCOS RODRIGO CAMPISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100646-73.2024.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0100646-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0100646-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747854 APTE: JOÃO PHELIPPE DE SOUZA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102417-23.2023.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0102417-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0102417-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607359 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN GUIDO CABRAL APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105517-74.2009.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0105517-74.2009.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105517-74.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033958 APTE: JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0140039-05.2024.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0140039-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0140039-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486562 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148794-18.2024.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0148794-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0148794-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963817 APTE: FABIO LUCIANO HONORATO DA LUZ ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0156169-46.2019.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0156169-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156169-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928104 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABRICIO CANDEIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0217741-03.2019.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0217741-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217741-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377667 APTE: ROBERTY CRISTYAN TAVARES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0335500-80.2022.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0335500-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0335500-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986493 APTE: WASHINGTON DOS SANTOS BRABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DAVID DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0341536-41.2022.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0341536-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0341536-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081547 APTE: ROMANO MORAES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0345847-75.2022.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0345847-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345847-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395664 APTE: FERNANDO MOREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MONIQUE ALVES COELHO LIMA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0345957-74.2022.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0345957-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345957-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074968 APTE: HELIO COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MICHEL GUARIEIRO BELEM RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800100-17.2025.8.19.0041
131. APELAÇÃO 0800100-17.2025.8.19.0041 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800100-17.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00423374 APTE: PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800206-24.2025.8.19.0026
132. APELAÇÃO 0800206-24.2025.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0800206-24.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00845977 APTE: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800348-28.2025.8.19.0026
133. APELAÇÃO 0800348-28.2025.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0800348-28.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01121920 APTE: CLEITON SANTOS MUNIZ APTE: GABRIEL ALMEIDA DA SILVA APTE: MANOEL VICTOR DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800374-03.2024.8.19.0045
134. APELAÇÃO 0800374-03.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800374-03.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01112924 APTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: PEDRO ÊNIO NAZARÉ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800529-82.2024.8.19.0052
135. APELAÇÃO 0800529-82.2024.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800529-82.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01163365 APTE: ÉRICK JEAN LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801017-98.2024.8.19.0064
136. APELAÇÃO 0801017-98.2024.8.19.0064 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801017-98.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00587481 APTE: CRISTIANO SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: CRISTIANO SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801079-79.2024.8.19.0213
137. APELAÇÃO 0801079-79.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801079-79.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00934945 APTE: JHONATHAN JHEFFERSON MONTEIRO APTE: GABRIEL BRUNO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802099-35.2024.8.19.0010
138. APELAÇÃO 0802099-35.2024.8.19.0010 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802099-35.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00772410 APTE: ANDRE ANGELO FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS DANIEL CIPRIANO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802560-97.2025.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0802560-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802560-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985452 APTE: RICELY MAX CASTRO MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802739-20.2025.8.19.0037
140. APELAÇÃO 0802739-20.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802739-20.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00692900 APTE: LUCAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803133-80.2024.8.19.0063
141. APELAÇÃO 0803133-80.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0803133-80.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00403838 APTE: CLEITON DE SOUZA DE OLIVEIRA APTE: FLÁVIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA ROCHA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803688-37.2025.8.19.0007
142. APELAÇÃO 0803688-37.2025.8.19.0007 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803688-37.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01161197 APTE: ALEXSANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804095-68.2025.8.19.0031
143. APELAÇÃO 0804095-68.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804095-68.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01133512 APTE: ISMAEL FERNANDES FILHO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804415-72.2025.8.19.0014
144. APELAÇÃO 0804415-72.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804415-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00506057 APTE: ALVARO DA SILVA FERREIRA BARRETO APTE: WANDERSON JUSTINO DE SOUSA ADVOGADO: WILLIAM DIAS DA SILVA REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804689-69.2022.8.19.0037
145. APELAÇÃO 0804689-69.2022.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804689-69.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01114332 APTE: AGATHA REBECA DOS SANTOS FARIA POSSIDONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804818-96.2024.8.19.0007
146. APELAÇÃO 0804818-96.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804818-96.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00414674 APTE: FELIPE DA CONCEIÇÃO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805452-43.2025.8.19.0206
147. APELAÇÃO 0805452-43.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805452-43.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01165829 APTE: JOCIMARA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807526-05.2024.8.19.0045
148. APELAÇÃO 0807526-05.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807526-05.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00882344 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807787-59.2025.8.19.0004
149. APELAÇÃO 0807787-59.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807787-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01182035 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILLONS DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: JOYCE CARLA FERREIRA PRATA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808707-49.2024.8.19.0204
150. APELAÇÃO 0808707-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808707-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01138234 APTE: LEANDRO QUADROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809697-30.2025.8.19.0002
151. APELAÇÃO 0809697-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809697-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01109086 APTE: EULER MARCIO RAMALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809850-96.2024.8.19.0067
152. APELAÇÃO 0809850-96.2024.8.19.0067 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809850-96.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01110438 APTE: JOÃO VITOR SANTANA VEREDIANO ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810790-38.2024.8.19.0204
153. APELAÇÃO 0810790-38.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810790-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01142638 APTE: GABRIEL SANTANA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811837-56.2024.8.19.0007
154. APELAÇÃO 0811837-56.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811837-56.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01016780 APTE: ALESSANDRO MIRANDA GONÇALVES APTE: MARCIO VINICIUS DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: GERSON SALGADO PINHA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811999-69.2024.8.19.0001
155. APELAÇÃO 0811999-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811999-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049731 APTE: JUAN DO CARMO FONSECA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813850-79.2023.8.19.0066
156. APELAÇÃO 0813850-79.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813850-79.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00306078 APTE: GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: THALLES DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA INACIO ADVOGADO: MARIANA NOVAES AZEVEDO DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814108-30.2024.8.19.0042
157. APELAÇÃO 0814108-30.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814108-30.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00353583 APTE: LUIS FELIPE GOMES FERREIRA ADVOGADO: ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814353-80.2023.8.19.0008
158. APELAÇÃO 0814353-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814353-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00886853 APTE: GEANDRO SOUZA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815449-45.2023.8.19.0004
159. APELAÇÃO 0815449-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815449-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00914938 APTE: MARCO AURELIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815471-23.2025.8.19.0202
160. APELAÇÃO 0815471-23.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815471-23.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01081576 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCIANO DE SOUZA QUITERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816199-47.2023.8.19.0004
161. APELAÇÃO 0816199-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816199-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01143310 APTE: WEVERTON EDUARDO DOS SANTOS CRISÓSTOMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816690-87.2024.8.19.0014
162. APELAÇÃO 0816690-87.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816690-87.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00344275 APTE: VALDIMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817005-29.2023.8.19.0054
163. APELAÇÃO 0817005-29.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817005-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00376722 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADALBERTO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818609-53.2024.8.19.0001
164. APELAÇÃO 0818609-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818609-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352990 APTE: SUELY OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: BRUNO DIAS TAVARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820011-08.2023.8.19.0066
165. APELAÇÃO 0820011-08.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820011-08.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00343040 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820193-34.2024.8.19.0203
166. APELAÇÃO 0820193-34.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820193-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01050888 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CHRISTIAN GUIMARÃES E SILVA ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820193-34.2024.8.19.0203
167. APELAÇÃO 0820193-34.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820193-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01050888 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CHRISTIAN GUIMARÃES E SILVA ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820435-52.2024.8.19.0054
168. APELAÇÃO 0820435-52.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820435-52.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01055687 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KAUA CARLOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830652-19.2024.8.19.0002
169. APELAÇÃO 0830652-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830652-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00607158 APTE: PAULO ROBERTO SALES COUTINHO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA ADVOGADO: VANESSA CINTRA TAVARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ERICK DA CONCEIÇÃO CARVALHO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841779-51.2024.8.19.0002
170. APELAÇÃO 0841779-51.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841779-51.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00985592 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO CORDEIRO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843670-13.2024.8.19.0001
171. APELAÇÃO 0843670-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843670-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423900 APTE: MATHEUS NASCIMENTO BARRETO APTE: RYAN DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0852691-76.2025.8.19.0001
172. APELAÇÃO 0852691-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852691-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766512 APTE: DAMARIS ANTUNES FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0868980-41.2023.8.19.0038
173. APELAÇÃO 0868980-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0868980-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01088842 APTE: RODRIGO CABRAL GOMES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DÉBORA DOS SANTOS ANTUNES APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0882513-47.2024.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0882513-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0882513-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839402 APTE: FÁBIO MATHEUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0892502-77.2024.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0892502-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0892502-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01128563 APTE: GRAONYCIO DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0894180-64.2023.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0894180-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0894180-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332319 APTE: JOSÉ RICARDO RAMALHO ADVOGADO: THIAGO PALASSI QUINTELA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0899393-80.2025.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0899393-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0899393-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161374 APTE: MIKE ANDRE MAGDALENA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0924435-68.2024.8.19.0001
178. APELAÇÃO 0924435-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0924435-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00750529 APTE: LEONARDO LUCAS PEREIRA SOUSA DOS REIS ADVOGADO: FERNANDA E SILVA NEIVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0944126-68.2024.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0944126-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0944126-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597353 APTE: RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0945514-40.2023.8.19.0001
180. APELAÇÃO 0945514-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0945514-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335878 APTE: DENISE FERREIRA DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0967238-66.2024.8.19.0001
181. APELAÇÃO 0967238-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0967238-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130771 APTE: DOUGLAS THADEU BARBOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0247481-06.2019.8.19.0001
182. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0247481-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247481-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00996923 EMBARGANTE: JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005520-27.2023.8.19.0002
183. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0005520-27.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005520-27.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00357961 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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