----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 26/02/2026, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0063324-85.2025.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0063324-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038073-06.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00685996 AUTOR: ESPÓLIO DE MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS REU: BANCO PAN S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0023214-44.2025.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0023214-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015753-16.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00237089 AUTOR: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO REU: CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067488-93.2025.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0067488-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056802-11.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00732860 AUTOR: PAULO CESAR ALFRADIQUE ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO REU: BANCO BMG S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0023934-11.2025.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0023934-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801827-33.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00245640 AUTOR: ENTIDADE DE PRATICA DE ARTES MARCIAIS MISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DE SOUZA REU: NUBIA NASCIMENTO DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0082072-68.2025.8.19.0000
005. RECLAMACAO 0082072-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0818267-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00893841 RECLAMANTE: PATRICIA RIBEIRO SILVA DE MATOS ADVOGADO: DIOGO DE ALMEIDA GUABIRABA ADVOGADO: LEANDRO SÁ AMARAL RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0060682-42.2025.8.19.0000
006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0060682-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095085-71.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00656284 SUSCTE: EGRÉGIA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IBS COMERCIALIZADORA LTDA ADVOGADO: ENIO ZAHA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE INTERESSADO: ATLÂNTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA INTERESSADO: EMPRESA DE MINERACAO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036432-42.2025.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0036432-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0287644-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00384818 AUTOR: GILCINETE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0003936-28.2023.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0003936-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012595-37.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00036729 AUTOR: RENATO FERREIRA PAULA AUTOR: IRACI MENDES PAULA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE REU: JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES REU: LOGOS ENGENHARIA LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0027280-48.2017.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0027280-48.2017.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100645-89.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00263746 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS RESIDENCIAL REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS ROSE EAST ADVOGADO: RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0065082-02.2025.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0065082-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008301-03.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00705000 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT ADVOGADO: RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU ADVOGADO: MATHEUS LIMA SENNA ADVOGADO: CAROLINE STIVELMAN CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038434-82.2025.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0038434-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0812684-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00409295 RECLAMANTE: LESIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARIANE GISELE DE OLIVEIRA AVELAR RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021570-66.2025.8.19.0000
012. EMBARGOS DE TERCEIRO - CÍVEL 0021570-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034071-67.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00218105 EMBTE: RENEW LIFE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EMBTE: HERON SIMÕES MATTOS ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS EMBDO: CILÉA SIMÕES GONÇALVES DUQUE ESTRADA EMBDO: MIGUEL ÂNGELO FERREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: MARCIO LEON NAHON ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA ADVOGADO: LAURA BRAGA LUZ PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094010-31.2023.8.19.0000
013. RECLAMACAO 0094010-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802848-77.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00909111 RECLAMANTE: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DO 20º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADO: LOURDINALVA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: ALBERTO SIMOES DE ANDRADE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0067851-51.2023.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0067851-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004603-81.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00650886 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0007986-63.2024.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0007986-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069424-61.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00086469 AUTOR: CELSO MARTINS VIANA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO DA CRUZ RIOS SÁNCHEZ ADVOGADO: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS ADVOGADO: LUCAS FIGUEIREDO APRÁ ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR ADVOGADO: GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA ADVOGADO: ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA ADVOGADO: JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR REU: ASSSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ASBI REU: INSTITUTO CANDIDO MENDES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ICAM REU: SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOPLANTEL ADVOGADO: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: MARIANA AVILLA PALDÊS RODRIGUES DAVIDOVICH ADVOGADO: MARCELA DAHWACHE MARTINS ADVOGADO: PEDRO SIQUARA CARVALHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA REP/P JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087030-34.2024.8.19.0000
016. RECLAMACAO 0087030-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802280-23.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2024.00962551 RECLAMANTE: NICOLAU FARAH OSSAILLE RECLAMANTE: MANUELA MULLER DE ALMEIDA FARAH OSSAILLE ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO SOUZA MARINHO DE ABOIM PITANGA RUFFOLO ADVOGADO: IZABEL CARMEN DE ANDRADE RAMOS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP INTERESSADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0100012-80.2024.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0100012-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005229-77.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01101615 AUTOR: ALVARO ESTEVEZ SANCHEZ ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES REU: CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO REU: PRISCILA DA SILVA SOARES CASTRO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0018241-46.2025.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0018241-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027749-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00181591 AUTOR: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES REU: LOJA DE TECIDOS AO BICHO DA SEDA LTDA. REU: GUERRA & DOIN ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO DE ASSIS GUERRA ADVOGADO: GUILHERME DOIN BRAGA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002818-46.2025.8.19.0000
019. RECLAMACAO 0002818-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800317-91.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00029933 RECLAMANTE: SIM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME ADVOGADO: RODRIGO PINTO NUNES ADVOGADO: GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALEX OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0108068-05.2024.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0108068-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018624-38.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01177326 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI REU: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SALES CASTANHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093372-95.2023.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0093372-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107875-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902685 AUTOR: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIGI TERLIZZI PINA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0095461-57.2024.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0095461-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004397-98.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01054896 AUTOR: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE LTDA AUTOR: LIBE CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU REU: FILIPE OTAVIO BRAGA ARAUJO REU: BARBARA COSTA PIMENTEL ADVOGADO: GEISON PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0078711-48.2022.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0078711-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319252-54.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00747353 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA REU: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA REU: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA LEONETI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0082996-16.2024.8.19.0000
024. RECLAMACAO 0082996-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0001149-38.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00919905 RECLAMANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANGELA DE ARAUJO INACIO DA SILVA ADVOGADO: MARCIA VALERIA FARIA DIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033843-14.2024.8.19.0000
025. ACAO RESCISORIA 0033843-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104603-49.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00370878 AUTOR: PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ REU: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0041482-49.2025.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0041482-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026888-64.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00444124 AUTOR: MATEUS DE MORAES SILVA REP/P/S/MÃE MICHELE DE MORAES SILVA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL REU: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084519-97.2023.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0084519-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0133946-61.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00817550 AUTOR: LENY DE SA BARROS COELHO REP/P/S/CURADOR CAYO VINICIUS DE SÁ ATAIDES ADVOGADO: RHAYZA VIEIRA BERLANZA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ REU: LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO REP/P/ LUIZ EDUARDO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: ELEUDI NARCISO DA SILVA REU: FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106120-91.2025.8.19.0000
028. RECLAMACAO 0106120-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0823928-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01165323 RECLAMANTE: FREDERICO JOSE MONTEIRO RAUSCH ADVOGADO: INGRID VICTORIA MONTEIRO RAUSCH RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096433-90.2025.8.19.0000
029. RECLAMACAO 0096433-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0806809-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01048787 RECLAMANTE: HÉLIO VAZ MACEDO ADVOGADO: SIDINEI PAULA DE FIGUEIREDO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042371-03.2025.8.19.0000
030. RECLAMACAO 0042371-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0815069-04.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00454339 RECLAMANTE: WALTER MATHIAS GONCALVES FILHO ADVOGADO: ELISABETE DENIAU RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076901-33.2025.8.19.0000
031. ACAO RESCISORIA 0076901-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018570-56.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00839098 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CLARKE MOREIRA LEITÃO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ESTELA OLIVEIRA DE SOUSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0046560-24.2025.8.19.0000
032. ACAO RESCISORIA 0046560-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800219-17.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00499456 AUTOR: LUCIDIO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES REU: S A J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PATRIMONIAIS LTDA ADVOGADO: JULIANA CHELES DA SILVA REU: ANADIR GONÇALVES DE SOUZA REU: LUZIA NERY ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0068524-73.2025.8.19.0000
033. ACAO RESCISORIA 0068524-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010154-03.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00746033 AUTOR: REGINA CELIA MONTEIRO DO PRADO AUTOR: YASMIM MONTEIRO DO PRADO AUTOR: DEMETRIUS AUGUSTUS NASCIMENTO DO PRADO ADVOGADO: ADRIENNE GOULART MAIA REU: SOUL TRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA REU: ALL GOING TURISMO LTDA REU: ALINE MAIA E SILVA FERNANDES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0066394-13.2025.8.19.0000
034. ACAO RESCISORIA 0066394-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036140-06.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00720478 AUTOR: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO REU: CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0060818-39.2025.8.19.0000
035. ACAO RESCISORIA 0060818-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026941-26.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00657751 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: AMILTON MOREIRA SIMAO REU: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0095016-05.2025.8.19.0000
036. CONFLITO DE COMPETENCIA 0095016-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038419-16.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01033000 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA INTERESSADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0088450-11.2023.8.19.0000
037. ACAO RESCISORIA 0088450-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210028-12.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853865 AUTOR: ELIZETE RODRIGUES CENACHI AUTOR: KELLE RODRIGUES CENACHI ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO REU: SONIA MARIA MAKSOUD REU: REGINA CELIA MARKSOUD REU: FERNANDO ANTONIO TADEU MAKSOUD REU: ESPÓLIO DE JOÃO MAKSOUD REP/P/S/INV FERNANDO ANTONIO TADEU MAKSOUD ADVOGADO: DR(A). PAULO THOMAS KORTE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0049304-26.2024.8.19.0000
038. ACAO RESCISORIA 0049304-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012573-42.2013.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00541118 AUTOR: ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL ADVOGADO: KÉTILA PIRES DA SILVA DOS SANTOS REU: FABIO LUIZ ROSA CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0057942-48.2024.8.19.0000
039. ACAO RESCISORIA 0057942-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030103-93.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00637456 AUTOR: VITORIO MOSCON PUNTEL ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR REU: JOSE DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0085424-68.2024.8.19.0000
040. ACAO RESCISORIA 0085424-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003399-33.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00945723 AUTOR: MARCOS PENELA ROCHA ADVOGADO: JULIO CEZAR DOMINGUES REU: ALESSANDRA MARTINS CARRACENA ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0101341-64.2023.8.19.0000
041. ACAO RESCISORIA 0101341-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0208875-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00984218 AUTOR: MARIA EURICE SILVA ADVOGADO: MATHEUS ARAUJO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: ISABELA ANZZELOTTI SANCHEZ REU: MARIA JULIA FERREIRA ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0098813-57.2023.8.19.0000
042. ACAO RESCISORIA 0098813-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228437-79.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00958028 AUTOR: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES REU: FATIMA REGINA VEIGA TOSTES ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLARINDO COSTA MOURÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0088601-40.2024.8.19.0000
043. RECLAMACAO 0088601-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0841503-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00980171 RECLAMANTE: ANDREA NASCIMENTO VALVERDE AGUIAR RECLAMANTE: ANDRESSA NASCIMENTO VALVERDE AGUIAR ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0075386-94.2024.8.19.0000
044. ACAO RESCISORIA 0075386-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019452-76.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00837945 AUTOR: GRACE KELLY SOFISTE ARAUJO ADVOGADO: IZADORA FERNANDES RIOS REU: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0043433-78.2025.8.19.0000
045. CONFLITO DE COMPETENCIA 0043433-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060171-15.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00467289 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FRANCISCO LUCIO DOS SANTOS INTERESSADO: CLEONICE MARIA DOS SANTOS INTERESSADO: LUCIARA MARIA DOS SANTOS INTERESSADO: EDELSON DOS SANTOS BORGES INTERESSADO: LIETE LUCIA DOS SANTOS INTERESSADO: AROLDO BATISTA HERCULANO INTERESSADO: REBECA DOS SANTOS HERCULANO REP/P/S/PAI - AROLDO BATISTA HERCULANO INTERESSADO: ISAQUE DOS SANTOS HERCULANO ASSIST/P/S/PAI - AROLDO BATISTA HERCULANO INTERESSADO: DAVI DOS SANTOS HERCULANO REP/P/S/PAI - AROLDO BATISTA HERCULANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: IONIDES ARAUJO GONÇALVES INTERESSADO: FERNANDO CEZAR ARAUJO GONÇALVES INTERESSADO: LÍZIA MARINA ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: MARCIO LUCAS VIDAL DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033230-57.2025.8.19.0000
046. ACAO RESCISORIA 0033230-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0477183-57.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349118 AUTOR: KALIL MIRANDA FIGUEIREDO ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA SANTOS REU: LUIZ AUGUSTO DA CONCEIÇAO VULCANIS ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0045098-32.2025.8.19.0000
047. ACAO RESCISORIA 0045098-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011458-71.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00484686 AUTOR: EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO REU: ADEMAR GOMES DE AZEREDO REU: ESMERALDA REID DE AZEREDO ADVOGADO: RAMON FERREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0090873-70.2025.8.19.0000
048. ACAO RESCISORIA 0090873-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0218630-30.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987619 AUTOR: PATRICIA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAUREEN HELEN DE JESUS ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO REU: SOTED SOCIEDADE TÉCNICA DE EDIFICAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROSÁLIA RIOS MARÔT ADVOGADO: FABIO MAROT KAIR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0087322-53.2023.8.19.0000
049. ACAO RESCISORIA 0087322-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018366-02.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00842774 AUTOR: JOSE CARLOS MASELLO ADVOGADO: FLAVIO ZAQUEU GERALDES ADVOGADO: MESSIAS SOARES LESSA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MEDEIROS DA FONSECA PANCHA REU: RICARDO SAAD RODRIGUES ADVOGADO: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA PEREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
Retornar