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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. PAULO DE TARSO NEVES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 26/02/2026, ÀS 17:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA ¿ PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL.
26/02/2026QUINTA-FEIRA Em exercício17:00:00QUINTA CAMARA CRIMINALDES. PAULO DE TARSO NEVESVIRTUAL
0074534-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. HABEAS CORPUS 0074534-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0062580-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815483 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079959-44.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0079959-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0077563-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00871442 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084639-72.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0084639-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810016-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00920914 IMPTE: MÁRCIO ANTÔNIO NÉDER PACIENTE: GILSON RAMOS VIANNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: ADOLPHO LUIS DOS SANTOS BASTOS CORREU: ANA CLAUDIA CARVALHO CONTILDES CORREU: ANA PAULA CONTILDES MARINHO CORREU: FABRICIO VASCONCELOS NOGUEIRA CORREU: GILSON ANDRE BRAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094588-23.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. HABEAS CORPUS 0094588-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0821846-40.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01028277 IMPTE: MAYSA CARVALHAL DOS REIS NOVAIS PACIENTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA DOMINGOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095461-23.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0095461-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104387-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037682 IMPTE: CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096596-70.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0096596-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816606-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01051548 IMPTE: ROSANA DE MORAES ALONÇO PACIENTE: EURICO GERALDO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097205-53.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0097205-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815526-71.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01059355 IMPTE: FÁBIO DOS SANTOS SILVA PACIENTE: FELIPE GUIMARAES MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: LUCAS OLIVEIRA SILVA CORREU: LUIS EDUARDO FERNANDES LOURENCO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097413-37.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0097413-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800438-67.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.01062043 IMPTE: ALINE RODRIGUES DA SILVA PACIENTE: LUIZ DIEGO DA SILVA BELARMINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES CORREU: DIEGO DE JESUS FERNANDES GOMES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099132-54.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. HABEAS CORPUS 0099132-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010704-37.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01079576 IMPTE: PATRICIA LIMA RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099465-06.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. HABEAS CORPUS 0099465-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812158-89.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01083760 IMPTE: VITOR HUGO GOMES DA SILVA PACIENTE: MAX FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100757-26.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0100757-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0078087-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099797 IMPTE: ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE PACIENTE: EDUARDO BAZZANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SIDNEY EMERSON DA SILVA CORREU: ADRIANO CESAR DE CAMARGO CORREU: BRUNNO NOGUEIRA ALCAIDE CORREU: ANA CAROLINA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA CORREU: ANDERSON DA SILVA PAIXAO CORREU: CESAR SENEGALHA ALVARES CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS CORREU: JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH CORREU: JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA CORREU: JOAO LUCAS DA SILVA DE SOUSA CORREU: JOAO VINICIUS TAVARES CORREA CORREU: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS CORREU: JOSIAS BEZERRA MENEZES CORREU: LEDA HORRANA SANTOS DE ANDRADE CORREU: MAICON GARCIA DINIZ CORREU: MARCOS JOSE DE ARAUJO NETO CORREU: MARLON CESAR GARCIA DA SILVA CORREU: ROBERTO PAULO DA SILVA DOS SANTOS CORREU: RODRIGO RODRIGUES DUARTE CORREU: LUIZ CARLOS BANDERA RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102633-16.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0102633-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0950240-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123678 IMPTE: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA IMPTE: MATEUS FELISBERTO DE BEM PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103920-14.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0103920-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040394-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01140658 IMPTE: VIVIANE SILVA FRANÇA IMPTE: ADRIANO VENANCIO TEIXEIRA PACIENTE: GABRIELA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS CORREU: MARCIO GABRIEL DA SILVA CORREU: LUCIANA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA CORREU: JORGE LUIZ GABRIEL DA SILVA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104598-29.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0104598-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811749-16.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01148594 IMPTE: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO PACIENTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: VITÓRIA TASSARA DE BÉSSA COSTA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: ANA ALICE CANTO DA COSTA VIVEIROS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107238-05.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0107238-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829608-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01176641 IMPTE: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA IMPTE: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR PACIENTE: ALLAN VINICIUS NASCIMENTO GONÇALVES PACIENTE: KAIO VITOR SILVA MADALENA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107486-68.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0107486-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002110-07.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01179221 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: ARTHUR DA SILVA PEREIRA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109287-19.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0109287-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005661-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01199015 IMPTE: POLYANA RESENDE TITO DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109360-88.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0109360-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801870-45.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01199781 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WESLEY GROGIÃO BARBOZA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARATY RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000025-03.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0000025-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0899580-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000123 IMPTE: GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS PACIENTE: FLÁVIO MARCOLINO ARAÚJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001029-75.2026.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0001029-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800032-63.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00013566 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: NATHÁLLIA RAYANNE FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GRANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109761-87.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0109761-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804900-57.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01204486 IMPTE: ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA PACIENTE: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA CORREU: ÉRICK LUIZ ARAUJO DAS NEVES RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109857-05.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0109857-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0122411-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204956 IMPTE: GEAN ALVES DE VASCONCELLOS CARDOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110490-16.2025.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0110490-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0825903-68.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01208944 PACIENTE: MATUZALEM PEREIRA DE CARVALHO IMPTE: LUCILIA BARROS RODRIGUES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110548-19.2025.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0110548-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813109-58.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01209369 IMPTE: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO IMPTE: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047235-84.2025.8.19.0000
025. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0047235-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0149527-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506237 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - LEBLON DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CHRISTINE LAGOS SIMÕES ADVOGADO: LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058896-60.2025.8.19.0000
026. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0058896-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038733-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637259 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059498-51.2025.8.19.0000
027. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0059498-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0003904-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643243 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003055-47.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003055-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003055-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00372019 AGTE: MARCOS VINICIUS SENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003254-69.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003254-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003254-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00333020 AGTE: DARIO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003984-80.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003984-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003984-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00518381 AGTE: DAVID PATRICK DE ROBERTIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004298-26.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004298-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004298-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00478363 AGTE: REINALDO VIRIATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013781-80.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013781-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013781-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00960897 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO MEIRELES TELLES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014146-37.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014146-37.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014146-37.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01051163 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEF GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0907494-77.2023.8.19.0001
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0907494-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0907494-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00820509 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MESSIAS DE LIMA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001482-88.2021.8.19.0083
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001482-88.2021.8.19.0083 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0001482-88.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00528243 RECTE: ROBSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001996-54.2025.8.19.0001
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001996-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001996-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683427 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004569-03.2025.8.19.0054
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004569-03.2025.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004569-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01075578 RECTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024733-95.2018.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0024733-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024733-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00447819 APTE: JORGE FERNANDO PITA DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON LUIZ SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047440-54.2018.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0047440-54.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047440-54.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00530959 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON RIBEIRO DE ARAUJO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0177526-19.2018.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0177526-19.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0177526-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00829532 APTE: KÉSIA DOS SANTOS SILVEIRA PRAXEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012036-95.2021.8.19.0014
041. APELAÇÃO 0012036-95.2021.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012036-95.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01015138 APTE: DOUGLAS BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO ADVOGADO: LUCAS ROCHA SELIM ASFÓRA ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025755-52.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0025755-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025755-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00516864 APTE: ADRIANO MAGALHAES DA SILVA PINTO APTE: IGOR DE ARAUJO CAVALCANTE APTE: FABIO FIGUEIREDO CARDOSO APTE: JEFFERSON DANTAS DA SILVA APTE: RICARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR APTE: PATRICK EMANUEL MAGALHÃES LUIZ APTE: WENDELL RAPHAEL SOUZA DE MELO ADVOGADO: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUÍS RIBEIRO ALVES CORREU: ISAAC NICOLAS DA SILVA ALVES DE BRITO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049787-24.2022.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0049787-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049787-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00485276 APTE: CAMILA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000066-86.2023.8.19.0060
044. APELAÇÃO 0000066-86.2023.8.19.0060 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000066-86.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00862964 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE MIRANDA MACHADO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000145-34.2023.8.19.0038
045. APELAÇÃO 0000145-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000145-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00616920 APTE: CHARLES COSTA MARTINS ADVOGADO: CÁSSIO ALVES PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000351-14.2020.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0000351-14.2020.8.19.0051 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000351-14.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00769469 APTE: MAYCON SALES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001290-52.2022.8.19.0203
047. APELAÇÃO 0001290-52.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001290-52.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00828340 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TAUANI LOBO BATISTA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009952-58.2020.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0009952-58.2020.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009952-58.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00769402 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010343-81.2022.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0010343-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010343-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00725317 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012788-10.2018.8.19.0067
050. APELAÇÃO 0012788-10.2018.8.19.0067 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012788-10.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00256571 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013926-53.2019.8.19.0042
051. APELAÇÃO 0013926-53.2019.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013926-53.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00520376 APTE: JONATHAN DO NASCIMENTO DUCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MICHELE DE MELLO SATIRO ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES JUCÁ ADVOGADO: ROSANGELA CHAVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAMON ALVES BASTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016147-88.2022.8.19.0014
052. APELAÇÃO 0016147-88.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016147-88.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01082809 APTE: JHONATAN RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020736-65.2022.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0020736-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020736-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264557 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022655-52.2015.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0022655-52.2015.8.19.0028 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022655-52.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01012965 APTE: LINDOMAR TAVARES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032313-69.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0032313-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0032313-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008435 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0157913-76.2019.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0157913-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0157913-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793909 APTE: TIAGO DUARTE DO PATROCÍNIO APTE: VICTOR GOMES MACABÚ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0345526-16.2017.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0345526-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345526-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217267 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TÁSSIA VIEIRA PAZ APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800673-85.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0800673-85.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800673-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00390592 APTE: ANA KAROLLINY LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PAULO SERGIO LOPES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802202-76.2023.8.19.0010
059. APELAÇÃO 0802202-76.2023.8.19.0010 ASSUNTO: REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802202-76.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00080357 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802736-26.2023.8.19.0202
060. APELAÇÃO 0802736-26.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802736-26.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00607146 APTE: ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO ADVOGADO: ALBINO PEREIRA NETO APTE: MARCUS VINICIUS MUNIZ BRAZ ADVOGADO: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO APTE: TIAGO FERREIRA MONTALVÃO ADVOGADO: JONATHAN DA CUNHA BASTOS APTE: CLEBER DE SOUZA SANCHES ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: DAVID MARCIO CRESPO DA SILVA ASSISTAC: DANILO REIMBERG MENDES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803968-51.2024.8.19.0004
061. APELAÇÃO 0803968-51.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803968-51.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01152764 APTE: MARLON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ ABREU APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0846862-51.2024.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0846862-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846862-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00835791 APTE: ALESSANDRO VILLANII ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0887153-30.2023.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0887153-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0887153-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084187 APTE: LAUDIVAN JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0937164-63.2023.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0937164-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0937164-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01066857 APTE: JONATHAN LEONARDO VALE RODRIGUES OUTRO NOME: JORGE LÁZARO VALE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ELENA SANTOS DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000025-63.2020.8.19.0048
065. APELAÇÃO 0000025-63.2020.8.19.0048 ASSUNTO: COR / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000025-63.2020.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00362029 APTE: LUCIANA ALVIM PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000331-31.2017.8.19.0050
066. APELAÇÃO 0000331-31.2017.8.19.0050 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000331-31.2017.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00846487 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000552-72.2025.8.19.0037
067. APELAÇÃO 0000552-72.2025.8.19.0037 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000552-72.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00372084 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM DO VALLE CABRAL ADVOGADO: CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000708-75.2022.8.19.0066
068. APELAÇÃO 0000708-75.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000708-75.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00492824 APTE: SÚLIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000824-26.2023.8.19.0073
069. APELAÇÃO 0000824-26.2023.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000824-26.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00473530 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA THAYNARA DE AZEVEDO LOUREIRO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000870-77.2021.8.19.0075
070. APELAÇÃO 0000870-77.2021.8.19.0075 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000870-77.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00472643 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRÉ LUIZ FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001026-07.2023.8.19.0007
071. APELAÇÃO 0001026-07.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001026-07.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00994158 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA LEAL DE ANDRADE RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001056-63.2025.8.19.0042
072. APELAÇÃO 0001056-63.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001056-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00419498 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001541-38.2023.8.19.0073
073. APELAÇÃO 0001541-38.2023.8.19.0073 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0001541-38.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00428735 APTE: ROGÉRIO CAROLINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001677-90.2021.8.19.0045
074. APELAÇÃO 0001677-90.2021.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001677-90.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00856760 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001832-89.2025.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0001832-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001832-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760314 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002050-53.2023.8.19.0045
076. APELAÇÃO 0002050-53.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002050-53.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00793763 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002330-41.2023.8.19.0007
077. APELAÇÃO 0002330-41.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002330-41.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00859452 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004230-51.2023.8.19.0042
078. APELAÇÃO 0004230-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004230-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00185074 APTE: ROSANE DIAS VINHA ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004571-87.2021.8.19.0029
079. APELAÇÃO 0004571-87.2021.8.19.0029 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004571-87.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00172789 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005341-24.2022.8.19.0004
080. APELAÇÃO 0005341-24.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0005341-24.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00644232 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006340-22.2023.8.19.0204
081. APELAÇÃO 0006340-22.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006340-22.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00736157 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007325-89.2022.8.19.0021
082. APELAÇÃO 0007325-89.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007325-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00792630 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007400-18.2023.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0007400-18.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0007400-18.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00365786 APTE: RAFAEL DOS SANTOS ROSA APTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GASPAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007661-82.2014.8.19.0083
084. APELAÇÃO 0007661-82.2014.8.19.0083 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0007661-82.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00401957 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008525-23.2024.8.19.0002
085. APELAÇÃO 0008525-23.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008525-23.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00663630 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010869-11.2023.8.19.0002
086. APELAÇÃO 0010869-11.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0010869-11.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00563609 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025858-59.2022.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0025858-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025858-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00140792 APTE: TAINÁ NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: FABIO SARAIVA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031536-84.2024.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0031536-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0031536-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671714 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035431-19.2025.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0035431-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0035431-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591514 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079657-46.2024.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0079657-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0079657-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626256 APTE: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VITOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097697-38.2022.8.19.0004
091. APELAÇÃO 0097697-38.2022.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0097697-38.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00446253 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: MICHELLE LESSA BRANDÃO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192436-46.2021.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0192436-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192436-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859741 APTE: WANDERSON FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSE RICARDO MERCES DAMASCENO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0203465-30.2020.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0203465-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0203465-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439002 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0222813-68.2019.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0222813-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222813-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419383 APTE: EDILSON DE SOUZA VICENTE ADVOGADO: JACKSON CRUZ DA FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0241824-83.2019.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0241824-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0241824-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855151 APTE: ROMULO CESAR GUIMARÃES FERREIRA ADVOGADO: ALFREDO DIB NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0328493-71.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
096. APELAÇÃO 0328493-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0328493-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000370 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLON SEPULVEDA SELEITA ADVOGADO: ILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800044-83.2025.8.19.0202
097. APELAÇÃO 0800044-83.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800044-83.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00882250 APTE: WENDELL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802894-69.2023.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA
098. APELAÇÃO 0802894-69.2023.8.19.0012 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802894-69.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00148028 APTE: OSVALDO CORREIA DE PAIVA ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804366-73.2023.8.19.0055
099. APELAÇÃO 0804366-73.2023.8.19.0055 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0804366-73.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00051223 APTE: GABRIEL CABRAL DA SILVEIRA ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO APTE: KAUÃ DIAS BLOOMFIELD ADVOGADO: DAIANE PRISCILA HONORATO CHACON APTE: MARCOS PAULO BERNARDO DA SILVA DAMACENO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: YURI DO NASCIMENTO GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805986-39.2024.8.19.0006
100. APELAÇÃO 0805986-39.2024.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0805986-39.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00536907 APTE: PATRYCK ARANHA DE PAIVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809739-90.2024.8.19.0042
101. APELAÇÃO 0809739-90.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809739-90.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00861403 APTE: CÁSSIO DA SILVA DIAS APTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA LOPES CORREA APTE: LEE GUSTAVO ALVES DE ALMEIDA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812907-98.2023.8.19.0054
102. APELAÇÃO 0812907-98.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812907-98.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00376772 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FABIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824205-13.2023.8.19.0014
103. APELAÇÃO 0824205-13.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824205-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01138202 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824713-52.2024.8.19.0004
104. APELAÇÃO 0824713-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824713-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00187914 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WALLACE DOS SANTOS MARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828630-28.2024.8.19.0021
105. APELAÇÃO 0828630-28.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828630-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00396143 APTE: GUSTAVO RAMON PEREIRA DA SILVA APTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA SOARES ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0847116-21.2024.8.19.0002
106. APELAÇÃO 0847116-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847116-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00980027 APTE: MAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0869925-91.2024.8.19.0038
107. APELAÇÃO 0869925-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869925-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00661705 APTE: THIAGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080967-53.2025.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0080967-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0080967-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194920 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800171-39.2025.8.19.0002
109. APELAÇÃO 0800171-39.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800171-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01185960 APTE: WILLIAM COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0202782-61.2018.8.19.0001
110. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0202782-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202782-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00610651 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009147-13.2021.8.19.0001
111. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0009147-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009147-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395637 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO AZEVEDO CORRÊA FILHO ADVOGADO: VINICIUS MULLER FREITAS ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008244-40.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
112. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5008244-40.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008244-40.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00094256 EMBARGANTE: DAMIAO BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106337-37.2025.8.19.0000
113. RECLAMACAO - CRIMINAL 0106337-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000617-23.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01167671 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMA INTERESSADO: AYLLANE MARIA PINTO DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108173-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
114. RECLAMACAO - CRIMINAL 0108173-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800849-06.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.01188152 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: WESLEY AUGUSTO BUENO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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