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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 26/03/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 27/03/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0092933-16.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0092933-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831362-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010354 IMPTE: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES PACIENTE: RODRIGO MOURA E SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010780-86.2026.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0010780-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0006054-36.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00122512 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO - CASACAR ADVOGADO: PAULA CRISTINA LIMA CUNHA INTERESSADO: MAURÍCIO DUARTE PONTES JUNIOR ADVOGADO: BENZONIR FRANCO GONCALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0022161-28.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022161-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803849-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00224667 AGTE: HELLEN CRISTAL FERREIRA FEITOSA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA AGDO: BANCO DO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL AGDO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO AGIBANK S.A AGDO: MIDWAY S.A. ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: NU FINANCEIRA S.A. AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO INTER S.A. AGDO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. AGDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: REALIZE CRÉDITO AGDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0036251-41.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036251-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0007697-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00382678 AGTE: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA AGDO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: DR(A). LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES ADVOGADO: DR(A). TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES ADVOGADO: ALINE DE GOUVEA CASTELLOES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0037513-26.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037513-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0007697-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397524 AGTE: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: DR(A). LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES AGDO: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: VINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0047264-37.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047264-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002905-64.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00506706 AGTE: CONDOMÍNIO ALPHAGREEN RESIDENCE CLUB ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0048309-76.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048309-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0043666-39.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519352 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS SEARA MURADAS REP/P/S/INV BETTINA DE SOUZA PINTO MURADAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: ESPÓLIO DE CLOVIS RAMALHETE MAIA REP/P/S/INV SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0050349-31.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050349-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0043666-39.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00541619 AGTE: ESPÓLIO DE CLOVIS RAMALHETE MAIA REPPSINV SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS SEARA MURADAS REPPSINV BETTINA DE SOUZA PINTO MURADAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: MARIA CÂNDIDA BUSSAD DO CANTO ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: JULIANA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA LIDIZZIA DE CARVALHO ADVOGADO: THAYNÁ ROSSI SOARES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0069584-81.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069584-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831362-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756838 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081459-48.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081459-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0904581-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886946 AGTE: SUELEN LUCIANO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DANIEL DE CASTRO KLEIN ADVOGADO: VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085093-52.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085093-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0935605-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925788 AGTE: MAX WELVIS DOS SANTOS LINS ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CAIO TUY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0085556-91.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085556-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810290-35.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00930576 AGTE: FABIANO ARAUJO DA SILVA COSTA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: BANCO MAXIMA S A - (33923798000100) AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0087535-88.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087535-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0963400-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952735 AGTE: ARB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ADVOGADO: IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(A). MARCUS FREDERICO B FERNANDES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: VANESSA GODOI GIMENEZ ADVOGADO: HELENA MARQUES HERNANDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0092241-17.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092241-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815889-40.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01002497 AGTE: ANTONIO RIBEIRO MACIEL ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0100566-78.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100566-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801651-75.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01097882 AGTE: MARISA COSTA BRANDAO ADVOGADO: FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA DE OLIVEIRA FERREIRA AGDO: GRACIEMA CASTILHO ORNELLAS ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0103209-09.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103209-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0975478-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131338 AGTE: RENATA CRISTINNE SIQUEIRA MAGALHÃES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMANDA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104880-67.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104880-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832961-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01151410 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO GONTIJO CHAIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106918-52.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106918-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010157-15.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01172903 AGTE: DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO VIVENDAS DO CASTELO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE AGDO: TAQUARA 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107077-92.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107077-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0083291-37.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01174759 AGTE: SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: EDSON MOREIRA ENGENLHARD ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107867-76.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107867-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809081-51.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01183851 AGTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ELOAH DA SILVA COSME REP/P/S PAI RODRIGO MIGUEL COSME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109153-89.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109153-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0193443-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197530 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO ADVOGADO: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001629-96.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001629-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0985665-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023122 AGTE: VICTOR DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NUNES AGDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0002543-63.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002543-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0802123-10.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00034490 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA AGDO: SANDRA DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREZA MOLINARIO PROCOPIO ADVOGADO: GIULIA LIMA DAVID COSTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0002638-93.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002638-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009003-21.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00035198 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: SILVANA DE MATTOS ADVOGADO: SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0002798-21.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002798-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826737-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00036805 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: IZZI CAMARA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0002799-06.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002799-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825054-88.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00036806 AGTE: ALDANEZIA DE SOUZA COUTO ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0003318-78.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003318-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801512-83.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00043290 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA DO VALE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0003495-42.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003495-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0043306-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045408 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ALEXSANDRO TRIANI MACHADO LEAL REP/P/S/MÃE FABIANA DA SILVA TRIANI AGDO: FABIANA DA SILVA TRIANI AGDO: ORCELINA MACHADO LEAL AGDO: SAULO MACHADO LEAL DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003568-14.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003568-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0857668-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046195 AGTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES COELHO AGTE: ENYSON MOTA PEREIRA AGTE: MATHEUS PETERSON DE SOUZA CRUZ MACIEL ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA AGDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0003749-15.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003749-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0181803-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048441 AGTE: PRIME INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA -EPP ADVOGADO: JOSÉ ALTOE COGO AGDO: MÁRCIO ALVES MACHADO AGDO: SÉRGIO AUGUSTO ALVES MACHADO ADVOGADO: FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0004820-52.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004820-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0095244-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062154 AGTE: ESPÓLIO DE PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS REP/P/S/INVENT. CAROLINE CORDEIRO SANTOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO AGDO: ALVARO GUEDES SAMPAIO ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO ADVOGADO: LAERCIO GUARÇONI ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0005568-84.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005568-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803392-11.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00069092 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0005850-25.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005850-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809382-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00072166 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CONSUELO CERQUEIRA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0006567-37.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006567-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811749-35.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00079850 AGTE: ANGELA MARIA MOURA CALHEIROS CRUZ ADVOGADO: MAX SANTOS PERALTA AGDO: HOLGER ZECH AGDO: VERA ISLANDES GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0007384-04.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007384-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0843212-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00088882 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA LUCIA DUTRA ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0009624-63.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009624-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049649-82.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00110971 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: WILSON MORENO DOS SANTOS AGDO: MANOEL MORENO DOS SANTOS AGDO: MÁRCIA AUGUSTA MORENO DOS SANTOS AGDO: GENI AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0000184-93.2022.8.19.0061
037. APELAÇÃO 0000184-93.2022.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000184-93.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00833943 APTE: LEONARDO MELLO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA APDO: CAIXA CONSORCIOS S/AADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0001225-35.2019.8.19.0212
038. APELAÇÃO 0001225-35.2019.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001225-35.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00444255 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS APELADO: JOEL DOS SANTOS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004389-61.2021.8.19.0204
039. APELAÇÃO 0004389-61.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004389-61.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01184692 APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA BORGES BARBOSA ADVOGADO: EDILENE CERQUEIRA AQUINO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0004928-20.2022.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0004928-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0004928-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089724 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: ZENAIDE BARBOSA CARVALHO APELADO: ELIANE BARBOSA CARVALHO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0005064-11.2020.8.19.0058
041. APELAÇÃO 0005064-11.2020.8.19.0058 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005064-11.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01119994 APELANTE: FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE APELADO: ADRIANO SOUTO BLAS APELADO: CRISTIANE DA COSTA NAZARETH BLAS ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN APELADO: ROBSON NUNES DA CONCEIÇÃO APELADO: PAULO CÉSAR RODRIGUES BATISTA GUIMARÃES APELADO: EDILBERTO NUNES APELADO: CRISTINO RAMOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: NILO TADEU PINTO CORRÊA ADVOGADO: LUCAS MENDONÇA CORRÊA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0012330-59.2021.8.19.0205
042. APELAÇÃO 0012330-59.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012330-59.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00813059 APELANTE: PATRICIA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES APELADO: COMBATE FIRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA PETZINGER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0016786-06.2022.8.19.0209
043. APELAÇÃO 0016786-06.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016786-06.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00776352 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAYANNA DO PRADO COSTA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0026310-31.2020.8.19.0004
044. APELAÇÃO 0026310-31.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026310-31.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01093074 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LILIA REGINA DA SILVEIRA DE GOES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037221-66.2020.8.19.0210
045. APELAÇÃO 0037221-66.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037221-66.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00984615 APELANTE: SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER APELADO: PLANNERA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0037974-94.2018.8.19.0209
046. APELAÇÃO 0037974-94.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037974-94.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00755516 APTE: ESPÓLIO DE ARNALDO CESAR RICCI JACOB ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO APTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APTE: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0040440-89.2021.8.19.0004
047. APELAÇÃO 0040440-89.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040440-89.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01143618 APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: CLÁUDIA MARIA MOREIRA LORENA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0056897-65.2008.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0056897-65.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0056897-65.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672562 APELANTE: TASSILON TORRES MARTINS APELANTE: ELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS APELADO: DAMIÃO DE SOUZA SALES ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA DIAS DE MEDEIROS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0328177-58.2021.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0328177-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0328177-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159812 APELANTE: RODRIGO CHALFUN GOMES DE ALMEIDA APELANTE: PATRICIA COSTA HAAS ADVOGADO: VICENTE MENEZES SILVA APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800250-14.2022.8.19.0005
050. APELAÇÃO 0800250-14.2022.8.19.0005 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800250-14.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00687541 APELANTE: MARCELA MANHANHAES FIREMAN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI APELADO: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804546-02.2024.8.19.0008
051. APELAÇÃO 0804546-02.2024.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804546-02.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01132252 APELANTE: AGAPITO SAMPAIO NETO ADVOGADO: RAQUEL PEIRO PANELLA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA MUNIZ APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804905-94.2025.8.19.0208
052. APELAÇÃO 0804905-94.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804905-94.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01182038 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: NAYR DA SILVA SOUZA REP/P/S/CURADORA MARCIA SOUZA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806315-38.2023.8.19.0054
053. APELAÇÃO 0806315-38.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806315-38.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01107383 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: JACI BRAZ DE MOURA ADVOGADO: ALEXANDRA SALES DA SILVA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0806807-57.2024.8.19.0066
054. APELAÇÃO 0806807-57.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806807-57.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01087880 APELANTE: MARCOS ANTONIO SOARES ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0809602-37.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0809602-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809602-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104448 APELANTE: MARIA JOSE GALDINO DE LIMA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0816522-06.2024.8.19.0202
056. APELAÇÃO 0816522-06.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816522-06.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01093444 APELANTE: ADRIANA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO APELADO: AIBR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0819158-54.2024.8.19.0004 - ADIADO
057. APELAÇÃO 0819158-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819158-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00727592 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LINIDY ALINE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824135-05.2023.8.19.0205
058. APELAÇÃO 0824135-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824135-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01113938 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ELISABETE MAGALHAES DE PAIVA ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0827333-50.2023.8.19.0205
059. APELAÇÃO 0827333-50.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827333-50.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01118014 APELANTE: MONIQUE SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0847418-29.2024.8.19.0203
060. APELAÇÃO 0847418-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847418-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01093681 APELANTE: MARCOS ANTONIO LOPES GONCALVES ADVOGADO: LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0886276-90.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0886276-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0886276-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093954 APELANTE: ILDO WEILLER ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0888373-29.2024.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0888373-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0888373-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100023 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0919611-03.2023.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0919611-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0919611-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055293 APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELANTE: ALLAN MAGALHAES BUTTENBENDER ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0000936-11.2022.8.19.0079
064. APELAÇÃO 0000936-11.2022.8.19.0079 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000936-11.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00144148 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VANDERLI REIS VENTURA ADVOGADO: JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0001508-67.2020.8.19.0036
065. APELAÇÃO 0001508-67.2020.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001508-67.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00148299 APELANTE: MURILO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE NATALIA PEREIRA GOMES BAPTISTA ADVOGADO: ANDREY MENDES ALVES ADVOGADO: DANIELE CRISTINA NERI RAIMUNDO APELADO: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001575-63.2021.8.19.0079
066. APELAÇÃO 0001575-63.2021.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001575-63.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00140692 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRUNO BELLO ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS MACEDO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0001963-76.2021.8.19.0010
067. APELAÇÃO 0001963-76.2021.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001963-76.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00151365 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JADIR BERNARDES MOREIRA ADVOGADO: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0003071-05.2024.8.19.0021
068. APELAÇÃO 0003071-05.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003071-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00050006 APELANTE: ICON PROPERTIES LTDA ADVOGADO: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA APELADO: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA APELADO: FELIPE LIMA DE ARAÚJO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0005612-72.2015.8.19.0038
069. APELAÇÃO 0005612-72.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005612-72.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00159767 APELANTE: ERICA TOBIAS FONSECA ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0005850-67.2021.8.19.0075
070. APELAÇÃO 0005850-67.2021.8.19.0075 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005850-67.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00143431 APELANTE: BIG REI PETS LTDA ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0006557-08.2015.8.19.0055
071. APELAÇÃO 0006557-08.2015.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006557-08.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00075384 APELANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA APELANTE: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO APELADO: OS MESMOS APELADO: VIVIANE MACHADO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0006565-34.2021.8.19.0003
072. APELAÇÃO 0006565-34.2021.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006565-34.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00154475 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ESPÓLIO DE JOSE CRISPIN DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MICHELE LOURENÇO DE OLIVEIRA, ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0006753-56.2021.8.19.0058
073. APELAÇÃO 0006753-56.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006753-56.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00132746 APELANTE: LYDIANE APARECIDA FLORIANO VIEIRA ADVOGADO: MARCIA TEIXEIRA ALVES APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PHILCO ELETRONICOS S A ADVOGADO: CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0006921-09.2021.8.19.0042
074. APELAÇÃO 0006921-09.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006921-09.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00154742 APELANTE: NATALIA DE SÁ LATSCH MARTINS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SOLANGE DE SÁ LATSCH ADVOGADO: ANA CAROLINA HOELZ BALDNER SCHAMALL ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0010052-10.2021.8.19.0036
075. APELAÇÃO 0010052-10.2021.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010052-10.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00077648 APELANTE: FELIPE LINO CORDEIRO ADVOGADO: CARINE DOS SANTOS SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0010383-81.2019.8.19.0029
076. APELAÇÃO 0010383-81.2019.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010383-81.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00132525 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JANE MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOSE MARCOS MOTTA RAMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0012004-35.2022.8.19.0021
077. APELAÇÃO 0012004-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012004-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00007949 APELANTE: MARCELINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA APELADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0025772-35.2020.8.19.0203
078. APELAÇÃO 0025772-35.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025772-35.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00175134 APELANTE: KAUÊ DOS SANTOS ROCHA ROSA APELANTE: DAYSE MARIA DE BARROS CASSOTTI ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS ADVOGADO: ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DE LIMA RODRIGUES SOUZA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA CÂMARA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0028058-64.2018.8.19.0038
079. APELAÇÃO 0028058-64.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028058-64.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00160720 APELANTE: ROSANGELA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA APELANTE: BRADESCO SEGUROS S.A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: JONAS SANTOS DA SILVA APELADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0030618-55.2021.8.19.0205
080. APELAÇÃO 0030618-55.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030618-55.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00160773 APELANTE: ITELMINA SOUZA DE AGUIAR ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0042642-05.2019.8.19.0038
081. APELAÇÃO 0042642-05.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042642-05.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00165446 APELANTE: JOSILDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL FELIPE DA SILVA LUBE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0059194-88.2021.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0059194-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0059194-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094727 APELANTE: MUITO MAIS SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS APELANTE: MAYKE EVANS DUARTE ESTEVES CRUZ (RECURSO ADESIVO ) REP/P/S/MÃE MYLENNE CHRISTYNE DUARTE ESTEVES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068107-54.2024.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0068107-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0068107-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151527 APELANTE: JOSE ONOFRE DA SILVA APELANTE: IVANETE MARTINS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0120380-10.2024.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0120380-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0120380-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148715 APELANTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ROSILENE GOMES DE LIMA MELO REP/P/ ROSILANE GOMES DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0251915-67.2021.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0251915-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0251915-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105937 APELANTE: SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A. ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: LUANA SECUNDINO PINTO ADVOGADO: CAMILLA CRISTINA FURTADO MARTINS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0801127-46.2025.8.19.0005
086. APELAÇÃO 0801127-46.2025.8.19.0005 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801127-46.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00149350 APELANTE: LUCIARA CARDOSO DO ROSARIO DA GRAÇA ADVOGADO: MATHEUS NEVES DA SILVA VIEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0801145-79.2025.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0801145-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0801145-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156402 APELANTE: FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0801380-30.2024.8.19.0050
088. APELAÇÃO 0801380-30.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801380-30.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00149178 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VICENTE DE PAULA MOTA ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0801413-31.2024.8.19.0014
089. APELAÇÃO 0801413-31.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801413-31.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00147380 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: MARIA NILZA QUITERIA ADVOGADO: MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0802216-39.2023.8.19.0017
090. APELAÇÃO 0802216-39.2023.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802216-39.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00144802 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: TATIANE RIBEIRO DE JESUS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0802476-72.2023.8.19.0064
091. APELAÇÃO 0802476-72.2023.8.19.0064 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802476-72.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00032379 APELANTE: MARIA APARECIDA DE PAULA QUETZ ADVOGADO: DENILSON SANTANA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0802787-59.2024.8.19.0054
092. APELAÇÃO 0802787-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802787-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00107074 APELANTE: KAREN MONALISA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0802824-58.2025.8.19.0052
093. APELAÇÃO 0802824-58.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802824-58.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00156106 APTE: ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0804392-12.2025.8.19.0052
094. APELAÇÃO 0804392-12.2025.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804392-12.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00155984 APELANTE: DANIEL DE JESUS ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0804548-55.2025.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
095. APELAÇÃO 0804548-55.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804548-55.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00024428 APELANTE: WALTER FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: ESTEVAO NUNES BAESSO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0804832-60.2022.8.19.0004
096. APELAÇÃO 0804832-60.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804832-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00169488 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA CARVALHO GAC COELHO APELADO: MARIA DA PENHA LOURENÇO ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0804871-59.2022.8.19.0068
097. APELAÇÃO 0804871-59.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804871-59.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00167297 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: CLINICA ODONTOMEDICA PHOENIX LTDA ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA ADVOGADO: MANOELA FELIPPE DE JESUS CURTY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0804918-43.2025.8.19.0063
098. APELAÇÃO 0804918-43.2025.8.19.0063 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804918-43.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00171687 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: NILTON JOSE GABRIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804924-15.2025.8.19.0204
099. APELAÇÃO 0804924-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804924-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00112981 APELANTE: VALDEREZ ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA FONSECA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0805051-18.2022.8.19.0087
100. APELAÇÃO 0805051-18.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805051-18.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00171783 APELANTE: BARBARA MICHYLLES ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0806697-37.2023.8.19.0052
101. APELAÇÃO 0806697-37.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806697-37.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00169782 APELANTE: MATHEUS OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0807154-20.2022.8.19.0209
102. APELAÇÃO 0807154-20.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807154-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00040305 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO OCEANO PACIFICO ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0810231-74.2025.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0810231-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0810231-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00165975 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: AFT BUSINESS LTDA ADVOGADO: PEDRO VICTOR IUNES FREIRE DA COSTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0810365-93.2024.8.19.0209
104. APELAÇÃO 0810365-93.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810365-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01184265 APELANTE: SAMUEL SIMOES DA SILVA ADVOGADO: ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0810591-72.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
105. APELAÇÃO 0810591-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810591-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00033846 APELANTE: JOANER CAMPELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0810644-86.2025.8.19.0066
106. APELAÇÃO 0810644-86.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810644-86.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00149712 APELANTE: MARIA ELIANE LIMA DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0811234-37.2025.8.19.0204
107. APELAÇÃO 0811234-37.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811234-37.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00164679 APELANTE: WALDYR TOBIAS PONCIANO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0813586-64.2022.8.19.0206
108. APELAÇÃO 0813586-64.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813586-64.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00105108 APELANTE: GENECI DE ASSIS TOMAZ ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0816472-60.2022.8.19.0004
109. APELAÇÃO 0816472-60.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816472-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00166457 APELANTE: PAULO JEFFERSON NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0816849-41.2023.8.19.0054
110. APELAÇÃO 0816849-41.2023.8.19.0054 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816849-41.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00023962 APELANTE: ALCIMAR TRINDADE ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0818064-14.2023.8.19.0002
111. APELAÇÃO 0818064-14.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818064-14.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00174502 APTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: ADRIANA OLIVEIRA VIANA LOPES ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0818882-45.2023.8.19.0008
112. APELAÇÃO 0818882-45.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818882-45.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00171999 APELANTE: CRISTIANE CRUZ DA COSTA ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0819446-44.2023.8.19.0066
113. APELAÇÃO 0819446-44.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819446-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00150190 APELANTE: GERALDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE FREITAS TEIXEIRA DA SILVA APELANTE: SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: MILENA GILA FONTES MONSTANS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0820399-45.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
114. APELAÇÃO 0820399-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820399-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00104897 APELANTE: SONIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0820612-16.2024.8.19.0054
115. APELAÇÃO 0820612-16.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820612-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00126333 APELANTE: TERCEIRA IGREJA BATISTA EM EDEN ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0821068-95.2024.8.19.0205
116. APELAÇÃO 0821068-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821068-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00151944 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ROZIERE LIMA SA APRIGIO DE CARVALHO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0822064-64.2022.8.19.0205
117. APELAÇÃO 0822064-64.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822064-64.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00105014 APELANTE: GILBERTO LUIS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA MAIA DRUMOND APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0822473-65.2025.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0822473-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0822473-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104007 APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE J ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0826061-12.2023.8.19.0014
119. APELAÇÃO 0826061-12.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826061-12.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00167109 APELANTE: ADRIANA PESSANHA PEREIRA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0827202-50.2024.8.19.0202
120. APELAÇÃO 0827202-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827202-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00168430 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: KATIA JOSE RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0830990-03.2023.8.19.0204
121. APELAÇÃO 0830990-03.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830990-03.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00167798 APELANTE: RENATO SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0835574-80.2023.8.19.0021
122. APELAÇÃO 0835574-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835574-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00143974 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0837293-94.2022.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0837293-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837293-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00146487 APELANTE: MARDISA VEICULOS S/A ADVOGADO: MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA APELADO: PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0853314-14.2023.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0853314-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0853314-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206305 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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