TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0137639-57.2020.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0137639-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0137639-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00838720 APELANTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: CONSORCIO TERRAPLENAGEM COMPERJ APELADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A APELADO: CNO S A APELADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: TIAGO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO ADVOGADO: MAIS MORENO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025744-06.2008.8.19.0036

002. APELAÇÃO 0025744-06.2008.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025744-06.2008.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00500374 APELANTE: ITALO DA GAMA CAMPOS ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:




0033068-34.2008.8.19.0202

003. APELAÇÃO 0033068-34.2008.8.19.0202 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033068-34.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00371040 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DO CARMO EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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