Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0098483-89.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0098483-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0814141-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01071320 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: UF GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDA ADVOGADO: THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS INTERESSADO: W&L BROTHERS CAFETERIA CENTRO LTDA INTERESSADO: WALLACE DE LIMA E SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100272-26.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0100272-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0156478-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094212 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO INTERESSADO: GEARBULK POOL LIMITED, REPRESENTADA POR GEARBULK MARITIMA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0064824-26.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064824-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806279-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00721707 AGTE: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR AGDO: MTT 100 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: BRUNO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: WENDEL MATHEUS DE OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0100772-29.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100772-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0145123-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01110095 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EDSON PEREIRA PETRILO AGDO: VIVIANE CARDOSO PETRILO ADVOGADO: MAURINEY ANDRADE ELIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0007507-36.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007507-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0085645-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00078713 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. AGDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. AGDO: CINCO DE JULHO INCORPORAÇÕES SPE LTDA AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA AGDO: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: FRANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: HOUSE VENDAS LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 3 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 5 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 8 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA AGDO: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA AGDO: IPP RESIDENCIAL ILE SAINT LOUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: IPP RESIDENCIAL KANDINSKY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGDO: JFE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. AGDO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SA AGDO: JFE 43 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. AGDO: JFE 70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 74 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 76 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE PEI 61 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE ROSÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA AGDO: JOÃO FORTES CONSTRUTORA LTDA AGDO: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: LB12 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: MNR3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: MNR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: NS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NOROESTE I SPE S.A. AGDO: SPE AMERICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: ARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017691-51.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017691-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014290-09.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00175619 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0019812-52.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019812-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002485-91.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00198377 AGTE: ANGELA CRISTINA PORTO NOVO AMANCIO PEREIRA AGTE: WALTER PEREIRA ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO AGDO: ANTONIO JOSÉ PINHEL DA SILVA AGDO: MARCOS PINHEL DA SILVA AGDO: LUCIA HELENA PINHEL DA SILVA AGDO: DOMINGOS JOSÉ PINHEL DA SILVA ADVOGADO: WILSON THADEU VIDAL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0030203-66.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030203-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018627-26.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00317511 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALVARO BARBOSA GUTHIERREZ ADVOGADO: ADILSON PASTOR DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA SANTANA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0030864-45.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030864-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845981-32.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00324193 AGTE: RESIDENCIAL PARQUE CARIOCA CONDOMINIO 3 ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER ADVOGADO: HÉRIK COSTA GOMES SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER AGDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0033715-57.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033715-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0267323-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00354551 AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: FÁBIO ALEXANDRE BORGES AGDO: FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: AMARALINA ARAÚJO RODRIGUES AGDO: DIOGO BRASIL TENÓRIO ADVOGADO: JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0033827-26.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033827-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828204-89.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00355629 AGTE: THOMAS BASSIT ADVOGADO: ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE AGDO: V1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0034913-32.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034913-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810511-43.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00366835 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VALENTIN DE LIMA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035472-86.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035472-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019041-68.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00373926 AGTE: FABIO JOPHILIS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO FRANÇA FERREIRA AGDO: LOUIS ANTONIE DE SÉGUR DE CHARBONNIERES ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0036798-81.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036798-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0847013-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00389195 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR COMENDADOR NICOLAU GUIMARAES ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA AGDO: TORRES DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0039950-40.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039950-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803408-48.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00427044 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS JOSE DE OLIVEIRA NOBRE MAGALHÃES ADVOGADO: FERNANDA NEVES SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0044554-44.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044554-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0013403-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478927 AGTE: TRANSLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ADVOGADO: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0045578-10.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045578-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052155-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00489218 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RAVI AZEVEDO CAVALCANTE REP/P/MAE EVELYN AZEVEDO BUCCI ADVOGADO: MARGARETH DIAS MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046026-80.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046026-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006129-87.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00494475 AGTE: ESPÓLIO DE MANUEL JOSÉ DA SILVA REP/P/GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CALUMBY LISBOA ADVOGADO: FERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA AGDO: ROBERTO CARLOS MEDEIROS RODOLFO ADVOGADO: RAFAEL ALVES BASTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0046633-93.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046633-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0815303-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00500020 AGTE: M & C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0048771-33.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048771-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0109242-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00524568 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORREIA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0050071-30.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050071-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818926-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00538770 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VERA ELISABETH MACHADO CHAGAS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0050284-36.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050284-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0948519-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540964 AGTE: RAQUEL SILVA COSTA ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0051425-90.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051425-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808155-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00553956 AGTE: KARIN FERREIRA DIAS RANGEL AGTE: THEO DIAS RANGEL ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: ANA LUÍZA SOUZA SERRA AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO AGDO: UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FREDERICO JURADO FLEURY ADVOGADO: MARIANA NUNES LUCIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051809-53.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051809-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801896-36.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00555911 AGTE: LEA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA ADVOGADO: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE AGDO: JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: KATHERINE LISBOA PACHECO RODRIGUES AGDO: RENATA LIMA ADVOGADO: RODRIGO LISBOA PACHECO ADVOGADO: JAQUELINE TRINDADE DE SOUZA SOARES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0051986-17.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051986-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0335817-64.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561195 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: SÉRGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0052030-36.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052030-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0964493-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561629 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DANIELE NEIBAR DE SOUZA TRAGANTE ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA AGDO: LUCAS ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELE NEIBAR DE SOUZA TRAGANTE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054183-42.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054183-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0880303-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00585832 AGTE: JAQUELINE DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0062532-34.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062532-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0048847-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676864 AGTE: JOADNO DE DEUS RIBEIRO AGTE: ETIANE RONDON MENDES DE FARIAS ADVOGADO: JOADNO DE DEUS RIBEIRO ADVOGADO: ETIANE RONDON MENDES DE FARIAS AGDO: POLIGONO CFB &PDN ASSOCIADOS LTDA-ME ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0063843-60.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063843-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042666-44.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00692166 AGTE: SPE SILVIA POZZANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: DIOGO GONÇALVES RICARDO E SILVA AGDO: MARIA CELIA RICARDO DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0063952-74.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063952-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0804038-66.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00693347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: FABIANA FLAVIA MAZZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA DE BRITO AYRES ADVOGADO: PAOLLA DA MOTTA VIANNA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0065038-80.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065038-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805647-13.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00704626 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ELAINE BELLIENI ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0065864-09.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065864-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0047742-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714328 AGTE: ANGELA CHRISTINA SCHAEPPI DA SILVA AGTE: ROBERTO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0065917-87.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065917-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803087-95.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00714908 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES AGDO: RAPHAEL FERREIRA LACERDA SILVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0066954-52.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066954-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805664-46.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00726907 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: ALINE CHAGAS DE FARIA ADVOGADO: SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0067036-83.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067036-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810459-19.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00728002 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069739-84.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069739-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006981-92.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00760128 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA AGTE: ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: JOANA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: JORGE MANOEL REGO ALVES BRANQUINHO AGTE: ANA CAROLINE CAMPOS PINTO ALVIM ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: CARLOS FREDERICO SCHETINO MARINHO ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0069822-03.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069822-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0893922-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760995 AGTE: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). VICTOR MADEIRA FILHO AGDO: RENTHELP SERVICOS DE INFORMATICA E ALARME LTDA - ME ADVOGADO: CAROLINA SALLES SIMONI ADVOGADO: PAOLA JORGE PRADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0070074-06.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070074-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812344-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00764663 AGTE: LUCIANO DIAS RODRIGUES ADVOGADO: JULIA BARROS FIGUEIREDO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0072959-90.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072959-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0826705-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00798631 AGTE: THAIS ELITA FREIRE RIBEIRO SEPULVIDA ADVOGADO: MARINA FINK ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO RIBEIRAO PRETO S A ADVOGADO: DANIEL BRANCO BRILLINGER ADVOGADO: JOÃO GABRIEL PASSOS BERNARDO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: TAINARA LOURES GOMES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0073111-41.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073111-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0878648-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00799853 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073156-45.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073156-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0164147-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800191 AGTE: RICARDO ALBERTO COHEN AGTE: MARIA FERNANDA TERRA FRANCO COHEN ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES AGDO: ALS SHOPPING CENTERS S.A. ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0073369-51.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073369-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017980-75.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00801953 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA WINCK RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073664-88.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073664-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809838-68.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00805485 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073814-69.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073814-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0920050-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806801 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: ALEXANDRE LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0073857-06.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073857-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012725-18.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00807292 AGTE: CARLOS VINICIUS BRAGA PEREIRA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TODOS POR TODOS BUFFET LTDA ADVOGADO: RAIZA GOMES LEANDRO ADVOGADO: GRAZIELLE REJANE DOS SANTOS DAUMAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075707-95.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075707-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0881328-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00828555 AGTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA HIROKI AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0076213-71.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076213-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838915-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00832449 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076754-07.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076754-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028262-78.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00837707 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO BARCELOS (BLOCO I) ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA AGDO: EMANOEL MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDVALSON VICENTE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0077438-29.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077438-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801995-93.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00845054 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: VITORIA RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: MARCELA FERREIRA RINALDI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078436-94.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078436-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0928120-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855164 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: ANDRE GELLI GARCIA ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DOS REIS ADVOGADO: SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0078730-49.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078730-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0146225-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858383 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ELI GOMES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0079537-69.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079537-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0809454-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866779 AGTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: LUIGI RIBEIRO PORCIDES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0080385-56.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080385-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812339-46.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00875641 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: RAPHAEL CARLOS DE PONTE NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARCIA MARIA DE PONTE LEMOS ADVOGADO: EDINALDO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080917-30.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080917-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0914202-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881161 AGTE: DANILO ANDRADE LIMA ADVOGADO: NÍCOLAS MIRANDA LIMA AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO AGDO: ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0081080-10.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081080-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021960-22.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00882955 AGTE: JUREMA LOURENÇO ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0081671-69.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081671-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025055-26.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00889297 AGTE: IRMAOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: THIAGO DE LACERDA BON RABELO AGDO: SILVIA PAULA DA FONSECA AGDO: JOAO BATISTA MEIRELES ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0082219-94.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082219-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800815-23.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00895302 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082645-09.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082645-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0843420-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00899947 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES AGDO: JORGE LUIZ GUIMARAES COUTINHO ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO ADVOGADO: BRUNA LEIVA DE PAULA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0082663-30.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082663-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0800047-53.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00900164 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083045-23.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083045-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025263-78.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00903974 AGTE: ROBSON HAMILTON DOS SANTOS FERREIRA AGTE: TEREZA DO ROZÁRIO ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO AGDO: CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0083651-51.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083651-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011885-47.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910098 AGTE: ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA AGDO: REAL GABINETE PORTUGUÊS DE LEITURA ADVOGADO: SERGIO VIEIRA EIRAS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO AGDO: MANUEL TAVARES DE SOUSA AGDO: ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS AGDO: MARCO AURELIO RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: JULIO CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0084508-97.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084508-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829432-96.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00919288 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: ALCENDINO DA CONCEICAO ADVOGADO: IGOR DE ALMEIDA CONTINO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0085241-63.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085241-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0881959-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927503 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: WELINGTON DE CARVALHO FRANCA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0085372-38.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085372-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0877614-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925619 AGTE: CAMILA IGNACIO ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS AGDO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA AMB ADVOGADO: DR(A). CESAR MARCOS KLOURI ADVOGADO: SHIRLEI SARACENE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0085915-41.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085915-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004502-36.2003.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00934390 AGTE: CLAUDIO TORIKACHVILI CUTIN AGTE: DEBORA TORIKACHVILI CUTIN ADVOGADO: MARCELO MOTTA COELHO SILVA ADVOGADO: TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA AGDO: LEA DA SILVA CUTIN ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO LEONCIO FONTES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0085986-43.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085986-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827946-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00934947 AGTE: IVA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA CRISTINA CAPOVILLA ADVOGADO: TIAGO LUÍS SAURA AGDO: HCOB SERVICOS E SOLUÇÕES DE COBRANÇA LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0086038-39.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086038-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0859863-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935495 AGTE: CAMILA DE MAGALHAES DAYCHOUM ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0086216-85.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086216-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015885-53.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00937354 AGTE: GAFISA S.A AGTE: GAFISA SPE 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: ALEXANDRE CORDEIRO DE ANDRADE AGDO: CRISTIANE PIMENTA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0086364-96.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086364-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815277-96.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00939000 AGTE: LUCIANO RODRIGUES PEGO AMORIM AGTE: JOANA ANGELICA OLIVEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUCIANO ALBERTO PINHO DE LACERDA AGDO: LUIS GUSTAVO VASCONCELOS SILVEIRA ADVOGADO: LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087246-58.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087246-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0101407-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949540 AGTE: CLARO S.A. AGTE: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: REGINA CORREIA PAES ADVOGADO: LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0087359-12.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087359-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0098814-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950714 AGTE: PETERSON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0087798-23.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087798-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0164147-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955126 AGTE: ALS SHOPPING CENTERS S.A. ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI AGDO: RICARDO ALBERTO COHEN AGDO: MARIA FERNANDA TERRA FRANCO COHEN ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES AGDO: EILAT EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0088152-48.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088152-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0208324-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958379 AGTE: PETROBRAS NETHERLANDS BV - PNBV ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS AGDO: GILBERTO JOSÉ VAZ ADVOGADOS AGDO: PEDRO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA ADVOGADO: MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD ADVOGADO: FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS ADVOGADO: PEDRO DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0089645-60.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089645-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0836931-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974730 AGTE: NICOLAS JACQUES MARTINS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0090965-48.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090965-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000371-69.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00988631 AGTE: GERSON VICENTE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ GOMES NORONHA ADVOGADO: GIOVANA CUSTÓDIO SILVA ADVOGADO: JACQUELINE VIEIRA MARCHIORO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0091138-72.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091138-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805249-60.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00990409 AGTE: ROSANGELA ANTONIO SOARES ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: DANTAS AGDO: MARCELO ANTONIO SOARES AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: RESILIENCIA COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0092622-25.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092622-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007647-55.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01007184 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0093704-91.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093704-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0025237-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018763 AGTE: LARISSA APARECIDA RAMOS MARINS ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA AGDO: RODOLFO SAMPAIO BRANDÃO AGDO: R3 PROMOTORIA DE VENDAS LTDA R3 FINANCEIRA AGDO: RAYSSA CARDOSO MOTA BATISTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0094239-20.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094239-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800492-09.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.01024820 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: KARINA PIETRANI CONCEICAO PALAGAR ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0094453-11.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094453-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018175-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01026738 AGTE: CAMILLA DA SILVA AFONSO ADVOGADO: MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO AGDO: VERA LUCIA ANIETA DA SILVA DORNELLAS ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0096597-55.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096597-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0904210-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051558 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO RUTHEMBERG ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA AGDO: WILMA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0096797-62.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096797-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804137-18.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01053845 AGTE: DENISE DE ABREU ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MENEZES JUNIOR AGDO: EPAC - ESTRUTURADORA DE PROJETOS CONCESSÕES E PARCERIAS LTDA ADVOGADO: JANAINA SIQUEIRA PAES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0097002-91.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097002-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003921-29.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01056903 AGTE: MOISÉS ANDRADE FEITOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HERBERT VICENTE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA SOARES FELIX RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097068-71.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097068-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0844571-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01057831 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: SILVANIA DOS SANTOS LEITE DA GLORIA ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0098843-24.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098843-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803070-06.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01075175 AGTE: HESTEFANY VANESSA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: LUCAS MENDES MALTA DE SOUZA AGDO: JANAINA GARRIDO DE CASTRO BERLIM AGDO: PAULO ROBERTO BERLIM LOPES ADVOGADO: JOAO VICTOR MEDEIROS LIMITE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0099031-17.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099031-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0389492-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077329 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENNE ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0099712-84.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099712-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007264-82.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01086741 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0099832-30.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099832-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817401-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01088329 AGTE: S A TRAVESSA LTDA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0100139-81.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100139-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011176-68.2010.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01092376 AGTE: GONÇALVES DA FONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE AGDO: WROBEL CONSTRUTORA S/A AGDO: PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0101322-87.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101322-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0278698-77.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106651 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER AGDO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0101899-65.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101899-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008343-34.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01113679 AGTE: MARIA DO ROSÁRIO CORREA MILLER ADVOGADO: FABIOLA PEREIRA BARROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0102858-36.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102858-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812587-80.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01126248 AGTE: ADRIANA NASCIMENTO FALCÃO ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA AGDO: ALAINE ADVINCULA DO NASCIMENTO FALCÃO AGDO: ALESSANDRO FARIAS FALCÃO ADVOGADO: AMANDA MENDES SALGADO DE CASTRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103369-34.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103369-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0109576-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01133717 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL ADVOGADO: CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0104261-40.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104261-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0934585-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144382 AGTE: COMPORTE PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMÃO GARCIA AGDO: E-PARTNER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO ADVOGADO: CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0104580-08.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104580-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803889-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01148395 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104675-38.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104675-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841808-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01149311 AGTE: KARLA MORISCO EBRENZ FISCHER ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA AGDO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS AGDO: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0104746-40.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104746-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803889-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01150032 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104841-70.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104841-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0950255-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151069 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105729-39.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105729-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0872366-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161694 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JACKSON DIAS NUNES ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0106393-70.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106393-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847763-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01168070 AGTE: NAIRA GONDAR MARCHESI ADVOGADO: NATALIA QUEIROZ PEREIRA MORAIS AGDO: E S PORTO EMPREITEIRA AGDO: EVERALDO SIQUEIRA PORTO AGDO: VIRGINIA DE CASTRO LEMOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0107254-56.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107254-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005491-79.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01176778 AGTE: PAULA EUGENIA GOBBI AGTE: HENRIQUE GOBBI HEDLER ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI AGDO: ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: VINÍCIUS BARATA RIJO ADVOGADO: MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES DOURADO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0107317-81.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107317-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0413466-37.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177278 AGTE: RISONETE MARTINIANO DE NOGUEIRA ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA AGDO: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0107335-05.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107335-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0273633-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177336 AGTE: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA NETO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0107707-51.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107707-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0861467-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181962 AGTE: SERGIO ANTONIO ORO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES AGDO: CONDOMINIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING AGDO: ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS ADVOGADO: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0108107-65.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108107-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0904462-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187367 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: RAYAN ALVES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0108202-95.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108202-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829574-47.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01188582 AGTE: LARISSA PESSANHA FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DILCE VEIGA DE ANDRADE AGDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0108562-30.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108562-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028862-90.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01191546 AGTE: CONDOMINIO FORUM EMPRESARIAL DA TAQUARA ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MURAD ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MURAD AGDO: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0108576-14.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108576-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803943-70.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01191672 AGTE: DENISE DA SILVA NOVELLO AGTE: DEISE DA SILVA NOVELLO SZALAJ AGTE: JUDI DA SILVA NOVELLO ADVOGADO: LEANDRO RIZZO DOS SANTOS AGDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0000810-62.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000810-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803649-66.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00009883 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADO: ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO SCALI WEBER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004242-89.2026.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004242-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0021839-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055812 AGTE: SPE CHL XCIII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: DARLENE MENEZES DELFINO ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0004562-42.2026.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004562-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008466-86.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00059107 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: ELCIO GERALDO FERREIRA AGDO: AIDA VITORIA NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0004744-28.2026.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004744-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0411855-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061167 AGTE: MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA AGDO: MARIA APARECIDA GOMES AGDO: MARIA INES PASQUINO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005507-29.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005507-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806482-55.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00068507 AGTE: NAILON FRUTUOSO ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0006257-31.2026.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006257-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0859008-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00076811 AGTE: PLASTIMAX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: QUITERIA CYNTIA DIAS LOPES MACHADO LOUREIRO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0006923-32.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006923-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811440-28.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00083478 AGTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO AGDO: WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0007803-24.2026.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007803-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800231-14.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00093936 AGTE: JOAO NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MELLO GUTIERREZ DE MACEDO AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0008812-21.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008812-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0125854-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103783 AGTE: MARIFRANCY ALVES BATISTA ADVOGADO: MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: SEBASTIÃO FIORETT RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0009356-09.2026.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009356-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807345-33.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00108419 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S A ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: ALEXANDRE KLEIN DE FRANÇA SOUSA AGDO: PESSOA INCERTA E NÃO CONHECIDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0009952-90.2026.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009952-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0041311-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112996 AGTE: HJC BARROS ADVOGADOS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0109290-71.2025.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109290-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817960-28.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01199043 AGTE: ADRIANO CORREA BENEVENUTO AGTE: ITM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI ADVOGADO: ALAN FARIAS ZANDONADI ADVOGADO: MARIA ISABEL DE FARIAS AGDO: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0109483-86.2025.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109483-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801130-62.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01201262 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EPITACIO PAULO MACEDO ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0110369-85.2025.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110369-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0904462-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208446 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: RAYAN ALVES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0074147-89.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

123. ACAO RESCISORIA 0074147-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004737-37.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00709275 AUTOR: ADOLFO JOSE NEGREIROS AUTOR: NOEMI DA COSTA NEGREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: LUCIA HELENA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO GELSI JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041735-37.2025.8.19.0000

124. ACAO RESCISORIA 0041735-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009731-62.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00447610 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: JACQUELINE SILVA REIS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024992-66.2009.8.19.0208

125. APELAÇÃO 0024992-66.2009.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024992-66.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00319470 APTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APDO: ESPOLIO DE IVETTE MONTES PACHECO ADVOGADO: PATTY CAVALCANTE RIBEIRO MONFARDINI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0001734-95.2016.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0001734-95.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001734-95.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01123703 APELANTE: RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MIRANDA APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0009079-08.2018.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0009079-08.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009079-08.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01057818 APELANTE: ADRIANA BARBOSA DE LIMA GONÇALVES ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: POSITIVO INFORMÁTICA S/A ADVOGADO: CARMEN SÍLVIA DELGADO VILLAÇA ADVOGADO: CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0015837-84.2019.8.19.0209

128. APELAÇÃO 0015837-84.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015837-84.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00027416 APELANTE: GLEISON RENATO DE SOUSA MENEZES APELANTE: GABRIEL DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA APELADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092084-08.2017.8.19.0038

129. APELAÇÃO 0092084-08.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0092084-08.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00029628 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APELANTE: INACIO GUILHERME DOS SANTOS NETO APELANTE: BEETHMARA DA CONCEIÇÃO GONZAGA ADVOGADO: PAULO SERGIO ALVES FELIPE APELADO: OS MESMOS APELADO: INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MILTON LUIZ CUNHA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO ADVOGADO: RICARDO LUIZ CUNHA APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0217452-12.2015.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0217452-12.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0217452-12.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871317 APELANTE: PAULO SERGIO DE JESUS PENHA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO APELADO: BANCO CETELEM S/A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000204-13.2011.8.19.0080

131. APELAÇÃO 0000204-13.2011.8.19.0080 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000204-13.2011.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00904166 APELANTE: LÓ SEPULVEDA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DE CASTRO RAMOS SOARES APELADO: ESPÓLIO DE HAMILTON DOS SANTOS COSTA APELADO: MARILDA CAMPOS COSTA APELADO: PAULO CÉSAR TAMY DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALEXANDRE SANTOS BRANCO APELADO: MARCELO SANTOS BRANCO APELADO: ESPÓLIO DE ARY DOS SANTOS COSTA APELADO: DAVINA VIEIRA COSTA ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO APELADO: HAMILTON TAMY DA COSTA APELADO: MIGUEL TAMY DA COSTA APELADO: VANDA LIRA TAMY DA COSTA APELADO: ELIANE TAMY DA COSTA GALDINO APELADO: JOÃO BATISTA TAMY DA COSTA APELADO: MARIA LUCIA LEANDRI DA COSTA ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000365-02.2019.8.19.0061

132. APELAÇÃO 0000365-02.2019.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000365-02.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01006600 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA TRINDADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO ADVOGADO: ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO ADVOGADO: MONIQUE MIRANDA DA CUNHA LOVERDOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0000413-84.2022.8.19.0083

133. APELAÇÃO 0000413-84.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000413-84.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00956401 APELANTE: ALONCIO FERREIRA ROQUE ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0001129-57.2022.8.19.0004

134. APELAÇÃO 0001129-57.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001129-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00831580 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LINDOMAR REZENDE DA CUNHA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0001543-02.2020.8.19.0206

135. APELAÇÃO 0001543-02.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001543-02.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00293898 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: DORONEIA PAES NUNES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0002719-73.2016.8.19.0006

136. APELAÇÃO 0002719-73.2016.8.19.0006 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002719-73.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00884677 APELANTE: JOSÉ FRANCISCO GOMES ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO APELADO: IGNA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0002859-20.2016.8.19.0035

137. APELAÇÃO 0002859-20.2016.8.19.0035 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002859-20.2016.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01142541 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003182-21.2013.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0003182-21.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003182-21.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00723524 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: GISELE RODRIGUES DA MOTTA FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0003691-23.2016.8.19.0045

139. APELAÇÃO 0003691-23.2016.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003691-23.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00622039 APTE: MRV MRL XL INCORPORAÇÕES SPE LTDA APTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APDO: NICOLAU ANTONIO DOS SANTOS RIZZO APDO: HAROLDO DOS SANTOS RIZZO FILHO ADVOGADO: LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0004972-76.2022.8.19.0021

140. APELAÇÃO 0004972-76.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004972-76.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01025682 APELANTE: VIVIANE SILVA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES SILVA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0005101-10.2019.8.19.0208

141. APELAÇÃO 0005101-10.2019.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005101-10.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00494380 APELANTE: ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FIRME FÉO APELADO: FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0006324-90.2007.8.19.0087

142. APELAÇÃO 0006324-90.2007.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006324-90.2007.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00981992 APELANTE: COMPREEV SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0006364-47.2021.8.19.0066

143. APELAÇÃO 0006364-47.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006364-47.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01050109 APELANTE: VALDIERE VANDER ALVES COSTA ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0007342-26.2022.8.19.0054

144. APELAÇÃO 0007342-26.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007342-26.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161969 APELANTE: VERA LUCIA JANUARIO DE MOURA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A APELADO: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0007689-28.2021.8.19.0011

145. APELAÇÃO 0007689-28.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007689-28.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00904918 APELANTE: RODRIGO FALCÃO GUIMARÃES ADVOGADO: LUCAS FORTUNA FREGUGLIA APELADO: LUCAS DOS SANTOS MACIEL APELADO: MARILSON MACEDO DOS SANTOS APELADO: SUELY DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO ADVOGADO: LIVIA DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0007911-50.2022.8.19.0208

146. APELAÇÃO 0007911-50.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007911-50.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00855731 APELANTE: ESPAÇO MÉDICO OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO: LUIS ROBERTO MANNARINO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0008655-13.2021.8.19.0036

147. APELAÇÃO 0008655-13.2021.8.19.0036 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008655-13.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00919409 APELANTE: MARCOS HENRIQUE DE FARIA ADVOGADO: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0011228-18.2020.8.19.0211

148. APELAÇÃO 0011228-18.2020.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011228-18.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00506698 APELANTE: ENZO RODRIGUES MORAES VIDAL REP/S/MÃE NILCEIA RODRIGUES DA SILVA VIDAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: UNIMEDE DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012124-91.2021.8.19.0028

149. APELAÇÃO 0012124-91.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012124-91.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00744693 APELANTE: JULIANA MANHÃES DOS SANTOS ADVOGADO: POLINE MANHAES DOS SANTOS APELADO: MILENA GUIMARÃES DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0012271-47.2014.8.19.0066

150. APELAÇÃO 0012271-47.2014.8.19.0066 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012271-47.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00417597 APELANTE: RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0012811-61.2017.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0012811-61.2017.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012811-61.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00433575 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONSULTORIA PSICOLÓGICA LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0012818-32.2014.8.19.0052

152. APELAÇÃO 0012818-32.2014.8.19.0052 ASSUNTO: USUCAPIÃO CONJUGAL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012818-32.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959062 APELANTE: JOÃO BATISTA CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ERASMO LUIZ LESSA APELADO: ERACLITO ANGELO LESSA APELADO: ELIZETE SANDRA LSSA DIAS APELADO: ANTONIO DE PADUA LESSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014165-88.2021.8.19.0203

153. APELAÇÃO 0014165-88.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014165-88.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00477374 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CRISTIANE GOMES MARCOS TEIXEIRA DA SILVA APELADO: LUCAS MATHEUS GOMES MARCOS TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE CRISTIANE GOMES MARCOS TEIXEIRA DA SILVA APELADO: LETHYCIA GOMES MARCOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COSTA PEREIRA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0016091-98.2021.8.19.0205

154. APELAÇÃO 0016091-98.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016091-98.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00861378 APELANTE: EUDES BEZERRA DE MORAIS ADVOGADO: DIEGO ELIAS VITAL FERREIRA APELADO: MONIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0016909-17.2020.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0016909-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0016909-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903919 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANE ANDREA CORDAZZO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: FERNANDA MARTINHO BONELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0017371-38.2015.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0017371-38.2015.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017371-38.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00882197 APELANTE: JULIO CLAUDIO MANHÃES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0018574-51.2015.8.19.0031

157. APELAÇÃO 0018574-51.2015.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0018574-51.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00846852 APELANTE: JAILTON VOLOTÃO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA APELADO: MICHELE DA SILVA LOPES APELADO: MARISE PENHA DA SILVA ADVOGADO: LUDMILLA DE ARAUJO MELLO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019797-87.2019.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0019797-87.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019797-87.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01030619 APELANTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APELADO: EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO: PAULO FERNANDO TORRES COSTA ADVOGADO: MARIANA TORRES COSTA MEDEIROS CAVALCANTI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0020834-23.2017.8.19.0002

159. APELAÇÃO 0020834-23.2017.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020834-23.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00944907 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANAIDE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0021630-67.2020.8.19.0209

160. APELAÇÃO 0021630-67.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021630-67.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00419427 APELANTE: RENATA FORTES AGUIAR LIMA ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELADO: C WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0023261-91.2021.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0023261-91.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023261-91.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00922312 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VIRGILIA LADEIRA PEREIRA ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0024725-16.2017.8.19.0208

162. APELAÇÃO 0024725-16.2017.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024725-16.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01151976 APELANTE: LEA LINHARES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTHER ALVES SOARES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024859-04.2021.8.19.0208

163. APELAÇÃO 0024859-04.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024859-04.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00918602 APELANTE: TOTALBEN ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: CAROLINE SOARES MANHAES APELADO: RODRIGO SOARES DA CRUZ APELADO: VIVIAN NOYA MARTINS ADVOGADO: MARCELLO BARBOSA CAMARINHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0025873-23.2021.8.19.0014

164. APELAÇÃO 0025873-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025873-23.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00342010 APELANTE: R C R SOARES CHARDELLI EPP ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0028870-28.2020.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0028870-28.2020.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028870-28.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00272789 APELANTE: PAULO LUIZ ANTUNES RUIZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032901-10.2019.8.19.0209

166. APELAÇÃO 0032901-10.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032901-10.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00870634 APELANTE: LUZIA HELENA ALVES MARQUES ADVOGADO: HELLEN OLIVEIRA ARAUJO APELADO: C5 SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0036528-22.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0036528-22.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036528-22.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00835801 APELANTE: MARIANA DORIA MOREIRA DE VIVEIROS ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0042217-29.2019.8.19.0021

168. APELAÇÃO 0042217-29.2019.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042217-29.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00282778 APTE: ANA VALÉRIA LANI MACHADO ADVOGADO: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO APDO: ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA REP P INVENT ALICE PEREIRA GOMES ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0042898-59.2015.8.19.0014

169. APELAÇÃO 0042898-59.2015.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042898-59.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00454338 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: ALMIR GUEDES MORAES APELADO: VERA LUCIA RIBEIRO APELADO: THAMIRIS RIBEIRO MORAES ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0045303-98.2012.8.19.0038

170. APELAÇÃO 0045303-98.2012.8.19.0038 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045303-98.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00818814 APELANTE: KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELADO: TANIA MARIA VILELA MORGADO ADVOGADO: MICHELE NADER ESTEPHAN ADVOGADO: CARMEN CAROLINE FERREIRA DO CARMO NADER APELADO: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0049909-18.2014.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0049909-18.2014.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0049909-18.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00232654 APELANTE: SEATHLO FL INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: MARGARETE CONSTANTINO DA SILVA CUNHA APELADO: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S A ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ INTERESSADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0054005-69.2021.8.19.0021

172. APELAÇÃO 0054005-69.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054005-69.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00299171 APELANTE: RENATA NOGUEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0054271-89.2016.8.19.0002

173. APELAÇÃO 0054271-89.2016.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054271-89.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00840958 APELANTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: MARCELO SOARES DE CASTRO APELADO: TAIZA MACHADO DA ROCHA CASTRO ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0070881-62.2021.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0070881-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0070881-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907424 APELANTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA ADVOGADO: CARLA BATISTA MORELLI MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0072652-20.2018.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0072652-20.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0072652-20.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00427935 APELANTE: FGP ANDRADE TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS APELADO: SOFTYS BRASIL LTDA ADVOGADO: GABRIEL GRUBBA LOPES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0091195-73.2014.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0091195-73.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0091195-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00232907 APELANTE: SEATHLO FL INFORMÁTICA LTDA REP P LUCIO FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S A ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0111333-46.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0111333-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0111333-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764762 APELANTE: RAFAEL PINHEIRO PEREZ REP/P/S/MÃE RENATA PINHEIRO PEREZ ADVOGADO: LAÍS OLIVEIRA BARROSO BIZZI APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0112391-55.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0112391-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0112391-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00750345 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: JORGE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0163014-89.2022.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0163014-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0163014-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107773 APELANTE: JOSÉ MARINHO PORTO DE CAMPOS ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0167355-32.2020.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0167355-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0167355-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060385 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ARCOS ADVOGADO: HENRIQUE RUBERT RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0179720-21.2020.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0179720-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0179720-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881371 APELANTE: EVELYN MOREIRA JORGE APELANTE: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA APELADO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA INTERESSADO: CHOCOLATE MANIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CHOCOLATE LTDA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0222358-40.2018.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0222358-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0222358-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519628 APELANTE: DANTE ANDRIETA VINCENSI APELANTE: MARCELLE ANDRIETA DAMASCENO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0241614-32.2019.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0241614-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0241614-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969669 APELANTE: PIZZAMAR LANCHES LTDA APELANTE: CAFE E BAR XODO LTDA ADVOGADO: MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA ADVOGADO: LUIZA ALVES DE CASTRO APELADO: MANUEL FERREIRA PEREIRA APELADO: ADOZINDA CARVALHEIRA FERREIRA ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0314133-73.2017.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0314133-73.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0314133-73.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419556 APELANTE: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK ADVOGADO: WALTER MIRANDA TAVARES APELANTE: CONSTRUTORA AUTÊNTICA LTDA - ME APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA ADVOGADO: NEIVA MELLO DE CARVALHO ADVOGADO: SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0381946-25.2014.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0381946-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0381946-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169201 APELANTE: SUELY DE FÁTIMA CASTRO DA COSTA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0800019-44.2023.8.19.0007

186. APELAÇÃO 0800019-44.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800019-44.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635277 APELANTE: LINDOMAR PAULA SILVA ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES APELADO: TELEFONICA BRASIL S A VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0800072-50.2022.8.19.0204

187. APELAÇÃO 0800072-50.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800072-50.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00761759 APELANTE: JEANE MAIOLINO BARRETO ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0800331-70.2022.8.19.0034

188. APELAÇÃO 0800331-70.2022.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800331-70.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01052283 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GENILSON DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0800433-73.2024.8.19.0050

189. APELAÇÃO 0800433-73.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800433-73.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00391046 APELANTE: MANOEL ELIAS MIRANDA ANDRADE ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0800715-50.2025.8.19.0059

190. APELAÇÃO 0800715-50.2025.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800715-50.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01124766 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: VALBER MONTEIRO XAVIER ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0800750-87.2023.8.19.0056

191. APELAÇÃO 0800750-87.2023.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800750-87.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00343744 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LYVIA MEIRELLES OLIVEIRA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0800863-08.2025.8.19.0206

192. APELAÇÃO 0800863-08.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800863-08.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00815163 APELANTE: VALMIR ANTONIO RAMOS ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0800891-68.2024.8.19.0025

193. APELAÇÃO 0800891-68.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800891-68.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00787528 APELANTE: DIEGO DA SILVA LEMOS ADVOGADO: KAYKE OLIVEIRA DO AMARAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0800951-67.2022.8.19.0039

194. APELAÇÃO 0800951-67.2022.8.19.0039 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800951-67.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00903621 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RONAURO JOSE BARBOSA FIALHO ADVOGADO: EDILENE FIALHO DA CUNHA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0801281-70.2023.8.19.0058

195. APELAÇÃO 0801281-70.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801281-70.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01120391 APELANTE: MONIQUE GOZI PEREIRA FARIAS APELANTE: GENESIS BARROS FARIAS ADVOGADO: LETÍCIA DA SILVA SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE ORLANDO SERRA GOMES REP/P/S/INV PAULA RODRIGUES GOMES GONÇALVES ADVOGADO: ANDREZA SERRA GOMES VITORINO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0802266-77.2024.8.19.0034

196. APELAÇÃO 0802266-77.2024.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802266-77.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01153700 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELISANGELA GREGORIO SILVA VICENTE ADVOGADO: ISADORA NORONHA DA SILVA PERES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0802391-53.2023.8.19.0075

197. APELAÇÃO 0802391-53.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802391-53.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176487 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CARLA GENI DA VEIGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0803939-59.2025.8.19.0038

198. APELAÇÃO 0803939-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803939-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076594 APELANTE: LOHRAINE DA SILVA MELLO BISPO BORGES ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS APELADO: CREFISA S ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0805562-81.2023.8.19.0054

199. APELAÇÃO 0805562-81.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805562-81.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00873536 APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: MARIA SOCORRO FREITAS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0807712-35.2023.8.19.0054

200. APELAÇÃO 0807712-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807712-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00425795 APELANTE: UBIRACI GOMES MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0808660-11.2023.8.19.0075

201. APELAÇÃO 0808660-11.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808660-11.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133337 APELANTE: RODRIGO DE ALMEIDA CORTES ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES FARAHT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0808720-36.2024.8.19.0208

202. APELAÇÃO 0808720-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808720-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00850847 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JUAREZ BATISTA DA SILVA ADVOGADO: RENATA EDMIR DUTEL HILARIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0809823-33.2023.8.19.0008

203. APELAÇÃO 0809823-33.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809823-33.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00929266 APTE: FABIANA PEREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0810349-36.2025.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0810349-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810349-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00940508 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSEMAR DE FREITAS ADVOGADO: RÔMULO DE FREITAS BOTELHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0810422-81.2023.8.19.0004

205. APELAÇÃO 0810422-81.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810422-81.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01126852 APELANTE: HORIATAN VIEIRA RANGEL TEIXEIRA ADVOGADO: TATIANA DAMASCENO TROVÃO DO NASCIMENTO APELADO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0811141-36.2023.8.19.0207

206. APELAÇÃO 0811141-36.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811141-36.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00462170 APELANTE: SIRLENE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CERQUEIRA SANTOS APELADO: NU PAGAMENTOS S.A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0812121-77.2023.8.19.0208

207. APELAÇÃO 0812121-77.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812121-77.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01072050 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SHIRLEY GOMEZ ANTAES ADVOGADO: SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0812356-07.2024.8.19.0209

208. APELAÇÃO 0812356-07.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812356-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00389041 APTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APDO: LEDA LOPES PINHEIRO ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0813186-91.2024.8.19.0202

209. APELAÇÃO 0813186-91.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813186-91.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00433285 APELANTE: DILCELI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0813501-13.2022.8.19.0066

210. APELAÇÃO 0813501-13.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813501-13.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00889282 APELANTE: IVANIR SANTANA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0813770-52.2024.8.19.0205

211. APELAÇÃO 0813770-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0813770-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00779253 APELANTE: MARIA JOANA ADVOGADO: WANDRÉ LUCAS SILVA DA CUNHA ADVOGADO: FABIANO ROZEMBRACH FARIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0814679-50.2022.8.19.0210

212. APELAÇÃO 0814679-50.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814679-50.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00732985 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: ISAAC CARVALHO GARCIA REP/P/S/MÃE TAISE CARVALHO EUFRASIO GARCIA APELADO: JULIA CARVALHO GARCIA ADVOGADO: CLEA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0815339-88.2023.8.19.0087

213. APELAÇÃO 0815339-88.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815339-88.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01125337 APTE: MANOEL FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0817499-79.2025.8.19.0002

214. APELAÇÃO 0817499-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0817499-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00893066 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: JOACILDA DAS GRACAS MUNIZ VELOSO ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0818581-82.2024.8.19.0002

215. APELAÇÃO 0818581-82.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818581-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00416472 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0820572-95.2024.8.19.0066

216. APELAÇÃO 0820572-95.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820572-95.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00376420 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA ADVOGADO: MAICON BRAGA CARDOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0822068-25.2022.8.19.0004

217. APELAÇÃO 0822068-25.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822068-25.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01152860 APELANTE: FLAVIA QUINTANILHA DA CRUZ ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0822208-07.2023.8.19.0204

218. APELAÇÃO 0822208-07.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822208-07.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00487718 APELANTE: GALDINO E CARVALHO SERVIÇOS DE REMOÇÕES COMERCIAIS E CORTES LTDA - ME ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S.A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0822260-25.2022.8.19.0208

219. APELAÇÃO 0822260-25.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822260-25.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00474650 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ARTHUR VELLOSO REQUIAO REP/P/ALEX DE MOURA REQUIAO ADVOGADO: BRUNO LIMA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0822276-20.2024.8.19.0204

220. APELAÇÃO 0822276-20.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822276-20.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01078460 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CARINA GONCALVES AMARAL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0822526-84.2023.8.19.0205

221. APELAÇÃO 0822526-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822526-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00217194 APELANTE: PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0822802-39.2023.8.19.0004

222. APELAÇÃO 0822802-39.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822802-39.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00897087 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: JAIRA BRAVO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA GOMES CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0823626-37.2024.8.19.0206

223. APELAÇÃO 0823626-37.2024.8.19.0206 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0823626-37.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00236487 APELANTE: VANDERLEI GOMES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0830227-58.2025.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0830227-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0830227-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180593 APELANTE: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0830543-75.2024.8.19.0205

225. APELAÇÃO 0830543-75.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830543-75.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00879512 APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: VANESSA DE MENEZES DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: ALINE SUHETT NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0841554-44.2023.8.19.0203

226. APELAÇÃO 0841554-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841554-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01036040 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELADO: MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0842791-37.2023.8.19.0002

227. APELAÇÃO 0842791-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0842791-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01063154 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ILCIMAR FONSECA JARDECINO ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0843141-95.2023.8.19.0205

228. APELAÇÃO 0843141-95.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843141-95.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00857491 APELANTE: PAULA DO ROSARIO QUADRADO ADVOGADO: MARCELLO BORGES JOTTA APELADO: VIASUL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0847071-91.2023.8.19.0021

229. APELAÇÃO 0847071-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847071-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789337 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LETICIA DE SOUZA DUTRA VELASCO ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0854683-80.2023.8.19.0021

230. APELAÇÃO 0854683-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0854683-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00823310 APELANTE: NAIR MARIA GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0855743-37.2023.8.19.0038

231. APELAÇÃO 0855743-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855743-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00856666 APELANTE: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR APELADO: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0856072-29.2024.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0856072-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0856072-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981222 APELANTE: ROBERTO SCHLANGER MARQUES ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0857840-58.2022.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0857840-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0857840-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916217 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADILIO BELLONI MAGALHAES ADVOGADO: MARIANA DUARTE MAXIMO DE MORAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0859255-08.2024.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0859255-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0859255-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223568 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA ROCHA PETERLE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0873037-48.2025.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0873037-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0873037-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167042 APELANTE: MARILENE VARGAS SANTOS ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0873716-82.2024.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0873716-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0873716-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168887 APELANTE: FERNANDO DE MELLO CAMPOS APELANTE: MARIA DO CARMO MARTINS RANGEL ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: JULIANA FARAG MARTINEZ DE CAMILLIS SANTOS APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0895166-81.2024.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0895166-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0895166-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776571 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MONICA CRISTINA DA CUNHA BENTO ADVOGADO: ERALDO HIPOLITO SANTOS DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0934649-55.2023.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0934649-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0934649-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331041 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: CONDOMINIO DO EDIFICO SOLAR DE LISBOA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: DANIEL KLEIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0954630-70.2023.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0954630-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0954630-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780337 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: SOLANGE SEMIAO CASTANHEIRA ADVOGADO: CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0958923-49.2024.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0958923-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0958923-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105115 APELANTE: MARIA ELISA HUE MORAES ADVOGADO: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0000997-97.2021.8.19.0080

241. APELAÇÃO 0000997-97.2021.8.19.0080 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000997-97.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00080488 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEONARDO PEREIRA MURAD DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001336-79.2022.8.19.0061

242. APELAÇÃO 0001336-79.2022.8.19.0061 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001336-79.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00051946 APELANTE: DOUGLAS PAPERA BATISTA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA APELADO: GÊNESIS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0003179-14.2019.8.19.0052

243. APELAÇÃO 0003179-14.2019.8.19.0052 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003179-14.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00064174 APELANTE: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN APELADO: CONSTANT & VASQUES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0004517-78.2018.8.19.0045

244. APELAÇÃO 0004517-78.2018.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004517-78.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00082034 APELANTE: NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ADVOGADO: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE APELANTE: MARIA APARECIDA MARCELINO LANDIM - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUISA BARRETO CUNHA DE LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIZ FERNANDO DA GRAÇA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0006101-39.2020.8.19.0037

245. APELAÇÃO 0006101-39.2020.8.19.0037 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006101-39.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00073262 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0006197-27.2021.8.19.0067

246. APELAÇÃO 0006197-27.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006197-27.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00050244 APELANTE: WILLIAM MORAES HORTILIO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0007679-51.2014.8.19.0068

247. APELAÇÃO 0007679-51.2014.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0007679-51.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00063355 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: DIOGO GONCALVES BARCELOS APELADO: LEIR GARCIA BARCELOS JUNIOR ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0007771-90.2022.8.19.0054

248. APELAÇÃO 0007771-90.2022.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007771-90.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00083235 APELANTE: MARIVALDO DE ASSIS GOES ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO APELANTE: FAZENDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0008482-55.2021.8.19.0208

249. APELAÇÃO 0008482-55.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008482-55.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00068577 APELANTE: JOSÉ MARQUES RIBEIRO NETO ADVOGADO: MONIQUE NUNES MARTINS APELADO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0009649-12.2022.8.19.0002

250. APELAÇÃO 0009649-12.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009649-12.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00031018 APELANTE: CLYMENE DE SOUZA HARTUNG ARAUJO APELANTE: CVT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0010588-28.2020.8.19.0045

251. APELAÇÃO 0010588-28.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010588-28.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00071417 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011026-88.2020.8.19.0066

252. APELAÇÃO 0011026-88.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011026-88.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00106784 APTE: ABNER SILVA DE AZEVEDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS - TF STORE ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDI ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0011677-62.2014.8.19.0024

253. APELAÇÃO 0011677-62.2014.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011677-62.2014.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00127321 APELANTE: RAIMUNDO NONATO COELHO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ELAINE GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018468-30.2021.8.19.0209

254. APELAÇÃO 0018468-30.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018468-30.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00064206 APELANTE: GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO APELADO: BRENO WOHL BRUNO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0018595-71.2017.8.19.0026

255. APELAÇÃO 0018595-71.2017.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0018595-71.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00073173 APELANTE: MIRIAN PIMENTA FERREIRA ADVOGADO: JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: DR(A). WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0019902-60.2017.8.19.0026

256. APELAÇÃO 0019902-60.2017.8.19.0026 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0019902-60.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00099296 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL LTDA ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: JEFFERSON DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: FERNANDA ROSA ACHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0023442-41.2021.8.19.0038

257. APELAÇÃO 0023442-41.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023442-41.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00127759 APELANTE: MOYSES LINCOLN LAGE ROSA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0025158-20.2021.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0025158-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025158-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073201 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LUA MENDES AZEVEDO REP/P/S/MÃE ANA CAROLINA MENDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031418-71.2021.8.19.0209

259. APELAÇÃO 0031418-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031418-71.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00064207 APELANTE: GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO APELADO: BRENO WOHL BRUNO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0033079-37.2021.8.19.0031

260. APELAÇÃO 0033079-37.2021.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0033079-37.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00050984 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035972-58.2013.8.19.0038

261. APELAÇÃO 0035972-58.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035972-58.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00031040 APELANTE: TAYANE AMARO DA SILVA ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA APELADO: CAVALCANTI E CIA LTDA ADVOGADO: MARIANA FREITAS GROSSO APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0041336-41.2017.8.19.0209

262. APELAÇÃO 0041336-41.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041336-41.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00064199 APELANTE: GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: ELIZABETH SOARES LEVY ADVOGADO: ANDERSON CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0046287-04.2020.8.19.0038

263. APELAÇÃO 0046287-04.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046287-04.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00093264 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0052354-93.2020.8.19.0002

264. APELAÇÃO 0052354-93.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052354-93.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00110366 APELANTE: ANDRÉ DA SILVA ALVES ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0380151-13.2016.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0380151-13.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0380151-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099463 APELANTE: FRANCISCO ANTONIO PASSOS VITORINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER S/A RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800259-32.2025.8.19.0502

266. APELAÇÃO 0800259-32.2025.8.19.0502 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0800259-32.2025.8.19.0502 PROTOCOLO: 3204/2026.00095409 APELANTE: LUCIENE RODRIGUES HENRIQUE REP/P/S/CURADORA CARMELIA RODRIGUES HENRIQUE ADVOGADO: ULLY TAVARES DE ALMEIDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800403-61.2024.8.19.0010

267. APELAÇÃO 0800403-61.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800403-61.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00078562 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ALTACIR CESAR DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MICHELLE VARGAS FREIRE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0800457-05.2024.8.19.0082

268. APELAÇÃO 0800457-05.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800457-05.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00088012 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MELISSA SOUZA SILVA ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SIRLENE BARBOSA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0800858-80.2023.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

269. APELAÇÃO 0800858-80.2023.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800858-80.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00028929 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA MISSIONEIRO RAMOS DUARTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800897-10.2024.8.19.0079

270. APELAÇÃO 0800897-10.2024.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800897-10.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00062863 APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801155-54.2024.8.19.0003

271. APELAÇÃO 0801155-54.2024.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0801155-54.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00052675 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801519-06.2025.8.19.0063

272. APELAÇÃO 0801519-06.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801519-06.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00110625 APELANTE: NIRTIS MORONE LEITE ADVOGADO: HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA FONSECA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0803291-60.2023.8.19.0067

273. APELAÇÃO 0803291-60.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803291-60.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00070871 APELANTE: DIVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0803489-59.2024.8.19.0036

274. APELAÇÃO 0803489-59.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803489-59.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00093838 APELANTE: JENNIFER DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0803827-93.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

275. APELAÇÃO 0803827-93.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803827-93.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00087292 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: MARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0805172-40.2023.8.19.0207

276. APELAÇÃO 0805172-40.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805172-40.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00061635 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI APELADO: RICARDO RAMALHO GOMES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0805345-80.2022.8.19.0213

277. APELAÇÃO 0805345-80.2022.8.19.0213 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805345-80.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00018305 APELANTE: JACINTHO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0805955-02.2023.8.19.0023

278. APELAÇÃO 0805955-02.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805955-02.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00057795 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELANTE: ELIZETE ELEN SOARES MACIEL ADVOGADO: LUCIANA MAIA TEODOMIRO MACIEL APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CARLA SOARES MACIEL VIANA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0806108-12.2022.8.19.0042

279. APELAÇÃO 0806108-12.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806108-12.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00075323 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ANDRESA QUITA SOARES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0807396-56.2023.8.19.0075

280. APELAÇÃO 0807396-56.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807396-56.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00149230 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: MARCIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0808091-28.2025.8.19.0208

281. APELAÇÃO 0808091-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808091-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00041193 APELANTE: REJANE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0808378-65.2023.8.19.0206

282. APELAÇÃO 0808378-65.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808378-65.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00087361 APELANTE: CAROLINA DE PAULA FRANCA CORREA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0808557-46.2023.8.19.0061

283. APELAÇÃO 0808557-46.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808557-46.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00109835 APELANTE: KARINNA LOPES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808958-23.2023.8.19.0036

284. APELAÇÃO 0808958-23.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808958-23.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00079749 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: NAIR MINERINA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: WILLANS HERDY ALONSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0809049-60.2024.8.19.0204

285. APELAÇÃO 0809049-60.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809049-60.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00088656 APTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0809525-19.2024.8.19.0004

286. APELAÇÃO 0809525-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809525-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00075409 APELANTE: JONATHAN DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA APELADO: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0810158-80.2023.8.19.0031

287. APELAÇÃO 0810158-80.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810158-80.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00029242 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO JANSON DA SILVA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810391-04.2023.8.19.0023

288. APELAÇÃO 0810391-04.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810391-04.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00079356 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: NATÁLIA COELHO PIMENTEL LOPES APELADO: ELZA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0811963-61.2023.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0811963-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0811963-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087303 APELANTE: ASPECIR PREVIDÊNCIA SERVIÇOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA APELADO: ANA MARIA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0812033-14.2024.8.19.0011

290. APELAÇÃO 0812033-14.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812033-14.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00099961 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANA MARIA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: JAQUELINE MARTINS MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRA PAES MAFRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0813009-42.2024.8.19.0004

291. APELAÇÃO 0813009-42.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813009-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078188 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: RAPHAELLA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE GONÇALVES DA ROCHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0814264-14.2024.8.19.0205

292. APELAÇÃO 0814264-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814264-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00079057 APELANTE: LETICIA BEZERRA DA VEIGA ADVOGADO: GIDEONI BATISTA DA SILVA VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0814558-53.2025.8.19.0004

293. APELAÇÃO 0814558-53.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814558-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01198311 APELANTE: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0814899-16.2024.8.19.0004

294. APELAÇÃO 0814899-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABANDONO / RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814899-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00072649 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIRIAN DE SOUZA GEVU ADVOGADO: RENATA MARTINS FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0816536-02.2024.8.19.0004

295. APELAÇÃO 0816536-02.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816536-02.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00032293 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0817113-14.2023.8.19.0004

296. APELAÇÃO 0817113-14.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817113-14.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00052168 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: BRUNA CRISTINA PEREIRA GARCEZ ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0818325-78.2024.8.19.0087

297. APELAÇÃO 0818325-78.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818325-78.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00063990 APELANTE: PABLO HENRIQUE DE AZEVEDO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0820953-65.2024.8.19.0014

298. APELAÇÃO 0820953-65.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820953-65.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00029583 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARGARETE BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIULIA LIMA DAVID COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0821287-79.2022.8.19.0205

299. APELAÇÃO 0821287-79.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821287-79.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01206450 APELANTE: MAURICIO LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0821934-04.2022.8.19.0002

300. APELAÇÃO 0821934-04.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821934-04.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00102063 APELANTE: ALEXANDRE RICARDO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0822814-54.2022.8.19.0209

301. APELAÇÃO 0822814-54.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822814-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00067871 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA ADVOGADO: FILIPE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAIO CESAR PEREIRA COUTO CORREA ADVOGADO: THAIS LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0823070-34.2025.8.19.0001

302. APELAÇÃO 0823070-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0823070-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160170 APELANTE: JESSICA PINOTI DA SILVA ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0824415-06.2023.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0824415-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0824415-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144051 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0827274-37.2024.8.19.0202

304. APELAÇÃO 0827274-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827274-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00105066 APELANTE: DANIELLE FURTADO DA FONSECA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0828772-33.2022.8.19.0205

305. APELAÇÃO 0828772-33.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828772-33.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00078194 APELANTE: JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0829163-72.2023.8.19.0004

306. APELAÇÃO 0829163-72.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0829163-72.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078364 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALCILEA RODRIGUES ROCHA PRECIOSO ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0833218-41.2024.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0833218-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0833218-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050418 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARCOS ISAAC ASSAYAG ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: BARBARA GOIATÁ LUCARINY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0853459-36.2024.8.19.0001

308. APELAÇÃO 0853459-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853459-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103177 APELANTE: ROBERT ALESSANDER MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0866489-61.2023.8.19.0038

309. APELAÇÃO 0866489-61.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0866489-61.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00091856 APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0895439-94.2023.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0895439-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0895439-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093809 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: DALVA NOGUEIRA BARCELLOS ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0903808-09.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

311. APELAÇÃO 0903808-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0903808-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017187 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINA MENEZES APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E SERVICOS FINANCEIROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0914879-42.2024.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0914879-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0914879-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00071130 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SAMUEL ELISEO DE SOUZA BARROS ASSIST/P/S/MÃE MARIA MADALENA REIS DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO: PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0917954-89.2024.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0917954-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0917954-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187590 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LÍVIA ESTEVES ASSAN ADVOGADO: LUCAS CAMILLO SCHUENQUER APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0932728-61.2023.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0932728-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0932728-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111457 APELANTE: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELANTE: EXAME LTDA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN APELADO: JULIA LEONFORTE ADVOGADO: TIAGO MORAES DE PAULA ADVOGADO: KAROL FRANCO DE BARROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0933774-51.2024.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0933774-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0933774-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105929 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0943395-09.2023.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0943395-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0943395-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083952 APELANTE: ROSEMBERG DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: MAYARA DANTAS CARDOSO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0947416-57.2025.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0947416-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0947416-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088587 APELANTE: LEANDRO ALVES AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: ALINE CORREIA FERREIRA DA ROSA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0950676-79.2024.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0950676-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0950676-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063641 APELANTE: CLAIR TEREZINHA BALD KOCHEMBORGER ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES APELADO: BANCO BRASILEIRO DE CRÉDITO S A ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0956645-41.2025.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0956645-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0956645-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00025300 APELANTE: MARGARIDA RAMOS COELHO BRITO ADVOGADO: TATIANA BARBOSA ANDRADE APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0964945-26.2024.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0964945-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0964945-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00095345 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0978158-65.2025.8.19.0001

321. APELAÇÃO 0978158-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0978158-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094769 APTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APDO: JORGE FIDELIS ADVOGADO: MARCOS RAMOS COSTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

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