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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 26/03/2026, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0009137-40.2019.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0009137-40.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196940-52.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00089619 AUTOR: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0108068-05.2024.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0108068-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018624-38.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01177326 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI REU: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SALES CASTANHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093372-95.2023.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0093372-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107875-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902685 AUTOR: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIGI TERLIZZI PINA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0008089-70.2024.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0008089-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012847-09.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00087485 AUTOR: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO REU: PERFORMANCE BANGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0102811-96.2024.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0102811-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0249345-02.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01130648 AUTOR: JORGE DE ALENCAR SAMPAIO AUTOR: JOSEMIR NERY DOS SANTOS TRANQUEIRA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA SILVEIRA DE PAULA AUTOR: ROSANI ELIZABET BANDEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0099415-14.2024.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0099415-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0247889-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01095297 AUTOR: LILIAN SEQUEIRA GOES ARMENIO AUTOR: SILVIA SEQUEIRA DE ARAUJO GOES MACHADO ADVOGADO: MARIA JULIA LOPES SEQUEIRA REU: ELIETE MUREB DE ARAUJO GOES REU: ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES REU: AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES ADVOGADO: GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0087602-53.2025.8.19.0000
007. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0087602-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801237-33.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00953274 ARGUENTE: HELOYSA MARIA CONSTANTINO DE SOUSA ADVOGADO: JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA INTERESSADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050438-54.2025.8.19.0000
008. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0050438-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008038-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00532359 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014020-20.2025.8.19.0000
009. RECLAMACAO 0014020-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817408-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00135839 RECLAMANTE: TAMAE ADACHI GOUVEIA ADVOGADO: MAIARA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0036989-29.2025.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0036989-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802501-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00391335 AUTOR: SPE PRIMEIRO DE MAIO ABUD DC4 LTDA ADVOGADO: AMANDA KLEM GUIMARES GUERRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO REU: ELAINE CRISTINA VIRGILIO RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0007499-30.2023.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0007499-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002347-48.2004.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00073370 AUTOR: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA AUTOR: ESPOLIO DE EDSON JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ARY GUSTAVO COSTA OLIVEIRA AUTOR: DENIS ALFREDO MAIA AUTOR: ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA AUTOR: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA AUTOR: TEREZA CHRISTINA DE MENEZES SILVEIRA AUTOR: PEDRO PAULO BARROS PEREIRA JUNIOR AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR AUTOR: JOSE MARIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR AUTOR: ANDRE LUIZ BARROSO DA SILVA AUTOR: RICARDO AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO AUTOR: CLAUDIA MARCIA PEREIRA LOUREIRO AUTOR: PATRICIA MARQUES PAZOS AUTOR: DAISY GLORIA XAVIER AUTOR: RAPHAELA COPLE PEREIRA MARCELLO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA REU: ESPÓLIO DE EDMAR ESTEVES JUNIOR REP/P/S/INV DENISE DE OLIVEIRA ROSA ESTEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA LITIS: FERNANDO CESAR DE GREGÓRIO ESTEVES LITIS: GISELIA DE GREGORIO ESTEVES FARIA ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0100012-80.2024.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0100012-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005229-77.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01101615 AUTOR: ALVARO ESTEVEZ SANCHEZ ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES REU: CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO REU: PRISCILA DA SILVA SOARES CASTRO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0088450-11.2023.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0088450-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210028-12.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853865 AUTOR: ELIZETE RODRIGUES CENACHI AUTOR: KELLE RODRIGUES CENACHI ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO REU: SONIA MARIA MAKSOUD REU: REGINA CELIA MARKSOUD REU: FERNANDO ANTONIO TADEU MAKSOUD REU: ESPÓLIO DE JOÃO MAKSOUD REP/P/S/INV FERNANDO ANTONIO TADEU MAKSOUD ADVOGADO: DR(A). PAULO THOMAS KORTE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0023934-11.2025.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0023934-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801827-33.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00245640 AUTOR: ENTIDADE DE PRATICA DE ARTES MARCIAIS MISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DE SOUZA REU: NUBIA NASCIMENTO DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0033843-14.2024.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0033843-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104603-49.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00370878 AUTOR: PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ REU: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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