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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/03/2026, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800868-94.2025.8.19.0023
001. RECURSO INOMINADO 0800868-94.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800868-94.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007932 RECTE: JEFERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO RECORRIDO: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0848586-93.2025.8.19.0021
002. RECURSO INOMINADO 0848586-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848586-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00010131 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BRUNO DA SILVA RITA ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0860056-70.2025.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0860056-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860056-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007666 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WALTER PASSOS PIMENTEL ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803513-78.2025.8.19.0254
004. RECURSO INOMINADO 0803513-78.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803513-78.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00007268 RECTE: MAURO CUNHA GONCALVES PEDRO ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0822805-87.2025.8.19.0209
005. RECURSO INOMINADO 0822805-87.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822805-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008071 RECTE: CARLOS DIEGO COELHO COUTINHO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE PELLEGRINI DA SILVA ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO RECORRIDO: VIDRIX COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE VIDROS LTDA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805393-11.2025.8.19.0253
006. RECURSO INOMINADO 0805393-11.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805393-11.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00021741 RECTE: IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR RECORRIDO: MATHEUS DE LUCCA DUMANS DA FONTE ADVOGADO: CAROLINE FRANÇA DE SOUZA ADVOGADO: GIOVANNI VILARDO NUNES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0850924-40.2025.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0850924-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850924-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00021784 RECTE: DENILSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA LAURA MARTINS DIAS DOS SANTOS RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS ADVOGADO: GABRIELA CELESTINO FERREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803840-37.2025.8.19.0023
008. RECURSO INOMINADO 0803840-37.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803840-37.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00019032 RECTE: LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LÍVIA RIBEIRO FAGUNDES ADVOGADO: NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802389-63.2025.8.19.0253
009. RECURSO INOMINADO 0802389-63.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802389-63.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00098633 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816954-64.2025.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0816954-64.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816954-64.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00025353 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: RAFAEL PUERTAS DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: ESTHER BRICIO NOGUEIRA ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819030-80.2025.8.19.0042
011. RECURSO INOMINADO 0819030-80.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819030-80.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00018473 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: ADELIA MARIA JAPIASSU LEAL ADVOGADO: WILLIAN CHAVES DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0830980-12.2025.8.19.0002
012. RECURSO INOMINADO 0830980-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830980-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00019206 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ALOIZIO GONCALVES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0855983-55.2025.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0855983-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855983-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00016075 RECTE: BRASCOMMERCE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: AMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0860031-57.2025.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0860031-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860031-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00023401 RECTE: CALCIDES EMILIANO CARNEIRO ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802997-58.2025.8.19.0254
015. RECURSO INOMINADO 0802997-58.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802997-58.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00023128 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: BARBARA BORGES CRUZ ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
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