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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 26/03/2026, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0056741-21.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0056741-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172097-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622995 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANA CAROLINA BARROS FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS REU: CONSTANTINO SULIANO DE ALENCAR ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MICHELE SEZINI DA CRUZ REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0036457-55.2025.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0036457-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034223-39.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00385142 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: MARILDA PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: IRINEA DE MELO SILVA REU: SIGILOSO ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072458-39.2025.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0072458-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005465-49.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00792333 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE FARIA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0040180-82.2025.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0040180-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001826-97.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00429755 AUTOR: CONVIDATIVA - INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL E CULTURAL PARA QUESTÕES DA CIDADANIA ADVOGADO: FÁBIO BASTOS FRANÇA REU: MARCUS VINICIUS MARROIG AGUIAR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0047435-91.2025.8.19.0000
005. RECLAMACAO 0047435-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0844409-80.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00509013 RECLAMANTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0052127-36.2025.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0052127-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005357-76.1999.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00562758 AUTOR: ALAIR COSTA DE ANDRADE AUTOR: ADRIANA COSTA DE ANDRADE AUTOR: ALEXANDRE JOSE DE ANDRADE AUTOR: ALEXSANDRO COSTA DE ANDRADE AUTOR: ANDRÉA DE ANDRADE CABRAL AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA REU: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO REU: ALMIR ANACLETO DE JESUS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0095830-17.2025.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0095830-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001057-37.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01041749 AUTOR: JULIANA HORSTH NOGUEIRA ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES REU: PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON REU: MARIA REGINA FURTADO ANDERSON RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0076921-29.2022.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0076921-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055105-98.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00730391 AUTOR: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRÉ ADVOGADO: TÁSSIA DE OLIVEIRA SODRÉ INTERESSADO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ ADVOGADO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE REU: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO REU: MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074204-73.2024.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0074204-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258446-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00825907 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI REU: PAULO ROBERTO NACIF JORGE ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0065432-87.2025.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0065432-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019850-56.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00708899 AUTOR: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA REU: HELEN CRISTINE DA SILVA VINCLER ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0077487-07.2024.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0077487-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0814678-46.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00859404 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANDRE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0043031-94.2025.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0043031-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019382-59.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461832 AUTOR: GISELLE LEITE GUIMARAES BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA REU: SILIMED- SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO: CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0006495-55.2023.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0006495-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006419-24.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00063702 AUTOR: SIMPSON CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: TAINÁ LIMA GOMES ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES REU: MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CROCE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0045387-72.2019.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0045387-72.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0289335-63.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00447309 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA REU: DALVA ALCANTARA COSTA COELHO ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094076-40.2025.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0094076-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011111-39.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01023040 AUTOR: MATEUS SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ REU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0079456-23.2025.8.19.0000
016. RECLAMACAO 0079456-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0002391-15.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00865951 RECLAMANTE: JULIANA SANTOS PEREIRA RECLAMANTE: MICHELE FARIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067789-11.2023.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0067789-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145821-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00650409 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: SIGILOSO ADVOGADO: LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033521-57.2025.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0033521-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241075-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352149 AUTOR: GENIVAL DE SOUZA BESERRA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: WALKIRIA DE JESUS PEIXOTO OLIVEIRA COTTA ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO REU: DIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIOS LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0000776-87.2026.8.19.0000
019. RECLAMACAO 0000776-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0002185-98.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00009446 RECLAMANTE: CARLOS LUIZ DE ASSIS XAVIER ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE VASSOURAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094556-23.2022.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0094556-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0125931-17.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00912464 AUTOR: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR REU: DIOGENES GOMES BAIÃO REU: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI REU: SPE ESTRADA DO MAGARÇA 1870 INCORPORAÇOES LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0064988-54.2025.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0064988-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020632-36.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00704057 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ ALVES ARAUJO REU: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091147-34.2025.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0091147-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003044-32.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00990517 AUTOR: JAIME PILAR COSTA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA REU: CRISTIANE FERREIRA PILAR COSTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0043191-22.2025.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0043191-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832573-60.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00464148 AUTOR: SONIA MARIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0067722-75.2025.8.19.0000
024. RECLAMACAO 0067722-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0827316-68.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00735574 RECLAMANTE: IGOR DE SIQUEIRA DIREITO ADVOGADO: IGOR DE SIQUEIRA DIREITO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022089-41.2025.8.19.0000
025. RECLAMACAO 0022089-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0813444-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00223801 RECLAMANTE: ALBERTO SWARTZMAN ADVOGADO: ILAN LEIBEL SWARTZMAN ADVOGADO: LARYSSA PENNA CALASANS NUNES RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO UNIMED ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0104650-59.2024.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0104650-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0419697-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147840 AUTOR: MARCELO MARQUES PESSOA ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO REU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0060909-37.2022.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0060909-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024580-53.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00579573 AUTOR: JOÃO CANDIDO PORTINARI ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ REU: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0055127-83.2021.8.19.0000
028. ACAO RESCISORIA 0055127-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093734-12.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04352467 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE MARIO BOUÇAS MEYER REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE SIMONE REU: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE SIMONE REU: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE MARIO BOUÇAS MEYER REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: MONIKE SCUDINO BAPTISTA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ARTUR GOMES RIBEIRO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ARCHIMEDES CARDOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES GOMES REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE MARIO BOUÇAS MEYER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005714-62.2025.8.19.0000
029. ACAO RESCISORIA 0005714-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0115685-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00060436 AUTOR: CRISTINA BUCHER GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: MARCELA KOHLBACH DE FARIA REU: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0081585-98.2025.8.19.0000
030. RECLAMACAO 0081585-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0806291-56.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00888593 RECLAMANTE: DENISE JANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: LUCIANA COSTA BRITES ADVOGADO: CRISTINA TARCITANO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A (TECBAN ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA ADVOGADO: YAN MEIRELLES DE MEIRELES ADVOGADO: WALTER CARDOSO FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072699-47.2024.8.19.0000
031. ACAO RESCISORIA 0072699-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011481-23.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00810246 AUTOR: MARCIA HAMMER DE GUSMÃO AUTOR: NATÁLIA HAMMER DE GUSMÃO D'ARAÚJO REP/P/S/MÃE MARCIA HAMMER DE GUSMÃO ADVOGADO: IGOR COELHO SALLES REU: ELIZETE NOGUEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064061-88.2025.8.19.0000
032. ACAO RESCISORIA 0064061-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0235213-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694247 AUTOR: NEREIDA GOMES DA SILVA ATANASIO ADVOGADO: MAURO SÉRGIO VASCONCELOS MACHADO REU: JONAS MARTINS DA CRUZ REU: JACIRA SONILDA DE ALCANTARA MARTINS ADVOGADO: VERA LUCIA DE PAULA FRANÇA GESUMINO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0016647-31.2024.8.19.0000
033. RECLAMACAO 0016647-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802558-24.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00171541 RECLAMANTE: AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CREDITO S/A. RECLAMANTE: ANTONIO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO RECLAMANTE: BANKAP SECURITIZADORA DE CREDITO SA RECLAMANTE: FERNANDO MONTEIRO DA CUNHA RECLAMANTE: JOSE ARLINDO CESAR MARCONDES RECLAMANTE: LEVY WANG RECLAMANTE: M.B. GUTIERREZ INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA RECLAMANTE: MOHZ CONSULTORIA LTDA RECLAMANTE: RAPHAEL BAPTISTA NETTO ADVOGADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROSEMARIE MACARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0091531-94.2025.8.19.0000
034. ACAO RESCISORIA 0091531-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105427-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994359 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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