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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0003610-78.2017.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003610-78.2017.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181174-76.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00037925 AGTE: ROSELENE MARIA DE FREITAS TARANTO ADVOGADO: RENATO RESENDE BENEDUZI ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MOLINA BION ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0086273-79.2020.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086273-79.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0183009-94.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00825795 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR AGDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: LÍVIA BRAGA DE AZEVEDO INTERESSADO: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0090409-85.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090409-85.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074713-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04678349 AGTE: ROBERTO MAURO ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO: EDGAR SANTOS GOMES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTÔNIO BARRETTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0082041-12.2006.8.19.0001(2008.001.25297)
004. APELAÇÃO 0082041-12.2006.8.19.0001 (2008.001.25297) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0082041-12.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00130993 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APELADO: CRISTIELE VALENTE CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008176-38.2015.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0008176-38.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008176-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00383354 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APELADO: VERA LUCIA SALLES DE MELLO FARO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0012799-60.2013.8.19.0052
006. APELAÇÃO 0012799-60.2013.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012799-60.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2016.00339164 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: ANDERSON LUIS DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: ANDERSON LUIS DA COSTA NASCIMENTO APELADO: WALTER PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA PERITO JUDICIAL: ANA CAROLINA COSTA RESENDE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025969-20.2018.8.19.0054
007. APELAÇÃO 0025969-20.2018.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025969-20.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00582211 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NILTON JOSE DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR INTERESSADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A INTERESSADO: BONSUCESSO DTVM LTDA. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0002453-10.2021.8.19.0007
008. APELAÇÃO 0002453-10.2021.8.19.0007 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002453-10.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00372623 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: SELMA MARIA RIBEIRO FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0176988-53.2009.8.19.0001
009. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0176988-53.2009.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0176988-53.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00321927 APTE: CLARA NUNES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA ADVOGADO: NATANAEL GOMES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CURVACHO CAPELLA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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