TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0050421-18.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0050421-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0800531-59.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00542751 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL TOBIAS RIBEIRO IMPETRADO: SIGILOSO IMPETRADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARISTELA LOBO DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038532-04.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038532-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0874580-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425605 AGTE: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO AGDO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO AGDO: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: WILMA RODRIGUES FRÓES ADVOGADO: SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093507-73.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093507-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0256415-02.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01033528 AGTE: OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN AGDO: RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0101758-80.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101758-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809381-61.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01120192 AGTE: FABIO WILIAM VIEIRA LESSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004127-05.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004127-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0190039-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00043655 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: INGRID BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011900-04.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011900-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802411-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00113242 AGTE: ISAQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0013374-10.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013374-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0141057-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00128854 AGTE: DILSON MARTINS ARRUDA AGTE: ROSANA APARECIDA ESTEVES ARRUDA ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO AGDO: REG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020496-74.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020496-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040001-78.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00198550 AGTE: ALINE KELLY DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA AGDO: G.A.S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA AGDO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELLI AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELLI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0022723-37.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022723-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801880-50.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00231372 AGTE: ROBERTO MACEDO CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANDRE VINICIUS PERALTA AGDO: PATRICK PONCE LEON COUTO ADVOGADO: BERENICE CARDOSO SIMÕES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025952-05.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025952-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818727-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268900 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0026178-10.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026178-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0068379-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271103 AGTE: ANTONIO JOSÉ ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA AGDO: ESPÓLIO DE AVELINIO ALVES DE MAGALHÃES REP/P/S/HERDEIROS MARCIA PASSOS MAGALHÃES, JOSÉ FELIPE PASSOS MAGALHÃES, JULIO CESAR PASSOS MAGALHÃES E DANIELA PASSOS MAGALHÃES MENDES LIMA ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0027585-51.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027585-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001591-38.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00288076 AGTE: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA AGTE: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: BRENNOM S COMERCIO TEXTIL LTDA ME ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS AGDO: HOMERO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0034385-95.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034385-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830285-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00360890 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: CRISTIANE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0036212-44.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036212-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011242-41.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00382114 AGTE: RICARDO SANTOS LOPES AGTE: PLANASI CONSTRUÇAO E MONTAGEM LTDA ME CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040723-85.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040723-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029694-32.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00435237 AGTE: AGASSIS SILVA DE MACEDO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042304-38.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042304-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0391368-53.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453591 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: RAISSA MARIA HORTA MELO AGDO: GALVÃO ENGENHARIA S A ADVOGADO: CAMILA REZENDE MARTINS ADVOGADO: CAMILA REZENDE MARTINS ADVOGADO: PAULO MAGALHÃES NASSER ADVOGADO: PAULO MAGALHAES NASSER PERIT: JOSÉ EDUARDO BARROS TOSTES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0044075-51.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044075-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019743-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00474392 AGTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS INFANTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADMJUD: PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: BRUNA TARABOSSI PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO AGDO: ALESSANDRA LIMA ADVOGADO: VÂNIA SANTANNA DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051730-74.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051730-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807965-16.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00557693 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: ANTONIO JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: CAMILA RENATA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0052160-26.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052160-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819862-31.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00563148 AGTE: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DANIEL BLIKSTEIN AGDO: CROSS BOX 21 ACADEMIA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER ADVOGADO: TAINNÁ RODRIGUES DE ARRUDA NEVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0053639-54.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053639-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816584-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00579944 AGTE: JULIO CESAR PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0055283-32.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055283-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0873281-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00597166 AGTE: FLAVIO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0055484-24.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055484-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0875704-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00599251 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI ADVOGADO: DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0057080-43.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057080-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800448-08.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00618743 AGTE: ROBSON CARDOSO ALVES ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0057285-72.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057285-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0013037-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620557 AGTE: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALESKA MATIAS DA SILVA ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA AGDO: INSTITUTO DOS LAGOS RIO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR ADVOGADO: ROGERIO BORBA DA SILVA ADVOGADO: VALERIA SILVERIO VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0057712-69.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057712-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008767-12.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00624891 AGTE: UNIMED URUGUAIANA RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA AGDO: LIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0059194-52.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059194-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802569-73.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00640233 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA AGDO: CARLOS ARTHUR ROCHA LARICCHIA LIMA REP/P/S/MÃE FRANCINI ROCHA LARICCHIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059294-07.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059294-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030169-98.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00641129 AGTE: MARIA LENICE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NEIVAL MACHADO NERES ADVOGADO: SANDRO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0060537-83.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060537-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802973-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00654672 AGTE: TELEFÔNICA BRASIL S A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: TECNIM ESCOLA TECNICA LTDA ADVOGADO: ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0061334-59.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061334-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840402-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00663990 AGTE: ALANA GIZELE DA SILVA MENDES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0062674-38.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062674-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0055454-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678258 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO AGDO: LUCIANE RAMOS DO NASCIMENTO AGDO: ELIANE RAMOS DO NASCIMENTO AGDO: SIMONE RAMOS DO NASCIMENTO TRINDADE ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0065069-03.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065069-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000598-29.1992.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00704901 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDA CORREIA ANDRADE AGDO: TEBAS CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADO: DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0066601-12.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066601-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800732-66.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00723389 AGTE: CONRADO CARDOSO LOURENCO HERDY REP/P/MAE MARIANA FERNANDES CARDOSO HERDY ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA FREIXO JULIACE AGDO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067355-51.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067355-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0919401-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731506 AGTE: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0067614-46.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067614-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000019-77.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00734266 AGTE: ROMILDA DE OLIVEIRA BELCHIOR ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA AGDO: ELIZABETE DE OLIVEIRA BELCHIOR AGDO: ADEMAR DE OLIVEIRA BELCHIOR AGDO: MARILDO DE OLIVEIRA BELCHIOR AGDO: NILSON DE OLIVEIRA BELCHIOR AGDO: CRENILDA DE OLIVEIRA BELCHIOR NASCIMENTO ADVOGADO: MANUELA RANGEL COELHO PESSANHA ADVOGADO: VERÔNICA AFFONSO GALVÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0067664-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067664-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813841-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00734933 AGTE: RAVI MARQUES DUTRA REP/P/S/PAIS BRENO RODRIGUES DUTRA E HELISADORA ROMANNA MARQUES LOURENÇO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070266-36.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070266-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802798-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00767369 APTE: DIEGO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0073044-76.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073044-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812096-30.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00799366 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS AGDO: DANIELE DUARTE DA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA DANTAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0075386-60.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075386-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0150883-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826111 AGTE: MARIA DA SALETE PUGLIESI SAMPAIO COSTA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO AGDO: ESPOLIO DE ALCIDES DA COSTA GUIMARAES FILHO AGDO: ESPOLIO DE YOLANDA DA COSTA GUIMARAES DE MOAIS ARANTES ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RIOS ADVOGADO: SÉRGIO MALAMUD RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0076639-83.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076639-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0030167-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836863 AGTE: BANCO DO BRASIL S A AGTE: BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA AGDO: GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S/A AGDO: BSM ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADMJUD: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ 128.768 ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077223-53.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077223-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846118-76.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00842191 AGTE: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CORDEIRO MARTINS AGDO: MARIANA ARAUJO DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MÃE TAINARA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077288-48.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077288-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0940286-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834605 AGTE: LANCHONETE SILBABY LTDA ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕES AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0077465-12.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077465-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812490-75.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00845662 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MARIA DIRCE DA SILVA MONTEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077559-57.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077559-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809902-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00846825 AGTE: TIAGO VALENTIM ANACLETO REP/P/S/PAIS LEANDRO DA SILVA ANACLETO E VANESSA VALENTIM MATIAS ADVOGADO: ELIZ PERES SILVA ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE AGDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: CLAUDIA HECK MACHADO OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANA VIEIRA MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077999-53.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077999-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800974-81.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00851249 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078347-71.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078347-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801078-30.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00853978 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO SOUSA VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0078677-68.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078677-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0303096-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857961 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSTON RIO ADVOGADO: JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO AGDO: MASSA FALIDA DE SUBCON CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL JAIME NADER CANHA ADVOGADO: LUCI CARVALHO BITTENCOURT RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079355-83.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079355-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0265806-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865083 AGTE: BRAVO, GODOY, PERRONI ADVOCACIA ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0079366-15.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079366-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0935619-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865190 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES ADVOGADO: VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0079502-12.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079502-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000953-46.2012.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00866361 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI AGDO: CARLOS SOARES DE OLIVEIRA AGDO: PRISCILA ANCHIETA PALMEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0079610-41.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079610-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0850913-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867596 AGTE: BENIE PAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA AGDO: MARIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0079634-69.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079634-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0911666-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867892 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA ADVOGADO: JESSICA SILVA DA GAMA ADVOGADO: KATRINE QUINTANILHA FONTES AGDO: EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOM. E IMOVEIS LTDA.(EMACI) ADVOGADO: JOAQUIM MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0079826-02.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079826-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0897864-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869726 AGTE: FRANCISCO JOSENILDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL AGDO: PRINCESA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0081208-30.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081208-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807361-05.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00884269 AGTE: LIVIA PEREZ DA SILVA ADVOGADO: LIVIA PEREZ DA SILVA BRITTO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0081747-93.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081747-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0939032-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889896 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: GLORIA MARIA LIMA DE FREITAS ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0081893-37.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081893-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801606-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00889584 AGTE: CLAUDIA AUGUSTA STEIN GUEIROS DA SILVA ADVOGADO: MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO AGDO: ADRIEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0082495-28.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082495-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033930-83.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00898143 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ANDREIA CORREA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0085116-95.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085116-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0945849-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926019 AGTE: SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0086496-56.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086496-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000198-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00940422 AGTE: ATIVA INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA AGDO: ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0086890-63.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086890-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804598-17.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00944961 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: PEDRO PEREIRA EVANGELISTA REP/P/MAE PATRICIA VIEIRA EVANGELISTA ADVOGADO: JULIA FERREIRA DE ALMEIDA CARVALHO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088345-63.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088345-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0091582-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960504 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: NEUSA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: BIANCA MAGALHÃES E SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0088398-44.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088398-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0824879-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961048 AGTE: IMAGE STUDIO HAIR LTDA ADVOGADO: HEITOR CANTON DE MATOS ADVOGADO: FERNANDA THOMÉ MACEDO ADVOGADO: NATIELI FURTUNATO DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0088686-89.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088686-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001763-61.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00964115 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: JERONIMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA ADVOGADO: RENATA PIMENTEL SCATULINO NUNES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0093057-96.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093057-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029383-24.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01011463 AGTE: JEOVANI DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0096755-13.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096755-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0868321-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053287 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ERICA PEREIRA CHIMELI AGDO: MICHELLE CHIMELI BRAZIELLAS REP/P/S/MÃE ERICA PEREIRA CHIMELI ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0178378-09.2019.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0178378-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0178378-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00943673 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE MORAES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010841-75.2021.8.19.0014

066. APELAÇÃO 0010841-75.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010841-75.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00986633 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO GAIGHER GARCIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0157395-52.2020.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0157395-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0157395-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877673 APTE: BEKY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA APTE: ALEX LERNER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MÁRCIA BIANGOLINO XAVIER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0874580-91.2022.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0874580-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS / PREFEITO / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0874580-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147644 APELANTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE ALEXANDRE VIEIRA CRUZ ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA APELADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA APELADO: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000312-90.2021.8.19.0080

069. APELAÇÃO 0000312-90.2021.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000312-90.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00177394 APELANTE: LUCAS MIOTI DA SILVA ME ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR APELADO: R C DA SILVA CONSÓRCIOS ME APELADO: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO ADVOGADO: BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0000502-65.2020.8.19.0055

070. APELAÇÃO 0000502-65.2020.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000502-65.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01048214 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ESPÓLIO DE ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO REP/P/ ÂNGELA CLÉBIA CALDEIRA VIDAL APELADO: POUSADA CAVE DO SOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA APELADO: ÂNGELA CLÉBIA CALDEIRA VIDAL ADVOGADO: JOSIANE LEOPOLDINO BARRETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001257-41.2016.8.19.0084

071. APELAÇÃO 0001257-41.2016.8.19.0084 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001257-41.2016.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00779923 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001877-20.2018.8.19.0040

072. APELAÇÃO 0001877-20.2018.8.19.0040 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001877-20.2018.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00949194 APELANTE: MARCELO CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLÉBER DE CASTILHO GREGÓRIO APELADO: KELLY DE CASTILHO GREGÓRIO, DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA MARTA DA TRINDADE HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001937-66.2021.8.19.0014

073. APELAÇÃO 0001937-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001937-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00595426 APELANTE: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: CESAR ROENICK ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: SÉRGIO DE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: CARLOS OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002009-86.2021.8.19.0003

074. APELAÇÃO 0002009-86.2021.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0002009-86.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00575499 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAYANNE DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002144-42.2022.8.19.0075

075. APELAÇÃO 0002144-42.2022.8.19.0075 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002144-42.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01051218 APELANTE: ROBSON RODRIGUES MARIANO GONÇALVES ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002352-85.2017.8.19.0209

076. APELAÇÃO 0002352-85.2017.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002352-85.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00713581 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: JULIANO AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO BARRETO ANTUNES ADVOGADO: PAULO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002726-60.2019.8.19.0006

077. APELAÇÃO 0002726-60.2019.8.19.0006 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002726-60.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00897094 APELANTE: MARCO ANTÔNIO PRIMO CARLOS ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA RIANELLI APELADO: RAPHAEL DE CARVALHO LAGUNA CARDOSO APELADO: RENATA MARQUES LAGUNA CARDOSO ADVOGADO: BERNARDO DI BIASE FARO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002773-80.2019.8.19.0023

078. APELAÇÃO 0002773-80.2019.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002773-80.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00855585 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA IRIS COELHO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003080-65.2021.8.19.0087

079. APELAÇÃO 0003080-65.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003080-65.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01025256 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PRISCILA SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003532-81.2017.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0003532-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0003532-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444747 APELANTE: JUCILENE DE MEDEIROS BAKR APELANTE: GABRIEL DE MEDEIROS BAKR FARIA (REP/P/S/JUCILENE DE MEDEIROS BAKR) APELANTE: JULIA DE MEDEIROS BAKR FARIA (REP/P/S/JUCILENE DE MEDEIROS BAKR) ADVOGADO: IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR APELADO: TSC - TOP SPA CAR ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003761-86.2007.8.19.0067

081. APELAÇÃO 0003761-86.2007.8.19.0067 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003761-86.2007.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01092472 APELANTE: GENALDO PORFIRIO LOPES SANTOS ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA APELADO: KIRTON BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003803-31.2021.8.19.0040

082. APELAÇÃO 0003803-31.2021.8.19.0040 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003803-31.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00948656 APELANTE: JÚLIO JOSÉ ESTEVES FILHO ADVOGADO: KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA APELADO: R5 MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004216-08.2019.8.19.0204

083. APELAÇÃO 0004216-08.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004216-08.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00813194 APELANTE: NAIRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004838-62.2021.8.19.0028

084. APELAÇÃO 0004838-62.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004838-62.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00694041 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004952-79.2022.8.19.0023

085. APELAÇÃO 0004952-79.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004952-79.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00791314 APELANTE: LUCIANO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES APELADO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA APELADO: PAULO HUMBERTO SOARES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: NILZA PONTES COUTINHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0006095-03.2013.8.19.0029

086. APELAÇÃO 0006095-03.2013.8.19.0029 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006095-03.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00350228 APTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: VALDIR CASAGRANDE ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006579-71.2020.8.19.0029

087. APELAÇÃO 0006579-71.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006579-71.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00999641 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS PENA PINTO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0006584-19.2021.8.19.0204

088. APELAÇÃO 0006584-19.2021.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006584-19.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00999842 APELANTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: ALESSANDRA REIS PEREIRA SIMÕES ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0008183-17.2022.8.19.0023

089. APELAÇÃO 0008183-17.2022.8.19.0023 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008183-17.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00850716 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0008185-05.2022.8.19.0017

090. APELAÇÃO 0008185-05.2022.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0008185-05.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00956027 APELANTE: VALÉRIA VARGAS MACIEL ADVOGADO: WENDEL DA SILVA DOMINGUES APELADO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009673-46.2018.8.19.0207

091. APELAÇÃO 0009673-46.2018.8.19.0207 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009673-46.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00293893 APELANTE: ADILSON RODRIGUES PEDRO JUNIOR ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA APELADO: SABORES, AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO JOSE DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0009821-16.2020.8.19.0004

092. APELAÇÃO 0009821-16.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009821-16.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00995042 APELANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S A APELANTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: JOÃO PAULO DE PAIVA FERREIRA ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRAS ALPHAVILLE MARICA 2 ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0011238-46.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0011238-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011238-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00747291 APELANTE: JOEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DIOMAR ROSA CAMARA ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA ADVOGADO: WESLEY ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: CLEBER FERREIRA APELADO: CRONO LÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO LOURENCO BRANDAO APELADO: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011404-71.2022.8.19.0002

094. APELAÇÃO 0011404-71.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0011404-71.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00687614 APELANTE: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APELADO: KAROLINE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: BIANCA REGINA LEARDI SIMÕES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0015156-56.2015.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0015156-56.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015156-56.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00846320 APELANTE: MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA ADVOGADO: MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA APELADO: SOCIEDADE DOS AMIGOS PARK PALACE ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO DE LIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0015857-56.2016.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0015857-56.2016.8.19.0023 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015857-56.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00896675 APELANTE: PASSOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO APELANTE: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0017118-77.2017.8.19.0037

097. APELAÇÃO 0017118-77.2017.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017118-77.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00721225 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: ASTIENNE DISTRIBUIDORA E CONFECÇÕES APELANTE: ODAIR TIENNE APELANTE: VALZILÉA GALHARDO PIMENTA TIENNE ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0018998-90.2014.8.19.0011

098. APELAÇÃO 0018998-90.2014.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018998-90.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00750031 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: JOSE CARLOS CATALDO ADVOGADO: DÉBORA EUGÊNIO MAROTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019058-40.2018.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0019058-40.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019058-40.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00592972 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: PAULO ROBERTO LOBO GABRIEL ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020100-67.2020.8.19.0002

100. APELAÇÃO 0020100-67.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020100-67.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00896567 APELANTE: TRIUMPHO ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES ADVOGADO: LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA APELADO: CONDOMÍNIO JARDINS MALL ADVOGADO: CAMILA VIEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: MAURO CAMPOS DE PINHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020754-83.2018.8.19.0209

101. APELAÇÃO 0020754-83.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020754-83.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00786529 APELANTE: CLOVES CARVALHO SOUSA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0021273-97.2014.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0021273-97.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021273-97.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00846321 APELANTE: MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA ADVOGADO: MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA APELADO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO DE LIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0022224-34.2020.8.19.0063

103. APELAÇÃO 0022224-34.2020.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0022224-34.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00673895 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0022804-02.2015.8.19.0011

104. APELAÇÃO 0022804-02.2015.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022804-02.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00859538 APELANTE: SIDNEY SILVEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023333-33.2020.8.19.0209

105. APELAÇÃO 0023333-33.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023333-33.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00912752 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA QUALITY ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA APDO: PAULO ROBERTO ALVES FARIA APDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025967-22.2018.8.19.0031

106. APELAÇÃO 0025967-22.2018.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0025967-22.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00834071 APELANTE: MARCELLE FERNANDES DE MIRANDA SANT ANNA ADVOGADO: CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0027517-95.2021.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0027517-95.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027517-95.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00999798 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELANTE: THAMIRES SILVA DA CUNHA MACEDO ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0027960-62.2020.8.19.0021

108. APELAÇÃO 0027960-62.2020.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027960-62.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00548939 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ÉVYLIN REIS QUINTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027975-61.2018.8.19.0066

109. APELAÇÃO 0027975-61.2018.8.19.0066 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027975-61.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00935363 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029030-16.2021.8.19.0204

110. APELAÇÃO 0029030-16.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029030-16.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00999841 APELANTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: ALESSANDRA REIS PEREIRA SIMÕES ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0031729-65.2021.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0031729-65.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031729-65.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00207727 APELANTE: SPE CAMPOS RESIDENCE HOTEL LTDA ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELANTE: MARCUS VINICIUS HATALA JALLES MOÇO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: MARCUS VINICIUS HATALA JALLES MOCO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: A V M INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0032532-53.2018.8.19.0014

112. APELAÇÃO 0032532-53.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032532-53.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01010678 APELANTE: EDINÉA DO NASCIMENTO VENÂNCIO PEIXOTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032746-18.2021.8.19.0021

113. APELAÇÃO 0032746-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032746-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00818513 APELANTE: ANA MARIA DIAS ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0032959-50.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0032959-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0032959-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881663 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: EUNICE DE ALMEIDA ALBANO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA FRANGO ADVOGADO: ANDRE JOVENCIO LOETSCHER ADVOGADO: TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA APELADO: ÚNICA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0038208-29.2016.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0038208-29.2016.8.19.0021 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038208-29.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00621692 APELANTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS APELANTE: MARIA LINO LEONARDO TOME PESSOA MARTINS ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS APELADO: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FONSECA APELADO: FARMÁCIA DROGASEVEM LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052431-47.2021.8.19.0203

116. APELAÇÃO 0052431-47.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052431-47.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00930259 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052746-39.2021.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0052746-39.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052746-39.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00964159 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS VINÍCIUS FERREIRA SANCHES APELADO: LUCIANA MARGARIZO TELLES PONTE ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0055855-61.2021.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0055855-61.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055855-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763967 APTE: DAIANE DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093836-58.2019.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0093836-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093836-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00041782 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0104437-26.2019.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0104437-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0104437-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804542 APELANTE: POSTO DE GASOLINA ITAVANA LTDA APELANTE: PAULO CEZAR CHIERICI APELANTE: MARIA DE LURDES CANÊDO CHIERICI ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES ADVOGADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0108591-10.2018.8.19.0038

121. APELAÇÃO 0108591-10.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0108591-10.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00938733 APELANTE: ISAÍAS NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0133263-23.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0133263-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0133263-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909488 APELANTE: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: EDGARD LUIZ GONÇALVES MACHADO ADVOGADO: CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0156973-43.2021.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0156973-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0156973-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991427 APELANTE: SAYURI PAULI ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES APELADO: SERGIO AUGUSTO DA MOTA APELADO: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES SA EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA APELADO: TEMBOK PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELADO: ESPÓLIO DE MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA APELADO: UMUARAMA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: MELVIN BADRA BENNESBY APELADO: MAURÍCIO TADEI BARTHEL MANDREDI APELADO: ALEXANDRE CARVALHIDO DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0203771-38.2016.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0203771-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0203771-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899143 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: NATURAL QUALITY RIO SUL LTDA EPP APELADO: BIANCA FERNANDEZ VILLAS BOAS APELADO: TIAGO FERNANDES VILLAS BOAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0244755-88.2021.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0244755-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0244755-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777076 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA LAMEIRA GUIMARÃES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS CARNEIRO CARDOSO ADVOGADO: JÚLIA LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0252513-31.2015.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0252513-31.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0252513-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922313 APELANTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISNTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: HUDSON MOREIRA DA SILVA (SP216053) RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800205-76.2024.8.19.0025

127. APELAÇÃO 0800205-76.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800205-76.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00777412 APELANTE: SILVANA DOS SANTOS MERLIM ADVOGADO: PRISCILA DA LUZ GUIMARÃES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800541-23.2023.8.19.0023

128. APELAÇÃO 0800541-23.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800541-23.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00970391 APELANTE: RODRIGO VENANCIO GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800717-94.2025.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0800717-94.2025.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800717-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00815169 APELANTE: CARNEIRO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB TRANSAMAZONICA ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800967-95.2024.8.19.0024

130. APELAÇÃO 0800967-95.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800967-95.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00803821 APELANTE: NELSON TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800976-13.2023.8.19.0050

131. APELAÇÃO 0800976-13.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800976-13.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00366278 APELANTE: JULIA NUNES ADAO BALBINO REP/ P/ S/ MÃE CATIANNE NUNES ADÃO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801081-58.2024.8.19.0210

132. APELAÇÃO 0801081-58.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801081-58.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00874907 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA EDUARDA CARDOZO SUTERIO REP/P/S/MAE ANDREA CARDOZO SUTERIO ADVOGADO: DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: RAPHAEL COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTÓRIA PREISSLER CARDOZO MARINHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801587-55.2024.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0801587-55.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801587-55.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00993096 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: CARLOS AUGUSTO SANT ANNA DE SOUZA SILVA APELADO: LAIS MONTE COSTA APELADO: MIGUEL SANT ANNA DE SOUZA MONTE REP/P/S/PAISCARLOS AUGUSTO SANT ANNA DE SOUZA SILVA E LAIS MONTE COSTA ADVOGADO: BRUNA FRAGA GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802096-81.2023.8.19.0021

134. APELAÇÃO 0802096-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802096-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01011099 APELANTE: DALVA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802119-66.2023.8.19.0008

135. APELAÇÃO 0802119-66.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802119-66.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00837510 APELANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XV S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: RAFAELA DAMIAO DA SILVA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802206-92.2023.8.19.0211

136. APELAÇÃO 0802206-92.2023.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802206-92.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947234 APELANTE: CARLOS ROBERTO SIMÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA APELADO: ROMÁRIO MULTIMARCAS EIRELLI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802256-49.2023.8.19.0040

137. APELAÇÃO 0802256-49.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802256-49.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00736671 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: TIAGO DA ROCHA XAVIER ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802390-90.2023.8.19.0003

138. APELAÇÃO 0802390-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802390-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00798083 APELANTE: GEICIMARA VALADARES VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802423-39.2022.8.19.0028

139. APELAÇÃO 0802423-39.2022.8.19.0028 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802423-39.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00815674 APELANTE: GILMAR FERREIRA DE SANTANA CONCEIÇÃO ADVOGADO: TAYNÁ PINTO CARREIRA SILVA APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802436-32.2023.8.19.0051

140. APELAÇÃO 0802436-32.2023.8.19.0051 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802436-32.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00603043 APELANTE: ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802527-03.2023.8.19.0026

141. APELAÇÃO 0802527-03.2023.8.19.0026 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802527-03.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00839720 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802691-39.2023.8.19.0067

142. APELAÇÃO 0802691-39.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802691-39.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01102318 APELANTE: FABIO CANUST PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802987-66.2022.8.19.0206

143. APELAÇÃO 0802987-66.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802987-66.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00789255 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: LIVIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803873-50.2022.8.19.0211

144. APELAÇÃO 0803873-50.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803873-50.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00889461 APELANTE: MARCOS PAULO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803987-98.2022.8.19.0207

145. APELAÇÃO 0803987-98.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803987-98.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00906674 APELANTE: SILVANDIRA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804096-19.2025.8.19.0204

146. APELAÇÃO 0804096-19.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804096-19.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00922642 APELANTE: AIBR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: JULIO CESAR FERNANDES PESSOA ADVOGADO: LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA APELADO: ADATA ELECTRONICS BRAZIL S A ADVOGADO: LAYS GARCIA COSTA ADVOGADO: ANDRESSA ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804423-82.2025.8.19.0003

147. APELAÇÃO 0804423-82.2025.8.19.0003 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804423-82.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00888236 APELANTE: DIEGO ELIAS THOMAZ ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804442-29.2023.8.19.0207

148. APELAÇÃO 0804442-29.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804442-29.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00961290 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PEDRO ABREU DUCHE CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805073-42.2024.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0805073-42.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805073-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00738084 APELANTE: FABIO SCHURKA TORNEIRE ADVOGADO: DEYVID PRAVATO FERREIRA MENDES APELADO: BANCO BRADESCARD SA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805208-28.2024.8.19.0052

150. APELAÇÃO 0805208-28.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805208-28.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00955146 APELANTE: FABIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805544-96.2023.8.19.0042

151. APELAÇÃO 0805544-96.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805544-96.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00433936 APELANTE: SIGMA CENTRO CULTURAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO APELADO: VOLL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: AFRÂNIO SOARES DINIZ LARA JÚNIOR ADVOGADO: THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805707-20.2024.8.19.0211

152. APELAÇÃO 0805707-20.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805707-20.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01077396 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: FRANCINEIA CARNEIRO DA FONSECA PINHEIRO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806434-83.2023.8.19.0026

153. APELAÇÃO 0806434-83.2023.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806434-83.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00975260 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806776-21.2023.8.19.0212

154. APELAÇÃO 0806776-21.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806776-21.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00944506 APELANTE: ARTUR BERTIN CARVALHO ADVOGADO: LIETE FERNANDES BERTIN APELADO: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806867-45.2024.8.19.0061

155. APELAÇÃO 0806867-45.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806867-45.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00813982 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: ANGELA DE FATIMA DA SILVA CORDEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807009-63.2023.8.19.0003

156. APELAÇÃO 0807009-63.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807009-63.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00652411 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SHIRLEY PAULA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DAVID CHAVES DONATO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0807601-40.2024.8.19.0014

157. APELAÇÃO 0807601-40.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807601-40.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00959603 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLI PAIVA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807809-28.2024.8.19.0045

158. APELAÇÃO 0807809-28.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807809-28.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00785024 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0808717-21.2023.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0808717-21.2023.8.19.0207 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808717-21.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00940398 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809268-62.2022.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0809268-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809268-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00411656 APELANTE: CARLOS ROBERTO MATIAS DA COSTA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0810349-18.2024.8.19.0023

161. APELAÇÃO 0810349-18.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810349-18.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00939398 APELANTE: IRENEIDE CAETANO FERREIRA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0810447-73.2022.8.19.0087

162. APELAÇÃO 0810447-73.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810447-73.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00344090 APELANTE: LEANDRO DA COSTA SANTANA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811642-08.2023.8.19.0007

163. APELAÇÃO 0811642-08.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811642-08.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00761946 APTE: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APTE: KATIA REGINA RIBEIRO PEREIRA KELLY EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0812138-41.2022.8.19.0211

164. APELAÇÃO 0812138-41.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812138-41.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00772074 APELANTE: DAVID SANTOS ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0812193-75.2022.8.19.0054

165. APELAÇÃO 0812193-75.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812193-75.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00888402 APELANTE: ERIC MAGALHAES CALDAS ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812426-11.2025.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0812426-11.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812426-11.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00945312 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812502-60.2024.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0812502-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812502-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00954508 APELANTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ APELADO: KETHELEN THALIA DA SILVA ABRANCHES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812789-21.2022.8.19.0002

168. APELAÇÃO 0812789-21.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812789-21.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00750455 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: PRISCILA DA SILVA CHAVES APELADO: PABLO RYAN DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0814831-25.2022.8.19.0202

169. APELAÇÃO 0814831-25.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814831-25.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00757882 APELANTE: SHIRLEY RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0816056-40.2023.8.19.0204

170. APELAÇÃO 0816056-40.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816056-40.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00622049 APELANTE: MARCONE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO BARRETO DE ABREU APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0816629-03.2022.8.19.0014

171. APELAÇÃO 0816629-03.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816629-03.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00913111 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE HILEL RANGEL BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0818407-77.2023.8.19.0206

172. APELAÇÃO 0818407-77.2023.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818407-77.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00955482 APELANTE: RODRIGO DA SILVA COELHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818491-32.2024.8.19.0210

173. APELAÇÃO 0818491-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818491-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00994036 APTE: ROGERIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: ROGERIO SANTOS DA COSTA APDO: RONALDO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS RANGEL APDO: JULIA RIBEIRO FERNANDES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: THIAGO JOSE BOSCARDINI ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818686-57.2023.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0818686-57.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818686-57.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00591963 APELANTE: EMERSON RAMOS BASTOS TAVARES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0819289-29.2024.8.19.0004

175. APELAÇÃO 0819289-29.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819289-29.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005384 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ROGERIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: JOSIANE AZEVEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0820619-93.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0820619-93.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820619-93.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00964050 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ROSANGELA MASCARENHAS NOBRE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0821557-39.2024.8.19.0042

177. APELAÇÃO 0821557-39.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821557-39.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00841151 APELANTE: LUCIANA DA GLORIA REZENDE PEDRO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0821955-98.2023.8.19.0210

178. APELAÇÃO 0821955-98.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821955-98.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00873532 APELANTE: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: RODNEY DA COSTA MUNIZ APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0822176-83.2024.8.19.0004

179. APELAÇÃO 0822176-83.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822176-83.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00975289 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDILENE JOAQUIM DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0823491-71.2023.8.19.0202

180. APELAÇÃO 0823491-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823491-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762083 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MILENA DE OLIVEIRA NEIVA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0824631-59.2022.8.19.0208

181. APELAÇÃO 0824631-59.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824631-59.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00965037 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFERES TIRADENTES ADVOGADO: MICHEL CORDEIRO ARAGAO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0825507-52.2024.8.19.0205

182. APELAÇÃO 0825507-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825507-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00966757 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0827113-40.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0827113-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827113-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00683218 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL WEHINGER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828266-54.2024.8.19.0054

184. APELAÇÃO 0828266-54.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828266-54.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00860956 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: EDILAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0828563-30.2023.8.19.0205

185. APELAÇÃO 0828563-30.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828563-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00758930 APTE: IZABEL FIDELIS DE MORAES ADVOGADO: WELLINGTON THIAGO DOMINGOS DE JESUS APDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A APDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828652-21.2023.8.19.0054

186. APELAÇÃO 0828652-21.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828652-21.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01046883 APELANTE: CARLOS JAHU ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0829756-47.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0829756-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0829756-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360708 APELANTE: JOAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0832396-60.2022.8.19.0021

188. APELAÇÃO 0832396-60.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832396-60.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789339 APELANTE: EDNA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0835197-08.2024.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0835197-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835197-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00840091 APELANTE: VAGNER LUIZ FERREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0838278-96.2023.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0838278-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838278-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00892391 APELANTE: ROSINEIDE RODOLFO LOPES ADVOGADO: PEDRO NEIVA DE FARIA APELADO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0838795-67.2024.8.19.0205

191. APELAÇÃO 0838795-67.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0838795-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00921247 APELANTE: VALTENCIR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0839550-44.2023.8.19.0038

192. APELAÇÃO 0839550-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839550-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00344765 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: JULIANA PEREIRA MOURA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0841703-98.2022.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0841703-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0841703-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982721 APELANTE: AVIS BUDGET BRASIL S.A ADVOGADO: DENIS AUDI ESPINELA APELADO: CASA DO AMARELINHO AUTO PECAS E SERVICOS - ME ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0846431-51.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0846431-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846431-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564246 APELANTE: OTAVIO BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0850857-09.2023.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0850857-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0850857-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025880 APELANTE: ANTONIO MIRABELE ADVOGADO: BRIDI GABRIELLE DE OLIVEIRA AGRÍCOLA APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO MEGEVE ADVOGADO: RICARDO LIMA DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0856226-81.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0856226-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0856226-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564700 APELANTE: JULIA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES APELADO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0861652-26.2024.8.19.0038

197. APELAÇÃO 0861652-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0861652-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00607781 APELANTE: CECILIA MARIA MATOZINI DE CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: FAGNER HENRIQUE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0866504-30.2023.8.19.0038

198. APELAÇÃO 0866504-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0866504-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00887084 APELANTE: FREDERICO ANDRE DE MENEZES ALENCAR ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0934897-21.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

199. APELAÇÃO 0934897-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0934897-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830372 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA APELADO: CARMEN MACHADO DOS SANTOS ALEDI ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0936738-17.2024.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0936738-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0936738-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970179 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: SONIA CRISTINA MACHADO CALIXTO DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0944438-78.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0944438-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0944438-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616445 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: MARIA HELENA DE FREITAS BRAZ ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:





Retornar