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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/03/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0820613-18.2024.8.19.0210
001. RECURSO INOMINADO 0820613-18.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820613-18.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00154028 RECTE: MARCELO COSTA VIANNA ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801202-28.2025.8.19.0024
002. RECURSO INOMINADO 0801202-28.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801202-28.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00087055 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: EDINA MARIA BARRETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807651-20.2025.8.19.0212
003. RECURSO INOMINADO 0807651-20.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807651-20.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00175008 RECTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0844271-82.2025.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0844271-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844271-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00097115 RECTE: HELI HELIO SILVESTRE ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0828315-97.2024.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0828315-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828315-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171278 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820408-64.2025.8.19.0206
006. RECURSO INOMINADO 0820408-64.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820408-64.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00016554 RECTE: ELAINE NERIS FLORES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0848764-42.2025.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0848764-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848764-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018446 RECTE: JOAQUIM DE ABREU ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823586-45.2025.8.19.0004
008. RECURSO INOMINADO 0823586-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823586-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00014260 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAYS WERNECK DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0816958-04.2025.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0816958-04.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816958-04.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00015002 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: ANA LUIZA LIMA CHAGAS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MIGUEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802724-58.2024.8.19.0046
010. RECURSO INOMINADO 0802724-58.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802724-58.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00017416 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: LARA VITORIA DE PAULA LUCAS BRANDAO ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0848130-46.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0848130-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848130-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014536 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: ANA BEATRIZ MARTINS BARBALHO ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ADRIANE VIANA DE ALMEIDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804712-13.2025.8.19.0036
012. RECURSO INOMINADO 0804712-13.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804712-13.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00000944 RECTE: ROSILENE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ELAINE DUARTE DA SILVA RECORRIDO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO II LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805589-84.2025.8.19.0251
013. RECURSO INOMINADO 0805589-84.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805589-84.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00001864 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LAILA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: NATHÁLIA FARIA DA FONSECA BORGES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807885-46.2025.8.19.0068
014. RECURSO INOMINADO 0807885-46.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807885-46.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00001677 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA ANTONIA ARAUJO BEIRO ADVOGADO: ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO ADVOGADO: MATHIAS RODRIGUES SCHULZ ADVOGADO: ROSIDALVA SODRE DO ESPIRITO SANTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0810018-23.2025.8.19.0210
015. RECURSO INOMINADO 0810018-23.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810018-23.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00002953 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ CARLOS ROSESTOLATO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0820990-94.2025.8.19.0002
016. RECURSO INOMINADO 0820990-94.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820990-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002006 RECTE: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: EDUARDO FRAGA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS RECORRIDO: THAYSSA CARNEIRO CAMPISTA TAVARES MARTINS ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0829362-90.2025.8.19.0209
017. RECURSO INOMINADO 0829362-90.2025.8.19.0209 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829362-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00005103 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA ADVOGADO: IURY LIMA TAVARES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806964-46.2025.8.19.0211
018. RECURSO INOMINADO 0806964-46.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806964-46.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00011479 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DHAYANE DA COSTA XAVIER RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807735-36.2025.8.19.0207
019. RECURSO INOMINADO 0807735-36.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807735-36.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00012818 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCONI MILLER PASSOS PEREIRA ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS NAZARETH RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819615-96.2025.8.19.0054
020. RECURSO INOMINADO 0819615-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819615-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00012492 RECTE: WILLIAM DA SILVA FELIX ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0820267-45.2025.8.19.0206
021. RECURSO INOMINADO 0820267-45.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820267-45.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00012163 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARMEM LUCIA CAMARA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE XAVIER LEITÃO DOS SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821381-87.2025.8.19.0054
022. RECURSO INOMINADO 0821381-87.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821381-87.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00012480 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANGELICA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0844502-49.2025.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0844502-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844502-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00010879 RECTE: PAULO VICTOR VIANA VELLOSO BASTOS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA BASTOS RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806963-61.2025.8.19.0211
024. RECURSO INOMINADO 0806963-61.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806963-61.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00012595 RECTE: DANIEL TENORIO NOGUEIRA ADVOGADO: PATRICIA DA PAZ SOUZA RECORRIDO: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811938-32.2025.8.19.0210
025. RECURSO INOMINADO 0811938-32.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811938-32.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00013062 RECTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: RICARDO LOPES FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LOPES FERREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813495-35.2025.8.19.0087
026. RECURSO INOMINADO 0813495-35.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813495-35.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00014923 RECTE: ELIANE ALMEIDA FIRMINO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802172-77.2025.8.19.0040
027. RECURSO INOMINADO 0802172-77.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802172-77.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00018933 RECTE: ALINE ODETE DE OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806190-58.2025.8.19.0003
028. RECURSO INOMINADO 0806190-58.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806190-58.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00015059 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SAMUEL PEREIRA SIMAO ADVOGADO: CELSO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816623-88.2025.8.19.0208
029. RECURSO INOMINADO 0816623-88.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816623-88.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00016469 RECTE: LUNNYK DE OLIVEIRA PALMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0825312-54.2025.8.19.0004
030. RECURSO INOMINADO 0825312-54.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825312-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00015801 RECTE: AVELINO GONCALVES DE MORAES ADVOGADO: CLEITON BELLINGER SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI ADVOGADO: MAYARA BARROSO NICOLAU RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0826903-36.2025.8.19.0203
031. RECURSO INOMINADO 0826903-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826903-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016323 RECTE: GUILHERMINA DE AMORIM ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0829605-52.2025.8.19.0203
032. RECURSO INOMINADO 0829605-52.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829605-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00014725 RECTE: ANA RAMOS DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0830338-18.2025.8.19.0203
033. RECURSO INOMINADO 0830338-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830338-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00015574 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: FLAVIA JOSÉ DA MOTTA JOIA RAMOS RECORRIDO: RITA CASSIA GUAYANAZES DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0831433-83.2025.8.19.0203
034. RECURSO INOMINADO 0831433-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831433-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016892 RECTE: BRUNA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ROSANA BIANCHI ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: OTÁVIO DA SILVA GOMES MOREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0893098-27.2025.8.19.0001
035. RECURSO INOMINADO 0893098-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0893098-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00016529 RECTE: OLIVIA DE ALENCAR LEAO MEIRELLES ADVOGADO: NERYNA DE ALENCAR LEÃO RECORRIDO: EDSON BERNARDO NUNES JUNIOR ADVOGADO: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE ADVOGADO: VICTOR MAGNO INDIANI COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0035961-23.2025.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0035961-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0035961-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00005821 RECTE: MAURICIO DE CASTRO NOGUEIRA ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806996-64.2025.8.19.0045
037. RECURSO INOMINADO 0806996-64.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806996-64.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005520 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: IGOR LUIS MATIAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0809810-54.2025.8.19.0205
038. RECURSO INOMINADO 0809810-54.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809810-54.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00008472 RCTE/RCIDO: CRISTIANE TINOCO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RCTE/RCIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RECORRIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAMILA CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811737-21.2025.8.19.0087
039. RECURSO INOMINADO 0811737-21.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811737-21.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00007213 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS FILHO ADVOGADO: GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824855-86.2025.8.19.0209
040. RECURSO INOMINADO 0824855-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824855-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00006791 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: HUGO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNA MONTEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: ELLEN VASSAN DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0830404-77.2025.8.19.0209
041. RECURSO INOMINADO 0830404-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830404-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00005624 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: ROMERO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0851966-73.2025.8.19.0038
042. RECURSO INOMINADO 0851966-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851966-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007290 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811830-18.2025.8.19.0205
043. RECURSO INOMINADO 0811830-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811830-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00007873 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LEONARDO GOMES FERNANDES ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0820958-83.2025.8.19.0004
044. RECURSO INOMINADO 0820958-83.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820958-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00007207 RECTE: FRANCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCINY LUCAS PESSANHA ADVOGADO: VANESSA TAVARES DE MORAES RECORRIDO: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A. RECORRIDO: BANCO BV S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0859093-62.2025.8.19.0038
045. RECURSO INOMINADO 0859093-62.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859093-62.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00008993 RECTE: GUSTAVO DE LIMA TERRA ADVOGADO: LAVÍNIA OLIVEIRA DE AQUINO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811189-76.2025.8.19.0028
046. RECURSO INOMINADO 0811189-76.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811189-76.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00020648 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SERGIO OLAVO DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: SERGIO OLAVO DA SILVEIRA COSTA RECORRIDO: CRONO LOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815364-58.2025.8.19.0208
047. RECURSO INOMINADO 0815364-58.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815364-58.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024502 RECTE: FATIMA BRITO LIMA ADVOGADO: GLEICE ANGELICA DOS SANTOS BATISTA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815390-65.2025.8.19.0011
048. RECURSO INOMINADO 0815390-65.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815390-65.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00024402 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMANUELLE SOARES FERNANDES ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0849832-27.2025.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0849832-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849832-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024118 RECTE: KARINA SALES DA SILVA LEAL ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RECORRIDO: VASCONCELLOS E ARAUJO AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
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