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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0001340-85.2022.8.19.0039
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0001340-85.2022.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001340-85.2022.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ HALFED GRILLO TEPERINO APDO: MARCOS VINICIUS RABELO DE ALMEIDA SANTOS APDO: ANDRE DE SOUZA DULFES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000374-76.2022.8.19.0022
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000374-76.2022.8.19.0022 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000374-76.2022.8.19.0022 APTE: SUELMA GOMES CARVALHO ADVOGADO: ALLAN JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA APDO: CARLOS FREDERICO DE MACEDO ADVOGADO: ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0004626-86.2024.8.19.9000
003. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004626-86.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008142-33.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00166982 IMPTE: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA PACIENTE: RODRIGO FERREIRA DA CINHA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA IMPDO: JUIZDO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0004508-05.2024.8.19.0014
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0004508-05.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004508-05.2024.8.19.0014 APTE: ALESSANDRA RIBEIRO TERRA BARRETO SANTOS ADVOGADO: MARIANA RANGEL RIBEIRO APDO: EDSON NAVES ADVOGADO: ÉRICA DOS SANTOS FRANCISCO BARRETO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000177-89.2024.8.19.0010
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000177-89.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000177-89.2024.8.19.0010 APTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA LOUVEM ADVOGADO: IVANILDO GEREMIAS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0001024-28.2023.8.19.0204
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0001024-28.2023.8.19.0204 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001024-28.2023.8.19.0204 APTE: DIEGO DUARTE DE PAIVA ADVOGADO: PRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0002101-41.2022.8.19.0064
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0002101-41.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002101-41.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLON RUBIO SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002344-82.2022.8.19.0064
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0002344-82.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002344-82.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERSON SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004522-38.2021.8.19.0064
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0004522-38.2021.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004522-38.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DENIS DE OLIVEIRA BALDEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005450-32.2020.8.19.0061
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0005450-32.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005450-32.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDECIR DA ROCHA PAPAE ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0012608-07.2021.8.19.0061
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0012608-07.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012608-07.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS MAURICIO DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0049473-64.2022.8.19.0038
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0049473-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO CULPOSA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0049473-64.2022.8.19.0038 APTE: TONY QUIN GONÇALVES COLAÇO ADVOGADO: FABRICIO FIDELIS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0128203-35.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0128203-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0128203-35.2024.8.19.0001 APTE: SERGIO EDUARDO PERES SAMUEL ADVOGADO: ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL ADVOGADO: THAIS DA SILVA MACIEL APDO: RONALDO SIMÃO ADVOGADO: SAULO AUGUSTO CARVALHO SANTOS RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0000540-60.2024.8.19.0080
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0000540-60.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000540-60.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JUAN LUIZ VASCONCELLOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000868-09.2024.8.19.0203
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0000868-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000868-09.2024.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO APDO: ELIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0001604-42.2023.8.19.0080
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0001604-42.2023.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001604-42.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DILCILENE PEREIRA BATALHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003473-59.2023.8.19.0203
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0003473-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003473-59.2023.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA DE LAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOSÉ MOYSES MAURICIO DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028105-42.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0028105-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0028105-42.2024.8.19.0001 APTE: LUIS AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0132972-57.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0132972-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0132972-57.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: CRISTINA PEREIRA SUZARTE ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO RCTE/RCIDO: FERNANDA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0168749-69.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0168749-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0168749-69.2023.8.19.0001 APTE: GUSTAVO SORES PEREIRA ESPINHO ADVOGADO: ÉRICA JACOBS OLIVIERI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO APDO: DANIELA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: HELENEIDE CRISTINA DE ALMEIDA GESSEL RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0000246-08.2024.8.19.0080
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0000246-08.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000246-08.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HIGOR DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000714-69.2024.8.19.0080
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0000714-69.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000714-69.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DILBERTO COELHO MENDEL JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA ADVOGADO: CAIO DIAS REZENDE RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0002511-65.2023.8.19.0064
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0002511-65.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002511-65.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLEDSON EDUARDO FERREIRA ROSA RIBEIRO DA SILVA APDO: GLAUBER LUIS OLIVEIRA CORVINO APDO: KAISYANNE DE OLIVEIRA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000071-28.2023.8.19.0022
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000071-28.2023.8.19.0022 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000071-28.2023.8.19.0022 APTE: ROGERIO JORGE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055396-85.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0055396-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0055396-85.2022.8.19.0001 APTE: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APDO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA ADVOGADO: JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0001540-10.2022.8.19.0034
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0001540-10.2022.8.19.0034 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001540-10.2022.8.19.0034 APTE: LUSIA LASIER ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009001-71.2023.8.19.0204
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0009001-71.2023.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009001-71.2023.8.19.0204 APTE: JONES JAQUES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0024027-07.2022.8.19.0023
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0024027-07.2022.8.19.0023 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024027-07.2022.8.19.0023 APTE: LUIZ CARLOS ALVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0195009-23.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0195009-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0195009-23.2022.8.19.0001 APTE: RICHARD ZIEDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000496-19.2025.8.19.9000
030. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000496-19.2025.8.19.9000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0033177-07.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00021101 IMPTE: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN IMPTE: GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES PACIENTE: MARCELO SALLES ARAGÃO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000219-25.2024.8.19.0080
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000219-25.2024.8.19.0080 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000219-25.2024.8.19.0080 APTE: LUCAS DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001198-37.2023.8.19.0010
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0001198-37.2023.8.19.0010 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001198-37.2023.8.19.0010 APTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA LOUVEM ADVOGADO: IVANILDO GEREMIAS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0001505-39.2024.8.19.0209
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0001505-39.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001505-39.2024.8.19.0209 APTE: JOÃO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009572-26.2024.8.19.0004
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0009572-26.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009572-26.2024.8.19.0004 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL BRUNNO MELO TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0125099-35.2024.8.19.0001
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0125099-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0125099-35.2024.8.19.0001 APTE: MARCO ANONIO LUCAS DE AZEVEDO ADVOGADO: TAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA APDO: FÁTIMA DE LURDES ALVES SIMAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0285771-85.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0285771-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0285771-85.2022.8.19.0001 APTE: DAVIDSON MENDES LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000521-59.2023.8.19.0025
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0000521-59.2023.8.19.0025 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000521-59.2023.8.19.0025 APTE: EDSON VANDRO MACHADO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000915-61.2024.8.19.0080
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000915-61.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000915-61.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JANAINA MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054350-38.2018.8.19.0054
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0054350-38.2018.8.19.0054 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0054350-38.2018.8.19.0054 APTE: RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000061-47.2024.8.19.0022
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0000061-47.2024.8.19.0022 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000061-47.2024.8.19.0022 APTE: CARMEN LUZIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003382-32.2022.8.19.0064
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0003382-32.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003382-32.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO HENRIQUE DA CUNHA MARIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007022-43.2022.8.19.0064
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0007022-43.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007022-43.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE GUIMARÃES FERREIRA MARTINS APDO: KAIO CESAR EDILEUS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009397-82.2022.8.19.0204
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0009397-82.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009397-82.2022.8.19.0204 APTE: CARLOS OTAVIO BELTRAMI DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023915-80.2022.8.19.0203
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0023915-80.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0023915-80.2022.8.19.0203 APTE: JARMYLLE DIMITRA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000156-48.2023.8.19.0043
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0000156-48.2023.8.19.0043 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000156-48.2023.8.19.0043 APTE: PEDRO AUGUSTO CUNHA RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000525-06.2023.8.19.0055
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0000525-06.2023.8.19.0055 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000525-06.2023.8.19.0055 APTE: ANA CAROLINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020439-34.2022.8.19.0203
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0020439-34.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO CULPOSA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0020439-34.2022.8.19.0203 APTE: LEANDRO XIMENES DO PRADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061967-38.2023.8.19.0001
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0061967-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0061967-38.2023.8.19.0001 APTE: TATIANA ALVARENGA TRINXET ADVOGADO: HEREDIA RENATA ALVES TAVARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0077641-22.2024.8.19.0001
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0077641-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0077641-22.2024.8.19.0001 APTE: MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR APDO: VANEZA JERÔNIMO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0077644-74.2024.8.19.0001
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0077644-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0077644-74.2024.8.19.0001 APTE: FILIPE NOVA ALVES DE REZENDE ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR APDO: VANEZA JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0141453-38.2024.8.19.0001
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0141453-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0141453-38.2024.8.19.0001 APTE: ANA IARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: PRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA APDO: BRUNA REGINA CADAVAL PRIOLLI ADVOGADO: FERNANDA PRATES FRAGA RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0002032-43.2020.8.19.0043
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0002032-43.2020.8.19.0043 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002032-43.2020.8.19.0043 APTE: HELIO FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005558-05.2024.8.19.0002
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0005558-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005558-05.2024.8.19.0002 APTE: DOUGLAS ALEXANDRE GOULART SIMOES ADVOGADO: LUCIANO NEVES MAZARÃO APDO: MARTA BARROSO SALOME ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0031078-67.2024.8.19.0001
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0031078-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0031078-67.2024.8.19.0001 APTE: GUSTAVO BRAGANÇA DE AZEVEDO DELLA GIUSTINA ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001056-68.2022.8.19.0042
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0001056-68.2022.8.19.0042 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001056-68.2022.8.19.0042 APTE: RONIELI DOS SANTOS PIFANO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO CESAR MACHADO DA ROSA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
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