TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



0084524-51.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0084524-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00919538 IMPETRANTE: RENATO RAGE FERRO ADVOGADO: GABRIELA ALVES SOARES MONTEIRO ADVOGADO: BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012429-57.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012429-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0012745-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00127475 AGTE: F4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: MATHEUS IVO ASSUMPÇÃO LISBOA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: RENATO MÉROLA PELUZO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0029451-31.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029451-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003458-78.1995.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00320258 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE DANIEL CARNEIRO ADVOGADO: ALETUSA MACHADO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0048900-38.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048900-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0231533-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00526020 AGTE: SUED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0059018-73.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059018-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802640-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00638614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THAIS HOLZER ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0060989-93.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060989-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801081-78.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00659840 AGTE: DULCINEA NASCIMENTO SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061814-37.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061814-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0810534-18.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00669266 AGTE: FABRICIA JANUARIO GOMES ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0065518-58.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065518-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002816-63.2009.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00709828 AGTE: RITA CONCEIÇÃO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE AGDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AGDO: ITAPREVI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0071514-37.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071514-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0267182-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781070 AGTE: FUNDAÇÃO LEÃO XIII PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077617-60.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077617-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BOM JARDIM NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000968-32.2022.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00847362 AGTE: PEDRACOM PEDREIRAS LTDA ADVOGADO: VITALINO SALARINI ADVOGADO: HEITOR SILVEIRA DE ARAUJO AGDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0078608-36.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078608-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809557-46.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00857287 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA LUCIA SUETH SANTIAGO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0080277-27.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080277-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000274-08.2004.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00874535 AGTE: ROSALIE MELO DE ANDRADE STERNBERG ADVOGADO: GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INEA - INSTITUTTO ESTADUAL DO AMBIENTE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082086-52.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082086-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118988-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894037 AGTE: ZULMIRA AUTO PECAS VALLIM LTDA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES ADVOGADO: VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL ADVOGADO: MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0082637-32.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082637-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035220-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899867 AGTE: JOSÉ FERNANDES DE ABREU NETO ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0083750-21.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083750-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0046511-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911134 AGTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0085406-13.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085406-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000079-06.1984.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00928971 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS AGDO: LUIZ CARLOS CARVALHO ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO ADVOGADO: EWERTONN DA SILVA MARIANO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086751-14.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086751-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807366-74.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00943142 AGTE: ANA LUIZA BRANDAO VIANNA REP/P/S MAE CAMILA BRANDAO CHAVES ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088714-57.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088714-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800775-36.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00964548 AGTE: CLAUDIA RITA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0089450-75.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089450-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031352-61.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971987 AGTE: SOCIEDADE ENGENHARIA TOPÁZIO LTDA ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0089694-04.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089694-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807010-96.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00975390 AGTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: WILLIAM MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LINDSON RAFAEL SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090226-75.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090226-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADASTRO RESERVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0804383-68.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00981337 AGTE: CAIO CESAR NEVES CONCEICAO ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090360-05.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090360-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMBIENTAL / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000326-68.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00982666 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0093556-80.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093556-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800438-33.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.01017206 AGTE: ANDREIA GEOVANA CASCELLI AGTE: DIONY DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ PAES NETO AGDO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096769-94.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096769-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADASTRO DE INADIMPLENTES - CADIN / PROCEDIMENTOS FISCAIS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0028824-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053420 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA DE FARIAS PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0096858-20.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096858-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031792-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054853 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0097581-39.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097581-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006666-49.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01063959 AGTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0099512-77.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099512-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000959-82.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01084238 AGTE: CARLOS ALBERTO CABRAL MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099538-75.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099538-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078199-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084533 AGTE: DROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA. ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0100669-85.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100669-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDÊNCIA SOBRE 1/3 DE FÉRIAS (ART. 7º, XVII DA CF) / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802562-80.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01099035 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANO DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0102724-09.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102724-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803078-06.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01124908 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NIVALDINO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0103177-04.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103177-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808757-17.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01130894 AGTE: DANIELLE RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: ANDRESSA MENEZES ALVES ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105274-74.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105274-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800038-10.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01156668 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA SIMONE BEZERRA DIAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0105453-08.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105453-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814109-70.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01158506 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0106488-03.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106488-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800871-18.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01168924 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETRONILHA DA CONCEICAO LEMOS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0107165-67.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107165-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0112491-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01171576 AGTE: ISABEL DE SOUZA LEÃO GOUVÊA VIEIRA AGTE: SUZANA DE SOUZA LEÃO AGTE: ELIZABETH DE SOUZA LEÃO AGTE: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JÚNIOR AGTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0000006-94.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000006-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000793-63.2017.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00000024 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0000111-71.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000111-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802479-11.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00000479 AGTE: SONIA REGINA PATTI MAFORT ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0001132-82.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001132-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800129-17.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00015143 AGTE: JOSE CARLOS HASTENREITER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001260-05.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001260-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801610-68.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00017439 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO AGDO: BRENNER DA SILVA CHAVES REP/P/S/MÃE MICHELE CHAVES ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001406-46.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001406-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0312138-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019792 AGTE: ERENY MEDEIRO PINTO ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0001839-50.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001839-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811633-72.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00025905 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA BARBOSA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0001921-81.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001921-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014010-40.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00026822 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA NEUZA CORRÊA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002978-37.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002978-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815028-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00038971 AGTE: LUCIA MOURA DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0003060-68.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003060-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806057-83.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00039788 AGTE: ALCEA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: THAYSA ROCHA DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0003110-94.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003110-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843285-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00040302 AGTE: FILIPE FIGUEIREDO ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0003811-55.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003811-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0381040-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049215 AGTE: MARIA LÚCIA DE VASCONCELLOS PINTO CHAVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003899-93.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003899-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807340-40.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00050778 AGTE: PEDRO FERNANDES DE MORAES REP/P/S/MÃE GISELLE FERNANDES DE SOUZA PIRES ADVOGADO: MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004612-68.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004612-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010885-88.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00059569 AGTE: ROSANGELA DE SOUZA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005463-10.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005463-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005169-84.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00068073 AGTE: GRAFICA SANT'ANNA DE ITAPERUNA LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008037-06.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008037-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0800203-06.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00096184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE VAGNER DA SILVA TAVARES ADVOGADO: GILBERTO DIAS DA PAZ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0009669-67.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009669-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0018055-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104339 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0010100-04.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010100-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0153154-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113692 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES ACETAN ADVOGADO: ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0010683-86.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010683-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021379-33.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00121782 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0011218-15.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011218-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005297-16.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00127085 AGTE: MARIA REGINA DE ALMEIDA BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014087-48.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014087-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802667-06.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00167025 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO MOTA CABO ADVOGADO: OTILIO VERISSIMO PONTES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0014107-39.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014107-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0813795-40.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00167245 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL FRANCA DE ARAUJO ALVES DIOGO ASSIST/P/S/MÃE TATIANE FRANÇA DE ARAUJO ADVOGADO: ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014528-29.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014528-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0803158-29.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00173078 AGTE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM AGDO: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO: FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DANIELLE KLEIN ADVOGADO: DR(A). RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014924-06.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014924-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023678-98.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00178939 AGTE: DAILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HEITOR GAMA PIMENTEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0015075-69.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015075-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REFORMA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250035-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180832 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIVIANE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0015095-60.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015095-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO DISCRIMINAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179766-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181070 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: MARLENE MENDES ARAUJO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0015604-88.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015604-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002816-63.2009.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00188649 AGTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AGDO: RITA CONCEIÇÃO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017640-06.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017640-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031319-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00215581 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREA ROMAO LESSA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0018756-47.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018756-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTINUADA / FORMAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802629-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00229169 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OSVALDO AQUILINO DA SILVA ADVOGADO: ENRICO LEITE CLER RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0019188-66.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019188-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800407-45.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00234804 AGTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO AGDO: EDIMAR DA CUNHA ADVOGADO: PAMELLA MONTEIRO DE MENDONÇA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0020104-03.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020104-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0005595-16.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00247807 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIDNEY PAULINO NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTA TINOCO ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0020644-51.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020644-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001452-60.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00254431 AGTE: RIVA OZORIO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021512-29.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021512-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800381-52.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00265536 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: FRANCISCO DE MATOS VILELA PINTO ADVOGADO: NAYRA MARIA PEREIRA BATALHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0022062-24.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022062-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827517-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00272508 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0023069-51.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023069-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004074-25.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00283981 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEILTON MARTINS COSTA AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0109815-53.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109815-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0214364-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204778 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADENIR MARIA FREIXO RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0110109-08.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110109-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823171-73.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01206474 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA MARIA FONTOURA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0110431-28.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110431-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837838-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01208710 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNA MONNERAT CORREA ADVOGADO: IGOR MONNERAT DE CASTRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001723-62.2022.8.19.0007

073. APELAÇÃO 0001723-62.2022.8.19.0007 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001723-62.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00624033 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: DIÓGENES GOMES DA SILVA NETTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001954-79.2016.8.19.0046

074. APELAÇÃO 0001954-79.2016.8.19.0046 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0001954-79.2016.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00079435 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO ADVOGADO: DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE APELADO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0088654-23.2021.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0088654-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0088654-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00314393 APELANTE: SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0250865-06.2021.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0250865-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0250865-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00559633 APELANTE: ALEXANDRE SANCHES FRANCA ME ADVOGADO: JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (SP356431) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0000350-40.2022.8.19.0057

077. APELAÇÃO 0000350-40.2022.8.19.0057 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000350-40.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01169317 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA APARECIDA BRONZO BITTENCOURT ADVOGADO: ZAIR HENRIQUE MORAES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0000766-04.2019.8.19.0060

078. APELAÇÃO 0000766-04.2019.8.19.0060 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000766-04.2019.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00981875 APELANTE: TATIANA DA CONCEIÇÃO PIRES ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD APELADO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0002726-26.2025.8.19.0014

079. APELAÇÃO 0002726-26.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002726-26.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01104332 APELANTE: MARINALDO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006552-34.2018.8.19.0005

080. APELAÇÃO 0006552-34.2018.8.19.0005 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0006552-34.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00896895 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KAUAN DA COSTA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007295-03.2022.8.19.0038

081. APELAÇÃO 0007295-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007295-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00933691 APELANTE: ANDRESA DA SILVA MORAIS APELANTE: KAIO EDUARDO DA SILVA RODRIGUES MORAES REP/P/S/MAE ANDRESA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: FILIPE BARROZO DA SILVA DE ALMEIDA RUSSO APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELANTE: VIAÇÃO MIRANTE LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO APELANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELADO: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELADO: CONSÓRCIO RESERVA DE TINGUÁ ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0011326-33.2021.8.19.0028

082. APELAÇÃO 0011326-33.2021.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011326-33.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00602020 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FILIPE FERREIRA TAVARES ADVOGADO: HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0020291-78.2012.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0020291-78.2012.8.19.0007 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020291-78.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00542379 APELANTE: AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA APELADO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE BM ADVOGADO: ALBANIO VALERIO LOURENCO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0022841-46.2018.8.19.0036

084. APELAÇÃO 0022841-46.2018.8.19.0036 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022841-46.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00979512 APELANTE: MARIA ANA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0077091-27.2024.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0077091-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077091-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01048621 APELANTE: OVAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0098676-72.2023.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0098676-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098676-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676674 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0167511-15.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0167511-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0167511-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028263 APELANTE: ESPOLIO DE HOLOPHERNES DE CASTRO REP/P/S/INV/CARLA CASTRO APELANTE: ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO REP/P/S/INV/CARLA CASTRO ADVOGADO: HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: E-PARTNER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. APELADO: RGF KIM HOLDINGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: MATTOS E MATTOS ADVOGADOS APELADO: BRUNO DE JESUS DURÃES APELADO: ANTÔNIO ROBERTO PINTO DE QUEIROZ E MELO NETO APELADO: RENEW LIFE RESIDENCES SPE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800197-80.2025.8.19.0020

088. APELAÇÃO 0800197-80.2025.8.19.0020 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800197-80.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01094671 APELANTE: MAYRON WERMELINGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800224-40.2025.8.19.0060

089. APELAÇÃO 0800224-40.2025.8.19.0060 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800224-40.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01075251 APELANTE: OSWALDO MOORE APELANTE: ERICA RODRIGUES MOORE ARAÚJO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0800261-32.2023.8.19.0062

090. APELAÇÃO 0800261-32.2023.8.19.0062 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800261-32.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.01010697 APELANTE: MARIA LECI CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0800551-98.2023.8.19.0045

091. APELAÇÃO 0800551-98.2023.8.19.0045 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800551-98.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00433720 APELANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0800605-26.2022.8.19.0069

092. APELAÇÃO 0800605-26.2022.8.19.0069 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800605-26.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00986098 APELANTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE APELADO: CICERO ADRIANO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802243-86.2023.8.19.0028

093. APELAÇÃO 0802243-86.2023.8.19.0028 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802243-86.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00933726 APELANTE: LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802646-88.2023.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0802646-88.2023.8.19.0017 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802646-88.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00863467 APELANTE: DIEGO CARDOZO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0805596-48.2022.8.19.0068

095. APELAÇÃO 0805596-48.2022.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0805596-48.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01149197 APELANTE: PEDRO HENRIQUE SILVA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEONARDO ANTELLO DE ARAUJO ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806577-39.2023.8.19.0037

096. APELAÇÃO 0806577-39.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806577-39.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01026084 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DENIS VALE MORAES REGO DE MELO ADVOGADO: DALILA PINHEIRO DE SOUSA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0820174-02.2022.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0820174-02.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0820174-02.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00951995 APELANTE: NADIA DA SILVA BRITTO PANAINO ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO APELADO: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0834852-97.2023.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0834852-97.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ESTATUTÁRIO / ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834852-97.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00986325 APELANTE: ERICA ALVES SALLES ADVOGADO: FERNANDA SALEME ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ VICTOR TERRA DUARTE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0001624-68.2017.8.19.0007

099. APELAÇÃO 0001624-68.2017.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001624-68.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00307771 APELANTE: JOSÉ LUIZ LOPES ADVOGADO: WENDEL LUCIANO SILVA ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0002920-07.2021.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0002920-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002920-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017180 APTE: OTÁVIO BOEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003393-89.2019.8.19.0024

101. APELAÇÃO 0003393-89.2019.8.19.0024 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003393-89.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00201145 APELANTE: FLÁVIA MARIA MACEDO PEREIRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0003420-27.2023.8.19.0026

102. APELAÇÃO 0003420-27.2023.8.19.0026 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003420-27.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00327318 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: PRM ELETROMOVEIS LTDA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0008693-32.2019.8.19.0024

103. APELAÇÃO 0008693-32.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008693-32.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00313682 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: MARCELO SAMPAIO DA MOTTA ADVOGADO: RODRIGO LAGES VITÓRIO ADVOGADO: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA BESSA ADVOGADO: JOELMA GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0011022-95.2022.8.19.0061

104. APELAÇÃO 0011022-95.2022.8.19.0061 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011022-95.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00230904 APTE: RUBEM OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DIOGO COULAUD DE MELO SILVA APDO: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015471-52.2020.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0015471-52.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015471-52.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00139064 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: GERALDO LOPES PEDRO ADVOGADO: TATIANA VALERIANO NOLLI ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0016954-68.2014.8.19.0021

106. APELAÇÃO 0016954-68.2014.8.19.0021 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016954-68.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00256656 APELANTE: ALEXSANDER DE BRITO CLARINDO ADVOGADO: ROSEMARY DOS SANTOS APELADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0018102-36.2022.8.19.0021

107. APELAÇÃO 0018102-36.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018102-36.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00269394 APELANTE: GLAUCO VINICIOS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0018302-84.2010.8.19.0014

108. APELAÇÃO 0018302-84.2010.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018302-84.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00049619 APELANTE: ANGLO FERROUS MINAS - RIO MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: MARIANA DE CARVALHO SALOMÃO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RENATA SOUZA LUBANCO APELADO: MAURÍCIO SOARES QUITETE ADVOGADO: DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(A). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019734-36.2013.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0019734-36.2013.8.19.0014 ASSUNTO: ESTADUAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019734-36.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00156061 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTONIO CARLOS CHEBABE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0020638-22.2018.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0020638-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020638-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225877 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONDOMÍNIO NORTE PRIVILEGE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: FILIPE PEREIRA DE SOUSA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0028774-66.2022.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0028774-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0028774-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262511 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NEIDE FATIMA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ALI JOSE KADER RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0113202-44.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0113202-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113202-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248749 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0118989-25.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0118989-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118989-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00185785 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0197656-88.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0197656-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197656-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281627 APELANTE: ROSELY TELLES BARBOSA COELHO ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0238461-25.2018.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0238461-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0238461-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027462 APELANTE: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(A). RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0262665-94.2022.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0262665-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0262665-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031780 APELANTE: ATACADÃO S.A. ADVOGADO: DR(A). CELSO ALVES FEITOSA ADVOGADO: MARCELO SILVA MASSUKADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0307386-05.2020.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0307386-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0307386-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00253046 APELANTE: MARIA DE CASSIA DA SILVA HUGUENIN ADVOGADO: FELIPE REGUEIRA RODRIGUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0800088-92.2025.8.19.0076

118. APELAÇÃO 0800088-92.2025.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800088-92.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00015399 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO APELANTE: MAIANE SIMOES FRAGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0800177-26.2024.8.19.0020

119. APELAÇÃO 0800177-26.2024.8.19.0020 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800177-26.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00240034 APELANTE: CAIO MENDONCA ZAO ADVOGADO: ALDAIR JOSE TEIXEIRA APELADO: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0801138-41.2023.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0801138-41.2023.8.19.0039 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801138-41.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00222453 APELANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: ROBSON SANTOS DE PINHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801898-17.2024.8.19.0051

121. APELAÇÃO 0801898-17.2024.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801898-17.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00274685 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA MARCIA MENEZES SOUSA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0802856-81.2024.8.19.0025

122. APELAÇÃO 0802856-81.2024.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802856-81.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00244034 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA APELANTE: COSMO DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0806952-25.2023.8.19.0042

123. APELAÇÃO 0806952-25.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806952-25.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00075059 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NATANAEL PEREIRA REIS ADVOGADO: GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO ADVOGADO: THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0807283-61.2025.8.19.0066

124. APELAÇÃO 0807283-61.2025.8.19.0066 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807283-61.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00179675 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUTY HALY DE CAMPOS ADVOGADO: GIOVANA CUSTÓDIO SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ GOMES NORONHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0807318-45.2024.8.19.0037

125. APELAÇÃO 0807318-45.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807318-45.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00286017 APELANTE: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808849-24.2024.8.19.0052

126. APELAÇÃO 0808849-24.2024.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808849-24.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00201699 APELANTE: JEFFERSON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: EFIGÊNIA PEREIRA CAXIAS APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0811673-60.2023.8.19.0061

127. APELAÇÃO 0811673-60.2023.8.19.0061 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811673-60.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00269682 APELANTE: FABIO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO QUINTEIRO DE MELO ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: VICTÓRIA MARQUES ESTEVES APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0818018-88.2024.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0818018-88.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ENTIDADES DE ATENDIMENTO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0818018-88.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00160515 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0963432-23.2024.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0963432-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0963432-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096320 APELANTE: MARIA HELENA GUEDES MARTINS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0002063-53.2020.8.19.0014

130. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002063-53.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002063-53.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00764111 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JUAREZ CORDEIRO CABREIRA FILHO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0023396-95.2019.8.19.0014

131. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0023396-95.2019.8.19.0014 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023396-95.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00936914 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICARDO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0004606-08.2020.8.19.0021

132. REMESSA NECESSARIA 0004606-08.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004606-08.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00982800 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055769-19.2022.8.19.0001

133. REMESSA NECESSARIA 0055769-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0055769-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970889 AUTOR: EMILIA PINHEIRO DE JESUS CARDOSO ADVOGADO: MARCELO WALB LIMA CABRAL ADVOGADO: LEONARDO CRUZ E ARAÚJO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0001642-49.2016.8.19.0064

134. REMESSA NECESSARIA 0001642-49.2016.8.19.0064 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0001642-49.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00299923 AUTOR: OSCAR RABELLO CORREA ADVOGADO: JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA REU: ÁLVARO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: MICHELE GAMA DO NASCIMENTO REU: ELIETE DINIZ MOREIRA REU: JOAO CESARIO PIRES ADVOGADO: EDVALDO LUÍS SOUZA ANTONIO REU: MARCIO IRINEU CASTRO ALVES REU: CARLOS ROBERTO DE BARROS PINTO ADVOGADO: LETICIA PENTAGNA AVILA REU: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004781-02.2021.8.19.0042

135. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004781-02.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004781-02.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00303096 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAMES CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0005354-75.2022.8.19.0213

136. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005354-75.2022.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005354-75.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00077596 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ MAURO ALVES ROSA ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADO: ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0011326-21.2012.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0011326-21.2012.8.19.0037 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011326-21.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00195625 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061993-80.2016.8.19.0001

138. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0061993-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0061993-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00244214 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805797-04.2023.8.19.0004

139. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805797-04.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805797-04.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00026861 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA JOSE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: WILLIAM RODRIGUES MONNERAT ADVOGADO: FABIO LUIZ SODRE LOBO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0027252-70.2023.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027252-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0030110-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00259886 AGTE: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO BAETA IPPOLITO ADVOGADO: DANIEL LUIZ FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FREDERICO SOUZA BANDEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0001120-53.2022.8.19.0212

141. APELAÇÃO 0001120-53.2022.8.19.0212 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0001120-53.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00146350 APELANTE: FRANCIELY PATRÍCIA DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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