TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 44 horas. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.




0004056-66.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0004056-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814545-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00053742 IMPTE: WASHINGTON LUIS SILVA GOUVEA PACIENTE: TARIK SILVA FERREIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016970-65.2026.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0016970-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001133-62.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00205479 IMPTE: EDVAR SOARES DE LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012911-34.2026.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012911-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800138-46.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00151732 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: MURILO MATEUS CAMPOS ADVOGADO: MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0017138-67.2026.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017138-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0896331-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207915 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CATIA COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA AGUIAR DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0020999-61.2026.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020999-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814607-37.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00258761 AGTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: TEREZINHA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS VINICIUS MENDES FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0023103-26.2026.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023103-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823530-85.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00284307 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0008341-05.2026.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008341-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0860461-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00099624 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024779-09.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024779-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0037670-59.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00304404 AGTE: IF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: ESPÓLIO DE HAMILTON BARATA NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0012839-47.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012839-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002727-79.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00150662 AGTE: ASSOCIAÇÃO CONGRAGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES AGDO: MARCO ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DAVID ELMÔR NETO ADVOGADO: GLAUCIA DA COSTA CORREA ADVOGADO: VANESSA DE MATOS SAMPAIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0011031-07.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011031-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018341-41.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00124270 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA SALLES TIAGO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0108219-34.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108219-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821672-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01188766 AGTE: MARIA EDUARDA MARTINS LEITE REP/P/S/MÃE PRISCILA DA FONSECA MARTINS AGTE: PRISCILA DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL AGDO: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003112-64.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003112-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805696-27.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00040361 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE HENRIQUE DE SOUZA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0106268-05.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106268-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0244458-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167063 AGTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ADVOGADO: CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA AGDO: IESA ÓLEO & GÁS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA CORTES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006333-55.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006333-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0928096-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077488 AGTE: FABIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: PÂMELA MENDES GUIRRA ADVOGADO: ANA PAULA GUILHERME NEVES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0020215-84.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020215-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031090-85.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00249034 AGTE: EXPRESSO GUARÁ LTDA. ME ADVOGADO: JULIO MAX MANSKE AGDO: AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA. ADVOGADO: MAURICIO SILVA COLONESE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0015509-58.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015509-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0937315-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00187268 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: KELLY DIAS CANAZARO RODRIGUES ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0027984-46.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027984-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008078-37.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00339627 AGTE: LUIS JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO ADVOGADO: BRUNA BARROS SALERMO ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: EDIGAR AMADO GUIMARAES ADVOGADO: CAMILA MACHADO EL-HUAIEK DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0006743-16.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006743-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008531-53.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00081482 AGTE: RITA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: THALES LUIZ GALANTE DE BRITO ADVOGADO: RAYSA CIRILO RUA ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES DA SILVA JUNIOR AGDO: EDUARDO RODRIGUES PAIXÃO ADVOGADO: IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0014331-74.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014331-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0968576-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170611 AGTE: MARCELO CONSTANTINO DE OLIVEIRA AGTE: MIRIAM DA COSTA TARGINO ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE AGDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0021649-11.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021649-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801505-58.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00267480 AGTE: JOAO FABIO DIAS RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0013931-60.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013931-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0847008-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00165103 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA CHAPELEM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DANIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013142-61.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013142-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825086-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00154779 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: HELOISA HELENA GORDO RODRIGUES ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0025990-80.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025990-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0849044-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00317248 AGTE: GEORGIA SAAD THOMAZ DE AQUINO AGTE: RENATA SAAD THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0020092-86.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020092-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822810-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00247571 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA PADUA BORGHI ADVOGADO: NICOLE ROVERATTI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022384-44.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022384-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819897-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00275963 AGTE: GABRIELLA VENTURA DE PAIVA LIMA ADVOGADO: RAFAEL MATOS GOBIRA AGDO: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0013222-25.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013222-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823578-76.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00156260 AGTE: CLEIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: NATHAN CATTA PRETA COSTA DE MATOS GOMES AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0024232-66.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024232-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811176-94.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00297650 AGTE: PAULO DE OLIVEIRA FIRMINO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0073817-24.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073817-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835091-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00806806 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA FARIAS LACERDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0100029-82.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100029-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0852798-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01091026 AGTE: HAMILTON FERNANDES ADVOGADO: ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0055613-29.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055613-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0850955-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00600740 AGTE: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA AGTE: RITA DE CASSIA FERREIRA PESSANHA ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE ADVOGADO: RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA AGDO: MARLON GLEIBER SILVA DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0009013-13.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009013-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805582-36.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00105551 AGTE: ANA CRISTINA FERREIRA LOPES ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0011688-46.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011688-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801098-70.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00134539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHOPERIA PURO MALTE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS INTERESSADO: ALMEIDA CHOPERIA LTDA ADVOGADO: VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0105292-95.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105292-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0065527-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01156843 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SHEILA ALVES COSTA REP/ P/ S/ FILHA LARISSA ALVES COSTA ADVOGADO: ROSE APARECIDA FERREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005472-69.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005472-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0069028-63.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068196 AGTE: ESPÓLIO DE GLADSTONE DE MELLO DEANE REP/P/S INV MARIA CRISTINA GRECO DEANE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE HERMINIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: ATALIBA ALVARENGA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008920-50.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008920-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0825796-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104702 AGTE: ANA BEATRIZ ALVES ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA AGDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0106995-61.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106995-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822507-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01173685 AGTE: JULIANA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0017881-77.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017881-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807186-56.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00218570 AGTE: LAUREANO CUSTODIO LOPES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026334-61.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026334-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842084-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00320680 AGTE: JULIANA MIRANDA RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: GABRIEL BERNARDO DE ALMEIDA AGDO: HUGO RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: SERGIO COSTA DA SILVEIRA AGDO: THAIS DE PAULA OLIVEIRA AGDO: AGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: HIGH PERFORMANCE CAPITAL CORRESPONDENTES BANCARIOS LTDA AGDO: ITAIPU MALLS EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: S.A.S. EMPRESA DE SERVICOS DE ASSESSORIA EM IMOVEIS LTDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0012135-34.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012135-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837792-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00141277 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA SOARES DE MIRANDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0108300-80.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108300-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0852527-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189328 AGTE: ANDRE LUIS LOBATO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA AGDO: FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: SUZANNY DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0091514-58.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091514-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002267-75.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00994165 AGTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGTE: CLÁUDIO ACYR PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO AGDO: NILSON ANTUNES DE FARIA ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS ADVOGADO: DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0109456-06.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109456-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0868108-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01200934 AGTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ AGDO: LESSANDRO LIMA SANTOS ADVOGADO: THAÍSA VIEIRA DE MELO ADVOGADO: LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES ADVOGADO: JULIA DA COSTA ABREU RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0104535-04.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104535-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0802172-05.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01147865 AGTE: NAIDE AIROSA DA SILVA ADVOGADO: ALAN COELHO FURTADO GONÇALVES AGDO: DENISIA CARRA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: TATIANA APARECIDA DIGNA CARDOZO MACHADO AGDO: NUNO AIROSA SARAIVA CARDOSO ADVOGADO: VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006633-17.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006633-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802133-52.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00080435 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ARY ALVES ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0102404-56.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102404-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047553-42.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01120125 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0018934-93.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018934-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0808197-91.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00231310 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049824-49.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049824-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0097235-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536141 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: SARA GIL PAIM ADVOGADO: MARCIEL POLIDO MOREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0013013-56.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013013-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800819-29.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00152883 AGTE: IVAN NUNES MOREIRA ADVOGADO: EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA ADVOGADO: JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0012388-22.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012388-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047368-41.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00144747 AGTE: FMAC SPE FLORENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE VERT ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0098953-23.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098953-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804487-33.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01076624 AGTE: ERICA LOUZADA SURIANO ADVOGADO: THIAGO LESSA SILVA AGDO: VALQUIRIA CUNHA DOS SANTOS AGDO: RAQUEL E SILVA RIBEIRO ADVOGADO: THAYANE ROCHA DE MELLO ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009593-43.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009593-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037324-15.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00110676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: WILSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: TOMIO DE NOVAES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0010297-56.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010297-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812169-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00115908 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA FREITAS BRAGA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0842693-31.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0842693-31.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842693-31.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00200266 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: RICARDO SUSINI ROSSAS DO CARMO ADVOGADO: LILIANE RIBEIRO CHIAPETTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0051706-39.2019.8.19.0038

054. APELAÇÃO 0051706-39.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051706-39.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00257494 APELANTE: CAIQUE BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: BANCO BRADESCARD S A APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0804302-93.2022.8.19.0024

055. APELAÇÃO 0804302-93.2022.8.19.0024 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804302-93.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00265095 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA PIRES THOME RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0817869-24.2022.8.19.0209

056. APELAÇÃO 0817869-24.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817869-24.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00201109 APELANTE: ALEX DUARTE GAONA APELANTE: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TAVARES CARVALHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES CARVALHO APELANTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0023253-51.2020.8.19.0021

057. APELAÇÃO 0023253-51.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023253-51.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00233186 APELANTE: ACLANYCA COMÉRCIO DE GÁS LTDA REP/P REPRESENTANTE ROGÉRIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: WINICIUS BARREIROS DA SILVA APELADO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0205600-78.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

058. APELAÇÃO 0205600-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0205600-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00253971 APTE: CAMACHO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS EPP ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO APTE: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0807986-86.2022.8.19.0004

059. APELAÇÃO 0807986-86.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807986-86.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00174998 APELANTE: TATIANA MACIEL TOLENTINO ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0022638-33.2014.8.19.0066

060. APELAÇÃO 0022638-33.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022638-33.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00058140 APELANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SONIA MARIA DE MOURA BARRETO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0805458-19.2023.8.19.0045

061. APELAÇÃO 0805458-19.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805458-19.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00250331 APELANTE: BERNARDO ANDRADE PIMENTA ALVES APELANTE: TICIANA HUGENTOBLER ADVOGADO: VIRGINIA MARIA PERANTONI ANDRADE ALVES APELADO: SARA CRISTINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ALESSY MENDONCA FRASSI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0003252-18.2010.8.19.0014

062. APELAÇÃO 0003252-18.2010.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003252-18.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00252573 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CAMPOS LARA VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806261-16.2023.8.19.0202

063. APELAÇÃO 0806261-16.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806261-16.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00198582 APELANTE: AA 22 VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: VICTOR MACHADO DA SILVA ADVOGADO: TAYNÃ MARTINS SERRA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0800235-32.2025.8.19.0040

064. APELAÇÃO 0800235-32.2025.8.19.0040 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800235-32.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00251807 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MANOEL JOSE VAZ GONCALVES ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0021869-79.2017.8.19.0208

065. APELAÇÃO 0021869-79.2017.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021869-79.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00273043 APELANTE: MARIA JOSE SILVA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816085-48.2025.8.19.0066

066. APELAÇÃO 0816085-48.2025.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816085-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00170938 APELANTE: LUCAS RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0802967-35.2023.8.19.0208

067. APELAÇÃO 0802967-35.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802967-35.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00071033 APELANTE: CARLA DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: IMOBILIÁRIA MAUÁ LTDA ADVOGADO: JUAN VICTOR PAMPOLIN CORREA DE ABREU PIRES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ ADVOGADO: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0848894-29.2024.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0848894-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0848894-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064763 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: MARCIO NOVELLINO APELADO: JACIRA BEZERRA BITTENCOURT ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0800876-21.2023.8.19.0030

069. APELAÇÃO 0800876-21.2023.8.19.0030 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800876-21.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00203608 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES APELADO: REGINALDO FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801153-31.2022.8.19.0011

070. APELAÇÃO 0801153-31.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801153-31.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00082455 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808201-59.2025.8.19.0068

071. APELAÇÃO 0808201-59.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808201-59.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00112270 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0036592-95.2020.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0036592-95.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036592-95.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186328 APELANTE: SINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: RENATA CAMPOS DE ALMEIDA MONZILLO APELANTE: ALBATROZ VARGEM PEQUENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA II ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0805401-15.2023.8.19.0008

073. APELAÇÃO 0805401-15.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805401-15.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00236905 APELANTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELADO: MARCELE TEIXEIRA BARBOZA ADVOGADO: SAMIRES EVANGELISTA DOS REIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0046250-91.2021.8.19.0021

074. APELAÇÃO 0046250-91.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046250-91.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00252725 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AMANDA NUNES ROCHA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0801587-75.2022.8.19.0025

075. APELAÇÃO 0801587-75.2022.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801587-75.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00130237 APTE: ALANNA REIS DA SILVA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR APDO: UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0162343-03.2021.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0162343-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0162343-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771576 APELANTE: PRISCILLA CASTRO DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I ADVOGADO: LEONARDO MELIANDE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0803852-37.2023.8.19.0212

077. APELAÇÃO 0803852-37.2023.8.19.0212 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803852-37.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00162335 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0801116-02.2023.8.19.0065

078. APELAÇÃO 0801116-02.2023.8.19.0065 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801116-02.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00222541 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802180-46.2022.8.19.0012

079. APELAÇÃO 0802180-46.2022.8.19.0012 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802180-46.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01019223 APELANTE: JAIR DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009786-51.2019.8.19.0211

080. APELAÇÃO 0009786-51.2019.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009786-51.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00212365 APELANTE: VALÉRIA DA CONCEIÇÃO ALVES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VIANNA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801993-28.2023.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0801993-28.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801993-28.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00231082 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RODRIGO DA PAIXAO CHAGAS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0007732-02.2020.8.19.0204

082. APELAÇÃO 0007732-02.2020.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007732-02.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00298206 APELANTE: MARIA CECÍLIA FREIRE ADVOGADO: PAULO ALEXANDRE SOARES ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE ALVES APELADO: KIRTON BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0024995-65.2020.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0024995-65.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024995-65.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00010773 APTE: DAYANNA PAULA DE ARAUJO BRAGA MUNIZ ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO APDO: WTENNIS COMERCIO ELETRONICO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA ADVOGADO: BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA APDO: ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0820480-86.2022.8.19.0002

084. APELAÇÃO 0820480-86.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0820480-86.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00255313 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET APELADO: PAMELLA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: JOSIAS MENDEL DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0804964-47.2023.8.19.0210

085. APELAÇÃO 0804964-47.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804964-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00039555 APELANTE: ALFREDO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: CAMILLA DE SOUSA LACERDA MOREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0081067-13.2022.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0081067-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0081067-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263486 APELANTE: RAPHAEL REIS LISBOA ADVOGADO: DANIEL PASCHÔA MENDONÇA APELADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0038721-78.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0038721-78.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038721-78.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01171982 APELANTE: POSTO DE GASOLINA GUARDIANA LTDA ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL APELANTE: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO APELANTE: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO APELANTE: RAÍZEN S/A APELANTE: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA VIEIRA FIRMO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0801643-75.2025.8.19.0002

088. APELAÇÃO 0801643-75.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801643-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01170431 APTE: RAFAELA GAMA KIM WOO ADVOGADO: MARCELLO BARBOSA CAMARINHA APDO: ELIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0019041-21.2020.8.19.0042

089. APELAÇÃO 0019041-21.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019041-21.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00243149 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CLAUDETE DA ROCHA BRADO ADVOGADO: JONATAS LOURES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0801877-59.2024.8.19.0045

090. APELAÇÃO 0801877-59.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801877-59.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00036544 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CARLA GISELLE SIQUEIRA PIRES ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0813935-65.2023.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0813935-65.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813935-65.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01198387 APTE: CHARNEY LUIZ MOTA ADVOGADO: DEJAMIR ANDRADE PAULO APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0892786-51.2025.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0892786-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0892786-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002146 APELANTE: RIBAMAR VIANNA BARBOSA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0805384-32.2023.8.19.0055

093. APELAÇÃO 0805384-32.2023.8.19.0055 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0805384-32.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01156889 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: FLAVIA SUMAR LESSA ADVOGADO: LILIAN BURGO MARTINS INTERESSADO: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0801598-71.2024.8.19.0078

094. APELAÇÃO 0801598-71.2024.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801598-71.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00244701 APELANTE: JURANDINA MARQUES DE ASSIS PESSANHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0880852-67.2023.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0880852-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0880852-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225216 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BEATRIZ NEVES DE SOUZA DANTAS REP/P/S/MAE CAROLINA NEVES BAPTISTA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002761-92.2019.8.19.0079

096. APELAÇÃO 0002761-92.2019.8.19.0079 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002761-92.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00186169 APELANTE: CONDOMÍNIO GRANJA BRASIL ADVOGADO: MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT ADVOGADO: CINTIA FLORA FRIAS APELADO: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0803577-98.2024.8.19.0068

097. APELAÇÃO 0803577-98.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803577-98.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00126320 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LIMOEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE MARIA TEIXEIRA GARCIA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0814624-14.2024.8.19.0054

098. APELAÇÃO 0814624-14.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814624-14.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00198991 APELANTE: SEVERINA FIRMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0815284-70.2024.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0815284-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0815284-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009469 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLAUDIA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE ALVES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0809632-39.2024.8.19.0206

100. APELAÇÃO 0809632-39.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0809632-39.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00198480 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: IARA BARBOSA ADVOGADO: ROSIANE AUGUSTA DA SILVA MARCELINO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0000664-59.2016.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0000664-59.2016.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000664-59.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01179367 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CRISTIANE MARIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0875132-85.2024.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0875132-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0875132-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159655 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TANIA MARA SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0805085-59.2024.8.19.0010

103. APELAÇÃO 0805085-59.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805085-59.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00803938 APELANTE: JOANA ALVES CRISPIM FERREIRA ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0820405-19.2024.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0820405-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820405-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00287774 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: SIMONE GARCIA SILVA ADVOGADO: NUBIA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0036383-63.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0036383-63.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036383-63.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00681933 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APTE: LIZANKA PAOLA MARINHEIRO ADVOGADO: REBECCA IMENES VIEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0808639-56.2023.8.19.0068

106. APELAÇÃO 0808639-56.2023.8.19.0068 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808639-56.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00896079 APELANTE: RONALDO ROCHA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0826906-49.2024.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0826906-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826906-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003846 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA SOUZA NEVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0844187-81.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0844187-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844187-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206821 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0025103-16.2014.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0025103-16.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0025103-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780254 APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A REP/P/S/ADMINISTRADORA JUDICIAL LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: VAGNER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0810157-67.2023.8.19.0202

110. APELAÇÃO 0810157-67.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810157-67.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00232815 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOAZI DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0805716-36.2023.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0805716-36.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805716-36.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00060662 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELANTE: MARIA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0802775-14.2023.8.19.0205

112. APELAÇÃO 0802775-14.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802775-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00895422 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: PEDRO LUCAS CRUZ DE HOLANDA CAVALCANTI LAGEDO REP/P/S/MAE TAINA CRUZ DE HOLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: MANOELA MOURA GIL RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021703-82.2021.8.19.0054

113. APELAÇÃO 0021703-82.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021703-82.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00179731 APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016031-93.2011.8.19.0038

114. APELAÇÃO 0016031-93.2011.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016031-93.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00248748 APELANTE: VANIA FURTADO MELGADO ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES APELADO: SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: CHIKILAYNE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0800795-69.2024.8.19.0052

115. APELAÇÃO 0800795-69.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800795-69.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00258571 APELANTE: JOAO MACIEL DIAS NETO ADVOGADO: ARTHUR DE CAMPOS MEDEIROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0904738-27.2025.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0904738-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0904738-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008412 APTE: GABRIEL DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA APDO: ALEXANDRE FREDERICO GONCALVES DE MELLO APDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0807268-92.2025.8.19.0066

117. APELAÇÃO 0807268-92.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807268-92.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00075628 APELANTE: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006544-97.2021.8.19.0087

118. APELAÇÃO 0006544-97.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006544-97.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01000196 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: PEDRO LUCAS FARIA FONTES REP/P/S/MAE JULIANA TEIXEIRA FARIA FONTES ADVOGADO: CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028700-46.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0028700-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MINERAÇÃO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028700-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200598 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO GEBARA REP/P/S/INVENT. ÂNGELA MARIA GEBARA ADVOGADO: SALIM BECHARA ADVOGADO: FABIO JUNIOR DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000379-28.2022.8.19.0207

120. APELAÇÃO 0000379-28.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000379-28.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00296315 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: MT ENERGIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ISABELA SILVA FERNANDES PITTA ADVOGADO: NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL APELADO: ESPÓLIO DE MÁRCIO FERNANDES ARAÚJO ADVOGADO: THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0089197-12.2010.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0089197-12.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0089197-12.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00030489 APELANTE: FRANCISCO JOSE MARTINEZ CONCHA ADVOGADO: GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0014985-18.2018.8.19.0202

122. APELAÇÃO 0014985-18.2018.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014985-18.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00350811 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: MARINA DE ABREU ADVOGADO: MÁRCIA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0028320-27.2020.8.19.0011

123. APELAÇÃO 0028320-27.2020.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028320-27.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00300025 APELANTE: MARLENE SOARES OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA MUNHOZ DE OLIVEIRA APELADO: JAVIER BONDIM REY ADVOGADO: ISABELLE CARDOSO DIAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0025081-24.2020.8.19.0202

124. APELAÇÃO 0025081-24.2020.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025081-24.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00293983 APELANTE: EDNO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: KOVR PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: KOVR PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: CHINA CONSTRUCTLON BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: BANCO AGIBANK S/A - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0825864-59.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0825864-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825864-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00782791 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: JOAO GABRIEL SANTOS LESSA REP/P/S/PAI JOÃO GABRIEL SANTOS LESSA ADVOGADO: RÔMULO HENRIQUES LESSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033201-11.2019.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0033201-11.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033201-11.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00297741 APELANTE: SÉRGIO LUZ TERROSO CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DENNYS DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012305-17.2019.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0012305-17.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012305-17.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00272344 APELANTE: ADEMILSON FIRMINO DE MATTOS ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0860265-53.2025.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0860265-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0860265-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274792 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ROSANE SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0060013-33.2019.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0060013-33.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0060013-33.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00349804 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: IZIDIO CAVALINI FILHO ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0800617-73.2023.8.19.0079

130. APELAÇÃO 0800617-73.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800617-73.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00354125 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCO ANTONIO GASPAR GONCALVES ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0841289-06.2023.8.19.0021

131. APELAÇÃO 0841289-06.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841289-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00287934 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804330-48.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0804330-48.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804330-48.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00312907 APELANTE: JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0001709-66.2011.8.19.0071

133. APELAÇÃO 0001709-66.2011.8.19.0071 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001709-66.2011.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00309414 APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE LAVIGNE SUED APELADO: ISABEL MENDES DA COSTA ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0009477-70.2006.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0009477-70.2006.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009477-70.2006.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00297977 APELANTE: AFONSO SARNO ROLIM ADVOGADO: CLEITON FARIA DE OLIVEIRA APELANTE: FELIPE MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI APELADO: ESTER MACEDO QUINTANILHA ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0012559-19.2021.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0012559-19.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012559-19.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01113397 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: HEITOR RAFAEL DE FARIA GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE SIRLEANE CRISTINA DE FARIA SOUSA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: SIRLEANE CRISTINA DE FARIA SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA SANTIAGO APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0011266-75.2020.8.19.0002

136. APELAÇÃO 0011266-75.2020.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011266-75.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00227955 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0956916-50.2025.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0956916-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0956916-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00114098 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LAERT DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0008779-14.2020.8.19.0203

138. APELAÇÃO 0008779-14.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008779-14.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01039189 APELANTE: DÁRIO MONTE ALEGRE ADVOGADO: JULYANA COSTA MOREIRA APELADO: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A ADVOGADO: JOSE ANCHIETA DA SILVA ADVOGADO: RENATA DANTAS GAIA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:






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