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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. SERGIO SEABRA VARELLA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 26/05/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 28/05/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0196406-25.2019.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0196406-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0196406-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04489703 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APDO: ANTONIO AMARAL ALLAO BAGOT APDO: TAMIRES AMARAL BAGOT ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042465-94.2015.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0042465-94.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0042465-94.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00411041 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: GARRY SOARES DE LIMA APELADO: LUIZ GONZAGA SOARES DUTRA NETO ADVOGADO: ROBERTO EDWARD HALBOUTI ADVOGADO: MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0097802-34.2016.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0097802-34.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0097802-34.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00605508 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAYLDE APARECIDA BRAGA ADVOGADO: MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0165703-14.2019.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0165703-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0165703-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00027078 APELANTE: DAVID KIGLER CORRÊA RAMOS ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0428542-77.2008.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0428542-77.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0428542-77.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00422436 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: GILBERTO GONCALVES VIANNA ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0000311-40.2009.8.19.0076
006. APELAÇÃO 0000311-40.2009.8.19.0076 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000311-40.2009.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2010.00245964 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA MERCANTE MARQUES ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA APELADO: DENAIR ASTINE DA SILVA APELADO: JOSELI ASTINE DA SILVA APELADO: LUCIANA ASTINE DA SILVA APELADO: JOSILENE ASTINE DA SILVA ADVOGADO: ELOIR ESTEVES RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0098187-94.2007.8.19.0001(2008.001.46882)
007. APELAÇÃO 0098187-94.2007.8.19.0001 (2008.001.46882) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098187-94.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00248284 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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