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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.
A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 44 horas.
Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.
0044629-83.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044629-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808698-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00479550 AGTE: JOSE ANTONIO QUIENGUEL ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0107281-39.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107281-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026575-80.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01176992 AGTE: IVAIR TERRA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA AGDO: SERGIO BENJAMIM PEREIRA AGDO: CRISTINA RENATA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0069504-20.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069504-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813784-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00757238 AGTE: PRATAVIERA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO AGDO: RONALDO MASCARENHAS FRANCHINI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0079045-77.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079045-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0070446-21.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862043 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROMEU OLIVEIRA GURGEL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0057499-63.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057499-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027038-23.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00622740 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLONIA JULIANO MOREIRA QUADRA 7 - LOTE 02 ADVOGADO: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0079715-18.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079715-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802975-59.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00868581 AGTE: DESCANSO DO SUL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA AGTE: ALTEMIR VIZENTIN ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNI SUDESTE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0084099-24.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084099-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0249125-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915142 AGTE: SAVIOR MEDICAL SERVICE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR AGDO: PRO SAUDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0075298-22.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075298-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0939854-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825302 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: RODRIGO LIMA CIPRIANO AGDO: SS MINI CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0030189-82.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030189-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0002150-89.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00317371 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049983-89.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049983-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008514-62.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00537501 AGTE: JOANA DARC BEZERRA ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO AGDO: FLAVIA GRACIE ADVOGADO: LIZA RANGEL SALDANHA JUNG RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0103471-56.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103471-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0818511-92.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01135078 AGTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0095447-39.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095447-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808427-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01037547 AGTE: VALDEIR DA SILVEIRA ADVOGADO: ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0108215-94.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108215-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0070062-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188733 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES AGDO: ESPÓLIO DE DALVA LAZARONI DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES ADVOGADO: CARLOS MACHADO VIANNA ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA ADVOGADO: MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0081257-71.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081257-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OPOSIÇÃO / INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815134-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00884751 AGTE: GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ AGDO: SAMYR TEIXEIRA RODRIGUES CASTRO ADVOGADO: PEDRO OTÁVIO ASSAD DE MATTOS SIMÕES AGDO: TGRJ 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0090416-38.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090416-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015760-22.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00983121 AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: DAVI COSME DE SOUSA LOPES AGDO: PRISCILA DE SOUZA MARIZ ADVOGADO: HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0097214-15.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097214-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0068631-28.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059389 AGTE: MALINA CORNELIO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES AGDO: AURIMAR DE LIMA BRITO AGDO: MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO ADVOGADO: AURIMAR DE LIMA BRITO ADVOGADO: MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0058226-22.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058226-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0317939-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630145 AGTE: BICHARA ADVOGADOS AGTE: SAINT GERMAIN FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO REP/P/BYN MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: BOTAFOGO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA INVESTIMENTO NO EXTERIOR ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO AGDO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES AGDO: JOAQUIM MARTINO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DUTRA REITOR AGDO: FLAVIO GODINHO AGDO: ITAIPAVA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR AGDO: SAINT-GERMAIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR ADMJUD: BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S A DTVM RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0075550-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075550-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018857-93.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00827636 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MANOEL DA MOTA RIBEIRO AGDO: FABIOLA CABRAL DA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: EXPEDITO ROMEL PEREIRA ADVOGADO: FABIANO DE MORAES GOULART RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0071841-79.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071841-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0923794-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785062 AGTE: RODRIGO WALACE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0067899-39.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067899-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0202367-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737979 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CARLOS ALVES DO CARMO ADVOGADO: RODRIGO FARO MANGORRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0104820-94.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104820-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810649-14.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01150849 AGTE: BRENO CALOR ROSA PESTANA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0101805-20.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101805-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002235-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01112197 AGTE: ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE SOUZA OLIVEIRA AGDO: VITOR PEREIRA LAJAS ADVOGADO: FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0044938-07.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044938-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809485-76.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00483049 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOABE ALISSON SILVA PAIVA REP/P/S/MÃE IONE DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MORAES PIMPINATI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099986-48.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099986-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009755-13.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01090534 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARCO AURÉLIO CALDEORA AGDO: THALITA MOTA PINHEIRO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0075779-82.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075779-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0959510-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829064 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: RAFAEL CUSTODIO NUNES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0009635-92.2026.8.19.0000
026. CONFLITO DE COMPETENCIA 0009635-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820694-74.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00111038 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA DE REDONDA INTERESSADO: JEDY DINIZ NETO ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: LUDIMILA MENDES CARVALHO DE CASTRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0217374-71.2022.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0217374-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0217374-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00216553 APELANTE: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: BRUNA BORGHI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS DIREITOS HUMANOS ADVOGADO: DR(A). ADRIANA PEREIRA CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003957-68.2022.8.19.0087
028. APELAÇÃO 0003957-68.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003957-68.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01142469 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ADRIANA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0004964-36.2022.8.19.0042
029. APELAÇÃO 0004964-36.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004964-36.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00052371 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ERNESTO DA COSTA PINA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0808481-53.2024.8.19.0007
030. APELAÇÃO 0808481-53.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808481-53.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00087516 APELANTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0806202-52.2024.8.19.0021
031. APELAÇÃO 0806202-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806202-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00048875 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SULYS DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0020412-30.2017.8.19.0008
032. APELAÇÃO 0020412-30.2017.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020412-30.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00027497 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES APELADO: MANOEL CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0825558-51.2024.8.19.0209
033. APELAÇÃO 0825558-51.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825558-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01165833 APELANTE: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: JOSE EDSON AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA HELENA FORTES DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800784-96.2023.8.19.0077
034. APELAÇÃO 0800784-96.2023.8.19.0077 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800784-96.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01156348 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: DURVAL MARTINS DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0869180-28.2024.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0869180-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0869180-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011108 APELANTE: YONI DE SOUZA DO VALLE ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0801668-08.2023.8.19.0213
036. APELAÇÃO 0801668-08.2023.8.19.0213 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801668-08.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00957556 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: EDIGLEUMA FONSECA BORGES ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0970250-25.2023.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0970250-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0970250-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122801 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ERICA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: JULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0806733-02.2023.8.19.0207
038. APELAÇÃO 0806733-02.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806733-02.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01016948 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE APELADO: CLARA ROSALBA BORBA ADVOGADO: MARTA REGINA DE ALENCAR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0835536-07.2023.8.19.0203
039. APELAÇÃO 0835536-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835536-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01200985 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800999-54.2025.8.19.0028
040. APELAÇÃO 0800999-54.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800999-54.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01155019 APELANTE: EDILANE NUNES GREGORIO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: FELIPE HASSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0804600-84.2023.8.19.0207
041. APELAÇÃO 0804600-84.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804600-84.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01002627 APELANTE: RENATA DA SILVA LAGRECA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: ANA CRISTINA NUNES LEITE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0000206-33.2024.8.19.0207
042. APELAÇÃO 0000206-33.2024.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000206-33.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01110096 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA APELADO: ESPÓLIO DE AUGUSTO DOS SANTOS FAVORETO REP/P/INV CLAUDIA FAVORETO DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPOLIO DE MARIA LUCIA ALVES FAVORETO REP/P/INV CLAUDIA FAVORETO DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006441-95.2019.8.19.0205
043. APELAÇÃO 0006441-95.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006441-95.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01143238 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: JORGE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825013-94.2023.8.19.0021
044. APELAÇÃO 0825013-94.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825013-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00041575 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ ADVOGADO: RENATA VASCONCELOS DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0250911-34.2017.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0250911-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0250911-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371951 APELANTE: MARIA AUGUSTA MOREIRA COSTA ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD APELADO: MANUEL AROSA BRENLLA APELADO: MERCEDES CARRIL PAZOS APELADO: ZELIA MARIA FERREIRA APELADO: JOSE FERNANDEZ MOURO APELADO: CLAUDIO URIBBE CASTRO APELADO: JOÃO BATISTA TREVIA CAVALCANTI APELADO: WALÉRIA TREVIA CAVALCANTI APELADO: JAIME AZEREDO DE ARAÚJO APELADO: ADELE HELAL NADER APELADO: REBECA MULLER APELADO: TUBA SOISENBLIT MULLER APELADO: MARCO AURELIO BASTOS LAGE APELADO: YEDDA MARIA RODRIGUES DA FONTE ABI DAUD APELADO: ANITA JANEIRO ROSENDO APELADO: HENRIQUE DE JUSUS COELHO APELADO: RITA DE CASSIA MONTEIRO CARVALHO APELADO: CATARINA KAVA APELADO: SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO APELADO: ANA LÚCIA CID MUNIZ SANTOS APELADO: RAFAEL CHAVES SANTOS ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE WALERIA TREVIA CAVALCANTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES APELADO: MARLENE SALI FERREIRA DE MACEDO APELADO: REGINA DALVA LAVAQUIAL DOS SANTOS APELADO: CARIOCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS APELADO: ELIZIO DOS SANTOS APELADO: OROZIMBO PEREIRA DE MELLO APELADO: MARIA CREUZA LIMA DE SOUZA APELADO: DILERMANDO DUARTE COX APELADO: FADL MAHMOUD ALAQUIEH APELADO: ABIGAIL CAMARA COX RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810575-39.2022.8.19.0008
046. APELAÇÃO 0810575-39.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810575-39.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202440 APELANTE: PAGAR ME PAGAMENTOS S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: JORGINA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: ALANA DA SILVA DA ROCHA DA COSTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0810825-07.2024.8.19.0007
047. APELAÇÃO 0810825-07.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810825-07.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01105261 APELANTE: MARIA JOSE BRUNO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0008281-55.2008.8.19.0067
048. APELAÇÃO 0008281-55.2008.8.19.0067 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008281-55.2008.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01194733 APELANTE: WORK SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA APELADO: FABIO MARQUES NUNES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0177362-49.2021.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0177362-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0177362-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003889 APELANTE: ELIZABETH ESCOTELARO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MARIANA RIBEIRO DA SILVA APELANTE: NATHALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODOLPHO MOTHÊ LOBO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0010482-56.2015.8.19.0008
050. APELAÇÃO 0010482-56.2015.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010482-56.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01193660 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ALEX TAVARES ALVES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0802937-38.2022.8.19.0045
051. APELAÇÃO 0802937-38.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802937-38.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01171095 APELANTE: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE LT ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MANOEL TEIXEIRA DE MESQUITA NETO APELADO: VALERIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0875054-57.2025.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0875054-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0875054-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01067734 APELANTE: ELIENE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0006304-64.2020.8.19.0210
053. APELAÇÃO 0006304-64.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006304-64.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01147231 APELANTE: VANESSA BONAVITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: CONDOMÍNO RETIRO PARQUE DAS ROSAS ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: RIO SERVICE AMBIENTAL LTDA APELADO: JETRO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0860722-08.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0860722-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0860722-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01109119 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES APELADO: JORGE CARLOS DOS SANTOS FLORENTINO ADVOGADO: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0820598-49.2024.8.19.0210
055. APELAÇÃO 0820598-49.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820598-49.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01058325 APELANTE: MARCIO LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIZELLI COELHO SANTOS APELADO: PARATI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0804029-89.2023.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0804029-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804029-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00922861 APELANTE: MARIA CECILIA DA SILVA FRANCO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0106631-91.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0106631-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0106631-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943692 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: CLAUDIO GOMES MACEDO ADVOGADO: HIVIE CARREIRO DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0805117-56.2024.8.19.0045
058. APELAÇÃO 0805117-56.2024.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805117-56.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00959289 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE APELANTE: CLAUDIO CORREA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO VICTOR CERQUEIRA DA FONSECA XAVIER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0957133-30.2024.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0957133-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0957133-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625830 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA LUIZA AZEVEDO DE LOS SANTOS ADVOGADO: TAYANNA CARVALHO CAMPELLO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0833841-96.2024.8.19.0004
060. APELAÇÃO 0833841-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833841-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00040234 APELANTE: ANTONIO CARLOS APOLINARIO LÍBANIO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0045545-27.2019.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0045545-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0045545-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763469 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: URI DE SOUSA WAINBERG ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0449773-19.2015.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0449773-19.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0449773-19.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807456 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: DIEGO CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800891-11.2023.8.19.0023
063. APELAÇÃO 0800891-11.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800891-11.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00913931 APELANTE: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APELADO: AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800399-12.2024.8.19.0014
064. APELAÇÃO 0800399-12.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800399-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00752401 APTE: CAIO PAIVA DE JESUS FREITAS ADVOGADO: ROSANE GOMES DA SILVA APDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0825254-66.2023.8.19.0054
065. APELAÇÃO 0825254-66.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825254-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081792 APELANTE: ROSARIA COELHO MACIEL ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: ASSOCIACAO ACOLHER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0804899-60.2024.8.19.0002
066. APELAÇÃO 0804899-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804899-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171820 APELANTE: AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DE SOUZA APELADO: IGESP S A CENTRO MÉDICO E CIRURGICO INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA ADVOGADO: KARINA LUIZETTI ARMIGLIATO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0018342-65.2014.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0018342-65.2014.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018342-65.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01060396 APELANTE: MARCELO HENRIQUE DA COSTA MAZONI ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BORBA APELANTE: JOSE CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(A). PALOVA AMISSES PARREIRAS APELADO: OS MESMOS APELADO: SHIRLEI CASTELLO BRANCO GOMES ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0802309-83.2022.8.19.0066
068. APELAÇÃO 0802309-83.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802309-83.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00865246 APELANTE: ANDRE TAKEO SATO APELANTE: ESPÓLIO DE TAKEO SÁTO REP/P/ ANDRE TAKEO SATO APELANTE: ANTONIO AIEX NETO APELANTE: DANIELLE VASCONCELOS STEIN APELANTE: FABIO TOSHIO TOSHIMITSU FUJIOKA APELANTE: LILIANA MENDONCA BASTOS SATO APELANTE: MARCELO DE ANDRADE TORRES APELANTE: ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA SATO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO APELADO: CARLA CINARA DE OLIVEIRA MEDEIROS MAGALHAES APELADO: VINICIUS COSTA MAGALHAES ADVOGADO: EDILUCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JÚNIOR INTERESSADO: PLANIMOVEL ASSESSORIA E VENDAS EIRELI - ME ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0835818-06.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0835818-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0835818-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897602 APELANTE: ERICO MENDES BATTISTELLA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0830516-16.2024.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0830516-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830516-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00960764 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: JULIANA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0817190-67.2023.8.19.0054
071. APELAÇÃO 0817190-67.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817190-67.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00990637 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ANTONIO JOSE DE SANTANA ADVOGADO: CELSO MARQUES DE SALLES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0802032-13.2023.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0802032-13.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802032-13.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00557270 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUSSEL PEIXER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES ADVOGADO: MAYARA GALDINO MACIEL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0003800-27.2020.8.19.0003
073. APELAÇÃO 0003800-27.2020.8.19.0003 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003800-27.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00844650 APELANTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: GRACILIANO RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0014973-27.2020.8.19.0204
074. APELAÇÃO 0014973-27.2020.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014973-27.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00878660 APELANTE: ITACY DOS ANJOS ADVOGADO: JÔNATAS ABREU DA SILVA ADVOGADO: MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SUDESTE PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE APELADO: CORREIA PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0848435-82.2024.8.19.0209
075. APELAÇÃO 0848435-82.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0848435-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00015201 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: JOSE VEILLARD REIS ADVOGADO: REINALDO DE MEDEIROS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0846032-08.2023.8.19.0038
076. APELAÇÃO 0846032-08.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846032-08.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076429 APELANTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO APELADO: DANIELE PONTES DA SILVA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0097158-47.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0097158-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0097158-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162513 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: ROBERTA SAYURI MONTEIRO SAKAGUCHI ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0806318-18.2025.8.19.0023
078. APELAÇÃO 0806318-18.2025.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806318-18.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00059016 APELANTE: TANIA DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800834-93.2024.8.19.0043
079. APELAÇÃO 0800834-93.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800834-93.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00063849 APELANTE: VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI ADVOGADO: SUIAN CRISTINE SIMÃO BUISSA APELADO: ALEX LEANDRO DA SILVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0014180-81.2021.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0014180-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0014180-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980831 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A VIVO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0877913-17.2023.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0877913-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0877913-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782313 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: LUZINEIDE COSTA SOARES DE ANDRADE APELADO: MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: THIAGO AARESTRUP BRANDAO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0072541-57.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0072541-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0072541-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723502 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ENZO SCHOTT DA COSTA REP/P/S/MÃE VALÉRIA ASTH SCHOTT ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012388-78.2021.8.19.0038
083. APELAÇÃO 0012388-78.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012388-78.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00889209 APELANTE: MIL GERADORES LTDA ADVOGADO: PRISCILA MENESES DE SOUSA APELANTE: FLAVIO LUIS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0027739-10.2014.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
084. APELAÇÃO 0027739-10.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027739-10.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00430141 APELANTE: VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARILSON RHODES DE PAULA APELADO: REDE DOR - HOSPITAL BARRA DOR- MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800646-43.2024.8.19.0062
085. APELAÇÃO 0800646-43.2024.8.19.0062 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800646-43.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00997781 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DAVID WENDERROSCHI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811561-59.2023.8.19.0007
086. APELAÇÃO 0811561-59.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811561-59.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00631614 APELANTE: WELINGTON CARLOS DE AGUIAR ADVOGADO: ISABELA GOMES DA CONCEIÇAO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0824492-25.2022.8.19.0203
087. APELAÇÃO 0824492-25.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824492-25.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01093940 APELANTE: MARA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE APELADO: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0000372-23.2021.8.19.0061
088. APELAÇÃO 0000372-23.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000372-23.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00564426 APELANTE: UNINTER EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: MATHEUS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0010849-02.2020.8.19.0042
089. APELAÇÃO 0010849-02.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010849-02.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00181908 APELANTE: PRAVALER S A ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA ADVOGADO: RAFAELA TERTULIANO FERREIRA APELADO: LUIZA DA SILVA GOUVÊA SILVEIRA ADVOGADO: OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA INTERESSADO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A ADVOGADO: LARISSA BARBOZA ADVOGADO: EVANDRO DOMINGOS GALHAZI ADVOGADO: RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0802850-48.2024.8.19.0066
090. APELAÇÃO 0802850-48.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802850-48.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896841 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: APARECIDA VIDAL RIBEIRO ADVOGADO: APARECIDA DE FÁTIMA VIANA GOMES DE MACÊDO ADVOGADO: CRISTINA ANDREIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO CASTILHO APELADO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0886116-94.2025.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0886116-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0886116-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195339 APELANTE: RICARDO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0804597-30.2023.8.19.0046
092. APELAÇÃO 0804597-30.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804597-30.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01110350 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: HELEISE RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016036-41.2025.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0016036-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0016036-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943105 APELANTE: SÉRGIO JUNQUEIRA DO LAGO ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0089824-64.2020.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0089824-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089824-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731636 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
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