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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, COM INÍCIO ÀS 06:00:00 E TÉRMINO NO DIA 02/06/2026 ÀS 23:59H , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
0050742-53.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050742-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011894-66.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00546340 AGTE: EMBAPEL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0060248-53.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060248-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0011643-53.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00650978 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: REJANE WESP KELLER AGDO: SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI SALOMÃO AGDO: FERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMÃO AGDO: ANNA ELIZABETH CAVALCANTI SALOMÃO ADVOGADO: DOLORES DE JESUS FERREIRA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0068236-28.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068236-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0078071-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742250 AGTE: MCL280 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO: PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ AGDO: BRUNO DEQUECH ADVOGADO: DANIEL GARCIA SOBROSA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0083050-45.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083050-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001033-73.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00904042 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087149-58.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087149-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0145171-59.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948324 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UNIPAR CARBOCLORO SA AGDO: ESPOLIO DE LEON SALOMON ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: CAIO MAYERHOFFER MACHADO MORAES PESSANHA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0088108-29.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088108-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074173-66.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957948 AGTE: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0091473-91.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091473-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0113209-87.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00993628 AGTE: JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: MARITZA DIAS MONASSA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0092458-60.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092458-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0237415-35.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005009 AGTE: ISADORA SALDANHA SALIBA ADVOGADO: ISADORA SALDANHA SALIBA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0096409-62.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096409-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0815241-69.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01048566 AGTE: ANTHONY ROMERO RAMOS REP/P/S/GUARDIÃ VERGINIA CELIA RAMOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098998-27.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098998-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0895205-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077032 AGTE: JEAN RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: LUCIANA COSSÃO CAVALCANTI AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: VINACIUS VASCONCELOS DE CASTRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0099214-85.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099214-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802103-16.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01080644 AGTE: JOAO PEDRO RODRIGUES MACHADO REP/P/MAE FABIULA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA MOREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101160-92.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101160-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805288-30.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01105099 AGTE: NICOLAS FERREIRA SANTOS REP/P/S/MÃE SILMARA FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101812-12.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101812-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0811516-95.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01112235 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KAUAI PEIXOTO DUARTE ADVOGADO: ALINE AZEVEDO MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0102793-41.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102793-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803882-71.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01125589 AGTE: DEBORA ALICE DA SILVA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104828-71.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104828-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004911-73.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01150946 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE RAPHAEL PEREIRA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0105392-50.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105392-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019012-86.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01157728 AGTE: SUELI MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL AGDO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ ADVOGADO: JUSSARA FILARDI DA SILVA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0107054-49.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107054-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838212-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01174435 AGTE: ROBERTO MOURA SA PRUDENTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107316-96.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107316-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003520-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01177277 AGTE: MARCLAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0107477-09.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107477-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804990-72.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01179147 AGTE: MARIANA MENEZES SINVAL ZAMORANO ADVOGADO: EMERSON MACHADO PORTO ADVOGADO: MARIA LUIZA NETO BAETA AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0108999-71.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108999-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019435-13.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01196028 AGTE: MARIA HELENA GOMES MATA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000519-62.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000519-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826220-81.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00005379 AGTE: KAYNA RIBEIRO MARTINS REP/P/S/MÃE ANA MARTINS BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000633-98.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000633-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0114010-03.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00000258 AGTE: EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA AGDO: NITEROI PREV ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000977-79.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000977-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005100-52.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00012730 AGTE: L C ASSED FOTO 5 MINUTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001127-60.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001127-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0292000-08.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015099 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001128-45.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001128-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005561-24.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00015100 AGTE: COM. DE CEREAIS FONSECA DE ITAPERUNA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001809-15.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001809-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0375644-87.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00025566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELOISA DA COSTA BERTOLETI AGDO: MARCOS VINICIUS DA COSTA BERTOLETI AGDO: JOSE LEORNARDO DA COSTA BERTOLETI AGDO: ADELINO FERREIRA FILHO AGDO: ARAQUEN ORI DE SANT ANNA E SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DAROZ AGDO: JOMAR COSTA DIAS AGDO: JORGE AUGUSTO BRANCO REIS AGDO: ROSANE RIBEIRO RODRIGUES AGDO: MARCOS VINICIUS BRANCO REIS AGDO: LUIZ FERNANDO MEDINA DE FIGUEIREDO AGDO: LUCIDIO MOTA LEAL AGDO: LUIZ SERGIO DE CASTRO AGDO: ROBERTO DE MAGALHAES SAMPAIO AGDO: SERGIO PINTO DIAS ADVOGADO: DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: TAINÁ SANT'ANA DE ANAIDE RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001971-10.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001971-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802536-79.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00027666 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO HAUPERT ENNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0002760-09.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002760-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805606-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00036403 AGTE: VALDICEIA DA SILVA BAHIA ADVOGADO: FLÁVIA SIMÃO DIAS DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002965-38.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002965-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104795-79.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038830 AGTE: BRUNO PEREIRA DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003201-87.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003201-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013801-04.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00041539 AGTE: CILÉZIA CREUZA DE SOUZA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003263-30.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003263-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0925918-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042636 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELVA REGINA PEREIRA DE MORAIS AGDO: THAIS PEREIRA DE MORAIS AGDO: RAFAEL PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0004016-84.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004016-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801907-49.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00053009 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS AGDO: SIGILOSO PROC.FED.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0004312-09.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004312-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008025-17.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00056447 AGTE: ANDRE DE MOURA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004564-12.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004564-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822021-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00059117 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO QUEIROZ AFFONSO ADVOGADO: EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA ADVOGADO: YURI RAMOS POTENTE RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0004784-10.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004784-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029570-61.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00061718 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ALCI BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004914-97.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004914-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825014-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00063151 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HUGO DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO: MAICON MACHADO REZENDE RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA TEXTO:
0004916-67.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004916-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0813191-93.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00063158 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHAEL BRUNO MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALINE AZEVEDO MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0005522-95.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005522-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821703-33.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00068602 AGTE: TANIA MARCIA MOTHE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006097-06.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006097-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802439-21.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00074687 AGTE: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AGDO: RAUL GUIMARAES MACEDO FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BORGES RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006133-48.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006133-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800007-72.2026.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2026.00075249 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO SOUTO GOMES ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0006525-85.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006525-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000453-42.2020.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00079392 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANKLIN J A MIRANDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006955-37.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006955-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0814856-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00083787 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DALITA BOA MORTE DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007137-23.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007137-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801941-98.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00085562 AGTE: CRISTIANE TENORIO PIMENTA VIDIGAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007169-28.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007169-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802997-90.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00085920 AGTE: TIAGO CARVALHO COUTO ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO AGDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0007341-67.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007341-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0011677-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088455 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEMAR COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA APOLINÁRIO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0007702-84.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007702-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009202-16.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00092736 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLENIR LIMA NEVES RIBEIRO ADVOGADO: MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0007908-98.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007908-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824779-78.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00095003 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL GUERRA CARIUS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0007997-24.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007997-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0800238-63.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00095895 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RITA DE CASSIA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: ALINE AZEVEDO MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0008041-43.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008041-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824981-55.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00096201 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE DE MENEZES GONCALVES ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0009226-19.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009226-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0108562-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107381 AGTE: LUCIANA VALERIO MENDES DA COSTA AGTE: HELIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0010459-51.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010459-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0184724-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00119341 AGTE: PAULO ROBERTO PINHO CARDOSO ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0011951-78.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011951-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824163-06.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00138324 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARINEA KREISCHER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012752-91.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012752-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800034-06.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00148961 AGTE: MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL AGDO: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MÃE LARISSA DE OLIVEIRA FURQUIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014470-26.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014470-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000640-15.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00172370 AGTE: MUNICIPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA AGDO: VERMONT ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. - EPP. ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0014731-88.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014731-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0120110-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00176276 AGTE: THIAGO GOMES DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO AGDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0017339-59.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017339-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810191-36.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00210956 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EFIGÊNIA PEREIRA CAXIAS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0018032-43.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018032-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804196-09.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00220042 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000125-08.2022.8.19.0061
058. APELAÇÃO 0000125-08.2022.8.19.0061 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000125-08.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00682017 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020246-43.2018.8.19.0014
059. APELAÇÃO 0020246-43.2018.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020246-43.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00619693 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: EMISSÃO S A ADVOGADO: HENRIQUE CEOLIN BORTOLO ADVOGADO: FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(A). GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA TEXTO:
0035590-98.2017.8.19.0014
060. APELAÇÃO 0035590-98.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035590-98.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01010276 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SHIRLEY DE OLIVEIRA PETRUCCI NASSER ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0035668-92.2017.8.19.0014
061. APELAÇÃO 0035668-92.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035668-92.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00652338 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IRINEA BURLA MONTEIRO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0055051-51.2024.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0055051-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0055051-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146489 APELANTE: MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO GILBERTO ORTEGA HARTZ JÚNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0057780-06.2013.8.19.0205
063. APELAÇÃO 0057780-06.2013.8.19.0205 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0057780-06.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01070250 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO THOMAS FREITAS ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0123275-41.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0123275-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO DA TABELA / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0123275-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130395 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIENE RIBEIRO LARANGEIRA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0285553-28.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0285553-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0285553-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043280 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0000651-16.2022.8.19.0015
066. APELAÇÃO 0000651-16.2022.8.19.0015 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000651-16.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00283081 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LANDER MATTOS DA SILVA ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0000904-07.1995.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA
067. APELAÇÃO 0000904-07.1995.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000904-07.1995.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00262095 APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL LOPES DE MORAES APELANTE: GICELE PEREIRA DE MORAES APELANTE: EZEQUIEL PEREIRA DE MORAES APELANTE: SAMUEL PEREIRA DE MORAES APELANTE: BELTESSAZAR DE OLIVEIRA MORAES APELANTE: LETÍCIA PEREIRA DE MORAES APELANTE: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MORAES APELANTE: LOIDE DE OLIVEIRA DE PAIVA CARDOZO APELANTE: ESTER DE OLIVEIRA MORAES APELANTE: MIRIAM DE OLIVEIRA MORAES APELANTE: QUISSILA PEREIRA DE MORAES APELANTE: EVANISIA DE OLIVEIRA MORAES APELANTE: CARMELITA DE OLIVEIRA MORAES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO VINICIUS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA APELADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0001091-19.2017.8.19.0037
068. APELAÇÃO 0001091-19.2017.8.19.0037 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001091-19.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00201487 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001846-45.2019.8.19.0046
069. APELAÇÃO 0001846-45.2019.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001846-45.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00074419 APTE: FABRICIO FIGUEIREDO PECANHA ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO ADVOGADO: FLAVIA LIMA D' ANDREA AFFONSO DE ARAUJO APDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0002084-80.2018.8.19.0052
070. APELAÇÃO 0002084-80.2018.8.19.0052 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002084-80.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01184859 APTE: LORENA ALT AZEVEDO ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES APDO: IBASMA - INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTENCIA SERV. MUNICIPAL DE ARARUAMA ADVOGADO: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0002755-62.2021.8.19.0064
071. APELAÇÃO 0002755-62.2021.8.19.0064 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0002755-62.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00027093 APELANTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: VALERIA LUCIA DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0005075-16.2022.8.19.0011
072. APELAÇÃO 0005075-16.2022.8.19.0011 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005075-16.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00313128 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PADARIA E LANCHONETE SILVA E SOUZA LTDA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0005963-96.2020.8.19.0029
073. APELAÇÃO 0005963-96.2020.8.19.0029 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005963-96.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00261487 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: RITA DE CASSIA ROMÃO DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: MÔNICA CAMPOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA TEXTO:
0007504-90.2017.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0007504-90.2017.8.19.0023 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007504-90.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00232497 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013043-88.2022.8.19.0014
075. APELAÇÃO 0013043-88.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013043-88.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00084802 APELANTE: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES APELADO: SILDIMAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: AMANDA MARQUES VIEIRA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016293-36.2017.8.19.0037
076. APELAÇÃO 0016293-36.2017.8.19.0037 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016293-36.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00182529 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: SILVIO DE MORAES, DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024634-57.2016.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0024634-57.2016.8.19.0014 ASSUNTO: EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024634-57.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00109595 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIATLA DE SOUZA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043598-09.2018.8.19.0021
078. APELAÇÃO 0043598-09.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043598-09.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00094699 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TAILANE FERREIRA BORRETE ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA TEXTO:
0087253-81.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
079. APELAÇÃO 0087253-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087253-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150058 APELANTE: PANORAMICA LANCHES LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0104998-74.2024.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0104998-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104998-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150705 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JAFFA GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA TEXTO:
0138035-92.2024.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0138035-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0138035-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008557 APELANTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO PAULO MORELLO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0142830-15.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0142830-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142830-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055213 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA CLARA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: HELEN DE SOUZA MAIA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0194098-84.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
083. APELAÇÃO 0194098-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194098-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145121 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SBM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: BRUNNO GERHARD MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0237985-79.2021.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0237985-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0237985-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093618 APELANTE: PRIMEIROS PASSOS SERVICOS MEDICOS ADVOGADO: PAULA ALVES PEREIRA DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0257135-12.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0257135-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0257135-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291824 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0800074-29.2025.8.19.0070
086. APELAÇÃO 0800074-29.2025.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800074-29.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00268634 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: CECÍLIA ANTONELLE CARVALHO SANTOS REP/P/S/MÃE ARIEL MORIA DE CARVALHO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800764-25.2024.8.19.0060
087. APELAÇÃO 0800764-25.2024.8.19.0060 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800764-25.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00302506 APTE: NIVALDA MEDEIROS WAROL AMARAL ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0801037-37.2025.8.19.0070
088. APELAÇÃO 0801037-37.2025.8.19.0070 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801037-37.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00317774 APTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: MANUELA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0803025-36.2022.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA
089. APELAÇÃO 0803025-36.2022.8.19.0026 ASSUNTO: JORNADA DE TRABALHO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803025-36.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00239478 APELANTE: MICHEL JOSE DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI APELADO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA TEXTO:
0808425-54.2023.8.19.0007
090. APELAÇÃO 0808425-54.2023.8.19.0007 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808425-54.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00121990 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TERESINHA AUGUSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808636-68.2024.8.19.0003
091. APELAÇÃO 0808636-68.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808636-68.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00143693 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: ALMIR DE JESUS CRISPIM ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA TEXTO:
0808886-04.2024.8.19.0003
092. APELAÇÃO 0808886-04.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0808886-04.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00205183 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810824-29.2024.8.19.0037
093. APELAÇÃO 0810824-29.2024.8.19.0037 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810824-29.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00206801 APELANTE: EVANI HONORATO INACIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APDO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812085-88.2023.8.19.0061
094. APELAÇÃO 0812085-88.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812085-88.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00269330 APELANTE: ROBERTA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0812281-77.2022.8.19.0066
095. APELAÇÃO 0812281-77.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812281-77.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00041643 APELANTE: SIDNEY DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0830253-66.2024.8.19.0203
096. APELAÇÃO 0830253-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830253-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00197843 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0873305-73.2023.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0873305-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0873305-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00285895 APELANTE: HELENA MARIA DA CONCEICAO GREGORIO BATISTA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0927592-49.2024.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0927592-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0927592-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160378 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTIANO DOMINGOS DE ALMEIDA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0004704-67.2005.8.19.0037
099. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004704-67.2005.8.19.0037 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004704-67.2005.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01035468 APTE: SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA APTE: SERRAVIG SEGURANÇA LTDA APTE: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: HENIO BREDER GONCALVES CORREA APTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0007584-85.2012.8.19.0037
100. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007584-85.2012.8.19.0037 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007584-85.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01030741 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESPÓLIO DE TAKEO MIURA APDO: MUTSUMI MATSUMOTO MIURA ADVOGADO: PAULA CARVALHO LEHRER RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016466-87.2016.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0016466-87.2016.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0016466-87.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00110503 APTE: MUNICÍPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES APDO: IRIDÊ MARY PEREIRA ADVOGADO: JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA TEXTO:
0800136-71.2022.8.19.0071
102. REMESSA NECESSARIA 0800136-71.2022.8.19.0071 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800136-71.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00295203 AUTOR: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE LT ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA REU: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
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