TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0019289-06.2026.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0019289-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006185-08.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00236969 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022723-37.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022723-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801880-50.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00231372 AGTE: ROBERTO MACEDO CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANDRE VINICIUS PERALTA AGDO: PATRICK PONCE LEON COUTO ADVOGADO: BERENICE CARDOSO SIMÕES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088657-39.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088657-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0847326-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945318 AGTE: ESPOLIO DE EDUARDO GONCALVES VIANA REP/P/S/INV EULICIO GOMES VIANA AGTE: ESPOLIO DE ORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA REP/P/S/INV EULICIO GOMES VIANA ADVOGADO: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA AGDO: GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO ADVOGADO: RENATA DA SILVA TOMAZ ARAUJO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0091124-88.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091124-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822133-82.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00990217 AGTE: MARIA CHRISTINA NEVES ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL AGDO: LUIS CHRYSANTHO NEVES AGDO: LUIS CHRYSANTHO CORRÊA NEVES AGDO: PEDRO HENRIQUE CORRÊA NEVES ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES AGDO: HERBERT SIDNEY NEVES ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0094462-70.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094462-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0971005-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01026869 AGTE: PEDRO LUCAS ALVES PEREIRA REP/P/S/GENITORA EDILENE ALVES PEREIRA ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099548-22.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099548-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0848927-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084780 AGTE: FERNANDA COUTINHO SEIXAS ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOÃO ALFREDO DA COSTA CASANOVA MENEZES DE AMORIM AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0099977-86.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099977-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0040534-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090306 AGTE: MONIQUE CRISTINA RIBEIRO PIMENTEL TORRES ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0101278-68.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101278-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006859-77.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01106267 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: ADRIELLE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0102083-21.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102083-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0013337-57.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01116548 AGTE: RONALDO VITURINO DA SILVA AGTE: ELIANE VITURINO DA SILVA ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0104581-90.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104581-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0969524-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148396 AGTE: SHIRLEY THEOPHILO VIANA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ALESSANDRA GOMES DELAHAYE MACHADO ADVOGADO: PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0108025-34.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108025-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001376-61.2016.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01185907 AGTE: ESPÓLIO DE BENEDITO JOSÉ GONÇALVES AGTE: PAULO HENRIQUE RAMOS GONÇALVES AGTE: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES AGTE: ANA LUCIA RAMOS GONÇALVES AGTE: MARIA LUCELI RAMOS GONÇALVES AGTE: MIRIAM RAMOS GONÇALVES AGTE: NORIVAL GONÇALVES AGTE: MARIA LUCIA RAMOS GONÇALVES AGTE: NUELI GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: MATEUS RAMOS GONCALVES ARAUJO AGDO: VALMIR FRANCISCO MACHADO AGDO: SIDNEI ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALINE SILVA DE LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0108602-12.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108602-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0995145-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191861 AGTE: PRS AEROPORTOS S A ADVOGADO: THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0108641-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108641-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002208-69.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01192201 AGTE: IV INS MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA PETROBONUS CONSULTING AGTE: VINICIUS PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS ADVOGADO: MARCELA TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: JOANA SERAFIM DA SILVA AGDO: MARCELO TAVARES ADVOGADO: MARCELO TAVARES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0001539-88.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001539-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803353-94.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00021806 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MOREIRA ROBAINA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KÁRIN MARTINS COSTA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0002065-55.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002065-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824777-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00028784 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004294-85.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004294-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801440-50.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00056257 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0004560-72.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004560-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015927-04.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00059060 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000 LTDA-ME ADVOGADO: VIRGINIA JULIANA CLEMENTINO VIEIRA VASCONCELLOS AGDO: GUILHERME ADÉRITO NETO CLARO ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0006604-64.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006604-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018714-70.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00080225 AGTE: EGA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES AGDO: RAIMUNDO AUGUSTO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007486-26.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007486-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0999908-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00090049 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROSO ADVOGADO: RAFAEL DE MELO AUGUSTO VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007671-64.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007671-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0085172-15.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092475 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A ADVOGADO: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO AGDO: EXPRESSO MIRASSOL LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIANA ASSOLARI ADVOGADO: GLAUBER ORTOLAN PEREIRA ADVOGADO: ALBERTO FEITOSA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0008886-75.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008886-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802359-29.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00104360 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RODRIGO TUBINO VELOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009557-98.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009557-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803908-03.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00110233 AGTE: SALOMAO DAVID ELIAS ADVOGADO: SUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA AGDO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0010183-20.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010183-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819003-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00114724 AGTE: DAIANA BORGES DA SILVA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0011660-78.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011660-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809218-34.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00134136 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S A ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE KLEIN DE FRANÇA SOUSA AGDO: MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0013495-04.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013495-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0829743-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160117 AGTE: VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO AGTE: MARIA BEATRIZ GUIMARAES DRUMMOND PEREIRA AGTE: CAIO DRUMMOND PEREIRA LAURIA DA FONSECA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS AGDO: HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA AGDO: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0014207-91.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014207-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0952785-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00168818 AGTE: SIMONE IABLONSKI DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI AGDO: BANCO DIGIO S/A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0014582-92.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014582-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828410-17.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00173733 AGTE: IVY DE OLIVEIRA PEREIRA REP P MÃE DANIELA DE OLIVEIRA COITO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015304-29.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015304-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807739-03.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00183954 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015390-97.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015390-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0130575-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00185527 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: RODRIGO TADEU DA CONCEIÇÃO PAULA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0015566-76.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015566-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827077-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00188097 AGTE: CLOVIS SOARES DE SOUSA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0015587-52.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015587-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803700-38.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00188360 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARA DA SILVA ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0016404-19.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016404-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801970-47.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00198345 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO AGDO: JOSE AUGUSTO BALBI DE QUEIROZ REP/P/S/S/FILHA RENATA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ SOARES ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0016508-11.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016508-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808298-79.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00199496 AGTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL (SPC BRASIL) ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO AGDO: SHEILA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: ISAC HALLYSON CANDIDO ADVOGADO: RAFAELE MARIA DIAS FARIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0016542-83.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016542-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033629-17.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00199821 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: PRISCILA DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0016591-27.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016591-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807580-83.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00200648 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: MARIA LUISA BERNARDO DE MOURA ADVOGADO: GABRIEL MELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0017391-55.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017391-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810366-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00211644 AGTE: BRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL ALVES CAROLINO AGDO: MAGNUS GLOBAL LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0017479-93.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017479-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0086708-70.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213062 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO RJ ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO AGDO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE SINDIPETRO NF ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AZEVEDO PIMENTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0017732-81.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017732-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816475-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00216896 AGTE: PRS AEROPORTOS S.A ADVOGADO: THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO ADVOGADO: MARIA LYDIA REBOUÇAS MONTEZUMA AGDO: TIM S A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: LYDIA DE FREITAS VIANNA ADVOGADO: MAITE RIBEIRO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0018301-82.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018301-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003406-76.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00223445 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018719-20.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018719-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825025-95.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00228851 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE CARVALHO RANGEL ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0019487-43.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019487-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011771-27.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00239403 AGTE: JORGE ARTUR RODRIGUES TRINDADE AGTE: LUCILENE SILVA TRINDADE ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0019526-40.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019526-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 1004556-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00240082 AGTE: MICHEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA PORFÍRIO ROCHA DE SOUZA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0019562-82.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019562-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0807262-77.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00240585 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: BRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON ADVOGADO: FILLIPE MENEZES CORREA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0019708-26.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019708-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800295-39.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00242909 AGTE: AGUAS DA CONDESSA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL DR CAMILLO GEBARDO GUEDES ADVOGADO: ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0019952-52.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019952-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800085-47.2026.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00246259 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON SAMPAIO ALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020074-65.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020074-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802280-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00247445 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0020196-78.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020196-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810558-51.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00248856 AGTE: KENNETH ANDERSON GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0020330-08.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020330-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009569-86.2006.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00250469 AGTE: RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0020715-53.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020715-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0132752-55.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255206 AGTE: DSX CONSULTORIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO AGDO: NARA BEATRIZ LIMA FUCHS ADVOGADO: FABIO MACHADO MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0020801-24.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020801-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0831854-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255857 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: DANIELE DA SILVA GARCIA AGDO: FERNANDA GARCIA MASCARENHAS REP/P/S/MÃE DANIELE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020955-42.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020955-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008925-68.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00257945 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021844-93.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021844-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0017756-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00269951 AGTE: KARINE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN AGDO: GLOBAL STUDY INTERCÂMBIO CULTURAL FRANCHISING LTDA AGDO: ANA LUISA DARCADIA AGDO: KARINA ISHIKAWA AGDO: MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXAO AGDO: MAURICIO NASCIMENTO MARQUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0022653-83.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022653-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0090966-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00279594 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: AVELE LACTEOS LTDA AGDO: AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS AGDO: MARIA DO CEU GONÇALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0022898-94.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022898-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806837-38.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00282020 AGTE: ANDRE LUIZ GONDIM DE MOURA FILHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0022975-06.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022975-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808676-71.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00283051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO BARBOSA BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806931-20.2024.8.19.0202

056. APELAÇÃO 0806931-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806931-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01069900 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: SONIA MARIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: THAINÁ NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000232-91.2020.8.19.0006

057. APELAÇÃO 0000232-91.2020.8.19.0006 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000232-91.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01122066 APELANTE: ESPOLIO DE NAIDE AUGUSTA FERNANDES REP/P/S/INV MARCO ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005910-65.2022.8.19.0023

058. APELAÇÃO 0005910-65.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005910-65.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01159670 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS APELADO: CEREAIS SANTOS E SOUZA DE ITABORAÍ LTDA ADVOGADO: HERCULES DA CONCEICAO CEIA JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0007794-71.2013.8.19.0209

059. APELAÇÃO 0007794-71.2013.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007794-71.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909881 APTE: ALESSANDRA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APDO: ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI APDO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI APDO: ROSSELY STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE LIMA VALENTE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040484-02.2014.8.19.0054

060. APELAÇÃO 0040484-02.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040484-02.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00922295 APELANTE: ROBERTA DOS SANTOS DA COSTA REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA APELADO: BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040755-05.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

061. APELAÇÃO 0040755-05.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040755-05.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00963612 APELANTE: THIAGO DE FREITAS FRANÇA ADVOGADO: MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0128071-17.2020.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0128071-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0128071-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124705 APELANTE: TERMINAL ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS APELADO: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802200-18.2024.8.19.0028

063. APELAÇÃO 0802200-18.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802200-18.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00892260 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: ROSA MARIA SOUZA HANSSEN APELADO: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA APELADO: LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA APELADO: RODRIGO FARIA DE SOUSA ADVOGADO: THOMAS SOUZA HANSSEN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803809-12.2024.8.19.0036

064. APELAÇÃO 0803809-12.2024.8.19.0036 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803809-12.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01052205 APELANTE: NATALIA COSTA MADEIRA CUNHA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0806167-55.2024.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0806167-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806167-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043824 APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LUCIANO AUGUSTO T RODRIGUES LOURO APELADO: ALESSANDRO MIRANDA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0819818-61.2023.8.19.0205

066. APELAÇÃO 0819818-61.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819818-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01042379 APELANTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES APELANTE: MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO NOGUEIRA APELADO: LUCAS NASCIMENTO TORRES ADVOGADO: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0823133-67.2023.8.19.0021

067. APELAÇÃO 0823133-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823133-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064453 APELANTE: DAYAME GOMES FERNANDES ADVOGADO: CARLA VIVIANE DOS REIS VENTURA APELADO: PRAVALER S A APELADO: BANCO ANDBANK BRASILS A ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0824680-41.2024.8.19.0205

068. APELAÇÃO 0824680-41.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824680-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01079249 APELANTE: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0946787-20.2024.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0946787-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0946787-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162844 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0000165-32.2017.8.19.0039

070. APELAÇÃO 0000165-32.2017.8.19.0039 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000165-32.2017.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00282258 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ALEX SANDRO TELLES FERNANDES ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0000545-43.2022.8.19.0051

071. APELAÇÃO 0000545-43.2022.8.19.0051 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000545-43.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00125991 APELANTE: VALDIR MACEDO ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0001030-04.2022.8.19.0064

072. APELAÇÃO 0001030-04.2022.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001030-04.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00303101 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: CAMILA LOPES DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PRISCILA LOPES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0001081-75.2019.8.19.0078

073. APELAÇÃO 0001081-75.2019.8.19.0078 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001081-75.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00242443 APTE: OSCAR ALBERTO FERNANDEZ ADVOGADO: ULISSES TITO DA COSTA APDO: PRISCILA VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: BARBARA SANDRA DE SOUZA BAEZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0001172-92.2021.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0001172-92.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001172-92.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00063793 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: PATRÍCIA CEZAR DE ANDRADE ADVOGADO: JOANA AGUAS BOMTEMPO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0001463-32.2020.8.19.0208

075. APELAÇÃO 0001463-32.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001463-32.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00331469 APELANTE: PAULO CESAR DA SILVA LEITE ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0001519-56.2021.8.19.0038

076. APELAÇÃO 0001519-56.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001519-56.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00339794 APELANTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: ALAN DA SILVA LEITE ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0002165-67.2023.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0002165-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002165-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00307609 APELANTE: JULIA SILVA BRANDAO APELANTE: PALOMA SILVA BRANDAO ADVOGADO: FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA APELADO: LUCIANA GOMES ADVOGADO: LUCIANA PAULA DE SOUZA ESTUMANO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0004426-61.2021.8.19.0213

078. APELAÇÃO 0004426-61.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004426-61.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00201279 APELANTE: CLARA CAMPOS LIMA APELANTE: JULIA LIMA FERNANDES REP/PS/MÃE CLARA CAMPOS LIMA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND APELADO: OMNI BANCO S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: CERCRED SOLUÇOES DE CONTACT CENTER E RECUPERAÇAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DE PAIVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0005267-46.2021.8.19.0087

079. APELAÇÃO 0005267-46.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005267-46.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00270375 APELANTE: JOSÉ CARLOS ROSA ROCHA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0005637-20.2016.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0005637-20.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005637-20.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00244569 APELANTE: RONALDO VIEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005957-21.2021.8.19.0202

081. APELAÇÃO 0005957-21.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005957-21.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00222995 APELANTE: SORRIA RIO IV LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: BÁRBARA DIDOU CABRAL DE MELO DE MARIA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0007018-17.2020.8.19.0083

082. APELAÇÃO 0007018-17.2020.8.19.0083 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0007018-17.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00344595 APELANTE: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0007540-32.2021.8.19.0011

083. APELAÇÃO 0007540-32.2021.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007540-32.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00222833 APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: DR(A). ELOI CONTINI APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: REGINA MARIA NUNES DA PAIXÃO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0007720-82.2019.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0007720-82.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007720-82.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00168386 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELANTE: MARIA ANASTÁCIA NOGUEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: LUCIANA SANTIAGO CAROCHA ADVOGADO: ADRIANO DE JESUS CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0008258-57.2018.8.19.0068

085. APELAÇÃO 0008258-57.2018.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008258-57.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00340000 APELANTE: CLAUDIA PINTO PARANHOS APELANTE: PAULO PINTO PARANHOS FILHO ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: ROBERTO PENHA DE BARROS ADVOGADO: FABIANA SILVA DE ANDRADE APELADO: J C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ANGELO GIOVANI LEITE COELHO APELADO: LIVIA CLARA ZIMBRÃO NOGUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0011135-41.2020.8.19.0054

086. APELAÇÃO 0011135-41.2020.8.19.0054 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011135-41.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00286405 APELANTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA APELANTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELANTE: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO APELADO: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0011397-60.2010.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0011397-60.2010.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011397-60.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00304027 APELANTE: RICARDO DORNELES MARTINS DOS SANTOS APELANTE: ANDREIA CRISTINA SCHELLES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA APELANTE: JOSÉ FLORES RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES APELADO: RICARDO FIGUEIREDO CAVALCANTE ADVOGADO: THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0014614-07.2016.8.19.0208

088. APELAÇÃO 0014614-07.2016.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014614-07.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00273064 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO MEYER RESIDENCE ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG ADVOGADO: PALOMA POUBEL FIGUEIREDO APELANTE: SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S/A ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0019210-13.2020.8.19.0202

089. APELAÇÃO 0019210-13.2020.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019210-13.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00275121 APELANTE: CARLOS EDUARDO DIOGO ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0020047-20.2019.8.19.0003

090. APELAÇÃO 0020047-20.2019.8.19.0003 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020047-20.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00068847 APELANTE: ELIZABETH GIBRAIL RAMECK ROCHA ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY ADVOGADO: ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH APELADO: NOVAES ARTE CAFÉ LTDA ADVOGADO: ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: JOAO PEDRO VIANA BRAZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0020488-48.2017.8.19.0204

091. APELAÇÃO 0020488-48.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020488-48.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00250426 APELANTE: DIÓGENES PINHEIRO DOS REIS DE ANDRADE APELANTE: YANNI PACÍFICO DE ANDRADE REP/P/S/PAI DIÓGENES PINHEIRO DOS REIS DE ANDRADE APELANTE: YAPONAN MENDES PACÍFICO DE ANDRADE ADVOGADO: JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027484-97.2019.8.19.0202

092. APELAÇÃO 0027484-97.2019.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027484-97.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00201162 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: KARDYN-RIO TECNOLOGIA INDUSTRIAL E NAVAL LTDA ME APELADO: JOAQUIM GOMES NETO APELADO: MARIA ANGELICA PINTO GOMES ADVOGADO: JOELMA GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0027562-39.2020.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0027562-39.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027562-39.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00308466 APELANTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: ELLEN DE CASSIA GONCALVES MONTEIRO APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0032339-95.2019.8.19.0210

094. APELAÇÃO 0032339-95.2019.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032339-95.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00314367 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RICARDO DAHER ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0033276-21.2013.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0033276-21.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033276-21.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00261244 APELANTE: ANDERSON RODRIGUES REZENDE ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELANTE: SERGIO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: FABIO KIK DA SILVA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO APELADO: RICARDO MENEZES DA SILVA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE TÁXI DOS MOTORISTAS BARRA TOP VIPS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036105-91.2015.8.19.0083

096. APELAÇÃO 0036105-91.2015.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0036105-91.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00339502 APELANTE: JOELSON DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES APELADO: BRF S/A ADVOGADO: ANA FLAVIA ULTECHAK COSTA APELADO: CASA DAS CARNES OLAVO BILAC LTDA-ME ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0037028-54.2020.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0037028-54.2020.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037028-54.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00263439 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: RODRIGO ADESSE HENRIQUES REP/P/S/PAI RONALDO HENRIQUES ADVOGADO: BRUNA CAROLINE MUNIZ ADVOGADO: ANA BEATRIZ MEDEIROS FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039717-24.2018.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0039717-24.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039717-24.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00341696 APELANTE: AGATA KEILA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO SANTOS SILVA APELADO: CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S A ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0062219-54.2018.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0062219-54.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0062219-54.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00314440 APELANTE: SABRINA LIMA DA FONSECA ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO APELADO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0073669-57.2019.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0073669-57.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0073669-57.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00307556 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091931-47.2021.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0091931-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0091931-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273689 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: BEATRIZ EUGÊNIA PEREIRA DE SOUZA/REP/P/S/GENITORA VANESSA PEREIRA XAVIER APELADO: VANESSA PEREIRA XAVIER APELADO: TAIANA PEREIRA XAVIER MEI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105001-97.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0105001-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0105001-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207526 APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. APELANTE: MPG VERGARA LTDA ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO APELANTE: ABSOLUT SPORT AGENCIA DE HOSPITALIDADE LTDA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA APELADO: MARCELO MARTINS VIEIRA APELADO: GABRIEL BARBOSA DA FONSECA MARTINS VIEIRA APELADO: ALEXANDRE CARVALHO MACHADO APELADO: JOÃO PEDRO COZAC MACHADO APELADO: BRUNO ARRUDA MARINHO APELADO: FREDERICO MANGIA BOKEL ADVOGADO: BEATRIZ BARBOSA DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0123355-49.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0123355-49.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0123355-49.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064050 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA YU WATANABE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0151273-86.2021.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0151273-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0151273-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00289965 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA RIANELLI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0171374-62.2012.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0171374-62.2012.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0171374-62.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274191 APELANTE: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: ANDERSON LUIZ ISABEL GODINHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PEIXOTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0248053-88.2021.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0248053-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0248053-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00314780 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: NIVEA BERRIEL FERREIRA DA COSTA APELADO: NEIVA BERRIEL FERREIRA APELADO: NORMA BERRIEL FERREIRA ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA ADVOGADO: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0258280-40.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0258280-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0258280-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331842 APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEGO ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA APELADO: UNIODONTO RJ COOP ODONT LTDA, ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0282078-40.2015.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0282078-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0282078-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200717 APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES APELANTE: AUTO POSTO MERCURIO DA PAVUNA LTDA ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA ADVOGADO: WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0337468-53.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0337468-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0337468-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341548 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0373792-91.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0373792-91.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0373792-91.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227636 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANGELA FABBRI CANTINHO APELADO: ESPOLIO DE STELLA MARIS FABBRI BROWNE APELADO: CELSO CORDEIRO BROWNE APELADO: PATRICIA CANTINHO MALDONADO APELADO: ALEXANDRE MALDONADO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0464074-68.2015.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0464074-68.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0464074-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317312 APELANTE: LUIZ CARLOS MIRANDA DE ALCÂNTARA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800187-21.2023.8.19.0080

112. APELAÇÃO 0800187-21.2023.8.19.0080 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800187-21.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00248214 APELANTE: ESPÓLIO DE MARK MONTEIRO REIS REP/P/S/INV ENZO GARCIA OLIVEIRA REIS ADVOGADO: AMANDA ALTOÉ FILGUEIRAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800242-96.2025.8.19.0210

113. APELAÇÃO 0800242-96.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800242-96.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00033202 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800438-54.2023.8.19.0075

114. APELAÇÃO 0800438-54.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800438-54.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343927 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIELLY DONADIO BOCHARD ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800762-83.2025.8.19.0007

115. APELAÇÃO 0800762-83.2025.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800762-83.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00249396 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS ADVOGADO: PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801113-33.2024.8.19.0026

116. APELAÇÃO 0801113-33.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801113-33.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00243874 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801526-46.2024.8.19.0026

117. APELAÇÃO 0801526-46.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801526-46.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00243915 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801932-41.2023.8.19.0046

118. APELAÇÃO 0801932-41.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801932-41.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00331698 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CATIA JOAQUINA MARIANO SERRA ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0801984-55.2023.8.19.0040

119. APELAÇÃO 0801984-55.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801984-55.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00253705 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: JULIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BIANCA DE OLIVEIRA LEAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802106-78.2025.8.19.0014

120. APELAÇÃO 0802106-78.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802106-78.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00260262 APELANTE: RAFAELA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA DE SOUSA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802265-50.2025.8.19.0069

121. APELAÇÃO 0802265-50.2025.8.19.0069 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0802265-50.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00302407 APELANTE: AQUILES JOSE CARDOSO GOMES ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA MORAIS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802279-76.2024.8.19.0034

122. APELAÇÃO 0802279-76.2024.8.19.0034 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802279-76.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00258489 APELANTE: MAURICIO ALVIM TOSTES ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802709-65.2024.8.19.0054

123. APELAÇÃO 0802709-65.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802709-65.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00218526 APELANTE: DAVI RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803083-28.2024.8.19.0007

124. APELAÇÃO 0803083-28.2024.8.19.0007 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803083-28.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00282035 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803229-47.2022.8.19.0037

125. APELAÇÃO 0803229-47.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803229-47.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00200037 APELANTE: LEDIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803299-05.2025.8.19.0055

126. APELAÇÃO 0803299-05.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803299-05.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00274927 APELANTE: PATRICIA BRASILINO FRANCA ADVOGADO: MARCELA CRISTINA BUSQUET LUNA APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803568-86.2022.8.19.0075

127. APELAÇÃO 0803568-86.2022.8.19.0075 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803568-86.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00341965 APELANTE: N CINTRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES ARAUJO APELADO: SITIO ESPERANCA DE PIABETA LTDA ME ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA PIRES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0803860-19.2025.8.19.0026

128. APELAÇÃO 0803860-19.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803860-19.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00242613 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804009-50.2024.8.19.0058

129. APELAÇÃO 0804009-50.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0804009-50.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00238813 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS COSTA GARCIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807258-28.2022.8.19.0042

130. APELAÇÃO 0807258-28.2022.8.19.0042 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807258-28.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00217391 APELANTE: BARBARA COSTA DE PAULA REP/P/S PAI AMARILDO DE PAULA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS APELADO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807536-07.2022.8.19.0211

131. APELAÇÃO 0807536-07.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807536-07.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00318924 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0807724-15.2024.8.19.0054

132. APELAÇÃO 0807724-15.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807724-15.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00335936 APELANTE: ROBERTA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0807964-52.2023.8.19.0211

133. APELAÇÃO 0807964-52.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807964-52.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00180262 APELANTE: MARIA ELISA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA NASCIMENTO ALBUQUERQUE APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0808016-25.2025.8.19.0002

134. APELAÇÃO 0808016-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0808016-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00181525 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810473-16.2024.8.19.0212

135. APELAÇÃO 0810473-16.2024.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810473-16.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00055631 APELANTE: ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA ALLAN GOMES RAMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0810683-75.2025.8.19.0004

136. APELAÇÃO 0810683-75.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810683-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00238065 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALENCAR DE SOUZA COELHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0812438-30.2022.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0812438-30.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812438-30.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186748 APELANTE: JULIANA MASCARENHAS VALENTE ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0813546-17.2024.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0813546-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0813546-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00302749 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA PACHECO ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0822896-26.2024.8.19.0206

139. APELAÇÃO 0822896-26.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822896-26.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00338384 APELANTE: MATHEUS VICTOR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0825506-92.2023.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0825506-92.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825506-92.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00257220 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: C.L. & M. STUDIO LTDA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0825960-50.2024.8.19.0204

141. APELAÇÃO 0825960-50.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825960-50.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00306448 APELANTE: ELIZETE FERREIRA ADVOGADO: FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0826731-31.2024.8.19.0203

142. APELAÇÃO 0826731-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826731-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00242534 APELANTE: FRANCISCA JOELMA ROSA LIMA ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: PEFISA SA ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0828588-25.2024.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0828588-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828588-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00306575 APELANTE: ROBERT NUNES ALVES ADVOGADO: ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0829975-23.2023.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0829975-23.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829975-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00102095 APELANTE: ROBERTA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO SEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0832008-47.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0832008-47.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832008-47.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00161616 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: LUCIANA BARROSO SAMPAIO ADVOGADO: JONADABE DUTRA CAMPOS ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0833619-61.2025.8.19.0209

146. APELAÇÃO 0833619-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833619-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00037633 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS THIMOTEO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0840362-52.2024.8.19.0038

147. APELAÇÃO 0840362-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0840362-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00228757 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: INSIGHT PSICOLOGIA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA APELADO: ROSILANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO PISANI DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0843619-39.2024.8.19.0021

148. APELAÇÃO 0843619-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843619-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00340475 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DARCILA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: JOELMA PEREIRA RAMOS MENDITTE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0844321-31.2024.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0844321-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0844321-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00304454 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HILDEBRANDO JOSE CIANI DE SALLES MARINS ADVOGADO: WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0857175-71.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0857175-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0857175-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100245 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALDIMAR DE PAULA FREITAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0874351-63.2024.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0874351-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0874351-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039789 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA APELADO: ARIALDO SILVA MERENCE ADVOGADO: RONALDO CARVAS CARRAÇA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0894001-62.2025.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0894001-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0894001-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00343109 APELANTE: DAISY DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0065173-92.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065173-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0829649-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706060 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA AGDO: JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE AGDO: ROSANE DE ANDRADE AFFONSO AGDO: MARCIA SARAIVA DE ANDRADE AGDO: PATRICIA ERTHAL ROMERO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0066195-88.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066195-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0909104-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718129 AGTE: LAURA BRANCHI ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0071303-98.2025.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071303-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909847-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA ADVOGADO: MARIA MANOELA FERRAZ VIDIGAL AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087408-53.2025.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087408-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0074877-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951285 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROIVÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: JENNIFER DA SILVA VIANNA AGDO: LIZ DAYSE DA SILVA BASTOS AGDO: ELIANE DA SILVA AGDO: VALDECYR PATRICK DA SILVA MELLO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089437-76.2025.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089437-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826367-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00971888 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO MICHELS CORTEZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090353-13.2025.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090353-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0953317-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982603 AGTE: GADUBE HOLDING LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: CAT MANUTENÇÃO E SERVICO PREDIAL LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0101601-73.2025.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101601-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0984133-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109827 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA ADVOGADO: BEATRIZ CAPANEMA YOUNG AGDO: MAGAZINE E ARMARINHO MELHOR DAS CASAS RJ LTDA ADVOGADO: SEBASTIÃO MESSIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0102756-14.2025.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102756-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022673-23.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01125252 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0104051-86.2025.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104051-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0851435-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141856 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RUAN DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: RAISSA DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104097-75.2025.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104097-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002111-11.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01142318 AGTE: DENISE PEDROSO DA COSTA ADVOGADO: MARCELA BISCACIO HUBACK ADVOGADO: MARCELO BRAVO ROSMANINHO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0105970-13.2025.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105970-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0941221-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163868 AGTE: MARCIO TULIO PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: MICHEL DOUGLAS SILVA MENDES AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0007035-98.2026.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007035-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0264533-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00084698 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA ADVOGADO: RENAN OLIVEIRA SANT' ANNA AGDO: ESPÓLIO DE MOISES AVILA DUARTE REP/P/S/INV WILMA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: JULIANE DEL NEGRI GONÇALVES AGDO: MARCELO CASTELLÕES SAMPAIO ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0007299-18.2026.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007299-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0923525-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083285 AGTE: LUIZ GONZAGA RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA AGDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0008226-81.2026.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008226-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0879611-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098306 AGTE: OSWALDO DE CARVALHO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0011875-54.2026.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011875-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0909257-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137219 AGTE: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE AGTE: FRANCIMAR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001436-23.2020.8.19.0055

168. APELAÇÃO 0001436-23.2020.8.19.0055 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001436-23.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00996114 APELANTE: SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: ADENIR DE SOUZA PEGO APELADO: CRISTIANA RIEGER SILVA PEGO ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE ADVOGADO: ALINNE RIEGER SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0003809-96.2019.8.19.0205

169. APELAÇÃO 0003809-96.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003809-96.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00902959 APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ESTRELA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA FREITAS CARDOSO MARTINS DA CONCEICAO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0008514-75.2021.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0008514-75.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008514-75.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00974272 APELANTE: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADO: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADO: CIBELE STEPHANIE SANTOS DE LIMA CRUZ ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: ROBERTA MARQUES SERRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0010231-12.1999.8.19.0004

171. APELAÇÃO 0010231-12.1999.8.19.0004 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010231-12.1999.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00278612 APELANTE: MASSA FALIDA DE MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JUARES ALVES APELADO: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011229-05.2008.8.19.0023

172. APELAÇÃO 0011229-05.2008.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011229-05.2008.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00942866 APELANTE: CAROLINA PESSANHA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS APELADO: OS MESMOS APELADO: FABÍOLA SILES RIVELLO ADVOGADO: TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012684-51.2016.8.19.0208

173. APELAÇÃO 0012684-51.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012684-51.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00991389 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: DANIEL FERREIRA BRITO ADVOGADO: NELSON GOMES DA ROCHA ADVOGADO: EVERTON ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0015470-76.2022.8.19.0008

174. APELAÇÃO 0015470-76.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015470-76.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01048234 APELANTE: ZILDA AMÉLIA FERREIRA ADVOGADO: GABRIELA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0024143-26.2020.8.19.0203

175. APELAÇÃO 0024143-26.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024143-26.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00956160 APELANTE: PEDRO FELICIANO DE LIMA APELANTE: EUNICE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA ADVOGADO: CIBELE STEPHANIE SANTOS DE LIMA CRUZ APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VENEZA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: ROBERTA MARQUES SERRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0036819-67.2020.8.19.0021

176. APELAÇÃO 0036819-67.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036819-67.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00737853 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM APELADO: PAULA ANDREIA PEREIRA APELADO: RICTHIELY HOTZ DA SILVA APELADO: RICHARDSON HOTZ DA SILVA APELADO: RODGER HOTZ DA SILVA APELADO: MARIA JANAINA SILVA DE LIMA APELADO: MAYA PEREIRA DE LIMA REP/O/S/MÃE MARIA JANAINA SILVA DE LIMA APELADO: TEREZA PEREIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048270-52.2020.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0048270-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0048270-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00057749 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: SEVERINO CARLOS DE SANTANA ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0263261-15.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0263261-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0263261-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959131 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: JULLIANA GUSMÃO DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO INTERESSADO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO JOSÉ MENDES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0382679-30.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0382679-30.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0382679-30.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263681 APELANTE: MARIA CRISTINA PINTO DA CUNHA ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801397-89.2024.8.19.0204

180. APELAÇÃO 0801397-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801397-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00991640 APELANTE: ANTONIO LIBERATO DE MOURA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: RODRIGO MARRA ADVOGADO: MATHEUS DE SANTANA ARAÚJO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803412-66.2023.8.19.0042

181. APELAÇÃO 0803412-66.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803412-66.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00985427 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: MARIA JOSE DIONISIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0808403-32.2024.8.19.0210

182. APELAÇÃO 0808403-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808403-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01038036 APELANTE: IVA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE ALVES APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0819601-37.2022.8.19.0210

183. APELAÇÃO 0819601-37.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819601-37.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00607315 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: NEON PAGAMENTOS S A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARGARIDA NAVEGA PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0827524-38.2022.8.19.0203

184. APELAÇÃO 0827524-38.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827524-38.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01125255 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: RAIANE SOARES DE LIMA APELADO: HELENA GOMES OLIVEIRA REP/ P/ SHIRLEY DE OLIVEIRA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0828920-06.2024.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0828920-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828920-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161816 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCO ANTÔNIO GARAMBONE ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: BERNARDO FONSECA E CRUZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0893230-21.2024.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0893230-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0893230-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975132 APELANTE: ADALBERTO E SILVA SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ARCESP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0911423-84.2024.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0911423-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0911423-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908721 APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI APELADO: CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES VARGAS ADVOGADO: DANIELA PAULA FIOROTTI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0000557-07.2021.8.19.0079

188. APELAÇÃO 0000557-07.2021.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000557-07.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00031124 APELANTE: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: RAPHAELA D''FATIMA E CARMO SANTOS APELADO: CRISTIAN FAXOLA FRANCO ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0001143-66.2012.8.19.0206

189. APELAÇÃO 0001143-66.2012.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001143-66.2012.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00070314 APELANTE: ANA LUCIA AUGUSTA BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA APELADO: CATARINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002805-56.2022.8.19.0031

190. APELAÇÃO 0002805-56.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002805-56.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00139901 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS ALPHAVILLE MARICÁ ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO APELADO: RAPHAEL FONTES RODRIGUES ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0015130-64.2020.8.19.0021

191. APELAÇÃO 0015130-64.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015130-64.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00192337 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALERIA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0022912-18.2021.8.19.0206

192. APELAÇÃO 0022912-18.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022912-18.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00125543 APELANTE: MARCUS ANTONIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES APELADO: BIANCA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0184657-11.2019.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0184657-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0184657-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127929 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE APELANTE: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0814224-87.2023.8.19.0004

194. APELAÇÃO 0814224-87.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814224-87.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00207711 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FABIANA DA CONCEICAO COSTA LIMA ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0814814-80.2022.8.19.0204

195. APELAÇÃO 0814814-80.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814814-80.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00023042 APELANTE: ELIANE LIMA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0830850-90.2023.8.19.0002

196. APELAÇÃO 0830850-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830850-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00163290 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ZELY ALCANTARA WERMELINGER ADVOGADO: HELIO MACHADO VIEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0832202-72.2023.8.19.0038

197. APELAÇÃO 0832202-72.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832202-72.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01208233 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: LUIZ VAGNER GOMES DOS REIS ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0866728-65.2023.8.19.0038

198. APELAÇÃO 0866728-65.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866728-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00163056 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELANTE: MARCELO RICARDO FRANCISCO ADVOGADO: EVELIN DE LIMA OLIVEIRA LESSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:





Retornar