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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 26/05/2026, A PARTIR DE 12:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0025972-93.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0025972-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842666-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00269075 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086906-17.2025.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0086906-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0958530-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945099 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RODRIGO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA INTERESSADO: SONIA MARIA DOS SANTOS LEONI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051022-92.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051022-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0125639-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00484892 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILI VILHENA VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). BRUNO DELGADO CHIARADIA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0046436-41.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046436-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0015707-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00498487 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: MARNEILI PEREIRA MARTINS ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES GIMENES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0046734-33.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046734-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0404830-19.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500888 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: VANESSA OLIVEIRA PRIETO ADVOGADO: BRUNO AMAR BOTELHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0048827-66.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048827-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0854970-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525207 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059656-09.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059656-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0831672-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644894 AGTE: LUIZ ALBERTO DE BARROS MELLO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA AGDO: BANCO MASTER S A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0075317-28.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075317-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000501-35.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00825540 AGTE: LM RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES AGDO: VALDERI LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0079580-06.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079580-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825203-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00867393 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANA LUCIA CARVALHO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079681-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079681-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800723-05.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00868249 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA ZACHARIAS MORAES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0081866-54.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081866-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800699-21.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00891411 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DAMIAO SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086862-95.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086862-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819593-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00944696 AGTE: JOSÉ MARCOS MARQUES ADVOGADO: JOSE MARCOS MARQUES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMENCITA AGDO: ANDERSON CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0088296-22.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088296-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800843-10.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00960009 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUIS ANTONIO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: NESTOR AHRENDS NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0088298-89.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088298-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0030399-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960039 AGTE: THOMAZ BASTOS, WAISBERG E KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGTE: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI MÓVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WILLIAMS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: ELEN MARQUES SOUTO LA CROIX ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088588-07.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088588-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832829-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00962874 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DE RESENDE GARCIA ADVOGADO: JOSANIA PRETTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0091990-96.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091990-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0960493-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999407 AGTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARCIO JOSE PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0092185-81.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092185-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800080-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01001932 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: CRISTIANO RODRIGUES PATRICIO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0096505-77.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096505-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043090-52.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01050018 AGTE: SERGIO ROBERTO LOPES FOSSI ADVOGADO: LINDON ABRAHÃO AZARO AGDO: SPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0096565-50.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096565-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813062-65.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01051118 AGTE: PAULO MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0097259-19.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097259-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816405-60.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01059711 AGTE: BRAZ JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO AGDO: R JABER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0097440-20.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097440-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0922379-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062367 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: EDSON LINCOLN FERREIRA TORRES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0098520-19.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098520-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0922379-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071720 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: EDSON LINCOLN FERREIRA TORRES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0099612-32.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099612-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808459-40.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01085480 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEYDE SELMA MORAES SANTOS ADVOGADO: LISE SCHOMAKER MAURELL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO: POLYANNA LOPES LOUREIRO VAZ RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100354-57.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100354-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803141-61.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01094943 AGTE: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0100758-11.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100758-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009902-19.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01099842 AGTE: WILSANA MUNHOZ DE CASTRO PEREIRA P/SI E REP/S/FILHA BEATRIZ MUNHOZ DE CASTRO PEREIRA AGTE: ANDERSON MUNHOZ DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES AGDO: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101526-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101526-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032525-55.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01109125 AGTE: LEONARDO PEIXOTO DO NASCIMENTO SIMÕES ADVOGADO: CAROLINA DOS SANTOS BUSCACIO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0102720-69.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102720-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810207-45.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01124837 AGTE: ADALTO ANTONIO BATISTA AGTE: AILTON ANTONIO BATISTA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA FRANÇA AGDO: EDIR PINHEIRO ADVOGADO: DIRLENE CRISTINA BENEVIDES ADVOGADO: ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0104323-80.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104323-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814899-80.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01145154 AGTE: REGINA BANK MENNA BARRETO ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES AGDO: ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0107325-58.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107325-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802313-86.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01177298 AGTE: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. AGTE: W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM AGDO: DINAUREA DA SILVA FERREIRA AGDO: FABIO FERREIRA MARTINS AGDO: ESPOLIO DE JOSE EMILIO MARTINS AGDO: PRISCILLA DE OLIVEIRA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0108902-71.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108902-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803169-74.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01195113 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0001898-38.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001898-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820700-81.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00026484 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: BERNARDO CARVALHO FERREIRA REP/P/S/MÃE RENATA CARVALHO DE LIMA SODRÉ DA COSTA ADVOGADO: ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003846-15.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003846-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0328106-08.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049559 AGTE: ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004714-90.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004714-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824423-70.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00060836 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0005975-90.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005975-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843233-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00073264 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ANTONIO CARLOS MARCKESAN FERNANDES ADVOGADO: CARLA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0006937-16.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006937-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800835-84.2025.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2026.00083638 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008611-29.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008611-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0892596-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102027 AGTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: AUTO POSTO PORTAL DE BUZIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0009057-32.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009057-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0273434-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106079 AGTE: FELIPE DE MENDONCA MICELI AGTE: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI AGDO: MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI ADVOGADO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009991-87.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009991-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0055088-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113157 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO ANTUNES SILVA ADVOGADO: LARISSA SANTOS DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR HUGO LUDUVICE ADVOGADO: RAPHAEL MAIA FERNANDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010285-42.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010285-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806349-21.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00115800 AGTE: KATIA REGINA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0014250-28.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014250-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0117561-52.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00169477 AGTE: JOAO PAULO DE ABOIM ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA AGDO: PAULO VITOR DE ABREU ABOIM AGDO: FRANCISCO PAULO DE ABOIM AGDO: MARIANA ALMEIDA DE ABOIM SAMPAIO ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO AGDO: JAIME NADER CANHA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0014614-97.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014614-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801372-42.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00174026 AGTE: LUIZA CARLA DOS SANTOS VILLA NOVA ADVOGADO: MARCELO VIDES DE ANDRADE AGDO: JACQUELINE DE SOUZA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: YRWEN CARVALHO GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0014643-50.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014643-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0959926-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00174437 AGTE: JACOB LEWKOWICZ ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: TAYSSA BOTELHO DOS SANTOS AGDO: LUIZ SZTERENKRANC ADVOGADO: SANDRA DE FARIA FREITAS INTERESSADO: JACOB FAJN ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0019001-58.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019001-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015150-94.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00232494 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUCIANA LIMA DE BRITO ADVOGADO: LUCIANA LIMA DE BRITO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0020096-26.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020096-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027955-07.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00247656 AGTE: MARIO MILLESI DE ALCANTARA REP/P/S/MÃE SUELLEN MILLESI DE BARROS AGTE: SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO: SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO: JOAO VICTOR ROSA CEZARIO MARTINEZ BRUNO ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021794-67.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021794-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807318-02.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00269357 AGTE: SANDRO BRITO DA SILVA ADVOGADO: NATASHA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMANTA DOS SANTOS FERREIRA AGDO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0021843-11.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021843-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0279744-09.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00269924 AGTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIA FLORES BARÃO AGDO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0023360-51.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023360-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814109-42.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00287655 AGTE: ANTONIO JOSE VIANA FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0024113-08.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024113-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005416-40.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00296438 AGTE: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: ISRAEL SIQUEIRA BORGES AGDO: IOLANDA DE VASCONCELLOS MELLO BORGES ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: ROBERTA DE SOUSA GERMANO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0026208-11.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026208-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839252-69.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00319585 AGTE: DARINEY BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA AGTE: ESPÓLIO DE NEYDE BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA MELO BRAUNSTEIN AGDO: LUANA DE OLIVEIRA SANCHES AGDO: THAISIS DE CASTRO JULIAO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000322-24.2020.8.19.0031
050. APELAÇÃO 0000322-24.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0000322-24.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01015147 APELANTE: ESPOLIO DE MANOEL CORREIA DOS SANTOS REP/P/S/INV MAURO MARTINS SANTOS APELANTE: ESPOLIO DE FELIZARDA CONCEIÇÃO MARTINS SANTOS REP/P/S/INV MAURO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA ADVOGADO: MARCOS COSTA DE ALMEIDA AMARAL ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA APELADO: TERESA CRISTINA MUNIR ADVOGADO: MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0000362-75.2020.8.19.0008
051. APELAÇÃO 0000362-75.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000362-75.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00974098 APELANTE: ELIETE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000670-23.2019.8.19.0081
052. APELAÇÃO 0000670-23.2019.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000670-23.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00418181 APELANTE: BASE 1 COMERCIO DE VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: LUCIANA CASTRO DE SOUSA COSTA APELADO: HOLANDA ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: JÚNIOR VIANA DE AZEVEDO APELADO: VIA EUROPA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001306-51.2017.8.19.0083
053. APELAÇÃO 0001306-51.2017.8.19.0083 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001306-51.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00991346 APELANTE: SERGIO PAULO CORRÊA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003864-81.2018.8.19.0205
054. APELAÇÃO 0003864-81.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003864-81.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01072160 APELANTE: LUCIA REGINA PESTANA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO APELADO: MARLUCIA NATAL ESTEVES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004077-43.2021.8.19.0024
055. APELAÇÃO 0004077-43.2021.8.19.0024 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004077-43.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00666817 APELANTE: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: GENI DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0005749-48.2023.8.19.0014
056. APELAÇÃO 0005749-48.2023.8.19.0014 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005749-48.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01164538 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008649-72.2021.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0008649-72.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008649-72.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01011127 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009892-24.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0009892-24.2016.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009892-24.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01132952 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANESSA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0011334-37.2015.8.19.0087
059. APELAÇÃO 0011334-37.2015.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011334-37.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00836416 APELANTE: GABRIELA BARBARA DELGADO DOS SANTOS REP/P/S/ MÃE SARASWATI DELGADO DOS SANTOS APELANTE: SARASWATI DELGADO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012255-93.2016.8.19.0011
060. APELAÇÃO 0012255-93.2016.8.19.0011 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012255-93.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01034980 APELANTE: WELSON ABNER GOUVEIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA APELADO: MULTIGRON INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI ADVOGADO: GLADYS FRANCISCO CORRÊA APELADO: SERMAC ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0019167-51.2013.8.19.0031
061. APELAÇÃO 0019167-51.2013.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0019167-51.2013.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01130314 APTE: FLAVIJANE TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS APDO: HAMILTON JOSE DE BARROS ADVOGADO: MARCELO MOURA DA SILVA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0023432-46.2021.8.19.0054
062. APELAÇÃO 0023432-46.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023432-46.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00610736 APELANTE: INVICTA EVOLUTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: MARCIO MACHADO AGUILLAR JANEIRO APELADO: MARIA CAMÉLIA MACHADO AGUILAR APELADO: GIL AGUILLAR JANEIRO ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0026438-36.2020.8.19.0203
063. APELAÇÃO 0026438-36.2020.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026438-36.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01028223 APELANTE: MARCOS AURELIO CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: ANDREA DE CASTRO ESPINOSA APELADO: JONAS DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR APELADO: INGRID MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL CABRAL MACEDO APELADO: LUIZA ALVES DE PAIVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0026668-93.2020.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0026668-93.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026668-93.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00483175 APELANTE: STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: VINICIUS NUNES DE AQUINO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS APELADO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0028281-84.2021.8.19.0208
065. APELAÇÃO 0028281-84.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028281-84.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01132879 APELANTE: VALDEIR MOREIRA CHRISTANI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO WALTER REP/P/INV IONES DE SOUZA WALTER ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA DE PAULA CORDEIRO SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031957-08.2019.8.19.0209
066. APELAÇÃO 0031957-08.2019.8.19.0209 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031957-08.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00298589 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA SIMÕES ITAJAHY DE MORAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067806-49.2020.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0067806-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0067806-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069294 APELANTE: AMS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA ME REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DALMO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: PATRESE VASCONCELOS DE SOUSA OLIVEIRA APELADO: FLÁVIO PEREIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075804-34.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0075804-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0075804-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00372439 APELANTE: THIAGO MARTINS MENEZES ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA APELANTE: ANA LUIZA RODRIGUES CYRINO MENEZES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA ADVOGADO: PAULA FALCONE NAICE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0081964-41.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0081964-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0081964-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878245 APELANTE: STOCKLER MACINTYRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE ADVOGADO: RAPHAEL MULULO SATO APELADO: VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0097308-43.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0097308-43.2014.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0097308-43.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122569 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADO: ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0143789-25.2018.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0143789-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0143789-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162337 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0221416-03.2021.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0221416-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0221416-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744154 APELANTE: ALICIA RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE TAMIRES RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0330337-56.2021.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0330337-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0330337-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074515 APELANTE: LUCIANO CARLOS DA ROCHA ADVOGADO: LUCIANO CARLOS DA ROCHA APELANTE: ERONDINA FRANCISCA SILVA MARTINS (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800517-31.2023.8.19.0205
074. APELAÇÃO 0800517-31.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800517-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00018579 APTE: ANTONIO CAVALCANTI XAVIER ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0801857-14.2024.8.19.0063
075. APELAÇÃO 0801857-14.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801857-14.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01141403 APELANTE: JULIETE DA COSTA SANTOS APELANTE: LEANDRO DA SILVA VICENTE SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADILSON DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALBERTO APARECIDO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801880-46.2023.8.19.0078
076. APELAÇÃO 0801880-46.2023.8.19.0078 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801880-46.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01098073 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: ALEXANDRA MARIA AMALIA MAIA DE CASTRO ADVOGADO: DOUGLAS CUNHA GODINHO ADVOGADO: MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0802382-67.2024.8.19.0007
077. APELAÇÃO 0802382-67.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802382-67.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00948226 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802804-86.2023.8.19.0036
078. APELAÇÃO 0802804-86.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802804-86.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01176286 APELANTE: WESLLEY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIA SOUZA DE MELO ADVOGADO: THALITA SETARO COELHO APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: SIMAO MORAIS SENNA PRATES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0804471-21.2024.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0804471-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804471-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01097164 APELANTE: JOSE ARMANDO DE JESUS ADVOGADO: RUI FARIAS DINIZ DE MELO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0806715-66.2024.8.19.0038
080. APELAÇÃO 0806715-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806715-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00805191 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANA LUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MÔCHO GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0810747-94.2025.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0810747-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0810747-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008225 APELANTE: KAHIO RAPHAEL VIEGAS BATISTA ADVOGADO: SÂNDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0811697-63.2023.8.19.0037
082. APELAÇÃO 0811697-63.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811697-63.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00840901 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA FREIXO JULIACE APELADO: SAMUEL BUSSINGER DE ANDRADE ADVOGADO: JHONATAN AMARAL SALGADO ADVOGADO: THIAGO BRUNO WERNECK DE AZEVEDO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814200-40.2022.8.19.0054
083. APELAÇÃO 0814200-40.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814200-40.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00965054 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA ANTONIA SANTANA ADVOGADO: MARCOS MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0818440-92.2022.8.19.0209
084. APELAÇÃO 0818440-92.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818440-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01041141 APELANTE: PAULO FERNANDO PEREIRA LOPES ADVOGADO: MANUEL PINHEIRO LOPES APELADO: TGBFC INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA. ADVOGADO: AMANDA ARANTES MARTINS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0820700-23.2023.8.19.0205
085. APELAÇÃO 0820700-23.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820700-23.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00785434 APELANTE: ANA PAULA HENRIQUES COSTA DA CUNHA APELANTE: RONALDE SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: MARCELLO BORGES JOTTA APELADO: VIASUL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0829645-29.2023.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0829645-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0829645-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839812 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE BELEM RESIDENCIAL APELANTE: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: PAULA NEUSTADT APELADO: PATRICIA ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: ELIZANGELA ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANDRÉA PERARIO TERRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0834589-32.2023.8.19.0209
087. APELAÇÃO 0834589-32.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834589-32.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00986794 APELANTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE APELADO: CARLOS MAURICIO RITO LOPES APELADO: SUSANA COELHO LOPES ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0847885-52.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0847885-52.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847885-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00862230 APELANTE: CINTIA CAMPOS NOBRE ADVOGADO: RAFAEL DE AZEVEDO BARCELLOS APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA APELADO: N R SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0863687-36.2025.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0863687-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0863687-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902695 APELANTE: SOLANGE ROMAO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0964964-66.2023.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0964964-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0964964-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903419 APELANTE: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO ADVOGADO: JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0969959-54.2025.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0969959-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0969959-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055876 APELANTE: CRISTIANE MACEDO PEREIRA JORGE ALVES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0000046-54.1992.8.19.0037
092. APELAÇÃO 0000046-54.1992.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000046-54.1992.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00331368 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIOS DE PAULO DE SOUZA, IZENIR SILVA DE SOUZA E PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA REP/P/INV ROSANGELA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0002482-98.2021.8.19.0059
093. APELAÇÃO 0002482-98.2021.8.19.0059 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002482-98.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00333064 APTE: LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS APTE: GERALDO ANDRÉ DE MIRANDA SANTOS APTE: CAROLINA DE MIRANDA SANTOS BRAUN ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0004607-90.2021.8.19.0042
094. APELAÇÃO 0004607-90.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004607-90.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00321732 APTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: REGINA CELIA MENEZES CARNEIRO ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0005643-26.2026.8.19.0000
095. APELAÇÃO 0005643-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0228376-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069868 AGTE: ANA PAULA CUNHA MARTINS MELE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: IVANIA MACIEL LEAL ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS ADVOGADO: RENATA LOPES COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006195-21.2020.8.19.0058
096. APELAÇÃO 0006195-21.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006195-21.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00092072 APELANTE: JOSÉ WILSON DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0007602-89.2023.8.19.0209
097. APELAÇÃO 0007602-89.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007602-89.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00093664 APELANTE: CONDOMINIO ALPHAGREEN RESIDENCE CLUB ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: ANTONIO PEDRO PIMENTA MATTOS APELADO: SUZETE MOEDA MATTOS ADVOGADO: FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO APELADO: GAFISA S/A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0007826-44.2019.8.19.0087
098. APELAÇÃO 0007826-44.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007826-44.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00370656 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: JOSÉ FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: LÍDIA CREMONEZ LIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0011622-49.2020.8.19.0203
099. APELAÇÃO 0011622-49.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011622-49.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00052135 APELANTE: PRISCILLA REGINA SOARES JACOB RODRIGUES APELANTE: MARCIA SOARES ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA APELADO: JOANA D'ARC BATISTA APELADO: MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: FLAVIO BORGES ZATORRE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0012279-77.2021.8.19.0066
100. APELAÇÃO 0012279-77.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012279-77.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00302550 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MANSUR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0012975-84.2020.8.19.0087
101. APELAÇÃO 0012975-84.2020.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012975-84.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00309458 APELANTE: MATHEUS DOS SANTOS REIS ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A APELADO: CISA03 INCORPORADORA LTDA APELADO: AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0014717-79.2018.8.19.0002
102. APELAÇÃO 0014717-79.2018.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014717-79.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00004332 APELANTE: LARA BORGES KAUSS ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO APELADO: ILCA LA PORTA GONÇALVES APELADO: ESPÓLIO DE CYRO DE ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO AYRES DO CARMO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0019518-69.2022.8.19.0011
103. APELAÇÃO 0019518-69.2022.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019518-69.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00144274 APELANTE: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO APELADO: OTACILIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR ADVOGADO: ROSILDO CAMPOS ADVOGADO: JAQUELINE MARTINS MACHADO ADVOGADO: GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0020927-02.2021.8.19.0210
104. APELAÇÃO 0020927-02.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020927-02.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00068695 APELANTE: MÁRCIA REGINA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: ANDRÉA DOS REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0024944-70.2020.8.19.0031
105. APELAÇÃO 0024944-70.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0024944-70.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00244205 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELANTE: KARINNE RAMOS PINTO PEDRO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR APELADO: LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NAPOLEÃO OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA LOPEZ GIORDANO VARELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0026155-61.2021.8.19.0014
106. APELAÇÃO 0026155-61.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026155-61.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00364324 APELANTE: WALDAIR FRANCISCO PONTES ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0033926-58.2019.8.19.0209
107. APELAÇÃO 0033926-58.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033926-58.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00364478 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHARLES HENRY ADVOGADO: LUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0040535-22.2021.8.19.0004
108. APELAÇÃO 0040535-22.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040535-22.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00222492 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: RUI ALVES BARBOSA FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0056874-07.2017.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0056874-07.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0056874-07.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273693 APELANTE: MARIA INÊS OZÓRIO JARDIM APELANTE: MARILIA ZAGNI ARRUDA BRANDÃO APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LUIZ BRANDÃO ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO APELADO: JUAN FREIRIA GONZALEZ ADVOGADO: KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0057459-88.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
110. APELAÇÃO 0057459-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0057459-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006942 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO GOMES JUNIOR ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: IRACY DE MENEZES GONÇALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0075632-25.2014.8.19.0038
111. APELAÇÃO 0075632-25.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0075632-25.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000435 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AURORA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MARCELO NUNES FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0199154-59.2021.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0199154-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0199154-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00097892 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: BEATRIZ EUGÊNIA PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/MÃE VANESSA PEREIRA XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0199700-61.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
113. APELAÇÃO 0199700-61.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0199700-61.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261261 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: JOSE ROBERTO JACY GROSSO ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS INTERESSADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0227662-93.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
114. APELAÇÃO 0227662-93.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0227662-93.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294377 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELANTE: JOSE ROBERTO JACY GROSSO ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES APELADO: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0800282-96.2023.8.19.0065 - RETIRADO DE PAUTA
115. APELAÇÃO 0800282-96.2023.8.19.0065 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800282-96.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00240278 APTE: JANICE FIGUEIRA LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800651-89.2024.8.19.0054
116. APELAÇÃO 0800651-89.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800651-89.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00331564 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801713-33.2024.8.19.0033
117. APELAÇÃO 0801713-33.2024.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801713-33.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00273749 APELANTE: ADILSON DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO COSTA DA SILVA APELADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801980-89.2025.8.19.0026
118. APELAÇÃO 0801980-89.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801980-89.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00274968 APELANTE: RITA MARTA RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: JOSE RUBENS DE SA JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0802803-78.2025.8.19.0021
119. APELAÇÃO 0802803-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802803-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00307368 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELLEN DE SOUZA PALMEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803222-56.2024.8.19.0014
120. APELAÇÃO 0803222-56.2024.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803222-56.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00279719 APELANTE: ESPOLIO DE IGOR MIRANDA DE FREITAS REP/P VIVIANE VIANA ROSA ADVOGADO: BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES APELADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: SILVANA SIMOES PESSOA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805416-47.2024.8.19.0008
121. APELAÇÃO 0805416-47.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805416-47.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00111179 APELANTE: TIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0807842-85.2022.8.19.0207
122. APELAÇÃO 0807842-85.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807842-85.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00059814 APELANTE: GLAUCIO CASTRO E SOUZA ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0810528-44.2023.8.19.0036
123. APELAÇÃO 0810528-44.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810528-44.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00339188 APELANTE: BANCOSEGURO S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: ANA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0812027-50.2023.8.19.0008
124. APELAÇÃO 0812027-50.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812027-50.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00353226 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOCEMAR FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0812210-34.2022.8.19.0209
125. APELAÇÃO 0812210-34.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812210-34.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00025081 APELANTE: LUNA PIRES DE SOUZA BERBERT ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO APELADO: ALEXANDRE MATTOS NUNES ADVOGADO: ALINE PIMENTA TORRES PEDROSO DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0812562-97.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
126. APELAÇÃO 0812562-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812562-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00120528 APELANTE: SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0813369-44.2024.8.19.0014
127. APELAÇÃO 0813369-44.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813369-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00269095 APELANTE: DENILTON MONTES ALVES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0816390-03.2023.8.19.0066
128. APELAÇÃO 0816390-03.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816390-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00105323 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MARLENE DE OLIVEIRA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816427-56.2022.8.19.0004
129. APELAÇÃO 0816427-56.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816427-56.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00105447 APELANTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ISABEL CRISTINA PEREIRA ALVES CHRISTINO ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0819579-18.2025.8.19.0066
130. APELAÇÃO 0819579-18.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819579-18.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00154512 APELANTE: RENATO SILVA ROSA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0821524-36.2024.8.19.0208
131. APELAÇÃO 0821524-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821524-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00163148 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: SUELI SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0823936-04.2023.8.19.0004
132. APELAÇÃO 0823936-04.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823936-04.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00082588 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: LAURANIA CRISTINA MAGALHAES DE MARINS ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0827860-11.2023.8.19.0202
133. APELAÇÃO 0827860-11.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827860-11.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00003406 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS VELOSO OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0853051-31.2024.8.19.0038
134. APELAÇÃO 0853051-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0853051-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00338810 APELANTE: LUCIO DE SOUZA PAULO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0854057-73.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
135. APELAÇÃO 0854057-73.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0854057-73.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00301888 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GUILHERME DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
1010410-12.2011.8.19.0002
136. APELAÇÃO 1010410-12.2011.8.19.0002 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 1010410-12.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00083996 APELANTE: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELADO: MONICA RONAY GRIEBLER ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
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