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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h DO DIA 26/05/2026 E AS 12h59min. DO DIA 27/05/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0022451-87.2018.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022451-87.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0175482-71.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00226650 AGTE: JOAO MORAIS DE OLIVEIRA AGTE: ELAINE CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RAFAEL FERREIRA MARTINS E SILVA ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA CONTE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009515-25.2008.8.19.0212(2009.001.17093)
002. APELAÇÃO 0009515-25.2008.8.19.0212 (2009.001.17093) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 2008.212.009579-0 PROTOCOLO: 3204/2009.00096296 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA REVISOR: DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA TEXTO:
0275594-53.2008.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0275594-53.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 2008.001.272798-7 PROTOCOLO: 3204/2010.00275772 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: ELZA NASCIMENTO TAVARES ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0411852-70.2008.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0411852-70.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 2008.001.411789-1 PROTOCOLO: 3204/2010.00178339 APELANTE: JAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0011473-98.2016.8.19.0007
005. APELAÇÃO 0011473-98.2016.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011473-98.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00317711 APELANTE: LUCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0011474-83.2016.8.19.0007
006. APELAÇÃO 0011474-83.2016.8.19.0007 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011474-83.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00317712 APELANTE: LUCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0098371-50.2018.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0098371-50.2018.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0098371-50.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04575287 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: STEFANO VIANA BOUSQUET APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA APELADO: CARMEN DOS SANTOS SILVA BOMFIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0132834-52.2017.8.19.0038
008. APELAÇÃO 0132834-52.2017.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0132834-52.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00244682 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: STEFANO VIANA BOUSQUET ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE APELADO: ALINE DA SILVA LANZARO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035891-39.2013.8.19.0029
009. APELAÇÃO 0035891-39.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0035891-39.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00028557 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ARLETE FERREIRA BOUCA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
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