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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
5002457-59.2026.8.19.0500
001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002457-59.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002457-59.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00280791 AGTE: SIDNEI SOARES DA COSTA ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DUTRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018838-78.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0018838-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802589-90.2025.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00230060 IMPTE: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014209-37.2022.8.19.0021
003. APELAÇÃO 0014209-37.2022.8.19.0021 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014209-37.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00262135 APTE: MARCELLY MANHÃES PINHEIRO ADVOGADO: TAYRONE RAMOS DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002338-98.2026.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002338-98.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002338-98.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00287172 AGTE: IAN DOS REIS ROSA GALVANHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002297-34.2026.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002297-34.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002297-34.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00268313 AGTE: PHELIPE MESSIAS DE NANTES COSTA ADVOGADO: ERICK JULIÃO VEIGA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017184-57.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017184-57.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017184-57.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327772 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO EVANGELISTA ARGENTO ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809355-98.2025.8.19.0202
007. APELAÇÃO 0809355-98.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809355-98.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00307697 APTE: RUAN VINICIUS SOUZA MERCES APTE: NEI DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: JULIO CESAR FERREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822177-43.2025.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0822177-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822177-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333031 APTE: JULIO CESAR SILVA DE GOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MARKCSON IARLEY CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0950326-57.2025.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0950326-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0950326-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00314179 APTE: RODRIGO BRAGA FERNANDES APTE: VICTOR HUGO DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: JEFFERSON DE JESUS PROCOPIO ADVOGADO: PAULO VINICIUS BRUM RAMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001285-61.2024.8.19.0073
010. APELAÇÃO 0001285-61.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001285-61.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00299955 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812346-81.2024.8.19.0008
011. APELAÇÃO 0812346-81.2024.8.19.0008 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812346-81.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00333342 APTE: DAMIÃO LINCOLN DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834327-93.2025.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0834327-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834327-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00325880 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLAVIO ARRUDA PENHA ADVOGADO: SUELEN MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808295-30.2025.8.19.0028
013. APELAÇÃO 0808295-30.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808295-30.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00331903 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEILANE DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000022-59.2025.8.19.0040
014. APELAÇÃO 0000022-59.2025.8.19.0040 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000022-59.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00318362 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003131-48.2021.8.19.0064
015. APELAÇÃO 0003131-48.2021.8.19.0064 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003131-48.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00287095 APTE: DENILSON SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033200-66.2019.8.19.0021
016. APELAÇÃO 0033200-66.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033200-66.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00327779 APTE: THIAGO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809775-18.2025.8.19.0004
017. APELAÇÃO 0809775-18.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809775-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00341756 APTE: WEVERSON ESTEVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000417-47.2025.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0000417-47.2025.8.19.0203 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0000417-47.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00294609 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816748-71.2025.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0816748-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816748-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00266963 APTE: THIAGO FERREIRA CAEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002229-22.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0002229-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0002229-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00286154 APTE: ADRIANA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005825-40.2025.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0005825-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005825-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00192149 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIDNEY DE SOUZA MORAES ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807649-86.2025.8.19.0006
022. APELAÇÃO 0807649-86.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0807649-86.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00243264 APTE: DENILSON BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812375-71.2024.8.19.0028
023. APELAÇÃO 0812375-71.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812375-71.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00170731 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807888-73.2023.8.19.0002
024. APELAÇÃO 0807888-73.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807888-73.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00309372 APTE: ALEX SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA APTE: VICTOR RAMON AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812328-42.2024.8.19.0014
025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0812328-42.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812328-42.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00285762 EMBARGANTE: BENEDITO ANDRADE DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801119-65.2025.8.19.0071
026. APELAÇÃO 0801119-65.2025.8.19.0071 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801119-65.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00295646 APTE: RAI GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800908-79.2023.8.19.0077
027. APELAÇÃO 0800908-79.2023.8.19.0077 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800908-79.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00092134 APTE: EDUARDO DANNEMANN GUTERRES ADVOGADO: NATAN AGUILAR DUEK APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804425-34.2025.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0804425-34.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804425-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00129047 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO ADVOGADO: SOLANGE PUPO PRINS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0869158-67.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0869158-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869158-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317644 APTE: MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0905229-68.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0905229-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0905229-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00278412 APTE: MÁRIO MARCO BAPTISTA TANNIS ADVOGADO: PAULO CESAR DA GAMA MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812437-77.2024.8.19.0007
031. APELAÇÃO 0812437-77.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812437-77.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00244482 APTE: PEDRO LUIS RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831717-18.2025.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0831717-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831717-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00226546 APTE: ITAMAR BRASIL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010254-23.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010254-23.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010254-23.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327780 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACQUELINE DANIELLE GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026706-10.2026.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0026706-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0832300-66.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00325619 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MICHAEL FERREIRA TRINDADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019697-95.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019697-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019697-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00307744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: RENATO MOURA DE ANDRADE ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE MORAES ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017475-56.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0017475-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005385-35.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00212983 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULYAN RAMOS DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA ROSA ACHA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024290-42.2017.8.19.0014
037. APELAÇÃO 0024290-42.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0024290-42.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00299928 APTE: ROSEMBERG PACHECO RUBIM APTE: HELIO DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001707-13.2022.8.19.0071
038. APELAÇÃO 0001707-13.2022.8.19.0071 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001707-13.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00308655 APTE: EBERTON ARMINDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077932-85.2025.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0077932-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0077932-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00252879 APTE: JOSÉ JORGE FALCÃO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802619-63.2025.8.19.0073
040. APELAÇÃO 0802619-63.2025.8.19.0073 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802619-63.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00297892 APTE: ALEXANDRE FERNANDO DE LIMA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804596-77.2026.8.19.0066
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804596-77.2026.8.19.0066 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804596-77.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00296346 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA RECDO: JACKELINE DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003545-35.2026.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003545-35.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003545-35.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00290031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFERSON HENRIQUE DA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013835-46.2025.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013835-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013835-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00309324 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL BARBOSA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003913-44.2026.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003913-44.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003913-44.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299082 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802060-40.2023.8.19.0053
045. APELAÇÃO 0802060-40.2023.8.19.0053 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0802060-40.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00295699 APTE: KAIQUE DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807530-40.2025.8.19.0002
046. APELAÇÃO 0807530-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807530-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00207669 APTE: BRUNO HENRIQUE INACIO COSTA ADVOGADO: LARISSA REIS DA SILVA XAVIER ADVOGADO: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO APTE: DIEGO FERNANDES GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIZ CARLOS DA SILVA DO NASCIMENTO COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000229-14.2026.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000229-14.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000229-14.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00253821 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093001-63.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0093001-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001202-26.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01010972 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824431-47.2025.8.19.0014
049. APELAÇÃO 0824431-47.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824431-47.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00218016 APTE: HUGO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014915-55.2019.8.19.0011
050. APELAÇÃO 0014915-55.2019.8.19.0011 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014915-55.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00290127 APTE: ADELAINE RODRIGUES MOL CEZARIO ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033837-67.2025.8.19.0001
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0033837-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033837-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317307 RECTE: CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KEVIN VINICIUS ALVES FERREIRA CORREU: MATHEUS DE PADUA COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815661-49.2023.8.19.0042
052. APELAÇÃO 0815661-49.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815661-49.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00264967 APTE: GUSTAVO DE ANDRADE BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020273-25.2019.8.19.0003
053. APELAÇÃO 0020273-25.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020273-25.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00315017 APTE: MAYCON CRISTIANO DE SOUSA GOUVÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WELLINGTON HIAGO DA SILVA CORREU: JEAN ARTHUR DE ANDRADE CORREU: ANDERSON FERNANDES DE SOUZA CORREU: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARBOZA CORREU: RONIVALDO DE JESUS MACHADO CORREU: NEIDE VALÉRIA DA SILVA CORREU: JHONATAN SOARES RODRIGUES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824293-19.2025.8.19.0002
054. APELAÇÃO 0824293-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824293-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00309353 APTE: CARLOS AHDRIAN DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829952-46.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0829952-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829952-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197614 APTE: ISRAEL DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: IGOR RIBEIRO VALE GUIMARÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836947-51.2024.8.19.0203
056. APELAÇÃO 0836947-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836947-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00310576 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062322-77.2025.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0062322-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0062322-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006309 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON OLIVEIRA CAMPANATE ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA MATOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053857-66.2005.8.19.0038
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0053857-66.2005.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053857-66.2005.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00313731 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: PERICLES DE CASTRO ALVES BEZERRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002512-10.2026.8.19.0500
059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002512-10.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002512-10.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327600 AGTE: ODILON LUCAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100437-73.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0100437-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000467-08.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01095913 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007257-58.2025.8.19.0014
061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007257-58.2025.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007257-58.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00309489 RECTE: ADEILDO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023598-70.2026.8.19.0000
062. HABEAS CORPUS 0023598-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800180-81.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00290306 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: TALYSON BARROSO DANTAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: MATEUS DANTAS MOLINA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022189-59.2026.8.19.0000
063. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0022189-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013706-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00273705 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: MIICHAEL REZENDE GOMES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020706-91.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
064. HABEAS CORPUS 0020706-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800349-05.2026.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00255110 IMPTE: DIEGO TADEU CORRÊA ESTEVES PACIENTE: THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025076-16.2026.8.19.0000
065. HABEAS CORPUS 0025076-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0450188-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307436 IMPTE: MARCIA DE SOUZA TAVARES CAMARGO PACIENTE: SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA AUGUSTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020856-72.2026.8.19.0000
066. HABEAS CORPUS 0020856-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801235-29.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00256357 IMPTE: MARCELINO DE SOUZA BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010589-41.2026.8.19.0000
067. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0010589-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800984-51.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00121090 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HUANDERLAN SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072840-32.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0072840-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0115376-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797119 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA MACIEL DE SOUSA CAVALCANTI AGDO: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089706-11.2022.8.19.0004
069. APELAÇÃO 0089706-11.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089706-11.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00145057 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020377-80.2025.8.19.0500
070. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020377-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020377-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00287581 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WIRLE SALLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802980-73.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0802980-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802980-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295291 APTE: FABIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049275-36.2025.8.19.0001
072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0049275-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049275-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280252 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMMANUEL DO CARMO BICHARA RECORRIDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802713-64.2023.8.19.0078
073. APELAÇÃO 0802713-64.2023.8.19.0078 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802713-64.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00342873 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO HENRIQUE ROSA REGIO ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000380-20.2021.8.19.0022
074. APELAÇÃO 0000380-20.2021.8.19.0022 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000380-20.2021.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2026.00297796 APTE: FABIO SILVA DE SA ADVOGADO: CLESIO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DIANA DA TRINDADE ALVES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008367-72.2021.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0008367-72.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0008367-72.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00148867 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABRÍCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004536-11.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004536-11.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004536-11.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00328559 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE CARLOS HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028020-88.2026.8.19.0000
077. HABEAS CORPUS 0028020-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0034977-05.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00339918 IMPTE: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025207-88.2026.8.19.0000
078. HABEAS CORPUS 0025207-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800032-51.2026.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00309014 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUAN DE SOUZA RUSSEL DA MATTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE E VARRE-SAI/RJ CORREU: BRUNA DOS SANTOS SALVADOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010274-45.2005.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0010274-45.2005.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010274-45.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208910 APTE: WAGNER SOUZA DE ABREU ADVOGADO: LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GERUSA MATILDE BARBOSA PASSOS CORREU: ANDERSON DE MIRANDA MARQUES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026286-05.2026.8.19.0000
080. HABEAS CORPUS 0026286-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000820-97.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00320263 IMPTE: JOÃO GABRIEL ROCHA RAMALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822425-17.2024.8.19.0042
081. APELAÇÃO 0822425-17.2024.8.19.0042 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822425-17.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00244553 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL CRAVELAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024457-86.2026.8.19.0000
082. HABEAS CORPUS 0024457-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0002633-86.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00300692 IMPTE: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS PACIENTE: ANA GABRIELA LIMA DAHER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003137-12.2022.8.19.0067
083. APELAÇÃO 0003137-12.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003137-12.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00064188 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0240776-84.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0240776-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0240776-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503892 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO D ALESSIO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO ADVOGADO: FABRÍCIO MORAIS DA COSTA ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI ADVOGADO: HINGRID ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: KALLUANN FRANCHESCO ZILLI RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019365-65.2024.8.19.0500
085. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019365-65.2024.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019365-65.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00309163 AGTE: ORLANDO BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008717-85.2022.8.19.0014
086. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008717-85.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008717-85.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00105055 RECTE: LUIZ CARLOS DO AMPARO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009974-82.2021.8.19.0014
087. APELAÇÃO 0009974-82.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0009974-82.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00254348 APTE: JORGE LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801245-62.2024.8.19.0003
088. APELAÇÃO 0801245-62.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801245-62.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00217763 APTE: GEOVANE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800687-08.2025.8.19.0213
089. APELAÇÃO 0800687-08.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800687-08.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00295234 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800596-49.2024.8.19.0019
090. APELAÇÃO 0800596-49.2024.8.19.0019 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800596-49.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00076807 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIEGO DE OLIVEIRA MELLO APTE: ALEXANDRE MONTEIRO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDRE BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: REGINALDO CARVALHO DA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: DOUGLAS PETERLE FILHO ADVOGADO: ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS ADVOGADO: LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002008-04.2026.8.19.0500
091. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002008-04.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002008-04.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00328594 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILTON DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: EDSON COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012516-77.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012516-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012516-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00309461 AGTE: BRUNO GARCIA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0910494-17.2025.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0910494-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0910494-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00327110 APTE: CRISTIAN CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018298-61.2025.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0018298-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0018298-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00323035 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005792-59.2023.8.19.0054
095. APELAÇÃO 0005792-59.2023.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005792-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00272602 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020504-56.2023.8.19.0021
096. APELAÇÃO 0020504-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0020504-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00341278 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819219-79.2024.8.19.0014
097. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0819219-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819219-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00307447 EMBARGANTE: LUCAS RANGEL MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825096-63.2025.8.19.0014
098. APELAÇÃO 0825096-63.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825096-63.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00294564 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO SOUZA DE PADUA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003346-03.2024.8.19.0037
099. APELAÇÃO 0003346-03.2024.8.19.0037 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003346-03.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00303231 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0165956-26.2024.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0165956-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0165956-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00198614 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002623-28.2025.8.19.0011
101. APELAÇÃO 0002623-28.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002623-28.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00349191 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001890-28.2026.8.19.0500
102. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001890-28.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001890-28.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00218645 AGTE: MAYCOL CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA ALICE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: FÁBIO SAMER DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017817-19.2018.8.19.0042
103. APELAÇÃO 0017817-19.2018.8.19.0042 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017817-19.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00344802 APTE: MAICON DOUGLAS DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DAIANA NASCIMENTO PAULINO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811137-11.2023.8.19.0203
104. APELAÇÃO 0811137-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811137-11.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00332931 APTE: ROBSON SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074717-77.2020.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0074717-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074717-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281167 APTE: MILENE MENEZES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014395-85.2025.8.19.0500
106. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014395-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014395-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00273870 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALEXANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002810-02.2026.8.19.0500
107. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002810-02.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002810-02.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00349323 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANO ROBERTO DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000280-25.2026.8.19.0500
108. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000280-25.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000280-25.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355780 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO BAIÃO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051520-54.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0051520-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0051520-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00268107 APTE: LIEBERTON GOMES DOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819676-27.2024.8.19.0042
110. APELAÇÃO 0819676-27.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819676-27.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00327681 APTE: LUCAS BARBOSA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JEAN LUCAS PELLEGRINI CORREU: ISAQUE GRACIANO AMORIM RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025754-31.2026.8.19.0000
111. HABEAS CORPUS 0025754-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802397-80.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00314652 IMPTE: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES IMPTE: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA PACIENTE: MATEUS GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS CORREU: VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA CORREU: ANTHONY MATHEUS BARBOSA SOUZA CORREU: GABRIEL ALBERTO SILVA DOS SANTOS CORREU: CARLOS DANIEL SILVA DOS SANTOS CORREU: BRENDOW DA SILVA BORGES CORREU: RICHARDY ANDRE DOS SANTOS CORREU: LUAN RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0299291-15.2022.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0299291-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0299291-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201291 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: JOSÉ MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027502-98.2026.8.19.0000
113. HABEAS CORPUS 0027502-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0094894-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00334421 IMPTE: MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI PACIENTE: FABRICIO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CLAUDIA APARECIDA PACHECO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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