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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 26/05/2026 E AS 13h DO DIA 27/05/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0083486-38.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083486-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800290-84.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00926379 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES ADVOGADO: CRISTIANE JORGE MEZENTIER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003202-09.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003202-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025284-83.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00033547 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: BÁRBARA MANOELA MAIA COSTA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0096901-54.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096901-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811956-68.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01049708 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DA SILVA BERNARDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098730-70.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098730-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817038-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01073888 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DOS ANJOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY FAMILIAR CHAGAS BARBOSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100862-03.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100862-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0125222-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101871 AGTE: EISA ESTALEIRO ILHA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: EISA PETRO UM S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER AGDO: RICARDO FLORENÇO PEREIRA FILHO ADVOGADO: NÚBIA MARIA MATHEUS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100904-52.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100904-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0064678-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102182 AGTE: EISA ESTALEIRO ILHA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: EISA PETRO UM S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER AGDO: JOÃO LUIZ FRANCISCO CORRÊA ADVOGADO: ADALBERTO MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101674-45.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101674-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0816154-19.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01110770 AGTE: ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA REP/P/S/INV FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA ADVOGADO: BRENDA STÉPHANIE ESTRÊLA COUTINHO AGDO: FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0101741-10.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101741-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836238-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01111550 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIAN MARINS DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO MILITERNO DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102135-17.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102135-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0838823-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01116953 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CASA DE REPOUSO CAROL CAMINHA LTDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0105760-59.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105760-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807804-76.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01162039 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHANA MACHADO FRANCO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107173-10.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107173-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807511-87.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01175843 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: CLIGED MACAE CLINICA DE ENDOSCOPIA LTDA AGDO: CLIGED MACAE CLINICA DE ENDOSCOPIA LTDA AGDO: CLIGED MACAE CLINICA DE ENDOSCOPIA LTDA ADVOGADO: DR(A). HARRISON ENEITON NAGEL AGDO: FACILICRED SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA ADVOGADO: SIMONE REGINA COSTA DA SILVA ADVOGADO: VITÓRIA SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0107326-43.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107326-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0374287-38.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177299 AGTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: JORGE LUIZ FERNANDES ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA SAD RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0004309-54.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004309-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823778-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00056423 AGTE: ADRIANO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0005266-55.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005266-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825079-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00066154 AGTE: GALDINO, PIMENTA, TAKEMI AYOUB, SALGUEIRO E REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES AGDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0008378-32.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008378-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810618-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00100232 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUIZ ALBERTO DA PAZ RAPOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ANABELA MACHADO DA PAZ RAPOSO ADVOGADO: ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009578-74.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009578-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0844447-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110493 AGTE: JOSE RIBAMAR CASTRO CORDEIRO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA LUCILEIDE DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010091-42.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010091-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011935-31.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00113658 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS ADVOGADO: TAMIRES FIGUEIREDO GOMES AGDO: AGUAS DE NITEROI S.A. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0010137-31.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010137-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822756-56.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00114048 AGTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO AGDO: VITOR HUGO DA ROSA AMARAL ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0010995-62.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010995-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007897-33.2003.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00123917 AGTE: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO AGDO: MARINA RIBEIRO LEMOS BARROS AGDO: CRISTINA RIBEIRO LEMOS AGDO: ERNESTO JOSE RIBEIRO LEMOS AGDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO LEMOS AGDO: MARIA INES LEMOS MOTTA ADVOGADO: RENATO RIBEIRO LEMOS BARROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0013718-54.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013718-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801199-15.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00162516 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MARIA HELENA DA COSTA FROES ALCANTARA ADVOGADO: GEICIELLE BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0014427-89.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014427-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0897179-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00171774 AGTE: FAZANI & FAZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGTE: FABIO FAZANI ADVOGADO: FÁBIO FAZANI AGDO: FRANCISCO EDUARDO GODINHO DE CASTRO ADVOGADO: CLAUDIO CORTES DE CASTRO AGDO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0014740-50.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014740-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031035-61.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00176412 AGTE: ELAINE DE OLIVEIRA RODRIGUES VIANA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: RIO IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ADVOGADO: ARNÓBIO FELINTO JUNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0017110-02.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017110-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006097-04.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00207476 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VICENTE THIENGO CORTEZE REP/P/VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE ADVOGADO: VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0017636-66.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017636-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005141-93.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00215541 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MARQUES GONÇALVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018639-56.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018639-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810728-87.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00221736 AGTE: JULIO CEZAR TORRES ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0018947-92.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018947-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823943-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00231472 AGTE: ROKU COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE ADVOGADO: ANDRE GUIMARÃES AVILLES AGDO: DAMIANA ANDREIA DA COSTA SILVA ADVOGADO: FABIANE DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0019081-22.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019081-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0092946-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00233682 AGTE: DUO INFORMAÇÃO E CULTURAL LTDA ME ADVOGADO: ALESSANDRA ISABELA DRUMMOND DE ALVARENGA ADVOGADO: STEFANO PESSOA RAGONEZI ADVOGADO: SUZANA SANTI CREMASCO ADVOGADO: DANIELA ROCHA ARAUJO AGDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0019311-64.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019311-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0011838-39.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00237176 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: WALQUIRIA CASSIANO LIMA SANTOS ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0019697-94.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019697-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802297-88.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00242713 AGTE: EDINEIA SILVA MIRANDA ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0020496-40.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020496-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0202809-54.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00252636 AGTE: TANIA MARIA GONÇALVEA PALVESKI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR ADVOGADO: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0020831-59.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020831-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000001-07.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00256110 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAAC EDERSON ALVES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020979-70.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020979-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027332-96.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00258323 AGTE: EVERALDO PEREIRA COSTA FILHO AGTE: REGINA CELIA BELTRAME ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE AGDO: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0021659-55.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021659-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824115-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00267590 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON SOUZA DE FARIAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021955-77.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021955-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049071-27.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00271216 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: MAURICIO MARTINS GONCALVES ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0022314-27.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022314-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0027749-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275311 AGTE: LOJA DE TECIDOS AO BICHO DA SEDA LTDA. ADVOGADO: GUILHERME DOIN BRAGA ADVOGADO: MARCELO DE ASSIS GUERRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0024203-16.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024203-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0146639-77.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00297311 AGTE: ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS AGDO: CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0024380-77.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024380-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811138-62.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00299953 AGTE: RAFAEL SILIPRANDI DE AREDE AGTE: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES AGTE: THIAGO PIRES DA SILVA LEÃO ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES AGDO: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0027367-86.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027367-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846758-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00333909 AGTE: SOLUÇÃO LOCAÇÃO DE GALPÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE DE MIRANDA MALENTACCHI AGDO: TD CONSTRUÇÕES, REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0147410-88.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0147410-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0147410-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032357 APELANTE: ELIANA APARECIDA ALCAIDE DE CASTRO ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: FÁBIO LIMA QUINTAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0019712-61.2006.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0019712-61.2006.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0019712-61.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898326 APELANTE: ESPÓLIO DE LEONTINA MARIA ALMEIDA FURTADO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES APELADO: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0031107-63.2019.8.19.0205
041. APELAÇÃO 0031107-63.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031107-63.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01015174 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: EDIR MARIANO ADVOGADO: JORGE DE FREITAS FELICIANO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0072091-90.2017.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0072091-90.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0072091-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744630 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MATTOS DE SIQUEIRA MESQUITA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0075917-95.2015.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0075917-95.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0075917-95.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142429 APELANTE: ESPÓLIO DE SORAYA ANDRADE SAAD REP/P/S/INV EDUARDO JORGE CHAME SAAD ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APELANTE: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. APELANTE: BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA APELANTE: FC FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: LUIS TOMÁS ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: OS MESMOS APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0136716-32.2000.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0136716-32.2000.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136716-32.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089656 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0150608-36.2022.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0150608-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0150608-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146671 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES APELADO: RJD HOSPITALAR EIRELLI ME ADVOGADO: JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0245707-67.2021.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0245707-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0245707-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975997 APELANTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS CALVELLI ADVOGADO: JANINE RODRIGUES PONTES ARAGÃO APELADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800671-56.2024.8.19.0062
047. APELAÇÃO 0800671-56.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800671-56.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00660654 APELANTE: NIVEA HELENA LADEIRA FAZOLI ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0836042-04.2023.8.19.0002
048. APELAÇÃO 0836042-04.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836042-04.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01064510 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APDO: CAUA FEIJOO RIBEIRO DOS SANTOS REP P PAI CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO APDO: CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO APDO: NATHALIA FEIJOO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO E SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001235-37.2009.8.19.0210
049. APELAÇÃO 0001235-37.2009.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001235-37.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00013919 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPOLIO DE LEO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002320-32.2017.8.19.0031
050. APELAÇÃO 0002320-32.2017.8.19.0031 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002320-32.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00252963 APELANTE: O X NASHUA LTDA EPP ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA APELADO: GEORGE DA SILVA ARAUJO APELADO: CLAUDIO FELIX DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO ADVOGADO: SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA GOUVEIA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0002344-39.2021.8.19.0025
051. APELAÇÃO 0002344-39.2021.8.19.0025 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0002344-39.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00320982 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALCIMARA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DAYANNA DA ROCHA PIETRANI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0003156-44.2022.8.19.0026
052. APELAÇÃO 0003156-44.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003156-44.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00255026 APELANTE: JOANA MARIA FONSECA DA COSTA ADVOGADO: HAROLDO XAVIER DOS SANTOS APELADO: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003304-51.2018.8.19.0202
053. APELAÇÃO 0003304-51.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003304-51.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00236583 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA APELADO: SUZANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0006558-71.2014.8.19.0008
054. APELAÇÃO 0006558-71.2014.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006558-71.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00360782 APELANTE: ALMIR FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0007106-86.2020.8.19.0202
055. APELAÇÃO 0007106-86.2020.8.19.0202 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007106-86.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00346178 APELANTE: ADEMIR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0007435-23.2021.8.19.0054
056. APELAÇÃO 0007435-23.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007435-23.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00177278 APELANTE: JOSE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0008593-88.2020.8.19.0203
057. APELAÇÃO 0008593-88.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008593-88.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00339888 APELANTE: ALINE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATO CESAR LOPES DA CRUZ ADVOGADO: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: MAYSON COSTA MORAIS APELADO: MONIQUE VASQUES DA FONSECA QUINTAES ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA ADVOGADO: ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR APELADO: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0012133-42.2023.8.19.0203
058. APELAÇÃO 0012133-42.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012133-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00125407 APELANTE: LORENA CAVALIERE DA SILVA APELANTE: ROBERT TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: LORENA CAVALIERE DA SILVA APELANTE: ALEXANDER GONÇALVES ALVES APELANTE: VALESKA PENALVA DE FARIAS RAMOS ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0013156-52.2020.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0013156-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013156-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274524 APELANTE: JEFERSON OTAVIO ANTUNES VELOSO REP/P/S/ MÃE MARIANE ANTUNES LIMA APELANTE: MARIANE ANTUNES LIMA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0019153-16.2020.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0019153-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019153-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274521 APELANTE: GÉSSICA SANTOS VELÔSO APELANTE: JANAIÁ SANTOS VELÔSO APELANTE: JUDAICA SANTOS VELÔSO APELANTE: JAMICLEIA MARIA DOS SANTOS APELANTE: CATIANA DO NASCIMENTO VELOSO APELANTE: VANÚBIA DO NASCIMENTO VELOSO APELANTE: JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0021869-40.2021.8.19.0208
061. APELAÇÃO 0021869-40.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021869-40.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00205114 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELADO: DULCE ANDRADE NUNES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0029687-40.2021.8.19.0209
062. APELAÇÃO 0029687-40.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029687-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00360241 APELANTE: ECIA AMERICAS SERVICOS E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0034435-54.2017.8.19.0210
063. APELAÇÃO 0034435-54.2017.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034435-54.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00321424 APTE: SONIA MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APDO: VIAÇÃO VG EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0048759-10.2012.8.19.0021
064. APELAÇÃO 0048759-10.2012.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048759-10.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00272598 APELANTE: SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO FILHO APELADO: JOSE CORREA ALEXANDRE ADVOGADO: SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA INTERESSADO: JOSE FERNANDO M. DOS SANTOS ADVOGADO: WELITON SOUZA ARAUJO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0054091-95.2024.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0054091-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0054091-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027266 APELANTE: MAURO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL APELADO: VIVERDE 2 SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0154037-11.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0154037-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0154037-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00165930 APELANTE: RAFAEL SILVA VILLETE ADVOGADO: MARISLEY PEREIRA BRITO APELANTE: DANIELE VILAS BOAS VILLETE RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CLEONE DA SILVA MORELO APELADO: OS MESMOS APELADO: GABRIELA VILLETE JORDÃO ADVOGADO: MARIANA FARIAS SAUWEN DE ALMEIDA APELADO: PAULA SILVA VILLETE REP/P/S MÃE JULIA TEREZA ALVES SILVA ADVOGADO: MARIANA FARIAS SAUWEN DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800373-75.2024.8.19.0026
067. APELAÇÃO 0800373-75.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800373-75.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00035073 APELANTE: VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: LENNON DO NASCIMENTO SAAD APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0801349-66.2023.8.19.0075
068. APELAÇÃO 0801349-66.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801349-66.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343905 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PATRICIA WERNECK ESTEVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801554-27.2022.8.19.0012
069. APELAÇÃO 0801554-27.2022.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801554-27.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00053158 APELANTE: JOAO BATISTA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0801814-70.2025.8.19.0054
070. APELAÇÃO 0801814-70.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801814-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00222507 APELANTE: ACESSE WI-FI SERVICOS, INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA APELANTE: SERGIO LUIZ FERREIRA SIMPLICIO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801922-41.2022.8.19.0075
071. APELAÇÃO 0801922-41.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801922-41.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343975 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WALQUINETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806439-72.2024.8.19.0058
072. APELAÇÃO 0806439-72.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806439-72.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00351699 APELANTE: EUGENIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806934-19.2023.8.19.0037
073. APELAÇÃO 0806934-19.2023.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806934-19.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00264827 APELANTE: GS - PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA CARDOSO VERBICÁRIO DOS SANTOS LEITE APELADO: LEA TAVARES WERNECK ADVOGADO: MARIANA LONGO GUERRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0808937-79.2024.8.19.0014
074. APELAÇÃO 0808937-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808937-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00078862 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: SELMA ALVES DO ROSARIO ADVOGADO: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0810144-88.2023.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0810144-88.2023.8.19.0066 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810144-88.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00339077 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0812591-74.2024.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0812591-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812591-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00106812 APELANTE: AMILTON CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE CARVALHO DE SOUZA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0816689-17.2024.8.19.0204
077. APELAÇÃO 0816689-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816689-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00336442 APELANTE: UBIRAJARA JORGE GOMES ADVOGADO: BRUNO SERENO VIEIRA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0818828-16.2022.8.19.0202
078. APELAÇÃO 0818828-16.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818828-16.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00338049 APELANTE: CAROLINE VIEIRA BARBOZA ADVOGADO: RENAN CHAVES APELADO: MABT VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0822482-74.2023.8.19.0202
079. APELAÇÃO 0822482-74.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822482-74.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00022475 APELANTE: JAQUELINE DOS SANTOS MELO BARROS MORAIS ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0823114-66.2024.8.19.0202
080. APELAÇÃO 0823114-66.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823114-66.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00324979 APELANTE: FRANKLIN OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BEZERRA APELADO: GILBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA APELADO: YASMIN MARIA ABEID CABRAL COSTA ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA PORTELLA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0824614-86.2023.8.19.0208
081. APELAÇÃO 0824614-86.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824614-86.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00286074 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833719-78.2024.8.19.0038
082. APELAÇÃO 0833719-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0833719-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00336487 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: ROSANE NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0855611-43.2024.8.19.0038
083. APELAÇÃO 0855611-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0855611-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00362984 APELANTE: LUCIANA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0874618-21.2024.8.19.0038
084. APELAÇÃO 0874618-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0874618-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00336974 APELANTE: VALERIA SANT ANNA EVANGELISTA ADVOGADO: ELLEN DE SOUSA DAS NEVES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0939156-25.2024.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0939156-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0939156-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00053115 APELANTE: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: CLAUDIA DE CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0949586-02.2025.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0949586-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0949586-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00161084 APELANTE: J PEREIRA TELECOMUNICACAO MANUTENCAO E PROVEDORES LTDA APELANTE: JOAQUIM DE SOUSA CAMILO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0015643-85.2026.8.19.0000
087. RECLAMACAO 0015643-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802624-45.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00189317 RECLAMANTE: IRANY PEREIRA FLORA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO 1ª DA VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU INTERESSADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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