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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 45 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0083451-15.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083451-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0142307-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00807256 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DARWIN LOURENCO CORREA AGDO: SETE INVESTIMENTOS I S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SETE INVESTIMENTOS II S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SETE HOLDING GMBH EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SETE INTERNATIONAL ONE GMBH EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SETE INTERNATIONAL TWO GMBH EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA INTERESSADO: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS T.INTERES.: ARDEN ASSESSORIA EM REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0062415-43.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062415-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0892010-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675191 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE REP P INVENT MARCIA MARIA BOTELHO COSTA GOMES ADVOGADO: DORACI AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA AGDO: JORGE MURILLO ALBUQUERQUE SANT IAGO AGDO: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADO: FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0073043-91.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073043-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805921-67.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00799361 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: CONSTRUTITO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: GLAUCO LUIZ LEITAO ROCHA AGDO: GLAUCO LUIZ LEITAO ROCHA AGDO: FLAVIA CAMPOS HARGREAVES VIEIRA ADVOGADO: PAULA FURTADO BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0099774-27.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099774-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0027049-71.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01087513 AGTE: BASE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA AGTE: BASEPOXI MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE AGDO: IVAN MARTINS DIAS JUNIOR ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES AGDO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0099993-40.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099993-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0366978-24.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090615 AGTE: DIGIAUDIO DO BRASIL LTDA-ME ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA AGDO: CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0102602-93.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102602-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0957829-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123384 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA MACIEL ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL ADVOGADO: STEFANO DAMASCENO GARCIA JUSTO ADVOGADO: WILIAN KNONER CAMPOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES ADVOGADO: LARA MARIA DOS SANTOS LOPES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0109831-07.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109831-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800394-40.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01204848 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE NASCENTES SENA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0281483-17.2010.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0281483-17.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0281483-17.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00120195 APELANTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: ADOLFO BINENBOJM JUNIOR APELANTE: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELANTE: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA APELADO: ILA DE SIQUEIRA MELLO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO APELADO: ESPÓLIO DE DAILTON CAVALCANTI MUNDIM REP/P/S INV MIRTES MARIA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA APELADO: MARIA MENDONÇA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: MAICON DA CRUZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000592-10.2022.8.19.0021
009. APELAÇÃO 0000592-10.2022.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000592-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00927339 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO SANTOS BRANDAO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0002129-72.2016.8.19.0014
010. APELAÇÃO 0002129-72.2016.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002129-72.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00411509 APELANTE: INTERCAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU APELADO: JOSÉ VITOR DE ALENCAR CHAGAS APELADO: DENISE CHAGAS DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0002549-76.2019.8.19.0045
011. APELAÇÃO 0002549-76.2019.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002549-76.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00845255 APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES SPE 8 RESENDE LTDA APELANTE: NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: JOSÉ EDSON DE CARVALHO APELADO: ANTONIETA PEREIRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ROGERIO COUTINHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0007360-44.2016.8.19.0026
012. APELAÇÃO 0007360-44.2016.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0007360-44.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00593271 APELANTE: EZAQUIEL ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: NUTRIMAR COMERCIO DE RAÇÃO SÃO PDRO DA ALDEIA LTDA EPP ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: OLGA MARIA MONTEIRO DE SOUZA APELADO: BRUNNA MONTEIRO DE SOUZA REP/P/S/MÃE OLGA MARIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010798-46.2018.8.19.0208
013. APELAÇÃO 0010798-46.2018.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010798-46.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00403187 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011756-82.2020.8.19.0007
014. APELAÇÃO 0011756-82.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011756-82.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00758572 APELANTE: MÁRCIA DE FÁTIMA FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0021172-29.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0021172-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021172-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950481 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA CARVALHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0038083-24.2016.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0038083-24.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0038083-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990153 APELANTE: ESPÓLIO DE EDNA FERREIRA DOS SANTOS E LUIGI RISI REP/P/S/INV LUCI FERREIRA RODRIGUES RISI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RAQUEL AMÉLIA DA CRUZ TEIXEIRA E SOUZA APELADO: ALEXIE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039290-53.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0039290-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0039290-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780141 APELANTE: SEPCO1 CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JESSIKA CHRISTYE SAN MARTIN MACIEL APELADO: VALE SUL ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTA WEBER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0070089-11.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0070089-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0070089-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780965 APELANTE: VALÉRIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0081472-49.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0081472-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0081472-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00046567 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: MATHEUS SOUSA RAMALHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: ANA PAULA AFFONSO BRITO WOLDAYNSKY ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0183480-75.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0183480-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0183480-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120814 APELANTE: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0802636-45.2022.8.19.0028
021. APELAÇÃO 0802636-45.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802636-45.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00861352 APELANTE: JORGE LUIZ MARINHO CABRAL ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV APELADO: FIGUEIRA INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: AMANDA BITENCOURT DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE CARRIJO BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0868406-32.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0868406-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0868406-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143758 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0011490-59.2012.8.19.0045
023. APELAÇÃO 0011490-59.2012.8.19.0045 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011490-59.2012.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00012804 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE LATAS ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: JULIANA MEDRADO TANGARI ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APELADO: TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: WALTER CARVALHO DE BRITTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0036168-29.2015.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0036168-29.2015.8.19.0209 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0036168-29.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00074062 APELANTE: LEONARDO CORREA FARIA ADVOGADO: MANUELA FONSECA DALPOZ APELANTE: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO APELANTE: FABIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0808475-38.2024.8.19.0042
025. APELAÇÃO 0808475-38.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808475-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00067307 APELANTE: ANGELA KARINA NOVAES PINHEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
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