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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 45 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0011766-89.2016.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011766-89.2016.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001038-41.2014.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2016.00124953 AGTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: FABIANO PESSANHA RANGEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA PEIXOTO SICCARDI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0348321-68.2012.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0348321-68.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0348321-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00526743 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DE MELO FONTE APELADO: KARYNA DE SOUZA FORDE REP/P/S/MÃE DANIELE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192537-54.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0192537-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192537-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00005259 APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RIO ÔNIBUS ADVOGADO: RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
0009071-72.2010.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0009071-72.2010.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009071-72.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00254662 APELANTE: ADVOCACIA FERNANDA HERNANDEZ ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: DR(A). IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(A). FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA APELADO: VALE S. A. ADVOGADO: DR(A). ANTONIO CARLOS FRANCO ADVOGADO: ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ74.802) ADVOGADO: BRUNO DI MARINO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
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