Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 26/06/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 12/06/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 17/06/2025 A 25/06/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 26/06/2025

0023489-27.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023489-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0829183-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00249983 AGTE: DURVAL DE ANDRADE DUTRA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO BARCELLOS ROSA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0043768-34.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043768-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0968057-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00481448 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO AGDO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0059574-12.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059574-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005153-04.2003.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00655556 AGTE: RICARDO SOARES MACHADO ADVOGADO: RICARDO SOARES MACHADO AGDO: ANA MARIA MACHADO DA MOTTA ADVOGADO: RAMON TORRES DE BRITO SILVA AGDO: LILDA MEIRELLES MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0060823-95.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060823-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007941-48.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00670232 AGTE: TLOG TRANSPORTE DE CARGAS LOGÍSTICA E CABOTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO CORREA RABELLO ADVOGADO: ANDRÉ PERICLES LUCAS PINHEIRO ADVOGADO: ARMINDO CESAR TABOSA MORIM AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0060824-80.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060824-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007941-48.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00670271 AGTE: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: TLOG TRANSPORTE DE CARGAS, LOGÍSTICA E CABOTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO CORREA RABELLO ADVOGADO: ANDRÉ PERICLES LUCAS PINHEIRO ADVOGADO: ARMINDO CESAR TABOSA MORIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0062694-63.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062694-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003841-21.2019.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00691870 AGTE: CONSTRUBARRA COMERCIO EIRELI AGTE: DIONE RIBEIRO DOS SANTOS CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA INTERESSADO: ALINE FRANÇA CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077918-41.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077918-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810668-83.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00863705 AGTE: DANIELE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: MONIQUE VALÉRIA MENDES FELIX AGDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0082947-72.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082947-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801135-13.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00919415 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LORENZO CARVALHO GOMES REP/P/MAE ANA CLEIDE SOARES CARVALHO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA AGDO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085820-45.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085820-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040700-51.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00949391 AGTE: JANETE LEMOS ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO AGDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI INTERESSADO: JM TROPICAL FISH 2008 COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0086900-44.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086900-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815250-56.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00961404 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO XP S.A AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0087979-58.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087979-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0126512-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973065 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FUNDAÇÃO SÃO PAULO ADVOGADO: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO ADVOGADO: RUTH DE OLIVEIRA GOTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088489-71.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088489-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801944-91.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00979133 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTA DANIELLE TORRES BONIFÁCIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0088673-27.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088673-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801419-91.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00980982 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: DANIEL DA CONCEICAO MACIEL REP/P/S/MAE NARAIANE PACHECO DA CONCEICAO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089848-56.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089848-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022073-91.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00993423 AGTE: ERICK DE MIRANDA BRÊTAS ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO AGDO: FERNANDO NAKAMURA NOGUEIRA REP/P/S/ MÃE ERIKA ZAZUMI NAKAMURA AGDO: ERIKA ZAZUMI NAKAMURA AGDO: PEDRO FERREIRA NOGUEIRA AGDO: CAMILA FERREIRA NOGUEIRA AGDO: EMIR MACEDO NOGUEIRA NETO ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS (SP328177) ADVOGADO: CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES (SP345730) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091798-03.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091798-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016924-90.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01015093 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIVIERA DO CAMPO ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA AGDO: LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0092922-21.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092922-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0203164-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01026914 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099788-45.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099788-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802954-11.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01098637 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS AZEVEDO ALVES ADVOGADO: JAN FELLIPE GOMES DA MOTTA ADVOGADO: ALEXANDRA MARIANI CARVALHO RANGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA ADVOGADO: NEUZELI BERCOTH DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100788-80.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100788-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011651-38.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01110287 AGTE: CARINA MARIANA DE SOUZA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANTONIO JOSE SOARES ESCODINO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101557-88.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101557-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000730-36.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01117940 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CID FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO: WAGNER GRIGORIO DE LUCENA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0101838-44.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101838-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0121026-11.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01121011 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: VINÍCIUS LÁZARO LUZ AGDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL ADVOGADO: FABRICIO DE LIMA CARNEIRO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0103554-09.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103554-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0869529-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01138383 AGTE: MARLI DE OLIVEIRA AROUCHE ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0104047-83.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104047-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811301-77.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01142535 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE LEMOS DA ROSA ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0104104-04.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104104-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01143051 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0104412-40.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104412-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830968-43.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01145504 AGTE: HUDSON BEATA DA SILVA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0104621-09.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104621-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0162060-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147525 AGTE: ALINE DOS SANTOS RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR AGDO: LINDINALVA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO GOMES MAIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105520-07.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105520-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816372-59.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01156472 AGTE: MATHEUS ALEXSANDER FREIRE RAMOS ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0105642-20.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105642-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820051-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01157715 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0106856-46.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106856-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017291-62.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01168669 AGTE: SPE AVAL MELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES AGDO: DORA LUCIA MEDEIROS BESSA AGDO: CARLOS VICTOR HILÁRIO BESSA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: SILVIA MARTINS DE MACEDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000650-71.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000650-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023605-22.2004.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00000786 AGTE: RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLI ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO AGDO: MARIA ROSA FERREIRA PINTO ADVOGADO: SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001283-82.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001283-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823407-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00016076 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MACIEL DE FREITAS ADVOGADO: MICHELLE BUA TEIXEIRA GABRIEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA GUEDES FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001289-89.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001289-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0836351-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00016128 AGTE: MARCIA DA NOBREGA CHAVES ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO AGDO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II NÃO PADRONIZADO IPANEMA CREDIT MANAGEMENT RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001924-70.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001924-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002268-60.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00022289 AGTE: GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DIAS AGDO: VALDECIR CHAPETTA AGDO: ANA VIVIANE MACEDO BARRETO CHAPETTA ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002037-24.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002037-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004542-85.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00023331 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL MAPHUZ URBANETZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVA SOARES DE MELO ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002738-82.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002738-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800250-20.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00026747 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002980-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002980-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0204907-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00031356 AGTE: ESPÓLIO DE ORLANDO RIBEIRO REP/P/S/INVENT. GLADYS SABINA RIBEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO RIBEIRO REP/P/S/INVENT. CLEIDE SODRE RIBEIRO ADVOGADO: HERMES EMILTON PORFIRIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0003476-70.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003476-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0004467-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00036754 AGTE: MARIA IZABEL SEABRA DE NORONHA ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004709-05.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004709-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0326293-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00049845 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004751-54.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004751-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801443-33.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00050202 AGTE: JOSE ADRIANO MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA AGDO: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S A ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004954-16.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004954-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013800-77.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00052693 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE PAIVA CABRAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005228-77.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005228-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0162060-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00055769 AGTE: ALICE DOS SANTOS RIBEIRO MOREIRA REP/P/S/MÃE ALINE DOS SANTOS RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA AGDO: LINDINALVA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO GOMES MAIA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0005562-14.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005562-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812458-35.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00059226 AGTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005661-81.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005661-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0802874-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00059911 AGTE: GABRIEL FERRARO RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0005716-32.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005716-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800530-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00060448 AGTE: YTALLO CARDOZO DE ARAUJO PALHARES REP/P/S/MÃE ANA PAULA COSTA CARDOZO DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005835-90.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005835-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827462-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00061862 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MIGUEL NEJAIN SALLES REP P MÃE AMANDA NEJAIN DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005936-30.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005936-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806651-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00063247 AGTE: KISSYLA BELLIZZI MANHAES ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0006118-16.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006118-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0914084-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00065176 AGTE: CENI DE OLIVEIRA TARDELI ADVOGADO: HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS AGDO: PAULO ROBERTO PINHEIRO AGDO: JOSE PINHEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0006744-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006744-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033064-32.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00071240 AGTE: IDÁLIA MOREIRA PINTO ADVOGADO: JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006939-20.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006939-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0029120-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00073060 AGTE: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO AGDO: CRISLEY MARCIEL DIAS ALVES EIRELI (DISTRIBUIDORA DIAS ALVES) RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007213-81.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007213-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0455429-59.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00075790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: WILSON GONÇALVES AMORIM ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0007251-93.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007251-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800884-08.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00076168 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DEYLTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0007982-89.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007982-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838719-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00082743 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER ADVOGADO: KAREN DE OLIVEIRA ESTRELA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008616-85.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008616-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0881134-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00088118 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: ELY MINISTER ANDRADE MASSOCATI ADVOGADO: MONIQUE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008863-66.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008863-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0970697-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00090068 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: LUIZ PHELIPE SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009963-56.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009963-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0909832-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00098755 AGTE: JOSEPH BRADLEY WATHEN AGTE: RAFAEL PIAZERA NAVES ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO AGDO: VIANELO DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0010316-96.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010316-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018609-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00100696 AGTE: WELLER MUNIZ DE CARVALHO AGTE: THAYANE AZEREDO SILVA ADVOGADO: RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ AGDO: SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, AGDO: EDIFICAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0011575-29.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011575-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800530-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00110330 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: YTALLO CARDOZO DE ARAUJO PALHARES REP/P/S/MÃE ANA PAULA COSTA CARDOZO DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0011997-04.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011997-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819168-36.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00114182 AGTE: CBR 008 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DANIEL JACOMELLI HUDLER AGDO: PAULO ROBERTO ARANTES SAENS ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0012030-91.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012030-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833237-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00114422 AGTE: JONAS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO TAVARES RAGUZA ADVOGADO: STEPHANIE GUIMARAES DE MOURA RAGUZA AGDO: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0012295-93.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012295-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0325519-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00117308 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012526-23.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012526-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830320-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00119628 AGTE: ANDRESSA SALLES CORREA AGTE: DIEGO SALLES CORREIA AGTE: VANESSA SALLES CORREA ADVOGADO: MICHELE DA ROCHA MAURICIO AGDO: RICARDO CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0013840-04.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013840-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828167-25.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00133961 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: CARLOS EDUARDO PALHANO CASTRO ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0014755-53.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014755-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812710-72.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00147410 AGTE: GIOVANNA BIANCO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS REP P MÃE FERNANDA BIANCO DE FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: OLMIR ANTONIO DECARLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016979-61.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016979-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0001757-91.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00169215 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA AGTE: LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO, ADVOGADO: LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO AGDO: CIRO DAVI CONTARDI AGDO: APARECIDA CARAPIA GALINDO CONTARDI ADVOGADO: WALTER DA COSTA MARTINS ADVOGADO: WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0017778-07.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017778-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0120162-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00176650 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS AGDO: CARDIO BARRA CLINICAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0018283-95.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018283-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801945-10.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00182053 AGTE: FLAVIO DA SILVA DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TEREZA LUA DE ASSUMPCAO DUARTE REP/P/S/MÃE THAIS XAVIER DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018344-53.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018344-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814802-72.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00182845 AGTE: JULIETA MAGALHAES JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0019512-90.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019512-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0816566-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00195170 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA AGDO: EMANUELLE ROMANO GOMES DE LIMA ADVOGADO: MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA VASCONCELOS COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0020091-38.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020091-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0032231-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201585 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS AGDO: UNEPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA ME CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020575-53.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020575-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0018115-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00207001 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELCIA ADVOGADO: PAULA SAFADI MACHADO ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE AGDO: ALVARO RICARDO PINHO VIEIRA AGDO: GUSTAVO VIEIRA MACEDO AGDO: ANITA VIEIRA DA SILVA AGDO: FABIO VIEIRA DA SILVA AGDO: THIAGO PINHO GOMES VIEIRA AGDO: ESPOLIO DE KATIA MARIA PINHO VIEIRA AGDO: MAGALI MARIA VIEIRA MACEDO AGDO: GABRIELA VIEIRA MACEDO AGDO: GISELA VIEIRA MACEDO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL AGDO: JJ SALÃO BAR E RESTAURANTE LTDA AGDO: RALPH LUIZ LAZARY NETTO DOS REYS ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0020675-08.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020675-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0018115-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00208167 AGTE: JJ SALÃO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA ADVOGADO: THALITA DE MATTOS GOMES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELCIA ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: PAULA SAFADI MACHADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0021568-96.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021568-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0867697-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218086 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EROS GOMES PAZ REP/P/S/MAE STEFANE RODRIGUES GOMES ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022249-66.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022249-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806482-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00225919 AGTE: KELLY FERREIRA DA COSTA SANTOS TORRES ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH ADVOGADO: ALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0023752-25.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023752-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801756-67.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00243751 AGTE: D M S CALIXTO MODAS LTDA ADVOGADO: AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES ADVOGADO: JOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR AGDO: BIANKA ACIOLI ROQUE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0024317-86.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024317-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805849-94.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00250313 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ELIANE VICENTE FERREIRA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A INTERESSADO: BANCO INTERMEDIUM SA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA INTERESSADO: SABEMI SEGURADORA SA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0024469-37.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024469-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804682-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00252075 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUZIA NUNES DE CASTRO ADVOGADO: FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0024572-44.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024572-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804779-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00253182 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: MICHELLE CHAVES DA COSTA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0026211-97.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026211-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823568-40.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00271404 AGTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES AGDO: SANDRA DE SOUZA FONSECA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0026433-65.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026433-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0819931-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274010 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: ROSA MARIA TORRAO BRITTO REP/P/S/CURADOR EDWARD MELO DE BRITO ADVOGADO: ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA ADVOGADO: VÂNIA PAIM DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027071-98.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027071-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0923628-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280794 AGTE: CRISTINA DE OLIVEIRA PONCE AGTE: SUELEN PONCE DA SILVA AGTE: WALTER PONCE DA SILVA ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PONCE ADVOGADO: IRLANA SILVA DE ALMEIDA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0027171-53.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027171-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812685-31.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00282432 AGTE: EDSON LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO VICENTE DA COSTA ADVOGADO: JUAREZ DA COSTA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0027286-74.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027286-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0263941-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00283968 AGTE: WALTER DE PAULA SEVERO ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0027937-09.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027937-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800697-02.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00292206 AGTE: MARIA WALDIR NOGUEIRA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0028061-89.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028061-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806177-97.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00293278 AGTE: JAHNUS COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: MYRIAM PALOMA MENDONCA AGUIAR PORTELA ADVOGADO: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR AGDO: JOSE TRAJANO BEZERRA ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0028830-97.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028830-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816396-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00301228 AGTE: MARISTELA GONCALVES ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0029218-97.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029218-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802086-75.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00305913 AGTE: BRADESCO SAÚDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: JULIANA AITA ALVAREZ ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0033478-23.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033478-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004369-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00351630 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0033795-21.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033795-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0819933-85.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00355369 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0034022-11.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034022-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802381-38.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00357495 AGTE: GLAUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0036152-71.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036152-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0826563-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00381398 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S A ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0036658-47.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036658-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835066-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00387670 AGTE: RONALDO ROZEMBERG FELIPPE ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES AGDO: JDL SERVIÇOS INDUSTRIAIS, NAVAIS E CIVIS LTDA AGDO: LEANDERSON ETIENE FONSECA AGDO: TATIANA CRISTINA FONSECA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0037184-14.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037184-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800790-51.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00393602 AGTE: TELESFORO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0006062-69.2020.8.19.0028

092. APELAÇÃO 0006062-69.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006062-69.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00903214 APELANTE: GUILHERME MAGALHÃES MONTEIRO ADVOGADO: PEDRO FRANCO MOURAO ADVOGADO: LUIS NANKRAN ROSA DIAS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0124527-12.2017.8.19.0038

093. APELAÇÃO 0124527-12.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0124527-12.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00896388 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ANGELICA DA COSTA LIMA APELADO: KAMILA HELENA DA SILVA LIMA REP/P/S/MÃE ANGELICA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000538-09.2020.8.19.0023

094. APELAÇÃO 0000538-09.2020.8.19.0023 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000538-09.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01102900 APELANTE: GRACIENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS KOKUZICKI APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO REP/S/SINDICA VITORIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA RAMOS MENDONÇA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004660-96.2016.8.19.0058

095. APELAÇÃO 0004660-96.2016.8.19.0058 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004660-96.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01157205 APELANTE: LEANDRO BONIFACIO RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO ADVOGADO: DAYSE DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: AUREO JOSE DA COSTA RIOS ADVOGADO: CARLOS CESAR DA MOTTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005254-06.2020.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0005254-06.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005254-06.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01073192 APELANTE: MARCIA NIEMEYER SOARES APELANTE: MARCUS HENRIQUE BAYMA CAL ADVOGADO: PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA APELADO: CONDOMINIO TWIN TOWERS BARRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ CAVALIERI FEITAL ADVOGADO: CAMILA POMELLI PINTO VIEGAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0013692-52.2015.8.19.0029

097. APELAÇÃO 0013692-52.2015.8.19.0029 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0013692-52.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01117422 APELANTE: ESPOLIO DE MANOEL GERALDO REP/P/S/INVENTARIANTE ZELIA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MONICA COSTA APELADO: MARCIA DE SOUZA GERALDO APELADO: MARCOS LUCIO DE SOUZA GERALDO ADVOGADO: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013986-10.2020.8.19.0036

098. APELAÇÃO 0013986-10.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013986-10.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00999477 APELANTE: VANDETE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0015254-58.2012.8.19.0011

099. APELAÇÃO 0015254-58.2012.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015254-58.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00487090 APELANTE: JOSÉ ANTONIO ALEXANDRE DUARTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DOS PÁSAROS ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032455-52.2020.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0032455-52.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032455-52.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00973157 APELANTE: LUCIANO HENRIQUE DE ALCANTARA ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0034038-73.2018.8.19.0011

101. APELAÇÃO 0034038-73.2018.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034038-73.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01133829 APTE: RIVALDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0036731-89.2020.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0036731-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0036731-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00966212 APELANTE: MASSA FALIDA VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL FABIO PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS ADVOGADO: LILIANE APARECIDA DA SILVA APELADO: VINHAS E REDENSCHI ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0044009-75.2015.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0044009-75.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044009-75.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00446055 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: CLARISSA DIAS MACHADO ADVOGADO: RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA APELADO: ESPÓLIO ROBERTO TALMA VIEIRA REP/P/ RAPHAEL BETHLEM VIEIRA ADVOGADO: SANDRO ANDRE NUNES APELADO: STEPHAN BORGES VIEIRA ADVOGADO: DÉBORA SCHALCH RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0099271-04.2016.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0099271-04.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0099271-04.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00848014 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELADO: MELISSA LETÍCIA MORAES MARIANO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0141286-07.2013.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0141286-07.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0141286-07.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00478934 APELANTE: CLAUDIA BEZERRA CARDOSO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO PERIT: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0195631-10.2019.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0195631-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0195631-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01110766 APELANTE: JOSÉ ANTONIO CANCELLA BLANCO ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ APELADO: HOTEL METRÓPOLE LTDA. ADVOGADO: MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: DÉBORAH DE FREITAS ANDRADE BARROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0218499-16.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0218499-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0218499-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00533647 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELANTE: ÉRIK NASCIMENTO CORTAT ALVES APELANTE: BRUNA DO NASCIMENTO CORTAT ALVES APELANTE: MARIA APARECIDA ALVES ROZENDO APELANTE: ALCINA ALVES APELANTE: LOURDES ALVES ROCHA APELANTE: MARLENE ALVES APELANTE: ELIAS ALVES APELANTE: ANISIO ALVES APELANTE: HEBER ALVES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0232124-25.2015.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0232124-25.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0232124-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01052732 APELANTE: CAROLINA DE NORONHA SANTOS MACIEL ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0290008-75.2016.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0290008-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0290008-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00566193 APTE: ELZA DA SILVA FERNANDES REP/P/ANGELICA DA SILVA FERNANDES CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO DA SILVA MAGALHÃES ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA VELLOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801344-61.2024.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0801344-61.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801344-61.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01112854 APELANTE: PEDRO DA COSTA AMORIM FAGUNDES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802556-54.2023.8.19.0058

111. APELAÇÃO 0802556-54.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802556-54.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01088147 APTE: JOSINETE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO LISBOA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802624-67.2022.8.19.0210

112. APELAÇÃO 0802624-67.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802624-67.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00992641 APTE: ROSANA CRISTINA COELHO VIEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805427-67.2022.8.19.0066

113. APELAÇÃO 0805427-67.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805427-67.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01052159 APELANTE: NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA ADVOGADO: LUCIANA DOS REIS DUARTE APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0806301-50.2023.8.19.0023

114. APELAÇÃO 0806301-50.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806301-50.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00416505 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JAIRO ISMERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810885-45.2022.8.19.0008

115. APELAÇÃO 0810885-45.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810885-45.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01036797 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: DAVID MARTINS TOSTES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0814139-29.2023.8.19.0028

116. APELAÇÃO 0814139-29.2023.8.19.0028 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814139-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01022283 APELANTE: PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA APELADO: GUIDO CESAR CARIM ADVOGADO: VINÍCIUS STANZANI LONGO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0814636-82.2023.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0814636-82.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814636-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01146248 APTE: LUIGI FERREIRA RODRIGUES GIRALDI REP/P/S/MÃE SABRINA CAMPOS FERREIRA MARQUES ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS LTDA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0822952-39.2022.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0822952-39.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822952-39.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00460227 APELANTE: JAYME JORGE LEAL MACHADO ADVOGADO: JOELSON SOARES GAMBÔA ADVOGADO: RENAN MARTINS BESSA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0863117-55.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0863117-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863117-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00673513 APELANTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES APELADO: ALFREDO BOKEL ADVOGADO: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI APDO: ESPÓLIO DE CLITO BARBOSA BOCKEL RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0894451-73.2023.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0894451-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0894451-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01098100 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: AMANDA CINTHIA MEDEIROS E SILVA ADVOGADO: GABRIELA SANTOS DALOCA ADVOGADO: LUMA HELENA PONTE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000010-90.2024.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0000010-90.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000010-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00233517 APELANTE: JUCILENE DA SILVA MOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAÚ SEGUROS S A ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO ADVOGADO: ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: JOÃO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000312-75.2013.8.19.0208

122. APELAÇÃO 0000312-75.2013.8.19.0208 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000312-75.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00315789 APTE: TORRES DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEGÉVE ADVOGADO: FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0000541-22.2013.8.19.0083

123. APELAÇÃO 0000541-22.2013.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000541-22.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00361603 APELANTE: LARISSA MOREIRA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA APELADO: M F SANTOS REZENDE EDUCANDARIO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0000789-23.2021.8.19.0207

124. APELAÇÃO 0000789-23.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000789-23.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00183786 APELANTE: GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: PABLO ROSE ELIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0001349-31.2020.8.19.0067

125. APELAÇÃO 0001349-31.2020.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001349-31.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00045905 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001360-03.2022.8.19.0031

126. APELAÇÃO 0001360-03.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001360-03.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00075857 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANA DIAS PEREIRA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA PESSOA VIEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001994-90.2010.8.19.0072

127. APELAÇÃO 0001994-90.2010.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001994-90.2010.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00359672 APELANTE: JOSE VILAR ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: KIKAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME APELADO: TELMA ANDRADE CARVALHO APELADO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: ALMIR PERES DA COSTA APELADO: RICARDO PERES DA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002194-90.2021.8.19.0079

128. APELAÇÃO 0002194-90.2021.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002194-90.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00191554 APELANTE: CELIO NUNES FERREIRA ADVOGADO: ALEX LEONELLO TEIXEIRA ADVOGADO: ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002339-20.2021.8.19.0024

129. APELAÇÃO 0002339-20.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002339-20.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00351797 APELANTE: ATILA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO PERRIER DE MENDONÇA APELADO: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0002732-31.2024.8.19.0026

130. APELAÇÃO 0002732-31.2024.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002732-31.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00215901 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JUANA NOVAIS MACHADO ADVOGADO: RAFAELA DE ARAUJO ATTIE (MG192744) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0003261-05.2020.8.19.0054

131. APELAÇÃO 0003261-05.2020.8.19.0054 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003261-05.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00354135 APELANTE: THIAGO SOARES FREITAS ADVOGADO: CRISTIANO NUNES MANGIFESTE APELADO: JAQUELINE PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004501-15.2021.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0004501-15.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004501-15.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00008607 APELANTE: MONICA DA COSTA GUEDES ADVOGADO: FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA APELADO: KOVR PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA APELADO: IMPERIO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: LUCIANO FRANCISCO NOVAIS (SP258398) ADVOGADO: LEOCADIO SOARES DE LIMA (SP317346) RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004841-59.2021.8.19.0208

133. APELAÇÃO 0004841-59.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004841-59.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00248192 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: RODOLPHO DA SILVA LOPES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA APELADO: OURO CARD GOLD RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005701-16.2010.8.19.0024

134. APELAÇÃO 0005701-16.2010.8.19.0024 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005701-16.2010.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00290280 APELANTE: ESPÓLIO DE MAURO BAYARD OBERLAENDER MELO REP/P/S/INVENTARIANTE MAURO BAYARD OBERLAENDER MELO JUNIOR ADVOGADO: ALEX MOTTA CARDOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0006153-36.2022.8.19.0208

135. APELAÇÃO 0006153-36.2022.8.19.0208 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006153-36.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00019050 APELANTE: HELENA DE CARVALHO BURD DUARTE APELANTE: MOYSES BURD APELANTE: HAMILTON DE CARVALHO BURD ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0007267-53.2021.8.19.0011

136. APELAÇÃO 0007267-53.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007267-53.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00254096 APELANTE: LUIZ ARMANDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULA CRISTINA MARTINS DE ARAUJO MATTOS APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0007620-83.2018.8.19.0210

137. APELAÇÃO 0007620-83.2018.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007620-83.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00289620 APELANTE: SOLOTECNA GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA. APELANTE: SERGIO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: LÚSIO CARLOS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007975-96.2022.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0007975-96.2022.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007975-96.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00029751 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: CLAUDIA BAPSTISTA CORRÊA PARANHOS ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0010425-75.2019.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0010425-75.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010425-75.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00361152 APELANTE: VIRTU RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: YASMIM FERRO ALVES APELADO: ISOSERVICE SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012097-11.2021.8.19.0028

140. APELAÇÃO 0012097-11.2021.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012097-11.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00141287 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MOACIR PESSANHA ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012615-64.2021.8.19.0007

141. APELAÇÃO 0012615-64.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012615-64.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00333507 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RONALDO RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0015085-31.2022.8.19.0008

142. APELAÇÃO 0015085-31.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015085-31.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00032369 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: VIVALDO DELGADO SELLEIRO ADVOGADO: ANA LÚCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: ISABEL OLIVEIRA DA SILVA OAZEM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0017067-35.2021.8.19.0002

143. APELAÇÃO 0017067-35.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017067-35.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00207165 APELANTE: ANA APARECIDA VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0018376-38.2019.8.19.0204

144. APELAÇÃO 0018376-38.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018376-38.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00348633 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: ESPÓLIO DE ANDERSON LUIZ FONTES SILVA REP/P/S/INV GABRIELA CRISTINA NUNES ROQUE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0019080-79.2020.8.19.0054

145. APELAÇÃO 0019080-79.2020.8.19.0054 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019080-79.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01167168 APELANTE: MARGARIDA ELISARIA DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO CORREA FORNEAS APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0022989-95.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0022989-95.2021.8.19.0054 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022989-95.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00257677 APELANTE: VALMIR GONZALES BORGES ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO APELADO: VIA SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0023388-84.2020.8.19.0208

147. APELAÇÃO 0023388-84.2020.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023388-84.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00202025 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA JÚNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0023431-84.2021.8.19.0208

148. APELAÇÃO 0023431-84.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023431-84.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00223037 APELANTE: ESPÓLIO PEDRO DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES R.LEGAL: TITO LIVIO MOITINHO ALVES R.LEGAL: REJANE DE FREITAS BATISTA ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0023766-66.2000.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0023766-66.2000.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0023766-66.2000.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00333561 APELANTE: JULIANO MARQUES JARDIM ROCHA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APELADO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0026894-90.2014.8.19.0204

150. APELAÇÃO 0026894-90.2014.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026894-90.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00056005 APELANTE: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL APELANTE: DULCE MARA DE MELO PEREIRA ADVOGADO: MICELLY FERREIRA KEMPF APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0028605-92.2021.8.19.0202

151. APELAÇÃO 0028605-92.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028605-92.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00332420 APELANTE: RUTIANO MIGUEL SANTOS ADVOGADO: MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO ADVOGADO: ANTONIO VICTOR MACHADO DE BRITO APELADO: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0030265-16.2019.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0030265-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0030265-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257769 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA APDO: OS MESMOS APDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0033561-41.2022.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0033561-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0033561-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00138480 APELANTE: NICOLAS HENRY MOUREN ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO APELADO: GABRIELA NOBREGA ARISTON ADVOGADO: LEANDRO BRANDÃO ASSIS ADVOGADO: EDUARDO FREIRE BASTOS INTERESSADO: ROSANE CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0035160-49.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0035160-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0035160-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360477 APELANTE: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: NILTON ALVES CHAVES ADVOGADO: CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA COSTA DE ALMEIDA (RS124032) RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0039257-49.2019.8.19.0038

155. APELAÇÃO 0039257-49.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039257-49.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00132220 APELANTE: SEBASTIAO LUIZ PAPALEO MOURA ADVOGADO: NILTON CARVALHO CORREIA APELADO: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO ADVOGADO: PEDRO PAULO MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0045615-25.2022.8.19.0038

156. APELAÇÃO 0045615-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045615-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00057009 APELANTE: SEBASTIÃO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA APELADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHAL MOURA GHILARDI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0049027-87.2018.8.19.0204

157. APELAÇÃO 0049027-87.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049027-87.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01162616 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: LUAN ALVES CAMELO ADVOGADO: BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DE CARVALHO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0049737-69.2021.8.19.0021

158. APELAÇÃO 0049737-69.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049737-69.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349127 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLENE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0060280-56.2019.8.19.0004

159. APELAÇÃO 0060280-56.2019.8.19.0004 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0060280-56.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00264741 APTE: ARLI MATOS PEREIRA ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA APDO: ALESSANDRA BELMIRO CABRAL ADVOGADO: VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0061973-22.2009.8.19.0038

160. APELAÇÃO 0061973-22.2009.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0061973-22.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00188460 APELANTE: DIJANIRA GOMES SAITO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0077990-45.2012.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0077990-45.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0077990-45.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241827 APELANTE: ALBERTO THOMAZ GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA APELADO: ÁGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER ADVOGADO: LARISSA DAVID TORRES JANELA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0094406-98.2017.8.19.0038

162. APELAÇÃO 0094406-98.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0094406-98.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00282962 APELANTE: RAPHAELA CAMACHO DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MÃE LUCIANA CAMACHO DORNELAS ADVOGADO: DJANE MARISE BASTOS SILVA APELADO: INSTITUTO FLAMA LTDA ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0098396-72.2021.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0098396-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0098396-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231414 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA MOREIRA SILVA ADVOGADO: RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0108919-17.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0108919-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0108919-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00010006 APTE: MARIA ALICE BIATO ADVOGADO: PATRICIA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: MYRIAN TAVARES CUNHA APDO: JOSE MADEIRA SOARES FILHO ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA CABRAL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANUELE PEÇANHA MACHADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0151518-10.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0151518-10.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0151518-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314433 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: DEDALOS CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: NICIELEN NASCIMENTO MARINS TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0171443-45.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0171443-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0171443-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265299 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: M R BERNARDO DA SILVA MERCEARIA ME ADVOGADO: JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: MASSAS NAPOLES LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0195960-56.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0195960-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0195960-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00012849 APELANTE: UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI FILHO APELADO: LUANA DE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO REPRES:: ISAIAS LEONARDO DO ESPÍRITO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0200989-58.2016.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0200989-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0200989-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018190 APTE: PAULO ROBERTO PEDRO JUNIOR ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APDO: FALCÃO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0246875-07.2021.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0246875-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0246875-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263460 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APDO: FAUSTO JOAQUIM BARBETO JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0261543-85.2018.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0261543-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0261543-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189796 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800019-87.2023.8.19.0025

171. APELAÇÃO 0800019-87.2023.8.19.0025 ASSUNTO: EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800019-87.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00275638 APELANTE: DANIELA BORGES DE AZEREDO ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: BARBARA DUARTE QUEIROZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800077-11.2024.8.19.0040

172. APELAÇÃO 0800077-11.2024.8.19.0040 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800077-11.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00354303 APELANTE: EDNA PEREIRA GORITO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800088-03.2024.8.19.0020

173. APELAÇÃO 0800088-03.2024.8.19.0020 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800088-03.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00316263 APELANTE: NILDA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800095-19.2024.8.19.0012

174. APELAÇÃO 0800095-19.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800095-19.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00298958 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARTA DOS SANTOS MARINATO ADVOGADO: LARISSA DA SILVA CORRÊA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800233-73.2024.8.19.0080

175. APELAÇÃO 0800233-73.2024.8.19.0080 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800233-73.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00205042 APELANTE: ALCIMAR CAMPELO ADVOGADO: KAYAN HERNANDES GARCIA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800299-48.2024.8.19.0017

176. APELAÇÃO 0800299-48.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800299-48.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00290695 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: THIAGO GOMES PORTO APELADO: ANA LUCIA NUNES LIMA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800443-56.2024.8.19.0038

177. APELAÇÃO 0800443-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800443-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00359266 APELANTE: MELISSA DIAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800992-39.2023.8.19.0026

178. APELAÇÃO 0800992-39.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800992-39.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00359278 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801313-95.2023.8.19.0213

179. APELAÇÃO 0801313-95.2023.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801313-95.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00355737 APELANTE: JANDIRA RODRIGUES E SILVA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801329-85.2024.8.19.0028

180. APELAÇÃO 0801329-85.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801329-85.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00330824 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APTE: IVANIR CLEM ADVOGADO: NÁTALI RAQUEL MONTEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0801417-11.2025.8.19.0054

181. APELAÇÃO 0801417-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801417-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00288900 APELANTE: PAULO CESAR PEREIRA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801437-65.2024.8.19.0012

182. APELAÇÃO 0801437-65.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801437-65.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00336867 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LUCAS MOZER RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801773-08.2023.8.19.0076

183. APELAÇÃO 0801773-08.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801773-08.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00370865 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NELSON DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0802004-72.2022.8.19.0075

184. APELAÇÃO 0802004-72.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802004-72.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00023879 APELANTE: WAGNER SILVA CARVALHO ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802051-19.2023.8.19.0008

185. APELAÇÃO 0802051-19.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802051-19.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00243068 APELANTE: MARIA CELIA ANDRE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802096-32.2023.8.19.0005

186. APELAÇÃO 0802096-32.2023.8.19.0005 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802096-32.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00336766 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: FARMACIA SAO JOSE DE ARRAIAL DO CABO LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0802238-30.2023.8.19.0007

187. APELAÇÃO 0802238-30.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802238-30.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00281742 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802291-90.2023.8.19.0207

188. APELAÇÃO 0802291-90.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802291-90.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00309369 APELANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA APELADO: DECOLAR COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0803054-87.2022.8.19.0058

189. APELAÇÃO 0803054-87.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803054-87.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00132024 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: LILIANE DA SILVA ADVOGADO: ALMERINDA DE SOUZA CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803078-56.2022.8.19.0207

190. APELAÇÃO 0803078-56.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803078-56.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00314687 APELANTE: DEBORA MARIA SILVA LACERDA DE LEMOS ADVOGADO: KAMILLA LACERDA GUIMARÃES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803349-32.2022.8.19.0024

191. APELAÇÃO 0803349-32.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803349-32.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00099921 APELANTE: MIGUEL FERNANDES DA SILVA DIAS REP/P/S/MÃE ESTER FERNANDES DA SILVA APELANTE: ESTER FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA APELADO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0803407-15.2024.8.19.0202

192. APELAÇÃO 0803407-15.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803407-15.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00252533 APELANTE: CLAUDIO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803436-75.2024.8.19.0037

193. APELAÇÃO 0803436-75.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803436-75.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00272909 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO ADVOGADO: THIAGO PARREIRA FERREIRA COIMBRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0803566-75.2024.8.19.0066

194. APELAÇÃO 0803566-75.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803566-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00382192 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO INÁCIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0804177-96.2024.8.19.0205

195. APELAÇÃO 0804177-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0804177-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00196536 APELANTE: MARIZE SILVA MATOS SANTOS ADVOGADO: JOAO PAULO AGUIAR DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: FLÁVIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0804212-56.2024.8.19.0205

196. APELAÇÃO 0804212-56.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804212-56.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00362262 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: ROSA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0804495-94.2022.8.19.0061

197. APELAÇÃO 0804495-94.2022.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804495-94.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00121703 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARLETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CHARLES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0804503-87.2023.8.19.0206

198. APELAÇÃO 0804503-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804503-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00153592 APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: DIEGO TORRES SILVEIRA APELADO: LUCIANA DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0804586-40.2022.8.19.0206

199. APELAÇÃO 0804586-40.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804586-40.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00331709 APELANTE: GILSON MORAES FAUSTINO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0805384-42.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0805384-42.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805384-42.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00019741 APELANTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: MANOEL DUARTE MALHEIROS DA GAMA MELLO ADVOGADO: SAMUEL GUILHERME MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805472-46.2022.8.19.0042

201. APELAÇÃO 0805472-46.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805472-46.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00263319 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CARMEM LUCIA CAMPOS DE FRANCA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805586-48.2024.8.19.0063

202. APELAÇÃO 0805586-48.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805586-48.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00366558 APELANTE: MARIANA OLIVEIRA SOUTELLO ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: PATRICIA DE FATIMA DOS SANTOS PERINO SOARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0805648-35.2024.8.19.0210

203. APELAÇÃO 0805648-35.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805648-35.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00282647 APELANTE: LEANDRO DA SILVA NEVES ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA APELADO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805853-35.2023.8.19.0037

204. APELAÇÃO 0805853-35.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805853-35.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00299798 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: JANE MENDES DA CUNHA ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: RENATA CUNHA PINTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0806749-97.2023.8.19.0063

205. APELAÇÃO 0806749-97.2023.8.19.0063 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806749-97.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00003168 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTA VILLE II ADVOGADO: ANDERSON LIMA DA SILVA PORTUGAL APELADO: TATIANA GISELI SANTOS BARBOSA ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0806856-34.2022.8.19.0207

206. APELAÇÃO 0806856-34.2022.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806856-34.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00342146 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: BIANCA BITTENCOURT DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0806875-38.2023.8.19.0067

207. APELAÇÃO 0806875-38.2023.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806875-38.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00370345 APTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APDO: MARCIO HENRIQUE ALMIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0807097-11.2024.8.19.0054

208. APELAÇÃO 0807097-11.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807097-11.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00026526 APELANTE: SERGIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0807782-93.2023.8.19.0202

209. APELAÇÃO 0807782-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807782-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00354694 APTE: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APDO: MARCIA GENEROSO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCIO SALGADO GENEROSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0808456-57.2023.8.19.0045

210. APELAÇÃO 0808456-57.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808456-57.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00182527 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: J A C MOTTA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI APELADO: LARISSA APARECIDA MOTTA BANDEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0808499-47.2024.8.19.0210

211. APELAÇÃO 0808499-47.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0808499-47.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00095982 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: LARYSSA PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0808663-63.2022.8.19.0054

212. APELAÇÃO 0808663-63.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808663-63.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00337024 APELANTE: RUDINEIA MACEDO CONSTANTE FILHA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS APELADO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0808933-04.2023.8.19.0038

213. APELAÇÃO 0808933-04.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808933-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00145052 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: REGINALDO CLOVIS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0809006-29.2024.8.19.0203

214. APELAÇÃO 0809006-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809006-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01162003 APELANTE: ALBER MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810096-75.2024.8.19.0202

215. APELAÇÃO 0810096-75.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810096-75.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00016513 APELANTE: NELMA NUNES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810251-22.2023.8.19.0038

216. APELAÇÃO 0810251-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810251-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00183711 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: CRISPINIANO FERREIRA DO PATROCINIO ADVOGADO: ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO APELADO: CG CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI (GIRO CAPITAL) RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0810785-11.2023.8.19.0023

217. APELAÇÃO 0810785-11.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810785-11.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00200150 APELANTE: MICHAELEN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0810787-13.2024.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0810787-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810787-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350065 APELANTE: JERUZA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0810911-91.2023.8.19.0207

219. APELAÇÃO 0810911-91.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810911-91.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00172493 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CLAUDIA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: LENARA FERREIRA DUARTE COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0811230-86.2023.8.19.0004

220. APELAÇÃO 0811230-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811230-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00299711 APELANTE: LUCIANA DA SILVA BORGES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811487-65.2024.8.19.0202

221. APELAÇÃO 0811487-65.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811487-65.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00179321 APELANTE: ANA MARIA ABREU BRAGA ADVOGADO: ALMIR DE BARROS NUNES APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0811512-15.2023.8.19.0202

222. APELAÇÃO 0811512-15.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811512-15.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00294799 APELANTE: BANCO C6 S.A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811803-06.2023.8.19.0011

223. APELAÇÃO 0811803-06.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811803-06.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00315078 APTE: JOAO VICTOR PERON SPERANDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APDO: BALRAM MAIN COMERCIO LTDA ADVOGADO: ANA ERIKA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0811849-14.2022.8.19.0210

224. APELAÇÃO 0811849-14.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811849-14.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00365079 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELANTE: PAGSEGURO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: ROBSON GOES DE CARVALHO ADVOGADO: JEANNE TEIXEIRA DE MORAIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0812010-24.2022.8.19.0210

225. APELAÇÃO 0812010-24.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812010-24.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00045066 APELANTE: MAURILHO ANTONIO DE ALMEIDA LEIBAO ADVOGADO: RAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: NU PAGAMENTOS S.A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0812093-06.2023.8.19.0210

226. APELAÇÃO 0812093-06.2023.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812093-06.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00398247 APELANTE: VALNIR DE CARVALHO REIS ADVOGADO: LUCIANA MIGUEL DE LIMA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0812848-36.2023.8.19.0014

227. APELAÇÃO 0812848-36.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812848-36.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00252144 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARLIDE DAS NEVES DE BARROS FIDELES MACHADO ADVOGADO: RODRIGO FREITAS DE AZEVÊDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0812878-48.2023.8.19.0054

228. APELAÇÃO 0812878-48.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812878-48.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00320118 APTE: NANCY DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: JEFTE DE ANDRADE CORDEIRO APDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813318-61.2023.8.19.0210

229. APELAÇÃO 0813318-61.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813318-61.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00367372 APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: ROSIMAR JOSE FELIPE ADVOGADO: FABIANO ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO: WANDRÉ LUCAS SILVA DA CUNHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813713-08.2023.8.19.0031

230. APELAÇÃO 0813713-08.2023.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813713-08.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00257529 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: VANESSA BARBALHO DA FONSECA BORGES PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0813843-92.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

231. APELAÇÃO 0813843-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813843-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01167017 APELANTE: CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO ADVOGADO: CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0813977-89.2022.8.19.0021

232. APELAÇÃO 0813977-89.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813977-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00011737 APELANTE: YIN YAOYAO ADVOGADO: ALINE RORIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANA GABRIELA MORAES FARIAS APELADO: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0815544-54.2023.8.19.0205

233. APELAÇÃO 0815544-54.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815544-54.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01165747 APELANTE: ELAINE CRISTINE DOS SANTOS SOUZA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0815638-31.2024.8.19.0087

234. APELAÇÃO 0815638-31.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815638-31.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00318821 APELANTE: CARLA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0816077-42.2024.8.19.0087

235. APELAÇÃO 0816077-42.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816077-42.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00380259 APELANTE: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0816536-24.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

236. APELAÇÃO 0816536-24.2023.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816536-24.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00124401 APELANTE: 2W ECOBANK S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDRE LUIZ NOGUEIRA LACERDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0816839-50.2023.8.19.0004

237. APELAÇÃO 0816839-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816839-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00369531 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DA CRUZ VIDAL ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0817746-69.2023.8.19.0054

238. APELAÇÃO 0817746-69.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817746-69.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00286003 APELANTE: SONIA MARIA GUIMARAES BASTOS ADVOGADO: EMIDIO PEREIRA DE MELLO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: M K. AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0817894-18.2023.8.19.0204

239. APELAÇÃO 0817894-18.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817894-18.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00358166 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: MARIA JOSE SPITZ DIAS ADVOGADO: MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA ADVOGADO: SHIRLEI DELÚCI CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0818057-29.2022.8.19.0205

240. APELAÇÃO 0818057-29.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818057-29.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00188867 APELANTE: WALLACE DA CONCEICAO ADVOGADO: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES APELADO: LIDER VEICULOS S. A. ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA APELADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GABRIELA GUILHERME FERREIRA MOUTA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0818169-90.2023.8.19.0066

241. APELAÇÃO 0818169-90.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818169-90.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00248424 APELANTE: MARIA DO CARMO ABRANCHES SOARES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0818635-21.2024.8.19.0205

242. APELAÇÃO 0818635-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818635-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00216120 APELANTE: MATHEUS LIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0818748-13.2022.8.19.0021

243. APELAÇÃO 0818748-13.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818748-13.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00250803 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ CLAUDIO DE BARROS ALVES ADVOGADO: ALEXSANDRE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0820428-14.2023.8.19.0210

244. APELAÇÃO 0820428-14.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820428-14.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00045056 APELANTE: LUSIA COELHO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0821120-97.2024.8.19.0203

245. APELAÇÃO 0821120-97.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821120-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00218914 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: NATANE DOMINGUES DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0822019-14.2023.8.19.0209

246. APELAÇÃO 0822019-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822019-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00305050 APELANTE: RMZ CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES APELADO: PRADA REVESTIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA APELADO: LBP TECNOLOGIA REFORMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA ADVOGADO: JESSICA PINTO DE AQUINO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0822044-02.2024.8.19.0206

247. APELAÇÃO 0822044-02.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0822044-02.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00232070 APELANTE: ERICA MARTINS BARCELLOS ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0823424-88.2023.8.19.0014

248. APELAÇÃO 0823424-88.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823424-88.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00229511 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: HELENA BELIENE RAMOS VIEIRA QUITETE REP/P/S/MÃE LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA QUITETE ADVOGADO: AMANDA ROSA LAMONICA LORGA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0823495-56.2024.8.19.0014

249. APELAÇÃO 0823495-56.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823495-56.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00312187 APELANTE: MARIO ROTCHILD COSTA CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0823658-16.2022.8.19.0205

250. APELAÇÃO 0823658-16.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823658-16.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00007881 APELANTE: JONATHAS JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0823862-60.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

251. APELAÇÃO 0823862-60.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823862-60.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00161673 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JONATHAS JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0824633-04.2023.8.19.0205

252. APELAÇÃO 0824633-04.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824633-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00352594 APELANTE: FLAVIANE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO SA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0825048-88.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

253. APELAÇÃO 0825048-88.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825048-88.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00180876 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APTE: MARIA RITA BOTELHO PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0825432-35.2023.8.19.0209

254. APELAÇÃO 0825432-35.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825432-35.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00093472 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: ANDERSON CLEBER BOLAUF RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0828750-68.2023.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0828750-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828750-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342152 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO PAPA DE CAMPOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0829184-15.2023.8.19.0209

256. APELAÇÃO 0829184-15.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829184-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00278692 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE AMARAL BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0831314-40.2022.8.19.0038

257. APELAÇÃO 0831314-40.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831314-40.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00291933 APELANTE: ANDREA NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0832459-35.2024.8.19.0209

258. APELAÇÃO 0832459-35.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832459-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00254464 APELANTE: RICARDO DA SILVA LOPES ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO APELANTE: SONIA VERA AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0841715-64.2023.8.19.0038

259. APELAÇÃO 0841715-64.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841715-64.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00349912 APELANTE: RAFAEL RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0848717-65.2024.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0848717-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0848717-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360680 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: SULAMITA PARRA MOTTA ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0849412-19.2024.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0849412-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0849412-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00319684 APELANTE: MARIA ANTONIA DE SOUSA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0849794-12.2024.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0849794-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0849794-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00039628 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: MERI HELEN RAMOS SOBRINHO ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0854302-21.2023.8.19.0038

263. APELAÇÃO 0854302-21.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0854302-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00353585 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: RAFAEL BERNARDI SILVA APELADO: BRAID DE ALMEIDA MAURICIO JUNIOR APELADO: GASTAO DELFIM DE ALMEIDA MAURICIO APELADO: ROSANGELA DE ALMEIDA MAURICIO MONSTAVICIUS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0857569-52.2023.8.19.0021

264. APELAÇÃO 0857569-52.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0857569-52.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00298386 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELANTE: ALMIR DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0869207-11.2024.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0869207-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0869207-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00048415 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ADELIA DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0876952-76.2023.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0876952-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0876952-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00003749 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MARIA CRISTINA MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0881701-05.2024.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0881701-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0881701-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00374896 APELANTE: JOAO LUIS MELLO HONORATO DE BARROS ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE APELADO: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0907321-19.2024.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0907321-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0907321-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265450 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: DIONE AZEVEDO PAES GARCIA ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0911636-90.2024.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0911636-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0911636-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292225 APELANTE: ANA LUCIA FERREIRA LEITE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: ANGELA GONÇALVES AGUIAR ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES AGUIAR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0913307-51.2024.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0913307-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0913307-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371129 APELANTE: VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: SHEILA BEKHOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0914174-78.2023.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0914174-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0914174-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342384 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ITALO CHAMARELLI ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0921143-12.2023.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0921143-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0921143-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00080895 APTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: ELCIO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 26/06/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 26/06/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 12/06/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 17/06/2025 A 25/06/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 26/06/2025

0027647-28.2024.8.19.0000

273. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027647-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803485-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00299190 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: TAIS FATIMA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0031793-15.2024.8.19.0000

274. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031793-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0831796-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00347136 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). TAIS BORJA GASPARIAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0055877-80.2024.8.19.0000

275. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055877-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0871589-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00613565 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CLAUDIO ARRUDA RATTON ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0067853-84.2024.8.19.0000

276. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067853-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0063044-55.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00757821 AGTE: MYRIAM ENNES AMORIM ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0070592-30.2024.8.19.0000

277. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070592-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034861-16.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00788414 AGTE: VERA LUCIA CESAR MARIANO AGTE: ELIAS MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: NATHALIA OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ PÊGO AGDO: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA EPP ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES AGDO: FABIO FARAH LUCINDO LIMA ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA AGDO: JORGE ALBERTO CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0083912-50.2024.8.19.0000

278. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083912-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819840-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00930472 AGTE: ADRIANO MOREIRA ANTUNES ADVOGADO: JULIANA PERDIGÃO DIAS AGDO: FERNANDO MOREIRA ANTUNES ADVOGADO: MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0091025-55.2024.8.19.0000

279. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091025-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0129966-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01006464 AGTE: DOUGLAS RASTRELLI WAROL ADVOGADO: LEONARDO CASTRO DA SILVA AGDO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0092802-75.2024.8.19.0000

280. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092802-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0871888-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025894 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANIELE PUREZA DORIA AGDO: DIOGO VENANCIO DORIA REP P MÃE DANIELE PUREZA DORIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0096574-46.2024.8.19.0000

281. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096574-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0093776-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01065250 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: BERNARDO GUSMÃO MOURA REP/P/S/PAIS ALEXANDRE CAVALCANTE MOURA E VALÉRIA SANTIAGO GUSMÃO ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100201-58.2024.8.19.0000

282. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100201-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0262264-18.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103849 AGTE: OSCAR SHOR ADVOGADO: ROBERTO SALEM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005535-31.2025.8.19.0000

283. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005535-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0959990-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00058813 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: ROBERTO DE SOUZA FORTUNATO ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: LUISA CAVALLEIRO DE MACEDO NEVES ADVOGADO: RAFAELLA INGRID CORTES SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0398214-23.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

284. APELAÇÃO 0398214-23.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0398214-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00277339 APELANTE: GRANDIS DO BRASIL S A EMPREENDIMENTOS DE RECURSOS RENOVAVEIS ADVOGADO: GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO APELADO: INV COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS ADVOGADO: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA APELADO: INSTITUCIONAL CRÉDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ADVOGADO: MAYRA KATITA ALVAREZ ROSENDE BUENO ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER APELADO: HAWKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS ADVOGADO: PEDRO LUÍS FERREIRA DA SILVA CORRÊA E CASTRO ADVOGADO: MATHEUS BASTAZINI DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0000286-77.2016.8.19.0077

285. APELAÇÃO 0000286-77.2016.8.19.0077 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000286-77.2016.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.01126990 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ROBERTO COSTA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001750-38.2017.8.19.0066

286. APELAÇÃO 0001750-38.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001750-38.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00651004 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: CLEIDE FONSECA LOURENÇO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002290-37.2022.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

287. APELAÇÃO 0002290-37.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002290-37.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01080879 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JUCIANE NUNES DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO BRAGA VIEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0007534-69.2021.8.19.0061

288. APELAÇÃO 0007534-69.2021.8.19.0061 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007534-69.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00757066 APELANTE: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: TIAGO ROZAS DA SILVA ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0008936-50.2021.8.19.0203

289. APELAÇÃO 0008936-50.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008936-50.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01072866 APTE: JOSÉ RODRIGO COUTINHO MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II BLOCO 03 ADVOGADO: FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010300-02.2014.8.19.0042

290. APELAÇÃO 0010300-02.2014.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010300-02.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01102661 APELANTE: LEANDRO MOREIRA DE SOUZA LIMA REP/P CURADORIA ESPECIAL APELANTE: RENATA CARLA LEITE ARAUJO REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELETRO TOP AJ COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015218-52.2017.8.19.0007

291. APELAÇÃO 0015218-52.2017.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015218-52.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00813552 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MILLA DE JESUS ALVES ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0022404-97.2020.8.19.0209

292. APELAÇÃO 0022404-97.2020.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022404-97.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01054771 APELANTE: MOITINHO AUTOMÓVEIS LTDA APELANTE: SÉRGIO ZELINO COELHO MOITINHO ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO ADVOGADO: BERNARDO OLIVEIRA NOVARINO APELADO: 3G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0039873-69.2018.8.19.0002

293. APELAÇÃO 0039873-69.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039873-69.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00781490 APELANTE: IVO LEWIN KUCHLER ADVOGADO: IVO LEWIN KUCHLER APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE CAYRU ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO ADVOGADO: SÂMIA LIMA RIANELLI ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0043332-06.2019.8.19.0209

294. APELAÇÃO 0043332-06.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043332-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00918242 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APELADO: ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE SOARES MANHAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0100883-49.2020.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0100883-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0100883-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00501475 APELANTE: BRUNO MORAES DE ARAÚJO ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA APELADO: RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES APELADO: RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI-EPP RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0104801-86.2016.8.19.0038

296. APELAÇÃO 0104801-86.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0104801-86.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00675846 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDERSON DA SILVA PINHO ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA VERAS ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA DE SOUZA VERAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0123947-54.2021.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0123947-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0123947-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978293 APELANTE: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA APELANTE: REGIANE MORAES MESQUITA APELANTE: MURILO MORAES GUSTAVO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA APELANTE: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0165918-58.2017.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0165918-58.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0165918-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012942 APTE: INOÃ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCIO DEITOS APDO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NASCIMENTO & RESENDE ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0180874-11.2019.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0180874-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0180874-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001739 APELANTE: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE APELADO: PATTO ROCCO PROMOÇÕES REPRESENTAÇÕES PUBLICITÁRIAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0201160-39.2021.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0201160-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0201160-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01145531 APTE: ESPÓLIO DE ABDIAS AMADO BARRETO REP P INVENT CARLOS HENRIQUE BARRETO ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES APDO: EDUARDO CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800551-50.2022.8.19.0040

301. APELAÇÃO 0800551-50.2022.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800551-50.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01004826 APELANTE: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: ZILANE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801812-52.2023.8.19.0028

302. APELAÇÃO 0801812-52.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801812-52.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00975696 APTE: BRK AMBIENTAL MACAE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: VIVIEN MARIA DA SILVA MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802020-27.2022.8.19.0010

303. APELAÇÃO 0802020-27.2022.8.19.0010 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802020-27.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00949594 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803296-81.2022.8.19.0208

304. APELAÇÃO 0803296-81.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803296-81.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00760579 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ARI NEVES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806975-91.2023.8.19.0002

305. APELAÇÃO 0806975-91.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806975-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01048403 APTE: EMANUELLE SARAIVA ALBERTO ADVOGADO: UGO PEREIRA LIMA APDO: CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CASTELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0809879-91.2022.8.19.0205

306. APELAÇÃO 0809879-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809879-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00370607 APELANTE: VALMIR DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0825422-37.2022.8.19.0205

307. APELAÇÃO 0825422-37.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825422-37.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00758705 APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: ANA PAULA DA SILVA COSTA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0826196-42.2023.8.19.0202

308. APELAÇÃO 0826196-42.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826196-42.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00409764 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: ROGER GABRIEL ALVES BIGHI INTERESSADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0833132-07.2023.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0833132-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0833132-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866569 APELANTE: CLAUDINEI ALVES FERREIRA LTDA ADVOGADO: CLAUDIANE APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: MARCILEI DO CARMO NOGUEIRA FAZOLLO APELADO: KERUI MÉTODO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM S A ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0857212-69.2022.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0857212-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0857212-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952911 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: CASA RIO NITEROI DE LEGUMES LTDA APELADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA APELADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA FARIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0906588-87.2023.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0906588-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0906588-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00683917 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APDO: CARLA ALEXANDRA LOBO DA SILVA APDO: NATHAN LUIZ LOBO DE CARVALHO REP/P/S/MAE CARLA ALEXANDRA LOBO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0907723-37.2023.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0907723-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0907723-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00424188 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: IVANIR DE VASCONCELLOS KRONEMBERGER (RECURSO ADESIVO) HERD: MONICA FATIMA KRONEMBERGER HERD: ARTHUR ANTÔNIO KRONEMBERGER HERD: ANA PAULA KRONEMBERGER HERD: CELIA MARIA DAS GRACAS KRONEMBERGER NOEL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FLORES DA CUNHA B NAGY DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO GOMES RUBINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0024727-12.2019.8.19.0209

313. APELAÇÃO 0024727-12.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024727-12.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00033659 APELANTE: CARLOS ROBERTO PORTUGAL ADVOGADO: ANDRÉ GLATT APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0083455-15.2024.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0083455-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0083455-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00078416 APELANTE: MARIA LÍGIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804081-31.2022.8.19.0212

315. APELAÇÃO 0804081-31.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804081-31.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00072285 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LORENA PAES WERMELINGER ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0807863-63.2023.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0807863-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807863-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00010574 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: FABIO COELHO DE SOUZA APDO: LARISSA SAMPAIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0107943-88.2011.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0107943-88.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0107943-88.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961723 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELANTE: LUCIENE DE TASSIS MAGALHÃES FURTADO APELANTE: JOÃO FRANCISCO DE MAGALHÃES FURTADO ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES ADVOGADO: RENATA CRISTINA MARTINS BISPO APELADO: OS MESMOS APELADO: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008178-19.2022.8.19.0209

318. APELAÇÃO 0008178-19.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008178-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00600835 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: DALI COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LIMITADA APELADO: D & L BIJOUTERIAS E PRESENTES LIMITADA APELADO: R & F BIJUTERIAS E PRESENTES DE PRATA LIMITADA APELADO: HALFELD BIJUTERIAS E PRESENTES LIMITADA - ME ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0009256-65.2019.8.19.0205

319. APELAÇÃO 0009256-65.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009256-65.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00100707 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE APELANTE: VITOR DE SOUSA SOARES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012259-86.2020.8.19.0045

320. APELAÇÃO 0012259-86.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012259-86.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00963400 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: CATIA DE JESUS ADVOGADO: PERLA GEOVANA MARIANO ADVOGADO: ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0016536-40.2021.8.19.0004

321. APELAÇÃO 0016536-40.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016536-40.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00988036 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VANDERLEI DE PAULA GERICO ADVOGADO: LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0027752-77.2021.8.19.0204

322. APELAÇÃO 0027752-77.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027752-77.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00971691 APELANTE: GRACILIDIA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0031252-21.2021.8.19.0021

323. APELAÇÃO 0031252-21.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031252-21.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00823755 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: NILDA BARBOSA DE MENDONÇA ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0031976-70.2012.8.19.0205

324. APELAÇÃO 0031976-70.2012.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031976-70.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00925150 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CELSO MACHADO SAMPAIO ADVOGADO: ELISEU VICENTE FILHO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0068885-44.2012.8.19.0001

325. APELAÇÃO 0068885-44.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0068885-44.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871878 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ATIGLIO MASENCLEVER BREZOLINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0165003-67.2021.8.19.0001

326. APELAÇÃO 0165003-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0165003-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029413 APELANTE: SUZANA HELENA TINTNER APELANTE: PEDRO TINTNER DE FARIA ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS APELADO: ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801938-46.2022.8.19.0058

327. APELAÇÃO 0801938-46.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801938-46.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00975683 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELOI ALVES DA CUNHA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803040-32.2022.8.19.0211

328. APELAÇÃO 0803040-32.2022.8.19.0211 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803040-32.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00905866 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LUCAS TAVARES FERREIRA E SOUZA REP/P/S/MÃE CLOVIS DOS SANTOS E SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805811-98.2022.8.19.0011

329. APELAÇÃO 0805811-98.2022.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805811-98.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00987471 APELANTE: CAMILLA ANDREA CORREA DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA APELADO: GABRIELA FERREIRA PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0806077-72.2023.8.19.0004

330. APELAÇÃO 0806077-72.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806077-72.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00940496 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LENILSE RODRIGUES ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0808143-47.2022.8.19.0202

331. APELAÇÃO 0808143-47.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808143-47.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00998844 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: JANETE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0816588-11.2023.8.19.0205

332. APELAÇÃO 0816588-11.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816588-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01031700 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: VERONICA CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0817200-65.2022.8.19.0210

333. APELAÇÃO 0817200-65.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817200-65.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01074629 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA APELADO: SOPHIA PEREIRA MARTINS REP/P/S/PAI JESIMIEL AMORIM MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818235-29.2023.8.19.0209

334. APELAÇÃO 0818235-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818235-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00905722 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: RICARDO MASSAO NAKAMURA NASSER ADVOGADO: FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0872341-80.2023.8.19.0001

335. APELAÇÃO 0872341-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0872341-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01115083 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: PAULO CESAR DINIZ BRUNES FRANCO REP/P/S MAE SUZANA DINIZ BRUNES FRANCO ADVOGADO: DAVI RABELLO LEAO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0937907-73.2023.8.19.0001

336. APELAÇÃO 0937907-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0937907-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00981961 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000135-08.2021.8.19.0087

337. APELAÇÃO 0000135-08.2021.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000135-08.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01175703 APELANTE: SÔNICA ARRUDA VIDAL SILVA ADVOGADO: LUANNA BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012912-93.2019.8.19.0087

338. APELAÇÃO 0012912-93.2019.8.19.0087 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012912-93.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01159763 APELANTE: CONSTRUTORA SÃO MIGUEL ARCANJO LTDAME APELANTE: GABRIEL DA SILVA AMADO ADVOGADO: CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO APELANTE: LEANDRO ALVES GARCIA APELANTE: RAQUEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0029427-42.2021.8.19.0021

339. APELAÇÃO 0029427-42.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029427-42.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00000255 APELANTE: REJANE SANTANA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0075774-62.2022.8.19.0001

340. APELAÇÃO 0075774-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0075774-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094745 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: ROBERTO AURELIANO COSTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801370-71.2022.8.19.0012

341. APELAÇÃO 0801370-71.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801370-71.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00006705 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: WALLACE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: KARINA SILVA SOARES APELADO: GR VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0806280-34.2023.8.19.0004

342. APELAÇÃO 0806280-34.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806280-34.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00028675 APTE: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APTE: ESTHER LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0807741-51.2022.8.19.0206

343. APELAÇÃO 0807741-51.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807741-51.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00020484 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: PEDRO SERGIO CARMO REP P S FILHO CLEITON ANTONIO SUCAR CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0856222-78.2022.8.19.0001

344. APELAÇÃO 0856222-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0856222-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218759 APTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: JULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA APDO: DIVA MARTINS CARVALHO APDO: MARCOS MARTINS CARVALHO ADVOGADO: MARCUS LANNES LOUREIRO APDO: RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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