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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0000798-82.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0000798-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0069386-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00010089 IMPTE: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR IMPTE: JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA IMPTE: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025489-63.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0025489-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016726-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00264512 IMPTE: DERICK GOMES RANGEL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033464-39.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0033464-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804659-10.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00351439 IMPTE: RAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO PACIENTE: RAPHAEL DE PAULA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033972-82.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0033972-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRAUDE NA ENTREGA DE COISA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800387-76.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00357091 IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA IMPTE: GABRIELLE BRANDÃO ALVES LIMA DE FRANÇA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034037-77.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0034037-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0934668-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00357523 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038966-56.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0038966-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187562-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415205 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039374-47.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0039374-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000223-28.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00419967 IMPTE: WESLEY SANTOS DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003250-32.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003250-32.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003250-32.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00282858 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMA ADVOGADO: ANDRÉ GALVÃO PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000300-12.2019.8.19.0027
009. APELAÇÃO 0000300-12.2019.8.19.0027 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000300-12.2019.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.01042035 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000482-58.2021.8.19.0049
010. APELAÇÃO 0000482-58.2021.8.19.0049 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000482-58.2021.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00988702 APTE: LUIZ CARLOS REIS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBERTO CESAR FLORIDO PEREIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012094-35.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0012094-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0012094-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00924642 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANSELMO PIRES DE SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0129251-63.2023.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0129251-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0129251-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057858 APTE: ROGERIO PAES BENTO ADVOGADO: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES APTE: GUILHERME BEETHOVEN BARBOSA DAS CHAGAS OUTRO NOME: GUILHERME BEETOVEN BARBOSA DAS CHAGAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ASSIS NEVES APTE: SILAS DINIZ CARVALHO ADVOGADO: SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON FADUL BELGUES ADVOGADO: NEFI CORDEIRO ADVOGADO: ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045933-47.2018.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0045933-47.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045933-47.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00142995 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA ADVOGADO: THAIS DA SILVA FIDALGO ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097398-36.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0097398-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0097398-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247648 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIQUE STRUFALDI ADVOGADO: MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE APDO: SIGILOSO ASSISTAC: VÍTIMA ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801654-18.2024.8.19.0042
015. APELAÇÃO 0801654-18.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801654-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00206915 APTE: ELDERSON LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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