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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800052-16.2020.8.19.0047
001. RECURSO INOMINADO 0800052-16.2020.8.19.0047 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800052-16.2020.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2024.00176221 RECTE: MARLENE FONSECA FARIA PAIVA ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: ELO SOLUCOES FINANCEIRAS E CADASTRAMENTO DE DADOS EIRELI ADVOGADO: LAISE DO NASCIMENTO PEDROTE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801468-57.2025.8.19.0204
002. RECURSO INOMINADO 0801468-57.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801468-57.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00059094 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VILMA NUNES PINTO ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802141-44.2025.8.19.0206
003. RECURSO INOMINADO 0802141-44.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802141-44.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00056931 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PAULO ROBERTO MARIA BELO ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803738-17.2024.8.19.0066
004. RECURSO INOMINADO 0803738-17.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803738-17.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00054503 RECTE: MATHEUS VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: CRISTHIAN FELIPE ROMÃO DE FREITAS OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: WALLACE ALVES DOS SANTOS REIS 50670869805 RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805984-13.2024.8.19.0251
005. RECURSO INOMINADO 0805984-13.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805984-13.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00055689 RECTE: GUSTAVO MEDEIROS SILVA LEME DE MACEDO ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806548-14.2021.8.19.0213
006. RECURSO INOMINADO 0806548-14.2021.8.19.0213 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806548-14.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00058825 RECTE: HERMINIO MARTINS CEZARIO ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO RECORRIDO: ALAN DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0839582-84.2024.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0839582-84.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839582-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00057835 RECTE: IRMARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RECORRIDO: CAROLINE TORRES RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RECORRIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RECORRIDO: ELIS VANESSA PASSOS CRUZ ADVOGADO: ARNALDO MONTEIRO LUNA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810275-13.2023.8.19.0212
008. RECURSO INOMINADO 0810275-13.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810275-13.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00056265 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA CELIA LIMA CUNHA ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0859306-56.2024.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0859306-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859306-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00037212 RECTE: GILVAN DA COSTA RAMOS ADVOGADO: CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803241-49.2024.8.19.0083
010. RECURSO INOMINADO 0803241-49.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803241-49.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00060087 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIO SERGIO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817602-81.2024.8.19.0209
011. RECURSO INOMINADO 0817602-81.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817602-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00030528 RECTE: BRUNA DOS SANTOS SIQUEIRA SALES ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RECORRIDO: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA 09905445757 ADVOGADO: SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0826564-73.2024.8.19.0054
012. RECURSO INOMINADO 0826564-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826564-73.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00062294 RECTE: FERNANDA TAVARES BARRETO ADVOGADO: SAVANA DA SILVA SOARES RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0843346-96.2024.8.19.0203
013. RECURSO INOMINADO 0843346-96.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843346-96.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00062681 RECTE: PAULO RODRIGUES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CRISTINA SANTOS CORREA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUHANY DA SILVA REIS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0845983-20.2024.8.19.0203
014. RECURSO INOMINADO 0845983-20.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845983-20.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00063377 RECTE: ARDELI XAVIER GONCALVES ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0877761-18.2024.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0877761-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0877761-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00060375 RECTE: ROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA RECORRIDO: ITATIAIA MOVEIS S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: LOJAS CEM SA ADVOGADO: MAURO SANCHES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0825312-63.2025.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0825312-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825312-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00062688 RECTE: HERO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DIAS DA ROCHA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ ANTUNES DA SILVA RECORRIDO: PALLAS OPERADORA TURISTICA LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805182-09.2024.8.19.0253
017. RECURSO INOMINADO 0805182-09.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805182-09.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00063070 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIO LUIZ RUSSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828073-68.2024.8.19.0206
018. RECURSO INOMINADO 0828073-68.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828073-68.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00064606 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCIA DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800056-58.2025.8.19.0021
019. RECURSO INOMINADO 0800056-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800056-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00065534 RECTE: ISABELLE CHRISTINE BRANDAO SILVA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800878-38.2025.8.19.0024
020. RECURSO INOMINADO 0800878-38.2025.8.19.0024 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800878-38.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00065234 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: MARIVONE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0821820-76.2024.8.19.0008
021. RECURSO INOMINADO 0821820-76.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821820-76.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00067177 RECTE: JOSE DE SANTANA SILVA ADVOGADO: IVON MORAIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0828998-64.2024.8.19.0206
022. RECURSO INOMINADO 0828998-64.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828998-64.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00065724 RECTE: THYFANI DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0885353-16.2024.8.19.0038
023. RECURSO INOMINADO 0885353-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0885353-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00064073 RECTE: JAQUELINE LEMOS DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0842422-49.2024.8.19.0021
024. RECURSO INOMINADO 0842422-49.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842422-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045174 RECTE: RAUL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RECORRIDO: SERVICOS ODONTOLOGICOS ABM LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810748-79.2025.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0810748-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810748-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00060958 RECTE: MARIA BENEDITA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825958-74.2024.8.19.0206
026. RECURSO INOMINADO 0825958-74.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825958-74.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00061044 RECTE: MONETIZZE LTDA - ME ADVOGADO: LUCAS SCHETTINI ROSA RECORRIDO: PABLO DE DEUS SERGIO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0872289-36.2024.8.19.0038
027. RECURSO INOMINADO 0872289-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872289-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00063055 RECTE: JOSE EDILSON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800491-41.2025.8.19.0212
028. RECURSO INOMINADO 0800491-41.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800491-41.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00059760 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO RECORRIDO: CLAUDIA DE ALMEIDA MORAES MAGACHO ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0837061-69.2024.8.19.0209
029. RECURSO INOMINADO 0837061-69.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837061-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00059762 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: FERNANDA CRISSIA SCHONARTH MACHADO RECORRIDO: SERGIO MACHADO CUNHA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0838036-91.2024.8.19.0209
030. RECURSO INOMINADO 0838036-91.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838036-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00060493 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL TAVARES MINCARELLI ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800072-58.2025.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0800072-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800072-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00062735 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MYLENA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: MYLENA ARAUJO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805076-57.2025.8.19.0206
032. RECURSO INOMINADO 0805076-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805076-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00066894 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NILZA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812677-48.2024.8.19.0207
033. RECURSO INOMINADO 0812677-48.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812677-48.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00064517 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: FREDERICO SAMEIRO FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0827579-94.2024.8.19.0210
034. RECURSO INOMINADO 0827579-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827579-94.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00064039 RECTE: WILMA TAVARES DE REZENDE ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MK NE LTDA ADVOGADO: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803244-08.2025.8.19.0038
035. RECURSO INOMINADO 0803244-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803244-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00065411 RECTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RECTE: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA RECORRIDO: FELIPE VILARINO DOS SANTOS RECORRIDO: SABRINE MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0905108-40.2024.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0905108-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0905108-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00064750 RECTE: THIAGO DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0845604-61.2024.8.19.0209
037. RECURSO INOMINADO 0845604-61.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0845604-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00065556 RECTE: 40.342.648 LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0839554-27.2025.8.19.0001
038. RECURSO INOMINADO 0839554-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839554-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00071788 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ISABEL GIRAO PAIXAO ADVOGADO: MATHEUS COSTA DIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
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